Categoria: Brasil

Segundo a defesa, o médico responsável solicitou nove procedimentos, entre eles exames de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata. A previsão é de que as avaliações durem entre seis e oito horas.

Em petição enviada ao STF, os advogados informaram que os exames foram pedidos para acompanhamento de tratamento em curso e para investigar sintomas de refluxo, crises de soluço persistentes e episódios de falta de ar.

Bolsonaro tem relatado piora do quadro clínico nos últimos dias. Aliados e familiares apontam que ele voltou a apresentar crises frequentes de soluços e dificuldades respiratórias, atribuídas a uma esofagite decorrente de cirurgia abdominal feita em abril. Um dos médicos relatou que, na última quarta-feira, o ex-presidente chegou a ter dificuldade para completar frases. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho, afirmou que a situação se agravou desde o início do cumprimento da prisão domiciliar.

Além de questões médicas, pessoas próximas relatam alterações no humor do ex-presidente. Na semana passada, Bolsonaro teria apresentado episódios de choro ao comentar a restrição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e também é alvo de investigação da Polícia Federal.

Nesse período, Bolsonaro recebeu visitas de parlamentares aliados e do empresário Renato Araújo, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem assumido papel de interlocução política dentro do PL, diante das restrições impostas ao marido, e se reúne diariamente com dirigentes na sede do partido.

Na próxima semana, o ex-presidente deve receber visitas de dirigentes do PL autorizadas por Moraes, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), e o secretário-geral do partido, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Tribuna do Norte

 

Na quarta-feira (23), o Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciaram que chaves Pix armazenadas no Sistema de Busca de Ativos Financeiros (Sisbajud) do CNJ foram vazadas, expondo dados pessoais de mais de 11 milhões de pessoas.

Em nota, a instituição informou que o incidente ocorreu nos dias 20 e 21 de julho.

Este é o maior vazamento de informações ligadas a chaves Pix já registrado, considerando a página mantida pelo próprio BC para registro de ocorrências semelhantes.

Anteriormente, o recorde já registrado era da exposição de 414,5 mil chaves, em agosto de 2021.

“Foram acessados exclusivamente os seguintes dados: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados”, disse o CNJ na nota, algo também destacado pelo BC.

A autarquia monetária afirmou que “foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso”. Já o CNJ acrescentou que não utilizará qualquer meio para se comunicar com os afetados. “Oportunamente será disponibilizado canal exclusivo para consulta ao cidadão e sua divulgação se dará pelo endereço oficial do Conselho pelo sítio www.cnj.jus.br”.

www.fatorrrh.com.br

Por Dayvson Moura

A recente aprovação, pelo Senado Federal, da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) inaugura um capítulo preocupante na já frágil relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil. Apresentada como uma modernização capaz de simplificar os procedimentos, o texto aprovado mascara, sob o véu da desburocratização, um grave esvaziamento dos instrumentos de controle ambiental, colocando em risco direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

Representando o Rio Grande do Norte como delegado eleito na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, vi de perto o clamor popular por um modelo de desenvolvimento sustentável, democrático e responsável. A nova proposta legislativa, no entanto, caminha na contramão dessa construção coletiva. Ao institucionalizar modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, o Estado abre mão de seu papel fiscalizador e submete o meio ambiente ao jogo da conveniência empresarial.

A suposta inovação trazida pela Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável a projetos “estratégicos”, ignora que o critério de prioridade estatal não pode suplantar o imperativo constitucional da precaução ambiental. É inaceitável que, em nome da celeridade, se relegue a segundo plano a realização de estudos técnicos, a avaliação de impactos cumulativos e a participação popular — pilares do controle ambiental democrático.

Ainda mais alarmante é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de pequeno porte. Trata-se de um cheque em branco que desconsidera realidades como o avanço do desmatamento no Cerrado e na Caatinga, muitas vezes impulsionado por ações localizadas e contínuas, mas de alto impacto agregado.

O licenciamento ambiental é, por excelência, uma ferramenta de planejamento, não um entrave ao desenvolvimento. Reduzi-lo a um procedimento cartorial é ignorar a complexidade dos ecossistemas e as dinâmicas territoriais que exigem atenção, estudo e deliberação coletiva. O risco não é apenas ecológico, mas jurídico: ao flexibilizar excessivamente as exigências, a nova legislação pode fomentar a judicialização, ao invés de reduzi-la.

