Mês: janeiro 2022

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública para que o município de Natal exija o comprovante vacinal contra a Covid-19 no comércio, conforme já exigido no Decreto do Estado. A informação é do portal Justiça Potiguar.

“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz.

Por fim sentenciou, “diante do exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, impondo-se ao Município sua adstrição ao cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais a quem o mesmo é dirigido, mantida a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos elencados no Art. 5º do Decreto Estadual acima mencionado”.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Obras Públicas (SEMOP), realizou nessa quarta-feira (26) a manutenção do calçamento da rua Honório Martiniano, em Bela Parnamirim, e vai iniciar os serviços no Centro e no Loteamento Caminho do Sol.

Além disso, as equipes já finalizaram a manutenção asfáltica das ruas Santa Catarina, em Santa Júlia, e Parque Araguaia, em Nova Parnamirim, e dará continuidade ao mesmo serviço na Avenida João Paulo II, em Nova Esperança, e em ruas do Parque Industrial.

Essa intervenção que acontece periodicamente, principalmente nesse período chuvoso, tem como objetivo promover a melhoria do tráfego dos veículos e trazer segurança e conforto para os motoristas e pedestres, com a diminuição de acidentes, redução da quebra de veículo, trânsito mais rápido e sem interrupções.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

“Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é decidir.”

Cora Coralina

Em 2006, a principal operação policial coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que à época já era o chefe do então procurador da República Deltan Dallagnol, foi a Operação Sundown. Em 13 de maio de 2008, defendi no Superior Tribunal de Justiça o Habeas Corpus nº 76.686/PR, tendo a Sexta Turma, por unanimidade, concedido a ordem para anular praticamente toda a operação, em decorrência de abuso na condução pelo ex-juiz e seus procuradores. À época, juntamente com colegas, chegamos a receber um prêmio pela importância do julgamento. Ali ficou claro para mim que o então juiz Sérgio Moro não tinha limites e já instrumentalizava o Judiciário e o Ministério Público. Reconheço, porém, que não identificava no grupo coordenado por ele o viés político da ambição de um projeto de poder. Julguei ser a personificação da arrogância e prepotência com que se portam algumas autoridades. Coisa de gente pequena, banal, insegura, que precisa mostrar o poder para se impor e esconder uma frequente mediocridade.

Quando começou a Operação Lava Jato, na qual advoguei desde o primeiro momento, pude perceber que outra era a postura do grupo coordenado pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Já havia uma clara estratégia de poder. Um projeto pessoal de poder que foi se agigantando de acordo com o apoio midiático, financeiro, econômico, político e internacional angariados. Não era mais um discurso de “combate à corrupção” puro e simples. Era uma deliberada instrumentalização dos poderes com objetivos políticos. Sempre disse Brasil afora que o então juiz Moro nunca visou ao Supremo, até por ser indigente intelectual, mas sempre buscou a Presidência. E corri o Brasil por 5 anos em centenas de palestras, debates, programas de rádio e TV, artigos nos principais jornais, para apontar a farsa montada pelo grupo que apoiava o ex-juiz.

Quando Moro negociou com o Bolsonaro para ser Ministro da Justiça, em contrapartida ao fato de ele ter prendido o principal adversário do atual Presidente, eu dei uma longa entrevista ao UOL com o título “Moro terá um fim melancólico”. Isso em novembro de 2018, quando ele posava de semideus. E afirmei que ele havia sido vitorioso no projeto dele de poder. Elegeu o Bolsonaro, assumiu o Ministério mais importante, coordenando toda a segurança e se preparando para a sucessão do Presidente. É certo que depois, em autêntica briga de quadrilha, eles romperam e agora disputam o poder.

Ou seja, eu tenho escrito sobre as fragilidades morais, intelectuais e de caráter desse ex-juiz muito antes de ele ser candidato oficial à Presidência da República. O discurso dele dizendo que apoiamos uma CPI para investigar a estranhíssima relação dele com a empresa Alvarez & Marsal, por preocuparmos com ele como candidato, é tão falso como ele próprio.

