Plano Diretor de Natal será sancionado hoje

A solenidade de sanção do Plano Diretor de Natal, conduzida pelo prefeito Álvaro Dias, será realizada nesta segunda-feira (07), às 19h. O local no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela câmara municipal por 25 a 4 e dividiu opiniões.

O Plano, que passa a valer assim que for sancionado, regulamenta a expansão e exploração dos espaços da cidade sob vários aspectos pelos próximos anos. O PDN teve 263 emendas parlamentares aprovadas, 84 rejeitadas, 90 foram retiradas e 51 acabaram prejudicadas durante o processo de votação, marcado por protestos dentro e fora da Câmara Municipal.

Principais mudanças no Plano Diretor de Natal:

  • A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, agora passa a ser permitida a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em áreas adensáveis;
  • Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a autorização de construção vai passar dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, o sistema de circulação de ventos na cidade é alterado e a área de sombra na beira-mar é ampliada, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral;
  • Com o novo Plano Diretor foram reduzidas as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas;
  • Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pelo novo PDN, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passa dos atuais seis a 12 metros para 140 metros;

Assembleia Legislativa de SP recebe pedido de cassação de Arthur do Val

Plenário da Alesp em outubro de 2021 — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo recebe nesta segunda-feira (7) as representações que pedem a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (Podemos), protocoladas neste domingo (6).

O deputado deverá ser investigado pelo Conselho por conta das declarações sexistas sobre mulheres ucranianas. As representações deve tramitar no Conselho por até 30 dias.

Em áudios que circularam pelas redes sociais na última sexta (4), Arthur do Val dá declarações machistas e misóginas. Em uma delas, afirma que as mulheres ucranianas são “fáceis, porque são pobres”.

As mensagens foram enviadas para integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

Pelo regimento da Alesp, o Conselho recebe a representação, e a envia para a Secretaria Geral Parlamentar, órgão responsável por instaurar o inquérito, notificar os membros do Conselho e o parlamentar representado.

Após a abertura do processo, o deputado terá o prazo de cinco sessões do plenário, o equivalente a cinco dias, para apresentar a primeira defesa.

Na sequência, é marcada uma reunião do Conselho para que os membros decidam se aceitam ou não representação.

Uma vez aceita, o deputado terá novamente o prazo de cinco sessões do plenário para se defender.

Após esse período, o relator apresenta seu voto e os membros do Conselho decidem sobre as penalidades, que podem ser: advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do mandato ou perda de mandato.

A perda de mandato, seja temporária ou permanente, precisa ser aprovada pela Mesa Diretora da Casa.

Após a decisão do Conselho, ela segue para votação em plenário, que precisa de maioria simples para ser aprovada.

No domingo, 15 deputados assinaram um documento pedindo que a pena aplicada seja a perda do mandato parlamentar.

A representação requer que o deputado conhecido como “Mamãe Falei” seja investigado por cometimento de ato de quebra de decoro parlamentar e responda a um processo disciplinar.

Arthur do Val confirmou a autoria de áudios. Após o vazamento das mensagens, o deputado pediu desculpas, disse que o que falou foi um erro e abandonou a pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo neste sábado (5).

As falas foram alvo de críticas de políticos e personalidades.

É hora das mulheres!

 

Em 2022, 50 anos após a morte da mossoroense Celina Guimarães – a primeira mulher a ter direito a voto no Brasil -, ou 45 anos da Lei que estabeleceu o Direito ao Divórcio no Brasil – em plena ditadura militar -, não deveríamos ainda estar falando de violências e feminicídios como os ocorridos a Manuela Josina, na Zona Norte de Natal, ou a Ingrid Caroline Soares dos Santos, no distrito rural de Campo Grande.

 

Este texto não era para isso. Mas é difícil escrever sobre a importância da mulher na sociedade sem desviar o assunto para o contexto tenebroso de que ainda lutamos pela vida e pela liberdade de existir como bem somos. A violência que sofremos resulta justamente na nossa invisibilidade.

 

Ainda somos o país em que 72% das denúncias de mulheres vítimas de agressão são referentes à esfera doméstica e/ou provenientes de membros da própria família. É uma questão que precisa urgentemente ganhar contornos de sublevação.

 

A matéria “Vidas femininas importam: a luta das mulheres na pandemia”, publicada no Nexo Jornal, mostra mais um dado absurdo. A violência doméstica e o estupro são a sexta causa de morte entre mulheres de 15 a 44 anos. São nossas mães e filhas que são violentadas dentro de nossas próprias casas!

 

Outro ponto importante a ser refletido é o que a socióloga potiguar e líder feminista Analba Texeira constatou ao analisar o Atlas da Violência de 2021. De 2009 a 2019 foram mais de 50 mil mulheres brasileiras assassinadas, sendo que 67% das vítimas eram negras. O que evidencia que aquele verso imortalizado por Elza Soares persiste estapeando a cara da sociedade: “A carne mais barata do mercado é (ainda) a carne negra”.

 

Mas muito temos também a reconhecer. Em pleno 2022, o Rio Grande do Norte – sempre pioneiro nas lutas e conquistas femininas -, é o único estado governado por uma mulher, a professora Fátima Bezerra. Porém, dentre as oito vagas a que o estado tem direito na Câmara Federal, temos apenas uma única Deputada, a advogada Natália Bonavides, que tem dignificado a representação feminina para as mulheres no parlamento federal.

 

O protagonismo de mulheres potiguares como Nísia Floresta, Celina Guimarães, Alzira Soriano, Vilma de Farias e Fátima Bezerra precisa ser celebrado e reconhecido. Principalmente a história desta última, lapidada na luta de professoras e professores, trabalhadoras e trabalhadores, de origem popular. Ela é agredida diariamente por preconceitos a sua origem, a sua classe, a sua raça e a questões pessoais que não deveriam ser motivo de ataques.

 

É hora das mulheres ocuparem os espaços, a liderança, o protagonismo, direcionarem os valores e reconfigurarem os termos da ação na esfera pública. É um conhecimento que só nós temos, e só nós mulheres podemos ofertar. Este texto é sobre isso, sobre a importância do que as mulheres trazem de história e ancestralidade, de representação e de valores.

 

Na política tradicional brasileira, as mulheres sempre foram alijadas e desmotivadas a participar da esfera pública. Na esquerda não foi muito diferente. O discurso da esquerda tradicional sempre colocou que as questões de representatividade, identidade, seriam “perfumarias”. E assim se firmou as questões do espaço público como sendo da esfera masculina, sobre o que representa o homem, fálico, viril, agressivo, dos conflitos. A história da luta dos homens forneceu, a eles, esta identidade. Mas agora precisamos desfazer essa concepção.

 

O tempo da selvageria, da truculência, do uso da força, da guerra, é coisa do passado. O que vem por aí é o tempo da política, a política como diálogo, como construção na diversidade de visões, na soma, na disposição e operacionalização das demandas sociais legítimas. E isso é uma cosmovisão da mulher. E nós, mulheres, reivindicaremos esta capacidade que tem faltado aos homens na História.

 

O tempo nos impôs o duro papel do silenciamento no espaço público, mas também nos forjou com os melhores valores para ocupar e direcionar o novo momento da sociedade. Onde o diálogo, o acolhimento, o gerenciamento das múltiplas demandas e atividades, somente com a paciência revolucionária daquelas talhadas na história, conseguirá a partir de agora trazer luz à esfera pública.

 

Nós, mulheres, somos o agente das mudanças que o mundo necessita. Nossa capacidade de escuta, nossa capacidade de empatia, nossa capacidade de ação é o que nos distingue para o novo tempo. Nossa devoção às causas mais sublimes nos credencia. É ato de fé no propósito de construir um mundo melhor para todas as mulheres e homens justos. É a convicção que isso só se fará próxima e entrelaçada aos valores das mulheres.

 

A democracia é um valor e instrumento que tem servido aos historicamente alijados do processo. Devemos defendê-la. A representatividade tem sido importante ferramenta para levar uma história que veio antes de nós e ainda violenta no espaço público, mas também na esfera privada.

 

A esquerda rejuvenescida e a democracia como valor universal é feminina.

 

Repito, mais do que nunca, a hora é das mulheres!

 

Meu nome é Samanda, mulher, amiga, interiorana, estradeira, e, desde sempre, disposta a ir à luta por mais mulheres na política. Construo o sonho e já vejo o arco-íris que virá. Contem comigo.

Haroldo Azevedo presta homenagem ao amigo Geraldo Melo

O empresário Haroldo Azevedo prestou uma homenagem ao amigo Geraldo Melo e postou em suas redes sociais a música símbolo das campanhas do então governador, além de 40 fotos retratando diversos momentos da amizade dos dois.

Veja a mensagem.

“O Rio Grande do Norte amanheceu triste, com a perda do meu amigo irmão Geraldo Melo, uma das nossas maiores inteligências do nosso Estado. Governador exemplar, homem de mãos limpas, sério, probo, honesto, correto, afável, competente e de uma memória privilegiada! O maior orador da história política do nosso RN e dos melhores que passaram pelo Senado Federal. Tenho muito orgulho de ter sido seu amigo e um dos seus suplentes no Senado Federal. Que Deus o tenha na Casa do Pai Divino para o descanso eterno”.

 

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Wolney França fala sobre a gestão da Câmara Municipal e eleições

O presidente da Câmara dos vereadores de Parnamirim, Wolney França esteve no programa “A voz da liberdade” da rádio Liberdade FM e contou sobre o início do ano legislativo.

Segundo Wolney, a Câmara está à todo tempo valorizando o servidor.”Aprovamos em tempo recorde o plano de cargos e carreiras para engenheiros e arquitetos do município” e também autorizamos um reajuste de 16% nos salários dos servidores da Câmara corrigidos pela inflação”, lembrou.

Ele avalia que a Câmara está com uma boa produtividade de trabalho e acredita também que o volume de trabalho desse ano deve ultrapassar o do ano passado. “Desde o ano passado traçamos um plano de metas e uma dessas metas é digitalizar todos os documentos da Câmara e também estamos criando um aplicativo chamado Câmara conecta que vai permitir o cidadão ficar mais próximo dos parlamentares, entrando em contato com eles, além de assistir as sessões”, revelou.

O vereador fez um balanço da sua recente viagem para Brasília para viabilizar as futuras TV e rádio Câmara. O processo já passou pela Câmara dos deputados e pelo ministério das comunicações, agora só falta um aguardo da Aneel.

“Também fechamos um convênio com a ABEL, Associação Brasileira das Escolas Legislativas. Isso quer dizer que a Câmara de Parnamirim vai sediar o encontro das escolas legislativas do Rio Grande do Norte em abril”, anunciou.

Ele comentou sobre a relação com o prefeito Rosano Taveira. “Temos uma boa relação desde antes dos mandatos. Nossa amizade independente da nossa atuação profissional, não preciso estar todos os dias no gabinete do prefeito pra saber como ele pensa. Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Temos pautas e interesses em comuns em relação ao povo de Parnamirim”, ressaltou.

Wolney anunciou que está focado nas obras de mobilidade no Parque Industrial e futuramente no bairro da Cohabinal. Além disso, uma licitação para compra de motos já foi feita e que a previsão de entrega é de pelo menos 30 dias.

Ele também comentou sobre a pré-candidatura de Taveira Junior a deputado estadual. Segundo Wolney, Parnamirim precisa eleger um parlamentar para atender as demandas da cidade e o Taveira Júnior atende esses requisitos “É uma pessoa jovem, centrado e bastante competente”, elogiou.

Para o vereador o cargo de presidente da Câmara está sendo um desafio “É uma honra pra mim está na liderança dessa casa legislativa. Tenho duas funções e estou fazendo o meu melhor nessas duas. Estamos dialogando semanalmente dentro e fora dos gabinetes e a partir daí surgem as ideias. Nunca pensei em ocupar esse cargo. Estou bastante focado com isso, ser transparente com o povo de Parnamirim”, afirmou.

Assista a entrevista completa pelo link: https://fb.watch/bzpgOKvzvd/

Secretário de Comunicação de Parnamirim fala sobre seus projetos para 2022

O secretário de comunicação de Parnamirim, o jornalista Ranier Lira contou durante o programa “A voz da Liberdade” sobre os projetos em que está envolvido. Dentre eles está o prêmio trampolim da vitória que vai pra sua 24ª edição e que este ano acontecerá em setembro.

“É um grande evento voltado para empresas, elas são indicadas por votação popular e depois afunilamos os finalistas. Fiquei surpreso porque ano passado, mesmo com a pandemia, conseguimos reunir quase 80 empresas”, afirmou.

Outro evento também organizado por Ranier há mais de 22 anos é o miss parnamirim. Quatro representantes da cidade já foram eleitas miss Rio Grande do Norte durante a sua gestão. Ele revelou que esse ano pela primeira vez a competição voltará a ser presencial e acontecerá pela primeira vez no bairro de Nova parnamirim.

O Jornalista também falou dos desafios de trabalhar com comunicação no serviço público. “É bem corrido, mas eu gosto do corre-corre do dia-dia, mas eu gosto, só não gosto do domingo”, brincou.

Outro desafio apontado por Ranier é o de lidar com as notícias falsas. “Precisamos tratar desse assunto de maneira séria e tranquila, para mostrar ao morador de parnamirim. As redes sociais estão aí para nós ajudar a desmentir”, enfatizou.

Diante das notícias internacionais dos conflitos entre Rússia e Ucrânia que consomem os noticiários, além da violência cotidiana da nossa região, Ranier afirma que boas notícias também podem e devem ocupar os noticiários. “Se as pessoas falassem e desejassem coisas melhores, o mundo poderia ser outro”, completou.

Assista a entrevista completa pelo link: https://fb.watch/bzpgOKvzvd/

Ranier Lira e Wolney França na rádio liberdade fm

 

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Wolney França, e o jornalista Ranier Lira, serão os entrevistados deste sábado (5) do programa “A voz da liberdade”, a partir das 10h.

O vereador Wolney falará sobre o retorno aos trabalhos do legislativo e como andam os preparativos para chegada da TV Câmara na cidade, além das relações políticas com o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e a candidatura ao pleito municipal de Taveira Júnior.

O programa, apresentado pelos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, terá ainda a entrevista com Ranier Lira, que falará sobre seus novos projetos, o Prêmio Trampolim 2022, a secretaria de comunicação e muito mais.

Você pode acompanhar a entrevista através do link da rádio, pela frequência 87.7 FM (Rádio Liberdade) ou pelas redes sociais- @liberdadefm877.

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https://youtube.com/channel/UCcgZCFhw4KVHb403lNhazpg 

Ex-presidente Michel Temer desmente boato sobre fim do seu casamento

Michel Temer e a esposa Marcela

O ex-presidente Michel Temer garantiu, por meio de seus assessores, que não se separou de Marcela Temer.

Segundo Temer, tudo está na mais perfeita paz, e ambos estão felizes. O casal está em viagem pelo interior de São Paulo.
Também por meio de assessores, o ex-presidente afirmou que não há crise, nem carta de explicação e que o casamento está mais sólido do que nunca.
Ontem, a informação de amigos próximos de Temer é que Marcela teria saído da casa em que o casal morava em São Paulo com o filho, Michelzinho, e deixado uma carta explicando a decisão.

PRF divulga balanço da operação carnaval

PRF divulga balanço da Operação Carnaval 2022 no Rio Grande do Norte

A Polícia Rodoviária Federal encerrou na última quarta-feira (02/03), às 23h59min, a Operação Carnaval que integra o Programa de Governo Rodovida, cuja finalidade é direcionar esforços para a intensificação da fiscalização e aumento da segurança viária nos períodos de maior movimentação nas rodovias incluindo férias escolares, natal, ano novo e carnaval.

Em âmbito nacional 75.000 km de rodovias foram fiscalizadas diuturnamente, alcançando o maior número de pessoas fiscalizadas nos últimos 3 anos, mais de 300 mil pessoas.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização de veículos e pessoas aumentou em mais de 20%, resultando em um aumento de 150% nas autuações de alcoolemia, 24% de motocicletas e 15% de ultrapassagem.

Quase 4.000 testes de etilômetro foram realizados em 6 dias de operação, o que representa um aumento de 138% em relação ao carnaval de 2021. No Brasil, foram realizados 78.992 testes e a cada 31 testes realizados, um condutor foi flagrado dirigindo sob efeito e álcool.

No estado, o resultado foi mais favorável que o cenário nacional em relação aos acidentes, devido à redução do número de acidentes graves em 11% e do número de mortes em 50%.

Conforme mostram os números, a PRF tem empregado grande esforço na fiscalização neste feriado, bem como diversas ações educativas, com o objetivo de reduzir acidentes, mortos e feridos, porém os condutores e usuários das rodovias ainda apresentam comportamento inadequado e desrespeito à sinalização das vias.

Muitos foram os flagrantes de desrespeito às leis de trânsito durante este feriado nas rodovias federais em todo o país. Dirigir sob efeito do álcool, não usar cinto de segurança, deixar de transportar as crianças com os corretos dispositivos de segurança e as ultrapassagens indevidas, aumentam significativamente o risco de acidentes e aumentam também as chances de danos graves ou mortes, uma vez que todas as infrações estão diretamente ligadas à segurança viária.

Pesquisa revela que 58% dos entrevistados querem revisão da reforma trabalhista

Como a reforma trabalhista impacta nos processos da sua empresa

Uma pesquisa feita pela Genial/Quaest e divulgada pela Folha de S.Paulo mostrou que 53% dos brasileiros são contrários à reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, em 2017, contra 27% que se dizem favoráveis. E 58% defendem a sua revisão, mesmo que parcialmente. A legislação, alterada sob o pretexto de baratear o custo do trabalho para criar mais empregos, fracassou.

A rejeição é maior entre os eleitores de Lula do que entre os de Jair Bolsonaro (33%). Dos que declaram voto no petista, 67% acham que ela deve ser revista. Já o teto de gastos divide as opiniões: 32% aprovam a medida, contra 40% que a rejeitam. O apoio sobe de acordo com a renda: entre quem ganha até dois salários mínimos, 27% concordam com o limite de despesas do governo. Na faixa de quem recebe de dois a cinco salários, o apoio salta para 32%. Entre os que ganham mais de cinco salários, chega a 40%.

Os temas, em especial a reforma trabalhista, voltaram à pauta diante da possibilidade de Lula, caso eleito, rever as regras aprovadas por Temer. O petista já disse que pretende fazer a revisão trabalhista para retomar direitos. E que é preciso juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar as alterações.

PIB sobe 4,6% em 2021, diz IBGE

O PIB (Produto Interno Bruto) –soma dos bens e serviços produzidos no país– subiu 4,6% em 2021. Essa foi a maior alta anual para a economia brasileira desde 2010, quando o país cresceu 7,5%. Em valores correntes, a economia brasileira movimentou R$ 8,7 trilhões no ano passado. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (4.mar.2022) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o instituto, o Brasil voltou a superar o nível de atividade econômica do período pré-pandemia de covid-19. As projeções dos economistas procurados pelo Poder360 indicavam que o Brasil poderia ter crescimento de até 4,8% em 2021. A menor estimativa sugeria uma alta de 4,2% no PIB do ano passado.

A prévia do PIB, medida pelo IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do BC (Banco Central), mostrou que o país havia crescido 4,5% em 2021 contra o ano anterior. A FGV (Fundação Getulio Vargas) contabilizou uma expansão de 4,7% no mesmo intervalo de comparação.

Poder 360

Supremo decide manter fundo eleitoral

STF ao vivo - sessão do dia 17/11/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por nove votos a dois, manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral — verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano.

A ação analisada pelo Supremo foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Novo pede que o STF determine que o fundo volte a ter o orçamento inicial proposto pelo governo, de R$ 2,1 bilhões.

O julgamento teve início no último dia 23 e foi suspenso na semana passada. Na retomada da análise, a maioria dos ministros divergiu do relator, André Mendonça, que votou por suspender o aumento.

Adesão dos professores a greve é de 80% diz sindicato. Governo e categoria voltam a negociar.

Escolas municipais de Natal retomam aulas em formato remoto | Rio Grande do  Norte | G1

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/ RN), a paralisação dos professores é maior no interior do que na capital. Enquanto em Natal cerca de 80% dos professores aderiram à greve, esse índice chega a ser de quase 100% no interior.

Os dados conflitam com o levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), que afirma que a paralisação atingiu cerca de 45% das escolas da rede estadual em todo o estado.

Até o final desta quinta (3), a direção da Seec planeja fazer um novo encontro com os professores para tentar avançar na negociação com a categoria e encerrar a greve, iniciada no dia 15 de fevereiro.

Já a direção do Sinte tem uma assembleia geral programada para esta sexta (4), na Escola Estadual Winston Churchill, a partir das 14 horas. A última proposta realizada pelo Governo do Estado foi recusada pelos professores, de acordo com a direção do Sinte.

Atualmente, o piso nacional dos professores (Lei 11.738/2008) estabelece que o profissional com 40h semanais de carga horária e em nível de magistério receba o piso de R$ 2.886,24. Como no RN a jornada é calculada em cima de uma carga horária de 30h semanais, o valor proporcional pago é de R$ 2.165,13. No entanto, desde 2011 os concursos públicos realizados no estado exigem licenciatura plena. Com isso, o professor que cumpre a carga horária de 30h semanais recebe R$ 3.031,18.

Pela proposta mais recente apresentada, o Governo do Estado aplicaria em março o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro. Já para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, seria implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.

No entanto, a proposta do Governo do Estado para pagamento do piso ainda em 2022 ficaria condicionada a um acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, já que a legislação eleitoral proíbe alterações salariais nos três meses anteriores e posteriores às eleições.

Ministro do STF suspende última ação contra Lula na justiça

Ministro do STF, Lewandowski prorroga medidas extraordinárias para  enfrentar a pandemia de coronavírus - Opinião - InfoMoney

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira (2) a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele é acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Essa era a única ação de Lula ainda não impactada pelas decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

Após esses entendimentos do STF, processos aos quais o ex-presidente respondia foram encerrados ou estão suspensos.

A decisão de Lewandowski vale até que o Supremo julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.

Na decisão, Lewandowski afirmou que a compra dos caças levou mais de 15 anos e passou por três governos, sempre sob o crivo da Aeronáutica. Ele concordou com o argumento da defesa de que o Ministério Público apresentou a denúncia mesmo reconhecendo que não havia elementos suficientes.

A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing mostram que eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim.