Natal manteve a posição de capital menos violenta do Nordeste em novembro, com uma taxa de homicídios de 15,00 por 100 mil habitantes. Em outubro, o índice havia sido de 16,50. A média nacional é de 18,07.
Os dados, fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mostram que Recife continua com a maior taxa da região, com 39,51 homicídios por 100 mil habitantes. São Luís, no Maranhão, ocupa a segunda posição com 17,14.
A formatura da terceira turma da Guarda Municipal de Parnamirim trará um reforço importante para a segurança pública municipal. A gestão não só criou a GM, mas investiu em espaço físico, capacitação, uniformes, viaturas e armamentos.
Além disso, contemplou os servidores com plano de cargos e salários e já aumentou o efetivo em 200%. O evento aconteceu na última semana, no auditório do Centro Administrativo.
A cerimônia reuniu familiares, autoridades militares e civis, entregou certificados para toda a turma e homenageou os três primeiros colocados.
Foram 3 meses, 576 horas de aulas teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal, utilização de armamento, condutas e procedimentos. Um treinamento intensivo para que os agentes atuem de maneira eficiente garantindo a ordem pública.
Parnamirim obteve destaque nos últimos anos como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado. Isso se dá pela atuação da guarda em parceira com as demais forças de segurança. Os dados mostram que, em 2016, foram 186 homicídios. Enquanto, em 2023, esse número caiu para 30.
A turma irá reforçar ainda mais a segurança pública, que além de cuidar do patrimônio e espaços públicos, também faz parte da integração com as demais forças, cuidando dos munícipes.
De acordo com o prefeito Rosano Taveira, a missão foi cumprida. “Fizemos o que era preciso e estamos cuidando do nosso maior patrimônio, que é o ser humano e, por isso, investimos e priorizamos a segurança pública”, finalizou.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim = ASCOM
Texto: Andressa Barros
Fotografia de: Aristelson Alves – Ana Amaral
O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (10), uma lei com novos salários para servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal. A notícia é do g1rn.
O texto tinha sido enviado pelo próprio governo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Na ocasião, o governo informou que a revisão visava recompor as perdas inflacionárias.
Além dos valores que serão pagos a partir de janeiro de 2025, a lei prevê reajuste de 2% para a maior parte das carreiras em janeiro de 2026. No caso dos militares, o aumento deverá ser de 5,5%.
RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial
O maior salário pago pelo governo aos servidores da área da segurança será o dos delegados da Polícia Civil que chegarem à classe especial sênior, no valor de R$ 36.334,74. No início da carreira, os delegados substitutos ganharão R$ 19.716,55.
Já os agentes e escrivães da Polícia Civil em início de carreira terão salários de R$ 5.596,50 em 2025. Os policiais no fim da carreira deverão receber R$ 15.121,94 mensais.
Entres os policiais e bombeiros militares, o menor vencimento, de soldado, será de R$ 4.245,64. O praça pode chegar a subtenente, com salário de 13.849,00. Já um oficial começa como tenente (R$ 11.675,51) podendo chegar a coronel (R$ 27.698,00).
No caso da Polícia Penal, o salário inicial é de R$ 5.096,60 e chegará a R$ 15.416,20 para os servidores no fim de carreira. No Itep, os salários variam de R$ 3.711,57 – salário inicial dos agentes de Necropsia e Técnico Forense – a R$ 24.357,91, vencimento dos médicos legistas, odontolegista e peritos criminais no fim de carreira.
A lei foi aprovada na Assembleia em meio às discussões sobre outro projeto enviado pelo governo ao Legislativo: o que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Consumo e Serviços (ICMS) de 18% para 20% a partir de 2025.
A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado.
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Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os torcedores dos times atirando objetos entre si. Aliado a isso, segundo informações policiais, alguns carros que estavam estacionados no local foram danificados.
A PM informou que, ao chegarem ao local, os policiais dispersaram os torcedores envolvidos e conseguiram controlar a situação. Ninguém foi apreendido.
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A Coordenação de Segurança de São Gonçalo do Amarante tem se dedicado a promover ciclos de palestras educativas com o objetivo de conscientizar estudantes sobre temas fundamentais para a convivência em sociedade e a proteção da saúde dos jovens. Com ênfase na prevenção da violência e no combate ao consumo de álcool e outras drogas, as ações têm abrangido diversas escolas do município, abordando de maneira adaptada os diferentes públicos que compõem a comunidade escolar.
Um dos focos principais das palestras tem sido a conscientização sobre violência e respeito, destacando a importância de combater o bullying e de promover uma cultura de empatia e compreensão dentro e fora das escolas. Esses encontros buscam sensibilizar os participantes para os impactos negativos do desrespeito, não apenas nas relações entre colegas, professores e funcionários, mas também nas relações familiares. A abordagem inclui a criação de um ambiente onde todos se sintam seguros e respeitados, favorecendo o desenvolvimento de uma comunidade escolar mais harmônica.
