O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer favorável da PGR foi enviado nessa segunda-feira (25) ao ministro Moraes. O pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente foi solicitado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.
De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
Pedido de asilo
Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo no aparelho desde 2024.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.
Risco de fuga
Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.
De acordo com o boletim médico do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-deputado federal Rafael Motta permanece internado na UTI, em coma induzido, com quadro estável e monitoramento constante.
Vítima de um acidente de kitesurf, na sexta-feira (22), na Praia do Forte, em Natal, Rafael Motta sofreu lesão brônquica, que já havia sido tratada anteriormente, no hospital Walfredo Gurgel, além de múltiplas fraturas. Entre elas, destacam-se danos na coluna, no esterno e no antebraço.
A coordenadora da equipe, Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar, destacou que o estado clínico do paciente é considerado estável no momento. O diretor clínico, Prof. Dr. Paulo Marcelo Gehm Hoff, e o diretor geral, Dr. Daniel Favarão Del Negro, reforçaram que novos boletins serão divulgados conforme a evolução do quadro.
Ainda que o estado seja estável, o caso exige cuidados intensivos e contínuos. O suporte multiprofissional garante atenção às complicações potenciais de traumas dessa natureza, comuns em esportes radicais.
A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), se pronunciou na noite de segunda-feira (25) sobre a crise política que envolve a relação com a vice-prefeita, Kátia Pires (União Brasil). Em nota publicada nas redes sociais, Nilda confirmou o afastamento político da vice, dias após ter exonerado o marido e a filha dela de cargos na administração municipal.
“Os últimos acontecimentos me surpreenderam, levando meu afastamento político da vice-prefeita. Mas aprendi a fazer política preservando a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta nossa mão”, afirmou a prefeita.
Apesar do rompimento, Nilda ressaltou que a medida não afeta a aliança com o União Brasil nem a relação com o senador José Agripino, liderança do partido no Estado. “Este afastamento não abala a parceria com o partido União Brasil e a relação de respeito e admiração com o senador José Agripino. Essa relação permanece firme e inalterada”, declarou.
A prefeita ainda reforçou o compromisso com a gestão. “Nosso trabalho em prol de Parnamirim segue firme e sólido, com as bênçãos de Deus e de mãos dadas com todos que almejam o melhor pelo nosso povo.”
A manifestação ocorre em meio às especulações sobre desgaste político entre a prefeita e a vice. Ainda na segunda-feira (25), Nilda exonerou a vereadora Carol Pires (União Brasil), filha da vice-prefeita, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), além de afastar Fábio Falcão, marido de Kátia, de outro cargo na Prefeitura.
Com a saída de Carol da gestão, ela retorna à Câmara Municipal, reassumindo o mandato conquistado em 2024, o que altera a composição da Casa Legislativa.
A prefeita Nilda nomeou para a pasta da Semsur, Fabrício de Lira Barbosa, que exercia o cargo em comissão de Assessor Especial de Politicas Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop).
Para ocupar a Secretária Municipal de Limpeza Urbana (Selim) foi nomeada Roseane Paiva de Amorim, que exerceu mesma função na gestão do ex-prefeito Rosano Taveira.
Confira a nota da prefeita na íntegra:
“Os últimos acontecimentos me surpreenderam, levando meu afastamento político da vice-prefeita. Mas aprendi a fazer política preservando a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta nossa mão.
Este afastamento não abala a parceria com o partido União Brasil e a relação de respeito e admiração com o senador José Agripino. Essa relação permanece firme e inalterada.
Nosso trabalho em prol de Parnamirim segue firme e sólido, com as bênçãos de Deus e de mãos dadas com todos que almejam o melhor pelo nosso povo.”
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que regulamenta a lei que institui a Loteria Estadual do RN. O novo serviço público deverá gerar uma arrecadação anual estimada em R$ 25 milhões, sem aumento de impostos, com recursos destinados prioritariamente para saúde, segurança e habitação.
A medida dá sequência à Lei nº 12.217/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de junho, que criou o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e o Fundo Estadual da Loteria. O investimento inicial é de aproximadamente R$ 3 milhões, com previsão de retorno financeiro já no primeiro ano de funcionamento.
Segundo a governadora, o objetivo é fortalecer políticas públicas sem onerar a população. “Os recursos arrecadados já têm destino certo: áreas essenciais como saúde, segurança e habitação. É mais uma ferramenta para garantir investimentos em benefício do povo potiguar”, declarou Fátima Bezerra em vídeo divulgado nas redes sociais.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o decreto é a etapa que antecede a publicação dos editais para credenciamento das empresas que irão explorar a loteria. “Estamos seguindo um caminho que outros estados já trilharam, criando alternativas de receita sem aumentar impostos, dentro de um ambiente de legalidade e de responsabilidade social”, afirmou.
A expectativa é de que, ainda em 2025, os primeiros contratos com empresas credenciadas sejam firmados, possibilitando a operação da loteria.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto aprovado, a loteria estadual poderá oferecer jogos de prognósticos numéricos e esportivos, concursos específicos e loterias instantâneas, tanto físicas quanto virtuais. O modelo adotado prevê exploração direta pelo Estado, mas também permite parcerias com empresas privadas por meio de concessões, permissões ou autorizações.
Além da criação do Fundo Estadual da Loteria, a lei também prevê mecanismos de controle e segurança para evitar fraudes, garantir transparência e promover práticas de jogo responsável.
O Rio Grande do Norte se junta a estados como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul, que já possuem serviços lotéricos estaduais regulamentados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que liberou estados e o Distrito Federal para atuarem nesse setor.
Comissão mista que investigará as fraudes do INSS terá início nesta terça-feira; os outros encontros serão realizados às segundas e quintas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta terça-feira (26/8), às 9h, a primeira reunião de trabalho para deliberar as normas de funcionamento do colegiado e as primeiras convocações. Após ser instalada, em 20 de agosto, a CPMI começa a funcionar efetivamente, com votações.
O primeiro encontro será realizado excepcionalmente nesta terça, mas as outras reuniões estão marcadas para as segundas e quintas. De acordo com o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), as datas foram escolhidas para não coincidir com os dias de plenário no Congresso, a fim de o governo não conseguir obstruir os trabalhos.
Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, para o colunista Paulo Cappelli, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), prometeu que a CPMI “vai seguir o caminho do dinheiro“, rebateu acusações do PT e previu que as penas por fraudes no INSS podem passar de 30 anos.
O plano de trabalho
Ao menos 35 requerimentos serão votados. Dentre eles, pedidos de convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, bem como pedidos de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prátia dos descontos ilegais.
Há ao menos 17 pedidos para convocação de pessoas ligadas a este ou a governos passados, como de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
Leia a lista de quem está na mira da oposição:
Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladora-Geral da União (CGU);
Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);
Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão
Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
José Carlos Olliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
Primeira reunião será para alinhar rota dos trabalhos da comissão mista:
O primeiro encontro está marcado para esta terça-feira (26/8), às 9h. As outras reuniões serão às segundas e às quintas;
Presidente e relator da CPMI querem convocar ex-ministros da gestão atual, bem como de outras gestões;
A vice-presidência só será definida se tiver consenso entre os integrantes, ou no prazo de 3 semanas;
Governo tenta traçar rota para não sofrer outra derrota, depois de perder a escolha dos principais cargos da comissão.
A vice-presidência ainda não está definida. O presidente, Carlos Viana, disse que a escolha será feita por concesso entre todos os integrantes ou no prazo de 3 semanas. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Derrota do governo
A escolha dos cargos principais da comissão foi uma derrota para o governo, que falhou na articulação. Até o momento da votação, havia um acordo para que o senador Omar Aziz (MDB-AM) presidisse os trabalhos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia designado seu correligionário Ricardo Ayres (TO) para ser o relator. No entanto, de última hora, a oposição conseguiu reverter o placar e consagrar Viana à frente da comissão.
Mais tarde, os próprios integrantes da base admitiram o revés. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que o governo “subestimou” a estratégia da oposição. Para ele, poderia ter tido uma “mobilização melhor”. José Guimarães, líder do Governo na Casa Baixa, classificou a falha como um “erro grave”.
A culpa caiu sobre o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele assumiu a culpa e sua responsabilidade na liderança. “Subestimamos a capacidade de mobilização da oposição. Todo time tem partidas perdidas em campeonatos, agora o time vai se reorganizar”, declarou.
Reunião de alinhamento
Depois do desarranjo, o Palácio do Planalto reuniu ministros e parlamentares na segunda-feira (25/8) para discutir a estratégia de atuação na comissão. O encontro, segundo apurou a coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, foi conduzido pela ministra das Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann (PT).
Participaram também os ministros Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação, Rui Costa, da Casa Civil e Wolney Queiroz, da Previdência.
O Planalto traçou alguns fatores para diminuir o possível desgaste a comissão pode trazer à gestão petista. O primeiro é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em 2 de setembro. A aposta é que a sessão divida os holofotes com a CPMI.
Outro argumento citado por ministros e assessores de Lula é o de que a CPMI não terá o mesmo impacto da CPI da Covid, quando as pessoas assistiam às sessões pela TV, porque estavam confinadas em casa.
O roubo no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Procuradoria recomenda equipes da PF em tempo integral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Julgamento
Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.
Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (25), uma solenidade em alusão ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. Durante o evento, personalidades que atuam na defesa da causa receberam a Comenda Maria da Penha, criada para reconhecer trabalhos em prol da proteção feminina. Uma das homenageadas foi a mulher de 35 anos, vítima de agressão dentro do elevador de um condomínio em Ponta Negra no dia 24 de julho.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), ressaltou a importância de ações contínuas: “Encerrar o Agosto Lilás com a homenagem a pessoas que simbolizam esse enfrentamento reforça o compromisso do Legislativo”, afirmou.
Juliana Soares foi reconhecida após sobreviver a um ataque com 61 socos do ex-namorado dentro de um elevador. Ela destacou a importância das redes de apoio. “Tão importante quanto denunciar é ter a quem recorrer. Uma mulher sem suporte encontra muito mais dificuldade para sair disso”, afirmou.
Também recebeu homenagem Midy Avelino, secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, que reforçou que o combate à violência de gênero deve ser constante.
Dados alarmantes da violência contra a mulher
Na solenidade, foram apresentados números do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024:
1.492 mulheres vítimas de feminicídio (+0,7% em relação ao ano anterior)
1 mulher estuprada a cada seis minutos
1 em cada 5 medidas protetivas descumpridas
Maioria das violências ocorre dentro de casa, cometida por companheiro ou ex-companheiro
Principais vítimas: mulheres negras e heterossexuais
A prefeita de Parnamirim, professora Nilda, e a vice-prefeita Katia Pires estão rompidas politicamente e o Diário Oficial consolidou esse rompimento.
O Diário Oficial publicou em edição extra, exonerações de cargos de Katia, o marido Fábio Falcão e a filha Carol Pires, que ocupavam os cargos de Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SELIM e Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR respectivamente na gestão da professora Nilda.
A chapa esquentou, o leite azedou e o café está amargo, mas as águas do rio Pequeno estão quentes. Nilda e kátia estão rompidas.
O América descobriu na noite deste domingo (24) quem será o seu rival nas quartas de final da Série D – fase que define os times que irão para a Série C do ano que vem. Trata-se do Santa Cruz/PE, que eliminou o Altos/PI nos pênaltis, jogando fora de casa.
Os times empataram os dois jogos: 1 a 1 em Pernambuco e 0 a 0 no Piauí. Na disputa de pênaltis, o Santa Cruz levou a melhor por 3 a 1.
Por ser o quarto colocado do ranking geral dos times presentes nas quartas de final, o América vai decidir o acesso à Série C 2026 jogando na Arena das Dunas. O jogo de ida vai ser em Recife.
As datas dos confrontos das quartas de final ainda vão ser divulgadas pela CBF.
O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.
A noite só não foi pior porque o ABC ainda conseguiu o empate. Quem abriu o placar foi o Retrô, aos três minutos do segundo tempo, quando Danilo aproveitou rebote do goleiro Pedro Paulo para tocar a bola para o fundo do gol. O resultado rebaixaria o Alvinegro com uma rodada de antecedência.
No entanto, o empate veio aos 45 minutos. Rafael Oller aproveitou assistência de Joãozinho e igualou o marcador. Joãozinho, inclusive, poderia ter sido o herói Alvinegro se tivesse marcado na última oportunidade do jogo, dentro da pequena área, mas bateu com a perna esquerda para fora. Essa foi uma de mais chances desperdiçadas pelo time potiguar no jogo.
Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.
Ministro do STF deu prazo para o Tribunal de Contas da União enviar informações à Polícia Federal para a investigação.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Segundo o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
Emendas à saúde
Dino descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Ele afirmou que “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio de finalidade das emendas de relator.
Ele pediu, em junho, explicações ao Congresso sobre a suposta existência de “emendas paralelas” e de um “orçamento secreto na Saúde”. Antes, em abril, Dino havia determinado o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde por falta de rastreabilidade no destino dos recursos.
Na decisão deste domingo, Dino determinou envio de ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que “seja rigorosamente observado o limite constitucional”. Ele reforçou que as emendas de relator só podem ser utilizadas para a correção de erros e omissões e “o que não se enquadrar nesse conceito objetivo não pode ser executado”.
Associação Moriá
Flávio Dino também determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria na “integralidade” dos repasses de emendas à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024. Ele determinou a prioridade de análise de convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A entidade do Distrito Federal foi alvo de operação da PF e da CGU em julho por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos de emendas parlamentares envolvendo o Ministério do Esporte.
A decisão de Dino destacou que a entidade já foi alvo de uma autoria que identificou haver instrumentos firmados com os ministérios do Esporte, da Saúde, da Cultura e das Mulheres. A sugestão de nova auditoria, incluindo outros instrumentos ainda não analisados, foi feita pela própria CGU, que estima a entrega do relatório final até 31 de dezembro.
Plano de trabalho
Na decisão, Dino afirmou ainda que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, “encontra-se em adequada execução, neste momento”. O plano foi homologado pelo ministro em 26 de fevereiro após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.
Para a continuidade do plano, Dino determinou que até 30 de novembro de 2025 os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus eixos previstos.
A Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de comentários ofensivos publicados em rede social. As ofensas foram dirigidas a um homem que perdeu a esposa e a filha, vítimas fatais de um acidente ocorrido no ano de 2008. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
De acordo com os autos do processo, o réu publicou comentários no Instagram, em resposta a uma notícia sobre uma decisão judicial relativa ao acidente que vitimou a esposa e a filha do autor da ação. Nos comentários, o réu fez declarações que colocavam em dúvida a conduta moral do homem que perdeu a esposa e a filha. O réu insinuou que o autor tinha como objetivo tirar proveito financeiro da situação e que não teria dado assistência à família em vida.
Em sua sentença, o magistrado Diego Dantas, responsável pelo caso, destacou que as mensagens extrapolaram o direito à liberdade de expressão. Além disso, os comentários configuraram ato ilícito, com potencial para causar abalo à honra e à imagem do autor.
A sentença também considerou o alcance dos comentários feitos pelo réu, publicados em um perfil de grande visibilidade na rede social, ampliando o impacto das ofensas. Com isso, o réu foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Além da indenização, o réu deverá arcar com juros legais e correção monetária.
A Prefeitura de Mossoró entregará à população, no próximo dia 25, às 9H, a reforma e ampliação do Mercado do Vuco Vuco, um dos principais centros comerciais populares da cidade, conhecido pela sua diversidade.
A obra executada contemplou uma área total de 5.760 m² e buscou modernizar as instalações e ampliar a capacidade de atendimento, tornando o espaço mais funcional, acolhedor e atrativo para todos, tais como:
• construção de 147 boxes comerciais em alvenaria, oito novas lanchonetes, nova praça de alimentação e implantação de sanitários convencionais e acessíveis;
* adequações em todos os ambientes de acordo com normas de acessibilidade;
• Infraestrutura: instalação de cobertura metálica, novo sistema de drenagem, instalações elétricas individualizadas, piso em granilite, além de forro em PVC e esquadrias metálicas;
• Revestimentos e acabamentos: aplicação de revestimento cerâmico externo (boxes e pilares) e interno (sanitários e restaurantes), pintura geral dos boxes e revitalização completa da estrutura;
• Segurança: adequação às normas de combate a incêndio e reforço nas medidas de proteção;
• Intervenções complementares: revisão da cobertura existente, substituição das instalações elétricas, reparos em revestimentos, construção de pórtico de acesso e execução de obra de arte em revestimento cerâmico por artista local.
A modernização do Mercado do Vuco Vuco oferece melhores condições de trabalho aos comerciantes e um espaço mais acessível e agradável para a população.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.
O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.
Serviço: O quê: Lançamento do Programa CNH Popular 2025 Quando: Segunda-feira, 25 de agosto, às 11h30 Onde: Sala de Reuniões da Governadora, Centro Administrativo, Natal/RN
Por maioria, o STF condenou a deputada a 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar fechou em 9 a 2 pela condenação, tendo como base o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e o último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso. As divergências foram dos ministros Nunes Marques, que votou para a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, e André Mendonça, que foi contra a condenação por porte ilegal de arma e propôs, somente, pena de oito meses de detenção pelo crime de constrangimento.
A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
CNJ e prisão da Itália
Essa é a segunda condenação de Zambelli por um colegiado do STF. Na primeira, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão. A decisão se baseou na participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
Ela está presa na Itália após fugir do país, após condenação pelo caso do CNJ. Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso, seguido pela maioria:
Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa.
Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.
Veja nota de defesa de Zambelli na íntegra
“A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manifesta sua surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Causa perplexidade, sobretudo, a decisão da maioria da Corte em suscitar competência para julgar um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar. Felizmente, a correta aplicação da Constituição Federal foi observada nos votos divergentes de dois ministros, que reconheceram a incompetência do Tribunal para analisar a matéria, tendo em vista o porte emitido pela Polícia Federal e a arma legalizada em seu nome. A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde. A defesa pontua os seguintes elementos essenciais, que demonstram a impropriedade da condenação: A defesa sustenta a nulidade do julgamento a partir de vícios insanáveis: a incompetência do STF para analisar um caso sem qualquer relação com a função parlamentar; a legalidade incontestável do porte de arma da deputada, o que desmonta a principal acusação; e o fato de que a parlamentar agiu em legítima defesa contra ofensas e ameaças, versão corroborada por testemunhas que foram ignoradas. A condenação criminal é, portanto, uma sanção desproporcional para um ato que, no limite, ensejaria uma sanção administrativa. A defesa alerta, ainda, que a eventual decisão sobre a perda do mandato é de competência exclusiva do Congresso Nacional, e qualquer determinação judicial nesse sentido representa uma grave afronta à separação dos Poderes. A defesa reitera que a condenação imposta à deputada Carla Zambelli será firmemente contestada, por afrontar princípios básicos do devido processo legal e revelar uma interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte.”
