Dia: 24 de janeiro de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou a Polícia Federal ouvir, em cinco dias, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub (foto) após declarações dadas em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”, publicada na semana passada.

“O objeto do inquérito ao qual este feito foi distribuído por prevenção, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças membros do Supremo. Em uma primeira análise, é possível constatar que as condutas perpetradas pelo entrevistado Abraham Weintraub se assemelham às investigadas no âmbito do Inquérito 4.781, razão pela qual se mostra necessária a adoção de medidas destinadas à completa elucidação dos fatos”, disse Moraes.

Moraes também deu 48 horas para que o Youtube disponibilize “a íntegra do material relacionado à entrevista” e determinou que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR)para que, em dez dias, se manifeste e peça as medidas que entender necessárias.

Na última sexta (21), como mostramos, o ministro determinou a inclusão do vídeo com as falas de Weintraub no inquérito que apura fake news e ameaças contra os ministros da Corte. Na prática, se trata de uma petição contendo o trecho da entrevista de Weintraub, que será separada num procedimento próprio. Moraes vai analisar se investiga efetivamente o ex-ministro.

Fonte: O Antagonista

A vice-prefeita Kátia Pires, depois de receber a convocação para esclarecer o acúmulo de cargo na Câmara de Natal e na prefeitura de Parnamirim, resolveu emitir uma nota para tentar esclarecer o que ela chama de um grande mal entendido.

Kátia Pires exibiu em sua defesa uma declaração da sub coordenadora de Desenvolvimento Humano da Câmara de Natal, Celina Pereira Lúcia da Silva, setor responsável pelo trâmite do processo de acumulação de cargos na Câmara.

Um detalhe que vem chamando atenção é que Kátia Pires, enquanto servidora da Câmara, vem gozando férias e licença prêmio desde o dia 01/01/2021, data em que tomou posse como vice-prefeita em Parnamirim, ou seja, há mais de um ano.

Com base nesse documento, ela busca provar a sua idoneidade para não ter que devolver ao erário os valores que teriam que retornar aos cofres públicos, em caso de um entendimento diferente da gestão pública.

Kátia Pires, em sua defesa, alegou também que o Ministério Público Estadual já havia arquivado um procedimento de investigação sobre esse caso. Mesmo assim, Kátia Pires terá que comparecer ao setor da prefeitura de Parnamirim para ser ouvida nesse processo.

Veja a nota da vice-prefeita na íntegra:

Sempre pautei minha vida pública sobre a ótica da honestidade, da honradez e acima de tudo do respeito.

À visto disso, em pleno respeito a verdade dos fatos, venho esclarecer a população parnamirinense, que apesar de algumas matérias veiculadas na mídia local, sobre uma suposta acumulação de cargos em meu nome,
afirmo, por meio da certidão anexada no post e deferida pela Câmara Municipal de Natal, que o meu processo de aposentadoria como servidora da Casa está tramitando na NatalPrev, que estou em gozo da licença-prêmio e férias vencidas e que, para além disto, o Ministério Público do Rio Grande Norte arquivou a denúncia por não encontrar nenhum indício de irregularidade no cumprimento das minhas funções.

Portanto, NÃO HÁ nenhum indício de acumulação de cargos da minha parte. Permaneço como Vice-Prefeita de Parnamirim, função para qual fui eleita em 2020 e informo que os referidos órgãos citados já estão cientes dos fatos.

Sigamos trabalhando pela nossa cidade, como sempre fizemos: com as mãos limpas!

Em reunião realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Técnica de Vacinas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS) elaboraram as estratégias para a vacinação do imunizante da Coronavac na população entre 6 e 17 anos do Rio Grande do Norte. Com a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso pediátrico, a Sesap vai incluir a Coronavac no plano de imunização contra a Covid-19 no RN.

