Dia: 30 de outubro de 2026

Governo do RN formaliza comissão de transição com 18 integrantes

Jean Xavier

A governadora Fátima Bezerra (PT) instituiu a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, que reúne representantes da atual gestão e do governador eleito Cadu Xavier (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (29).

A comissão será responsável por organizar o levantamento de informações administrativas, fiscais, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Rio Grande do Norte, além de acompanhar projetos em andamento e preparar a estrutura para a nova gestão, que começa em janeiro de 2027.

O grupo é formado por seis representantes do governo estadual e 12 indicados por Cadu Xavier. A coordenação ficará a cargo da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua.

Pelo governo atual, integram a comissão o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros; o secretário da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre de Oliveira Lima; a secretária de Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo; e a secretária-chefe do Gabinete Civil, Maria Virgínia Ferreira Lopes, além da coordenadora.

Entre os representantes do governador eleito estão Cadu Xavier e a vice-governadora eleita Larissa Daniela da Escóssia Rosado, além de Fernando Mineiro, Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, Ceres Virgínia da Costa Dantas, João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, Natália de Sena Alves, Odon Júnior, Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, Ana Adalgisa Dias Paulino, Rivaldo Fernandes Pereira e Fernando Antônio Bezerra.

A comissão terá uma secretaria-executiva e grupos técnicos temáticos, organizados conforme as áreas da administração estadual. O plano de governança deverá definir responsabilidades, cronograma, metodologia de levantamento de informações e mecanismos para identificar riscos à continuidade dos serviços públicos.

Os órgãos estaduais deverão fornecer documentos e informações necessários ao trabalho. A comissão também poderá convocar técnicos e especialistas para contribuir com os levantamentos.

A participação dos integrantes não será remunerada. Os trabalhos serão encerrados com a posse do governador eleito, prevista para janeiro de 2027.

Na quarta-feira (28), Fátima e Cadu anunciaram o início formal da transição, inicialmente com a previsão de sete representantes de cada gestão. A publicação do ato no Diário Oficial oficializou a composição e ampliou para 18 o número de integrantes, com 12 nomes indicados pelo governador

Fábio Dantas e Zé Figueiredo ganham espaço no cenário político após vitória de Cadu no RN

Jean Xavier

A vitória de Cadu Xavier para o Governo do Rio Grande do Norte começa a provocar novos movimentos no cenário político de São José de Mipibu. Entre as lideranças que apoiaram o governador eleito no segundo turno estão o ex-vice-governador Fábio Dantas, o prefeito Zé Figueiredo, o vice-prefeito Bruno Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas.

A adesão ao projeto de Cadu foi formalizada no dia 14 de outubro, durante um encontro que reuniu vereadores e representantes políticos do município. A partir do resultado das urnas, o grupo passa a ocupar um espaço nas discussões sobre a relação política e institucional de São José de Mipibu com a futura gestão estadual.

Aproximação com o futuro governo

Com Cadu eleito, a expectativa nos bastidores é de que a aproximação construída durante o segundo turno possa ampliar o diálogo entre as lideranças do município e o novo governo estadual. Entre os assuntos que podem entrar nessa relação estão investimentos e projetos voltados para São José de Mipibu.

Apesar das expectativas, até o momento não existe confirmação de acordos para indicação ou ocupação de cargos na próxima administração estadual. A relação política construída durante a campanha, portanto, ainda deverá ser acompanhada ao longo do processo de formação do novo governo.

Olhares voltados para 2028

A movimentação também aumenta a atenção sobre Fábio Dantas e seu grupo político diante das próximas disputas eleitorais. Com a vitória de Cadu Xavier, as articulações para 2028 passam a integrar o cenário de interesse das lideranças que participaram da campanha no município.

O novo momento político coloca Fábio Dantas, Zé Figueiredo, Bruno Dantas e Cristiane Dantas entre os nomes que podem ganhar relevância nas discussões sobre os próximos passos da política de São José de Mipibu e sua relação com o Governo do Estado.

“Ninguém sabia”: Valdemar revela bastidores da viagem de Flávio Bolsonaro; VEJA VÍDEO

Jean Xavier
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na quinta-feira (29), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não sabia dos planos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o Brasil com destino aos Estados Unidos. Segundo Valdemar, a decisão de viajar não teria sido comunicada nem mesmo ao pai do parlamentar.

A declaração foi dada após uma visita de Valdemar a Jair Bolsonaro, nesta manhã. Questionado inicialmente se Flávio havia se despedido do pai antes de viajar, o dirigente do PL respondeu que sim. No entanto, ao ser questionado novamente sobre o assunto, afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento da saída do filho do país.

“Nem o Bolsonaro sabia, ninguém sabia, eu também não sabia”, declarou Valdemar.

Além de comentar a viagem, o presidente nacional do PL também criticou a carta publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, que foi apontada como tendo teor golpista. Segundo Valdemar, o conteúdo da publicação não teve aprovação de outras lideranças.

“Ninguém aprovou”, afirmou o dirigente, que já havia manifestado descontentamento com a divulgação do texto mais cedo.

As declarações evidenciam o desconforto de Valdemar com a iniciativa do senador e indicam que a decisão de viajar e a publicação nas redes sociais não teriam sido previamente discutidas com as principais lideranças do partido, segundo o relato do presidente nacional do PL.

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TSE decide que condenados por lesão corporal contra mulheres podem ficar inelegíveis

Jean Xavier

 

Sessão plenária do TSE • Antonio Augusto/TSE
Sessão plenária do TSE • Antonio Augusto/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra mulheres podem levar à inelegibilidade, por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida prevista na legislação eleitoral.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (29), o entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros negaram o pedido e mantiveram a decisão que barrou sua candidatura.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte não criou uma nova causa de inelegibilidade, mas interpretou o alcance de uma regra já existente. Segundo ele, mudanças legislativas de 2024 aproximaram as definições legais de feminicídio e de lesão corporal contra a mulher por razões de gênero.

Os ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques também destacaram a relação entre agressões físicas contra mulheres e o risco de evolução para crimes mais graves.

TSE pede mudanças na legislação

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o tribunal encaminhe um apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado para que atualizem a Lei de Inelegibilidades e incluam expressamente a restrição para pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Um projeto de lei complementar com esse objetivo já tramita no Senado. A proposta prevê inelegibilidade para condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, com restrição de oito anos após o cumprimento da pena. Segundo as informações apresentadas, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio de 2025.

O ministro Kassio Nunes Marques classificou a decisão como um momento histórico para o TSE e afirmou que a interpretação judicial pode anteceder mudanças expressas na legislação pelo Congresso.