Como uma nova ferramenta para aprimorar e qualificar com maior precisão os serviços públicos da cidade do Natal, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje (10) o PL 508/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos usuários e usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos.
“A nossa matéria é baseada em lei Federal e nada mais é do que escutar a população. Por exemplo, o transporte público, existem várias insatisfações, e a partir da participação das pessoas que usam o serviços a Prefeitura vai poder melhorar. Vamos melhorar o serviço público escutando aqueles que o utilizam”, destacou a vereadora. As pesquisas deverão ser feitas de forma anônima, confiáveis, simples, compreensíveis e acessíveis.
Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos 282/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV); PL 273/2022 do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que trata sobre a criação do certificado de selo Empresa Crescer Natal; e em discussão única a concessão do Título de Cidadão Natalense a magnífica reitora da UERN, Cicilia Raquel Maia Leite, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).
Ainda na sessão ordinária, o plenário da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, com emendas, que altera a Lei Complementar n.º 119, de dezembro de 2010, no seu artigo art. 11.
Na prática, a mudança diz que o poder executivo poderá autorizar o aumento do limite mensal de horas extraordinárias para até 60 (sessenta) horas por mês para os servidores efetivos, em situações extraordinárias como calamidades públicas, operações de engenharia relevantes, entre outras especificações.
Os vereadores estavam em votação de projetos e requerimentos quando, em determinado momento, é possível acompanhar através das imagens transmitidas pelo canal do Youtube do casa parlamentar, uma movimentação atípica.
Algumas pessoas do plenário começam a tossir e uma voz (a principio de um parlamentar) diz: “Meu Deus do céu”. O presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), e seus pares da mesa diretora, até então não haviam sentido a catinga, mas o odor não demorou muito a encontrá-los.
Então o presidente da sessão, tosse e fala ao pé de ouvido do colega parlamentar: “Tá vindo aqui, pô!”. A vereadora Ciety Cerqueira, secretária da mesa, usa sua blusa para cobrir o nariz e em seguida o presidente decide suspender a sessão.
“Eu suspendo a sessão nesse momento porque tá (sic) dificil aqui). Porquê soltaram… É o gás?”, finaliza e uma tela azul aparece. o” e interrompem sessão da Câmara
Em Ponta Negra, crianças e adolescentes aproveitaram a manhã para fazer atividades no mar
O Projeto Natal Praia Inclusiva dedicou uma edição especial à conscientização sobre o autismo nesse sábado (6) em Ponta Negra. O evento contou com a participação de mães e crianças autistas que aproveitaram a manhã para interagir e se divertir no mar. O projeto é uma iniciativa da Sadef. A dona de casa Maria Andreia Ferreira levou o filho Adisson, de 10 anos, para curtir a praia. Ele faz natação na própria Sadef desde 2021 e a prática esportiva, segundo a mãe, tem sido fundamental para o desenvolvimento do menino.
“Ele é muito elétrico e a natação só veio a acrescentar, porque acalma. E aqui na praia o ambiente é diferente. Existe uma evolução conjunta com outras crianças e Adisson conhece novos amiguinhos. Então, é inclusão mesmo”, diz Maria Andreia.
O ambiente da praia reúne diversos estímulos: cognitivo, psicomotor, sensorial e emocional, como explica o psicólogo Adriano Araújo. “As atividades no mar e na água, de uma maneira geral, ajudam bastante na socialização e no desenvolvimento de habilidades emocionais. Por ser um ambiente público, a praia favorece a interação, que é uma das principais dificuldades dos autistas”, diz.
Luiz Neto, de 16 anos, participou do evento feliz da vida. O adolescente tem autismo e é apaixonado por animais. “Quero ser biólogo. Agora, quando mergulhar, quero ver se consigo ver alguns peixinhos”, disse, pouco antes de entrar no mar.
A mãe dele, Angela de Souza, comentou o quanto o projeto estimula o adolescente a alcançar uma uma melhor interação com outras pessoas. “Estar aqui é muito importante, principalmente porque a gente é de São Tomé, no interior, e lá ele não tem acesso a nenhum tratamento. Hoje Luiz é mais sociável e se incomoda menos com barulho”, descreve.
