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O secretário de Limpeza Pública, Fernando de Lima Fernandes, é considerado pelo prefeito Taveira como um profissional atuante.
O querido secretário passou a ser o pára-choque da administração quando o assunto está relacionado a sua pasta. Como é do conhecimento de toda cidade, Fernandes tem um perfil conservador, é apaixonado por política e já anda se intitulando coordenador da campanha da mulher do prefeito, Alda Lêda. Fernando vem se articulando com as lideranças do seu convívio, algumas delas não gostaram da forma como ‘Fefê’ toca no assunto.

Houve relato de que duas figuras importantes, que juntas somam mais de mil votos, iriam votar na primeira dama, mas antes queriam um tête à tête com o coronel. Uma já está decidida, só irá acompanhar Lêda se Fernando parar com esse estilo de fazer política. Enquanto a legislação eleitoral não sair, ainda vamos assistir outros capítulos dessa grande novela que é o pátrio poder.

Para o bom entendedor, registra-se um recado: é dever da família e da sociedade prover o melhor para as crianças e os adolescentes, independentemente da construção da família.” Entendido? Sim, senhor.

A Inglaterra desobriga o uso de máscaras a partir desta 2ª feira (19.jul). A liberação estava originalmente marcada para 21 de junho, mas foi adiada por causa do aumento do número de infecções por covid-19.

Apesar da recomendação nacional, outras regiões ainda podem manter a restrição. O uso continua obrigatório em locais fechados no País de Gales e em lojas e no transporte público na Irlanda e Escócia.

Empresas de transporte do país também podem obrigar passageiros a usarem o item em trens, balsas e aviões. Da mesma forma, lojas e estabelecimentos podem decidir individualmente a política de uso.

Apesar do fim da obrigação, autoridades de saúde continuam a aconselhar o uso da proteção. Uma nota assinada por 1.200 cientistas caracteriza a reabertura como “precoce e perigosa”. Países como Nova Zelândia, Itália e Israel também foram contrários à medida.

Na 6ª feira (16.jul), foram reportados 51.870 novos casos, o maior número desde janeiro. A alta transmissibilidade da variante delta foi apontada como um dos motivos para o aumento. Mas, apesar de haver crescimento de infecções, as taxas de internações devem se manter estáveis conforme a vacinação avança no país.

Outros países que têm conseguido controlar o vírus com campanhas de imunização e isolamento social, como Islândia e Butão, também liberaram o fim do uso obrigatório de máscaras.

Israel também havia liberado, mas teve que reverter a decisão depois de um aumento de infecções. Agora, o uso é opcional apenas em ambientes ao ar livre, assim como na França e Itália.

Já nos EUA e Coreia do Sul, apenas os vacinados não precisam usar o item. Veja a seguir quais os países onde o uso de máscaras não é mais obrigatório e em quais casos:

Esta reportagem foi produzida pela estagiário em jornalismo Victor Borges e editada pela editora Amanda Carvalho

Fonte: perder 360.

Estamos no derradeiro momento de se deliberar o modelo das eleições de 2022. Pelo artigo 16 da nossa Constituição, só o que estiver em vigor 1 ano antes das eleições poderá ser utilizado como regramento. A discussão mais fervorosa é a do voto impresso –ou auditável, como está se pregando, pois envolve também o debate de que a legitimidade da eleição estaria em jogo.

Evidentemente, não creio em fraudes no processo eletrônico de votação nem acredito na capacidade de uma suposta conspiração existente para alterar o resultado eleitoral. Mas também não podemos descartar que, em algum momento, isso seja possível. Não é porque você nunca foi assaltado em casa que vai deixar a porta sem tranca ou aberta, para que alguém se sinta à vontade para invadi-la.

O discurso da segurança das urnas e do processo não são, por si só, suficientes para que não se discuta a preservação dessa segurança e da tão alardeada eficiência, que só poderá ser testada com mecanismos de controle. Da mesma forma que nos desenvolvemos tecnologicamente para termos esse avanço, outros poderão desenvolver mecanismos que possam corromper a segurança alcançada.

Fica a pergunta: por que alguém que tem segurança no sistema existente brigaria tanto para que não se tenha um mecanismo de controle? O controle confirmaria o resultado eleitoral; esse é o objetivo de todos.

Saber que esse mecanismo existe inibirá as tentativas de fraude. É muito estranha a defesa tão apaixonada de alguns, tentando evitar isso a qualquer custo.

A FALÁCIA DO PREÇO

Será que não devemos colocar a polícia na rua porque, em determinado lugar, não há criminalidade?

Vamos argumentar que o custo é muito alto para o controle e, por isso, não vamos introduzir mecanismos de controle?

Os argumentos de que a implantação de um controle seria trabalhosa e difícil são suficientes para que ele seja descartado?

Nós vamos tirar a polícia da rua porque ela custa caro?

Eu sou daqueles que pensam diferente disso, por razões distintas das dos defensores apaixonados do voto impresso –ou seja, não creio que a eleição corra o risco de que tudo seja adulterado se não adotarmos esse controle. Mas também não posso concordar que existam tantas dificuldades assim e que esse custo alto de controle deva ser evitado.

Afinal, a democracia tem o seu custo. Prefiro preservá-la, garantindo a integridade do processo eleitoral, do que deixar que a dúvida perene no discurso na sociedade.

Se a questão é o custo, poderíamos começar pela existência da própria Justiça Eleitoral. Quantos países do mundo adotam um tribunal específico para isso? Certamente o mecanismo de controle seria muito mais barato. A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, com o seu elevado custo de implantação e manutenção, é um dos marcos desse gasto nababesco.

E não que eu queira acabar com a Justiça Eleitoral. Só realçar que ela foi a opção do legislador para tratar do processo eleitoral no país, certamente visando ao controle e à segurança das eleições. É a mesma lógica. O voto dito auditável busca a mesma finalidade.

Também poderíamos falar sobre o grande custo –agora aumentado ainda mais– do fundo público para o financiamento de partidos para as eleições.

HISTÓRICO E INTERFERÊNCIAS

É importante fazer um histórico da discussão do voto impresso. Ela vai além de uma querela política recente do atual presidente ou uma bandeira para polemizar a eleição.

Na verdade, a discussão hoje na Câmara dos Deputados nem precisaria existir. A Casa já aprovou em 2015 uma proposta de emenda constitucional, a PEC 182J de 2007 (redação final aqui – 128 KB), que está no Senado desde 2015, onde leva o número 113/2015.

Essa PEC foi relatada na Câmara pelo deputado Rodrigo Maia. A parte do voto impresso, em seu art. 9º, foi aprovada pela quase totalidade da casa.

Em 2016, o texto foi desmembrado. Só o seu artigo 4º foi votado, concedendo uma janela de 30 dias para troca de partidos sem perda de mandato. Naquele momento, diversos deputados trocaram de legenda –incluindo o então deputado Jair Bolsonaro, que trocou o PP pelo PSC.

Os demais artigos da PEC, incluindo o do voto impresso, seguem na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aguardando deliberação. Para que a confusão na Câmara? Certamente, só para servir de palanque para alguns, que querem usar isso como discurso nas suas respectivas reeleições. Não há a menor necessidade disso.

Chegamos ao ponto de partidos, por objetivos políticos atuais, chegarem a trocar os integrantes da comissão especial que analisa o assunto na Câmara para derrotar a proposta. É um desgaste no processo, que pode inviabilizar a discussão no Senado do texto que já havia sido aprovado antes.

A discussão sobre o voto impresso podia perfeitamente ser feita já no Senado. Bastaria propor um novo desmembramento do artigo 9º da PEC e continuar a sua tramitação na CCJ e no plenário.

O artigo 9º desta PEC determina o seguinte:

“o art. 14 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 13, 14 e 15:

• 13. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
• 14. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do registro de seu voto, após impresso e exibido pela urna eletrônica, e o voto que efetuou.
• 15. No processo estabelecido nos §§ 13 e 14, será garantido o total sigilo do voto”.

Só que, além dessa PEC que está no Senado, nós também já tivemos anteriormente em duas oportunidades a aprovação de legislação sobre o voto impresso, incluído na lei ordinária que trata das eleições, a Lei 9.504/97. Nos 2 casos houve intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), declarando os dispositivos inconstitucionais, –por motivos mais políticos do que efetivamente jurídicos.

A 1ª vez foi na Lei 12.034/2009, que alterou a lei eleitoral com vistas às eleições de 2010. Na época, Michel Temer presidia a Câmara.

Ou seja: essa polêmica vem de pelo menos 12 anos atrás.

A lei de 2009 foi oriunda do PL 5498/2009 (íntegra – 840 KB), de autoria da quase totalidade dos líderes dos partidos à época –tendo à frente os líderes do PT, MDB, PSDB, DEM, dentre outros. A previsão do voto impresso, proposta por eles, foi aprovada de forma unânime. O texto, inclusive, determinava um prazo enorme para a sua implantação:

Art. 5º Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:

• 1º A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente as telas referentes as eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.
• 2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.
• 3º O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
• 4º Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter os seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.
• 5º É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.

Esse projeto foi relatado na Câmara pelo então deputado Flávio Dino. A parte do voto impresso teve aprovação unânime pelo plenário da Câmara.

Depois, no Senado –onde o projeto virou o PLC 141/2009–, a matéria foi relatada pelos senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo. Foi modificado com a emenda nº 59 (223 KB), aprovada pela Casa Alta, que aumentava ainda mais as deliberações sobre o voto impresso.

Quando o projeto retornou à Câmara, no entanto, os deputados preferiram manter o texto original sobre o voto impresso, acima descrito. Foi aprovado novamente por unanimidade e sancionado pelo presidente Lula.

A lei determinava a implantação desse sistema só na eleição de 2014, um prazo de 5 anos. Depois da sanção, a PGR ingressou com ação (íntegra – 854 KB) contra a medida. Em 6 de novembro de 2012, o STF julgou o artigo como inconstitucional. Em resumo, os principais argumentos da Corte foram:

• A exigência legal de voto impresso, contendo número de identificação associado a assinatura digital do eleitor, tornaria o segredo do voto vulnerável;
• A garantia de inviolabilidade do voto impõe a necessidade de se assegurar que o voto seja impessoal, evitando-se coação sobre o eleitor;
• A manutenção da urna em aberto põe em risco a segurança do sistema, possibilitando fraudes.

Como esse julgamento se deu menos de 1 ano antes das eleições de 2014, já não havia a possibilidade de se tentar alterar a legislação para atender a essa argumentação do STF.

Em 2015, já sob o meu comando, a Câmara discutiu uma reforma política visando às eleições de 2016 e aprovou uma mudança na lei eleitoral, com a Lei 13.165/2015, e incluiu uma alteração pela PEC 182J/2007 –já citada, ainda pendente de votação no Senado–, acreditando que, tomando-se esse caminho, o STF não poderia mais intervir.

A lei 13.165/2015, relatada na Câmara pelo deputado Rodrigo Maia, é oriunda do PL 5.735/2013 (íntegra – 192 KB). Esse projeto tinha como autores, dentre outros, os deputados Ilário Marques, do PT, e Marcelo Castro, do MDB. O voto impresso não estava no texto original porque, na data da sua proposição em 2013, o STF ainda não havia julgado o artigo 5º da Lei 12.034/2009 como inconstitucional.

A imposição do voto impresso foi incluída pelo relator Rodrigo Maia. Foi aprovada de forma unânime tanto na Câmara e no Senado, onde o projeto tramitou como PLC 75/2015, com a relatoria do senador Romero Jucá.

O texto aprovado pelas duas Casas, inseria a seguinte alteração na lei ordinária das eleições:

Art. 59-A No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Também incluído no artigo 12 da Lei:

“Até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta lei, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto a que se refere o art. 59-A da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997”.

Só que, depois do aval das duas Casas do Congresso, a então presidente Dilma vetou essa parte da lei por sugestão do TSE, segundo a sua mensagem enviada ao Congresso –o que parece obviamente uma interferência indevida.

O Congresso derrubou esse veto e promulgou esse texto em novembro de 2015. Mas essa promulgação se deu a menos de 1 ano antes das eleições de 2016. Portanto, já não poderia ser aplicada a essas eleições; só de 2018 em diante.

Em seguida à derrubada do veto, a PGR novamente ingressou com outra ação (873 KB) para contestar a constitucionalidade do dispositivo da lei sobre o voto impresso na lei 13.165/2015.

Em 6 de junho de 2018, já com o processo eleitoral nas ruas, o plenário do STF, contra o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia desse artigo, para que não fosse aplicado às eleições de 2018.

Em seu voto, Gilmar Mendes ressalta: “De qualquer forma, tenho que o objetivo do legislador não foi criar auditoria. Seu propósito parece limitar-se à adição de confiabilidade no sistema, especialmente por parte do eleitor, que vê seu voto sendo registrado. Inconvenientes operacionais e custos são de todo relevantes, mas é do legislador a escolha de optar pela alocação de recursos para satisfazer as despesas adicionais”.

Ou seja, apesar da posição do relator, houve mais uma interferência, dessa vez levando em consideração a dificuldade operacional de implementar a lei. Naquele momento estava em andamento, de forma atrasada, um processo licitatório sobre o assunto.

A ação direta de inconstitucionalidade 5.889acabou sendo julgada definitivamente no plenário virtual do STF, em 16 de novembro de 2020, com pouca repercussão na mídia. O resultado foi declarar a inconstitucionalidade do artigo 59-A da lei 9504/97, criado pela Lei 13.165/2015.

A DEMOCRACIA É MAIOR

Com esse histórico, quis mostrar que o anseio do voto impresso pelo Congresso não é de hoje e nem pertence a uma ala ideológica e nem é uma bandeira de guerra do atual presidente da República.

O Congresso já aprovou esse tema em duas oportunidades diferentes de forma unânime por lei ordinária e uma vez somente na Câmara dos Deputados por alteração constitucional, até para tentar superar os obstáculos colocados pelo STF.

O STF foi quem impediu, já por duas vezes, a sua implantação. Nesse caminho, deverá tentar impedir uma 3ª vez, caso seja aprovada nova proposta por lei ordinária, ou até mesmo por emenda constitucional.

Soa muito estranha essa interferência, e, principalmente, as discussões de magistrados contrários ao voto impresso, como se eles fossem os legisladores.

Alguns deles deveriam deixar a toga e concorrerem às eleições, onde, aí sim, poderiam debater as suas ideias. Eles fazem parte de outro Poder –o que julga, e não o que legisla.

A interferência do TSE já ocorreu em 2015, ao sugerir o veto, segundo a mensagem da presidente da época. Agora, o mesmo TSE está em campanha contra o voto impresso, como se a segurança e eficiência da urna fosse um manto sagrado inviolável.

É correto o futuro controlado –no caso, o TSE– querer estabelecer as regras pelas quais será feito esse controle? É o mesmo que, em qualquer atividade pública, os responsáveis ficassem gritando: “Eu não preciso de controle, porque o que eu faço é seguro e eficiente”.

Enquanto o STF impediu no país a introdução do mecanismo de controle, a Corte Constitucional Alemã decidiu em março de 2009 de forma diferente ao julgar o mesmo assunto. Isso foi explicado no memorial preparado pelo advogado Alberto Malta, do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, por ocasião do julgamento em 2020 da ADI 5.889. Malta citou e traduziu para o português um trecho da decisão da Justiça da Alemanha:

“Na utilização de dispositivos eletrônicos de votação, é necessário que o cidadão que não possui experiência especial sobre o assunto possa controlar de forma confiável os passos essenciais da ação de votar e da aferição dos resultados”.

“A legitimidade democrática da eleição exige a controlabilidade do processo eleitoral, para que a manipulação possa ser descartada ou corrigida e a desconfiança injustificada refutada. Somente isso possibilita que o soberano tenha confiança razoável na regularidade da formação do órgão representativo”.

“Portanto, não é suficiente se ele [o eleitor] é informado exclusivamente por um aviso eletrônico de que seu voto foi registrado. Isso não permite controle suficiente pelo eleitor […]Os eleitores não devem ser instruídos a confiar somente na integridade técnica do sistema após o voto eletrônico”.

A tentativa de se restringir essa discussão à defesa que o atual presidente faz, colocando em suspeição o processo eleitoral, é uma maneira muito cômoda e simplista de acabar com o debate.

Qual é a razão e a dificuldade de ao menos colocar, em base de teste, uma parte pequena da votação –e de forma progressiva pelas eleições subsequentes, visando a estabelecer uma auditagem? E se começássemos por um percentual qualquer, talvez 10% do eleitorado, sujeito a ter a impressão dos seus votos, e pudéssemos conferir essa votação?

Isso, além de dar uma segurança maior ao processo, acabará com qualquer discurso e tensões que estão se avolumando de forma desnecessária nesse momento.

Os argumentos de dificuldades operacionais já poderiam ter sido superados durante todo esse tempo que esse tema está em discussão.

Afinal, se somos capazes de criar um sistema inédito, seguro e eficiente, não seremos capazes de termos soluções para implantarmos mecanismos de controle confiáveis?

Evidente que há uma enorme má vontade dos agentes envolvidos em dar transparência maior a um processo exitoso –que, até para continuar tendo a sua eficiência exaltada, merecia ter esse controle efetivo.

Como tudo que Bolsonaro defende é questionado pela mídia e seus opositores, parece que vamos viver uma cegueira coletiva. Não discutiremos uma medida correta e necessária, semelhante à de se ter a polícia fazendo a segurança da população.

A eleição não apenas deve ser segura e confiável, mas também deve parecer segura e confiável ao eleitor, destinatário final do processo eleitoral. Mesmo que seja demanda de uma minoria, não podemos ser seletivos em escolher a minoria que deve ser respeitada.

A democracia tem de ser maior do que isso tudo. As pessoas passam, mas as eleições continuam. Certamente, em algum momento, a tão falada segurança e eficácia será violada –e, aí, passa a valer a máxima de querer colocar a tranca quando a casa já tiver sido arrombada.
Fonte: poder 360.

Em março de 2002, a Nestlé anunciou na Suíça a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto. Foi a grande novidade na apresentação de seu balanço anual. Mas quase duas décadas depois, o negócio de US$ 566 milhões segue inconcluso.

A Nestlé é dona da Garoto, mas está proibida de fundir as operações. Fábricas, funcionários e marcas seguem separados.

Em 2004, a compra foi vetada pelo Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Seguiram-se recursos ao próprio órgão e à Justiça.

