Segundo apurou o Metrópoles, congressistas pretendem seguir com a ocupação até dia 11 de agosto, caso o “pacote da paz” não seja pautado.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-SC), disse, nesta quarta-feira (6/8), que os congressistas só desobstruirão o plenário e as comissões das Casa Baixa e do Senado até que o “pacote da paz” seja pautado. A declaração se deu depois de reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Tivemos uma reunião com o presidente Hugo Motta sem resultado, mas de muito respeito. Mas, de posicionamento, estamos reafirmando que não sairemos do plenário até que haja uma definição sobre as pautas que vocês já sabem”, disse o líder.
A obstrução pela oposição entrou no segundo dia nesta quarta-feira. Entre as medidas do pacote, proposto pelo senador Flavio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão o PL da Anistia, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e a PEC do fim do foro privilegiado.
Segundo apurou o Metrópoles, a oposição pretende seguir com a ocupação até 11 de agosto, caso as pautas não entrem no radar do presidente da Casa Baixa. O revezamento continuará, com a troca de turno de cinco em cinco horas.
Segundo Zuco, a manifestação se dá “em repúdio aos que estão presos injustamente, em repúdio aos abusos do ministro Alexandre de Moraes […]. Desta forma, não tem Dia dos Pais, não tem fim de semana. Iremos permanecer no Plenário Ulysses Guimarães, representando o que a gente acredita: justiça e democracia, que já não existe neste país”.
Em entrevista à Reuters, presidente brasileiro disse que está focado em medidas direcionadas a empresários e trabalhadores afetados por taxações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou anunciar um “tarifaço de resposta” aos Estados Unidos, após os americanos elevarem para 50% a taxação sobre diversos produtos brasileiros.
“Eu poderia anunciar uma taxação contra produtos americanos. [Mas] não vou fazer, porque não quero ter o mesmo comportamento dele (Donald Trump, presidente americano)”, afirmou Lula, em entrevista à agência de notícias Reuters veiculada nesta quarta-feira (6).
“Eu quero mostrar que quando um não quer, dois não brigam. E eu não quero brigar com os Estados Unidos”, acrescentou.
Familiares poderão ir à casa do ex-presidente sem comunicar-se previamente com a Corte.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a visita de filhos, cunhadas, netas e netos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. O despacho foi publicado nesta 4ª feira (6.ago.2025).
“Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, escreveu Moraes.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 2ª feira (4.ago). No entendimento de Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte após a sua participação indireta na manifestação realizada no domingo (3.ago) no Rio de Janeiro. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro no viva-voz durante o ato.
Segundo o ministro, o ex-presidente estaria utilizando as redes sociais de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Com a determinação da prisão domiciliar, o STF impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente. Além da proibição de deixar sua casa, em Brasília, Bolsonaro foi proibido de:
receber visitas, exceto por seus advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo; usar celular, diretamente ou por terceiros; acessar as redes sociais.
Nesta 3ª feira (5.ago), Ciro Nogueira, líder do PP, visitou o ex-presidente em sua casa em Brasília. A visita foi autorizada por Moraes.
“Olá, amigos e amigas. Saindo agora da casa do meu presidente Jair Bolsonaro. Fui autorizado pelo relator, ministro Moraes, seguindo todas as normas […] Não vou dizer que ele não estava triste, mas é uma pessoa que acredita muito no nosso país. Em Deus. E eu espero que a gente possa superar o mais rapidamente possível essa situação”, disse o senador depois de deixar a residência de Bolsonaro.
TERMOLOGIA
Moraes possivelmente confundiu os termos “cunhada”e “nora” em seu despacho.
Em português, “nora” se refere à mulher em relação aos pais do seu cônjuge. Ou seja, é a mulher do filho em relação aos pais dele. Já “cunhada” é a irmã de um dos cônjuges ou a esposa do irmão do sujeito. A cunhada se torna parte do núcleo familiar através do casamento.
O certo seria Moraes dizer noras –pois Bolsonaro tem filhos homens adultos, cujas mulheres são noras (e não cunhadas) do ex-presidente. O ministro poderia estar se referindo às mulheres casadas com seus irmãos ou às irmãs de Michelle Bolsonaro. Mesmo assim, estaria excluindo nesse caso as noras (mães dos netos de Bolsonaro).
O Poder360 entrou em contato com a assessoria do ministro e do STF para confirmar o erro e uma possível retratação.
Por telefone, o gabinete de Moraes afirmou que “prevalece o que está escrito na decisão do ministro”. A assessoria não comentou a possibilidade de erro.
Tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Executivo brasileiro protocolou um pedido de consulta em Genebra na manhã desta quarta-feira (6/8).
A medida é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado – no caso, o Brasil – solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
O tarifaço de Donald Trump
O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais anunciados no começo do mês e oficializados na última quarta-feira (30/7).
Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
Os produtos isentos nessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.
As tarifas entraram em vigor nesta quarta.
Nessa terça-feira (5/8), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a organização. As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros passaram a vigorar nesta quarta.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia antecipado a decisão nessa terça, durante a reunião do Conselhão. Para o chanceler, as sobretaxas “ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”.
O ministro também afirmou que o governo vai responder à investigação do governo norte-americano sobre o Pix no próximo dia 18 de agosto.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) argumentam que a imposição de tarifas viola “compromissos centrais assumidos por aquele país [Estados Unidos] na OMC”.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz o comunicado.
Com data oficial para lançamento, a Prefeitura de Parnamirim realizará na próxima sexta-feira (8) a divulgação da tão esperada e tradicional Festa do Sabugo. O lançamento será no Mercado Público do Centro (Mercado Velho), a partir das 16h.
A Festa do Sabugo, evento tradicional em Parnamirim, está prevista para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de agosto no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, com grandes nomes da música local e nacional, promovendo momentos de lazer, cultura e entretenimento para a população, além de movimentar a economia municipal, promovendo emprego e renda para os ambulantes e artistas da terra.
Uma realização através das Secretarias de Turismo (Setude) e Cultura (Semuc), onde este ano, a promessa é de que seja a maior Festa do Sabugo da história de Parnamirim.
Lançamento Festa do Sabugo
Dia e hora: 08 de agosto (sexta-feira) às 16h;
Local: Mercado Público do Centro (Mercado Velho) – Rua Tenente Ferreira Maldos, nº 703 – Centro.
Tarifas de 50% atingem setores como café, carne e madeira. Governo brasileiro prepara plano de contingência.
Entraram em vigor nesta quarta-feira (6/8) as novas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, eleva para 50% a alíquota de importação sobre parte das exportações do Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada em 30 de julho. No documento, o governo norte-americano classifica o Brasil como um risco à segurança nacional, justificando a adoção da tarifa mais elevada.
A taxação é resultado da aplicação de uma sobretaxa de 40% sobre os atuais 10% já cobrados, dentro do que o governo dos EUA chamou de “ajuste recíproco” das tarifas com seus principais parceiros comerciais. O Brasil foi o país mais afetado no novo pacote tarifário.
No texto da ordem, Trump afirma que o atual governo brasileiro estaria promovendo perseguições e processos políticos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o que, segundo a Casa Branca, comprometeria os direitos humanos e o Estado de Direito.
A medida está amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e inclui a declaração de uma nova emergência nacional voltada especificamente ao Brasil.
Produtos isentos do tarifaço
Embora tenha assinado Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou de fora do tarifaço alguns produtos que eram o centro das discussões.
Lista publicada pela Casa Branca enumera diversos itens que não serão abrangidos pela ação. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, peças e componentes (o que interessa à Embraer), além de combustíveis.
A relação inclui em torno de 700 produtos. Apesar disso, itens como café, carne e frutas, bastante consumidos pelo mercado norte-americano, não estão na lista de exceções.
“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes do setor produtivo nessa segunda-feira (4/8).
Governo prepara plano de contingência
Em resposta à decisão norte-americana, o governo federal anunciou que prepara um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. Alckmin informou que as medidas levarão em conta as especificidades de cada setor atingido.
Entre as ações estão:
Linhas de crédito: semelhante ao vivenciado no desastre do Rio Grande do Sul, o governo federal estuda conceder linhas de crédito para pequenos produtores.
Compras governamentais: Haddad citou o caso do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que apresentou ao governo uma proposta para comprar o pescado produzido no Estado que teria o destino aos Estados Unidos. De acordo com o ministro, existe espaço orçamentário para esse tipo de medida.
Reativação do Programa Seguro-Emprego: a medida deve permitir a redução de até 30% da jornada e dos salários de trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras, semelhante ao que aconteceu na pandemia.
Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo estuda a adoção de medidas como ampliação de prazos, concessão de carência, juros diferenciados e subsídios. Segundo ela, as propostas ainda estão em análise e a efetivação dependerá da decisão sobre a manutenção ou não de determinadas exceções.
Tebet ressaltou ainda que parte dessas ações envolve instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que possuem autonomia para definir a implementação de políticas específicas.
Camex autoriza Itamaraty a acionar OMC contra tarifaço dos EUA
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A resolução, dessa segunda, foi assinada pelo vice-presidente da República, ministro da Indústria e Comércio e presidente do Camex, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (5/8).
Como mostrou o Metrópoles, Alckmin afirmou que a medida ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre o momento e a forma de apresentação do pedido ao organismo internacional.
A consulta à OMC é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado — no caso, o Brasil — solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
Crise na organização da conferência climática em Belém expõe dificuldades logísticas e ameaça a participação de delegações internacionais.
O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, anunciou que não estará presente na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, devido aos elevados custos envolvidos na viagem.
A decisão foi comunicada pelo gabinete presidencial austríaco, que destacou a necessidade de contenção de despesas diante de um orçamento restrito. As informações são do jornal O Globo.
“Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, disse o gabinete presidencial à emissora pública de televisão da Áustria.
Van der Bellen, que em 2023 se reuniu com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para discutir temas ambientais, afirmou que a decisão foi tomada após análise cuidadosa das condições financeiras.
A organização da COP30 ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ausência do presidente austríaco, mas o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, alertou na semana passada que a crise dos preços pode comprometer a legitimidade das negociações.
Segundo ele, a impossibilidade de algumas delegações participarem devido aos custos pode gerar questionamentos sobre os resultados do encontro.
A situação tem gerado pressão internacional para que o Brasil encontre soluções para a alta dos preços e a escassez de acomodações em Belém.
Recentemente, 27 países assinaram uma carta solicitando melhorias na infraestrutura da cidade.
Atualmente, os valores cobrados por quartos simples na capital paraense chegam a ser superiores aos praticados em hotéis de luxo em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Além dos impactos nas negociações oficiais, a elevação dos custos também dificulta a participação da sociedade civil, fundamental para o debate climático.
Organizações como a Climate Action Network Latin America (CANLA) alertam que o aumento dos preços representa uma barreira para a presença de ativistas e ONGs, comprometendo a representatividade e a inclusão na COP30, que ocorrerá em menos de cem dias.
O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil – AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.
O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.
Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.
Pauta de votações
No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.
Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.
A 25ª edição da Festa do Bode, maior caprifeira do Rio Grande do Norte, começa nesta quinta-feira (7) e contará com aproximadamente 40 atrações, entre nacionais e locais, para animar mossoroenses e visitantes nos quatro dias de evento.
A festa é realizada pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), e faz parte do Calendário Estadual de Exposições. As atrações vão se apresentar em quatro espaços montados no Parque de Exposições Armando Buá.
No primeiro dia se apresentam, na Vila do Forró, Swellen Pimentel, Arreio de Ouro, Katia Cilene e Cláudio Ney e Juliana. Na Vila do Bode, as atrações são Nonato e Bruno Martins. Já no Recanto do Cordeiro, a noite será França Lima e Bené (o rei das cabritinhas). Na sexta-feira sobem ao palco da Vila do Forró: Aleff, Bonde do Brasil e Caroline Melo. Na Vila do Bode se apresentam João Bandeira, Puxa Papai e Darlan Dias. No Recanto do Cordeiro estarão Farra de Casal e Dani Rebouças.
O último dia de apresentações na Vila do Forró ocorre no sábado (9) com Werick Dias, Sirano e Sirino, Toca do Vale e Thyalis Martins. Na Vila do Bode as atrações serão: Forró com Ella, Forró Azunhado, Repentistas, Rodrigo do Acordeom, Concriz, Orquestra Sanfônica, Forró dos Contatinhos e Nataly Vox. No Recanto dos Cordeiros as atrações do dia serão: Francys Dias, Forró do Buchinho, Kalberg Azevedo e Jailson Soares.
Por fim, no domingo (10), último dia da Festa do Bode 2025, subirão ao palco da Vila do Bode André da Mata, José Orlando e Alex do Acordeom. No espaço Parque Armando Buá as atrações são Rodrigo do Acordeom e Renatinho de Upanema. Para finalizar, no Recanto do Cordeiro estarão Gigantes do Arrocha e Forró Azunhado.
QUINTA-FEIRA (7)
VILA DO FORRÓ
– Swellen Pimentel – Arreio de Ouro – Katia Cilene – Cláudio Ney e Juliana
VILA DO BODE
– Nonato – Bruno Martins
RECANTO DO CORDEIRO
– França Lima – Bené (o rei das cabritinhas)
SEXTA-FEIRA (8)
VILA DO FORRÓ
– Aleff – Bonde do Brasil – Caroline Melo
VILA DO BODE
– João Bandeira – Puxa Papai – Darlan Dias
RECANTO DO CORDEIRO
– Farra de Casal – Dani Rebouças
SÁBADO (9)
VILA DO FORRÓ
– Werick Mendes – Sirano e Sirino – Toca do Vale – Thyalis Martins
VILA DO BODE
– Forró com Ella – Forró Azunhado – Repentistas – Rodrigo do Acordeom – Concriz – Orquestra Sanfônica – Forró dos Contatinhos – Nataly Vox
RECANTO DO CORDEIRO
– Francys Dias – Forró do Buchinho – Kalberg Azevedo – Jailson Soares
Parlamentares pressionam Alcolumbre e Motta e prometem obstrução.
Após decretada ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira (5).
Os senadores e deputados envolvidos na ação prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas cancelem a sessão prevista ou aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles também reivindicam que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), disse que as medidas exigidas pela oposição visam “pacificar” o Brasil.
“A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”, informou o parlamentar.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o impeachment de Moraes.
“Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, comentou.
Além da anistia e do impeachment de Moraes, a oposição exige ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado. Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro não seria mais julgado pelo Supremo, mas pela primeira instância. Apesar de exigirem as medidas para “pacificar o Brasil”, como disseram os parlamentares, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o grupo estava “se apresentando para a guerra”. “Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes”, afirmou.
Motta e Alcolumbre ainda não se manifestaram sobre a ação da oposição até a publicação desta reportagem.
Câmara
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar o projeto da anistia caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente do país. Dessa forma, Côrtes assumira a presidência da Casa.
“Diante dos fatos que se apresentam, quero registrar e já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, afirmou o parlamentar.
Entenda o caso
A oposição espera barrar o processo no STF por tentativa de golpe de Estado, que alega ser uma perseguição política. Além de enfrentar esse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em razão do julgamento sobre a trama golpista.
Segundo a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.
Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo de deputado e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal contra Eduardo e o pai, Jair.
O Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição ao uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Como o ex-presidente descumpriu a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A liberação de água do Rio São Francisco para o estado do Rio Grande do Norte começou oficialmente nesta terça-feira (5), marcando uma nova etapa na busca por segurança hídrica no Nordeste. A ação integra o Eixo Norte do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF) e prevê o envio de 46,3 milhões de metros cúbicos (hm³) ao território potiguar ao longo de 132 dias.
O percurso da água inicia-se na Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó (PE), passando pela Estação de Controle Caiçara, na Paraíba. Nesta fase, a vazão inicial será de 10 mil litros por segundo (10 m³/s), percorrendo 239 quilômetros até esse ponto. A partir do dia 6 de agosto, a água seguirá por mais 21 quilômetros até o Túnel Engenheiro Avidos (PB), com vazão total de 12,5 m³/s, sendo 10 m³/s destinados exclusivamente ao Rio Grande do Norte.
O volume beneficiará dois dos mais importantes reservatórios do estado: a barragem de Oiticica, em Jucurutu, e a Armando Ribeiro Gonçalves, situada entre Itajá, São Rafael e Jucurutu. Juntas, essas estruturas desempenham papel fundamental no abastecimento da população potiguar.
O mês de agosto será dedicado a testes operacionais, permitindo ajustes conforme a resposta do sistema hídrico. A previsão é de uma vazão média de 4,06 m³/s ao longo da operação.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhou parte do trajeto e destacou: “Essa liberação marca mais um avanço na missão de garantir segurança hídrica ao povo nordestino.”
Quem passa pela BR-101 logo após a Avenida da Integração, em Natal, sentido Parnamirim, precisa ficar atento às mudanças no trânsito por conta de uma interdição na marginal para obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A expectativa é que os serviços, referentes à implantação da rede de esgotamento sanitário sob a pista, durem 60 dias no perímetro que corresponde ao km 96,6. O bloqueio começou nesta segunda-feira (4) em um trecho de cerca de 80 metros, a partir da agulha que fica localizada entre uma loja de produtos agropecuários e a Rua Agnaldo Gurgel Júnior.
Com isso, os motoristas devem pegar a pista central da BR depois da agulha localizada próximo à Integração e, se necessário seguir pela marginal, só poderão fazê-lo após a empresa de materiais elétricos localizada mais à frente. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela interdição, em determinados momentos será necessário bloquear apenas uma faixa de tráfego e em outros, haverá o fechamento total da marginal, como acontece neste primeiro momento. A interdição atual deve durar uma semana, quando um novo trecho será bloqueado.
Segundo a Caern, o perímetro completo a receber as obras vai da Rua Agnaldo Gurgel Júnior até a Rua Eletricista Elias Ferreira, na marginal da BR-101, no bairro de Candelária, na zona Sul da capital. A intervenção faz parte das obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário que atende os bairros San Vale, Capim Macio e Neópolis. “Por se tratar de uma obra de grande complexidade técnica, que demanda escavações em profundidade e interferência em vias de alto fluxo, os serviços serão executados de forma parcial, com interdições temporárias ao longo do trajeto”, disse a Caern.
A TRIBUNA DO NORTE esteve no local por volta das 10h30 da manhã desta segunda. À ocasião, o trânsito não registrava problemas, apenas uma leve retenção em alguns momentos no início da interdição, mas que se desfazia rapidamente com o acesso à via central da BR. Para os motoristas ouvidos pela reportagem, a preocupação era com os horários de pico. “Nem sabia que aqui estava interditado, descobri agora que precisei passar por essa região. É bom saber, porque mais tarde, no horário mais complicado, eu não pego corrida para essa parte da cidade”, contou o motorista de transporte por aplicativo Raulindo Filho, de 44 anos.
“Aqui já é difícil o trânsito. Acho que no final da tarde vai ficar horrível”, completou ele. O motorista de ônibus Denerval Matos, de 52 anos, trabalha em uma das linhas que passam pelo local. Embora esteja afastado do trabalho por problemas de saúde, ele disse que o bloqueio irá trazer diversas complicações para o transporte público. Ele falou com a reportagem quando ia a uma das lojas da região para resolver uma questão pessoal. “Vai atrasar a chegada dos carros ao terminal, principalmente na parte do fim da tarde. E ainda tem que torcer para não ter nenhuma colisão na área, porque aí piora tudo”, relatou Matos.
Quem tem comércio ou trabalha no trecho interditado também reclama. É o caso de Júnior Renoir, dono de uma loja de veículos seminovos. “Estamos na semana que antecede o Dia dos Pais, então, fechar o acesso dos clientes ao estabelecimento é complicado. Sem contar que nós não fomos avisados previamente. Só chegaram aqui, disseram que iam fechar a via e começaram a obra”, reclama Renoir.
Rodrigo Barros, que trabalha em outra loja de carros na marginal da BR, também se queixa da interdição às vésperas do Dia dos Pais. “Chegamos para trabalhar pela manhã e o principal acesso dos nossos clientes estava interditado. Fizemos um investimento na loja pensando na data comemorativa do próximo domingo e agora vamos ser muito prejudicados com essa situação”, falou Barros. Segundo a Caern, o prazo estimado para conclusão desta etapa da obra é até o dia 4 de outubro de 2025.
Durante esse período, o Dnit informou que buscará manter, pelo maior tempo possível, o tráfego local com acesso ao comércio da região. Os demais veículos, incluindo o transporte público, deverão utilizar a agulha de entrada para a pista principal, localizada logo após o entroncamento com a Avenida da Integração.
Departamento de Estado afirmou que responsabilizará todos que forem “cúmplices” da conduta do STF.
Os Estados Unidos condenaram nesta segunda-feira (4) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma postagem nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou a medida do ministro Alexandre de Moraes, alegando uma ameaça a democracia:
“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz a nota.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado.
De acordo com a decisão publicada nesta segunda-feira (4), Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”
Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pode ter contato apenas com pessoas autorizadas pelo Supremo.
O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. No último domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes ainda reafirma na decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.
Com prisão domiciliar decretada por Moraes, ex-mandatário se junta a Collor, Temer e Lula na lista de presidentes detidos após 1985.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4), o ex-chefe do Executivo passou a integrar uma curta e simbólica lista de ex-presidentes presos desde a redemocratização do Brasil, em 1985.
Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado, obstrução de Justiça e organização criminosa, no contexto da suposta trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, com o uso de redes sociais de seus filhos e aliados para atacar o STF e defender interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.
Antes dele, Michel Temer (MDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Mello também foram presos em processos distintos, todos envolvendo acusações de corrupção e abuso de poder.
Lula: prisão na Lava Jato
Atual presidente da República, Lula foi preso em abril de 2018, após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, um dos principais processos da Operação Lava Jato. A pena era de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista passou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e foi solto em novembro de 2019, após o STF mudar seu entendimento e determinar que o cumprimento da pena só poderia ocorrer após o trânsito em julgado. Posteriormente a pena foi anulada pela Corte, que considerou que o processo foi contaminado pelo juiz da primeira instância de Curitiba, Sergio Moro.
Collor: impeachment, condenação e prisão
Fernando Collor de Mello, que renunciou à presidência em 1992 durante um processo de impeachment, também acabou condenado anos depois. Em maio de 2023, o STF o sentenciou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema ligado à BR Distribuidora.
Em 2025, foi preso em Maceió, mas a pena foi convertida para o regime domiciliar ainda no primeiro semestre deste ano.
Temer: prisões breves e acusações de corrupção
Em março de 2019, Michel Temer foi preso preventivamente sob acusação de liderar um esquema de corrupção envolvendo contratos da Eletronuclear, no caso conhecido como “Descontaminação”. O ex-presidente ficou detido por quatro dias, foi liberado por habeas corpus do STJ, mas voltou a ser preso por mais cinco dias.
Desde então, responde aos processos em liberdade.
Impacto simbólico
A prisão de Jair Bolsonaro eleva o grau de tensão institucional e reforça a leitura de que nenhum presidente está imune ao sistema de Justiça. Ainda que em regime domiciliar, a medida tem alto impacto político e simbólico, especialmente diante das investigações sobre sua atuação antes e depois das eleições de 2022.
Os deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira (05) após duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A volta das atividades coincide com a apreciação de projetos em sessão plenária e reuniões das comissões, além das sessões solenes e audiência públicas.
Durante o recesso dos deputados, a Casa funcionou normalmente com atendimento ao público, andamento dos processos legislativos internos, atuação técnica das comissões e serviços administrativos e institucionais mantidos.
No período, a Assembleia apreciou mais de 500 iniciativas, incluindo projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.
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