Dário Gomes, presidente da Sadef, disse que a ação foi uma alusão ao mês do autismo, comemorado em abril, com o objetivo de promover, dentre outros pontos, a inclusão. “Essa ação ocorre para que os autistas possam ir tomar banho de mar com segurança, ao mesmo tempo em que estão inseridos na sociedade, em meio a pessoas sem deficiência”, relata Dário Gomes.
Cilmaria Coelho é mãe de gêmeos autistas e coordenadora do Movimento Independente Pró-Autismo (Movipa). Ela esteve no evento para apoiar a causa. “O Movipa também luta pela inclusão de pessoas com deficiência. Junto com a Sadef, a gente faz parcerias, divulgando e trazendo os autistas para as ações promovidas”, relata.
Pessoas com deficiência
O Natal Praia Inclusiva foi fundado em 2017 pelo então presidente, o vereador Tércio Tinoco, para possibilitar o banho de mar assistido a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atividades de esporte e lazer na praia. O projeto acontece todos os sábados e domingos, em Ponta Negra. “Muitas pessoas com deficiência nunca entraram no mar. Com a iniciativa, elas têm essa possibilidade de forma assistida”, declarou Tércio Tinoco.
Fernanda Nunes estava acompanhando o irmão, Yan Matheus, de 27 anos, nas atividades do projeto. Com o auxílio de uma cadeira anfíbia e de um instrutor, o rapaz, que perdeu os movimentos durante o parto em razão de uma paralisia cerebral, caiu no mar. “É a terceira vez que ele vem pelo projeto e é sempre uma felicidade imensa estar aqui”, conta Fernanda.
Juline Caroline, de 26 anos, também aproveitou a ação e entrou na água com o filho pequeno. “Sou cadeirante há nove anos e, desde então, esta é a segunda vez que consegui tomar banho de mar. O projeto é muito legal”, celebrou.
Após 14 anos sem atingir o topo de sua capacidade de armazenamento, a barragem de Pau dos Ferros começou a sangrar na madrugada desta sexta-feira (5). Informação foi divulgada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), através Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado. Com capacidade para 54.846.000 m³, o manancial não sangrava desde 2009. O volume de água excedente do reservatório irá para a barragem Santa Cruz do Apodi.
Divulgação/Igarn – População marcou presença na sangria
De acordo com os dados do relatório, 17 reservatórios no estado com capacidade superior a 5 milhões de m³ já sangraram em 2023. São eles: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Pilões; Passagem, em Rafael Fernandes; Santana, em Rodolfo Fernandes; Pataxó, em Ipanguaçu; Mendubim, em Assu; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; Santo Antônio de Caraúbas, também em Caraúbas; Umari, em Upanema; Santa Cruz do Trairi; Flechas, em José da Penha; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego em Campo Grande; Rodeador, em Umarizal e a barragem de Pau dos Ferros.
Nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Porta Voz do Povo, instituída na casa em 2021, por projeto de resolução de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para homenagear os líderes comunitários da capital.
“Fui presidente de associação comunitária por 10 anos e participei de muitos outros órgãos comunitários. Hoje estou vereador e continuo procurando aproximar o poder público das comunidades. Este ano, procurei homenagear líderes que foram mais atuantes na luta pela melhoria da oferta de transporte público em seus bairros, pois foi uma questão que mobilizou muito a população de Natal ultimamente”, comentou o vereador propositor da sessão solene.
A Comenda Porta Voz do Povo foi criada para ser outorgada em sessão solene na CMN, sempre na primeira semana de maio, preferencialmente no dia 5, data instituída pela Lei 11.287 de 2006, para celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, personagem que representa as preocupações e vontades da população perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o propositor da solene na CMN, a Comenda proporciona aos vereadores de Natal a oportunidade de reconhecer, anualmente, as lideranças comunitárias pelos relevantes serviços prestados, dando sustentação às atividades parlamentares e tornando possível uma atuação mais legítima da casa. Este ano, oito vereadores indicaram 22 homenageados.
Entre os homenageados estava Rogério Teixeira, liderança comunitária no loteamento Jardim Progresso, em Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, há 18 anos. Para ele, receber a Comenda é uma forma de valorização pelas lutas diárias. Rogério conta que aprendeu com o bisavô a reivindicar os direitos de melhorias em educação, saúde e infraestrutura para a comunidade. “É uma tarefa árdua e muitas vezes incompreendida”, resume.
Durante a solenidade, deputada estadual Eudiane Macedo representou a Assembleia Legislativa; o secretário adjunto do GAC, Ivanilson de Souza, o Governo do Estado, e o José Antônio, coordenador do Gabinete da Prefeitura de Natal, o prefeito Álvaro Dias. Completaram a mesa de autoridades, a presidente da Transcoop, Edileuza Queiroz, e Andrea Felix, representando todo movimento comunitário.
2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal
No próximo sábado (06), o 2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal vai abordar assuntos pertinentes à atuação das associações e conselhos de bairros, como segurança, saúde e empreendedorismo, a partir das 13h30, no Campus da Uern, na zona Norte da cidade. “Já temos mais de 300 inscrições”, revelou o vereador Milklei Leite.
A modelo do OnlyFans, site de conteúdo de entretenimento adulto, Kerolay Chaves usou as redes sociais para expressar sua indignação por ter sido expulsa de um supermercado em Belo Horizonte, Minas Gerais, por circular no ambiente usando roupas muito curtas. Ela diz sido vítima de hostilidade e preconceito.
Na publicação, feita no último sábado, 22, Kerolay, que também é de Belo Horizonte, disse que foi “hostilizada no supermercado” por usar roupas curtas. Segundo ela, “algumas pessoas olharam com preconceito” e outras a xingaram. “Por fim, fui expulsa do local. Vocês acreditam?”, questionou.
“Acho um absurdo nós mulheres ainda sermos tratadas dessa forma só pelo fato de nos vestirmos como a gente quer. A verdade é que a gente passa por isso porque somos gostosas demais, só pode!”, concluiu a modelo.
O relato de Kerolay Chaves gerou diveras opiniões entre os internautas. Nos mais de 3.156 comentários na postagem já acumuladas até esta quinta-feira, 27, alguns disseram que a atitude da modelo foi para chamar atenção na internet, enquanto outros opinaram que a roupa estava fora de contexto. Também houve internautas que julgaram que as fotos da modelo no supermercado foram ‘forjadas’ para chamar atenção na internet, desacreditando, inclusive, que ela tivesse entrado no estabelecimento de fato com aqueles trajes.
Com o objetivo de conscientizar e alertar sobre os maus-tratos contra os animais, a Câmara de Parnamirim realiza, nesta sexta-feira (28), a campanha Abril Laranja, em parceria com diversas entidades de proteção aos animais.
O “Abril Laranja Pet”, que ocorre das 16h às 19h, em frente à Casa Legislativa, vai contar com desfile dos animais, votação e medalha aos três primeiros colocados, além de exposição com artesãos de produtos Pets.
Também será promovida a adoção de animais, pelo Dádiva Núcleo de Cura Animal, e campanha de vacinação, com o Centro de Zoonoses. Além disso, durante o evento, serão realizados sorteios, em parceria com petshops e distribuidoras.
Câmara Municipal de Natal – Fotos: Francisco de Assis
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, definiu na reunião desta quarta-feira (26) o cronograma de atividades para o mês de maio, que conta com audiências públicas e visita in loco à vila de Ponta Negra, na zona Sul da cidade.
“É uma comissão muito requisitada, visto sua abrangência, mas conseguimos conciliar debates a serem realizados ao longo do mês, além de visitas e apreciação dos projetos dentro dessas temáticas”, disse a vereadora Ana Paula (SD), presidente da comissão.
Uma das atividades será a visita ao campo do Botafogo, em Ponta Negra, que corre o risco de ser utilizado para a construção de um empreendimento imobiliário. “É um espaço de lazer que a comunidade luta há anos para manter. Há uma tentativa desse campo deixar de existir para ser utilizada a área pela construção civil. Mas ali se transforma em um espaço de geração de renda, cultura, esporte e lazer daqueles moradores. Por isso vamos verificar a situação e ouvir a população”, declarou o vereador Daniel Valença (PT).
Na reunião, a comissão aprovou o Projeto de Lei n° 421/2022, que dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de ensino de assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana. O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), também participou da reunião.
Kakay e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil 247 | Reuters/Ueslei Marcelino)
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, viu como sendo de “altíssima periculosidade” a linha adotada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) diante o inquérito sobre sua participação nos atentados terroristas de 8 de janeiro.
Nesta quarta-feira Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso. Investigadores acreditam que uma postagem feita por ele em 11 de janeiro o vincula aos atos golpistas ocorridos três dias antes, uma vez que o post, que duvidava do sistema eleitoral sem apresentar provas, foi considerado um sinal de que ele poderia ter encorajado a invasão dos prédios dos Três Poderes da República.
Para Kakay, o argumento pode levar a uma revisão de todas as decisões de Bolsonaro. “Sem nenhuma crítica a linha adotada pela defesa do ex-presidente Bolsonaro, assumindo a completa condição do ex-presidente por não estar no gozo pleno de suas faculdades mentais, em não poder assumir os seus atos quando assinou suas mensagens postadas em momento crítico da história recente, ressalto que esta é uma defesa de altíssima periculosidade.
O ex-presidente da República quer se eximir da responsabilidade do que assinou! Vulgar. Banal. Seria importante fazer uma comissão para analisar todas as decisões do ex-presidente. Talvez esta investigação pudesse chegar à conclusão óbvia: ou o Bolsonaro é um inepto, ou um bandido ou, só um idiota”.
Mega-Sena, concurso da Mega-Sena, jogos da Mega-Sena, loteria da Mega-Sena
O Concurso 2.585 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 42 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista. Ninguém acertou o último concurso (2.584), quarta-feira (19), e o prêmio acumulou. Foram sorteadas as dezenas 01 – 05 – 12 – 36 – 53 e 55.
As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Novos preços
A partir do fim deste mês, as apostas lotéricas ficarão R$ 0,50 mais caras. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de preços. Duas modalidades terão aumentos no início do próximo mês.
Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de 30 de abril. Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor em 3 de maio. Segundo a Caixa, o reajuste foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.
Uma brasileira de 21 anos morreu, na manhã desta terça-feira, 18, após ser atropelada em uma sequência de acidentes enquanto trocava o pneu do carro, na Geórgia, nos Estados Unidos. Eduarda Romano da Silva é natural de Itaguari, Goiás, e morava com a mãe fora do país. A família fez uma campanha de arrecadação para fazer o translado do corpo até o Brasil.
De acordo com a reportagem de Augusto Sobrinho, do jornal O Popular, o tio da jovem, Salmo Vieira, contou que ela voltava da academia quando ocorreu o acidente. O pneu do veículo furou e ela parou para trocar. “Neste momento, outro veículo atingiu o carro dela”, afirmou o familiar.
Essa foi a primeira colisão. Quando Eduarda e o motorista do segundo carro estavam do lado de fora, foram atropelados por outro automóvel. Ambos morreram no local. Ainda conforme o jornal local, outros dois veículos se envolveram no acidente.
“Minha irmã [mãe da brasileira] está muito abatida. Estamos estudando o jeito para realizar o velório da minha sobrinha em Itaguari”, afirmou. A família precisa de $ 30 mil para fazer o translado do corpo, e por isso, fizeram uma campanha de arrecadação online. Até a noite desta terça, eles já haviam conseguido a doação de mais de $ 19 mil.
A Prefeitura de Parnamirim concede, nesta quinta-feira (6) o abono da Páscoa para os servidores que ganham até dois salários mínimos. No total, 3.212 servidores, entre efetivos, contratados e comissionados, receberão o benefício, que totaliza o valor de R$ 321.200,00 para os cofres públicos.
Além de beneficiar o trabalhador, o benefício vai fomentar e fortalecer o comércio local, gerando renda e desenvolvimento para o município.
O pagamento do abono tem como finalidade, ajudar as famílias a comprarem o peixe, tradicional alimento consumido na Semana Santa.
Antecedendo o feriado da Semana Santa, a Câmara Municipal realizou duas Sessões Ordinárias, na manhã desta quarta-feira (05), debatendo e aprovando pautas e projetos importantes para a população de Parnamirim.
Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei nº 02/2023, que cria a comenda Josina Tereza de Andrade, em homenagem às pessoas centenárias no município, de autoria do vereador Professor Diego. Além desse, ainda foi aprovado o PL nº 019/2023, instituindo a Semana Municipal da Adoção e sua inclusão no Calendário Oficial do município, proposta pelo vereador Dr. Zico Moura.
Abono Semana Santa
Também foi aprovado que todos os servidores municipais devem receber abono especial, neste mês de abril, em razão da celebração da “Semana Santa”, conforme o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Além disso, os servidores efetivos da Casa Legislativa também irão receber abono especial, nos meses de abril e maio de 2023, pela celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, de acordo com a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Audiências públicas
Durante a 23ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois requerimentos legislativos para a realização de audiências públicas.
O primeiro, de autoria da vereadora Carol Pires, foi o Requerimento Legislativo nº 027/2023 solicitando a realização de audiência pública para discutir os alagamentos constantes na lagoa de captação do Parque das Orquídeas, que recebe água pluvial do Parque Industrial, Jardim Aeroporto, BR 101, além do próprio conjunto.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento Legislativo nº 030/2023, solicitando realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à situação da causa animal no município.
O autor da proposição, vereador Michael Borges, explicou que o objetivo é debater temas como a execução de emenda impositiva para castração de cães e gatos, pagamento de subvenções sociais a instituições do terceiro setor, ações do Abril Laranja, curral municipal, cadastro de animais de grande porte, cadastro de protetores de animais e abandono de animais próximo a lagoas de captação.
O Rio Grande do Norte registrou chuvas em todas as regiões do Estado. O maior número acumulado de precipitação foi contabilizado em Grossos (76.8mm), na região Oeste. O dados são referentes as últimas 24 horas do boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
Foto: Adriano Abreu
Outras cidades que registraram grande número de chuvas foram Nísia Floresta (67.8mm) e Extremoz (42mm), na região Leste. Também entram na lista Jandaíra (40.4mm) e Jundiá (17.4mm), no Agreste potiguar. Já na região Central do estado, Lajes (40.8mm) e Acari (35.4mm) aparecem com maior acumulado. No Oeste, além de Grossos, Felipe Guerra e José da Pena registraram 68.2mm e 39mm de chuvas, respectivamente.
Alerta
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu mais um alerta de chuvas e ventos intensos para o Rio Grande do Norte. Dessa vez, o alerta, válido até às 10h desta quinta-feira (6), e atinge as regiões do Oeste, Central, Agreste e Leste potiguar.
O aviso é de perigo potencial (laranja), com risco de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
De acordo com o Inmet, para as cidades sob esse tipo de alerta, a recomendação é em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199 e, com o Corpo de Bombeiros no 193.
Além disso, o Estado permanece em alerta amarelo,com risco de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta é válido até às 10h00 desta quinta-freira (6)
Veja alguns dos municípios que estão sob alerta laranja:
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN, Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente, e Divaneide Basílio, vice-presidente, além da deputada Isolda Dantas (PT), se reuniram com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). A reunião aconteceu nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa e os representantes do governo federal solicitaram apoio da Casa a projetos relativos a políticas públicas para o setor.
Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes dos direitos humanos solicitaram celeridade na tramitação e apoio na votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.
Fernanda Oliveira, coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, falou sobre a agenda que os representantes do Ministério estão cumprindo no RN: “Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu.
A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN. Também participaram o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, Ana Karenina Arraes, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras autoridades.
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O deputado Ubaldo Fernandes disse que o Legislativo do RN se soma a esta luta a fim de apoiar os projetos de lei necessários que irão contribuir para amenizar a crise. “Precisamos criar políticas públicas e mecanismos de melhorias através dos investimentos dos recursos que o governo federal anunciou”, disse. Ubaldo também acolheu a ideia da Casa realizar audiências públicas sobre o tema, a fim de contribuir com soluções para amenizar as dificuldades dessa área no RN. A deputada Divaneide Basílio discorreu sobre a atuação da Comissão da ALRN, que é sensível ao tema. “O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a comissão anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar”, disse.
A deputada Isolda Dantas disse que a base governista enxerga a questão prisional com sensibilidade. “Vivemos um momento crítico e é importante que entendamos o que está ocorrendo no RN”, afirmou.