Em 21 de junho de 2021, o então presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu reabrir a avaliação da compra 3 dias antes de deixar o cargo. A decisão foi criticada por outros conselheiros.

Para a Nestlé, a reabertura do caso é vista como a chance de encerrar a longa espera e poder integrar a Garoto à sua estrutura. Mas a decisão do Cade foi vista reservadamente com desconfiança. “Suíço não gosta de surpresa nem quando é boa”, disse ao Poder360 um executivo da empresa que prefere não ser identificado.

Em 19 anos, o mercado de chocolates mudou muito no Brasil e no mundo. Aqui aumentou a concorrência. Nos EUA cresceu a resistência a comprar tudo o que inclui açúcar. A Nestlé vendeu suas fábricas no país para a Ferrero em 2018.

No Brasil, a participação conjunta da Nestlé e da Garoto no mercado de chocolates em 2002 era 58%. Hoje é 41%. Cresceram as vendas de fabricantes com lojas próprias, como as brasileiras Kopenhagen e Cacau Show, e a suíça Lindt.

A preocupação maior eram as coberturas, os tabletes gigantes que servem para a confecção artesanal de produtos de chocolate, como ovos de páscoa. A fatia da Nestlé e Garoto era 88%. Hoje é 6%. Nas caixas de chocolates, as duas marcas tinham 66%. Hoje têm 33%.

Essas mudanças tornaram difíceis as tentativas de negociar uma saída para o caso. Em 2016, o Cade e a Nestlé fizeram um acordo. A empresa venderia 10 marcas, incluindo Chokito, Lollo e Serenata de Amor, para uma empresa com menos de 20% do mercado.

A Nestlé contratou o banco Credit Suisse para ir atrás de compradores. Apareceram aproximadamente 50. Mas a empresa considerou as propostas insuficientes. Avaliou que o baixo valor das ofertas era consequência da recessão econômica que o país atravessava e que não poderia ser obrigada a fazer negócio naquela situação.

Para um analista que trabalha para a Nestlé, as exigências seriam desnecessárias hoje pelo fato de a Nestlé e a Garoto terem só 41% do mercado.

A reabertura do caso pelo Cade vem com riscos de mais um capítulo de embate sem solução. O ex-presidente e agorasuperintendente do Cade, Alexandre Barreto, reabriu o processo em junho, 3 dias antes de deixar o cargo. O comando do órgão está atualmente com Alexandre Cordeiro. Procurados pelo Poder360, eles não quiseram falar sobre o assunto.

A reabertura do caso no Cade foi criticada por conselheiros por ter sido feita sem explicações e sem o cumprimento de regras. São sinais de que o processo, mesmo já tão longo, ainda pode estar longe do fim.

Fonte: poder 360.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou nesta 5ª feira (15.jul.2021) a remoção pelo Google do Youtube do canal bolsonarista “Terça Livre”. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Eis a íntegra da decisão (72 KB).

O motivo da exclusão foi baseado em um vídeo do discurso de Trump falando sobre seu banimento no Twitter. Na ocasião, o post dizia que “Trump rompe silencio após ser censurado”. Os advogados de Allan do Santos vão recorrer da decisão.

De acordo com a juíza, o conteúdo “parece mais ter o objetivo de incitar violência do que propriamente informar acerca da fala do Presidente. Não há qualquer contextualização da fala de Donald Trump, de forma que, verdadeiramente, parece um vídeo que incita violência”.

Almeida indeferiu uma liminar que restabeleceu os canais na mídia social. A sentença também explicita que “ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios”.

Em fevereiro, dois canais do perfil Terça Livre foram removidos pelo YouTube. A empresa justificou a remoção alegando que os vídeos violaram reiteradamente os termos de serviço do site. “Todos os conteúdos publicados na plataforma precisam seguir as diretrizes de comunidade”, afirmou o Youtube, em nota.

A plataforma acrescentou que “se reserva o direito de restringir a criação de conteúdo de acordo com os próprios critério”.

Na ocasião, o Poder360 apurou que o motivo havia sido que Allan dos Santos já havia recebido alguns alertas na conta principal (citados na decisão) e, para evitar que ela fosse derrubada, passou a usar a conta reserva. Com base no movimento, o YouTube derrubou as contas principal e a reserva.

Eis os alertas explicitados na decisão.

“Em 25 de janeiro de 2021, o canal recebeu uma notificação de violação dos termos de serviço em razão da postagem de vídeo intitulado “URGENTE: TRUMP ROMPE SILÊNCIO APÓS SER CENSURADO”, que foi classificado como “organizações criminosas violentas” e foi sumariamente excluído pelo YouTube; e) contudo, da análise do vídeo, é possível observar que se trata, tão somente, de pronunciamento do então presidente americano. Não há qualquer incitação de ato violento que ou que configure organização criminosa; f) o autor entrou com recurso administrativo junto à plataforma, alegando que se tratava de múnus público do jornalismo, recurso este que foi rejeitado; g) o requerente recebeu, no dia 03 de fevereiro de 2021, duas novas notificações de violação de termos de serviço e remoção de conteúdo, em razão dos vídeos “O QUE SIGNIFICA A VITÓRIA DE ARTHUR LIRA” e “URGENTE: TERÇA LIVRE ESÁ SENDO CENSURADO”.
Fonte: poder 360.

KAKAY

“Quanto mais contemplo o espetáculo do mundo, e o fluxo e refluxo da mutação das coisas, mais profundamente me compenetro da ficção ingênita de tudo, do prestígio falso da pompa de todas as realidades.”
Fernando Pessoa, Livro do Desassossego

Algumas questões são carregadas de forte simbolismo, mas, muitas vezes, a dura e crua realidade não nos permite perceber os gestos que nos cercam. Em um país como o Brasil, com tantas e profundas desigualdades, é quase sempre difícil conseguir ter olhos para o desgaste crescente da nossa autoestima e da nossa capacidade de seguir sonhando e acreditando.

Um país onde o desastre humanista virou a matéria prima do dia a dia, o desprezo pela vida, o escárnio com a dor do outro, o culto à morte e a própria morte, representada por mais de meio milhão de brasileiros, boa parte pela omissão criminosa de um governo corrupto. Hoje sabemos que não era só o desprezo pela ciência, era negócio. Era o vil metal que comandava.

Os interesses financeiros coordenavam todos os lados. Tanto na insistência criminosa das cloroquinas e ivermectinas, quanto no desprezo à compra de vacinas que poderiam salvar vidas. O fundamental era priorizar outros grupos com interesses econômicos. Eles ganhavam dos 2 lados. Fixavam-se em Charles Chaplin:

“Se matamos uma pessoa, somos assassinos. Se matamos milhões de homens, celebram-nos como heróis.”

Talvez, nessa obsessão doentia pelo poder e por dinheiro, seja possível estudar e tentar entender tamanho desdém pelos mais comezinhos direitos. Somente a cultura miliciana pode explicar tanto desapego com a vida e com o mínimo de respeito que se exige de uma vida em sociedade. O Brasil virou um grande negócio, um espaço sem limites éticos ou legal. É a conhecida terra sem lei.

Os nossos embates são diários e quase sempre em defesa de teses que sustentam a hipótese de uma vida com razoável harmonia democrática. Esta semana, por coerência, nós nos posicionamos contra uma postura autoritária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que se autoproclamou dona da última palavra na decisão de quem é o responsável pelo silêncio das pessoas chamadas a depor. Sejam testemunhas ou investigadas.

Ora, se a Constituição protege o sagrado direito ao silêncio, apenas a defesa técnica pode definir qual a postura a ser adotada. Se optar pelo silêncio, a única opção é o respeito à posição da defesa, na verdade, em obediência à Constituição Federal.

Delegar ao inquisidor, seja senador, delegado de polícia ou promotor, a linha de defesa a ser adotada, se o silêncio ou o enfrentamento, é tirar um dos pilares do Estado democrático de direito.

Sempre haverá a alegação, válida, mas já surrada, de que a recusa em falar dificulta as investigações e a CPI perde muito a força investigativa. Na verdade, esse era o argumento de quem defendia a tortura como sendo o meio mais “eficaz” de ouvir verdades encomendadas. A vida na democracia tem seus percalços, bons e necessários.

O que fica prejudicado é o espetáculo midiático, pois as provas terão que vir do trabalho, às vezes silencioso, de investigação. Sem contar que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada recentemente pelo Congresso, tipifica como crime o fato de a autoridade insistir em perguntar à pessoa que optou pelo direito ao silêncio.

Essa autoridade, por exemplo, pode ser um senador da República que ouse, em tese, continuar a questionar o cidadão que expressou o direito constitucional de se calar. O texto é claro.

Imagine um advogado advertindo um senador, no plenário da CPI, de que ele deve se abster de perguntar para não cometer crime de abuso de autoridade. Seriam presos todos os advogados presentes, que só seriam soltos quando os senadores precisassem de um advogado.

Mas volto ao tema da autoestima e do abismo ao qual estamos submetidos. Os detalhes impressionam quem ainda tem olhos para ver. Socorro-me ao mestre Charles Bukowski:

“Eles pensaram que eu tinha coragem, mas eles perceberam tudo errado. Eu só estava com medo das coisas mais importantes.”

Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de ver o prestígio do Brasil em todos os cantos do mundo. Mesmo com o profundo fosso social e com a abissal diferença vinda das desigualdades, o Brasil era um país querido. Uma imagem nem sempre verdadeira em todos os aspectos, mas a ideia transmitida sempre foi a de um país onde a alegria era uma companheira de luta dos brasileiros.

Quantas vezes ouvi esse discurso afetivo, carinhoso e lúdico de um funcionário da livraria Ler Devagar, em Lisboa, de um garçom de algum restaurante em Paris, de um gondoleiro em Veneza, de um professor em Coimbra.

Lembro-me do carinho, e até da emoção, de um taxista, em uma pequena cidade no sul da Itália, quando descobriu que eu, além de brasileiro, era advogado do rei Roberto Carlos. Cantamos juntos e nem a corrida eu paguei.

Sei que são detalhes, mas agora, em Nova Iorque, onde estou para vacinar meu filho, eu notei o caminho do fundo do fosso. Já havia sentido, antes da pandemia, uma perplexidade geral de todas as pessoas fora do Brasil com a situação de terra arrasada do país depois do fascista ter assumido o governo. As perguntas sempre eram sobre o que nós fizemos com o Brasil.

Uma tristeza generalizada. Uma intensa perplexidade sobre o que ocorria em relação às mulheres, aos negros, à cultura, às florestas e à vida, enfim. Ninguém entendia um idiota estar governando o Brasil. E com um grupo inculto, banal e raso. Até nossas cores esses fascistas usurparam. Um horror!

Esta semana, saindo de um restaurante francês no Soho, minha mulher, meu filho e eu pegamos um táxi rumo ao hotel. Entramos, ar-condicionado a mil, pois estamos no verão de NY. Depois de dar o endereço, a viagem seguia sem novidades. Até o motorista escutar a gente falando português entre nós. Um grito de pergunta se éramos brasileiros e uma mudança completa de comportamento. O taxista fechou a janela que o separa dos passageiros, abriu todos os vidros, desligou o ar e, pasmem, arrumou uma desculpa para pedir que descêssemos mais cedo, a 2 quadras, do hotel!

Vi o medo nele, nós éramos o vírus representado pelo verme do presidente. Lembrei-me de Tom Jobim, que dizia que: “Nova Iorque é uma maravilha, mas é uma bosta. O Rio de Janeiro é uma bosta, mas é uma maravilha.” Esse era o nosso país.

Esses facínoras e canalhas roubaram muito mais do que o nosso presente, roubaram as nossas vidas. Levaram nossa alegria de estar no mundo. Vamos enfrentá-los. Até em homenagem aos detalhes da vida, às nossas coisas do dia a dia e a nós, enfim.

Em reverência ao nosso Caeiro Brasileiro, Manoel de Barros:

“Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro. Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).”

Fonte: poder 360.

 

O deputado Paulo Martins (PSC-PR) afirmou na 4ª feira (14.jul.2021) que a análise e votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso será feita em agosto, quando termina o recesso parlamentar. O congressista é presidente da comissão especial criada para apreciação da proposta.

Para que a regra entre em vigor em tempo das eleições de 2022, precisa ser aprovada na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado antes do início de outubro deste ano.

Segundo a CNN Brasil, a ideia era colocar o texto em votação nesta 5ª feira (15.jul). Mas o plano precisou ser adiado depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), convocou tanto senadores quando deputados para apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Sem essa votação, o recesso é cancelado.

O deputado declarou que não há consenso sobre o voto impresso. Oito partidos divulgaram no sábado (10.jul) uma nota conjunta em defesa do sistema eleitoralbrasileiro. Eis a íntegra (80 KB). O texto foi assinado pelos presidentes do DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania.

O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o sistema atual de não ser confiável e afirma que houve fraudes na votação de 2018, a mesma que o elegeu.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

A PEC 135/2019, que está sendo analisada na Câmara, foi redigida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista.
Fonte: poder 360.

O acidente aconteceu no sentido de Ponta Negra ao litoral Sul, por volta das 22h. O veículo capotou após passar por uma curva.

Segundo a polícia do Rio Grande do Norte, o motorista perdeu o controle na pista, saiu do acostamento e invadiu a área de mata, capotando em seguida. O velocímetro apontava que o carro estava a mais de 160 quilômetros por hora.

Motoristas que passavam pelo local e moradores dos prédios vizinhos ouviram o barulho do acidente e prestaram os primeiros socorros.

Já o homem não resistiu e morreu no local antes da chegada do socorro. Ele foi identificado como o empresário Otácio Fonseca Xavier, que administrava uma autoescola em Natal.

O corpo dele foi tirado das ferragens pelo Corpo de Bombeiros. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual, do Itep e da Polícia Civil também foram ao local para realização de perícia e investigação.

