Depois de 5 meses de espera desde sua indicação, o ex-advogado-geral da União André Mendonça tomará posse nesta 5ª feira (16.dez.2021) como novo ministro do STF. A cerimônia está prevista para às 16h, terá duração de 15 minutos e será restrita a cerca de 60 convidados.
O presidente Jair Bolsonaro será um dos participantes. Segundo o STF, a equipe médica do presidente apresentou à Corte um teste com resultado negativo de covid-19 feito por Bolsonaro na noite de 3ª feira (14.dez). O exame é uma das exigências de acesso ao tribunal desde novembro, e é a segunda opção para quem não tem um comprovante de vacinação.
Mendonça assumirá a cadeira deixada por Marco Aurélio, que se aposentou em 12 de julho ao completar 75 anos. Foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro, mas enfrentou um longo caminho até a sabatina. Por resistência do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-AGU esperou 141 dias. Foi aprovado pelos senadores por 47 votos a 32.
O ministro é o 2º indicado do presidente à Corte e foi o representante “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro desde a campanha presidencial. Os evangélicos são uma importante base eleitoral de Bolsonaro, que vai disputar a reeleição em 2022.
O entendimento já foi discutido 3 vezes no STF e permitiu a prisão do ex-presidente Lula em 2018 e sua soltura, em 2019. Atualmente, o tribunal proíbe a execução de pena antes do esgotamento de todos os recursos da condenação.
A jurisprudência foi firmada em um placar apertado: 6 votos a 5. Um dos votos que garantiu a proibição foi o de Marco Aurélio Mello. O ministro defende desde 1995 que a prisão em 2ª instância é inconstitucional.
Em sabatina, Mendonça afirmou que é a favor da medida, mas que, neste momento, a mudança deveria ser feita pelo Legislativo, e não pelo Supremo. Um voto de Mendonça a favor da prisão em 2ª instância em uma nova análise do tema poderia alterar a jurisprudência.
Mendonça também participará de julgamentos de grande interesse do Planalto, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão deve ser retomada em 2022. O placar atual está empatado com um voto a favor e outro contra a tese.
O novo ministro também discutirá a validade dos decretos de posse de armas de Bolsonaro – a análise foi suspensa por Nunes Marques, indicada pelo presidente.
Bolsonaro já disse que a chegada de Mendonça ao STF representarão “20%” dos interesses do Executivo no tribunal e que o novo ministro “não abrirá mão de defender a Constituição, a democracia e a liberdade”.
“Hoje em dia eu não mando nos 2 votos dentro do Supremo, mas são 2 ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse em evento no Palácio do Planalto no início deste mês.
O Presidente Jair Bolsonaro, ministro Fábio Faria (Comunicações), Min. Ciro Nogueira (Casa Civil), Min. Braga Neto (Defesa)entre outros participa do evento para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do leilão do 5G. Foram assinados os termos de autorização que permitem a exploração do serviço de internet nas frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.Sérgio Lima/Poder360 07.12.2021
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na 3ª feira (14.dez.2021), sobre o cronograma de implantação da 5ª geração de conectividade móvel, o 5G. Segundo Faria, as cidades de Natal, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte devem receber a infraestrutura necessária para a tecnologia em breve.
A operadora de telecomunicações TIM, que foi uma das arrematantes do leilão do 5G, informou que já está em processo de execução do chamado 5G Full, que usa bandas específicas dedicadas ao funcionamento pleno da tecnologia nas cidades que receberão a infraestrutura.
Os termos de implantação da tecnologia autorizam as operadoras a iniciar o uso das frequências de imediato, contanto que respeitem o prazo de cobertura para todas as capitais até julho de 2022.
O ministro citou Franca (AM), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) como exemplos de outras localidades que já iniciaram os protocolos necessários para o 5G. “Ao invés de um número limitado de antenas, eles vão antecipar totalmente o número de antenas do leilão. Teremos isso em vários locais”, informou.
“O 4G foi um avanço muito grande. Nós tivemos várias aplicações, como FaceTime, WhatsApp, Uber. Depois do 5G, outras novas virão. Vamos ter, por exemplo, todo o agronegócio conectado. Teremos cirurgias à distância; na educação, as crianças terão 5G —poderão estudar usando realidade aumentada e terão um conhecimento muito avançado”, explicou Faria.
O ministro destacou também a liderança brasileira na implementação do padrão 5G na América Latina. Afirmou que espera que o país se torne um hub (centro) de inovação, criando assim uma presença privilegiada entre os continentes europeu e africano.
Fábio Faria explicou que uma das principais características do leilão é a inclusão de pessoas que, até então, não tinham acesso à internet. “Temos hoje, no Brasil, 39 milhões de pessoas sem internet. Sem celular. Elas não sabem o que é um sinal de internet, o que é trabalhar em home office, o que é estudar à distância ou visitar um parente via FaceTime. Temos hoje um desafio que é 1º conectar essas pessoas.”
Sobre o acesso à internet em estradas e rodovias federais, o ministro das Comunicações citou que a cobertura integral do 4G no modal rodoviário é uma das exigências do leilão do 5G.
“Vamos levar internet para todas as rodovias federais. A gente pensou em tudo, em todo o ecossistema que estará interligado. As estradas precisam da internet para o escoamento da produção, para que o caminhoneiro ou motorista possa estudar, baixar conteúdos, receber informações sobre assaltos, sequestros, enfim. Vamos ter um Brasil totalmente conectado”, complementou.
O TCU (Tribunal de Contas da União) discute nesta 4ª feira (15.dez.2021) o processo de desestatização da Eletrobras.
A privatização da empresa foi aprovada pelo Congresso em junho, mas depende de aval do tribunal.
A proposta vai viabilizar a desestatização da Eletrobras por meio do aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações.
A expectativa do governo atualmente é arrecadar R$ 60 bilhões na operação.
O Auxílio Brasil pagará em 2022 às famílias dos mais pobres os maiores valores de um programa permanente de transferência de renda no país.
Cada família receberá pelo menos R$ 400. Até agora o valor médio mensal mais alto do Bolsa Família foi pago no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2014, o ano em que ela foi reeleita: R$ 245 atualizado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Não há simulação sobre o valor médio do novo benefício para 2022. Mas ficará muito acima disso, a considerar o valor mínimo.
O quanto esse pagamento recorde em 2022 beneficiará a popularidade e as chances eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) é algo que só poderá ser respondido com o tempo. Não há dúvida de que haverá ganho para ele. A questão é se será proporcional ao aumento do desembolso. Obviamente nunca se argumentou no governo que a intenção seja essa.
O fato é que a preferência as intenções de voto por Bolsonaro cresceram no Nordeste em novembro com o início do pagamento do Auxílio Brasil, ainda que ele siga atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das dificuldades para o proveito político está no fato de que a nova marca do benefício ainda precisa emplacar. Os cartões de pagamento inicialmente são os do Bolsa Família. Claro que se fará tudo para acelerar a troca, mas a operação não será trivial.
Mesmo que a substituição seja feita rapidamente, o 1º pagamento de R$ 400 terá sido feito com o cartão do Bolsa Família para muitas pessoas. Os petistas terão nisso uma oportunidade –se saberão explorar é outra história.
Poderão dizer que também são responsáveis pelo aumento do benefício. Até porque tanto os deputados quanto os senadores do partido votaram a favor da medida provisória que o instituiu, assim como todos os outros congressistas.
Demorou muito para o governo mudar o nome do Bolsa Família. Isso dificultará a absorção da nova marca. Há também algo indesejável com o nome escolhido. Elimina-se “família”, o que é, de certa forma, uma contradição dada a ênfase que essa palavra tem no discurso conservador do governo. De novo há uma oportunidade para os adversários políticos, que poderão explorá-la ou não.
A escolha do novo nome tem a vantagem de remeter ao auxílio emergencial pago durante a pandemia. É fortemente associado ao governo de Jair Bolsonaro. Mas aí vem outro problema: os pagamentos mensais desse benefício excepcional chegaram a R$ 1.200 em alguns casos. Comparado a isso, até os R$ 400 parecem pouco.
Fonte: Poder 360
Governança, transparência, gestão de riscos, monitoramento e responsabilização ganham cada vez mais relevância nas organizações. Nos últimos 3 anos, 1/3 das empresas criou a área de compliance, de acordo com a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, da KPMG, publicada em 2021. O dado mostra um caminho longo para uma cultura geral de integridade, mas que já dá alguns passos no Brasil.
Muito além da melhoria da reputação e dos controles internos e externos, o desenvolvimento de um bom programa de compliance nas empresas fortalece os negócios, posiciona as marcas, cria um ambiente empresarial mais íntegro, estimula valores de colaboradores e parceiros e atrai investimentos.
O grande desafio é tornar os programas de compliance uma realidade no dia a dia das empresas. Assunto discutido no 2º Encontro de Compliance do Grupo J&F, realizado de 6 a 9 de dezembro de 2021.
“Existem motivos muito claros do ponto de vista financeiro e de reputação para se ter um programa de compliance, mas eu gostaria de ir além. Precisamos mudar para uma cultura de integridade. Não existe a possibilidade de uma sociedade, de um país, de um grupo grande, como o J&F, ser sustentável no tempo, fazer uma contribuição de desenvolvimento efetivo, se não tivermos uma cultura de integridade”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, durante o evento.
A opinião do executivo reforça a de outros no Brasil. Segundo o levantamento da KPMG, 75% dos executivos seniores acreditam que uma cultura de compliance é essencial para a estratégia do negócio.
Leia os dados no infográfico.
Os especialistas no tema são unânimes em afirmar que diferentes empresas devem ter diferentes programas de compliance, sem soluções “de prateleira”. Para isso, é preciso que as organizações comecem o trabalho fazendo uma análise de risco. Como cada negócio se depara com potenciais ameaças distintas no dia a dia, as boas práticas para mitigar problemas e irregularidades também devem ser diversas.
Uma vez inserido na empresa, o programa de compliance precisa ser parte da organização como um todo, ultrapassando as barreiras do setor de conformidade. Para atingir esse objetivo, é essencial o engajamento dos colaboradores, com sensibilização e práticas mais humanizadas.
E, muito mais do que treinamentos, a disseminação dos pilares do complianceocorre pelo exemplo e pelo diálogo da liderança, que deve ser porta-voz e referência para a transformação dentro da empresa.
“O treinamento convencional, aquele ‘eu falo, você escuta’, não engaja. Muitas vezes, o código é feito de cima para baixo, e a base, na hora que vai cumprir, vê uma série de dificuldades ou de não entendimento do porquê daquilo. Então, o melhor treinamento é o diálogo”, afirmou a CEO da LVBA Comunicação, Gisele Lorenzetti, palestrante do encontro.
Além de estimular o diálogo, as companhias de maior porte têm um papel fundamental de multiplicar os efeitos da integridade entre fornecedores e clientes por meio de processos eficazes de due diligence (estudo, análise e avaliação de informações e documentos de diversos setores de uma empresa), segundo especialistas no tema.
“Não acreditamos em um compliance de regras, mas sim de pessoas. Somos um conjunto de pessoas que tem o objetivo de promover eficiência e eficácia, fornecer uma contribuição para a sociedade e, consequentemente, ter lucro. Nosso propósito, de uma empresa com mais de 260 mil colaboradores e um número enorme de fornecedores, é multiplicar a cultura da integridade”, ressaltou o diretor global de Compliance da J&F Investimentos, Lucio Martins.
Soluções tecnológicas simples são aliadas do compliance
Uma empresa com base sólida, valores consolidados e profissionais engajados no propósito da integridade tem a possibilidade de dar um passo a mais, utilizando a tecnologia.
“Se eu integro as ferramentas tecnológicas às minhas práticas e demonstro que elas estão ali para ajudar, monitorar, informar e auxiliar a busca da eficiência, elas colaboram para que a cultura dentro da organização se robusteça”, disse o sócio do Missão Compliance, Luciano Malara.
Assim como os programas de compliance têm que diferir em cada empresa, a aplicação de soluções tecnológicas também. Ferramentas simples e baratas podem ser inseridas em companhias de pequeno e médio portes para auxiliar, por exemplo, na implementação da principal ferramenta de integridade para todos os tipos de negócios: o canal de denúncias, segundo os especialistas.
Por meio dele, com a garantia do anonimato e da segurança dos denunciantes –colaboradores, parceiros ou público em geral–, as empresas podem identificar e dar tratamento adequado para possíveis fraudes ou abusos dentro das organizações.
Se para as grandes corporações o complianceestá consolidado, empresas de menor porte, muitas delas familiares, ainda não começaram a adotar práticas de conformidade ou avançam de forma tímida na estruturação das normas.
Para o diretor global de Compliance da JBS, Marcelo Proença, a cultura da integridade e o desenvolvimento de programas de compliance, nas empresas e entre setores, vão garantir a sustentabilidade das atividades, com a promoção de concorrência leal nos segmentos e melhor relação público-privada, além de proporcionar a criação de um mundo mais ético.
“A integridade nos negócios é extremamente importante para as empresas e para a sociedade em geral. Não há outro caminho. Não há um jeito certo de fazer a coisa errada. Só há um jeito certo de fazer o certo”, afirmou Proença.
Leia no infográfico os benefícios da adoção do compliance.
A teologia é também ciência, pois preenche os seus requisitos clássicos: objetos material, formal e metodologia própria. Nela verifica-se o encontro da razão e fé (“ratio et fides”), presente nos pensadores, desde a antiguidade aos dias atuais. Baseada nesse binômio, a Igreja Católica alicerça o ensino dessa disciplina. Há séculos, em muitos países, a tradição universitária coloca tal conhecimento no patamar das outras ciências. No Brasil, o Parecer 241/99, do Conselho Nacional de Educação, deu-lhe status acadêmico, obedecidas as diretrizes do Ministério da Educação para as graduações de nível superior. Convém lembrar que reflexão teológica e universidade sempre caminharam de mãos dadas. À sombra desse pensar, nos mosteiros e conventos, nasceram os primeiros cursos superiores, inclusive no Brasil. Nas seculares instituições de ensino, a teologia foi e continua sendo fermento de crítica e reflexão, construção do saber e transformação da sociedade. No projeto original da Universidade de Brasília, havia um curso de teologia,incluído nas graduações superiores.
No Brasil, o ensino teológico acadêmico apresenta-se ainda tímido, apesar da oficialização outorgada pelo poder público. Dos três cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação no Rio Grande do Norte, apenas o de Mossoró prospera, apresentando-se como um espaço de pensar da fé cristã. A ausência e desistência de tais graduações devem-se, em parte, ao desconhecimento das normas do MEC e ao fato de se pensar ainda que teologia existe apenas para a formação de padres. É claro que estes não poderão prescindir de sólido conhecimento dessa ciência. Um teólogo não precisa ser sacerdote. Não raro, confundem-se determinações canônicas para a preparação de presbíteros com ensino da teologia e vice-versa. Ao solicitar credenciamento de instituições de ensino superior para ofertar bacharelados nessa área, tem-se sobretudo a intenção de formar um laicato com profundidade intelectual e cultura espiritual. O Rio Grande do Norte carece de mais lideranças católicas. Num passado próximo, a Igreja potiguar foi marcada pelo testemunho de líderes cristãos, dentre eles, um perito conciliar (Otto Guerra) e alguns comendadores pontifícios. No plano internacional, ressalta-se a importância social e eclesiástica do Movimento de Natal.
A teologia, enquanto ciência e reflexão da fé, pode e deve ser ensinada em instituições universitárias, mesmo leigas. Nisso as igrejas e o conhecimento teológico terão muito a lucrar, na medida em que irão se defrontar com outros saberes e realidades de um mundo plural. Assim, o apóstolo Paulo construiu o seu pensamento e, de modo análogo, agiram Agostinho de Hipona e outros. As normas dos sistemas de ensino deixam as denominações religiosas livres (respeitando o corpo doutrinário) para elaborar o conteúdo de seus cursos. Os elementos específicos da formação de ministros de culto poderão ser transmitidos fora da grade curricular acadêmica. É o que acontece em muitos seminários e conventos, máxime no estrangeiro.
O resultado da hesitação para abertura e manutenção de cursos teológicos oficiais é preocupante para os católicos. Em vinte e dois anos da vigência do Parecer 241/99, abrangendo uma centena de graduações teológicas, em nível de bacharelado, autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, menos de um terço é mantido por entidades vinculadas ao catolicismo. Já elaboramos diversos projetos de credenciamento de faculdades e autorização de cursos nessa área de conhecimento. Infelizmente, dois que funcionavam no RN renunciaram à missão de ser um espaço qualificado de crítica e pensar cristão. Segundo o teólogo e professor João Batista Libânio, S.J: “a presença de cursos teológicos ajuda muitíssimo na pastoral universitária autêntica, reflexiva e não simplesmente sacramentalista, apologética ouproselitista.”
Um curso teologal reconhecido pelo MEC é inegavelmente um serviço que a Igreja presta à sociedade, confrontando a fé com a realidade do mundo hodierno. Deve ser um lugar de reflexão, destinado ao encontro daciência e fé. Esteobjetivo está sendo cumprido, há doze anos, pela Faculdade Católica do RN, sediada em Mossoró, magistralmente dirigida por Padre Charles Lamartine, com a supervisão e bênçãos de Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, ícone da educação mossoroense. Nunca é demasiado repetir o conselho do apóstolo Paulo: “Examinai tudo e guardai o que for bom e verdadeiro.” (1Ts 5, 21).
A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, negou a liminar, impetrado contra o presidente Wolney Freitas de Azevedo França, na decisão em que o suplente
César Augusto de Paiva Maia, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato atribuído ao presidente do legislativo municipal.
O médico e suplente César Maia, alegou que Wolney França, presidente da câmara foi omisso, na medida em que deixou de proceder à decretação da extinção do mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva, por faltar a mais de uma terça parte das Sessões Ordinárias de uma Sessão Legislativa anual e por esse motivo, César Maia, solicitou com urgência uma liminar e a juíza negou. Veja a decisão completa. Link.
A Casa Civil confirmou a realização de uma reunião interministerial no domingo (12.dez.2021) para a discussão da implementação de uma portaria com as novas regras sanitárias para o acesso de viajantes vindo do exterior. A discussão se deu depois da decisão do ministro Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Segundo a pasta, a reunião foi realizada no Palácio do Planalto, mas não foi definido um prazo para o início da validade das novas regras. O desejo do governo é de que tudo seja feito “o mais rápido possível”, entre 2ª feira (13.dez) e 3ª feira (14.dez).
No encontro, que contou com representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Relações Exteriores, Infraestrutura e Justiça, além de integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram discutidos os aspectos técnicos das implementações, que passarão a valer a partir do momento em que forem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
Em sua decisão, Barroso disse que “cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país”.
Afirmou ainda que que a substituição do comprovante por uma quarentena deveria ser aplicada somente a quem não fosse elegível para receber a vacina, seja por critérios médicos ou por viajantes que vêm de países que não possuam amplo alcance vacinal. Eis a íntegra (256 KB) do documento.
“Como intuitivo, permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”, afirmou. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que “gostaria muito” de se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para mais conversas. O último encontro entre os 2 foi feito virtualmente da última 3ª feira (7.dez.2021).
A fala aparece em um vídeo exibido pela emissora de televisão estatal Rússia 1 no domingo (12.dez.2021).
Segundo o Kremlin, Putin e Biden concordaram que devem conversar novamente. A data e o formato da possível reunião ainda não foram divulgados.
Um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA viajará à Rússia e à Ucrânia nesta semana. O objetivo da viagem é discutir a mobilização militar russa perto da fronteira ucraniana.
O Kremlin nega as acusações, mas exigiu garantias de que a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) não posicionará suas armas perto do território russo.
Em entrevista à Rússia 1 no domingo (12.dez), o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, contou que Putin disse a Biden na ligação de 3ª que as tropas russas estão em território russo e não representam ameaça. De acordo com o porta-voz russo, o único objetivo da tensão é “demonizar ainda mais a Rússia e enquadrar o país como um potencial agressor”.
Também segundo Peskov, a conversa entre os 2 líderes mundiais foi “respeitosa” e não foram tecidas ameaças.
Já o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse à emissora NBC no domingo (12.dez) que a estrutura diplomática que impede que a guerra aconteça pode romper caso a Rússia continue a sua escalada militar na fronteira com a Ucrânia.
Quando questionado sobre um possível novo encontro entre os presidentes, Blinken disse apenas que é importante que eles continuem se falando, mas não forneceu mais informações.
O café do seu Moacir há 10 anos é sucesso na cidade Trampolim da Vitória.
Anualmente, os frequentadores do café fazem a comemoração, promovem um retrospectiva anual da política da cidade, do RN e do Brasil.
Neste ano, a condução do evento ficou por conta do presidente José Viera, ele fez a abertura, destacou a participação assídua de personalidades importantes como Burton, Gilson Moura e Garotinho, registrou, ainda, que muitos intelectuais frequentaram o café.
No evento de hoje, marcaram presença os vereadores Maycon Borges e Fativan Alves, os quais anualmente prestigiam o café de seu Moacir.
O presidente destacou também o crescente número de frequentadores, ano após ano.
No discurso, José Vieira, nosso Vieirinha, deixou claro que o intuito desses encontros é discutir os temas mais atuais da política local, estadual e nacional.
Os presentes também tiveram direito de fala, o jornalista Gilson Moura ressaltou a importância desse café e homenageou aqueles que conseguiram ficar no coração do povo.
O pessoal sentiu falta de nené que abandonou seu Moacir para montar o seu próprio negócio… É assim, uns vão, outros ficam e o café com política permanece e fecha mais um ano de grandes vitórias.
ELIANA FELIX DA SILVA e ELISANGELA SILVA DA COSTA, entraram com um processo para retirar Vavá da presidência do conselho comunitária de cajupiranga e anular a eleição que o colocou na presidência.
Em apertada síntese, alegam as autoras Elque o atual presidente do conselho comunitário demandado, não segue as determinações do Estatuto, bem como não atende aos anseios da população na realização de assembleias. Diante disso, as autoras junto com outros candidatos e moradores, convocaram a população e o atual presidente do conselho a participarem de uma assembleia para a instauração de um novo processo eleitoral, sendo estas autoras eleitas ao cargo de presidente e vice-presidente do conselho comunitário. Em razão disso, pleiteiam em sede de liminar, a extinção da vigência da legislatura referente ao período 2019/2023 e a homologação do registro da atual eleição, a Juíza
ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA
Indeferiu o pedido de liminar e manteve Vavá Azevedo a frente do conselho de Cajupiranga, até o mérito da ação proposta por Eliana Felix seja julgada. Link da decisão judicial.
Medida provisória (MP) editada na noite de terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) vai permitir que o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil seja feito a partir desta sexta-feira (10). O benefício, que começou em novembro, teve valor médio de R$ 220 no primeiro depósito.
A novidade autoriza o pagamento maior independentemente da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto permite que o Ministério da Cidadania use recursos que restaram do Bolsa Família, a fim de garantir valor mais robusto aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A mesma MP será usado para garantir o mesmo valor do repasse em 2022. A medida define o pagamento de um “Benefício Extraordinário” que será igual à quantidade necessária para alcançar a quantia de R$ 400.
CALENDÁRIO
O pagamento será feito normalmente para os beneficiários, cerca de 17 milhões de pessoas. Nesta sexta, começa a ser paga a parcela para quem tem o NIS com final 1.
Final do NIS 1: 10/12
Final do NIS 2: 13/12
Final do NIS 3: 14/12
Final do NIS 4: 15/12
Final do NIS 5: 16/12
Final do NIS 6: 17/12
Final do NIS 7: 20/12
Final do NIS 8: 21/12
Final do NIS 9: 22/12
Final do NIS 0: 23/12
COMO FUNCIONA O AUXÍLIO BRASIL?
O novo programa tem nove modalidades. Três delas irão compor o núcleo básico e as outras seis serão suplementares, atendendo necessidades específicas de famílias.
Benefício Primeira Infância: Deverá ser pago para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, sendo o valor pago para cada criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: Pago para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade, com limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício será pago quando, mesmo com os outros benefícios anteriores, a família ainda esteja abaixo do nível de extrema pobreza.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família
Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício será pago a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais pagas ao estudante e uma parcela única à família do estudante, conforme o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: Pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não existe número máximo de beneficiários por núcleo familiar e a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã: Essa modalidade é direcionada ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que, apesar de ter renda, não consiga vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago aos agricultores familiares durante até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Essa modalidade será paga a quem comprovar vínculo de emprego formal, sendo limitada a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício é voltado para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
QUEM SERÁ BENEFICIADO?
O programa deverá ampliar o número de famílias contempladas pelo Bolsa Família das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
A regra de hoje define que famílias em situação de extrema pobreza têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. A situação de pobreza amplia a faixa por pessoa para de R$ 89,01 a R$ 178.
Conforme a medida provisória do Auxílio Brasil, esses patamares ainda serão definidos para o novo programa social.
QUAL SERÁ O NOVO VALOR DO BENEFÍCIO?
Conforme o anúncio, a equipe econômica do governo ampliará o valor pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 20% permanentemente. A média paga hoje é de R$ 189 e o novo valor anunciado será R$ 400, sendo que nenhuma das famílias de menor vulnerabilidade receberá um valor menor do que este.
Fonte: Diário de Grossos
O Brasil é um país desesperadamente complexo. Aquela piada antiga e preconceituosa, sobre Deus ter feito um país sem terremotos, maremotos e tufões, mas, em compensação, ter colocado um povo que iria dar o que falar, parece ser, em parte, tristemente verdadeira. Esse povo é a elite brasileira. Em alguns momentos, a gente até anseia por uma catástrofe natural para ocupar o espaço do fracasso de certa parte dessa aristocracia.
Em um período de profunda crise, com o país mergulhado num desastre causado pela administração caótica do Presidente da República, esse grupo, que optou pelo tsunami eleitoral ao eleger um fascista, está agora apoiando o criador de quem nos levou ao caos. Um ex-juiz que instrumentalizou o Judiciário, que foi “julgado” pelo Supremo Tribunal Federal como alguém que corrompeu o sistema de justiça e que mercadejou a toga ao aceitar ser ministro do governo eleito por suas peripécias apresenta-se agora como salvador da pátria e recebe o apoio de boa parte da elite, principalmente da mídia.
E é preocupante ver que o vazio de ideias tem uma enorme aceitação popular. O Moro e seus asseclas, por ele comandados na triste Operação Lava Jato, não tiveram nenhum pejo em subverter todo o sistema de justiça para atingir seus objetivos políticos.
Descaradamente, usaram o Poder Judiciário e parte do Ministério Público com o objetivo de assumir o poder. E, num primeiro momento, conseguiram, pois foram os grandes vencedores nas últimas eleições, sendo que o juiz ativista virou Ministro da Justiça do Bolsonaro. E ele usou a estrutura do ministério para fustigar os seus adversários políticos. Os dele e os do seu chefe de então. Só romperam na divisão do poder, briga de quadrilha.
Talvez, a única frase lúcida da “conge” do Moro foi quando ela disse que ele e o Bolsonaro eram a mesma pessoa. Rasos e inescrupulosos. Penso que, muito dificilmente, um Presidente da República, com todo o poder que tem em um sistema presidencialista, deixe de ir para o segundo turno. Mas temo que essa elite brasileira seja capaz de se unir em torno desse usurpador barato, um ex juiz que desonrou o Judiciário, caso considere que ele é a única chance de ganhar do Lula.
Por isso mesmo é necessário debater em público quem é e o que representa o bando liderado por Moro. E mostrar que o discurso falso e puritano nada mais é do que a continuação do plano que ele executou em busca do poder a qualquer custo, enquanto juiz. No Judiciário, como juiz-político, ele corrompeu o sistema de justiça, liquidou deliberadamente setores da economia nacional, apoiou o atraso na legislação penal, estuprou a Constituição e se vendeu como um Deus salvador. No Executivo, como líder desse poder, ele pretende aprimorar a barbárie implementada pelo seu ex- chefe e ex-sócio do poder.
O Brasil foi jogado num abismo pelas ações e omissões criminosas do governo Bolsonaro. Um muro intransponível foi levantado e dividiu o país pela ignorância, crueldade e intransigência do fascismo implementado. A ideia do bando do Moro é aumentar o fosso, fortalecer a muralha da discórdia e dar um verniz para a barbárie.
Anuncia-se uma longa noite para o país, com uma nuvem de densa fumaça que poderá nos tirar a visão e o ar. O que estamos vivendo com a obviedade do obscurantismo – que choca o mundo – poderá ser agravado com a falsa impressão de um moralismo hipócrita e um pretenso saber intelectual.
Esse grupo é a cara dos tempos de fake news e de mentiras. Resta-nos fazer o enfrentamento em defesa da civilização. Com coragem e determinação, em nosso nome e em homenagem a um Brasil que foi saqueado pela dupla Bolsonaro e Moro. Realmente eles são um só.
Sempre com a poesia do grande Miguel Torga, em Penas do Purgatório:
“Continua a lembrança dolorosa nas cicatrizes. Troncos cortados que não brotam mais. E permanecem verdes, vegetais. No silêncio profundo das raízes.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Fonte: último segundo.
É falso que o Carnaval de 2022 do Rio de Janeiro foi cancelado, conforme diz uma publicação que circulava em um grupo bolsonarista no Facebook.
O conteúdo, apagado posteriormente, exibia uma montagem com a foto da Sapucaí em plano de fundo, e com os dizeres em destaque: “Carnaval de 2022 está cancelado”. Até dezembro de 2021, quando esta verificação foi publicada, o evento estava mantido.
Na legenda, o autor agradeceu a Deus pela medida, que não foi determinada pelas gestões estadual ou municipal, tratando-se de um boato de internet.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Como verificamos?
Inicialmente, o Comprova enviou e-mail Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), responsável por aplicar as políticas de turismo feitas pela prefeitura do Rio de Janeiro, entre elas o carnaval.
Em seguida, a equipe entrou em contato com o autor da publicação por meio do Facebook, que também havia compartilhado a imagem em seu perfil pessoal, mas não obteve resposta.
O post original, no grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foi apagado da plataforma. Segundo um aviso do Facebook que surge ao clicarmos no que seria o link da postagem, o conteúdo pode ter sido removido pelo autor ou ter sido direcionado a apenas um grupo específico.
Antes de se tornar inacessível – quer seja por exclusão ou mudança de quem poderia acessar a postagem -, havia um anúncio de conteúdo que violava as diretrizes da rede junto à publicação, adicionada automaticamente pelo Facebook, uma vez que a plataforma o considerou como conteúdo falso.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 7 de dezembro de 2021.
Verificação
Carnaval está mantido no Rio
Em entrevista à revista Veja no dia 25 de novembro deste ano, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), afirmou que se houver condições epidemiológicas favoráveis, o Carnaval estará mantido na cidade.
A entrevista foi dada depois da Europa anunciar a 4ª onda da covid-19 e, apesar das incertezas em relação ao quadro pandêmico, o prefeito se manifestou favorável à realização. “Se não tiver condições, não vai ter. Torço para que tenha”.
Já o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou em entrevista à rádio Jovem Pan no mesmo dia que, na altura, não existiam motivos para que o Carnaval fosse adiado.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa Riotur, a organização para o evento de fevereiro de 2022 se mantém sem nenhuma alteração.
“A Riotur informa que a organização para o Carnaval no Rio de Janeiro em 2022 ocorre normalmente, estamos trabalhando para a realização de um evento organizado e seguro, enfatizamos que até o presente momento a programação do evento não sofreu nenhuma alteração, desta forma, o post anunciando o cancelamento da festa não é real. No entanto, caso órgãos competentes ligados à saúde entendam que a realização do evento é um risco para a população em relação à covid-19, o mesmo poderá ser cancelado”, disse.
A publicação viralizou depois de Bolsonaro conceder entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, também no dia 25 de novembro, afirmando que por ele “não haveria Carnaval em 2022”. Na ocasião, disse que é uma decisão que cabe aos governadores e prefeitos, a quem responsabilizou pela realização do evento em 2020. Na época, ainda não haviam casos do novo coronavírus confirmados no Brasil. Posteriormente, uma pesquisa liderada pela Fiocruz constatou que o coronavírus já circulava sem ser detectado na Europa e nas Américas.
A reportagem procurou o autor da publicação e o questionou sobre a origem da imagem. Contudo, não obteve resposta até a publicação.
Réveillon cancelado no Rio
A tradicional festa de Réveillon na capital fluminense foi cancelada no dia 4 de dezembro pelo prefeito Eduardo Paes. O anúncio considerou as orientações do comitê científico do Estado, em função da variante ômicron, da covid-19.
