Câmara de Parnamirim realiza audiência pública para debater Lei Orçamentária de 2027

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, promove na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

NOTA DE EZEQUIEL

“Antes de tomar nossas decisões políticas, conversei com a governadora Fátima, a quem tenho relação de amizade e respeito. Expliquei que por decisão majoritária do grupo e do PSDB, vamos ter caminhos distintos na parte política. Nossa relação em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do povo potiguar continua acima de qualquer questão política”, explicou deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

PSDB fará evento no sábado para anunciar apoio a Álvaro

“PSDB + RN” acontece a partir das 9h, deste sábado, no Olimpo RecepçõesO Partido da Social Democracia (PSDB) vai anunciar no próximo sábado (18), às 9h, a sua posição para a eleição de governador. Por decisão majoritária dos pré-candidatos a deputado, o PSDB ficará com Álvaro e Babá.

Pré-candidatos, prefeitos, vices, vereadores e lideranças de todas as regiões do Estado estarão presentes no evento.

Câmara de Parnamirim promove Audiência Pública sobre a proteção ambiental das Falésias de Cotovelo

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, na próxima quinta-feira (16), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, define parâmetros de uso e ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo e atualiza o mapeamento geográfico da referida zona de proteção. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo promover a atualização da delimitação da ZPA IV, considerando as modificações geomorfológicas ocorridas na região. De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano e o fortalecimento das ações de preservação ambiental.

A audiência ocorre a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura, órgãos técnicos, entidades da sociedade civil e da população, proporcionando um espaço para o debate e o esclarecimento de dúvidas sobre a proposta.

Quaest: 51% acham que Lula não merece novo mandato; 45%, que sim

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que 51% dos eleitores acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não merece governar o país por mais quatro anos. Já os entrevistados que acham que Lula merece um novo mandato somam 45%.

Do total de entrevistados, 4% disseram não saber ou não responderam ao levantamento.

Na última pesquisa, realizada no mês de junho, eram 55% os que acreditavam que Lula não merecia um novo mandato, contra 41% na via oposta.

Metodologia

A Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores, entre os dias 10 e 13 de julho, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado pelo Banco Genial e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07181/2026.

Confira a íntegra da pesquisa abaixo

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Gasolina só deve cair R$ 0,03 com mais etanol; governo Lula já estuda mistura com 35% do produto

A gasolina mais barata pode se tornar realidade a partir de 1º de agosto. O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32% (E32), deve reduzir em cerca de R$ 0,03 o preço do litro vendido nos postos, segundo estimativa apresentada na terça-feira (14) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Segundo o ministro, a medida também reduzirá a dependência do Brasil da importação de combustíveis.

“Barateia 3 centavos, mas principalmente porque diminui a nossa dependência de importação”, afirmou Alexandre Silveira após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Redução depende dos preços do etanol e do petróleo

A estimativa considera os preços atuais do etanol anidro e do petróleo. No entanto, o valor poderá variar conforme as cotações internacionais desses produtos quando a nova mistura entrar em vigor.

Além disso, a regra começará a valer em 1º de agosto por um período inicial de 180 dias. Depois desse prazo, o governo poderá prorrogar a medida por mais 180 dias.

Segundo Alexandre Silveira, o Conselho Nacional de Política Energética decidirá posteriormente se transformará o percentual em regra permanente.

O ministro explicou que o E32 já recebeu aprovação técnica. Por isso, o período de transição servirá apenas para acompanhar os resultados da medida.

“A transitoriedade é apenas uma maneira de nos precavermos“, declarou.

Além disso, Silveira afirmou que não haverá necessidade de novos testes para manter definitivamente o percentual de 32% de etanol na gasolina.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova mistura permitirá ao Brasil deixar de importar aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina por ano.

Além da economia, a medida busca reduzir os impactos das oscilações internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.

Antes da aprovação, o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) realizou testes em veículos leves e motocicletas.

Os pesquisadores avaliaram consumo, desempenho, dirigibilidade, partida a frio e emissão de poluentes.

Segundo o governo, os testes mostraram que o E32 apresentou desempenho semelhante ao das misturas atuais. Além disso, os pesquisadores não identificaram impactos relevantes nem mesmo em veículos sem motor flex.

Enquanto isso, o governo também iniciou estudos para elevar a mistura obrigatória para 35% de etanol (E35), conforme prevê a Lei do Combustível do Futuro.

Entretanto, Alexandre Silveira destacou que uma eventual aprovação técnica não garantirá a adoção imediata do novo percentual.

Segundo ele, o governo avaliará o cenário econômico antes de tomar qualquer decisão.

“Quando estiver economicamente viável, a gente aumenta. Se piorar, a gente diminui”, afirmou o ministro.

Com informação de Ponta Negra News

MPF recorre ao STJ para pedir condenação de Ratinho por fala contra Natália Bonavides

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que absolveu o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em uma ação relacionada a declarações feitas contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O órgão pede que o apresentador e a emissora responsável pela transmissão sejam condenados por dano moral coletivo em um caso que envolve suposta violência política de gênero.

A ação tem como base declarações feitas por Ratinho em dezembro de 2021, durante o programa Turma do Ratinho, na Rádio Massa FM. Na ocasião, ao comentar um projeto de lei apresentado pela parlamentar, o apresentador afirmou que “tinha que eliminar esses loucos” e questionou: “Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, além de fazer comentários considerados machistas sobre a atuação da deputada.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que as declarações, embora grosseiras e de teor machista, ocorreram dentro do contexto de um personagem performático e representavam críticas ao projeto legislativo, não à condição de mulher da parlamentar. Com esse entendimento, afastou a responsabilização civil de Ratinho e da emissora.

O órgão também questiona o uso, como fundamento da decisão, de um arquivamento ocorrido na esfera eleitoral que, posteriormente, foi revisto pela própria Justiça Eleitoral.

MPF pede indenização e medidas educativas

No recurso apresentado ao STJMPF pede indenização e medidas educativas
No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público Federal sustenta que o TRF5 interpretou de forma equivocada os limites da liberdade de expressão e deixou de aplicar corretamente a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher., o Ministério Público Federal sustenta que o TRF5 interpretou de forma equivocada os limites da liberdade de expressão e deixou de aplicar corretamente a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher.

Allyson avança e recebe apoio do prefeito Júnior Balada e de todo o grupo político de Pedro Velho, RN

A pré-campanha de Allyson Bezerra cresce a cada dia e ganhou mais um apoio de peso na manhã desta terça-feira (14). O prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada, e a pré-candidata a deputada estadual Daiana Valentim formalizaram apoio ao pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte durante o segundo dia de agenda pelo Agreste potiguar. Gestãopública

Além do prefeito e da pré-candidata, também declararam apoio a Allyson o vice-prefeito Jader Marques e os vereadores Roldão Teixeira, presidente da Câmara, Lucinete de Souza, Douglas Farias, Hermane Azevedo, Hildebram Moreira, Clodoaldo Jorge e Italo Meireles.

Uma multidão tomou conta do local no meio da manhã. Daiana abriu a fala e deu o tom do encontro. “É uma honra fazer parte do seu time, time de força e de garra, de resiliência. Parabéns e sinta-se acolhido aqui com nosso povo”, declarou.

Júnior Balada também discursou para saudar Allyson. “Me identifico muito com você, com a sua velocidade, com a sua energia, e tenho certeza que você fará diferente no Rio Grande do Norte. Só basta ter o querer, a visão, e a energia que você tem pra transformar o nosso estado”, afirmou. Guiase documentários de viagens

Allyson relembrou um diálogo que teve com o prefeito antes mesmo de a pré-campanha começar: “Lance sua pré-candidatura que eu sou o primeiro a declarar apoio”. Aos moradores, reforçou o compromisso com as cidades. “Estou aqui hoje representando muitos que são municipalistas, que sabem as dores que enfrentam os municípios. Eu quero, na cadeira de governador, fazer o governo que todo prefeito vai olhar e dizer: agora o Rio Grande do Norte tem direção e tem rumo”, afirmou.