Dia: 16 de outubro de 2026

O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e permite a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa antecipa o que o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem anunciado como uma das suas propostas de campanha caso eleito.

A medida é vista como uma antecipação de uma das bandeiras defendidas por Flávio Bolsonaro na área de segurança pública. Coordenador da campanha presidencial do senador, Rogério Marinho decidiu incorporar a proposta por meio de uma emenda à PEC da Segurança Pública.

Pela proposta, adolescentes de 14 e 15 anos poderão responder criminalmente por crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas, participação em organizações criminosas e outras infrações que venham a ser definidas em lei. Já a maioridade penal passaria a ser fixada em 16 anos para os demais casos previstos na legislação.

Na justificativa da emenda, Marinho argumenta que as medidas socioeducativas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são insuficientes para punir delitos de maior gravidade, como homicídio, latrocínio e estupro. O senador também sustenta que a mudança reduziria o aliciamento de menores por facções criminosas, que se aproveitariam das regras atuais para utilizá-los na prática de crimes.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é uma das principais propostas do governo federal para reorganizar o sistema de segurança no país. Em linhas gerais, o texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dar status constitucional a mecanismos de cooperação entre as forças policiais.

Outra frente é o endurecimento das regras para integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares. A PEC prevê regime especial conforme a posição ocupada na organização criminosa, possibilidade de prisão em unidades de segurança máxima, restrições a benefícios penais e processuais e perda de bens ligados às atividades criminosas.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança representará uma das mais profundas alterações no sistema de responsabilização penal de adolescentes desde a promulgação da Constituição de 1988.

A cidade de Macaíba, na Grande Natal, viveu uma noite de grande mobilização política nesta quinta-feira (15) com a realização do “Piseiro do 13”, liderado pelo candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, e que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, aliado de primeira hora do presidente Lula na missão de combate à fome, que caminhou ao lado de Cadu e da governadora Fátima Bezerra para reafirmar o compromisso com as políticas sociais e a união do time de Lula no estado. 

O impacto da aliança em defesa de um projeto popular e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte foi destaque durante o ato, com Cadu lembrando ciclos de gestão voltados ao povo como os consolidados nas últimas décadas no Piauí, Ceará e Bahia. O evento reuniu parlamentares, lideranças locais e uma militância engajada que lotou as ruas da cidade, evidenciando a força política do grupo na Região Metropolitana de Natal e o apoio da juventude e dos trabalhadores locais. 

Ao discursar para a multidão, Cadu de Lula ressaltou a responsabilidade histórica da eleição e convocou todos a irem às ruas: “nós estamos a 10 dias de decidir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos, em um momento decisivo para o Brasil e para o Rio Grande do Norte. São 10 dias de mobilização, 10 dias de vigília, 10 dias em que nós não podemos descansar. É tempo de ir para as ruas, para as redes sociais e para a zona rural e dizer, com o coração cheio de esperança, quem é Lula e Cadu que defendem o povo de verdade”.

A mobilização em Macaíba fechou um dia marcado de muito trabalho para manter o Rio Grande do Norte no rumo certo. Antes de chegar à cidade, Cadu comandou uma grande caminhada nas ruas do bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal.