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Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Agência Brasil

O ex-governador Robinson Faria acaba de anunciar, através da assessoria de imprensa, que está se desligando do PSD para disputar as eleições proporcionais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pautou para o dia 15 o julgamento do recurso dele contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o tornou inelegível por oito anos em virtude de conduta vedada nas eleições de 2018, quando tentou a reeleição.

Robinson Faria disse que “após muito diálogo e respeito mútuo com a direção nacional do PSD, na pessoa de seu presidente Gilberto Kassab, nosso grupo político decidiu seguir novo rumo partidário, que em breve será anunciado”. “Tudo foi feito de forma amigável, em respeito a uma história de correção e gestos com o partido, do qual sou fundador”, afirmou o ex-governador.

Embora não tenha informado qual será o seu novo partido, a expectativa é que Robinson Faria se filie a uma legenda da linha bolsonarista, seguindo o filho, o ministro da Comunicações, Fábio Faria.
Fábio Faria já anunciou que vai ingressar no PP, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Beto Rosado.

O ex-governador anuncia sua saída do PSD um dia depois do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter desistido da disputa presidencial. O PSD estreitou relações com a candidatura do ex-presidente Lula e deverá apoiar o petista na eleição.

O vereador Luciano Nascimento (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que proíbe profissionais de saúde de escreverem receitas à mão. A proposta estabelece que médicos, dentistas e demais agentes de saúde sejam obrigados a digitar suas receitas em computadores, para facilitar a compreensão por parte dos pacientes.

Segundo o projeto de lei, a proibição de fazer receita à mão seria aplicada tanto à rede pública quanto à rede privada. Computadores teriam de ser instalados em todos os consultórios de unidades básicas de saúde, hospitais e clínicas da cidade de Natal. O médico também ficaria proibido de escrever abreviações e códigos pouco usuais.

A lei proposta por Luciano Nascimento estabelece, ainda, que todas as receitas médicas devem conter itens obrigatórios, para deixar claro para quem foi expedida a prescrição, qual o medicamento recomendado e seus respectivos tempo de uso e dosagem, entre outras informações.

O vereador justifica que a lei é necessária porque estudos mostram que um a cada quatro pacientes sai do consultório médico sem saber sequer qual medicamento foi prescrito. Ele afirma que a proposição evitaria receitas com “garranchos” e “rabiscos” – referência à caligrafia dos médicos.

“Mas, além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário. Não é à toa que, quando alguém tem a caligrafia ruim, dizem que a pessoa tem ‘letra de médico’. A tarefa, na maioria das vezes, sobra para farmacêuticos e balconistas, que já estão acostumados aos garranchos dos médicos”, enfatiza o vereador.

Luciano Nascimento ressalta que há casso de pacientes que tomaram o medicamento errado, ou a dosagem errada, por não entender corretamente a letra do médico. Ele lembra que já há lei federal estabelecendo que a prescrição médica deve ser clara, mas isso é ignorado por profissionais de saúde.

“O próprio Código de Ética Médica, no artigo 39, também condena a emissão de receitas ilegíveis”, lembra.

98 FM NATAL

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), instalou, nesta quarta-feira (9), uma nova rotatória localizada na avenida Ayrton Senna com a rua Anibal Brandão, no bairro de Nova Parnamirim.

A obra tem como objetivo proporcionar mobilidade urbana ao trecho que vai de encontro com o Colégio Salesiano Dom Bosco. De acordo com o secretário da Sesdem, Marcondes Pinheiro, tendo como comparação os semáforos, a rotatória é uma forma mais prática de trazer fluidez pois proporciona a movimentação, diminuindo o trânsito e os níveis de velocidade.

Agentes de trânsito da SESDEM chegaram no local as 12h e deram suporte aos condutores diante da mudança, que, a partir de agora, proporciona maior mobilidade aos residentes do bairro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180 e três abstenções, o requerimento de urgência do projeto que libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, vigente desde 1973. A votação do mérito da proposta deve ser entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O texto tem o apoio da base aliada do governo e da bancada do agronegócio, mas enfrenta resistência entre os parlamentares da oposição. Isso porque altera um dispositivo na legislação que permite a exploração (garimpagem, faiscação e cata) de terras apenas por indígenas. Desse modo, empresas seriam autorizadas a explorar minérios nesses territórios.

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederia o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em caso de mineração de empresas, a ANM poderia disponibilizar as áreas para lavra garimpeira, após ouvir as comunidades indígenas afetadas e ter autorização do Congresso Nacional.

A matéria ganhou força depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para defender o tema, com o argumento de que a guerra da Rússia e da Ucrânia afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, devido às sanções impostas ao governo russo.

CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (8.mar.2022) que dirige a nação “para o lado” que líderes evangélicos desejarem. O chefe do Executivo e a primeira-dama Michelle Bolsonaro receberam pastores e congressistas evangélicos no Palácio da Alvorada. “Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim desejarem. É fácil? Não é. Mas, nós sabemos e temos força para buscar fazer o melhor para nossa pátria”, disse.

O presidente e a primeira-dama se emocionaram e choraram quando o episódio da facada de 2018 foi lembrado na reunião. Bolsonaro afirmou ter sobrevivo ao atentado por “milagre” e disse que não deixará o cargo por meio de uma “canetada”.

“Não vai ser uma canetada que vai me tirar daqui. Quem me tira daqui é somente Deus. Não existe um ato meu, um discurso, uma ação, uma MP fora das quatro linhas [da Constituição]”, declarou. Bolsonarp também disse que seu governo é alvo de desgaste, por isso, é o presidente que mais foi alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo a hora de um dia entregar o bastão da Presidência para poder ir para a praia, tomar um caldo de cana na rua, voltar a pescar na Baía de Angra. Ter paz. Mas eu creio que uma coisa fala por tudo isso aí. Quem estaria no meu lugar se a facada fosse fatal? Como estaria o Brasil com essa pandemia?”, disse.

Sem citar diretamente o Partido dos Trabalhares ou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também disse que caso voltassem ao poder poderiam “roubar a liberdade”. “Se essa pessoa um dia, esse partido, essa ideologia, essa gangue, essa quadrilha roubar a nossa liberdade aí complica a situação”, falou.

Poder 360

O licenciamento é a regularização de carros, o que permite que esses veículos se movam livremente, sem qualquer tipo de pendência. É por meio do licenciamento que os motoristas obtêm o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Vitorio Sorotiuk, que preside a Representação Central Ucraniano-Brasileira, não esconde a decepção com a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionada à investida das tropas russas ao território ucraniano. Segundo ele, o presidente brasileiro insultou publicamente o mandatário ucraniano Volodimir Zelensky e desrespeitou o país do leste europeu ao recusar um convite de visita antes da invasão, já que esteve na Rússia em uma agenda com o presidente Vladimir Putin.

Em entrevista ao UOL, Sorotiuk criticou a recusa de Bolsonaro de fazer uma visita também à Ucrânia, em convite informado por Zelensky em uma reunião virtual com mais de 30 representantes de entidades ucranianas espalhadas pelo mundo, ocorrida em dezembro de 2021. A mensagem foi repassada pela Representação Central Ucraniano-Brasileira em carta protocolada no dia 30 de janeiro e encaminhada diretamente à Presidência da República.

Nesta reunião ele [Zelensky] nos informou que já fez um convite para que Vossa Excelência visitasse a Ucrânia (…). Que Vossa Excelência aproveite a viagem a Moscou para também visitar o presidente Volodimir Zelensky em Kiev (…). Gostaríamos de expressar que o conflito na fronteira da Ucrânia com a Rússia é também assunto do Brasil”… –

“Milhares de brasileiros (…) têm suas vidas afetadas (…) temendo pela vida de seus ancestrais e parentes”, complementou, citando a ligação entre os dois países, já que há mais de 600 mil descendentes de ucranianos no Brasil, segundo a entidade. Não houve resposta ao convite.

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou, através de decreto, uma lei estadual de 2020 que prevê a proibição de nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher.

Pela lei estadual nº 10.799, sancionada em 18 de novembro de 2020, ficou proibida a nomeação de pessoas condenadas em processos que envolvam violência contra a mulher, em atos previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A vedação vale para todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Para o cumprimento da lei, a partir de agora, a nomeação fica condicionada à apresentação, pelo pretendente ao cargo, de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além da mesma certidão de tribunais de Justiça dos estados dos dois últimos domicílios da pessoa que será nomeada.

No decreto, fica estabelecido que, caso seja verificada a existência de condenação por crimes previstos na Lei Maria da Penha, “com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena”, a nomeação deverá ser tornada sem efeito.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (8) o banimento do petróleo da Rússia no país. “A medida foi tomada após conversas com nossos aliados para responder a essa agressão russa”, explicou.

Biden fez questão de dizer ainda que internamente a decisão tem o apoio dos partidos Democrata e Republicano, que faz oposição ao seu governo.

A suspensão aumenta a lista de sanções que já foram implementadas pelos países do Ocidente contra o governo do presidente Vladimir Putin desde a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro.

Cerca de 8% do petróleo dos Estados Unidos atualmente é comprado da Rússia.

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é, há tempos, uma data que representa muito para a sociedade brasileira, ainda mais no atual momento de conflitos internacionais, pandemia e ataques recentes à integridade de mulheres refugiadas e que lutam pela vida na guerra entre Rússia e Ucrânia.

No serviço público de Parnamirim, os exemplos de mulheres firmes e notáveis são muitos. Seja comandando setores inteiros ou mostrando sua competência atuando de forma individual, as mulheres parnamirinenses ocupam lugar de destaque na gestão pública da cidade. Terezinha Rêgo, gestora de mais de 2300 servidores na Secretaria Municipal de Saúde, é certamente um dos exemplos de mulheres no comando com atuação de destaque.

Em outra importante pasta do município, a Assistência Social, Alda Lêda Taveira é a condutora dos mais de 300 colaboradores que atendem à população parnamirinense com zelo e dedicação. Já Janiele Dantas e Mayara Cortez são duas mulheres igualmente fortes que se dedicam ao trabalho na área da segurança pública, em Parnamirim. Ambas são servidoras da Guarda Municipal e, com a particularidade do serviço, que envolve muitas vezes o risco da própria vida – tal qual uma mãe defende seu filho – ajudam a proteger os cidadãos parnamirinenses com garra e dedicação.

Essas quatro mulheres fortes e destemidas foram retratadas através das lentes do fotojornalista internacionalmente premiado, Ney Douglas Marques. Nas imagens, é possível contemplar as diferenças, a sutileza e a perfeição com a qual cada uma delas executa suas atribuições. Empunhando mensagens que ressaltam a atuação da mulher na sociedade contemporânea, cada uma merece os aplausos e reconhecimento de toda Parnamirim.

Para a Prefeitura de Parnamirim, a atuação delas, assim como de todas as mulheres, é de extrema importância. O poder executivo municipal, em nome do prefeito Rosano Taveira, parabeniza todas as mulheres parnamirinenses pelo seu dia.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim.