Eduardo Bolsonaro pede a Motta para exercer mandato dos EUA

Deputado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, participou remotamente de audiência na Câmara — Foto: Divulgação
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Deputado, que está no exterior desde fevereiro, pede que a Câmara crie mecanismos para mandato remoto. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por tentar influenciar processos contra o pai.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato no exterior.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro deste ano. Em solo americano, ele tem afirmado que sofre perseguição política e jurídica no Brasil.

Entre março e julho, Eduardo Bolsonaro se afastou do mandato em uma licença para tratar de assuntos pessoais. Desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, o deputado tem contabilizado faltas injustificadas.

Nos EUA, Eduardo tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros.

A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentar influenciar rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil.

No ofício encaminhado a Motta e obtido pelo g1, o parlamentar pede que a Casa crie mecanismos para que ele possa exercer a função de maneira remota.

O deputado argumenta que flexibilizações semelhantes foram adotadas na pandemia da Covid-19. Eduardo diz, ainda, que não renunciará ao mandato e que tem exercido a função parlamentar em agendas nos EUA.

O documento, que, segundo aliados de Eduardo foi protocolado nesta quinta-feira (28), afirma que o deputado exerce “diplomacia parlamentar” ao manter contato com outros países.

O parlamentar afirma que sua permanência nos EUA é “forçada” e que decidiu permanecer no território americano diante de notícias de que ele poderia ter o passaporte apreendido ou sofrer outras punições.

“Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, escreve o deputado.

Regimento da Câmara

Em entrevistas recentes à imprensa, Hugo Motta rechaçou a ideia de um mandato à distância na Câmara dos Deputados.

Ao longo dos últimos meses, em uma tentativa de evitar que Eduardo perca o mandato por faltas na Casa, aliados do parlamentar ensaiaram um movimento para mudar as regras da Casa e pressionar Motta para flexibilizar regras de licença e a hipótese de um mandato remoto. Nenhuma das possibilidades avançou.

A jornalistas, Hugo Motta disse que tratará Eduardo Bolsonaro como todos os outros parlamentares da Câmara e que seguirá o regimento.

Em algumas ocasiões, o presidente da Câmara deixou claro que “não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância” no regimento.

No documento enviado a Motta, Eduardo Bolsonaro afirma que a Casa tem de garantir prerrogativas semelhantes às da época da Covid, pois, segundo ele, “o risco de ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.

“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, diz.

“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, conclui Eduardo Bolsonaro.

Aparição remota

Sem pisar na Câmara desde março, Eduardo participou, de forma remota, na noite de quarta de uma audiência em uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública da Casa.

Eduardo defendeu a aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também disse que “inventaram” um crime contra ele, em referência ao indiciamento da PF.

G1

Jair Renan é comparado a Tiririca por presidente da Câmara de Balneário Camboriú

Jair Renan, filho 04 de Bolsonaro, é vereador em Balneário Camboriú (SC)
Foto: Reprodução/Instagram

O filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito vereador do município em 2024.

O vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), entrou em um embate com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Marcos Kurtz (Podemos), na quarta-feira, 27. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria chamado o político de “Xandão de BC”, sigla para o nome do município. Em resposta, Kurtz o comparou com o deputado federal e humorista Tiririca (PL-SP), o apelidando de “Tiririca de Balneário Camboriú”.

“O senhor (Jair Renan) pediu para discutir em plenário as coisas, mas o senhor não discute nada vereador. O senhor não abre a boca, só fala fora de hora e fica resmungando aqui. O senhor, na nossa discussão final, ficou me xingando de Xandão de BC”, diz Kurtz.

O presidente da Câmara continua, “então vereador, já que o senhor gosta tanto de fazer comparações, vou aqui lhe comparar também, tá? Eu acho que o senhor é parecido com o Tiririca. E deveria ter colocado (em seu slogan), ‘pior que tá não fica'”. Ele ainda brincou: “Eu acho que esse nome lhe cairia muito bem: Renan Tiririca do PL de BC. Tá ok?”.

Eleito vereador pelo Partido Liberal (PL) em 2024, Jair Renan foca em pautas ideologicamente alinhadas com o bolsonarismo. O filho “04” do ex-presidente, em março, foi o único a votar contra o reconhecimento do assassinato do ex-prefeito do município, Higino João Pio, pela Ditadura Militar e, em julho, foi o único a se opor a criação do Dia da Democracia.

Ele também protocolou uma moção de repúdio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cidade de Santa Catarina.

Mais recentemente, na quarta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú considerou inconstitucional o projeto de lei apresentado por Renan que propunha a proibição de “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no âmbito do ensino escolar” na cidade.

O órgão opinou pela “inadmissibilidade” da proposta, inconstitucional por invadir a competência da União para legislar sobre as diretrizes e a base da educação nacional. Procurado pelo Estadão, Jair Renan informou por meio de seu gabinete que não se manifestaria sobre o assunto.

Jair Renan completou 27 anos em 2025. Com isso, o político já possui a idade mínima – que é 21 anos – para se candidatar aos cargos de prefeito, deputado estadual e federal nas eleições de 2026.

Terra

Lula autoriza processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra EUA

Governo, Lula e Trump
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Câmara de Comércio Exterior terá 30 dias para decidir sobre contramedidas às tarifas de Trump, em processo inédito na política comercial brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta 5ª feira (28.ago.2025) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) contra os Estados Unidos, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), acionando os trâmites do decreto 12.551 –que regulamenta a lei.

A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil.

A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado.

Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. Segundo apurou o Poder360, a avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países. O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado na 6ª feira (28.ago).

A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.

TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou esperar que o processo com a Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os norte-americanos.

Alckmin usou o exemplo da China como referência. “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, afirmou a jornalistas antes de retornar do México.

A medida se dá num momento de acirramento das tensões entre Brasil e EUA. Trump impôs as taxas sobre produtos brasileiros alegando “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente citou orientações de Lula quanto a isso. “Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania, no Estado democrático os Poderes são separados”, declarou.

Apesar das tensões, Alckmin destacou a parceria histórica entre os países e afirmou “uma boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico.

Mais cedo nesta 5ª feira (28.ago), Lula voltou a criticar Trump. O petista disse que ninguém dos Estados Unidos quer conversar com o governo brasileiro sobre o tarifaço e que o republicano se acha o “dono” do mundo. Declarou que não ficará “mendigando”, mas que, quando o norte-americano estiver disposto a dialogar, o “Lulinha paz e amor está pronto”.

“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não. O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”.

OUTRAS FRENTES

O processo tramitará paralelamente às outras respostas do Brasil ao tarifaço de Trump.

A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou na 4ª feira (27.ago) que vai pagar até US$ 3,5 milhões em 48 meses para que o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP conteste judicialmente as sanções impostas.

LULA MOBILIZA A BASE

A decisão de acionar a Lei da Reciprocidade se deu na mesma noite em que Lula chamou uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com ministros e líderes do PT.

O encontro foi realizado na esteira da reunião ministerial de 3ª feira (26.ago), quando Lula sinalizou mudanças estratégicas. Uma delas foi o novo slogan “Do lado do povo brasileiro”, substituindo “União e reconstrução”, com pilares de soberania e justiça social.

Lula e sua equipe no Planalto passaram a usar a palavra “soberania” como eixo da comunicação depois do anúncio das tarifas por Trump. O tema tem guiado os pronunciamentos do governo e a estratégia de resposta comercial do Brasil.

Poder 360

Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

Robinho foi anunciado neste sábado pelo Santos
Foto: Divulgação/ Santos FC

Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.

Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. 

Agência Brasil

Forbes lista os 10 maiores bilionários do Brasil em 2025; veja ranking

Eduardo Saverin, de 43 anos, é cofundador do Facebook | Reprodução/Facebook

Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, é o brasileiro mais rico pelo segundo ano consecutivo, segundo a lista de bilionários da Forbes de 2025, divulgada nesta quinta-feira (28). A revista identificou 300 pessoas com patrimônio acima de R$ 1 bilhão.

Dono de uma fortuna avaliada em R$ 227 bilhões, o empresário de 43 anos é conhecido por ter criado em 2004, junto com Mark Zuckerberg, o Facebook (saiba mais abaixo). Acionista minoritário da empresa e dono da B Capital, de investimentos focados em startups, ele tem cerca de R$ 100 bilhões a mais que a segunda colocada na lista: Vicky Sarfati Safra, herdeira do banco Safra.

A lista dos bilionários brasileiros de 2025 conta com 240 homens, que juntos somam R$ 1,68 trilhão, e 60 mulheres – que acumulam um patrimônio total de R$ 343,7 bilhões. Vicky Safra é a única representante feminina no ranking dos 10 mais ricos.

Veja abaixo os 10 brasileiros que estão na lista da Forbes em 2025:

1. Eduardo Saverin, cofundador do Facebook – R$ 227 bilhões

2. Vicky Sarfati Safra e família, herdeira do banco Safra – R$ 120,5 bilhões

3. Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital e da Ambev – R$ 88 bilhões

4. André Santos Esteves, principal acionista do BTG Pactual – R$ 51 bilhões

5. Fernando Roberto Moreira Salles, acionista do Itaú Unibanco – R$ 40,2 bilhões

6. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, sócio da 3G Capital e da Ambev – R$ 39,1 bilhões

7. Pedro Moreira Salles, acionista do Itaú Unibanco – R$ 38 bilhões

8. Miguel Gellert Krigsner, dono d’O Boticário – R$ 34,2 bilhões

9. Alexandre Behring da Costa, sócio da 3G Capital – R$ 31 bilhões

10. Jorge Neval Moll Filho, principal acionista da Rede D’Or – R$ 30,4 bilhões

Ponta Negra News

Parnamirim se prepara para Festa do Sabugo com shows ao vivo e medidas especiais

Foto: Divulgação

Festa acontece de 29 a 31 de agosto e contará com segurança, acessibilidade e estrutura completa.

Com expectativa de reunir uma multidão no Parque Aristófanes Fernandes entre os dias 29 e 31 de agosto, a edição 2025 da Festa do Sabugo contará com forte esquema de segurança, acessibilidade para pessoas com deficiência, mudanças no trânsito e ampla estrutura de saúde. A tradicional festa de Parnamirim promete ser uma das maiores do ano no Rio Grande do Norte.

Quase 300 agentes de segurança atuarão por noite, reunindo forças como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Agentes de Trânsito. O evento contará ainda com quatro torres de observação, câmeras de reconhecimento facial, Delegacia Móvel e um complexo integrado de segurança, saúde e tecnologia.

Para garantir a tranquilidade do público, será proibida a entrada com itens como armas, objetos cortantes, garrafas ou copos de vidro, capacetes, materiais inflamáveis, drogas, fogos de artifício, mesas, cadeiras e embalagens de gelo já abertas. A medida visa proporcionar um ambiente mais seguro e controlado.

Estrutura e acessibilidade

A estrutura de saúde contará com seis ambulâncias (quatro de suporte básico e duas de suporte avançado), além de dois postos médicos com cerca de 20 profissionais por noite. Casos mais graves serão encaminhados à UPA de Nova Esperança, preparada para funcionar como retaguarda durante o evento.

Haverá também um espaço exclusivo para pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes. O ambiente será equipado com banheiros acessíveis, sinalização tátil e visual, equipe de apoio e localização estratégica. Para acessar o espaço, é necessário se inscrever até quarta-feira (27) no Portal de Editais da Prefeitura e apresentar documento com CID ou carteira PCD no dia da festa. A área comportará até 300 pessoas.

Horário da festa

A programação da Festa do Sabugo seguirá os seguintes horários:

  • Sexta (29) – Abertura dos portões às 19h, encerramento às 3h
  • Sábado (30) – Abertura dos portões às 19h, encerramento às 3h
  • Domingo (31) – Abertura dos portões às 16h30, encerramento às 2h

Orientação aos ambulantes

O acesso de ambulantes para abastecimento será permitido apenas entre 8h e 15h. Após esse horário, a entrada será proibida. Também não será permitida:

  • Venda de bebidas em garrafas de vidro
  • Atuação de menores de idade ou não credenciados
  • Transferência de vagas a terceiros
  • Uso de fritadeiras ou máquinas de chope elétricas

Trânsito e acesso ao evento

Durante os três dias de festa, a Avenida Bela Parnamirim funcionará em mão única, sempre no sentido da BR-101 ao Condomínio Jockey Club. A alteração começa às 17h na sexta e sábado, e às 15h no domingo. O estacionamento na via estará proibido. Agentes de mobilidade estarão presentes para orientar o tráfego.

Entradas para veículos:

  • Frente do Parque Aristófanes Fernandes (marginal da BR-101)
  • Lateral do Parque, na Avenida Bela Parnamirim, em frente à LM Rações (Portão 1)

As entradas veiculares são pagas, com renda revertida à Anorc.

Acesso para transporte por aplicativo e táxis:
O ponto de desembarque será na Avenida Bela Parnamirim, em frente à Lavanderia Nossa Senhora de Fátima. O acesso ao evento será pelo Portão 4, após revista.

Área de descanso para motoristas de app e táxi será montada na Rua Oséias Pereira dos Santos, com tendas e banheiros exclusivos.

Transmissão ao vivo

Quem não puder comparecer ao evento poderá acompanhar todos os shows ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Parnamirim no YouTube. Acompanhe de casa ou de onde estiver: Sexta-feira (29), Sábado (30) e Domingo (31).

O Poti News

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

Brasília (DF), 27/08/2025  - Sessão do Senado que votou o projeto de lei (PL 2.628/ 2022) que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Texto segue agora para sanção presidencial.

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Agência Brasil

Parnamirim promove IV Mamaço no Agosto Verde

Foto: Caroline Torres

A Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta quarta-feira (27), no Parque Aluízio Alves, a quarta edição do Mamaço, momento especial de valorização da maternidade e do cuidado com a primeira infância. A ação é alusiva Campanha Nacional Agosto Verde, que fortalece as políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos.

O encontro também fez parte do Agosto Dourado, mês dedicado a incentivar e conscientizar sobre a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.

O Mamaço foi organizado pelas equipes do Programa Criança Feliz (PCF), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Maternidade Divino Amor, reunindo mães lactantes e gestantes atendidas pelo programa.

Estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, além de coordenadores e equipes da SEMAS e da SESAD.

TCE orienta municípios a planejar e ampliar oferta de vagas em creches

Foto: Reprodução

Nota Técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) traz recomendações quanto ao levantamento da demanda e aos critérios de priorização de vagas. Iniciativa surgiu após trabalho de fiscalização que constatou insuficiência de vagas

Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu nota técnica, nesta quarta-feira (27), com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de 0 a 3 anos. O documento reforça que a garantia dessas vagas é um dever do Estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), destaca que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda, com base em dados socioeconômicos e territoriais, e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos. A ausência de planejamento e critérios objetivos pode comprometer a equidade no acesso e sujeitar os responsáveis a sanções legais.

Entre as orientações, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.

O documento também orienta os municípios a adotarem critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto importante é o monitoramento da política pública. A nota recomenda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.

As orientações foram elaboradas com base em evidências técnicas e decisões do próprio Tribunal e estão disponíveis na “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, publicada no site do TCE-RN.

Pium terá múltiplos serviços gratuitos para população neste sábado (30)

Foto: Divulgação

A expectativa é atender entre 100 e 200 moradores, proporcionando acesso rápido e gratuito a serviços que fazem diferença na qualidade de vida.

Neste sábado (30), às 9h, no Lar do Seu Luiz, localizado na Rua Carau, 46A, em Pium, acontece um Mutirão da Saúde voltado para população que depende do SUS. No Rio Grande do Norte, segundo o IBGE, mais de 81% dos moradores contam exclusivamente com o sistema público de saúde — realidade ainda mais presente em comunidades como Pium, onde o acesso a serviços médicos especializados é limitado e muitas vezes marcado por longas esperas.

O evento vai oferecer atendimentos médicos, odontológicos, nutricionais e psicológicos, além de palestras educativas, oficinas e atividades para toda a família, garantindo uma experiência de cuidado integral e humanizado. A expectativa é atender entre 100 e 200 moradores, proporcionando acesso rápido e gratuito a serviços que fazem diferença na qualidade de vida.

Idealizado pela Associação Estelar, o Mutirão nasceu da experiência da médica responsável em projetos comunitários na África e em Manaus, que trouxeram a inspiração para resgatar a essência do cuidado: proximidade, acolhimento e informação.

Novo Notícias

RN avança oito posições no ranking da competitividade e alcança sua melhor marca desde 2019

Foto: lustração

O Rio Grande do Norte registrou um dos maiores avanços do país no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria. O estado subiu oito posições e alcançou a 16ª colocação, sua melhor marca desde 2019. Entre os dez pilares avaliados, o estado melhorou em sete, com maior avanço em Sustentabilidade Ambiental (+10, em 17º), seguido por Eficiência da Máquina Pública (+6, em 16º) e Segurança Pública, no qual ganhou cinco posições, sendo o 4º lugar no país e 1º no Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o resultado. “O Rio Grande do Norte acaba de conquistar o maior salto do Brasil: subimos 8 posições e agora estamos em 16º lugar! Esse avanço é fruto de muito trabalho e de políticas públicas que priorizam segurança, desenvolvimento e qualidade de vida para o povo potiguar”, afirmou.

Apesar do destaque, o levantamento mostra que ainda há gargalos. O RN lidera nacionalmente o indicador de déficit de vagas penitenciárias e está em 5º lugar em feminicídios, índice atestado pela primeira vez no levantamento. O estado também figura em 19º no pilar Educação e em 26º em Solidez Fiscal.

A capital potiguar também registrou evolução significativa no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025. Natal ganhou 46 posições, alcançando a 180ª colocação nacional, a melhor desde a criação do levantamento, em 2020. Entre as capitais do Nordeste, ficou em 7º lugar. O destaque veio nos pilares de Acesso à Saúde (+92 posições, em 244º), Segurança (+90, em 217º) e Sustentabilidade Fiscal (+67, em 165º). Ao todo, a cidade melhorou em nove dos 13 pilares avaliados.

Para a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Samara Trigueiro, os avanços refletem o trabalho integrado entre as forças de segurança. “Temos feito planejamento conjunto com a Polícia Militar, Civil e outras secretarias, o que permitiu reduzir ocorrências até em grandes eventos”, disse.

Apesar disso, ela apontou limitações: o baixo efetivo da Guarda Municipal e a necessidade de ampliar investimentos em tecnologia. A Prefeitura prepara concurso público para novos agentes e elabora o projeto do Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (COISP), que prevê monitoramento por câmeras, drones e totens, em modelo semelhante ao adotado em São Paulo. “O objetivo é único: enfrentar a criminalidade e garantir qualidade de vida. Isso também impacta o turismo, já que pessoas buscam viver e visitar cidades seguras”, acrescentou a secretária.

Outras cidades do RN também foram analisadas: Mossoró subiu 49 posições (200º lugar), Parnamirim ganhou 15 (290º), São Gonçalo do Amarante avançou 6 (327º). Já Macaíba caiu 13 (395º) e Ceará-Mirim estreou no ranking em 402º.

Tribuna do Norte

Rafael Motta passa por cirurgia bem-sucedida na coluna, afirma neurocirurgiã

Rafael Motta, vítima de acidente de kitesurf, passa por cirurgia na coluna em Natal. Procedimento é bem-sucedido e recuperação é positiva.
Foto: Reprodução/Instagram

O ex-deputado Rafael Motta passou por uma cirurgia de urgência na coluna vertebral nesta quarta-feira (27), após sofrer um acidente de kitesurf na sexta-feira (22), próximo ao Forte dos Reis Magos, em Natal. O procedimento foi realizado pelo neurocirurgião Dr. Francisco Sampaio Júnior e considerado um sucesso.

Rafael apresentava uma fratura complexa tipo C nas vértebras torácicas T4, T5 e T6, além de lesões no esterno, antebraço e brônquicas, já tratadas previamente. A cirurgia teve como objetivo o reparo da fratura e fixação da coluna.

Após o procedimento, o exame de potencial evocado, que verifica a integridade da passagem de estímulos pela medula, apresentou resultado normal. Segundo Dr. Francisco Sampaio Júnior, isso indica que Rafael tem alta probabilidade de recuperação completa da mobilidade, considerando também a evolução das demais lesões.

Transferência e cuidados médicos

Rafael foi transferido para São Paulo na madrugada de segunda-feira (25) em uma UTI aérea equipada, acompanhado pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes da transferência, passou por cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, para correção da lesão no brônquio.

O quadro clínico permanece estável, e a equipe médica projeta boa recuperação funcional após o tratamento das lesões associadas.

Ponta Negra News

EUA endurecem regras para obtenção de visto; veja as mudanças recentes

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Pessoas com menos de 14 e maiores de 79 anos devem fazer entrevistas pessoalmente; outras restrições incluem monitoramento de redes.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (26), mudanças no processo de emissão de vistos, ampliando a exigência de entrevistas.

A partir de 2 de setembro, pessoas com menos de 14 anos e mais de 79 anos também terão que comparecer ao Consulado americano presencialmente para obter o documento. Antes, essas faixas etárias eram isentas da entrevista.

No entanto, existem algumas exceções. São elas:

  • solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais;
  • candidatos de vistos A-1, A-2, C-3 (exceto empregados domésticos), G-1, G-2, G-3, G-4, NATO-1 a NATO-6 ou TECRO E-1 (no geral, direcionados a órgãos internacionais e militares);
  • requerentes de renovação de um visto B-1, B-2 ou B-1/B-2 (turismo/negócios de curta duração) que ainda está válido ou expirou há menos de 12 meses e tinha pelo menos 18 anos quando o visto anterior foi emitido.

Para conseguir a isenção no último caso, de vistos de turismo e negócios, os solicitantes devem atender ainda a outros critérios:

  • fazer a solicitação no seu país de nacionalidade ou residência;
  • nunca ter tido um pedido de visto recusado (a menos que tal recusa tenha sido retirada);
  • não ter inelegibilidade aparente ou potencial.

A mudança integra uma série de medidas do governo de Donald Trump para dificultar o acesso de estrangeiros aos EUA, dentro de uma política considerada “antiamericana” por autoridades locais.

Desde o início do segundo mandato de Trump, o Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS) tem adotado critérios mais rigorosos para concessão de vistos.

Abaixo, veja algumas mudanças recentes:

Vistos de estudantes

Desde janeiro de 2025, mais de 6 mil vistos de estudantes estrangeiros foram revogados. Segundo a imprensa internacional, cerca de 4 mil desses cancelamentos ocorreram por violações legais, como agressão, direção sob efeito de álcool e roubo.

Cerca de 300 foram relacionados a “apoio ao terrorismo”. Além disso, estudantes que permaneceram no país após o vencimento do visto também foram afetados.

Em junho, os EUA retomaram a emissão de vistos para estudantes estrangeiros após uma pausa iniciada em maio, mas com novas regras: os candidatos devem liberar acesso às suas redes sociais para análise governamental.

Monitoramento das redes sociais

Para o visto de estudante, o governo norte-americano anunciou que irá monitorar as redes sociais dos solicitantes. A pessoa é obrigada a manter seus perfis, em diferentes plataformas, abertos.

Em entrevista recente ao SBT News, o advogado Bruno Lossio, especialista em imigração, explicou que a recusa de fornecer informações das redes pode levar à negativa do pedido. Segundo ele, comentários contra a administração americana podem influenciar na decisão.

Estudantes que participaram de protestos pró-Palestina têm relatado perseguição migratória e novas restrições de entrada. Um dos casos mais notórios é o de Mahmoud Khalil, pós-graduando da Universidade de Columbia, preso após declarações de Trump sobre reprimir manifestações contrárias à guerra em Gaza.

Documento ficou mais caro

Em julho deste ano, os EUA aprovaram uma taxa adicional de US$ 250 (cerca de R$ 1.390) para emissão de vistos. O valor, que antes era de US$ 185 (R$ 1.028), passará a ser de US$ 435 (R$ 2.419).

A cobrança, chamada Visa Integrity Fee, faz parte do pacote “One Big Beautiful Bill”, sancionado por Trump, e pode ser reembolsada em alguns casos. Em 2025, o número de vistos emitidos para brasileiros caiu 25% em relação a 2024.

Revisão em massa

O governo Trump iniciou uma revisão de mais de 55 milhões de vistos válidos nos EUA.

A medida pode resultar na revogação de documentos por permanência irregular, envolvimento em atividades criminosas ou ameaça à segurança pública. A decisão atinge inclusive vistos de turismo.

Visto para caminhoneiros

Os EUA suspenderam a emissão de vistos de trabalho para caminhoneiros estrangeiros, alegando riscos à segurança e à competitividade dos motoristas americanos.

A decisão, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, integra o pacote de endurecimento migratório. Uma pesquisa aponta que a população estrangeira no país caiu 1,5 milhão nos últimos seis meses, totalizando cerca de 52 milhões de imigrantes.

O Departamento de Estado informou que todos os tipos de visto americano continuarão a passar por revisões periódicas para atender às novas diretrizes.

SBT News

Congresso deve analisar hoje PL da Adultização e PEC da blindagem

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Senado prevê votar projeto que fortalece proteção de crianças e adolescentes no espaço virtual; Câmara analisa projeto amplia a proteção a parlamentares.

O Congresso Nacional tem na pauta de ambas as casas temas que devem acirrar o embate entre governo e oposição nesta quarta-feira (27). Enquanto o Senado Federal analisa projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Câmara dos Deputados deve se debruçar em propostas para “blindar” os deputados contra investidas do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na pauta do plenário do Senado, na sessão marcada para a tarde desta quarta, consta o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital”.

A proposta aprovada na Câmara volta agora ao Senado para uma última apreciação antes de seguir para a sanção do presidente Lula (PT).

O PL cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet.

Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.

Também está na pauta do Senado projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.

Câmara

A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve se debruçar sobre matérias encampadas pela oposição e pelo Centrão para blindar parlamentares de investidas do STF.

Após reunião com líderes partidários nessa terça (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.

CNN Brasil

Planalto lança novo slogan e Lula quer ministros defendendo governo

Lula comanda reunião ministerial no Palácio do Planalto26/08/2025 REUTERS/Adriano Machado
Foto: REUTERS/Adriano Machado

A nova logomarca e as ideias da nova comunicação do governo foram apresentadas pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, durante a reunião ministerial nesta terça.

A um ano de ter que enfrentar uma nova campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer apostar na ideia de que o governo tem um lado, e lança na semana que vem uma nova campanha e um novo slogan, “Governo do Brasil: do lado do povo brasileiro”.

A nova logomarca e as ideias da nova comunicação do governo foram apresentadas pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, durante a reunião ministerial nesta terça-feira. A intenção é reforçar o tom que o Planalto encontrou, e vem dando certo até agora, de um governo em defesa da Justiça Social, Justiça Tributária e, depois da onda de tarifas impostas pelo governo norte-americano, a defesa da soberania.

Desde o final do primeiro semestre, o governo obteve algumas vitórias, especialmente nas redes sociais, e conseguiu conquistar um espaço que vinha sendo dominado pela oposição. O primeiro foi conseguir emplacar a ideia de que, ao defender a redução do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil ao mês e, do outro lado, propor uma taxação de quem ganha mais de R$1 milhão ao ano, estaria em busca de Justiça Social.

“A ideia é mostrar que esse é um governo que tem lado, que está do lado do povo brasileiro, da soberania, associando às políticas públicas”, disse uma fonte presente à reunião.

Em um momento em que parte dos partidos que, hoje, têm ministros na Esplanada — especialmente o PP e o União Brasil, que pretendem se unir em uma federação — começam a se preparar para estar na oposição nas eleições de 2026, os presentes foram cobrados a defender não apenas suas pastas e seus feitos, mas os números do mandato de Lula como um todo.

Ao encerrar a reunião, Lula voltou a falar da necessidade dos ministros defenderem o governo e mirou especificamente nos nomes de partidos do centrão. Apesar de dizer que não vê os nomes como grupos políticos e ter uma relação direta com cada um deles, disse que precisam saber defender o governo, mesmo em eventos de seus partidos, quando o governo é atacado.

“Todos os ministros precisam estar presentes na defesa do governo, do seu legado, não apenas de suas áreas”, disse a fonte, explicando a cobrança do presidente.

Ao iniciar a reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o foco da equipe agora deve ser nas entregas que o governo faz, na comparação com o governo de Jair Bolsonaro.

“É importante que possamos destacar as entregas, dando capilaridade a essa comunicação, seja com presença física, virtual ou entrevistas dos técnicos e ministros nos Estados. E naquilo que as pessoas mais conseguem entender, quando se compara como estava e como está”, disse Costa.

Infomoney