Urgente: Fachin dá prazo para PGR sobre arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto da CPI da Pandemia. A decisão foi assinada na terça-feira (6).

O inquérito foi instaurado a partir de um requerimento da CPI da Pandemia no Senado e investiga condutas atribuídas a Bolsonaro relacionadas à suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas durante a pandemia de Covid-19.

Na investigação, foram analisadas, em tese, possíveis práticas dos crimes de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal; infração de medida sanitária preventiva, no artigo 268; e incitação ao crime, no artigo 286.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 23 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi indiciado. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR se manifestou pelo arquivamento do caso, sob o entendimento de que não havia elementos mínimos que demonstrassem a ocorrência de crimes no contexto investigado.

O processo voltou a ter movimentação após a Polícia Federal informar, em abril de 2025, que havia recebido uma resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Fachin levou em consideração justamente a chegada desse novo material e o fato de que a investigação policial havia sido encerrada anos antes. Por isso, determinou que a PGR esclareça se mantém o pedido de arquivamento apresentado anteriormente.

Na decisão, o ministro destacou o tempo de tramitação do inquérito, o encerramento das investigações em dezembro de 2022 e a posterior juntada da manifestação da Polícia Federal sobre a cooperação internacional.

A PGR terá cinco dias para informar se ratifica o pedido de arquivamento ou se entende que as informações posteriormente incorporadas ao processo justificam uma nova análise do caso.

Até o momento, não há decisão pelo prosseguimento da investigação ou oferecimento de denúncia contra Bolsonaro. O que Fachin determinou foi uma nova manifestação da Procuradoria sobre o pedido de arquivamento que havia sido apresentado em 2023.

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Resolvido! Gestão Nilda resolve problemas antigos na escadaria e garante mais segurança e dignidade aos moradores do Portal do Jiqui

Nesta quarta-feira (7), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, acompanhou os últimos ajustes na escadaria do Portal do Jiqui, conhecido como Toca da Raposa, que está sendo totalmente revitalizada. A escadaria, que chegou a ceder durante o período de chuvas, foi refeita e agora recebe novas intervenções para garantir mais segurança e melhores condições de circulação.

Por mais de 30 anos, os moradores da região conviveram com lama, buracos e dificuldades de acesso, especialmente durante os períodos chuvosos. A situação transformava o deslocamento em um transtorno para quem precisava utilizar a escadaria diariamente.

A estrutura havia sido entregue pela gestão passada, mas apresentou problemas que precisaram ser corrigidos. A escadaria foi refeita e, nesta etapa, recebe manutenção e outros serviços de revitalização, incluindo a instalação de corrimão, proporcionando mais segurança para quem utiliza o acesso.

Além de melhorar as condições de circulação, a intervenção também contribui para deixar o espaço mais organizado e valorizado, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores do Portal do Jiqui.

Com a conclusão dos últimos ajustes, um local que por décadas foi marcado por dificuldades de acesso passa a contar com uma estrutura mais segura e adequada para a população.

Polícia Civil deflagra Operação “Delphinus” contra organização criminosa com atuação interestadual

11 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Alto Oeste

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (07), a Operação “Delphinus”, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, financiamento de atividades criminosas e ações voltadas à imposição de domínio social em municípios do Alto Oeste potiguar.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. No decorrer das diligências, duas pessoas também foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

As medidas foram cumpridas simultaneamente no Rio Grande do Norte, nos municípios de Alexandria, Pilões, Baraúna e Bento Fernandes, além de diligências realizadas em Icapuí, no Ceará, e no estado de São Paulo, demonstrando o alcance interestadual da organização criminosa investigada.

De acordo com as investigações, o grupo mantinha uma estrutura voltada ao abastecimento e à distribuição de drogas na região do Alto Oeste potiguar. Os elementos reunidos durante a apuração apontam que parte dos entorpecentes tinha origem na Colômbia e ingressava no esquema de distribuição por meio de uma rota que passava pelo porto de Icapuí, no litoral cearense, seguindo posteriormente para Alexandria e outros municípios da região.

O nome da operação, “Delphinus”, faz referência à figura de um golfinho que, conforme identificado durante as investigações, era prensada nos tabletes de drogas destinados à região do Alto Oeste potiguar, funcionando como uma marca característica dos entorpecentes distribuídos pela organização criminosa.

A investigação também apura a atuação do grupo na imposição de domínio social sobre a população de Alexandria e de outros municípios da região. O tráfico de drogas constituía uma das principais fontes de financiamento da organização criminosa, permitindo a manutenção de integrantes e o custeio das demais atividades ilícitas do grupo.

Com o cumprimento das medidas, a Polícia Civil busca desarticular a cadeia logística de abastecimento e distribuição de entorpecentes, atingindo uma das principais fontes de financiamento da organização criminosa e reduzindo sua capacidade operacional e de exercício de domínio territorial e social na região.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para a identificação de outros possíveis envolvidos e o completo esclarecimento dos fatos.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS/PCRN)

Vereadora Carol Pires emite nota de esclarecimento

“A vereadora Carol Pires foi surpreendida, na manhã desta quarta-feira, com uma diligência realizada em sua residência por agentes da Polícia Civil. Até o momento, a vereadora não teve acesso aos automóveis e, portanto, não tem conhecimento do objeto, dos fatos ou de qualquer especificação específica relacionada à investigação.

Desde o primeiro momento, Carol Pires tem colaborado integralmente com as autoridades e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Como demonstração de sua disposição em contribuir com as investigações, inclusive voluntariamente seu aparelho celular, com a respectiva senha, para que sejam realizadas as averiguações que as autoridades entendam convenientes.

A vereadora já acionou sua defesa jurídica e está adotando as providências para ter acesso aos automóveis e compreender com precisão o teor da investigação. Estão sendo purificados assim que tivermos. acessar a novas informações e poder compreender de forma precisa o conteúdo da investigação, a vereadora atualizará a população e os veículos de comunicação.”

Alcolumbre prevê primeira votação do fim da escala 6×1 antes do 2º turno

Alcolumbre fala em `livre-arbítrio´ e diz que pautará 6×1| Foto: CALOS MOURA-AGÊNCIA SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na terça-feira (6) que vai pautar a votação da proposta sobre o fim da escala 6×1. Em entrevista coletiva, Alcolumbre afirmou que os senadores da Casa terão o “livre-arbítrio” de votar conforme suas convicções.

Mesmo sem cravar que pretende votar o texto antes do segundo turno da campanha presidencial, Alcolumbre previu a primeira votação da PEC na próxima semana. Se for aprovada, e com mais três sessões de discussões pela frente, haveria prazo para que a votação final do projeto ocorra antes do segundo turno eleitoral.

Segundo o presidente, a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá o ritmo tradicional, sem acelerar o processo. O rito prevê cinco sessões de discussões antes da votação em primeiro turno.

A proposta vem seguindo o rito regimental, disse Alcolumbre. Ele ainda disse que seu desejo é seguir a norma do regimento, “sem atropelos e sem acelerar nada”.

Em primeira manifestação após o primeiro turno das eleições, Alcolumbre aproveitou para cumprimentar os eleitos de domingo (4).

Já passou na Câmara

A proposta que encerra a jornada 6X1 começou a ser discutida pelos senadores em plenário na terça-feira. A Proposta de Emenda à Constituição propõe a substituição do atual modelo por uma rotina que limita a carga horária semanal a 40 horas e garante dois dias de folga remunerada, contra a atual jornada de até 44 horas. A regra de transição reduz as horas de trabalhdo de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e atinge 40 horas um ano depois.

Apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2019, a medida foi aprovada pelos deputados em maio e avançou sem modificações na CCJ do Senado em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz.
A definição da pauta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele havia prometido que o tema só seria discutido depois das eleições.

A análise ocorre em ambiente de disputa e resistência por parte de frentes parlamentares. Grupos de oposição articulam estratégias para esvaziar as sessões deliberativas e dificultar a formação de quórum.

O Senado agendou três sessões ordinárias para discutir a proposta esta semana. Porém, são necessárias cinco sessões antes da votação, o que deve empurrar a votação.

O apoio mínimo de três quintos dos senadores representa o principal entrave para a aprovação da proposta em plenário. Para ser validada de forma definitiva, o projeto exige o voto de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em duas votações distintas.

Flávio acusa Lula de oportunismo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “oportunista” a discussão sobre o fim da escala 6×1, iniciada na terça-feira (6) no Senado, e defendeu uma alternativa que permita ao trabalhador escolher a própria jornada.

Flávio afirmou que o governo do presidente Lula (PT) poderia ter tratado do tema durante o mandato e o acusou de usar a discussão com objetivo eleitoral, já que os dois disputam o segundo turno da eleição presidencial.

“Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto para ele”, disse.

VOTO

Flávio Bolsonaro evitou declarar se votará contra ou a favor da PEC, mas defendeu uma proposta alternativa baseada na negociação da jornada entre trabalhador e empregador.

“Meu posicionamento é o que já é público, é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que está na mesa, que é dar liberdade para o trabalhador escolher sua própria carga horária”, afirmou.

PMRN recupera duas motocicletas roubadas após confronto e cerco policial em Nísia Floresta

Foto: Reprodução via CIOPAER

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) recuperou duas motocicletas roubadas na terça-feira, 6 de outubro, durante uma intervenção policial registrada no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. A ação ocorreu na região limítrofe entre as lagoas do Urubu e do Bonfim.

Conforme o levantamento efetuado pelas equipes operacionais, dois homens cometeram o roubo de uma motocicleta na área e, no momento da fuga, cruzaram com viaturas que realizavam o patrulhamento ostensivo da região. Diante da abordagem iminente, as guarnições solicitaram apoio de outras unidades da corporação na frequência do rádio policial.

Durante o acompanhamento, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais, dando início a um confronto. No trecho do cerco, dois homens foram atingidos por disparos e socorridos pelas equipes para atendimento médico hospitalar. Um terceiro indivíduo envolvido conseguiu evadir-se adentrando uma área de vegetação densa.

A operação de busca e cerco na zona rural contou com o reforço aéreo do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que prestou apoio tático às guarnições terrestres nas diligências pela região de mata.

Ao término da intervenção, as duas motocicletas roubadas foram apreendidas e conduzidas à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos formais de restituição aos proprietários. As forças de segurança permanecem em diligências na região com o objetivo de capturar o suspeito foragido.

Polícia cumpre mandados de busca na casa de dois vereadores em operação que investiga venda irregular de exames no Hospital Walfredo Gurgel

A Polícia Civil está nas ruas, nesta manhã, realizando uma grande operação. As equipes cumprem diligências em diferentes pontos na cidade de Parnamirim. manhã. A Operação Sine Mora” segue com o objetivo der combater a comercialização irregular de exames de imagem realizados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra sete investigados, entre elas o afastamento de cinco servidores efetivos de suas funções, além da proibição de acesso ao mencionado hospital, a proibição de contato entre investigados e testemunhas, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial. Também está sendo averiguado o possível envolvimento de uma vereadora de Parnamirim.

A investigação teve origem em informações encaminhadas pela SESAP, que apontaram inconsistências entre os registros de entrada de pacientes e os exames efetivamente realizados, além de atendimentos realizados fora do fluxo regular da unidade hospitalar. De acordo com o que foi apurado, servidores públicos e terceiros participaram de um esquema de facilitação irregular para a realização de exames custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o recebimento de vantagens indevidas.

Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos, que serão analisados no decorrer das investigações.

O cumprimento dos mandados contou também com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (GAECO/MPRN).

O nome “Sine Mora”, expressão latina que significa “sem demora”, faz referência à dinâmica investigada de facilitação e antecipação indevida de exames, realizados à margem do fluxo regular do serviço público de saúde.

A Polícia Civil reforça a importância da integração entre os órgãos e a colaboração da população em denúncias. Informações que possam auxiliar as investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.