O que defendo, desde priscas eras, é que a sociedade, o cidadão, têm o direito de saber o que realmente significa o grupo desse ex-juiz. Por que ele corrompeu deliberadamente o sistema de justiça, como decidido pela Suprema Corte? Por que ele se expôs ao coordenar acintosamente um grupo de procuradores para interferir na política nacional? Por que ele quebrou grandes grupos a pretexto de combater a corrupção? Quais grupos se beneficiaram com essa postura? Qual era o objetivo daqueles fundos bilionários que eles queriam coordenar? Quais interesses estrangeiros eles representavam? São muitas as perguntas sem respostas. E nós, os brasileiros, temos o direito a todas as respostas.

Há anos faço esses questionamentos e levanto esse debate, muito antes desse senhor se lançar candidato oficial e assumir o papel que sempre lhe coube. O que julgo inadmissível é que essa cortina de fumaça que levantaram para proteger aquele grupo venha impedir uma investigação séria e independente. É como se tivessem atado os brasileiros com nós invisíveis e tivessem roubado nossas vozes para não demonstrarmos nossa indignação. É como se nós fôssemos condenados a andar cabisbaixos e mudos, com os olhos vendados, rumo a um precipício, sem direito de saber quem realmente são nossos opositores e algozes. Não podemos permitir que, novamente, esses falsos moralistas assumam uma narrativa e continuem a comandar esse projeto fascista que levou, de novo, o país para o mapa da fome, do desemprego, da desesperança, de onde tínhamos saído em 2012. É necessário reagir. E lembrar de Charles Bukowski:

“O problema do mundo é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, enquanto os estúpidos estão cheios de confiança.”

Fonte: IG Último Segundo

O governo Bolsonaro (foto) pretende gastar aproximadamente R$ 20 milhões, em pleno ano eleitoral, na contratação de pesquisas de opinião pública, para saber como a população avalia a atual gestão, os programas executados até o momento e quais são as “preferências dos cidadãos sobre temas relevantes da agenda nacional”.

De acordo com o edital (leia a íntegra no final da matéria), os serviços de pesquisas custarão R$ 19,8 milhões. Serão R$ 2,8 milhões destinados para levantamentos de caráter qualitativo e R$ 17 milhões usados para encomendar as pesquisas quantitativas. O valor global é aproximadamente o dobro do que gastaram Dilma Rousseff (PT), em 2013, e Michel Temer (MDB), em 2018, quando foram feitas as últimas licitações para esse tipo de serviço.

A expectativa do governo federal é fazer, ao longo de 12 meses de contrato, 300 entrevistas qualitativas e 150.148 entrevistas quantitativas. As abordagens serão domiciliares, por telefone ou videochamada. O contrato poderá ser prorrogado por até 60 meses.

A licitação foi lançada ontem pelo Ministério das Comunicações, pasta de Fábio Faria, ainda no PSD, atualmente um dos principais aliados de Jair Bolsonaro.

Segundo a justificativa da compra, esse levantamento será “fundamental para a realização das atividades essenciais da SECOM [Secretaria de Comunicação] e dos integrantes do SICOM [Sistema Interno de Comunicações do governo federal], uma vez que o cenário nacional e a opinião da população estão em constante transformação”.

“As pesquisas realizadas oferecem ainda um canal adicional de manifestação cidadã, pois dão à população a oportunidade de expressar-se sobre suas demandas mais prementes e também sobre o desempenho do Poder Executivo, o que confere uma aplicação alternativa da noção de transparência e prestação de contas (accountability), essencial ao funcionamento da democracia”, acrescenta o governo federal, na justificativa da licitação.

A contratação de pesquisas de opinião foi suspensa por Jair Bolsonaro ainda no primeiro ano de gestão. Em 2013, Dilma lançou edital para contratar esse mesmo serviço por R$ 6,6 milhões — R$ 11,2 milhões em valores atuais corridos pelo IPCA; em 2018, Temer também contratou esse tipo de trabalho por R$ 7,5 milhões, ou R$ 9,3 milhões em valores atuais.

O governo retoma esse tipo de serviço justamente em um momento em que o presidente da República precisa crescer nas pesquisas de intenção de voto, já que, pelos levantamentos divulgados até aqui, ele perde para Lula em todos os cenários.

