Dia: 15 de janeiro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana o projeto que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O decreto que regulamenta o programa foi publicado nesta 6ª feira (15.jan.2021) no DOU (Diário Oficial da União).

A meta do governo é inserir 1,6 milhão de famílias no sistema habitacional até 2024 e promover 400 mil melhorias em unidades existentes.

O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000, e nas áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000.

Segundo o decreto (íntegra – 139 KB), terão prioridade as famílias:

 

• que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• de que façam parte: pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• em situação de risco e vulnerabilidade.

O Ministério do Desenvolvimento Regional poderá “estabelecer outros critérios (…) que busquem refletir situações de vulnerabilidade econômica e social locais”.

O decreto determina que “os atendimentos poderão ser disponibilizados aos beneficiários, sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar”.

Os valores destinados a cada família têm os seguintes limites:

• na produção ou aquisição de imóveis novos ou usados: R$ 110.000,00, (áreas urbanas) e R$ 45.000,00 (áreas rurais);
• na requalificação de imóveis em áreas urbanas: R$ 140.000,00;
• na melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais: R$ 23.000,00; e
• na regularização fundiária em áreas urbanas: R$ 2.000,00.

Os recursos para sustentar o programa vêm das seguintes fontes:

• Orçamento da União;
• Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
• Fundo de Arrendamento Residencial;
• Fundo de Desenvolvimento Social;
• Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
• Operações de crédito da União;
• Contrapartidas financeiras, fiscais ou de serviços de origem pública ou privada;
• Doações                                                                                                            poder 360.

A FPE (Frente Parlamentar Evangélica) declarou nessa 5ª feira (14.jan.2021) apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. O grupo reúne mais de 180 deputados, de 20 partidos.

Em nota assinada pelo presidente da frente, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a FPE diz que o nome foi aceito pela maioria dos congressistas da bancada. Segundo o comunicado, “raríssimas exceções” não concordaram com o apoio.

A FPE afirma que a decisão levou em conta a “defesa dos princípios cristãos, dos valores morais e do direito à vida em todas as suas etapas, da família tradicional, da independência e protagonismo do poder Legislativo”.

“Sendo este o verdadeiro sentimento da maioria absoluta da FPE, suplicamos a Deus que dê sabedoria, graça diante de seus pares e direcionamento ao Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) para que possa, vencendo a eleição, presidir a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, conduzindo e pautando-se pelos princípios e valores da maioria cristã e conservadora da nação brasileira”, lê-se na nota.

O principal adversário de Lira na eleição de fevereiro é Baleia Rossi (MDB-SP). Baleia é o candidato do grupo político do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio da cúpula dos partidos de esquerda.

Tem em torno de si as cúpulas dos seguintes partidos: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PC do B e Rede.

Arthur Lira é líder do Centrão e tem apoio do governo federal. Está em campanha há meses. Já tem em torno de si, além da FPE, um bloco formalizado com PL, PP, PSD, Republicanos, Pros, Podemos, PSC, Avante e Patriota.

Deputados de partidos próximos a Baleia Rossi já sinalizaram voto em Lira. Siglas como PSL, PSDB, PSB e DEM têm sinais de dissidência. A impressão predominante na Câmara é de que, se a eleição fosse hoje, ele seria eleito.

Se todos os 513 deputados votarem, serão necessários ao menos 257 votos para vencer o pleito. Quem for eleito terá mandato de 2 anos no cargo.

Também são candidatos Fábio Ramalho (MDB-MG), Capitão Augusto (PL-SP), André Janones (Avante-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Poder 360.

Às vésperas da mobilização anunciada por caminhoneiros contra os preços dos combustíveis e o descumprimento da tabela de frete, há uma categoria dividida.

Roberto Stringasi, da ANTB (Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil), diz que o ato marcado para 1º de fevereiro será maior que a greve de 2018.

Segundo o presidente do CNTRC, Plínio Dias, a paralisação vem sendo discutida desde dezembro.

Há pressões de todos os lados, com reclamações sobre a relação da categoria com o Ministério da Infraestrutura. Eis a íntegra das reivindicações.

Para alguns segmentos, o grupo está na “UTI” e a insatisfação com o governo Bolsonaro vem crescendo a cada semana. A crise econômica decorrente da pandemia, que fez governadores restringirem o acesso aos Estados, piorou tudo.

Uma das queixas é a aprovação da BR do Mar, que estabelece a cabotagem no ramo de transportes e, da forma como está, pode impulsionar a migração dos caminhoneiros de longa distância para a curta, o que deve saturar ainda mais o mercado.

Outra parte dos motoristas avalia que muitos avanços ocorreram nos últimos anos, como a mudança na política de preços das Petrobras. Se a categoria não se unir nos próximos dias, há tendência de haver paralisações pontuais.

Tanto em 2019 como em 2020 houve tentativas de mobilização para tentar replicar o ato de 2018, mas acabaram não se concretizando.

O Ministério da Infraestrutura afirma que está em contato permanente com as principais entidades da categoria por meio do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas. Para o órgão, a ANTB não é representativa para falar em nome do setor do como um todo. A associação reúne 4,5 mil caminhoneiros. No Brasil, há 1 milhão de motoristas com registro de Transportador Autônomo de Cargas, segundo ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre).

“Nenhuma associação isolada pode reivindicar para si falar em nome do transportador rodoviário de cargas autônomo, e incorrer neste tipo de conclusão compromete qualquer divulgação fidedigna dos fatos referentes à categoria”, diz o ministério.

Walace Landim, o Chorão, da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) afirma que está avaliando a possibilidade de aderir à greve. Ele foi uma das lideranças das manifestações de 2018. “Estou conversando para ver a questão da adesão, para saber qual o sentimento da categoria”, declarou ao Poder360. “Uma paralisação vai ser a melhor? Tá todo mundo no limite. A gente precisa ter muita seriedade para tomar uma decisão dessa”.

Junior Almeida, liderança do movimento em 2018 e presidente do Sindicam, diz que muitos caminhoneiros estão passando por dificuldades e não vão aderir ao ato deste ano. Em grupos fechados nas redes sociais, os motoristas divergem sobre o tema. É um cenário muito diferente de 2 anos atrás.

A alta do diesel foi o que desencadeou na paralisação de 2018, ainda no governo de Michel Temer. A greve durou 10 dias. Interrompeu o fornecimento de combustíveis, a distribuição de alimentos e insumos médicos. Houve prejuízos na casa de R$ 15 bilhões em diversos setores econômicos.

Por causa da pandemia, o preço do óleo diesel no varejo teve queda de 3,30% em 2020, segundo dados do IBGE. Para 2021, os preços dos combustíveis no Brasil sofrem pressão para cima, com expectativa de recuperação da cotação internacional do petróleo.

Poder 360.