Dia: 27 de janeiro de 2022

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.

O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que irá avaliar a reivindicação.

“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas as decisões podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por esse ministro”, disse.

O ministro informou que serão avaliados o juízo de admissibilidade e o mérito da questão. “Motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, informou.

O que diz o relatório

O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. “Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.

O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

Na nota técnica, o secretário Hélio Angotti Neto apontou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, a utilização de medicamentos fora da bula (prática chamada de off label) durante a pandemia, o respeito à autonomia profissional, a seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.

Uma nova versão da nota recuou em questões pontuais, como em uma tabela que questionava a eficácia de vacinas contra a covid-19, mas manteve argumentos em defesa de medicamentos do kit covid, como a hidroxicloroquina.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), membro da Conitec, também criticou a nota. “O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil.”

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) afirmou nessa quarta (26) que o Ministério da Saúde não tem a opção de apenas “recomendar” a vacinação de crianças, que é obrigatória no Brasil.

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra [C]ovid-19, é forçoso concluir que a vacina contra [C]ovid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”, diz nota técnica do conselho.

Entre outras leis, os procuradores citam o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, que diz claramente: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Na nota, o CNPG também diz que todas as escolas – públicas ou privadas – devem exigir o comprovante de vacinação contra a Covid no ato de matrícula, “ressaltando-se que o descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar”, embora a ausência do comprovante não possa vetar o acesso às aulas.

A nota é assinada por Ivana Lúcia Franco Cei (foto), procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá e presidente do CNPG.

Fonte: O Antagonista

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), deu posse nesta quinta-feira (27) aos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (COMPIR). A solenidade ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores e atendeu os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

O COMPIR foi criado pela Lei Complementar nº 159 de 2019 com o objetivo de atuar na formulação, promoção e controle social das políticas públicas municipais que assegurem a igualdade racial de populações negras, mulheres negras, quilombolas, ciganos, povos de matriz africana e ameríndia.

O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, de composição paritária, consultivo, propositivo, fiscalizador, assessorado pela Coordenadoria de Igualdade Racial da SEMAS.

A solenidade contou com a presença da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira; a secretária adjunta de Assistência Social, Marta Lopes; vereador Thiago Fernandes; da coordenadora estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Giselma Omilê; da coordenadora municipal de Igualdade Racial, Silvana Rodrigues; coordenadores e representantes da sociedade civil.

Confira a lista dos conselheiros empossados:

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL: 

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

Titular: Silvana Rodrigues dos Anjos – Mat. 10515

Suplente: Vitória Régia Cavalcanti – Mat. 1318

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL

Titular: Francisco Ângelo dos Santos – Mat. 16896

Suplente: Cleone Germano de Souza Lopes – Mat. 30325

Fundação Parnamirim de Cultura – FUNPAC

Titular: Carlos André Bezerra Batista – Mat. 9023

Suplente: Erivanildo da Cruz Santos – Mat. 18317

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEPLAF

Titular: Joseane Maciel da Silva – Mat. 7792 

Suplente: Marinete dos santos S. de Oliveira – Mat. 510

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

Titular: Andreia Regina Moura Mendes – Mat. 13439

Suplente: Ivanna Najara Antunes da Costa Paulino – Mat. 15497

Secretaria Municipal de Saúde – SESAD

Titular: Ana Paula Carneiro de Melo da Silva – Mat. 6163

Suplente: Renata Rocha de Miranda Pereira Pinheiro – Mat. 40320

Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM

Titular: Andrezza Franceschini de Castro – Mat. 11130

Suplente: Thiago da Silva Dias – Mat. 45306

Gabinete Civil – GACIV

Titular: Elze Duarte Tavares Rodrigues Rebouças – Mat. 9790

Suplente: Edneuza Maria Batista Chimbinha de Macêdo – Mat. 8377

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL: 

