Dia: 31 de janeiro de 2022

Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Medida Provisória

O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.

A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.

A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Combustíveis

No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.

Reforma tributária

Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria.

Jogo do Bicho

Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Correios

A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.

Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal.

Ano legislativo

O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.

Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).

Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa  em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.

Fonte: Agência Brasil

A quantidade de novas empresas de micro e pequeno portes apresentou um crescimento de 17,3% no Rio Grande do Norte em 2021 no comparativo com o ano anterior. Ao longo do ano, foram abertas 46.385 empresas e outros 16.434 negócios encerraram as atividades, o que resultou em um saldo de 29.961 novas empresas criadas – 4.437 a mais que no ano de 2020. A abertura de empreendimentos elevou para mais de 220,9 mil o número de empresas de pequeno porte instaladas no Rio Grande do Norte.

Os dados são da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte, que divulga mensalmente boletins tratando dos principais indicadores que influenciam segmento dos pequenos negócios potiguares. Neste, sobre a atividade empresarial, são classificados os quantitativos de empresas por porte, regime de arrecadação, setores e índice de abertura de novos negócios com base em informações da Receita Federal. O informativo está disponível para consulta e download no Portal do Sebrae www.rn.sebrae.com.br.

A maioria desses negócios criados foram formalizados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Nos últimos 12 meses, foram registrados 26,2 mil negócios como MEI no Rio Grande do Norte, segundo estatísticas do informativo. A facilidade de registro pela internet e a rapidez com que o empreendedor constitue um negócio formal, têm atraído cada vez mais um maior número de pessoas que sonham em deixar de ter patrão e ter o próprio negócio.

Criada com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é considerada o meio mais desburocratizado e menos oneroso de começar uma atividade, sobretudo pela baixa carga tributária em comparação com outras categorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de impostos. Tudo o que o microempreendedor tem de pagar é uma contribuição mensal que equivale a apenas 5% do salário mínimo. Esse compromisso precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.

Para ser considerado MEI, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. Ao se formalizar e passar a contar com um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar até um funcionário e acessar uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que toda a extensão da RN-233 que liga a cidade de Triunfo Potiguar à BR 304 seja recuperada. Para isso, emitiu uma recomendação direcionada ao Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande Do Norte (DER) para que faça as obras necessárias.

A rodovia é um importante acesso às cidades de Paraú e Triunfo Potiguar, bem como às cidades do Oeste potiguar, uma vez que é a ligação com a BR 304, pela qual trafega, frequentemente, significativo número de caminhões e outros veículos pesados.

As providências indicadas incluem ainda o processo de poda da vegetação nativa que cresce às margens desta rodovia e a implementação da sinalização horizontal e vertical da via, especialmente nos locais com maior fluxo de veículos e transeuntes, como nas proximidades da cidade de Paraú. O MPRN ainda está recomendando que o DER realize a captura de semoventes soltos ao longo da rodovia ou firme convênio com a municipalidade para que assuma esse serviço. 

No prazo máximo de 20 dias, o DER precisa informar ao MPRN quais providências foram implementadas para cumprir a recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A RN-233, no trecho que liga a BR 304 ao município de Triunfo Potiguar, encontra-se com várias ondulações e buracos no asfalto, cujo tamanho aumenta a cada dia que se passa, prejudicando o tráfego de veículos e expondo seus usuários ao perigo de acidentes.

É também grande o número de semoventes soltos às margens da rodovia, provocando perigo aos transeuntes sem que aparentemente haja uma ação programada do Detran para a sua captura, destacando-se, inclusive, que já ocorreram vários acidentes tanto por desvios de buracos, como por batida em animais. 

Além disso, a sinalização tanto vertical quanto horizontal da via é praticamente inexistente, ressaltando-se que trafega pela via um fluxo considerável de caminhões e transeuntes, havendo incremento do risco de acidentes pela ausência de sinalização adequada no local. 

Por Igor Gadelha

Após perder as prévias do PSDB ao Palácio do Planalto, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), negocia filiação ao PSD do ex-ministro Gilberto Kassab.

Segundo apurou a coluna, Leite e Kassab já tiveram ao menos duas conversas sobre o assunto somente em janeiro deste ano: uma em Brasília e outra em Porto Alegre.

Aliados de Leite dizem que as conversas foram “boas” e ressaltam que, se for mesmo para o PSD, o governador levará um grupo de aliados não só do Rio Grande do Sul, como de outros estados.

Após perder as prévias tucanas para o governador João Doria em novembro, Leite chegou a prometer que ficaria no PSDB, mas, nas últimas semanas passou a admitir que poderá sair da sigla.

O governador gaúcho vem mantendo as críticas a Doria e intensificou encontros com pré-candidatos ao Palácio do Planalto de outras siglas. Em breve, por exemplo, receberá a senadora Simone Tebet(MS), presidenciável do MDB.

Apesar dos movimentos políticos, Eduardo Leite tem prometido que não tentará reeleição ao governo gaúcho, nem disputará qualquer outro cargo este ano.

Fonte: Metrópoles

Autor da revelação de que Jair Bolsonaro corria o risco de ter prevaricado no caso da compra da vacina Covaxin, contra a Covid-19, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que “discorda” da conclusão da Polícia Federal de que o presidente não cometeu esse crime.

Miranda e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalhava nessa área de medicamentos no Ministério da Saúde, levaram essa denúncia a Bolsonaro num encontro no Palácio do Alvorada. Porém, relatório do delegado William Schuman Marinho, responsável pelo inquérito, concluiu que o presidente não prevaricou. Ele entendeu que “juridicamente não é dever funcional, decorrente de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República”.

Luis Miranda afirmou ao Blog do Noblat que a PF “admite que a investigação concluiu que ele não fez nada, porém não é crime”.

“O crime está em não cuidar do país como se é esperado de um presidente. Segundo a PF, não é dever dele (Jair Bolsonaro) denunciar mesmo sabendo de irregularidades. Sempre defendi e continuarei defendendo a PF, mas discordo dessa decisão” – afirmou Luis Miranda, que chegou a ir depor na CPI da Covid-19 após a revelação de que teria se encontrado com o presidente e feito o relato dos problemas na compra da Covaxin.

O relatório do delegado foi enviado à ministra Rosa Weber, do STF, relatora do caso. William Marinho conclui ainda que “ausente o dever funcional do presidente da República Jair Messias Bolsonaro de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento —e das quais não faça parte como coautor ou partícipe— aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício”.

Fonte: Metrópoles

O empresário do ramo de alimentação Wbiranilton Linhares Pezão, figura bastante conhecida na cidade, vem a público, através de sua conta no Instagram e revela que foi discriminado em um condomínio de luxo.

O jovem empresário reconhece que tem um jeito diferente de se divertir, mas sempre procura estar dentro do lime, entretanto foi surpreendido como a notícia que não seria bem vindo nesse condomínio, devido ao seu estilo de se divertir.

Pezão não silenciou, como faz costumeiramente em suas baladas e dessa bateu forte no preconceito. “Então veja o tamanho da discriminação apenas por eu ser feliz, por me divertir, por fazer feliz as pessoas que eu gosto.”, afirmou.

Confira o vídeo com o desabafo do empresário AQUI.

Nos últimos dias a imprensa potiguar foi sacudida com o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza sendo apontado como o nome certo da oposição para enfrentar a governadora Fátima Bezerra em 2022.

Mas eu vasculhei as redes sociais do presidente Ezequiel, procurei também alguma declaração do político em algum órgão de imprensa e confesso que até agora não existe.

Isso quer dizer que “tudo como dantes no quartel de Abrantes” ou seja, o projeto de Ferreirinha é ser candidato a reeleição e para onde ele pender, levará 15 deputados junto com ele para subir no palanque do escolhido.

O bom dessa história é que os holofotes agora se voltam para quem realmente tem voto e poder, no caso Ezequiel Ferreira, que decide hoje a eleição de muitos deputados estaduais, federais, senador e também para governador. O homem é forte.

A Câmara Municipal de Natal entrega na manhã desta segunda-feira (31), o novo Plano Diretor de Natal ao prefeito Álvaro Dias. A capital estava há 14 anos sem receber a revisão no seu Plano Diretor, que é o projeto que determina as diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

Durante a entrega, estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire, o prefeito Álvaro Dias e os demais vereadores da bancada governista.

Agora, o novo Plano Diretor segue para sanção do Poder Executivo. O prefeito Álvaro Dias afirmou que pretende sancionar a matéria em no máximo 15 dias. “Agora, nós temos a oportunidade de recuperar o tempo perdido pelo atraso que foi imposto à cidade de Natal com esse Plano Diretor ultrapassado que está vigente.”, afirmou Álvaro Dias.

A Procuradoria de Milão pediu nesta segunda-feira (31) a execução de pena contra Robinho e seu amigo, Ricardo Falco. No último dia 19, eles tiveram suas condenações por estupro confirmadas em última instância.

O ato é o primeiro passo para o pedido de extradição e de um mandado simultâneo de prisão internacional que devem ser apresentados nos próximos dias.

A Constituição não permite que brasileiros natos sejam extraditados. Com o pedido internacional de prisão, a dupla pode ser detida caso realize uma viagem para fora do país.

Fonte: O Antagonista