Os envelopes serão abertos em 8 de fevereiro deste ano, embora o extrato de licitação publicado ontem contenha um erro de informação — ele diz que o processo será apenas em agosto.

Fonte: O Antagonista

Publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27), o novo decreto vigente em Parnamirim renova o estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia.

O novo estado de calamidade pública tem vigência de 90 dias e deverá ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o documento, um dos objetivos principais é garantir o enfrentamento adequado à pandemia.

Confira:

Quem paga a conta do vai e vem dos decretos é o cidadão com a vida e o empresário com os atestados médicos. A melhor saída para o enfrentamento desse novo momento pandêmico é bom senso, aliado a uma fiscalização justa para que todos ganhem.

Vejamos a lógica da relação custo benefício, o empresário de grandes eventos paga para o artista nacional altas cifras que faz seu show e deixa para o estado e também para os municípios, um mundo de gente infectada, que superlota os hospitais, obrigando o afastamento de centenas e até milhares, um verdadeiro lockdow, tendo como base os atestados médicos(CID-10.Z20.9).

Meia dúzia ganha e toda uma cadeia produtiva perde, além de sufocar os profissionais de saúde e os hospitais, essa é a realidade da tomada de decisão errada.

A parnamirinense Rárika Bastos foi uma das duas potiguares selecionadas nesta quinta-feira (26) pelo Edital Traços, que premia lideranças negras de todo o Brasil com envolvimento com política institucional.

O Edital Traço é uma iniciativa da Fundação Tide Setubal realizada em parceria com o Instituto Ibirapitanga, Open Society Foundations, Porticus e Instituto Galo da Manhã. O objetivo é apoiar lideranças negras com idade entre 21 e 45 anos, nascidas e/ou moradoras de periferias ou contextos periféricos urbanos, com envolvimento em política institucional e carreira jurídica.

Um dos objetivos do edital é fortalecer mulheres que tenham pretensões de adentrar na carreira política. “Eu acredito que é uma conquista muito relevante para Parnamirim, onde nós temos pouca representatividade na Câmara, para que os espaços de diálogo sejam abertos, para que mais mulheres sejam candidatas, mais negros sejam candidatos. Esse é um dos grandes gargalos que a gente tem hoje na questão política.”, afirmou Rárika.

Mulher negra periférica, a parnamirinense tem uma trajetória comunitária de bairro com o projeto Sementinhas de Esperança. Uma trajetória também com as minorias, por meio de ações com catadores de materiais recicláveis, com a juventude, com a cultura contemporânea.

“Para mim, é uma forma de fomentar cada vez mais a participação da mulher, do jovem, e dar voz à periferia para ocupar os espaços de diálogo, de batalhas e construções políticas.”, ressaltou.

Um verdadeiro exemplo para a cidade trampolim da vitória!

Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet. As demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.

Atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação da nova tecnologia ocorra em todas as capitais e municípios. No entanto, é importante que todos atualizem suas normativas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade.

Com isso em vista, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade. “Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros”, pontua o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, enfatiza.

O cálculo é simples: com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas. Por isso, quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Grande parte das questões relacionadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações foi superada com a edição do Decreto nº 10.480/2020. Seu artigo 11º, por exemplo, aborda o “silêncio positivo”, detalhando que o órgão ou entidade competente tem até 60 dias como prazo para a expedição de licenças. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo confere muita agilidade aos processos de licenciamento e, desse modo, contribui para a implantação das redes 5G no Brasil.

INFRAESTRUTURA – Na geração anterior da telefonia, antenas eram tratadas como “edifícios”: sua instalação exigia regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de ruas. “Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, pontua o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. O Decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação a tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário.

Quanto às competências municipais, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte – daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las. Em outra linha, a Lei nº 11.934/2009, no tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, também já estabeleceu quais são os limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar nesse campo.

Ainda cabe reforçar a importância das regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G. O documento definiu que as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

CRONOGRAMA DE CHEGADA DO 5G – Todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes). Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.

O técnico administrativo do Senado Federal preso nesta quarta-feira (26) com 2 mil arquivos de pornografia infanto-juvenil no celular pagou fiança de R$ 15 mil e já foi liberado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O servidor público da Casa afirmou aos agentes que consumia o conteúdo para “deleite pessoal” e teria baixado todos os arquivos em dois anos.

Ele é investigado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) no âmbito da Operação Downloader 2. A ação contou com o apoio do Instituto de Criminalística (IC) e da Divisão de Inteligência Policial (Dipo).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do suspeito, no Riacho Fundo 2. No local, os policiais encontraram materiais relacionados à pedofilia armazenados em um notebook e no celular, fato que resultou na prisão em flagrante.

O detido foi levado à carceragem da PCDF, onde ficou até o pagamento da fiança. As penas para o delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil podem chegar a 4 anos de prisão.

O crime de disponibilização e divulgação de material de pornografia infantil prevê pena de 6 anos por cada compartilhamento.

Créditos: Gazeta Brasil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passará, a partir desta semana, por desinfecção para conter a disseminação de patógenos, sobretudo do Sars-Cov-2, agente da Covid-19. A medida foi assegurada pela Mesa Diretora da Casa e comunicada através de memorando assinado pela Diretora Administrativa e Financeira da Casa, Maria Dulcinéa Brandão.

O processo de desinfecção será feito nas dependências do Poder Legislativo Estadual para descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

Cronograma

28/01: Anexo da Jundiaí e Escola da Assembleia

31/01: Sede e Gabinetes Parlamentares

06/02: Anexo da São Tomé

A vacinação vem se evidenciando cada vez mais importante no combate à Covid-19, a partir da análise dos dados da pandemia. Um estudo do Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça essa situação, demonstrando ainda a necessidade de cobrança do passaporte vacinal para proteção da sociedade.

De acordo com a análise, a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no Rio Grande do Norte e a primeira onda, em 2020, aponta para um índice 4,7 vezes menor nesta onda. Caso os índices fossem iguais, 505 vidas a mais teriam sido perdidas este ano para a Covid-19.

Segundo o levantamento feito pelo Comitê e a avaliação dos dados feita pelo professor Ângelo Roncalli, na atual onda (dez/2021 a jan/22) no RM foram registrados 21.956 casos de Covid-19 e 133 óbitos, com uma letalidade de 0,6. Importante salientar ainda a subnotificação de casos, diante da dificuldade para realização de testes, como apontam relatos públicos. Se a terceira onda tivesse ocorrido nas mesmas condições da primeira (maio a julho de 2020), quando não havia vacina disponível, o número de óbitos chegaria a 638.

O estudo concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas condições iguais às da segunda (março a julho de 2021), quando a campanha de vacinação estava em velocidade longe da ideal, o total de óbitos seria de 400, ou seja, 267 óbitos a mais.

“Os dados são muito claros em mostrar como a vacinação tem um papel fundamental. No momento atual, com a chegada da variante Ômicron, temos uma taxa de letalidade muito baixa quando comparada às taxas das outras ondas, apesar de vermos um quantitativo de infecções muito alto. Atribuímos esse quadro à vacinação, porque as pessoas que estão hoje sendo hospitalizadas com quadros graves não estão vacinadas ou estão com seu ciclo vacinal incompleto, faltando a segunda ou a terceira dose, que é muito importante para fazer um papel protetor contra a nova variante. Então fica o alerta para as pessoas se vacinarem e se protegerem, pois as pessoas vacinadas que contraem a covid estão desenvolvendo as formas leves da doença, sem necessidade de serem hospitalizadas”, explicou Janeusa Souto, professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da UFRN e integrante do Comitê de Especialistas.

A professora defende, ainda, a importância do passaporte vacinal como forma de incentivar a vacinação junto à população que ainda não tomou as doses ou não completou o esquema vacinal. “A cobrança do passaporte vacinal deve ser vista como uma política de saúde pública, no sentido de estimular a população não vacinada a buscar a vacinação e se proteger, é um direito coletivo à saúde e essencial ao controle da pandemia”, ressaltou.