A Autoescola Natalense, que pertencia ao empresário, lamentou o falecimento de Otácio Xavier e informou, por meio das redes sociais, que não funcionaria por dois dias, retomando atividades somente na próxima segunda-feira (19).
Fonte: G1 RN

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), anunciou nesta 4ª feira (14.jun.2021) a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid por 90 dias.

Ele leu o requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que superou o número regimental de 27 assinaturas, o equivalente a 1/3 do total de senadores. Com isso, a prorrogação já seria automática. O pedido reunia o apoio necessário desde 29 de junho.

A extensão do prazo de funcionamento da comissão será oficializada com a publicação do requerimento no Diário do Senado.

Pacheco também explicou que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 for aprovada em sessão do Congresso Nacional marcada para 5ª feira (15.jun), haverá recesso congressual de 17 de julho a 1º de agosto e, portanto, suspensão do prazo da CPI. “Nessa hipótese, [ela] se encerraria no dia 7 de agosto de 2021.”

Isso significaria que, com a prorrogação por 90 dias, a comissão ficaria em funcionamento até 5 de novembro.

Fonte: poder 360.

O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim cassou os mandatos de todos os vereadores do município de Monte Horebe em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A AIJE apurava a existência de candidaturas femininas “laranjas” para preencher a cota de gênero do partido MDB.

Foram cassados os mandatos dos vereadores: Edigley Cardoso Ferreira, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite De Brito, José Nilton Pereira Dantas, Agamoneo Dias Guarita Júnior, Valtiere Silva Barreiro e José Soares de Sousa, além dos suplentes Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira, Maria Marinalva Cardoso Dias e Josefa Alice da Costa. Todos os parlamentares são do MDB.

Conforme a sentença, para suprir a obrigatoriedade legal de preenchimento da quota eleitoral de gênero, o partido lançou candidaturas femininas fraudulentas.

Assim, três mulheres teriam requerido os seus respectivos registros de candidatura apenas com a finalidade de preenchimento do percentual legal de 30% exigido para determinado gênero.

Duas investigadas inclusive fizeram campanha eleitoral, não em favor próprio, mas pedindo voto para outros candidatos concorrentes.

A defesa argumentou que as mulheres requereram o registro de candidatura de forma regular, pretendendo participar da vida política da cidade, inclusive realizando atos de campanha eleitoral.

“Causa perplexidade o destino das candidaturas femininas após o pedido de registro de candidatura”, pontuou o juiz, acrescentando que uma outra candidata não recebeu sequer o próprio voto. “Referidas Senhoras tinham por interesse exclusivamente possibilitar a candidatura dos homens”, frisou em sua decisão.

Será feita uma retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores, considerando os votos válidos remanescentes,

 

excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Conforme o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) apenas três candidatos a vereador na eleição de 2020 não eram filiados ao MDB.

Os vereadores ainda podem apresentar recurso contra a decisão.

Mais PB

Fonte: Blog do jm.

O Papa Francisco deixou o hospital de Roma na manhã desta 4ª feira (14.jul.2021). O pontífice foi internado há 11 dias para passar por uma cirurgia no intestino. O Vaticano ainda não confirmou a informação.

Segundo a mídia local, fotógrafos que estavam nos arredores do hospital Gemelli viram 2 carros escoltados por seguranças do Vaticano. Eles saíram por uma entrada lateral pouco depois das 11h (6h em Brasília), depois da equipe colocar uma cadeira de rodas no porta-malas de um dos veículos.

O papa, de 84 anos, teve parte do cólon removido no dia 4 de julho. Nesse domingo (11), ele fez a sua 1ª aparição pública desde a cirurgia, em uma oração de cerca de 10 minutos da varanda do quarto onde estava internado.

Nessa 3ª feira (13.jul.2021), o Vaticano divulgou imagens do líder da Igreja Católica caminhado pela ala dedicada à oncologia pediátrica, que fica no mesmo andar de onde ele estava internado.

A agenda do papa está vazia até o fim do mês, com exceção da bênção dominical, que será mantida.
Fonte: Poder 360.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) será despejado do apartamento que tem na Praia de Iracema, em Fortaleza. O imóvel foi leiloado ontem (12) no site Mega Leilões por R$ 520 mil. O pagamento será efetuado nesta terça-feira (13). O leilão aconteceu por ordem judicial.

Do total, R$ 451.038,51 mil vai pagar dívida de Ciro com Collor. Sobrou R$ 68,9 mil para Ciro dar entrada num novo apartamento. As informações são do CN7.

Apartamento foi comprado por Roberto Wagner, ex-secretário da Prefeitura de Barbalha. Ele é aliado do ex-senador Eunício Oliveira, desafeto dos Ferreira Gomes.

Fonte: portal seridó