No Twitter, Paes escreveu que a decisão mais restritiva foi adotada diante de divergências entre os comitês científicos estadual e municipal. “Vamos sempre ficar com a mais restritiva”. O prefeito também afirmou que o município respeita a ciência.
“O Comitê da prefeitura diz que pode. O do Estado diz que não. Então não pode. Vamos cancelar dessa forma a celebração oficial do Réveillon do Rio”, escreveu.
Paes disse ainda que toma a decisão “com tristeza”, mas que não há possibilidade de organizar a celebração sem a garantia de todas as autoridades sanitárias.
“Se é esse o comando do estado (não era isso o que vinha me dizendo o governador), vamos acatar. Espero poder estar em Copacabana abraçando a todos na passagem de 22 para 23. Vai fazer falta, mas o importante é que sigamos vacinando e salvando vidas”, afirmou o prefeito do Rio.
Paes recebeu com surpresa a decisão do Estado
Em entrevista concedida depois de reunião com os secretários no mesmo dia 4 de dezembro de 2021, Eduardo Paes repetiu que o cancelamento do Réveillon foi decidido por recomendações do Estado, afirmando ter sido surpreendido com a decisão.
Segundo o prefeito, nos próximos dias uma conversa com o governador do estado, Cláudio Castro (PL), seria estabelecida para avaliar a evolução do cenário epidemiológico no Rio de Janeiro.
“Fui surpreendido pela decisão do comitê científico do estado dizendo que representava risco. Se eu tenho um comitê científico me dando embasamento, não tenho problema nenhum [em fazer a celebração]. Mas se esse comitê entende como risco, vou ficar com a opinião técnica que gere mais restrições”.
Ao mesmo tempo, ele disse que apesar do cancelamento, a cidade continua preparada para receber turistas. “Com a baixa taxa de transmissão, acho difícil que tenhamos outras medidas restritivas. Os turistas vacinados serão muito bem-vindos ao Rio de Janeiro”.
Por que investigamos?
Em sua 4ª fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições.
A publicação em questão teve 98 mil curtidas, 27 mil comentários e 63 mil compartilhamentos até o dia 29 de novembro. Neste caso, disseminar informações falsas sobre o cancelamento do carnaval poderia prejudicar planos pessoais de quem depende da renda advinda do evento, ou ainda quem já programou uma viagem para a cidade.
Além disso, mesmo que o conteúdo falso não explique o motivo do cancelamento, dá a entender que ele teria ocorrido por causa da pandemia. Anunciar um falso quadro epidemiológico pode causar alarde à população e descredibilizar posteriores notícias oficiais sobre a saúde.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
O QUE É O COMPROVA?
O Projeto Comprova reúne jornalistas de 33 diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos.
Para conseguir emitir os US$ 800 milhões em novas ações, a Latam negociou em paralelo com um grupo de credores, um cashback (devolução de dinheiro) de US$ 80 milhões. O valor é referente a 20% dos US$ 400 milhões que será aportado por esses credores. Esses credores, chamados de ad hoc, são responsáveis por cerca de 71% das dívidas sem garantia da companhia.
Convertidas as moedas, Latam vai bancar cerca de R$ 445 milhões a esse grupo de credores que aceitou, até o momento, os termos gerais propostos pela companhia aérea. O Poder360 procurou a assessoria de comunicação da Latam e questionou sobre o acordo, os valores e a forma e data que aconteceria esse pagamento de cashback. A companhia respondeu que “não irá se manifestar pontualmente sobre estas questões”.
A companhia sustenta que a manobra é uma taxa cobrada pelos credores pela garantia firme de disponibilizar o dinheiro novo e que está protocolada nos documentos do Chapter 11 (nome dado a recuperação judicial nos Estados Unidos).
Esse valor devolvido pela Latam, significa, na prática, que nem todo dinheiro que a companhia captará pelo plano de recuperação judicial, será injetado na empresa aérea para recuperá-la.
A Latam está em recuperação judicial nos Estados Unidos desde maio de 2020 e apresentou no dia 26 de novembro seu plano de reestruturação no tribunal de falências de Nova York.
No plano apresentado, a companhia informou que prevê a injeção de US$ 8,19 bilhões através de capital novo, títulos conversíveis e dívida. A dívida da empresa é de US$ 7,2 bilhões, sem contar a dívida conversível. No total, a dívida da empresa é de cerca de US$ 18 bilhões.
O plano de reestruturação da Latam foi apresentado na 6ª feira (26.nov.2021) e, em seguida, as ações da companhia despencaram na Bolsa de Santiago. Em 4 dias, os papeis da companhia chegaram a desvalorizar mais de 70%.
O próximo passo da recuperação judicial é a audiência no tribunal de falências de Nova York que acontecerá em janeiro de 2022. Nessa data, o juiz irá avaliar os materiais enviados pela companhia e determinará se eles são suficientes para prosseguir no Chapter 11 ou não.
