A parnamirinense Rárika Bastos foi uma das duas potiguares selecionadas nesta quinta-feira (26) pelo Edital Traços, que premia lideranças negras de todo o Brasil com envolvimento com política institucional.
O Edital Traço é uma iniciativa da Fundação Tide Setubal realizada em parceria com o Instituto Ibirapitanga, Open Society Foundations, Porticus e Instituto Galo da Manhã. O objetivo é apoiar lideranças negras com idade entre 21 e 45 anos, nascidas e/ou moradoras de periferias ou contextos periféricos urbanos, com envolvimento em política institucional e carreira jurídica.
Um dos objetivos do edital é fortalecer mulheres que tenham pretensões de adentrar na carreira política. “Eu acredito que é uma conquista muito relevante para Parnamirim, onde nós temos pouca representatividade na Câmara, para que os espaços de diálogo sejam abertos, para que mais mulheres sejam candidatas, mais negros sejam candidatos. Esse é um dos grandes gargalos que a gente tem hoje na questão política.”, afirmou Rárika.
Mulher negra periférica, a parnamirinense tem uma trajetória comunitária de bairro com o projeto Sementinhas de Esperança. Uma trajetória também com as minorias, por meio de ações com catadores de materiais recicláveis, com a juventude, com a cultura contemporânea.
“Para mim, é uma forma de fomentar cada vez mais a participação da mulher, do jovem, e dar voz à periferia para ocupar os espaços de diálogo, de batalhas e construções políticas.”, ressaltou.
Um verdadeiro exemplo para a cidade trampolim da vitória!
Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet. As demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.
Atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação da nova tecnologia ocorra em todas as capitais e municípios. No entanto, é importante que todos atualizem suas normativas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade.
Com isso em vista, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade. “Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros”, pontua o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, enfatiza.
O cálculo é simples: com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas. Por isso, quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.
Grande parte das questões relacionadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações foi superada com a edição do Decreto nº 10.480/2020. Seu artigo 11º, por exemplo, aborda o “silêncio positivo”, detalhando que o órgão ou entidade competente tem até 60 dias como prazo para a expedição de licenças. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo confere muita agilidade aos processos de licenciamento e, desse modo, contribui para a implantação das redes 5G no Brasil.
INFRAESTRUTURA – Na geração anterior da telefonia, antenas eram tratadas como “edifícios”: sua instalação exigia regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de ruas. “Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, pontua o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. O Decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação a tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário.
Quanto às competências municipais, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte – daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las. Em outra linha, a Lei nº 11.934/2009, no tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, também já estabeleceu quais são os limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar nesse campo.
Ainda cabe reforçar a importância das regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G. O documento definiu que as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.
CRONOGRAMA DE CHEGADA DO 5G – Todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.
Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes). Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.
O técnico administrativo do Senado Federal preso nesta quarta-feira (26) com 2 mil arquivos de pornografia infanto-juvenil no celular pagou fiança de R$ 15 mil e já foi liberado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O servidor público da Casa afirmou aos agentes que consumia o conteúdo para “deleite pessoal” e teria baixado todos os arquivos em dois anos.
Ele é investigado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) no âmbito da Operação Downloader 2. A ação contou com o apoio do Instituto de Criminalística (IC) e da Divisão de Inteligência Policial (Dipo).
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do suspeito, no Riacho Fundo 2. No local, os policiais encontraram materiais relacionados à pedofilia armazenados em um notebook e no celular, fato que resultou na prisão em flagrante.
O detido foi levado à carceragem da PCDF, onde ficou até o pagamento da fiança. As penas para o delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil podem chegar a 4 anos de prisão.
O crime de disponibilização e divulgação de material de pornografia infantil prevê pena de 6 anos por cada compartilhamento.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passará, a partir desta semana, por desinfecção para conter a disseminação de patógenos, sobretudo do Sars-Cov-2, agente da Covid-19. A medida foi assegurada pela Mesa Diretora da Casa e comunicada através de memorando assinado pela Diretora Administrativa e Financeira da Casa, Maria Dulcinéa Brandão.
O processo de desinfecção será feito nas dependências do Poder Legislativo Estadual para descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.
A vacinação vem se evidenciando cada vez mais importante no combate à Covid-19, a partir da análise dos dados da pandemia. Um estudo do Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça essa situação, demonstrando ainda a necessidade de cobrança do passaporte vacinal para proteção da sociedade.
De acordo com a análise, a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no Rio Grande do Norte e a primeira onda, em 2020, aponta para um índice 4,7 vezes menor nesta onda. Caso os índices fossem iguais, 505 vidas a mais teriam sido perdidas este ano para a Covid-19.
Segundo o levantamento feito pelo Comitê e a avaliação dos dados feita pelo professor Ângelo Roncalli, na atual onda (dez/2021 a jan/22) no RM foram registrados 21.956 casos de Covid-19 e 133 óbitos, com uma letalidade de 0,6. Importante salientar ainda a subnotificação de casos, diante da dificuldade para realização de testes, como apontam relatos públicos. Se a terceira onda tivesse ocorrido nas mesmas condições da primeira (maio a julho de 2020), quando não havia vacina disponível, o número de óbitos chegaria a 638.
O estudo concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas condições iguais às da segunda (março a julho de 2021), quando a campanha de vacinação estava em velocidade longe da ideal, o total de óbitos seria de 400, ou seja, 267 óbitos a mais.
“Os dados são muito claros em mostrar como a vacinação tem um papel fundamental. No momento atual, com a chegada da variante Ômicron, temos uma taxa de letalidade muito baixa quando comparada às taxas das outras ondas, apesar de vermos um quantitativo de infecções muito alto. Atribuímos esse quadro à vacinação, porque as pessoas que estão hoje sendo hospitalizadas com quadros graves não estão vacinadas ou estão com seu ciclo vacinal incompleto, faltando a segunda ou a terceira dose, que é muito importante para fazer um papel protetor contra a nova variante. Então fica o alerta para as pessoas se vacinarem e se protegerem, pois as pessoas vacinadas que contraem a covid estão desenvolvendo as formas leves da doença, sem necessidade de serem hospitalizadas”, explicou Janeusa Souto, professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da UFRN e integrante do Comitê de Especialistas.
A professora defende, ainda, a importância do passaporte vacinal como forma de incentivar a vacinação junto à população que ainda não tomou as doses ou não completou o esquema vacinal. “A cobrança do passaporte vacinal deve ser vista como uma política de saúde pública, no sentido de estimular a população não vacinada a buscar a vacinação e se proteger, é um direito coletivo à saúde e essencial ao controle da pandemia”, ressaltou.
Em conversas internas da União Brasil, Luciano Bivar perdeu a paciência sobre a resistência de ACM Neto e Ronaldo Caiado à filiação de Sergio Moro. O cacique deixou claro que o ex-juiz é o único caminho viável em 2022.
“É isso ou filiamos o Geraldo Alckmin para ser vice do Lula?”, ironizou, segundo um interlocutor.
Como O Antagonista tem mostrado, ACM teme rivalizar com Lula e perder para Jaques Wagner, enquanto Caiado ainda acredita na reeleição de Jair Bolsonaro.
Bivar e outros aliados avaliam que o novo partido, cuja homologação sairá em fevereiro, não pode ficar parado por impasses pontuais em dois estados ou perderá o timing para a disputa nacional.
Em relação à filiação de Moro, o presidente da União conta com o apoio de grande parte do PSL, que, diante dos problemas com o DEM, já não vê tanta vantagem na fusão.
O oficial de justiça da vara criminal de Parnamirim, notificou o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, da decisão judicial que afastou o vereador Diogo Rodrigues de seu mandato por um prazo de 6 meses.
A juíza criminal de Parnamirim, Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, reconsiderou sua decisão e colocou novas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e esse novo afastamento do mandato foi imposto ao parlamentar.
O suplente César Maia será convocado no Diário Oficial de segunda-feira.
Os advogados Flaviano Gama, Dra. Juliana Cavalcante e Cristiano Barros irão recorrer dessa nova decisão.
Há quatro anos, a então senadora Fátima Bezerra e o PT chegavam à Governadoria pela primeira vez, no Rio Grande do Norte. Em 2018, também foi a queda do PT, da estrela de Lula da Silva, ex-presidente da República que foi preso e depois de quase 16 anos, os petistas perdiam a eleição para o mais radical de todos, o presidente Jair Bolsonaro.
No Rio Grande do Norte, o PT chegava ao poder e passou toda a campanha liderando as pesquisas. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad desconhecido dos potiguares chegou a 41,19% dos votos no 1º Turno e no 2º Turno aumentou para 63,41% dos votos válidos. A governadora Fátima Bezerra vencia o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), com 57,60% da votação de todo Estado, mesmo tendo perdendo em Natal com 90 mil votos e em Parnamirim com cerca de 30 mil.
Fátima ganhou em 154 municípios potiguares e Carlos Eduardo venceu em Natal, Parnamirim e mais 11 cidades. Foi uma das maiores vitórias já vista no Rio Grande do Norte. A petista foi vitoriosa em 92% dos municípios potiguares. Mas, as últimas pesquisas de 2021, mostraram que com os quase quatro anos de Governo Fátima, a rejeição e a desaprovação aumentaram. A avaliação positiva é bem dividida com a negativa.
No PT, a esperança que tem é a figura de Lula, que lidera com folga no Rio Grande do Norte e no Nordeste. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma rejeição e uma avaliação negativa maior que a da governadora Fátima. Ainda sem adversários certos, Fátima patina na liderança. O PT não quer e nem aceita uma aliança com o ex-prefeito Carlos Eduardo, que até ano passado criticava o Governo via Twitter e em entrevistas concedidas.
Um lado da esquerda petista critica a negociação com Carlos Eduardo e seu PDT. O senador Jean Paul Prates, a deputada federal Natália Bonavides, os deputados estaduais Francisco do PT e Isolda Dantas, além de militantes históricos não querem essa aproximação. Os petistas têm seus motivos. Antes Carlos Eduardo e sua esposa, Andreia Ramalho fizeram vídeos e atacavam o PT e o Governo nas redes sociais, que podem ser relembrados.
Carlos Eduardo entra 2022 na dúvida. Do lado petista, a tese é que não há nenhum sentido em apoiar o ex-prefeito de Natal para o Senado, pois seu desempenho nas pesquisas não passa de recall. A avaliação dos analistas é que Carlos Eduardo até tinha, há algum tempo, margem para pressionar. Mas qualquer possibilidade de sucesso caiu por terra depois o prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB) admitir que não tem compromisso com ele, e apoia o ministro Rogério Marinho (PL) para o Senado. Sequer a bancada de vereadores do PDT em Natal embarca em um projeto com o líder pedetista.
O advogado potiguar Emmanoel Campelo assumiu a presidência interinamente da Anatel, enquanto aguarda a indicação do novo titular.
Emmanoel Campelo é, atualmente, membro do Conselho Diretor e Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos (2012-2014 e 2014-2016), onde coordenou o “Movimento pela Conciliação” e presidiu a “Comissão de Acesso à Justiça” e a “Comissão de Jurisprudência”.
Foi professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) nos cursos de Pós-graduação (Especialização) em “Direito Processual Civil” e em “Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos”. No IDP, também foi professor da graduação em Direito na disciplina “Métodos de Solução de Conflito”.
Ainda, foi professor do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) no curso de graduação em Direito, nas disciplinas de “Direito do Trabalho” e “Direito Processual do Trabalho”.
Na mesma instituição, foi professor da Pós-graduação (Especialização) em “Direito Material e Processual do Trabalho”. É autor de diversos artigos e do livro “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado Transnacional” pela editora LTR.
A primeira dama da cidade de Patu, Dayanny Dantas, ex-secretária de saúde do município, usou sua conta pessoal no Instagram para mandar um recado político para o Rio Grande Norte e o fato vem ganhando repercussão na cidade.
Dayanny, repostou em seu story trinta vezes com a seguinte mensagem: “Essa sim o povo ama e gostaria de um dia ter como prefeita. Qualquer outro nome feminino em Patu é utopia ou autopromoção”.
Essa mensagem poderia até passar despercebida, se não fosse o momento político da cidade e se também não fosse a mulher do prefeito Rivelino Câmara que fizesse tal divulgação.
Então vejamos, o recado de Dayanny foi para algumas lideranças que hoje convivem dentro do grupo situacionista ou será que essa publicação da primeira tem outro entro endereço? Para alguns foi um verdeiro torpedo que Dayanne mandou para uma Liderança do sexo feminino que anda se ensinando para alçar voos maiores na política patuense.
Essas respostas só ela poderá responder, pois a mensagem é pra tu vê como a coisa esquentou na terra de Ednardo Moura. Um detalhe, pela legislação eleitoral, Dayanny Dantas só poderá ser candidata em 2024, caso o marido prefeito venha a renunciar ao mandato ou em uma possível separação do casal.
Regras devem ditar como as avaliações psicológicas para o registro e porte de armas refogo são realizadas no Brasil
O CFP (Conselho Federal de Psicologia) publicou as regras para a avaliação psicológica daqueles que querem o registro ou porte de armas de fogo no Brasil. As regras são para os profissionais que conduzem as entrevistas e para os interessados nas permissões.
As regras do CFP foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta 4ª feira (26.jan.2022). Eis a íntegra da resolução (704 KB).
Entre os aspectos avaliados pelos psicólogos para a recomendação sobre o registro e porte de armas estão os seguintes aspectos cognitivos:
processos de atenção adequados;
nível intelectual adequado, sem que esteja em zona limítrofe ou inferior;
controle de impulsos e capacidade de planejamento.
A personalidade também será analisada pelos psicólogos. Eis os pontos que o CFP indica como de atenção:
agressividade, que não pode ser muito grande nem muito pequena;
ansiedade, que não pode ser muito grande nem muito pequena;
sinais de quaisquer transtornos que podem prejudicar o autocontrole.
Além das análises dos processos mentais e de personalidade, o psicólogo também precisa verificar elementos comportamentais e a capacidade de julgamentos críticos. Esses aspectos serão observados com as “respostas a situações hipotéticas que abordem ações, reações e decisões adequadas às situações-problema apresentadas que envolvam o uso de arma de fogo”.
O CFP indica ainda que o profissional que for realizar a avaliação precisa estar credenciado à Polícia Federal para que realizar esse trabalho. Também é necessário que conheça as normas relacionadas ao registro e porte de arma.
Outra regra para os profissionais são os impedimentos para que eles realizem a avaliação. Além da proibição para aqueles que tem interesse direto ou que sejam da família da pessoa interessada na permissão, os psicólogos que tenham vínculo com empresas de segurança, com escolas de formação, inclusive de vigilantes, e com clubes de tiro não podem fazer a avaliação.
ARMAS E GOVERNO BOLSONARO
Como mostrou o Poder360, durante os 3 anos do governo Jair Bolsonaro (PL) o número de registros de armas de fogo cresceram 300%. Mais de 30 decretos e atos normativos a favor das armas foram publicados desde que o presidente assumiu.
As medidas flexibilizam a posse, ampliam limites de compras, diminuem os impostos e possibilitam a produção de munição caseira. O presidente é a favor de munições e defende armar a população.
O porte de arma também cresceu durante o governo Bolsonaro: 57%. Foi de 8.680 antes da posse para 13.667 em 2021. O número é da Polícia Federal.
A Pfizer anunciou na 3ª feira (25.jan.2022) um novo estudo para testar uma versão de sua vacina contra a covid-19 especificamente desenvolvida para lidar com a variante ômicron. O estudo clínico será realizado com 1.420 adultos de 18 a 55 anos.
Segundo a farmacêutica norte-americana, ainda que a vacina atual proteja contra quadros graves da covid-19, o laboratório está preferindo agir com cautela.
“[…] Reconhecemos a necessidade de estarmos preparados caso essa proteção diminua com o tempo e potencialmente ajudar a lidar com as novas variantes no futuro”, disse Kathrin Jansen, vice-presidente sênior e chefe de pesquisa e desenvolvimento de vacinas da Pfizer.
O estudo irá comparar a eficácia em participantes com aplicação de uma dose, duas doses e com a dose de reforço da vacina. Contando com as que haviam tomado antes, ao final do estudo os voluntários acumularam 3 ou 4 doses de um imunizante contra a covid-19.
O Poder360 compilou as últimas notícias sobre a ômicron. Leia abaixo:
🚨 Risco
O risco associado à variante ômicron continua muito alto, alertou a OMS (Organização Mundial da Saúde) na 3ª feira (25.jan).
