Passados 12 meses dos ataques criminosos que atingiram o Rio Grande do Norte em março de 2023, a segurança pública do Estado está mais preparada para responder a “qualquer eventualidade”. É o que afirmou o titular da Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN), Coronel Araújo, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Além de R$ 45 milhões de recursos federais em execução, segundo ele, outras obras com contrapartida do Estado estão em andamento. É o caso da edificação na Central das Delegacias Especializadas, onde funciona a sede da Polícia Civil, orçado em R$ 10 milhões e conclusão prevista até o fim deste ano. Aliado a isso, haverá a construção de um presídio voltado aos detentos do regime semiaberto na zona Norte, com recursos federais.
A melhora na estrutura da segurança, em especial, é justificada pela Sesed a partir da renovação das frotas das viaturas, somada ao incremento de novos agentes no quadro da segurança pública. “[Com] todos os esforços e toda a infraestrutura que foi colocada à disposição das forças de segurança pública, nós temos uma melhor condição de agir em qualquer eventualidade. Mas estamos sempre atentos acompanhando todos os movimentos porque dentro da criminalidade sempre há algo diferente que a política precisa enfrentar. No entanto, estamos com uma condição diferenciada em relação a março de 2023”, afirma Coronel Araújo.
Há, ainda, um projeto de reforma e manutenção das delegacias de Polícia Civil, incluindo Unidades já realizadas em Natal e outras em andamento no interior do Estado. Já entre os equipamentos adquiridos, está aquisição da Aeronave Potiguar 02, com contrapartida de R$ 7 milhões e o restante com recursos federais, além de aquisição de 91 fuzis e 15 metralhadoras por meio de emendas parlamentares e R$ 600 mil do Estado.
Os recursos são encaminhados pelo Governo Federal ao Governo do Estado e, na sequência, projetos com contrapartidas do Estado são apresentados. Conforme aponta o Coronel Araújo, por meio desse processo, também foi possível adquirir equipamentos e tecnologias para o desempenho da investigação pela Polícia Civil. “A estrutura da diretoria está dotada de equipamentos de inteligência e de acompanhamento, por exemplo, [de ações] como a do período em que houve ameaças e ataques às escolas”, complementa.
Questionado sobre as mudanças realizadas no sistema penitenciário estadual, após a fuga de dois detentos do Presídio Federal de Mossoró, o Secretário enfatiza que foram realizados ‘ajustes’ no padrão de procedimentos dentro das unidades. “Está ocorrendo um cuidado com o sistema de videomonitoramento e acompanhamento e, claro, trabalhos de inteligência da Força Tarefa acompanhando as falas de todas as comunicações para ter medidas fortalecidas e evitar qualquer intercorrência no Estado”, explica.
Ainda em relação ao sistema penitenciário potiguar, ele aponta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está trabalhando na abertura de uma unidade para detentos do regime semiaberto, em um terreno próximo ao CDP-Potengi. Será feita com recursoss do MJSP. “Na zona Norte, existe um terreno que está sendo apresentado um projeto e um volume de recursos para realizar um estabelecimento que atenda os presos do regime semiaberto”, afirma Coronel Araújo.
Conforme já apontado por reportagem da Tribuna do Norte, a maior parte dos presos na Operação Sentinela, deflagrada durante os ataques de março de 2023, são do regime semiaberto. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), além da necessidade de vagas para abarcar esses grupos nos presídios, há desafios no processo de monitoramento e disponibilidade das tornozeleiras.
O titular da Sesed/RN afirma que está sendo feito um esforço pela Seap/RN para a aquisição de novas tornozeleiras, mas por ser um produto importado os equipamentos demoram a chegar e ser entregues pela empresa fornecedora. A pasta não soube detalhar o número de equipamentos licitados no momento.
No último dia 8 de março, São Gonçalo do Amarante celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma programação diversificada e significativa, culminando no lançamento oficial da Patrulha Maria da Penha. O evento, realizado na Praça do Gemina, no Bairro Jardins representou um avanço significativo na proteção e combate à violência doméstica.
A programação incluiu uma Feira de Empreendedorismo Feminino, serviços de saúde, assistência e beleza, aulas de dança e apresentações culturais.
O ponto alto do evento foi a Solenidade de Entrega da Patrulha Maria da Penha. Essa iniciativa é resultado de esforços conjuntos entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Guarda Municipal, Governo Federal e Tribunal de Justiça do RN, que prepararam a Guarda Municipal para atuar na proteção e apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
O prefeito destacou que a Patrulha Maria da Penha “será crucial na orientação às vítimas, patrulhamento para garantir o cumprimento de medidas protetivas e atuação em situações de flagrante”.
Em um contexto nacional, a necessidade de iniciativas como a Patrulha Maria da Penha é reforçada pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que indicam um aumento de 7% nos pedidos de
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na noite desta sexta-feira (8), para negar que o Estado tenha o dever de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo.
Relator da ação, Edson Fachin foi voto vencido sobre o Estado indenizar a família das vítimas. O ministro propôs que, sem perícia conclusiva que afaste a conexão entre os acontecimentos, há responsabilidade do Estado e este deve indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram do relator. Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), votou para que o Estado seja responsável pela morte quando a perícia for inconclusiva, desde que se mostre plausível o disparo por agente de segurança pública. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli. Já Moraes propôs que a responsabilidade estatal pressupõe a comprovação de que a bala partiu dos agentes do Estado. Ele foi acompanhado por Luiz Fux.
Zanin apresentou uma quarta posição. Para ele, a perícia inconclusiva não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado. Porém, o ministro argumenta que, no caso em análise, não houve nenhum tipo de registro da operação policial em que houve a bala perdida. Por isso, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao Estado. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, porém, já há maioria contra a indenização. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo em um prazo prefixado. Salvo se houver um pedido de vista ou de destaque (remessa ao plenário físico), os ministros têm até o fim de hoje (8) para votar.
Relembre o caso
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Família recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O tribunal afastou a responsabilidade do Estado pela morte de Vanderlei sob o argumento de que não ficou comprovado que o disparo tenha sido efetivamente realizado por militares.
Para os parentes da vítima, o Estado é responsável pela morte. A família argumenta que é desnecessário saber a origem da bala, porque o Estado, segundo o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
Mais de 600 medidas protetivas foram concedidas às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. Ao todo, foram 626 medidas, maior número registrado nos últimos 12 meses no território potiguar. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), responsável pelo levantamento dos dados, o cenário sugere uma intensificação dos casos do crime e apontam a urgência de medidas preventivas e educativas pela esfera pública. A apuração dos registros corresponde ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Conforme mostra o último balanço das medidas protetivas no Rio Grande do Norte, realizado pelo Coordenação da Violência Doméstica do TJRN, os dados revelam uma média mensal de aproximadamente 492.5 medidas protetivas concedidas no período analisado. Para o Órgão, além da incidência da violência doméstica, os dados mostram a efetividade das medidas judiciais em combater esse problema.
No período dos últimos doze meses, aponta o TJRN, janeiro emergiu como um marco sombrio, destacando-se como o mês de maior número de medidas protetivas concedidas, com 626 medidas concedidas em todo o Estado. Por outro lado, julho de 2023 se destaca como o mês com o menor número, registrando 423 casos.
Ao todo, foram concedidas 5.910 medidas protetivas no Rio Grande do Norte de março de 2023 a fevereiro deste ano, contrastando com 703 medidas protetivas não concedidas. Segundo o juiz Fábio Ataíde, Coordenador da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esses números reforçam a eficácia do sistema judicial na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, evidenciando a importância das políticas de proteção às vítimas.
Em relação à Comarca de Natal, que abrange três Juizados Especializados em Violência Doméstica, o total de medidas protetivas concedidas atingiu 1.263, no período analisado de março de 2023 a fevereiro de 2024. Cada Juizado contribuiu, em média, com 421 medidas protetivas.
Na Comarca de Natal, janeiro de 2024 também se destacou como o mês com o maior número de medidas protetivas, enquanto setembro de 2023 registrou o menor número de concessões nos três juizados. O TJRN adverte que os dados são importantes para a implementação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate à violência doméstica, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil na proteção das vítimas.
Considerando a produção dos cinco juizados especializados existentes no Estado (nas Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró), verificou-se que a média mensal de medidas protetivas é de 182. Nesses Juizados, o mês em que as mulheres mais demandaram ao Poder Judiciário foi janeiro de 2024, com 300 medidas concedidas. Considerando os cinco Juizados Especializados no Estado, o Juizado de Parnamirim concedeu o maior número de medidas protetivas, com um total de 521 medidas em um período de um ano.
O Governo do Estado informa que o Diário Oficial deste sábado (24) traz a nomeação de 233 novos policiais, sendo 40 delegados, 21 escrivães e 172 agentes. Com esta nomeação, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Já quero dar boas-vindas a todos os nomeados. É o momento em que vislumbramos um futuro positivo, valorizado pela jornada que vocês construíram em seus corações”, disse a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.
Desde 2019, o Governo do Estado vem realizando promoções e nomeando novos servidores. Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Na ocasião, 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados serão nomeados, totalizando mais de 600 novos servidores, o que vai representar um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. O último concurso público da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Mesmo com as dificuldades financeiras que o RN vem passando ultimamente, inclusive com perdas de receitas, o Governo do Estado vem priorizando a Segurança Pública e anuncia esse incremento de novos servidores.
O Curso de Formação Profissional teve duração aproximada de três meses. Os alunos policiais foram submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco.
Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo” / Foto: divulgação
O Sistema Penitenciário Federal divulgou fotos atualizadas dos dois presos que escaparam do Presídio Federal de Mossoró, no último dia 14. Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo”, são do estado do Acre e ligados à mesma facção criminosa de Fernandinho Beira-Mar.
Apesar de algumas pistas, os fugitivos ainda não foram localizados. Na última quinta-feira (22), a Polícia Federal prendeu três suspeitos de fornecerem ajuda durante a fuga.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informa que registrou, nesta quinta-feira (22), dois incêndios envolvendo veículos. Uma ocorrência ocorreu no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal, com motivação em investigação.
A segunda ocorrência foi registrada em Assú, mas foi motivada por uma pane elétrica. Os casos não estão relacionados.
Imagem ruim de câmera de segurança pode ter prejudicado monitoramento em presídio de Mossoró — Foto: Reprodução / TV Globo
A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, afastou cautelarmente nesta terça-feira três servidores do presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreu a fuga inédita no sistema prisional administrado pelo governo federal. Eles atuavam nas áreas de divisão de inteligência, de segurança e administração da unidade de segurança máxima.
“O afastamento se dará até a conclusão dos procedimentos apuratórios correcionais”, diz o texto assinado pela cooregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa. A corregedoria do órgão abriu uma apuração interna para verificar as circunstâncias da fuga. Paralelamente, a Polícia Federal também conduz um inquérito para investigar se algum funcionário ajudou os presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça a escaparem da unidade na última quarta-feira.
A direção do presídio já havia sido afastada do cargo desde a semana passada por decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na mesma ocasião, ele anunciou Carlos Luis Vieira Pires como interventor para assumir o comando da penitenciária em caráter provisório.
As investigações ainda continuam, mas a pasta já concluiu que houve uma série de falhas nos procedimentos de segurança do presídio. As duas celas, de onde os dois presos fugiram por volta das 3 horas da quarta-feira, não foram vistoriadas de maneira adequada, câmeras estavam inoperantes e alguns refletores estavam desligados na hora do ocorrido.
Os policiais penais só perceberam a evasão quase duas depois depois de os fugitivos já estarem fora do presídio. Apenas uma câmera registrou o momento em que eles passaram pelo alambrado. A imagem é de má qualidade e não levou ao acionamento do alerta. A ausência da dupla foi percebida na hora da conferência do café da manhã dos detentos.
Cerca de 500 homens das forças de segurança vasculham a região do presídio de Mossoró atrás dos dois fugitivos. Nesta terça-feira – sétimo dia das buscas -, um comboio com cem agentes da Força Nacional partiu em 22 viaturas e um ônibus de Brasília a Mossoró. O objetivo é que eles ajudem os agentes das Polícias Militares do Rio Grande do Norte, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que já estão atuando na área.
A operação envolve montar bloqueios nas estradas e vasculha sítios e cavernas que existem na região. As autoridades também têm sobrevoado a área com helicópteros e drones com sensores de calor.
As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) entraram, nesta terça-feira (20), no sétimo dia. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento escaparam da unidade na madrugada do dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima no Brasil desde a criação do sistema, em 2006. Nesta segunda-feira (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional para ajudar nas buscas. Segundo o Ministério da Justiça, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região.
As equipes vão se juntar aos mais de 500 agentes, entre policiais federais, rodoviários federais – incluindo equipes de elite – e policiais locais (militares e civis) que trabalham para recapturar a dupla. O reforço nas buscas foi pedido pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande da Norte, Fátima Bezerra.
Entre as últimas informações sobre o possível paradeiro dos fugitivos, estão as investigações que apontaram que o último sinal obtido dos celulares que estavam sendo usados por eles foi no sábado (17), em uma área rural, perto da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Os celulares foram roubados dos moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16), última vez em que eles foram vistos, na comunidade de Riacho Grande, a 3 quilômetros de distância da penitenciária. Os aparelhos celulares silenciaram desde sábado e a suspeita é de que as baterias tenham acabado.
Nesta segunda-feira, as forças de segurança intensificaram as buscas pelos fugitivos na região de Baraúna, cidade na divisa com o Ceará, onde o último sinal de celular foi obtido. As cidades de Baraúna e Mossoró são ligadas pela RN-015, estrada onde fica a penitenciária. A possibilidade de que os fugitivos estejam na região mudou a rotina da comunidade Juremal, em Baraúna. Moradores e comerciantes relataram que estão com medo e têm fechado as casas e os comércios mais cedo do que de costume.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia oferecer uma recompensa a quem passar informação correta para encontrar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A possibilidade teria sido levantada após reunião entre as forças de segurança nesta segunda-feira (19). Mas o martelo não foi batido.
Segundo a CNN apurou, um canal específico teria sido pensado para receber as denúncias. Integrantes da pasta, inclusive, já estaria trabalhando no material de divulgação. A assessoria do ministério, no entanto, nega que qualquer decisão por oferecer recompensa esteja tomada. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram do presídio federal de Mossoró na última quarta-feira (14). Desde então, a caçada aos dois reúne 500 policiais de todas as forças de segurança do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Segundo a perícia da Polícia Federal, os dois integrantes do Comando Vermelho conseguiram fugir por uma luminária, depois subiram ao telhado, desceram por um poste, cortaram as cercas e fugiram para a mata. Os dois já foram vistos em uma casa na área rural de Mossoró após fazerem uma família refém e roubar celulares. As buscam entram no sétimo dia nesta terça-feira (20).
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse neste domingo (18) que a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, é um “problema localizado” que não afeta a segurança do sistema prisional federal.
“Não afeta, em hipótese nenhuma a segurança das cinco unidades prisionais federais, mas é um problema localizado e que será superado em breve com a colaboração de todos”, disse o ministro à imprensa após desembarcar em Mossoró.
Lewandowski desembarcou no Aeroporto de Mossoró, por volta das 9h30 deste domingo (18), para acompanhar as investigações sobre a fuga do presídio federal, bem como as buscas pelos dois fugitivos. O ministro viajou acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. A comitiva foi recepcionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Segundo o Ministério da Justiça, o grupo e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que está no Rio Grande do Norte desde a quarta-feira (14), data da fuga, devem se reunir com os responsáveis pelas equipes de busca.
Os trabalhos de buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – entraram no quinto dia neste domingo (18).
Detentos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró são incluídos em lista de procurados da Interpol | Foto: Reprodução
A advogada das famílias dos dois presos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo acesso às imagens da fuga. A petição alega que as gravações comprovariam a fuga e que os apenados não teriam sido mortos dentro do presídio de segurança máxima. A ação foi ingressada nessa sexta-feira (16) na Vara Federal de Mossoró.
Como argumento, a petição menciona a morte do traficante Elias Maluco, em 2020 no presídio federal de Catanduva, no Paraná. A posição da administração penitenciária é que ele cometeu suicídio, mas a versão é contestada na Justiça pela família dele.
O documento que pede o acesso às imagens é assinado pela advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, que trabalha pela garantia dos direitos humanos para detentos.
Fugitivos
Os apenados que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró são são Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, ligados à facção criminosa Comando Vermelho. A fuga ocorreu na última quarta-feira (14).
A dupla foi a primeira da história a conseguir fugir de uma unidade do sistema penitenciário federal, considerado de segurança máxima.
Rastros dos dois foram encontrados por policiais, na madrugada dessa sexta-feira, nas imediações da Serra Mossoró, que também está próxima da localidade de Rancho da Caça, onde uma casa foi furtada na manhã da última quinta-feira (15) (crime do qual os foragidos são suspeitos).
Um força-tarefa que conta com apoio de helicópteros e drones trabalha com a hipótese de que os fugitivos estão em um perímetro de 15 quilômetros de distância do presídio, na zona rural de Mossoró.
Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais
Investigadores que participam das buscas aos fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN) afirmam que os dois detentos fizeram uma família refém na noite desta sexta-feira (16), tendo se alimentado no local e fugido novamente em seguida com mantimentos.
A expectativa da força-tarefa que busca os fugitivos é capturá-los nas próximas horas, já que eles ainda estariam no cerco de 15 quilômetros do local, como mencionado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva na quinta-feira (15).
Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.
Os fugitivos chegaram a ser vistos por moradores de Mossoró na manhã de sexta-feira, de acordo com investigadores, ocasião em que forças de segurança encontraram pegadas e roupas dos fugitivos.
Grupos de elite da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) embarcam nesta sexta-feira (16/2) para Mossoró, onde irão se juntar às buscas pelos dois integrantes do Comando Vermelho que fugiram do presídio federal. Os agentes partirão de Brasília em uma aeronave da PF. O envio dos grupos foi definido pelas cúpulas das polícias em acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira (15/2).
A PF enviará um grupo do Comando de Operações Táticas (COT), enquanto a PRF destacou agentes do Grupo de Respostas Rápidas (GRR). A ida dos agentes de elite a campo ocorre após as buscas pelos fugitivos extrapolarem 24 horas. Os grupos são especializados em incursões em áreas remotas. O bioma da caatinga é predominante no entorno de Mossoró, sendo que um parque nacional de 8 mil hectares, com mais de 200 cavernas, fica a 20 quilômetros do presídio.
A fuga dos integrantes do Comando Vermelho foi a primeira registrada em um presídio federal na história.
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Coronel Araújo Silva
O trabalho integrado e cooperativo entre as forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte resultou em um Carnaval tranquilo. Os números que apontam a redução da violência neste período foram apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (15). Destaque para a redução de 57% no número de mortes violentas.
Da manhã do sábado, dia 10 de fevereiro, até o fim desta quarta-feira (14), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) atuaram em conjunto com órgãos municipais e federais em ações preventivas, ostensivas, educativas e de fiscalização para garantir a segurança dos foliões durante o Carnaval em todo o território potiguar.
Segundo dados compilados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed, o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) registrado em todo o Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval foi 57% menor neste ano do que em 2023. Em cinco dias de festa, foram registradas 14 mortes no ano passado, contra seis no mesmo período em 2024.
“Fizemos uma grande mobilização para este Carnaval, mais de R$ 5 milhões em investimento neste trabalho competente dos nossos agentes de segurança pública que apresentou um resultado significativo”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, e que concentra diversos polos de festa, a partir das 18h da sexta-feira, dia 9, até 12h da quarta-feira, dia 14, foram registrados dois homicídios. No recorte do mesmo período festivo em 2023, três crimes haviam sido registrados no estado.
Já em Mossoró, segunda maior cidade potiguar, durante os cinco dias de Carnaval não foi registrada nenhuma morte violenta. A redução do período foi de 100%, já que em 2023 foram registradas três mortes no período.
“Este resultado é de fundamental importância para todos nós, pois mostra abnegação das forças do estado e a soma de esforços para dar condições de trabalho para a operacionalização das ações”, explicou coronel Francisco Araújo, titular da Sesed.
Menos roubos
Ainda segundo a Coine, coordenadoria de estatísticas da Sesed, o período carnavalesco apresentou outras reduções em tipos criminais no Rio Grande do Norte.
No quantitativo de roubos, que inclui estabelecimentos comerciais, residenciais e em via pública, foram registrados 102 crimes durante os cinco dias de Carnaval em 2023. Este número teve uma queda de 36% no comparativo com os números deste ano, quando 65 casos foram registrados.
Os crimes em via pública apresentaram maior redução entre os tipos. Foram 83 roubos durante o Carnaval do ano passado, e 56 casos de roubos durante o mesmo período em 2024, uma redução de 32%.
Menos carros furtados ou roubados
Em todo o Rio Grande do Norte, 60 veículos foram furtados ou roubados durante o período de Carnaval de 2023. Este número foi reduzido em 33% no mesmo período de festa deste ano, com 40 casos.
A redução maior aconteceu entre os índices de furtos, caindo de 39 em 2023 para 23 neste ano. Os roubos foram de 21 ocorrências ano passado para 17 durante o carnaval de 2024.
Furtos e roubos de celulares
A estatística de casos envolvendo furtos e roubos de celulares no Rio Grande do Norte também foi reduzida no Carnaval deste ano. Em 2023, foram 312 ocorrências registradas, na soma de furtos e roubos. Este número caiu em 36% neste ano, com o registro de 197 casos de furtos e roubos de aparelhos celulares.
226 aparelhos celulares foram furtados durante o período carnavalesco de 2023, enquanto o período de festa neste ano teve 156 registros de furtos.
Ações conjuntas
Em todo o Rio Grande do Norte, as atividades das instituições de segurança pública aconteceram de forma integrada com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).
A atuação da Sesed durante o Carnaval também aconteceu de forma conjunta com prefeituras dos municípios litorâneos e que reúnem grandes polos de festas carnavalescas, além de instituições federais, como a Polícia Rodoviária Federal.
Polícia Militar
Responsável pelas ações ostensivas, a Polícia Militar atuou em todos os 167 municípios potiguares durante o Carnaval. Em meio a este trabalho, a corporação conduziu 51 pessoas à delegacia, prendeu cinco pessoas por tráfico de drogas, apreendeu quatro armas e realizou quatro capturas de foragidos da Justiça, além de apreender mais de três quilos de drogas. Além disso, na manutenção da ordem pública, foram 43 ocorrências de perturbação de sossego.
No trânsito das rodovias estaduais, sob responsabilidade do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os militares realizaram mais de 1500 autos de infração, com 58 prisões por embriaguez ao volante e 22 veículos removidos ao DETRAN.
Polícia Civil
Durante os cinco dias de Carnaval, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte atuou com plantões ordinários em todas as regiões do estado. Neste período, a instituições aponta que foram registrados 915 boletins de ocorrência em Delegacias Fixas e Unidades Móveis espalhadas nos municípios.
Entre eles, foram efetuadas 121 prisões em flagrante delito por crimes diversos, 41 prisões em flagrante por violência doméstica, e foram cumpridos 18 mandados de prisão durante o Carnaval.
Em relação aos dados no contexto de violência contra a mulher, somente no período de Carnaval, 41 pessoas foram presas pela suspeita da prática de crimes contra mulheres, além da aplicação de 58 Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O número de prisões aumentou cerca de 115% em comparação ao ano de 2023, que apontou 19 prisões.
Corpo de Bombeiros
Homens e mulheres do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte atuaram em todo o litoral potiguar e nos polos carnavalescos do estado. Durante o período de festas, os militares atenderam 421 ocorrências. Sendo a maior parte delas por excesso de embriaguez. 28,8% das vítimas tinha entre 18 a 25 anos de idade.
Na Grande Natal, Mossoró e Caicó, respectivamente, foram realizados 286 atendimentos ao público nos polos carnavalescos. Entre fiscalizações, o Corpo de Bombeiros realizou vistorias em estruturas de eventos, camarotes e trios elétricos em mais de 50 municípios.
Na área litorânea, os bombeiros atuaram em 22 postos de guarda-vidas, onde realizaram 20 resgates e orientaram mais de 4 mil pessoas.
Itep
Durante o Carnaval 2024, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte atuou com suas equipes de plantão ordinário nas Regionais de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.
O Itep também realizou ações de conscientização sobre o crime conhecido como Boa Noite, Cinderela. Foram mais de 2 mil panfletos entregues em pontos estratégicos em Natal e Caicó, além de orientações para a população.
Ciopaer
De forma inédita, o Carnaval no Rio Grande do Norte contou com duas aeronaves em operação durante o período de festas. Essa foi a primeira vez que os helicópteros Potiguar 01 e Potiguar 02, adquirido em 2023, foram utilizados pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), de forma conjunta, na operação que tem por objetivo garantir a segurança dos foliões.
No domingo, dia 11, o helicóptero Potiguar 02 foi acionado para o primeiro atendimento aeromédico do carnaval no estado. A vítima foi uma jovem que se acidentou durante um passeio de quadriciclo nas dunas da praia de Malembá, em Senador Georgino Avelino, no litoral Sul.
O helicóptero foi utilizado em razão do local de difícil acesso onde o acidente ocorreu, razão que levaria muito tempo para o atendimento por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e da exigência de uma maior velocidade, por conta das condições de maré da região. A vítima foi conduzida de forma segura e rápida ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Polícia Penal – Seap
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realizou operações de revista minuciosa e estrutural em todas as 18 unidades prisionais do Estado com custódia de pessoas privadas de liberdade. Os grupos operacionais também realizaram patrulhamento interno e extramuros. Não foram registradas ocorrências no período.
A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) fiscalizou as pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas com atuação nos Polos Carnavalescos de Petrópolis e Ponta Negra, em Natal, e na praia de Pirangi, em Parnamirim. Foram registrados um cumprimento de mandado de prisão, nove casos de monitorados descumprindo o horário de recolhimento noturno e quatro prisões por tráfico de drogas (indivíduos não monitorados)
Foto: Secoms