As palestras sobre violência e respeito são direcionadas de acordo com o nível educacional dos alunos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino fundamental II. Para as crianças mais novas, os conteúdos são apresentados de forma lúdica e envolvente, utilizando linguagem afetiva para facilitar a compreensão. Já para os adolescentes, o enfoque é mais sério e voltado para a conscientização, com discussões que ressaltam a gravidade do bullying e promovem estratégias de convivência respeitosa.
Outro ponto crucial abordado pela Coordenação de Segurança é a prevenção ao consumo de álcool na adolescência. Durante as palestras voltadas para esse tema, os estudantes são alertados sobre os malefícios do consumo precoce de bebidas alcoólicas, um hábito que pode trazer sérios prejuízos à saúde física e mental em uma fase de desenvolvimento tão delicada. A abordagem busca desestimular o uso de álcool, reforçando os riscos associados e incentivando práticas mais saudáveis e seguras.
As ações educativas da Coordenação de Segurança demonstram o compromisso da cidade de São Gonçalo do Amarante em promover um ambiente escolar mais consciente e acolhedor, contribuindo para o bem-estar e a formação integral dos jovens. Por meio desses ciclos de palestras, a expectativa é impactar positivamente a cultura escolar e garantir que os alunos se tornem cidadãos mais responsáveis e respeitosos.
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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que diante de algum problema de iluminação pública, devido a postes com defeito, a população deve entrar em contato através do Disk Iluminação: (84) 99621-6999.
Comunica também que pretende resolver rapidamente qualquer demanda nesse sentido, garantindo ruas mais seguras para todos, e que segurança é a prioridade.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), informam que por volta das 12h50 desta quinta-feira (05), foi registrado um acidente com embarcação no município de Rio do Fogo.
Prontamente foram enviadas sete viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Mergulhadores do Corpo de Bombeiros, Helicóptero Potiguar 01, dois botes infláveis e o Jetski, por terra e uma lancha. Ao todo, uma equipe de trinta bombeiros está atendendo a ocorrência.
As vítimas do acidente estão sendo encaminhadas para o Hospital José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal e para o Hospital Walfredo Gurgel.
Mais informações sobre o atendimento serão divulgadas no decorrer do dia.
Na noite desta sexta-feira 30, um detento foi morto após ser espancado por outro preso dentro da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, conforme informado pela Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap). A vítima, João Vitor Bezerra da Silva, de 23 anos, estava preso por roubo.
Segundo a Seap, João Vitor e o outro preso, que dividia a mesma cela, tiveram uma discussão que culminou em uma luta corporal. A motivação da briga ainda é desconhecida.
O detento agressor, que também estava preso por roubo, confessou o crime e admitiu ter desferido chutes e socos em João Vitor.
A Seap revelou que os dois detentos conviveram na mesma cela por cerca de dois meses. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil de Ceará-Mirim para investigação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, situado em Presidente Prudente, interior de São Paulo (SP), reduza, no prazo de até 30 dias, a sua lotação para um máximo de 37,5% acima da capacidade. A decisão veio em resposta a uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para enfrentar a superlotação, que chega a quase 150%.
A decisão foi proferida em sessão virtual que terminou no domingo (16) e publicada no sistema do STF na segunda-feira (19). O ministro Edson Fachin observou que o juiz responsável pela execução penal da região não implementou as medidas previamente determinadas em outra ação, o que contribuiu para o colapso e o superencarceramento da unidade prisional. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
Fachin destacou que, além da superlotação, a unidade enfrenta denúncias relacionadas a problemas na infraestrutura e no atendimento. Segundo ele, há falta de acessibilidade para presos com deficiência, ausência de colchões e ventilação adequada, proliferação de insetos, alimentação de baixa qualidade e longos intervalos de 15 horas entre as refeições.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou anteriormente, em ações de repercussão geral, afirmando que a ausência de condições adequadas em estabelecimentos penais não justifica a manutenção dos presos em situações precárias. Em casos de falta de vagas, devem ser autorizadas alternativas, como:
O ministro Edson Fachin aponta uma série de problemas enfrentados no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Entre eles, destacam-se:
Esses problemas denunciam uma grave violação aos direitos dos presos, algo que o STF considera inadmissível.
A Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que o limite de 37,5% acima da capacidade máxima deva ser utilizado como parâmetro para o controle da superlotação, foi um dos fundamentos da decisão de Fachin. O STF, ao se deparar com a não implementação das medidas previamente determinadas, reafirmou a necessidade de adotar alternativas quando não houver vagas disponíveis nas unidades prisionais.
Entre essas medidas, destacam-se:
Essas ações visam a garantir que a dignidade dos presos seja respeitada, mesmo diante de condições adversas.
O desafio da superlotação nas penitenciárias brasileiras é um problema crônico e complexo. A decisão do STF é um passo significativo na busca por soluções que respeitem os direitos humanos e garantam condições mínimas de dignidade para os presos. No entanto, o cumprimento efetivo dessas decisões depende da ação coordenada de diversos atores do sistema de justiça e da administração penitenciária.
Terra Brasil Notícias
O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste que mais reduziu a violência entre os anos de 2022 e 2023. Este é o dado mais recente do estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.
Segundo o anuário, o RN conseguiu reduzir em 13,9% a taxa de mortalidade, ficando atrás apenas de Rondônia, que atingiu uma redução de -14,2. O Paraná foi o terceiro, com queda de -12,8%.
Em números absolutos, 1.212 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) em território potiguar no ano de 2022, contra 1.043 mortes registradas ao longo do ano passado, ou seja, 169 vítimas a menos (-13,9%).
O MVI inclui todo os casos de homicídio doloso, feminicídio, morte em decorrência de confronto com agentes de segurança pública, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos cujo objetivo é construir um ambiente de referência na área da segurança pública. Integrado por policiais, gestores públicos, pesquisadores, ativistas e operadores do sistema de Justiça, contribui para a transparência de informações sobre violência e na prospecção de políticas de segurança, além de pleitear a segurança pública enquanto direito social fundamental.
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Dando continuidade à agenda que trata sobre os desafios de segurança da Cidade Alta, dirigentes empresariais e representantes do setor público estiveram reunidos, na manhã dessa segunda-feira, 10, na sede da Fecomércio RN. Na ocasião, as entidades fizeram prestação de contas dos avanços obtidos ao longo das últimas três semanas de trabalho.
A Secretária Municipal de Segurança Pública de Natal, Sheila Freitas, anunciou que a prefeitura do Natal alugou um prédio onde funcionará uma base da Guarda Municipal, na cidade Alta, atendendo a um pleito dos empresários da região que vinha sendo discutido no âmbito do grupo de trabalho.
“Em cerca de 15 dias, este espaço estará em funcionamento, reforçando as ações que já vem sendo desenvolvidas. Levamos este pleito ao prefeito Álvaro Dias que autorizou prontamente, como mais uma iniciativa da prefeitura em apoio à revitalização da Cidade Alta”, destacou Sheila Freitas.
Na ocasião, foi solicitado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, que seja analisada a possibilidade que de a área também possa servir como ponto de apoio da PM, especialmente para as ações de ronda noturna.
POLÍCIA MILITAR
O Secretário Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, destacou que “estão sendo empreendidos esforços coordenados com o objetivo garantir a segurança no Centro da Cidade”.
Entre os destaques, foi citada a instalação de uma base móvel da Polícia Militar no cruzamento das avenidas Rio Branco e João Pessoa, além de intensificação das rondas preventivas, tanto da Polícia Militar quando da Guarda Municipal. Também está em andamento a operação Madrugada Segura, que conta com ronda permanente no Centro da Cidade.
A Polícia Civil destacou a realização da Operação Sucata, que, por meio do trabalho da área de inteligência, conseguiu identificar receptadores de fiação furtada de estabelecimentos localizados no Centro da Cidade.
“Foram apreendidas mais três toneladas em material furtado, neste último mês, além de fornos que eram utilizados para derreter os fios”, relatou o Diretor de Polícia da Grande Natal, Delegado Marcos Vinícius. Ele destacou que esta ação será continuada, com ações mensais em todos o estado.
Os representantes das Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) e Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) também fizeram um relato sobre os resultados das iniciativas desenvolvidas.
O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, afirmou que os empresários e comerciários têm sentido a diferença. “É notório o trabalho que está sendo realizado. Já conseguimos avaliar a diminuição de ocorrência e uma presença forte das forças de segurança, dando apoio à atividade comercial que temos desenvolvido nesta área tão importante da cidade”, disse.
Assistência à população de rua
Um dos desdobramentos do grupo de trabalho será a estruturação de um plano de trabalho focado no desenvolvimento de políticas afirmativas de assistência social, desenvolvidas de forma integrada, com o objetivo de atender à população em situação de rua.
Participaram da reunião as seguintes entidades:
– 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM)
– 49ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal (49ª PMJ)
– Associação Viva o Centro
– Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (Codimm/SEEC)
– Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc)
– Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep RN)
– Polícia Civil do Rio Grande do Norte
– Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN)
– Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas)
– Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
– Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh)
– Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes)
– Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas)
– Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS)
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O Pingo da Mei Dia 2024 foi marcado pela segurança e organização. O evento que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina foi realizado no último sábado (1º), levando uma multidão ao Corredor Cultural. As forças de segurança destacam a tranquilidade do evento, no tocante a registro de ocorrências.
O evento registrou recorde de público. Neste ano, 230 mil pessoas passaram pelo Corredor Cultural para prestigiar o maior bloco junino do Brasil. Ao todo, o Pingo contou com um efetivo de 1.420 agentes de segurança espalhados por todo o Corredor Cultural. Também contou com revistas em todas as entradas, 95 câmeras de videomonitoramento e reconhecimento facial, proibição de entrada de vidro, objetos cortantes e mesa.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Coronel Costa, o evento pode ser considerado um dos mais seguros da história. “Realizamos uma grande festa com recorde de público e recorde também no baixo índice de violência registrado. Para um evento desse porte, já podemos considerar o Pingo da Mei Dia um grande sucesso em segurança, que é resultado da integração de todas as forças de segurança e do investimento em inteligência”, destacou Costa.
A Delegacia de Plantão do Alto de São Manoel registrou 27 Boletins de Ocorrência para furto de celular no Pingo, uma prisão em flagrante por furto e cumprimento de mandado de prisão. Já a Delegacia de Polícia Civil instalada no Pingo da Mei Dia, registrou 124 Boletins de Ocorrência. Não houve registro de caso grave.
A 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRV) realizou 75 autuações diversas, entre elas, por motivo de embriaguez ao volante. Não houve nenhuma ocorrência grave.
SAÚDE
No Pingo da Mei Dia, a Prefeitura de Mossoró também disponibilizou 9 ambulâncias e 6 pontos de atendimento de saúde. Foram registrados 90 atendimentos. Nenhuma delas apresentou gravidade.
O Rio Grande do Norte, juntamente com os estados de Minas Gerais, Sergipe e mais o Distrito Federal, são pioneiros na implementação do projeto Escuta Susp, lançado nesta terça-feira (28), em Brasília. O projeto faz parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). A proposta contempla o cuidado com a saúde mental dos agentes de segurança pública por meio de atendimento psicológico online. Nos demais estados, as consultas poderão começar em janeiro de 2025.
O Escuta Susp faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No RN, é destinado a policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia — o que representa um público de aproximadamente 12 mil profissionais. Os atendimentos psicológicos podem ser agendados pelo link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/escuta-susp.
“O projeto oferece três serviços em fluxo: o serviço de acolhimento de demanda e intervenção breve, o serviço de psicoterapia e o serviço de promoção à vida. Todos estarão à disposição dos três estados e do DF, envolvidos nesse primeiro momento do projeto”, destaca a doutora em psicologia Katie Almondes, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do projeto no RN.
Pode solicitar atendimento todo profissional de segurança pública da ativa que esteja passando por situação de sofrimento psicológico e que, por alguma razão, não esteja sendo atendido ou acompanhado de forma presencial.
Vantagens
O objetivo é ofertar atendimento, acompanhamento e tratamento psicológico ao maior número possível de profissionais de segurança pública em situação de adoecimento mental. Entre as vantagens do atendimento online, estão o respeito ao total sigilo das informações; a não necessidade de deslocamento para o local do atendimento, uma vez que o acompanhamento é todo ele remoto e virtual; a facilidade de acesso ao tratamento; e os cuidados com a saúde psicológica dos profissionais.
Etapas
Uma das etapas do Escuta Susp se deu com a formação de um grupo de trabalho local para pronto-atendimento, capaz de dar uma resposta imediata sempre que houver a identificação ou a sinalização de uma situação de vida em risco ou mesmo iminência de suicídio.
Nos últimos cinco anos, oito agentes de segurança pública do RN tiraram a própria vida. Por adoecimento mental, 193 servidores precisaram se afastar de suas atividades, segundo dados do Comitê Gestor do Pró-Vida RN, presidido pelo subcoordenador de Planejamento Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Reginário.
Investimento
O Escuta Susp conta com um investimento inicial de aproximadamente R$ 6,5 milhões, com a oferta de mais de 65 mil consultas em todo o país.
O Ministério da Justiça deve lançar na próxima semana as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais. O documento deve definir se os agentes de segurança vão poder ou não escolher o que gravar. Internamente, a orientação do governo é que as câmeras fiquem ligadas sem interrupção e sem autonomia para os policiais.
Na avaliação do Ministério, há evidências científicas de que o equipamento reduz o uso de força. A adoção da medida deverá ser levada em consideração para definir repasses de recursos dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário nacional.
O anúncio vai ocorrer depois do edital lançado esta semana pelo governo do estado de São Paulo para a compra de 12 mil câmeras. Os novos equipamentos poderão ser acionados e desligados pelo policial ou de forma remota pelo centro de operações da pm.
A Secretaria de Segurança Pública justifica que gravações contínuas sobrecarregam os servidores e geram alto custo. E que o novo sistema vai permitir um controle maior das operações policiais.
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