A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta terça-feira (30), ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas.
De acordo com o texto, o indivíduo condenado pela prática do crime abordado na proposição, ficará por oito anos proibido de participar de concurso público ou processo seletivo realizado pela Administração Municipal e de assumir qualquer função pública. Já o valor da multa será fixado em R$ 2.950. Com a aprovação por maioria do colegiado, o projeto segue sua tramitação na Casa.
Na sequência, os parlamentares acataram o PL 440/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município de Natal pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo no município, previstos pela Lei Complementar nº 055/2004. O objetivo da matéria é promover o princípio da publicidade para ampliar a participação popular na gestão, especialmente pela promoção do acesso à informação como mecanismo de fiscalização social dos atos administrativos.
“Mais uma vez este grupo temático está com a pauta zerada, pois votamos todos os projetos que chegaram em nossas mãos. Trata-se de uma comissão que se debruça sobre proposições importantes, que garantem segurança viária e ordenamento urbano, contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade e geram empregos para a população”, avaliou o vice-presidente da Comissão de Planejamento, vereador Klaus Araújo (PSDB).
A Decisão ainda destaca que críticas estão albergadas pelo direito constitucional de liberdade de expressão.
A professora Nilda teve seu pedido de propaganda negativa antecipada, contra o pré-candidato Marciano Júnior, rejeitado pela Juíza Ilná Motta, titular da 50.a Zona Eleitoral de Parnamirim.
A ação movida pelo Solidariedade, em favor de Nilda, apontou propaganda eleitoral antecipada na forma negativa e violência de gênero pela publicação de vídeo na rede social, com suposta ofensa à imagem da pré-candidata.
No vídeo trazido na Inicial pergunta-se: “Quem você prefere administrando nossa Parnamirim”, ao que se responde: uma pessoa (…) conversa fiada; polulismo barato; despreparada…até se aproveitou de uma enchente para fazer gracinha, e, em seguida marca-se o vídeo com um “X”, em sinal de reprovação sobre a imagem de Nilda.
Para a magistrada, as palavras utilizadas “ainda que mereçam reprovação do ponto de vista do bom convívio entre os postulantes ao pleito vindouro, não permitem inferir a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, nem mesmo violência de gênero em face da mencionada pré-candidata, estando, portanto, albergadas pelo direito constitucional de liberdade de expressão, sem conotação de ofensa à honra, imagem ou ainda ato difamatório”.
A decisão da juíza eleitoral de Parnamirim, além de rejeitar o pedido liminar em favor de Nilda, ainda dá uma lição: a de que a mensagem em questão insere-se dentro da crítica política normal num contexto de pré-campanha eleitoral.
Alem disso, a decisão destaca que a intervenção da Justiça Eleitoral em conteúdos da internet deve ocorrer “em situações excepcionais, de modo a preservar o debate democrático”.
Foram divulgadas as fotos dos presos Gustavo da Rocha Dias, de 30 anos; e Ricardo Campelo da Silva, 43. Eles fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, nesta terça-feira (30).
Informações que possam levar a recaptura dos foragidos devem ser repassadas através do Disque Denúncia 181 ou pelo 190.
Na busca contínua por melhorias na Casa Legislativa, a Câmara de Parnamirim deu posse a mais uma Tradutora Intérprete de Libras nesta terça-feira (30). Priscila Fontes Barreto agora integra o quadro de servidores efetivos de Libras da instituição, somando-se aos esforços para promover inclusão e acessibilidade. Ela mais uma das cinco profissionais efetivadas pela legislatura gerida pelo Presidente e Vereador, Wolney França que ao lado do parlamentar Gabriel César, recebeu a concursada.
“As contratações confirmam o compromisso assumido por esta casa de trabalhar pela ampliação dos serviços e a presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos não é apenas uma questão de acessibilidade, mas sim um fundamento de igualdade. Garante que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de se comunicar”, disse Wolney.
Presídio estadual de Alcaçuz – Foto: Assecom RN / Reprodução
Dois presos fugiram nesta terça-feira (30) do Complexo Penitenciário de Alcaçuz, localizado em Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo apurou a 98 FM, os detentos escaparam do Pavilhão 5, oficialmente chamado de Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga.
A Polícia Penal já está em diligências para tentar recapturar os dois fugitivos.
O ato foi realizado por um grupo de cerca de 20 pessoas, que levaram cartazes e faixas com frases como “Preso tem família” e “Chega de opressão no sistema prisional”.
Antes do ato na porta da Governadoria, as famílias fizeram uma caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho. Os manifestantes tentaram entrar no Centro Administrativo, mas os portões foram fechados pelos seguranças.
Dorgival Dantas. Foto: José Aldenir / Agora RN – Cantor potiguar fala sobre os desafios da nova função
A música tem o poder de dominar emoções. Ao colocar um fone de ouvido e dar play em uma canção, o mundo real deixa de ser importante e apenas o que se passa nos pensamentos e na batida do coração são suficientes para o fã mais apaixonado relaxar, ficar feliz e até se emocionar.
Mas nada supera a sensação de ouvir a música favorita. Aquela que arrepia desde o primeiro acorde de um violão até um solo de sanfona. Ouvir o artista preferido ao vivo, por exemplo, traz o pensamento de que o fã não precisa estar em outro lugar a não ser naquele momento. Tudo fica ainda melhor quando a canção, o ritmo tão amado e o cantor que inspira ultrapassam os limites musicais e levam a cultura para outros lugares.
Quando se fala de forró, principalmente em uma região regada de artistas que moldaram tradições permanentes até hoje, como o Nordeste, grandes nomes surgem no pensamento. Mas ao olhar para o Rio Grande do Norte, especificamente, não tem um potiguar que não se arrepie ao ouvir o solo da sanfona de Dorgival Dantas ao cantar a tão conhecida “Coração, para quem se apaixonou…”.
Para além do legado deixado pela música, com inúmeros sucessos emplacados pelo país e uma legião fiel de fãs, o cantor, natural do município de Olho d’Água dos Borges, no sertão potiguar, agora é não só um exemplo para a música regional, mas também para o turismo. Dorgival foi nomeado embaixador do turismo potiguar no início de abril, em reconhecimento pelo seu papel de promover a cultura e as belezas naturais do estado.
Em entrevista para a Revista Cultue, o artista rasga elogios às belezas do estado e diz se sentir honrado pelo convite e afirma ainda que seu papel será levar para fora o melhor que o RN tem a oferecer. “Eu, conhecendo o pouco, ou muito, do meu estado, de muitas coisas que já vi, já vivi, nosso estado é fantástico, dono de grandes riquezas, de muitas belezas, as coisas mais simples são belas demais, para tudo quanto é canto que a gente for a gente encontra aqui, coisas maravilhosas”.
E continua: “Eu acredito que sendo bem trabalhado, bem cuidado, possa atrair mais pessoas, mais gente do mundo inteiro, quem não conhece vem conhecer e quem já veio sabendo de qualquer coisa que possa ter sido melhorado, queira repetir e voltando possa dizer ‘nunca mais vou deixar de vir aqui’. Aqui é bom demais”.
Sobre sua nomeação, o cantor fala que, apesar de ser algo ainda novo e não ter tanta experiência, se sente disposto a contribuir e dedicar seu tempo nessa nova fase de embaixador, além de deixar em evidência as raízes deixadas pela cultura do sertão. “Eu não entendo bem, mas às vezes a gente bota também uma pessoa que entende muito e nem soma tanto, pode ser que eu, sem entender bem, vão me ensinando e eu vá somando. Quero dedicar uma coisa que é muito importante na minha vida, que é o meu tempo, o tempo que Deus me deu de vida e eu vou dividir para somar”, ressalta.
“No sertão tem muita música, muito forró, tem de tudo um pouquinho, e quando a gente sai do sertão e chega na capital, vai aprendendo outras coisas, tudo isso foi se fortalecendo dentro de mim. O que eu tiver realmente de cultura, de raiz, de autenticidade dentro de mim, vem do sertão e depois de migrado para capital, aprendendo para entender e poder fazer isso forte dentro de mim, para que eu possa repassar por onde eu estiver falando de minhas raízes, do meu estado, da minha cidade, da minha música, do meu forró, dessas coisas boas que a gente só tem por aqui”.
Como um sentimento inexplicável, Dorgival aponta que mesmo não sendo uma pessoa que entende de turismo, irá abraçar o aprendizado para que tenha um desenvolvimento da cultura local esperado com o que sabe fazer de melhor, a música, que faz bem para tudo e que abrange outras vertentes, como a dança.
“A música é sempre importante para mim, tão importante que às vezes quando está no silêncio não deixa de ser música. Se tem alguma coisa que a música não faz bem a mim, ainda não foi apresentada. Ela acalma, ela faz a gente se apressar ali para concluir uma coisinha mais rápido, alegra todo mundo. Se você achar que tem uma coisa nessa vida que Deus botou tão grande como a música, por favor me diga, porque eu já procurei e não achei. E sei que tudo é importante, mas a música, para mim, tem uma grandeza que só Deus poderia ter criado”, assegura.
O Governo do RN afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação, que irá usar recursos de um novo empréstimo junto ao Banco Mundial para seguir com a recuperação das rodovias estaduais. O empréstimo em negociação será de R$ 900 milhões, “com cerca de 80% a 90% para estradas”, segundo o texto da Secretaria de Comunicação.
Reportagem da Tribuna do Norte publicada no último domingo mostrou que os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para a reforma de 56,3% das rodovias classificadas como “em estado ruim ou péssimo”.
O diagnóstico sobre as estradas está presente em um relatório interno de monitoramento das rodovias produzido pelo DER a pedido da Controladoria Geral do Estado. Os dados, segundo os termos do documento, são relativos ao mês de abril de 2024. O relatório obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos pela equipe técnica do próprio governo, o que corresponde a 37,11% do total das RNs. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489 km em situação regular.