O Ministério do Meio Ambiente já se manifestou de forma contundente, classificando o texto como uma afronta à Constituição. E com razão: o artigo 225 da Carta Magna estabelece como dever do poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, o estudo prévio de impacto. O que se observa, no entanto, é a tentativa de esvaziar esse comando sob pretextos economicistas.

Como professor de Direito e Ativista Ambiental, não posso silenciar diante deste retrocesso normativo. O Brasil, um dos países com maior biodiversidade do planeta, não pode abdicar de seus compromissos ambientais em nome de uma política de “passagem livre” ao capital. Precisamos de licenciamento célere, sim, mas sobretudo responsável, técnico, transparente e participativo.

Ao invés de sepultar o licenciamento ambiental, deveríamos fortalecê-lo com investimento em quadros técnicos, digitalização dos procedimentos e articulação federativa eficaz. O que se espera da Câmara dos Deputados agora não é a chancela da pressa, mas a sabedoria de rever um projeto que coloca em risco o que temos de mais valioso: nossa natureza, nossas comunidades tradicionais, nossa dignidade ambiental.

Dayvson M. de Moura
Advogado Ambiental, Delegado Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), Conselheiro de Planejamento Urbanístico e Ambiental do Município de Natal, Professor de Direito Ambiental, Ativista, Consultor e Perito Ambiental.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2). A decisão foi tomada durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido de demissão ocorre após o escândalo envolvendo fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nas redes sociais, Lupi agradeceu Lula pela “confiança” e “oportunidade”. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, escreveu.

“Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, prosseguiu.

Após Lupi comunicar o presidente Lula, o Palácio do Planalto divulgou uma nota, na qual afirma que recebeu o convite do agora ex-ministro da Previdência. O comunicado ainda confirmou o convite do presidente para que o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da Previdência, ocupe o cargo. A informação foi antecipada pela CNN.

Fraude no INSS

A Polícia Federal identificou descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.

De acordo com atas de uma reunião realizada com uma conselheira, em junho de 2023, Lupi foi alertado sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, solicitou que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tonia era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, que se reúne mensalmente.

Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado, pois a pauta já estava elaborada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”.

Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.

De acordo com a ata, Lupi registrou que a solicitação era “relevante”, mas não haveria condições de atendê-la imediatamente, pois seria necessário “um levantamento mais preciso”.

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Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dão como iminente a queda do ministro Carlos Lupi (Previdência). Apesar da ausência de provas de sua participação nas suspeitas de um esquema dentro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevaleceu a ideia de que ele não tomou providências para deter o problema e também não reagiu como deveria após a explosão do caso.

A matéria é de Idiana Tomazelli e Catia Seabra da Folha de São Paulo. Segundo ao menos dois auxiliares do governo, Lupi pode deixar o cargo ainda nesta sexta (2).

Interlocutores do presidente fazem questão de lembrar que o esquema foi instalado no governo Bolsonaro. Frisam ainda que as investigações foram iniciadas na gestão de Lula, incluindo agora a escolha de um novo presidente do INSS com perfil de “xerife”.

Apesar desse esforço saneador, há o diagnóstico de que a Lupi coube a pecha de omisso. A avaliação é que sua permanência é insustentável.

A expectativa é que, sob pressão, o próprio ministro entregue o cargo. A ministra Gleisi Hoffmann está encarregada dessa articulação, segundo fontes.

Lupi é presidente licenciado do PDT e a condução do processo requer delicadeza. A aposta no Palácio do Planalto é que sua saída seja consumada ainda nesta sexta-feira (2). No mais tardar, segunda-feira.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por uma cirurgia no intestino em Brasília entre a madrugada e a manhã deste domingo, 13, após decisão da equipe médica que o acompanha no Rio Grande do Norte.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro está bem, mas precisará retirar obstruções intestinal

Como está a saúde de Bolsonaro? Veja o que diz último boletim médico

Bolsonaro teve uma “noite tranquila” e todos os sinais vitais e exames complementares estão “dentro da normalidade”

O avião com Bolsonaro vai decolar no fim da tarde deste sábado, 12, de Natal (RN), e chegar na capital federal à noite. Ele vai desembarcar no Aeroporto de Brasília e será levado de ambulância para o Hospital DFStar, que fica na Asa Sul. O percurso leva 10 minutos de carro.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os ataques golpistas do 8 de janeiro foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não pode ser classificado como uma tentativa de golpe de estado. Motta afirmou que há “um certo desequilíbrio” nas penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques golpistas, ainda que sem citar o Supremo. Ele afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram o patrimônio público, mas sem cometer exageros.

Fonte: Folha de S. Paulo