Prefeitura também realizou entrega de 30 novos coletes à prova de balas A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante recebeu, nesta quarta-feira
A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante recebeu, nesta quarta-feira (08), a certificação dos cursos de Pilotagem Evasiva e Armamento e Tiro realizada pelos agentes de segurança. Na cerimônia de entrega dos certificados, os agentes receberam ainda 30 novos coletes à prova de balas, adquiridos pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
O curso de Tiro, conduzido pela experiente equipe da Guarda Municipal de Natal, atende aos requisitos obrigatórios para o porte de armas e reforça o compromisso da administração municipal em garantir que os agentes estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios da segurança com responsabilidade e profissionalismo.
“Estamos comprometidos em garantir que nossos agentes estejam adequadamente treinados e preparados para proteger nossa comunidade com eficiência e responsabilidade. Todos os guardas foram aprovados nas capacitações e estão devidamente aptos ao porte de armas”, afirmou o Secretário Municipal de Defesa Social, Antônio Peixoto, ao elogiar o desempenho dos guardas municipais durante as provas do curso.
Além do treinamento em armamento, os agentes também passaram por uma capacitação em Pilotagem Evasiva, em colaboração com a ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, demonstrando o compromisso da Guarda Municipal em adotar abordagens proativas e eficazes para garantir a segurança da população.
Como parte dos esforços contínuos para fortalecer a Guarda Municipal, a gestão do prefeito Eraldo implementou uma série de iniciativas, incluindo a convocação de mais 30 guardas municipais, a aquisição de 2 novas viaturas, o estabelecimento da Patrulha Maria da Penha, a criação de um Plano de Carreira para os membros da Guarda Municipal, entre outras medidas.
Durante a cerimônia de entrega dos certificados, o prefeito do município, Eraldo Paiva, destacou a importância de investir na capacitação dos agentes de segurança: “Nossa administração reconhece que agentes bem treinados são fundamentais para a construção de uma cidade mais segura e tranquila para todos os cidadãos de São Gonçalo do Amarante”.
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (1º) uma recompensa de até R$ 10 mil por informações que levem à prisão os dois homens que fugiram da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Os presos escaparam do presídio nesta terça-feira (30) e foram filmados por câmeras de segurança usando uma bicicleta furtada minutos depois em uma casa na comunidade de Alcaçuz.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, a recompensa oferecida é de R$ 5 mil por cada um dos foragidos. Ainda de acordo com o órgão, o possível informante terá o sigilo garantido.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.
Os fugitivos, segundo a Seap, são:
Gustavo da Rocha Dias, 30 anos; e
Ricardo Campelo da Silva, 43 anos.
A Seap informou ainda que os fugitivos são dois internos “qualificados para serviços”, como são chamados os “presos de confiança”.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, os dois estavam trabalhando em uma obra no presídio atualmente.
“Esses detentos são trabalhadores há mais de dois anos. Não tinham o mesmo tratamento dos presos convencionais, haja vista que ajudavam na manutenção da unidade, nos serviços elétricos há mais de dois anos. A gente fica até surpreso com essa fuga”, disse na terça (30).
A Secretaria comunicou também que iniciou a apuração das circunstâncias da fuga, mas não informou como a fuga ocorreu. O secretário disse ainda não saber se a guarita que fica próxima de onde os presos fugiram tinha algum policial penal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.
No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.
Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.
Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira (22) o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.
Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícia greve iniciado pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.
Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.
Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.
Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.
Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.
Em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira, 22, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23.
“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.
Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.
“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.
A partir das 8h desta terça-feira os policiais civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal. A categoria também pretende fechar as unidades da PCRN para que a categoria esteja mobilizada.
Na última segunda-feira 15, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram suspender as diárias operacionais. Foto: José Aldenir/AGORA RN
Policiais civis do Rio Grande do Norte realizaram nessa terça-feira 16 um ato público em forma de protesto saindo em caminhada da sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-RN), na Avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa, para cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos policiais civis, um dos pontos da mais recente pauta de reivindicações.
Na última segunda-feira 15, os policiais civis do RN decidiram suspender as diárias operacionais, inclusive nas delegacias de plantão. Com isso, nenhum agente ou escrivão está realizando trabalho extraordinário. De acordo com o presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, a decisão da categoria afetará o funcionamento das delegacias de plantão.
“Muitas delegacias precisam do serviço extraordinário e voluntário dos policiais, através das diárias operacionais, para conseguir formar uma equipe de atuação. Delegacias como as Deams, as plantões da Grande Natal e as plantões regionais do interior não têm efetivo fixo suficiente e são compostas por policiais civis que trabalham além da carga horária para suprir essa necessidade. Sem a realização das DOs, as unidades podem ficar fechadas”, disse Nilton Arruda.
A decisão do sindicato de realizar o ato na ALRN tinha o objetivo de pressionar os parlamentares, acerca da votação da matéria do auxílio-fardamento. “O auxílio-fardamento é um dos pontos da pauta de reivindicações. O Governo do Estado enviou o projeto para Assembleia, após as cobranças do Sinpol-RN, mas a matéria ainda não foi votada e, por isso, os policiais civis decidiram realizar esse ato nesta terça-feira, para pressionar os parlamentares”, frisou Nilton.
Além disso, a categoria luta pela valorização salarial: foi pedido 15% para 2025 e mais 15% de aumento em 2026, mas a gestão estadual ofereceu 4% e para apenas uma classe dos policiais civis, sendo que ao todo são sete classes. A categoria busca também a nomeação dos 153 policiais civis que foram formados no início do ano. De acordo com o sindicato, a Polícia Civil do RN recebe o terceiro pior salário do país, ficando atrás apenas da Paraíba e de Pernambuco.
O Sinpol pretende realizar uma nova assembleia geral para decidir quais serão as ações futuras, enquanto isso, continuam suspensas as diárias operacionais. Porém, o presidente do sindicato afirmou que deve tomar medidas mais fortes. “Seria prejudicar os outros serviços, não é? Já que o Governo do Estado não nos chama para conversar, está esperando a radicalização do nosso movimento, então vamos cumprir o desejo, atender o desejo do governo. Então, vamos radicalizar mais ainda a nossa mobilização”, relatou.
Policiais civis aprovaram o fim das operações em protesto | Foto: Divulgação/SINPOLRN
Delegados e agentes da Polícia Civil acusaram o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, de retaliação a uma operação policial. Em nota, a Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis afirmaram que o secretário foi “pouco profissional e rancoroso” nas negociações por reajuste. As entidades representativas apontam que o comportamento do secretário está relacionado com a operação da Polícia Civil deflagrada em 2023, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do titular da Sead. “Tem agido de forma bastante clara com o objetivo de retaliar qualquer tratativa”, disse a Adepol.
Adepol e Sinpol anunciaram que não negociam mais os reajustes com a presença do secretário Pedro Lopes. Além disso, eles anunciaram a suspensão de operações e diárias operacionais, o não voluntariado para plantões regionais da Polícia Civil e o não abastecimento da secretaria de comunicação social com informações de operações e trabalhos da PCRN. No caso dos agentes, os policiais já decidiram que também não farão operações fora do horário de expediente.
Prioritariamente, os policiais civis do RN querem a resolução do Crédito de Remuneração Individual (CRI), conhecido como antigo Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), além de recomposições salariais que chega a 54%. A causa está na justiça, uma vez que o MP entrou com ação civil pública acerca do tema. Os agentes apontam que havia uma ata de proposta feita nos últimos dias, mas que foi desfeita pelo secretário Pedro Lopes.
“Infelizmente, quando pensamos que íamos avançar tivemos um recuo, para nossa surpresa. Tínhamos chegado numa tabela que resolveria o problema da nossa judicialização salarial, mas fomos surpreendidos pelo secretário de administração deixando o que já estava negociado e assinado em ata sem validade. Percebemos que existe uma questão pessoal do secretário com a instituição da Polícia Civil”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Nilton Arruda.
Segundo informações da categoria, as perdas salariais em função da inflação já chegam a mais de 50%. Além da incorporação do CRI no salário, os agentes buscam também uma recomposição salarial, já que a última alteração nesse sentido ocorreu em 2019 com implantação em 2020.
“O Governo diz que não tem condições de dar essas recomposições inflacionárias. Fizemos contraproposta de duas parcelas de 15%, aplicadas em 2025 e 2026, que eles não concordaram”, acrescenta.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) disse que as propostas disponibilizadas nas mesas setoriais de negociação junto aos sindicatos e as associações dos servidores públicos do Rio Grande do Norte são precedidas de autorização do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo, inclusive para todos os órgãos integrantes da Segurança Pública. A nota não cita as acusações feitas pelas entidades representativas da Polícia Civil.
“Com relação às negociações específicas com a Polícia Civil, o Governo apresentou proposta para resolver um litígio jurídico da categoria, a fim de que a maioria dos servidores conseguissem, inclusive, ganho real no ciclo 2022-2026. Porém, as últimas contrapropostas apresentadas pelas representações classistas dos policiais civis estão muito acima da possibilidade fiscal do Governo do Estado, que resultariam em uma ampliação da folha do órgão em mais de 34% até 2026. Por não terem sido acatadas, gerou a manifestação dos dirigentes”, diz nota.
Em março de 2023, o ex-controlador-geral e atual secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, foi alvo de investigação da Polícia Civil. Pedro Lopes foi um dos coordenadores de um programa de distribuição de máscaras pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19, o “RN Mais Protegido”, e também participou do “RN Mais Unido” e “RN Chega Junto – Solidariedade Natalina”, que tratavam da doação de cestas básicas às famílias que estavam com dificuldades econômicas e de subsistência no Rio Grande do Norte. Pela apuração da Polícia Civil, poderiam ter sido utilizados com fins eleitoreiros e até desvios de recursos públicos. Pedro Lopes nega todas as acusações.
Militares Também cobrando recomposições salariais, os militares terão reunião no próximo dia 16 com o Governo, segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Em duas ações recentes, os militares chegaram a suspender as Diárias Operacionais (D.Os)..
“O Governo deu uma proposta de pouco mais de 6%, que é muito aquém dos 42%. Sugerimos 35% na segunda conversa que tivemos e o Governo disse não ter condições. Propôs 8% para tentar pagar uma parte talvez em 2024 e outras duas parcelas para 2025 e 2026. É muito aquém ainda das nossas perdas. Estamos em mesa aberta com o Governo discutindo. Vamos nos encontrar novamente no dia 16 às 9h. Esperamos que o Governo se sensibilize pois somos uma categoria que tem dado resultados ao Governo do Estado”, explica a subtenente.
A captura dos dois fugitivos do presídio federal de Mossoró, nesta quinta-feira (4), representa o desfecho da primeira crise encarada pelo ministro Ricardo Lewandowski à frente da pasta da Justiça.
A fuga inédita no sistema penitenciário federal ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro e os detentos foram presos após 50 dias de buscas.
O episódio, porém, não deve encerrar a pressão de aliados do presidente Lula (PT) para que o ministro dê respostas enfáticas na área da segurança pública.
Queimas de fogos chamaram a atenção da população em vários pontos na Grande Natal na noite desta quarta-feira (27). Como é de costume, é a forma que uma facção criminosa local festeja seu aniversário.
Há relatos de queima de fogos em vários bairros da Zona Norte e também em Tirol e Petrópolis. Em Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, também foi possível ouvir os estouros
Passados 12 meses dos ataques criminosos que atingiram o Rio Grande do Norte em março de 2023, a segurança pública do Estado está mais preparada para responder a “qualquer eventualidade”. É o que afirmou o titular da Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN), Coronel Araújo, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Além de R$ 45 milhões de recursos federais em execução, segundo ele, outras obras com contrapartida do Estado estão em andamento. É o caso da edificação na Central das Delegacias Especializadas, onde funciona a sede da Polícia Civil, orçado em R$ 10 milhões e conclusão prevista até o fim deste ano. Aliado a isso, haverá a construção de um presídio voltado aos detentos do regime semiaberto na zona Norte, com recursos federais.
A melhora na estrutura da segurança, em especial, é justificada pela Sesed a partir da renovação das frotas das viaturas, somada ao incremento de novos agentes no quadro da segurança pública. “[Com] todos os esforços e toda a infraestrutura que foi colocada à disposição das forças de segurança pública, nós temos uma melhor condição de agir em qualquer eventualidade. Mas estamos sempre atentos acompanhando todos os movimentos porque dentro da criminalidade sempre há algo diferente que a política precisa enfrentar. No entanto, estamos com uma condição diferenciada em relação a março de 2023”, afirma Coronel Araújo.
Há, ainda, um projeto de reforma e manutenção das delegacias de Polícia Civil, incluindo Unidades já realizadas em Natal e outras em andamento no interior do Estado. Já entre os equipamentos adquiridos, está aquisição da Aeronave Potiguar 02, com contrapartida de R$ 7 milhões e o restante com recursos federais, além de aquisição de 91 fuzis e 15 metralhadoras por meio de emendas parlamentares e R$ 600 mil do Estado.
Os recursos são encaminhados pelo Governo Federal ao Governo do Estado e, na sequência, projetos com contrapartidas do Estado são apresentados. Conforme aponta o Coronel Araújo, por meio desse processo, também foi possível adquirir equipamentos e tecnologias para o desempenho da investigação pela Polícia Civil. “A estrutura da diretoria está dotada de equipamentos de inteligência e de acompanhamento, por exemplo, [de ações] como a do período em que houve ameaças e ataques às escolas”, complementa.
Questionado sobre as mudanças realizadas no sistema penitenciário estadual, após a fuga de dois detentos do Presídio Federal de Mossoró, o Secretário enfatiza que foram realizados ‘ajustes’ no padrão de procedimentos dentro das unidades. “Está ocorrendo um cuidado com o sistema de videomonitoramento e acompanhamento e, claro, trabalhos de inteligência da Força Tarefa acompanhando as falas de todas as comunicações para ter medidas fortalecidas e evitar qualquer intercorrência no Estado”, explica.
Ainda em relação ao sistema penitenciário potiguar, ele aponta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está trabalhando na abertura de uma unidade para detentos do regime semiaberto, em um terreno próximo ao CDP-Potengi. Será feita com recursoss do MJSP. “Na zona Norte, existe um terreno que está sendo apresentado um projeto e um volume de recursos para realizar um estabelecimento que atenda os presos do regime semiaberto”, afirma Coronel Araújo.
Conforme já apontado por reportagem da Tribuna do Norte, a maior parte dos presos na Operação Sentinela, deflagrada durante os ataques de março de 2023, são do regime semiaberto. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), além da necessidade de vagas para abarcar esses grupos nos presídios, há desafios no processo de monitoramento e disponibilidade das tornozeleiras.
O titular da Sesed/RN afirma que está sendo feito um esforço pela Seap/RN para a aquisição de novas tornozeleiras, mas por ser um produto importado os equipamentos demoram a chegar e ser entregues pela empresa fornecedora. A pasta não soube detalhar o número de equipamentos licitados no momento.
No último dia 8 de março, São Gonçalo do Amarante celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma programação diversificada e significativa, culminando no lançamento oficial da Patrulha Maria da Penha. O evento, realizado na Praça do Gemina, no Bairro Jardins representou um avanço significativo na proteção e combate à violência doméstica.
A programação incluiu uma Feira de Empreendedorismo Feminino, serviços de saúde, assistência e beleza, aulas de dança e apresentações culturais.
O ponto alto do evento foi a Solenidade de Entrega da Patrulha Maria da Penha. Essa iniciativa é resultado de esforços conjuntos entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Guarda Municipal, Governo Federal e Tribunal de Justiça do RN, que prepararam a Guarda Municipal para atuar na proteção e apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
O prefeito destacou que a Patrulha Maria da Penha “será crucial na orientação às vítimas, patrulhamento para garantir o cumprimento de medidas protetivas e atuação em situações de flagrante”.
Em um contexto nacional, a necessidade de iniciativas como a Patrulha Maria da Penha é reforçada pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que indicam um aumento de 7% nos pedidos de
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na noite desta sexta-feira (8), para negar que o Estado tenha o dever de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo.
Relator da ação, Edson Fachin foi voto vencido sobre o Estado indenizar a família das vítimas. O ministro propôs que, sem perícia conclusiva que afaste a conexão entre os acontecimentos, há responsabilidade do Estado e este deve indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram do relator. Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), votou para que o Estado seja responsável pela morte quando a perícia for inconclusiva, desde que se mostre plausível o disparo por agente de segurança pública. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli. Já Moraes propôs que a responsabilidade estatal pressupõe a comprovação de que a bala partiu dos agentes do Estado. Ele foi acompanhado por Luiz Fux.
Zanin apresentou uma quarta posição. Para ele, a perícia inconclusiva não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado. Porém, o ministro argumenta que, no caso em análise, não houve nenhum tipo de registro da operação policial em que houve a bala perdida. Por isso, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao Estado. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, porém, já há maioria contra a indenização. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo em um prazo prefixado. Salvo se houver um pedido de vista ou de destaque (remessa ao plenário físico), os ministros têm até o fim de hoje (8) para votar.
Relembre o caso
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Família recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O tribunal afastou a responsabilidade do Estado pela morte de Vanderlei sob o argumento de que não ficou comprovado que o disparo tenha sido efetivamente realizado por militares.
Para os parentes da vítima, o Estado é responsável pela morte. A família argumenta que é desnecessário saber a origem da bala, porque o Estado, segundo o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
Mais de 600 medidas protetivas foram concedidas às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. Ao todo, foram 626 medidas, maior número registrado nos últimos 12 meses no território potiguar. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), responsável pelo levantamento dos dados, o cenário sugere uma intensificação dos casos do crime e apontam a urgência de medidas preventivas e educativas pela esfera pública. A apuração dos registros corresponde ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Conforme mostra o último balanço das medidas protetivas no Rio Grande do Norte, realizado pelo Coordenação da Violência Doméstica do TJRN, os dados revelam uma média mensal de aproximadamente 492.5 medidas protetivas concedidas no período analisado. Para o Órgão, além da incidência da violência doméstica, os dados mostram a efetividade das medidas judiciais em combater esse problema.
No período dos últimos doze meses, aponta o TJRN, janeiro emergiu como um marco sombrio, destacando-se como o mês de maior número de medidas protetivas concedidas, com 626 medidas concedidas em todo o Estado. Por outro lado, julho de 2023 se destaca como o mês com o menor número, registrando 423 casos.
Ao todo, foram concedidas 5.910 medidas protetivas no Rio Grande do Norte de março de 2023 a fevereiro deste ano, contrastando com 703 medidas protetivas não concedidas. Segundo o juiz Fábio Ataíde, Coordenador da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esses números reforçam a eficácia do sistema judicial na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, evidenciando a importância das políticas de proteção às vítimas.
Em relação à Comarca de Natal, que abrange três Juizados Especializados em Violência Doméstica, o total de medidas protetivas concedidas atingiu 1.263, no período analisado de março de 2023 a fevereiro de 2024. Cada Juizado contribuiu, em média, com 421 medidas protetivas.
Na Comarca de Natal, janeiro de 2024 também se destacou como o mês com o maior número de medidas protetivas, enquanto setembro de 2023 registrou o menor número de concessões nos três juizados. O TJRN adverte que os dados são importantes para a implementação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate à violência doméstica, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil na proteção das vítimas.
Considerando a produção dos cinco juizados especializados existentes no Estado (nas Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró), verificou-se que a média mensal de medidas protetivas é de 182. Nesses Juizados, o mês em que as mulheres mais demandaram ao Poder Judiciário foi janeiro de 2024, com 300 medidas concedidas. Considerando os cinco Juizados Especializados no Estado, o Juizado de Parnamirim concedeu o maior número de medidas protetivas, com um total de 521 medidas em um período de um ano.
O Governo do Estado informa que o Diário Oficial deste sábado (24) traz a nomeação de 233 novos policiais, sendo 40 delegados, 21 escrivães e 172 agentes. Com esta nomeação, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Já quero dar boas-vindas a todos os nomeados. É o momento em que vislumbramos um futuro positivo, valorizado pela jornada que vocês construíram em seus corações”, disse a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.
Desde 2019, o Governo do Estado vem realizando promoções e nomeando novos servidores. Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Na ocasião, 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados serão nomeados, totalizando mais de 600 novos servidores, o que vai representar um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. O último concurso público da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Mesmo com as dificuldades financeiras que o RN vem passando ultimamente, inclusive com perdas de receitas, o Governo do Estado vem priorizando a Segurança Pública e anuncia esse incremento de novos servidores.
O Curso de Formação Profissional teve duração aproximada de três meses. Os alunos policiais foram submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco.
Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo” / Foto: divulgação
O Sistema Penitenciário Federal divulgou fotos atualizadas dos dois presos que escaparam do Presídio Federal de Mossoró, no último dia 14. Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça, apelidado de “Cabeça de Martelo”, são do estado do Acre e ligados à mesma facção criminosa de Fernandinho Beira-Mar.
Apesar de algumas pistas, os fugitivos ainda não foram localizados. Na última quinta-feira (22), a Polícia Federal prendeu três suspeitos de fornecerem ajuda durante a fuga.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informa que registrou, nesta quinta-feira (22), dois incêndios envolvendo veículos. Uma ocorrência ocorreu no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal, com motivação em investigação.
A segunda ocorrência foi registrada em Assú, mas foi motivada por uma pane elétrica. Os casos não estão relacionados.
Foto: Secoms
