Mês: janeiro 2022

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

Registro

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

Requisitos

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

Entenda

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

Ontem (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

Votos

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente. 

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família. 

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da covid-19”.

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

Preços

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

Fonte: Agência Brasil

Na manhã deste sábado (29), o estúdio da Rádio Liberdade FM receberá o vereador Vavá Azevedo e o jornalista Raimundinho Duarte, que serão os entrevistados do programa A Voz da Liberdade.

Os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, que conduzem o programa, abordarão questões sobre política, as histórias de vida dos entrevistados e também sobre o momento atual do município de Parnamirim.

O programa inicia às 10h, com a entrevista do jornalista Raimundinho Duarte. Em seguida, às 11h, terá início a entrevista com o vereador Vavá Azevedo. Acompanhe ao vivo por meio do link da Liberdade FM: https://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu faltar ao depoimento à Polícia Federal que deveria prestar presencialmente às 14 horas desta sexta-feira (28/1), por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada pelo presidente após uma série de reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres.

Segundo apurou a coluna, a AGU vai ingressar, nas próximas horas, com um recurso ao plenário do Supremo argumentando que, por ser investigado no inquérito, Bolsonaro não seria obrigado a comparecer.

No recurso, a AGU deve citar julgamento do STF de 2018, quando a maioria dos ministros decidiu que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si.

O recurso de Bolsonaro, no entanto, só deve ser julgado pelo plenário do Supremo na próxima semana, quando a Corte retomará as atividades após o recesso de final de ano.

Ordem de Moraes

Moraes havia ordenado que Bolsonaro ser ouvido presencialmente no âmbito do inquérito que apura vazamento de documentos sigilos de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataque hacker às urnas.

O despacho do ministro se deu em resposta a um pedido feito pela AGU nesta semana, para que o presidente da República não tivesse que comparecer o depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta.

Em sua decisão, porém, Moraes sustenta que o presidente tem direito a ficar em silêncio, mas não pode se recusar a depor. Argumentou ainda que Bolsonaro já tinha concordado em prestar o depoimento.

Fonte: Metrópoles

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28) o edital de convocação dos candidatos classificados no processo seletivo para contratação temporária de profissionais da saúde.

O objetivo é ampliar a prestação de serviços de saúde à população e o enfrentamento à pandeia da Covid-19, neste período crítico de pandemia. Os profissionais convocados são enfermeiros e técnicos de enfermagem e devem comparecer na Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, localizada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Monte Castelo, Edifício Cartier, na sexta-feira (28) e segunda-feira (31), nos horários 8h30 às 14h30.

Confira a lista de profissionais convocados:

Enfermeiros:

Crislany Pereira Da Silva

Layana Raquel Mota Da Fonseca

Wanille De Melo Tavares

Técnicos de enfermagem:

Rita Janaina Mascena de Freitas

Alexandre da Silva Lopes

Elisângela Emiliano da Silva Gomes

Clesiane Silva de Souza

Paulo Jackson Batista da Trindade

Alyson Kleber da Silva Teteu

Antes que Alexandre de Moraes determinasse o comparecimento Jair Bolsonaro (foto) na Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, o ministro do STF tentou ouvir o presidente da República pelo menos duas vezes, diz a Crusoé.

“A primeira notificação para a oitiva ocorreu em 29 de novembro, quando Bolsonaro alegou ter uma agenda corrida, com ‘uma série de compromissos’. […] Diante da resistência do Planalto em marcar dia e horário para que o presidente prestasse depoimento, Moraes determinou que Bolsonaro compareça à Superintendência da PF na tarde desta sexta. Ele terá que prestar informações no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre ataques cibernéticos ao TSE.”

“Na primeira tentativa do STF para ouvir Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União pediu mais 60 dias para o agendamento do depoimento. Moraes aceitou aumentar o prazo em 45 dias, com data final em 28 de janeiro. Durante esse tempo, Bolsonaro e a AGU não se manifestaram no processo.”

Fonte: O Antagonista

Secretários de fazenda e tributação de todos os estados e do Distrito Federal decidiram mais uma vez congelar por 60 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para o recolhimento do ICMS dos combustíveis. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Pela tabela aprovada nesta reunião do Confaz para efeitos de cálculo do ICMS devido, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte fica estipulado em R$ 6,62. Já o do gás de cozinha em R$ 8,08, enquanto o óleo diesel em R$ 4,97 e álcool hidratado em R$ 5,73.  

A proposta entrou na pauta da reunião do conselho após governadores emitirem, na quarta-feira (26), uma nota pública defendendo a manutenção do congelamento do PMPF. “Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, ressalta a nota. 

Os governadores acreditam que tal decisão poderá repercutir na inflação e pedem na publicação o fim da paridade dos preços dos combustíveis com os do mercado internacional. “Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, relata a nota. 

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou das discussões e afirma que a aprovação do congelamento da pauta dos combustíveis é mais demonstração de que os estados estão interessados em conter os sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, sobretudo gasolina, gás de cozinha e óleo diesel. Além disso, sinaliza o interesse dos estados em abrir um canal de diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional para encontrar solução para frear a elevada variação nos preços dos produtos, uma das responsáveis pelo crescimento da inflação, sem maiores impactos para as finanças estaduais.  

O PMPF já havia sido congelado por três meses – de novembro a janeiro – e o restabelecimento da medida indica que estados e municípios estão dispostos a abrir mão de recursos para reduzir um dos insumos básicos da economia do país sem modificações drásticas na política de recolhimento do ICMS, previstas na chamada PEC dos Combustíveis, que o Palácio do Planalto pretende enviar para o Congresso Nacional na próxima semana com a retomada dos trabalhos dos parlamentares.  

“Conforme já prevíamos, o congelamento do PMPF por 90 dias não resolveu o problema dos aumentos nos combustíveis. Essa decisão por manter o congelamento por meses deve servir para que neste se busque uma solução efetiva para o problema. Vimos que só o congelamento  não resolveu os problemas dos  aumentos nos preços. Isso está mais relacionado à política de preço da Petrobras, que precisa ser revista “, avalia o secretário. O titular da Secretaria Estadual de Tributação é favor da criação de um fundo de equalização de preços para absorver as variações nos momentos de maior instabilidade tanto do preço do barril de petróleo no mercado internacional quanto do dólar.

Com o objetivo de garantir a segurança da população e de turistas que frequentam o litoral do nosso município, a Prefeitura de Parnamirim realizou uma fiscalização nas falésias da Praia de Cotovelo.

A iniciativa ocorreu através de um trabalho conjunto entre as equipes de Defesa Civil da Prefeitura de Parnamirim e do Governo do Estado. Na ocasião, foram instaladas várias sinalizações para orientar as pessoas sobre as áreas de risco.

As secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estão desenvolvendo um projeto de estudo geomorfológico das áreas de risco das falésias, que vão resultar em ações que ampliem a segurança para moradores e turistas que frequentam o local.

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.

O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que irá avaliar a reivindicação.

“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas as decisões podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por esse ministro”, disse.

O ministro informou que serão avaliados o juízo de admissibilidade e o mérito da questão. “Motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, informou.

O que diz o relatório

O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. “Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.

O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

Na nota técnica, o secretário Hélio Angotti Neto apontou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, a utilização de medicamentos fora da bula (prática chamada de off label) durante a pandemia, o respeito à autonomia profissional, a seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.

Uma nova versão da nota recuou em questões pontuais, como em uma tabela que questionava a eficácia de vacinas contra a covid-19, mas manteve argumentos em defesa de medicamentos do kit covid, como a hidroxicloroquina.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), membro da Conitec, também criticou a nota. “O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil.”

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) afirmou nessa quarta (26) que o Ministério da Saúde não tem a opção de apenas “recomendar” a vacinação de crianças, que é obrigatória no Brasil.

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra [C]ovid-19, é forçoso concluir que a vacina contra [C]ovid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”, diz nota técnica do conselho.

Entre outras leis, os procuradores citam o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, que diz claramente: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Na nota, o CNPG também diz que todas as escolas – públicas ou privadas – devem exigir o comprovante de vacinação contra a Covid no ato de matrícula, “ressaltando-se que o descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar”, embora a ausência do comprovante não possa vetar o acesso às aulas.

A nota é assinada por Ivana Lúcia Franco Cei (foto), procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá e presidente do CNPG.

Fonte: O Antagonista

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), deu posse nesta quinta-feira (27) aos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (COMPIR). A solenidade ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores e atendeu os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

O COMPIR foi criado pela Lei Complementar nº 159 de 2019 com o objetivo de atuar na formulação, promoção e controle social das políticas públicas municipais que assegurem a igualdade racial de populações negras, mulheres negras, quilombolas, ciganos, povos de matriz africana e ameríndia.

O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, de composição paritária, consultivo, propositivo, fiscalizador, assessorado pela Coordenadoria de Igualdade Racial da SEMAS.