A dose aprovada do imunizante, produzido a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. “A vacinação com a Coronavac vai acelerar ainda mais a vacinação das crianças, que hoje são imunizadas apenas com a Pfizer pediátrica, enviada em etapas pelo Ministério da Saúde”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

A Secretaria tem hoje 110 mil doses da Coronavac em estoque. É importante ressaltar que as crianças com cinco anos de idade e as imunossuprimidas seguem só podendo receber o imunizante da Pfizer. “Hoje temos em estoque um bom número para imunizar todas as crianças, por isso estamos organizando uma estratégia para que a vacinação comece imediatamente a partir dos municípios que ainda tem Coronavac em seus estoques”, afirmou a coordenadora.

A previsão da distribuição das doses de Coronavac para os municípios é na manhã desta quinta-feira (27). O lote deverá ser enviado junto com doses pediátricas da Pfizer, que o Ministério da Saúde sinalizou que chegarão na próxima quarta-feira (26). “A ideia é que possamos fazer um mutirão de vacinação dessas crianças, para que sejam vacinadas o mais rápido possível”, finalizou Lima.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ironizou, na manhã desta segunda-feira (24/1), a sanção do Orçamento de 2022, em especial o trecho que estipula o valor de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos.

“Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né?! Não dá para todo mundo. Vai dar quanto para cada um? Dez centavos de aumento? Difícil”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira (24/1), com vetos, a sanção prevê reajuste de R$ 1,7 bilhão para servidores públicos. No entanto, a peça orçamentária não define quais categorias devem ser beneficiadas ou como os recursos devem ser aplicados. O destino da verba precisa ser especificado por um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso.

Clique neste link para conferir a publicação no DOU.

A ideia inicial do governo consistia em direcionar os recursos para agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe econômica manifestou-se contra a medida e argumentava que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.

O colunista do Metrópoles Igor Gadelha apurou que o presidente deve aguardar o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, no início de fevereiro, para decidir se concederá ou não reajuste salarial para carreiras policiais.

Na semana passada, Mourão chegou a dizer que não havia espaço no Orçamento para conceder reajustes ao funcionalismo público. “Você sabe muito bem que não tem espaço no orçamento para isso, né?”, afirmou o general na ocasião.

Fonte: Metrópoles

Ligado ao bolsonarismo, o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL-PB) insuflou policiais militares a aderirem a um movimento contra o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), diz O Globo. Segundo o jornal, em áudios vazados, o parlamentar chama Azevêdo de “inimigo” e o conflito com o governo estadual de “guerra”. 

Ele também teria pedido que agentes entreguem os plantões extras. O estado, que está com o policiamento comprometido, registrou nos últimos dias uma escalada de violência. As falas incitam os policiais a se unirem ao movimento que reivindica melhorias nas condições de trabalho e de salários da classe, proibida pela Constituição de realizar greves.

“Meus irmãos, policiais e bombeiros militares, neste domingo, precisamos que todos façam o que a guarnição de ontem fez. Se uniram ao movimento Polícia Legal, tudo dentro da legalidade. Estamos em guerra. O governador é nosso inimigo. Ele não respeita a instituição, humilha os militares, engana os militares, tenta passar para a sociedade que nós que somos intransigentes. Socialista não gosta de polícia, odeia militar. Não existe diálogo com esse tipo de gente. Eles só entendem pressão, e temos que pressionar.”

Nas redes sociais, o deputado Cabo Gilberto (foto) já havia pedido que prefeitos cobrassem o governo da Paraíba devido ao “caos na segurança pública”.

“Toda criminalidade que acontecer no estado a responsabilidade é de inteira do Sr governador JOÃO MALVADEZA que exterminou os militares”, disse.

Azevêdo, que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro, afirmou, em vídeo publicado hoje nas redes sociais, que não vai admitir “greve branca” nem que políticos usem “policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito”.

“Não admitirei coisas do tipo como operação padrão ou greve branca, como foi insinuado em áudios e vídeos por quem está na política e tenta usar os policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito. Policial é para combater o crime, promover a paz social e proteger a sociedade. E não para fazer política partidária e eleitoral nos quartéis e dentro da categoria“, disse.