Associação de Capoeira Nacional – Origem Angola 

Titular: Andreza Kilvia Costa de Assis

Suplente: Wellerson Willian Freitas da Silva

Associação da Comunidade Quilombola de Moita Verde – ACQMV

Titular: Maxsuel Fernades da Costa Silva

Suplente: Carla Gabriela Anjos da Silva

 União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO

Titular: Juvanildo Francisco da Silva

Suplente: Rayanne Jayane da Silva Santos

Movimento Negro Unificado – MNU/RN

Titular: Juassara Milena Silva Veloso

Suplente: Mara Jovanca da Costa Rodrigues

Centro de Umbanda Maria Padilha das 7 Encruzilhadas – CUMPE

Titular: Gabriella Batista Dantas

Suplente: Maria das Graças da Mota e Silva

AJAGUN OBIRIN

Titular: Elizabeth Lima da Silvas

Suplente: Luciara de Freitas

Axé Yle Bogunde

Titular: Maria Lucia da Rocha

Suplente: Isabella da Rocha Ribeiro

Centro Espirita De Umbanda Caboclo Tupinamba

Titular: Andreiny Pereira Lima dos Santos

Suplente: Eliel Ferreira de Souza

 

O vereador Diogo Rodrigues postou uma nota em suas redes sociais para informar que não irá recorrer da decisão juíza Manuela de Alexandria, que o afastou do cargo de vereador e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Flaviano Gama, informou que tomou conhecimento da nota e reafirmou que continuará firme na defesa de seu cliente e que não existe acordo de delação premiada nesse processo, como se comenta.

Flaviano assegurou que lutará para provar a inocência do vereador Diogo Rodrigues até a última instância do judiciário.

Veja a nota:

NOTA OFICIAL

Venho esclarecer aos Parnamirinenses que, respeitando a decisão da Magistrada Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, e orientado pelo meu advogado Flaviano Gama, não entrarei com recursos diante da decisão do Ministério Público afim de colaborar com a Justiça, e estarei me afastando do cargo de Vereador pelo tempo determinado.

Irei dedicar meu tempo exclusivamente a Deus e a minha família, e apesar de ausente da Câmara Municipal, Parnamirim e o seu povo estarão em meu coração.

Desejo sorte e sucesso ao meu suplente.

 

 

 

 

 

 

 

A regularização fundiária é um tema emblemático e um grande desafio pra o Brasil, como também para o município de Parnamirim, mas com o empenho do secretário Rogério Santiago e as bençãos de Taveira, tem se tornado uma realidade para a cidade trampolim da vitória.

Na noite desta quarta-feira (26), o secretário realizou a primeira reunião da Regularização Fundiária no Município com à população, para tratar sobre a documentação pública dos respectivos imóveis, tornando digna suas moradias.

Assim, inicia o processo rumo à total regularização fundiária.

 

 

 

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública para que o município de Natal exija o comprovante vacinal contra a Covid-19 no comércio, conforme já exigido no Decreto do Estado. A informação é do portal Justiça Potiguar.

“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz.

Por fim sentenciou, “diante do exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, impondo-se ao Município sua adstrição ao cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais a quem o mesmo é dirigido, mantida a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos elencados no Art. 5º do Decreto Estadual acima mencionado”.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Obras Públicas (SEMOP), realizou nessa quarta-feira (26) a manutenção do calçamento da rua Honório Martiniano, em Bela Parnamirim, e vai iniciar os serviços no Centro e no Loteamento Caminho do Sol.

Além disso, as equipes já finalizaram a manutenção asfáltica das ruas Santa Catarina, em Santa Júlia, e Parque Araguaia, em Nova Parnamirim, e dará continuidade ao mesmo serviço na Avenida João Paulo II, em Nova Esperança, e em ruas do Parque Industrial.

Essa intervenção que acontece periodicamente, principalmente nesse período chuvoso, tem como objetivo promover a melhoria do tráfego dos veículos e trazer segurança e conforto para os motoristas e pedestres, com a diminuição de acidentes, redução da quebra de veículo, trânsito mais rápido e sem interrupções.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

“Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é decidir.”