“Foram notificados mais de 21 milhões de novos casos, o maior número de casos semanais desde o início da pandemia”, informou a OMS em seu relatório epidemiológico semanal sobre a covid-19.
A agência observou que o número de novos casos cresceu 5% na última semana até domingo, em comparação com um aumento de 20% na semana anterior.
💲Alta nos preços
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada depois de ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem aumento dos preços em lojas.
As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao MJSP, o aumento dos preços dos testes.
A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.
A pesquisa utilizou dados de 489 participantes (120 homens e 369 mulheres) que relataram ter a doença entre 23 de dezembro a 4 de janeiro deste ano.
Aproximadamente um terço dos homens disse ter sofrido com fadiga enquanto cerca de 40% das participantes femininas descreveram o cansaço extremo como uma das principais dificuldades relacionadas a covid.
🌎 OMS
A OMS pediu prioridade nas investigações da sublinhagem da ômicron (BA.2). Estudos preliminares apontam que o subtipo não deve ser muito pior que a versão original da ômicron.
Por enquanto, o que se sabe é que a sublinhagem da ômicron pode se propagar com mais facilidade e resistir mais às vacinas. No entanto, mais estudos ainda precisam ser feitos.
“A linhagem descendente BA.2, que difere de BA.1 em algumas das mutações, inclusive na proteína spike, está aumentando em muitos países. Investigações sobre as características da BA.2, incluindo propriedades de escape imunológico e virulência, devem ser priorizadas independentemente (e comparativamente) à BA.1.”, destacou a OMS.
Um processo civil num tribunal na Alemanha contra a empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd pelo rompimento da barragem de Brumadinhodeve ser ampliado em milhões de euros em pedidos de indenização. Com isso, a duração do julgamento deve ser prorrogada.
O tribunal em Munique, sul da Alemanha, cancelou na 3ª feira (25.jan.2022) a data prevista para uma 1ª decisão, que deveria ser anunciada no dia 1º de fevereiro, e determinou a retomada da fase de audiências. O adiamento foi anunciado depois de ampliar a ação movida por 7 moradores do município de Brumadinho para a inclusão de mais 1.163 afetados.
A ação civil representava apenas 6 familiares de uma das vítimas da tragédia e o município de Brumadinho. Agora, o processo incluirá um total de 1.170 afetados pelo rompimento da barragem, que pedem indenização à TÜV Süd.
Segundo o advogado Jan Eric Spangenberg, envolvido na prorrogação do processo, as vítimas, incluindo sobreviventes e parentes dos mortos na tragédia, reivindicam € 440 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões no câmbio de hoje) em indenizações.
EMPRESA EMITIU CERTIFICADOS
A subsidiária da TÜV Süd no Brasil era a empresa contratada pela Vale para avaliar e certificar a segurança da barragem de Brumadinho, entre outras. Em junho e setembro de 2018, poucos meses antes da tragédia, a empresa emitiu certificados atestando que a barragem de Brumadinho era estável.
Após o rompimento da estrutura, que provocou o maior acidente industrial da história do Brasil em número de vidas perdidas, investigações conduzidas por diversos órgãos reuniram indícios de que funcionários da TÜV Süd teriam conhecimento de problemas graves na barragem, mas atestaram a sua segurança apesar disso.
Documentos levantados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público brasileiro e por uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) apontaram que funcionários da TÜV Süd estavam cientes do baixo nível de segurança da barragem, mas sofriam pressão da Vale para emitir a certificação.
A TÜV Süd afirma que os atestados de estabilidade da barragem foram emitidos em conformidade com as normas brasileiras vigentes à época e que seus funcionários recomendaram à Vale melhorias de segurança. A empresa alemã diz não ter responsabilidade legal pela tragédia.
Além dessa ação civil, há pelo menos duas outras frentes jurídicas na Alemanha buscando a responsabilização da TÜV Süd pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Uma outra ação civil representa 183 familiares de vítimas. Foi apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os advogados alemães Ruediger Helm e Ulrich von Jeinsen. Além disso, um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique investiga se a TÜV Süd e 2 funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo. md/lf (EPD, DPA)
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