“Não me furtarei em nenhum momento a acionar o Ministério Público e a Justiça paraibana, se for o caso, para restabelecer as funções hierárquicas e constitucionais das forças de segurança. Espero não ter que fazê-lo, mas para manter a ordem e a convivência harmônica da sociedade paraibana jamais fugirei às minhas responsabilidades”, acrescentou.

Fonte: O Antagonista

No ano de 2021, a Assembleia Legislativa trabalhou pela sanção de uma série de leis que reconhecem a cultura e a história do povo norte-rio-grandense. Dentre as normas, destacam-se a que reconheceu o grude de Extremoz como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte; a que oficializou 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”; além da norma que deu a Carnaúba dos Dantas o título de “Terra da Música” e a que fez o Santuário do Monte do Galo ser reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), a lei que reconheceu o grude como patrimônio cultural imaterial tem como objetivo assegurar a permanência dessa cultura. 

“O grude “é meio de vida de muitos em Extremoz e traço marcante da nossa identidade. Precisamos reconhecer o valor da nossa cultura e garantir a sua sobrevivência”, reforçou o parlamentar. 

Já para Carnaúba dos Dantas, que é berço de inúmeros músicos potiguares, alguns de renome nacional, o deputado Hermano elaborou uma lei que deu ao município seridoense o título de “Terra da Música”. 

O mesmo município ainda teve sua importância religiosa destacada pelo Legislativo Potiguar. Por iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Santuário do Monte do Galo foi reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.

Dando continuidade às iniciativas em prol da preservação da cultura e memória dos potiguares, a cidade de Brejinho foi reconhecida como a “Terra da Farinha”, por sua história, tradição e grandeza na produção do item alimentício. Já Assu, uma das cidades mais antigas do RN, recebeu o título oficial de “Terra da Poesia/Atenas Potiguar”, por ser berço de uma vasta lista de poetas. Por último, tendo a cajucultura como sua principal fonte econômica, Severiano Melo recebeu o título de “Capital do Caju”.

Voltando a abordar o tema “música”, o Legislativo engrandeceu ainda mais o “forró”, estilo típico do Nordeste brasileiro. É que, por iniciativa do deputado Francisco do PT, o ritmo recebeu uma data especial no calendário de eventos do Estado: 13 de novembro, “Dia Estadual do Forró”, em homenagem ao dia de nascimento do artista potiguar Elino Julião, considerado um dos grandes nomes do gênero musical.

Outras iniciativas que foram transformadas em leis reforçam o trabalho dos parlamentares para fortalecer a história e a cultura potiguar. Uma norma de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) tornou obrigatória a exposição de uma descrição biográfica das pessoas que dão nomes a rodovias estaduais no site do Governo do Estado; e uma lei do presidente Ezequiel Ferreira criou normas para o incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado.

“Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

Padroeira de Natal

Comuns no nordeste brasileiro, os festejos religiosos não podiam ficar de fora dessa lista. Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Casa Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a lei que torna a festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

Destaca-se nessa programação religiosa a “Missa da Pedra do Rosário”, reunindo milhares de fiéis à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem da santa foi encontrada. 

“A história da Padroeira de Natal baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, explicou Ubaldo. 

Alecrim Dourado

A tradicional feira do bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, também é Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, conforme mais uma lei proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes. Realizada aos sábados, a feira conta atualmente com mais de mil trabalhadores. 

“É uma tradição na capital potiguar, além de um grande shopping a céu aberto. Ir à feira é o maior exemplo da nossa parte cultural, que está escondida nos shoppings; é relembrar aqueles costumes do interior, não só pelos produtos, mas também na forma de compra”, avaliou o parlamentar.