Cora Coralina

Em 2006, a principal operação policial coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que à época já era o chefe do então procurador da República Deltan Dallagnol, foi a Operação Sundown. Em 13 de maio de 2008, defendi no Superior Tribunal de Justiça o Habeas Corpus nº 76.686/PR, tendo a Sexta Turma, por unanimidade, concedido a ordem para anular praticamente toda a operação, em decorrência de abuso na condução pelo ex-juiz e seus procuradores. À época, juntamente com colegas, chegamos a receber um prêmio pela importância do julgamento. Ali ficou claro para mim que o então juiz Sérgio Moro não tinha limites e já instrumentalizava o Judiciário e o Ministério Público. Reconheço, porém, que não identificava no grupo coordenado por ele o viés político da ambição de um projeto de poder. Julguei ser a personificação da arrogância e prepotência com que se portam algumas autoridades. Coisa de gente pequena, banal, insegura, que precisa mostrar o poder para se impor e esconder uma frequente mediocridade.

Quando começou a Operação Lava Jato, na qual advoguei desde o primeiro momento, pude perceber que outra era a postura do grupo coordenado pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Já havia uma clara estratégia de poder. Um projeto pessoal de poder que foi se agigantando de acordo com o apoio midiático, financeiro, econômico, político e internacional angariados. Não era mais um discurso de “combate à corrupção” puro e simples. Era uma deliberada instrumentalização dos poderes com objetivos políticos. Sempre disse Brasil afora que o então juiz Moro nunca visou ao Supremo, até por ser indigente intelectual, mas sempre buscou a Presidência. E corri o Brasil por 5 anos em centenas de palestras, debates, programas de rádio e TV, artigos nos principais jornais, para apontar a farsa montada pelo grupo que apoiava o ex-juiz.

Quando Moro negociou com o Bolsonaro para ser Ministro da Justiça, em contrapartida ao fato de ele ter prendido o principal adversário do atual Presidente, eu dei uma longa entrevista ao UOL com o título “Moro terá um fim melancólico”. Isso em novembro de 2018, quando ele posava de semideus. E afirmei que ele havia sido vitorioso no projeto dele de poder. Elegeu o Bolsonaro, assumiu o Ministério mais importante, coordenando toda a segurança e se preparando para a sucessão do Presidente. É certo que depois, em autêntica briga de quadrilha, eles romperam e agora disputam o poder.

Ou seja, eu tenho escrito sobre as fragilidades morais, intelectuais e de caráter desse ex-juiz muito antes de ele ser candidato oficial à Presidência da República. O discurso dele dizendo que apoiamos uma CPI para investigar a estranhíssima relação dele com a empresa Alvarez & Marsal, por preocuparmos com ele como candidato, é tão falso como ele próprio.

O que defendo, desde priscas eras, é que a sociedade, o cidadão, têm o direito de saber o que realmente significa o grupo desse ex-juiz. Por que ele corrompeu deliberadamente o sistema de justiça, como decidido pela Suprema Corte? Por que ele se expôs ao coordenar acintosamente um grupo de procuradores para interferir na política nacional? Por que ele quebrou grandes grupos a pretexto de combater a corrupção? Quais grupos se beneficiaram com essa postura? Qual era o objetivo daqueles fundos bilionários que eles queriam coordenar? Quais interesses estrangeiros eles representavam? São muitas as perguntas sem respostas. E nós, os brasileiros, temos o direito a todas as respostas.

Há anos faço esses questionamentos e levanto esse debate, muito antes desse senhor se lançar candidato oficial e assumir o papel que sempre lhe coube. O que julgo inadmissível é que essa cortina de fumaça que levantaram para proteger aquele grupo venha impedir uma investigação séria e independente. É como se tivessem atado os brasileiros com nós invisíveis e tivessem roubado nossas vozes para não demonstrarmos nossa indignação. É como se nós fôssemos condenados a andar cabisbaixos e mudos, com os olhos vendados, rumo a um precipício, sem direito de saber quem realmente são nossos opositores e algozes. Não podemos permitir que, novamente, esses falsos moralistas assumam uma narrativa e continuem a comandar esse projeto fascista que levou, de novo, o país para o mapa da fome, do desemprego, da desesperança, de onde tínhamos saído em 2012. É necessário reagir. E lembrar de Charles Bukowski:

“O problema do mundo é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, enquanto os estúpidos estão cheios de confiança.”

Fonte: IG Último Segundo

O governo Bolsonaro (foto) pretende gastar aproximadamente R$ 20 milhões, em pleno ano eleitoral, na contratação de pesquisas de opinião pública, para saber como a população avalia a atual gestão, os programas executados até o momento e quais são as “preferências dos cidadãos sobre temas relevantes da agenda nacional”.

De acordo com o edital (leia a íntegra no final da matéria), os serviços de pesquisas custarão R$ 19,8 milhões. Serão R$ 2,8 milhões destinados para levantamentos de caráter qualitativo e R$ 17 milhões usados para encomendar as pesquisas quantitativas. O valor global é aproximadamente o dobro do que gastaram Dilma Rousseff (PT), em 2013, e Michel Temer (MDB), em 2018, quando foram feitas as últimas licitações para esse tipo de serviço.

A expectativa do governo federal é fazer, ao longo de 12 meses de contrato, 300 entrevistas qualitativas e 150.148 entrevistas quantitativas. As abordagens serão domiciliares, por telefone ou videochamada. O contrato poderá ser prorrogado por até 60 meses.

A licitação foi lançada ontem pelo Ministério das Comunicações, pasta de Fábio Faria, ainda no PSD, atualmente um dos principais aliados de Jair Bolsonaro.

Segundo a justificativa da compra, esse levantamento será “fundamental para a realização das atividades essenciais da SECOM [Secretaria de Comunicação] e dos integrantes do SICOM [Sistema Interno de Comunicações do governo federal], uma vez que o cenário nacional e a opinião da população estão em constante transformação”.

“As pesquisas realizadas oferecem ainda um canal adicional de manifestação cidadã, pois dão à população a oportunidade de expressar-se sobre suas demandas mais prementes e também sobre o desempenho do Poder Executivo, o que confere uma aplicação alternativa da noção de transparência e prestação de contas (accountability), essencial ao funcionamento da democracia”, acrescenta o governo federal, na justificativa da licitação.

A contratação de pesquisas de opinião foi suspensa por Jair Bolsonaro ainda no primeiro ano de gestão. Em 2013, Dilma lançou edital para contratar esse mesmo serviço por R$ 6,6 milhões — R$ 11,2 milhões em valores atuais corridos pelo IPCA; em 2018, Temer também contratou esse tipo de trabalho por R$ 7,5 milhões, ou R$ 9,3 milhões em valores atuais.

O governo retoma esse tipo de serviço justamente em um momento em que o presidente da República precisa crescer nas pesquisas de intenção de voto, já que, pelos levantamentos divulgados até aqui, ele perde para Lula em todos os cenários.

Os envelopes serão abertos em 8 de fevereiro deste ano, embora o extrato de licitação publicado ontem contenha um erro de informação — ele diz que o processo será apenas em agosto.

Fonte: O Antagonista

Publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27), o novo decreto vigente em Parnamirim renova o estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia.

O novo estado de calamidade pública tem vigência de 90 dias e deverá ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o documento, um dos objetivos principais é garantir o enfrentamento adequado à pandemia.

Confira:

Quem paga a conta do vai e vem dos decretos é o cidadão com a vida e o empresário com os atestados médicos. A melhor saída para o enfrentamento desse novo momento pandêmico é bom senso, aliado a uma fiscalização justa para que todos ganhem.

Vejamos a lógica da relação custo benefício, o empresário de grandes eventos paga para o artista nacional altas cifras que faz seu show e deixa para o estado e também para os municípios, um mundo de gente infectada, que superlota os hospitais, obrigando o afastamento de centenas e até milhares, um verdadeiro lockdow, tendo como base os atestados médicos(CID-10.Z20.9).

Meia dúzia ganha e toda uma cadeia produtiva perde, além de sufocar os profissionais de saúde e os hospitais, essa é a realidade da tomada de decisão errada.