A solenidade contou com a presença da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira; a secretária adjunta de Assistência Social, Marta Lopes; vereador Thiago Fernandes; da coordenadora estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Giselma Omilê; da coordenadora municipal de Igualdade Racial, Silvana Rodrigues; coordenadores e representantes da sociedade civil.

Confira a lista dos conselheiros empossados:

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL: 

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

Titular: Silvana Rodrigues dos Anjos – Mat. 10515

Suplente: Vitória Régia Cavalcanti – Mat. 1318

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL

Titular: Francisco Ângelo dos Santos – Mat. 16896

Suplente: Cleone Germano de Souza Lopes – Mat. 30325

Fundação Parnamirim de Cultura – FUNPAC

Titular: Carlos André Bezerra Batista – Mat. 9023

Suplente: Erivanildo da Cruz Santos – Mat. 18317

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEPLAF

Titular: Joseane Maciel da Silva – Mat. 7792 

Suplente: Marinete dos santos S. de Oliveira – Mat. 510

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

Titular: Andreia Regina Moura Mendes – Mat. 13439

Suplente: Ivanna Najara Antunes da Costa Paulino – Mat. 15497

Secretaria Municipal de Saúde – SESAD

Titular: Ana Paula Carneiro de Melo da Silva – Mat. 6163

Suplente: Renata Rocha de Miranda Pereira Pinheiro – Mat. 40320

Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM

Titular: Andrezza Franceschini de Castro – Mat. 11130

Suplente: Thiago da Silva Dias – Mat. 45306

Gabinete Civil – GACIV

Titular: Elze Duarte Tavares Rodrigues Rebouças – Mat. 9790

Suplente: Edneuza Maria Batista Chimbinha de Macêdo – Mat. 8377

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL: 

Associação de Capoeira Nacional – Origem Angola 

Titular: Andreza Kilvia Costa de Assis

Suplente: Wellerson Willian Freitas da Silva

Associação da Comunidade Quilombola de Moita Verde – ACQMV

Titular: Maxsuel Fernades da Costa Silva

Suplente: Carla Gabriela Anjos da Silva

 União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO

Titular: Juvanildo Francisco da Silva

Suplente: Rayanne Jayane da Silva Santos

Movimento Negro Unificado – MNU/RN

Titular: Juassara Milena Silva Veloso

Suplente: Mara Jovanca da Costa Rodrigues

Centro de Umbanda Maria Padilha das 7 Encruzilhadas – CUMPE

Titular: Gabriella Batista Dantas

Suplente: Maria das Graças da Mota e Silva

AJAGUN OBIRIN

Titular: Elizabeth Lima da Silvas

Suplente: Luciara de Freitas

Axé Yle Bogunde

Titular: Maria Lucia da Rocha

Suplente: Isabella da Rocha Ribeiro

Centro Espirita De Umbanda Caboclo Tupinamba

Titular: Andreiny Pereira Lima dos Santos

Suplente: Eliel Ferreira de Souza

 

O vereador Diogo Rodrigues postou uma nota em suas redes sociais para informar que não irá recorrer da decisão juíza Manuela de Alexandria, que o afastou do cargo de vereador e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Flaviano Gama, informou que tomou conhecimento da nota e reafirmou que continuará firme na defesa de seu cliente e que não existe acordo de delação premiada nesse processo, como se comenta.

Flaviano assegurou que lutará para provar a inocência do vereador Diogo Rodrigues até a última instância do judiciário.

Veja a nota:

NOTA OFICIAL

Venho esclarecer aos Parnamirinenses que, respeitando a decisão da Magistrada Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, e orientado pelo meu advogado Flaviano Gama, não entrarei com recursos diante da decisão do Ministério Público afim de colaborar com a Justiça, e estarei me afastando do cargo de Vereador pelo tempo determinado.

Irei dedicar meu tempo exclusivamente a Deus e a minha família, e apesar de ausente da Câmara Municipal, Parnamirim e o seu povo estarão em meu coração.

Desejo sorte e sucesso ao meu suplente.

 

 

 

 

 

 

 

A regularização fundiária é um tema emblemático e um grande desafio pra o Brasil, como também para o município de Parnamirim, mas com o empenho do secretário Rogério Santiago e as bençãos de Taveira, tem se tornado uma realidade para a cidade trampolim da vitória.

Na noite desta quarta-feira (26), o secretário realizou a primeira reunião da Regularização Fundiária no Município com à população, para tratar sobre a documentação pública dos respectivos imóveis, tornando digna suas moradias.

Assim, inicia o processo rumo à total regularização fundiária.