O Rio Grande do Norte confirmou 103 casos de covid-19 entre os internos de nove unidades prisionais. O número de casos suspeitos é ainda maior, uma vez que os presos das celas onde foram detectadas as infecções foram isolados para observação. Neste domingo (23), a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) também  suspendeu as visitas presenciais na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o décimo estabelecimento a adotar o isolamento. 

A maioria dos internos, segundo dados recebidos pela equipes de saúde, apresentam tosse, dores pelo corpo, dor de cabeça e garganta irritada,  mas não relataram perda de olfato ou paladar. Alguns reclamaram de leve cansaço. O quadro de saúde em geral é estável. A Seap determinou que os presos enfermos recebam alimentação dobrada. 

Os privados de liberdade estão em celas isoladas das demais para evitar a disseminação da doença. A suspensão no momento epidemiológico atual com a propagação da Ômicron e H3N2, visa garantir a segurança dos servidores, dos privados de liberdade e seus familiares. 

A suspensão das visitas socais atinge a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta,  Central de Recebimento e Triagem de Parnamirim, Cadeia Pública de Ceará-Mirim, Cadeia Pública de Caraúbas, Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, Penitenciária João Chaves Masculino, em Natal, Centro de Detenção Provisória Feminina de Parnamirim, Cadeia Pública de Nova Cruz e Penitenciária do Seridó, em Caicó. Esta última está isolada pelo fato dos leitos de UTI do município atingir os 90% da capacidade. As direções das unidades foram orientadas a manter contato com os familiares dos internos doentes para atualizar a situação de saúde  do privado de liberdade. 

Atualmente, 30  policiais penais testaram positivo e foram afastados do trabalho. 

A Seap, atendendo Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, determinou a apresentação do passaporte vacinal obrigatório para adentrar nas unidades prisionais e demais prédios da Administração Penitenciária.

Neste final de semana, o Rio Grande do Norte marcou presença no quadro The Wall, do Domingão do Huck, por meio do jornalista Fernando Campos e o médico Lucas Lavine.

Na ocasião, Fernando fez uma live chamando as pessoas para colaborarem com a Vakinha que tem como objetivo informatizar e ampliar o Instituto dos Cegos do RN.

O Senador Jean, que acompanhava a live, decidiu dar o bom exemplo e anunciou que o seu mandato irá destinar uma emenda de R$ 100 mil reais para o Instituto.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) deram cumprimento, na última sexta-feira (21), a um mandado de prisão em desfavor de Francisco Lacava Neto, 56 anos, mais conhecido como “Francisquinho”. Ele foi condenado pela prática de receptação qualificada, crime ocorrido na capital potiguar.

Segundo as investigações, Francisco Lacava estava de posse de um veículo adulterado, que foi furtado em Recife/PE. “Francisquinho” possui duas lojas de sucatas e peças de veículos na Avenida 09, em Natal. Ele já havia sido preso anteriormente, por receptação e formação de quadrilha em Recife/PE.

Francisco Lacava permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.*

A vice-prefeita Kátia Pires, que é servidora efetiva da Câmara de vereadores de Natal, tem que explicar o acúmulo de cargos com o cargo de vice-prefeita na cidade de Parnamirim. Kátia terá que comparecer na sexta-feira dia 04/02/2022, na sede da secretaria de administração, às 13:30.

A notificação n. 0007322021/2021, já é do conhecimento de Kátia Pires, que no momento passa férias em Gramado, curtindo com a família as belezas das terras do sul do país.

Caso fique provado que a vice-prefeita acumulou os dois cargos, terá que fazer opção, se fica como vice-prefeita ou se afasta temporariamente do cargo do legislativo de Natal. Em algumas situações, esse afastamento terá que ser definitivo.

Conversado com a vice-prefeita, antes da luz, ou melhor da relação cortada, Kátia Pires tinha me falado que esse processo administrativo é um grande equívoco, pois ela já teria dado entrada em um pedido de licença prêmio e logo em seguida na sua aposentadoria da Câmara de Natal, onde é servidora há mais de 25 anos.

A conferir: