O mercado imobiliário e de construção civil do Rio Grande do Norte está dando sinais de forte retomada, com diversos lançamentos imobiliários sendo programados para os próximos meses. Com experiência de vinte anos neste segmento, a agência de propaganda Ratts Ratis, que possui em seu portfólio dezenas de lançamentos para grandes construtoras como Constel e BSPAR, trabalha já há algum tempo com formato de remuneração percentual sobre as vendas, o que tem atraído para a sua carteira de clientes construtoras do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos.
Segundo seu diretor, o publicitário Pedro Ratts, “o mercado de construção civil é diferente dos demais, ele é de alto risco, com muito capital envolvido e acho justo que a agência de propaganda entre no risco do empreendedor, assim todos ganham com o sucesso do empreendimento”. Para conhecer um pouco do trabalho da Ratts Ratis ou agendar uma visita, basta clicar no perfil @rattscom no Instagram.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei n° 376/2023 que institui a Política Municipal Vini Júnior de Combate ao Racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município. De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, a Lei tem como objetivo o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
“A proposta possui natureza educativa, antirracista e humana, que visa tornar os eventos esportivos nas praçase estádios de Natal um momento de lazer, acolhimento, respeito e de cidadania, para os atores dos eventos: competidores, árbitros, dirigentes, comissões técnicas, jornalistas e torcedores. De fato, não é razoável que em pleno século XXI estejamos convivendo com situações de injúria racial ofensas deste gênero, o que de modo algum pode ser tido como algo natural ou visto sem a necessária e justa indignação”, defendeu o vereador Robério Paulino.
Em seguida, foram acatados,em regime de urgência, dois projetos com benefícios para pessoas com câncer: PL 184/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e o PL 373/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Pesquisa e Combate ao Câncer – ASPECC.
Também na área da saúde, receberam parecer favorável mais duas proposições: PL 255/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município, e o PL 587/2022, do vereador Anderson Lopes (SD), que garante o direito à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde.
Por iniciativa do Executivo, os parlamentares acataram o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar, que dispõe sobre a Organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura. “O texto chega para valorizar e fazer justiça aos inspetores da STTU, que terão estabelecidas suas merecidas gratificações pelos relevantes serviços que realizam na cidade”, justificou o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB).
A fim de incentivar a promoção de políticas de incentivo à produção e consumo de energias limpas e renováveis, a Casa aprovou o PL 199/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), que institui a Política Municipal de Energia Solar do município de Natal. “A utilização da energia solar nas edificações do Município, quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuirá para a segurança e diferenciação energética, a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida”, elencou Felipe.
Ao final da sessão, mais quatro projetos receberam parecer favorável: PL 306/2023, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório, PL 727/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a divulgação, em site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, PL 218/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que concede o nome “Mercado Público da Redinha Dalila Januário” ao atual Mercado Público da Redinha, e o PL 338/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa “Transporte Artesão” para os artesãos no município.
Câmara Municipal de Natal Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Natal, realizou na última sexta-feira (23), uma audiência pública para debater o tema “Pró-vida”, combatendo a prática do aborto. A proposição foi da vereadora Camila Araújo.
“O assunto de hoje é discutido há vários anos e se tornou ainda mais atual. A defesa da vida desde a sua concepção é algo que nós não podemos dimensionar a magnitude de um debate como este”, destacou a vereadora.
Participaram do encontro representantes de entidades religiosas e ativistas conservadores que marcaram posicionamento traçando um panorama de quando se originou esse debate em relação contrária ao aborto e a quantos anos o tema está presente na sociedade mundial.
A Co-fundadora do movimento Desempodera RN, grupo de ativismo político anti-feminismo, Thatiane Lopes, destaca que é fundamental defender o direito à vida desde a sua concepção. Para ela, o aborto é a maior atrocidade da sociedade moderna financiada pelo movimento feminista.
“O nosso objetivo aqui é mostrar qual é realmente o papel da mulher, completamente deturpado pelo feminismo, essa ideologia macabra. O aborto não é a solução para questões pessoas. A mulher tem o dom sagrado de ter um filho e não foi dado a ela o direito de matá-lo. Vamos lutar em defesa das vítimas desse genocídio silencioso,” falou.
Sargento Gonçalves, deputado federal, também participou do evento. “Essa é uma bandeira carregada pelo nosso mandato em defesa da vida. Sobretudo a vida inocente. Nosso trabalho na Câmara Federal é com muita dedicação no sentido de combater qualquer projeto de lei que venha atentar contra a vida inocente. Somos Cristãos e somos contra a morte e em defesa da vida. Então com a base bíblica e com uma base científica iremos no sentido de poder preservar a vida sobre tudo a vida de inocentes,” disse.
Caminhão do suspeito foi incendiado em Felipe Camarão — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
Um homem foi morto com um tiro nas costas por um vizinho após um discussão por conta de uma fogueira de São João na noite deste sábado (24) no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A vítima foi identificada como Luiz Antônio Santana da Silva, de 33 anos. Após o crime, o suspeito fugiu. Os moradores do bairro, revoltados, atearam fogo no caminhão dele e saquearam a residência durante a madrugada, segundo a Polícia Militar.
O crime aconteceu na Travessa de Todos os Santos, onde moravam tanto o suspeito quanto a vítima. O suspeito fugiu após atirar e matar a vítima. Até a atualização mais recente desta reportagem, ele não havia sido preso. A polícia acredita que os dois tinham um problema anterior à discussão por conta da fogueira.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez a perícia no local do crime e levou o corpo da vítima para fazer a necropsia. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Casa foi saqueada pela população do bairro — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV CabugiFonte:
O Colégio Nossa Senhora das Neves, instituição de ensino fundada pela Congregação das Filhas do Amor Divino e que possui 90 anos de uma bonita história em nosso estado, com sede em Natal, acaba de contratar a agência Ratts Ratis para um grande projeto de estratégia de marca e posicionamento.
De acordo com o publicitário Pedro Ratts, diretor da agência, “a escola propõe uma formação com foco no ensino humanizado e de qualidade, em que tradição e inovação caminham juntos, e o nosso papel vai ser reforçar estes valores na comunicação” e complementa que “todo mundo tem um amigo que estudou no Neves, uma escola que faz parte da vida da nossa sociedade; é este patrimônio que nós vamos ativar” concluiu.
Para conhecer um pouco do trabalho da Ratts Ratis ou agendar uma visita, basta visitar o perfil @rattscom no Instagram.
Por iniciativa da Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade, foi realizada na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para discutir as políticas públicas da comunidade LGBTI+. O evento foi uma proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), em alusão ao mês do Orgulho.
A audiência teve como objetivo compreender o tema a partir do enfrentamento à LGBTIfobia e a inserção da população no mercado de trabalho. O evento contou com a participação da sociedade civil organizada, órgãos públicos e entidades vinculadas à pauta.
“Mais uma atividade da Comissão de Direitos Humanos. Então, estou aqui também participando sabendo da importância de trazer para a Câmara Municipal um debate como esse que busca políticas públicas e dá voz as pessoas para que a gente possa realmente fazer a diferença com efetividades” falou a vereador Ana Paula Araujo (Solidariedade).
Os debatedores fizeram diversos depoimentos de como a população LGBTI+ enfrenta situações de preconceito, violência, agressão e de todas as dificuldades enfrentadas, expondo assim as demandas de quem enfrenta na pele esses problemas no dia a dia.
“Hoje nós estamos presidindo a frente parlamentar de política LGBT aqui dentro da Câmara e essa audiência que tem como tema central as nossas cores ocupando a política, fazendo uma reflexão e também festejando a nossa diversidade já que estamos em junho, o mês do orgulho. Por isso, a importância do debate na construção de políticas públicas. Pensamos na composição de uma mesa formada para abarcar os diversos segmentos com políticas no campo da educação e da Saúde, por exemplo, e a partir dessas lentes ver a diversidade e discutir aqui todos os temas das nossas vidas,” destacou a vereadora Brisa Bracchi.
Câmara Municipal de Natal Texto: Phablo Galvão Foto: Francisco de Assis
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos para 29 municípios do Rio Grande do Norte. Há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos de encostas. O alerta tem validade até às 23h59, desta quinta-feira (15).
De acordo com o Inmet, para os municípios sob esse tipo de alerta, a recomendação é em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Investigado por manter uma mulher surda em condições análogas à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba (foto), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse que entrará com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva dela.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a mulher está desde o início dos anos 2000 em cárcere privado. Ela estaria, segundo relato de testemunhas, sem receber salário e assistência à saúde — além de ter o convívio social limitado pelo magistrado e sua esposa. Em nota, Jorge Borba disse que pretende garantir à mulher os direitos hereditários na “intenção de regularizarem a situação familiar, de fato há muito já existente”.
O desembargador foi alvo na semana passada de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida cautelar também autorizou o resgate da trabalhadora, assim como a imediata cobrança de dívidas trabalhistas.
Comemorado no dia 12 de junho, o Dia dos Namorados deve movimentar R$ 97 bilhões no varejo e serviços este ano, 6,3% a mais do que 2022. Ainda, a data deve levar quase 100 milhões de pessoas às compras, alta 7,6% em relação ao ano passado. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Segundo o levantamento, 61% dos consumidores pretendem presentear no Dia dos Namorados. Desses, 53% devem comprar um único presente, enquanto 30% pretendem adquirir dois itens.
Quanto às comemorações, 38% pretendem comemorar a data na própria casa, 28% preferem jantar fora e 9% em um hotel ou motel. O valor médio que o consumidor deve gastar na data é de R$ 232, R$ 36 a mais que ano passado. Para as classes A/B, esse valor aumenta para R$ 293. Roupas, perfumes, cosméticos e maquiagem lideram o ranking dos itens mais procurados.
“A pesquisa aponta um crescimento no número de consumidores que deverão ir às compras no Dia dos Namorados este ano. A data é de grande importância para o comércio, uma vez que movimenta tanto as lojas quanto os restaurantes e bares no dia da comemoração”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa, em nota.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas de baixa intensidade em 23 municípios das regiões Leste e Agreste do estado, no intervalo entre às 07h da manhã de ontem (06) e a manhã desta quarta-feira (07). Os maiores acumulados ocorreram na região Leste, em Rio do Fogo com 14,8 milímetros (mm) e em Maxaranguape com 13,4 mm.
“As precipitações decorrem do afastamento do bloqueio atmosférico que permitiu o aumento da circulação de ventos de Leste e Sudeste, condição esta que favorece a formação de nuvens de chuva e que deverá se manter até o final de semana”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
Pela climatologia, as regiões do Leste Potiguar e Agreste Potiguar estão no segundo mês do período chuvoso. Neste mês de junho, a previsão é de que os acumulados até os 93 mm no Agreste e os 211,9mm no Leste.
A previsão para o feriado de Corpus Christi (08) e para o próximo final de semana é de céu parcialmente nublado a claro com chuvas em algumas regiões.
O Sistema de Monitoramento pode ser acessado pelos sites emparn.rn.gov.br aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br
Previsão dia a dia
Quarta-feira (07) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Vale do Açu e Agreste
Quinta-feira (08) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões do Alto Oeste e Litoral Potiguar.
Sexta- feira (09) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Agreste e Litoral Potiguar.
Sábado (10) – Céu parcialmente nublado a claro com chuva na região de Mossoró.
Domingo (11) – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Vale do Açu, Agreste e Litoral Potiguar.
O ex-presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte Diego Macedo, que era ex-vereador de Ipueira, morreu após seu carro capotar e cair em um açude de sua propriedade, na noite da desta terça-feira (6). No dia de sua morte, o ex-parlamentar ainda fez uma postagem nas redes sociais mostrando que estava na fazenda Curral Queimado, entre Ipueira e São João do Sabugi.
O acidente ocorreu quando o ex-vereador deixava, de carro, a fazenda. Na RN-118, ele perdeu o controle do veículo, capotou e caiu no açude. Preso no carro, Diego Macedo não conseguiu sair e morreu ainda no local, antes do socorro chegar.
Reprodução/Googles Maps
O corpo do ex-parlamentar, que tinha 42 anos, será velado e sepultado em Caicó, no Seridó potiguar.
NATAL – Preço abusivo da gasolina nos postos da zona norte – fiscalização do PROCON RN – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
O primeiro dia do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de surpresas desagradáveis para os natalenses que precisaram abastecer seus veículos. Diversos postos reajustaram seus preços, que passaram, em média, de R$ 5,37 para R$ 5,99. Nesta quinta-feira (1º), o Procon-RN, autuou seis postos (cinco deles na zona Norte e um na Cidade da Esperança, na zona Oeste). Em um deles, na Avenida Moema Tinoco, o reajuste resultou na elevação de R$ 0,74 (14,09%), uma vez que no dia anterior (na quarta-feira), o litro do combustível era vendido a R$ 5,25 no estabelecimento.
Além disso, outros três postos da zona Norte com elevações menores, mas ainda assim com alta considerada expressiva, foram notificados e têm 10 dias para esclarecer o motivo dos novos valores. Segundo o órgão, em todos os casos (autuações e notificações), o preço de venda registrado foi de R$ 5,99. A mudança brusca deixou muitos motoristas aborrecidos, uma vez que, conforme divulgado pelo Governo do Estado, o reajuste provocado pela nova forma de cobrança do ICMS não iria provocar grandes impactos nas bombas, vez que a diferença a maior no imposto foi de R$ 0,03 para o RN.
O Procon estadual explicou que os postos com os maiores reajustes receberam auto de constatação por elevação sem justa causa de preços e por exigir vantagem excessiva do consumidor. “Nesses casos, o processo vai passar pelo grupo de avaliação e levantamento do Procon e geralmente vira multa. Desse modo, os postos estarão sujeitos às sanções previstas, como multa e interdição – tudo, claro, respeitando o direito de defesa do estabelecimento”, explicou o órgão.
Para o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a mudança da cobrança do ICMS não justifica os aumentos registrados ontem na capital. “O que mudou foi alíquota do imposto, que agora é um valor fixo. Antes, era por percentual. Aqui no Estado, nossa carga era de cerca de R$ 1,19, então, a diferença é de até R$ 0,03, no máximo. Não há justificativa tributária para esse aumento em alguns postos”, afirmou o secretário em entrevista a uma rádio local.
Um levantamento realizado na semana passada verificou que o valor do litro da gasolina em Natal variava entre R$ 5,09 e R$ 5,79. A iniciativa fez parte de uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para coibir abusos nos preços dos combustíveis. A média na capital ficou em R$ 5,37, abaixo da nacional (R$ 5,48). Além disso, o relatório mostrou que, no Rio Grande do Norte, por meio dos dados identificados durante o mutirão da Senacon, houve uma redução média de R$ 0,30 nos preços.
Reajuste no preço da gasolina desagrada consumidores
O aumento desta quinta-feira desagradou em cheio os consumidores da zona Norte de Natal, que foram pegos de surpresa. É o caso de Cristóvão Barbosa, de 60 anos. Um dia após abastecer o carro a R$ 5,25 o litro da gasolina, ele voltou ao mesmo posto da Moema Tinoco para complementar o tanque. “Pensei que o preço daqui estava igual ao da quarta-feira. Como estou indo para um local aqui perto, mandei colocar R$ 20 e vi que o preço subiu. É um absurdo. Para quem trabalha com frete como eu, o dinheiro fica todo para a gasolina”, desabafa.
NATAL – Preço abusivo da gasolina nos postos da zona norte – fiscalização do PROCON RN – Jerlan Moura (motorista de aplicativo) – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
O motorista de transporte por aplicativo Jerlan Moura, de 22 anos, se assustou com a alta. Ele pensa em fazer a conversão do carro, que é a álcool, para gasolina e disse não ter ficado nada satisfeito com o que viu. “Já estou achando o álcool bastante caro e quero voltar a usar gasolina justamente porque os preços estão todos altos. Mas aqui está pior. Estive na região do Tirol (na zona Leste) e não vi nenhum aumento”, conta ele enquanto aguardava a próxima corrida em um dos postos da Moema Tinoco.
A reportagem questionou Robson Soares, chefe de pista do posto onde o maior aumento foi registrado, para saber a razão da alta. O funcionário disse não ter ciência do que causou a elevação e explicou apenas que o preço “já vem direto da distribuidora”. A TRIBUNA DO NORTE foi até postos localizados na zona Sul da capital na manhã desta quinta e constatou que os preços na região variavam entre R$ 5,35 e R$ 5,49. O Procon RN informou que não foram registradas grandes oscilações em regiões como os bairros de Candelária e Cidade da Esperança, regiões fiscalizadas pelo órgão até ontem.
Sindipostos alega dificuldades na compra de gasolina
Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), disse não ter ciência dos fatores que levaram à elevação, mas afirmou que não dá para atrelar a mudança à nova cobrança do ICMS. “Não dá para dizer o que está ocorrendo, porque, de fato, desconheço as razões para essa situação. Mas uma coisa é certa: não foi o aumento de R$ 0,03 que provocou esse reajuste”, disse. Um das possibilidades levantadas por ele seria a dificuldade de revendedores em comprar gasolina e etanol.
Segundo o presidente do Sindicato, as distribuidoras alegam, desde a semana passada, que a Petrobras não está repassando a quantidade determinada em contrato, razão pela qual a revenda para os postos está sofrendo restrições. A situação mais crítica, conforme o presidente do Sindipostos, está relacionada à gasolina.
“Os postos de marca própria são os que mais estão encarando dificuldade de compra, porque eles não possuem exclusividade com nenhuma distribuidora. E quando conseguem, o valor já está mais caro. Alguns tiveram que pegar produto em Pernambuco. Teve posto que precisou comprar etanol em Goiás, porque não tinha em nenhum estado aqui perto”, relata Maxwell Flor. Para os postos bandeirados, ele explica que a cota de venda pelas distribuidoras está reduzida.
“No meu caso, opero postos com e sem bandeira. Para os bandeirados com cota de venda de 15 mil litros, a distribuidora diz que só pode entregar 5 mil ou 10 mil litros, por exemplo. Quando eu percebi a situação, fiz algum estoque, mas agora, quando a gente procura, recebe a informação de que a cota está com uma quantidade menor”, afirma Flor. Ele avalia que a situação, além do risco de falta de combustível, irá elevar o preço dos produtos para o consumidor. Maxwell Flor disse ainda que o setor está inseguro porque não há nenhum posicionamento oficial por parte da Petrobras em relação ao assunto.
“A gente não tem nenhuma resposta concreta. Temos apenas boatos, os quais dão conta de que a Petrobras estaria entregando menos combustível para as distribuidoras. Com isso, não temos nenhuma perspectiva se a situação tende a mudar nos próximos dias. Revendedores de alguns outros estados têm reclamado da mesma dificuldade”, afirmou o presidente do Sindipostos no RN. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.
Foi sancionada a lei que institui o Portal TEA, que tem como finalidade promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte. O site, que será inserido em aba específica no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado, vai reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível.
A iniciativa apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) visa aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores do TEA. De acordo com o texto da Lei, o canal eletrônico também vai compilar os serviços disponibilizados pelo Governo do Estado do RN às pessoas com TEA e direcioná-las para os devidos meios de inscrição, a fim de facilitar o acesso; disponibilizar canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços disponibilizados pela administração pública; possibilitar aos familiares e às pessoas com TEA a inscrição de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado contabilize quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo para que, de posse dos dados coletados, consiga embasar quantitativamente e qualitativamente o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA no RN.
Com o objetivo de conhecer, entender e respeitar o Transtorno do Espectro Autista, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, em 2018, a campanha intitulada “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, que prestou relevante serviço ao colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os destaques desse tema. Com a campanha, a Assembleia Legislativa apresentou uma série de iniciativas parlamentares em favor da causa.
Adesivo Também foi sancionada a lei que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com TEA. Proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a legislação ainda promove campanha de conscientização no trânsito, uma vez que o adesivo tem como finalidade identificar o veículo que transporta pessoas com TEA.
Na sessão ordinária dessa terça-feira(23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 267/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde (UBS).
Segundo o PL, os postos de saúde e as UBS da rede pública de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, implementando e disponibilizando espaços para tanto, e para isso, inclusive o Município poderá contratar profissionais da Psicologia, ou celebrar convênios com organizações não governamentais, para garantir a oferta do serviço.
“Sabemos que, mesmo com o combate aguerrido das casas legislativas, das polícias e da imprensa, o número de casos de violência doméstica ainda é alarmante. As agressões afetam a saúde mental das vítimas e os relacionamentos interpessoais, inclusive com os filhos. O acompanhamento psicológico ajudará essas mulheres a minimizar esses transtornos”, justificou o propositor.
Utilidade Pública
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento do Núcleo Social de Natal, na zona Leste da capital, como entidade de utilidade pública municipal, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).
O NSN promove ações de assistência social e de práticas esportivas, bem como de inclusão e de estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a igreja evangélica. O Núcleo Social de Natal também oferece amparo legal e social, oferecendo assistência jurídica e distribuindo alimentos para a população carente da comunidade de Brasília Teimosa e adjacências.
“O reconhecimento de utilidade pública abre portas para a celebração de convênios com o Município e para o recebimento de verbas públicas, propiciando a ampliação de um trabalho reconhecidamente sério”, comentou o vereador.
A secretaria de Assistência Social e a Coordenadoria do Trabalho realizaram na tarde desta terça-feira (23), no Auditório Clênio José do Santos, palestras para artesãos de Parnamirim, sobre os benefícios e vantagens que o Sebrae RN oferece para quem possui o MEI, e os Correios com estratégias de vendas utilizando fretes.
De acordo com a coordenadora do Trabalho, Jurany Silva, essas são políticas de inclusão ao mercado de trabalho importantes para que os pequenos e médios empresários tenham capacitação, através de palestras e cursos e possam se adequar às realidades exigidas pelo mercado de trabalho e também para que os artesãos tenham o artesanato como geração de renda.
A analista do Sebrae RN Adriana Bezerra falou sobre a importância da formalização do MEI, quais os seus benefícios e obrigações “nós estamos falando para eles a importância de se formalizar em micro empreendedor individual para que eles possuam o CNPJ é assim num futuro próximo, eles possam comprar no atacado e ter direito ao INSS”, disse.
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica e possibilidade de contratar um funcionário.
Foto: Marciano Costa
O gerente dos Correios da agência do Centro de Parnamirim Leandro Ferreira da Silva disse “nós viemos mostrar que as unidades dos Correios estão abertas a novas parcerias com os artesãos levando os benefícios e descontos nos envios nos fretes e as vantagens que se tem de formalizar a empresa fazendo o seu cadastro junto aos Correios”.
A coordenadora de vendas dos Correios Débora falou que um dos pacotes mais procurados é o clube Correios, um dos mais indicados para os pequenos e médios empresários.
Foto: Marciano Costa
Em Parnamirim já existe a sala do empreendedor. Um espaço onde os empreendedores encontrão serviços e informações de forma ágil com o objetivo de dar suporte às empresas locais e àqueles que pretendem regularizar ou iniciar o seu próprio negócio.
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