O presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação havia sido feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), alegando que o magistrado desrespeitou a Constituição.
A decisão foi confirmada durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. Ele recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição.
“Cabe à Presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à advocacia-geral do Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.
Segundo ele, a rejeição da denúncia foi feita por causa do parecer, mas também para “restabelecer a paz entre os Poderes”. “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes. Da pacificação e da união nacional que tanto nós pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira”, falou.
Leia o parecer da Advocacia-Geral do Senado AQUI.
O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (20/8), levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro pediu o impeachment de Moraes por considerar que ele estava “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
“Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, diz trecho do pedido.
“Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, continua.
Após receber o pedido, Pacheco deu sinais de que não abriria o processo de impeachment, alegando que não viu fundamentos técnicos e políticos.
“Vou insistir que não vamos nos render a nenhum tipo de investigação que seja para desunir o Brasil. Contem comigo para essa união e não para essa desunião”, disse à época.
Na tarde desta quinta-feira (26), houve um desabamento na estrutura de um prédio localizado na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate de dois homens que foram atingidos.
A avaliação inicial feita pelos bombeiros identificou múltiplas fraturas nas duas vítimas, que foram encaminhadas para o Hospital Walfredo Gurgel. Ainda não foi divulgada as causas do ocorrido.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em ação conjunta com a Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, prenderam, nesta quinta-feira (26), João Ewerton Belmiro Rangel, conhecido como “João de Pachelli”, 27 anos. Ele foi detido em Ponta Negra, na cidade de Natal.
Segundo as investigações, João Ewerton é apontado como integrante de uma facção criminosa que estava atuando na cidade de São Tomé, praticando diversos crimes, como: roubo a estabelecimentos comerciais, extorsões, homicídios e tráfico de drogas.
As investigações foram iniciadas após uma tentativa de roubo a uma agência bancária e uma casa lotérica, ocorrido no dia 30 de março, em São Tomé, quando os envolvidos utilizaram artefatos explosivos e armamento de grosso calibre.
No dia do ocorrido, Francisco de Assis, conhecido como “Assis”, foi detido com uma pistola 9mm, sendo autuado em flagrante, quando confessou a participação nas ações criminosas. No decorrer das investigações, foram identificados 16 suspeitos de envolvimento na ação, dos quais 12 já tiveram mandados de prisão expedidos, sendo que dez já foram detidos.
Um dos suspeitos, identificado como Francisco das Chagas Silva de Melo, conhecido como “Chagas Chocolate”, continua foragido. A apuração indicou que esse grupo teria sido responsável pelas explosões dos cofres de postos de combustível em Macaíba e Tangará. Além disso, estaria envolvido em dois roubos a lotérica em São Tomé, quando teriam, inclusive, efetuado disparos de arma de fogo no interior do estabelecimento.
João Ewerton foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe nesta quinta-feira (26) mais uma carga de vacinas contra a Covid-19. O reforço para a campanha de imunização no Rio Grande do Norte conta com 131.590 doses, entre unidades da Coronovac/Butantan e da Pfizer.
A primeira carga chegou ao estado pouco após o meio-dia, com 76.600 doses da Coronavac/Butantan. O lote é dividido por igual entre primeira e segunda doses, com a estimativa de atender mais de 38 mil potiguares com a imunização completa.
O segundo carregamento conta com 54.990 doses da Pfizer, sendo 43.290 para segunda dose e 11.700 para primeira, e é esperado no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, às 15h.
Assim, os lotes recebidos hoje pela Sesap ficam divididos entre 50 mil vacinas para primeira dose que vão ampliar a cobertura entre os grupos etários e outras 81.590 doses que são para completar o esquema de imunização.
As vacinas serão processadas pela equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) para a distribuição dentro do tempo hábil, garantindo a manutenção da campanha de vacinação em todo o RN.
Os lotes deverão reforçar o segundo Dia D para vacinação, com foco na segunda dose, pois cerca de 59 mil pessoas estão em atraso para completar o esquema de imunização. Foi sugerido pela Sesap aos municípios que o novo mutirão aconteça no próximo sábado (28). Na tarde de quarta-feira (25), a equipe técnica da secretaria esteve reunida virtualmente com conselhos municipais de saúde para discutir estratégias.
A plataforma RN+ Vacina recebeu, até o fim da manhã desta quinta-feira, o registro de 2.893.590 vacinas contra a Covid-19 aplicadas nos 167 municípios potiguares. São 2.062.001 pessoas com ao menos uma dose de imunizante aplicada, representando 77% do público-alvo da campanha (acima de 18 anos), sendo 831.589 vacinadas com as duas doses ou com dose única.
Nesta quinta-feira (26), o vereador de Parnamirim, Éder Queiroz, e o deputado estadual, Gustavo Carvalho, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O objetivo: firmar uma parceria em prol de melhorias para Pium.
O vereador Eder Queiroz apresentou um ofício ao deputado solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 140 mil para a aquisição de uma ambulância para Pium.
Na ocasião, também foi discutida uma Indicação Parlamentar do vereador, que tramita na Câmara Municipal, para a aquisição de uma outra ambulância, para atender a comunidade de Pirangi do Norte, assim trazendo mais saúde aos moradores do nosso litoral.
As mulheres de Parnamirim terão um dia inteiro de ações, serviços e palestras em alusão ao Agosto Lilás, uma campanha nacional de combate à violência doméstica contra as mulheres. O evento, que é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, começa a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 30, com o tema “Cuidar da Mulher: Prevenção, Proteção e Acolhimento”.
A vereadora Fativan Alves, coordenadora da Frente Parlamentar, explica que a ideia foi realizar um evento abrangente, com oferta de serviços diversos e exposição fotográfica e cultural, além de uma mesa-redonda com debates sobre ações de combate à violência contra a mulher. “Vamos debater sobre o que mais importa neste movimento em defesa das mulheres, com uma mesa redonda com grandes nomes da bandeira feminina a nível
municipal e estadual, de maneira que não apenas chamemos a atenção para esse problema social, mas demonstremos que não admitimos desrespeito aos nossos direitos em Parnamirim e estamos fortalecendo nossa luta dia a dia”, explicou.
O evento contará com serviços de mamografia e preventivos, atendimentos jurídico, psicológico e ginecológico; massagem e terapias alternativas, como auriculoterapia, reflexologia, cromoterapia e acupuntura (PICs); Sala de Beleza, com cabeleireira, manicure e maquiagem; testes rápidos de HIV e Sífilis; além de sorteios de brindes e aulão de dança.
Proposituras em prol das mulheres
A Câmara Municipal tem um papel nessa luta em defesa das mulheres, com diversas indicações e projetos de lei que solicitam ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas de enfrentamento a essa questão.
Entre os projetos estão solicitações como o WhatsApp Maria da Penha, implantação do Centro de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência e da Patrulha Maria da Penha no município. Além desses, o PL nº 034/2021, de autoria de todos os parlamentares da Casa, institui a proibição da nomeação de servidores comissionados que forem enquadrados na Lei Maria da Penha.
PROGRAMAÇÃO
8h – Abertura
8h30 – Início dos atendimentos
10h – Exposição Fotográfica de Kalina Veloso
e Orquestra
11h30 – Intervalo
14h – Mesa Redonda
17h – Aulão de dança Se Cuida
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião. Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.
O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.
Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.
Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.
Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.
O governador de São Paulo, João Dória, do PSDB, partido do prefeito Álvaro Dias, chega amanhã (26) a Natal. Dias depois da saída de Lula da capital norte-rio-grandense, até aí, tudo bem, mas o inexplicável é a viagem de Álvaro para a capital federal.
Os amigos mais próximos do prefeito dizem que ele foi resolver assuntos administrativos no planalto central, porémexistem comentários que o grande motivo era não se encontrar com Dória, a fim de não contrariaro presidente Bolsonaro, pois Natal vem recebendo um volume alto de recursos financeiros em obras para concretizar o governo do prefeito nos próximos anos.
Na real, esse gesto de Álvaro Dias ficou parecendo um grande recado a tucanada do RN. Só lembrando que na campanha para prefeito de Natal, Álvaro Dias recebeu mais de 1 milhões de reais do PSDB para a sua reeleição e agora dá sinais que irá deixar o PSDB, seguindo o caminho político traçado pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A campanha de vacinação contra a Covid-19 segue avançando no Rio Grande do Norte. No início desta semana, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou dois números que apontam para este avanço. A plataforma RN+ Vacina registra no fim da manhã desta quarta-feira (25) que mais de 30% dos adultos que moram no estado receberam as duas doses ou a dose única.
O percentual representa mais de 817 mil pessoas que completaram o esquema vacinal desde o início da campanha de imunização, sendo 762.521 que tomaram as duas doses de Coronavac/Butantan, Astrazeneca/Fiocruz ou Pfizer e outras 54.937 que tiveram aplicada a Janssen.
A Sesap ressalta, no entanto, que ainda há um quantitativo substancial de moradores do RN que ainda não foram até os postos de vacinação para tomar a segunda dose. O número de pessoas, segundo levantamento mais recente feito na RN+ Vacina, ultrapassa as 50 mil pessoas. No próximo sábado (28), a secretaria vai apoiar junto aos municípios a realização de mais um Dia D de vacinação, com foco nas pessoas que ainda precisam completar o esquema vacinal.
Primeira dose
Outro número alcançado esta semana reforça o avanço da vacinação contra a Covid-19 no RN. Já são mais de 2 milhões de potiguares que receberam ao menos uma dose, chegando a 76% do público-alvo.
Até o início da manhã desta terça-feira, eram exatos 2.039.755 pessoas que tiveram a aplicação de suas doses cadastradas pelos municípios junto à RN+ Vacina. O total de doses administradas nas salas de vacina das 167 cidades potiguares é de 2.857.213 unidades.
O governador de São Paulo, João Dória inicia em Natal, nesta sexta-feira (27), sua agenda pelo nordeste para a mobilização pelas prévias tucanas, que definirá, em novembro, o candidato do partido a Presidente da República em 2022.
Na capital potiguar, e em todo o estado, o PSDB possui muita força política, pois tem à frente do poder legislativo o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Câmara Municipal, e à frente do poder executivo da capital, o prefeito Álvaro Dias, também filiado ao partido.
Na chegada a Natal, João Doria concederá entrevista coletiva às 19h no Olimpo Recepções, na Candelária. Em seguida participará no mesmo local do “Encontros do PSDB pelo Brasil”. Trata-se de uma reunião com tucanos – vereadores, deputados, prefeitos e militantes -, para a apresentação das propostas do Governador de São Paulo para o Brasil, do seu jeito de governar e de sua experiência no Executivo Estadual e Municipal em São Paulo.
Doria já visitou o Mato Grosso do Sul e Goiás, em julho, e neste mês de agosto já esteve em Santa Catarina, Florianópolis e, no último fim de semana, foi ao Espírito Santo e Rio de Janeiro. O governador de São Paulo tem sido saudado nos estados, por tucanos e apoiadores, como o “Pai da Vacina”.
De Natal, Doria seguirá viagem para Pernambuco. O “Encontros do PSDB pelo Brasil” acontecerá em Caruaru, no Agreste pernambucano, na manhã deste sábado, dia 28. De lá, Doria visitará o Recife, onde almoçará com o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e, em seguida, será recebido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
A comissão de constituição e justiça do senado federal – CCJ aprovou os indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público. São seis nomes que farão parte do Conselho, dentre eles, o nosso Cearense/Potiguar, Rinaldo Reis, que é o atual corregedor Nacional do CNMP e tem hoje a admiração e o respeito de toda classe do MP do país e também dos norte-rio-grandenses.
Rinaldo é discreto, não gosta de holofotes, mas é intransigente quando está em jogo o cumprimento das Leis da República e da ética, sempre enaltecendo os princípios da moralidade, probidade e impessoabilidade.
Os indicados para o Conselho Nacional incluem Ângelo Fabiano Farias, Rinaldo Reis Lima, Paulo Cezar Passos, Oswaldo D’albuquerque Lima Neto, Jaime de Cassio Miranda e de Antonio Edílio Magalhães Teixeira.
Os nomes aprovados na CCJ seguirão para a análise do Plenário do Senado e a expectativa é que nas próximas semanas sejam aprovados.
A partir desta quarta-feira (10), a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu já pode produzir energia com força total. A operação comercial da terceira e última unidade geradora do empreendimento foi liberada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em despacho publicado no Diário Oficial da União. – Curitiba, 10/04/2019 – Foto: Divulgação Copel
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) emitiu uma nota técnica alertando para um cenário de “degradação” no nível dos reservatórios. Segundo a instituição, a previsão é que o consumo de energia elétrica seja maior que a oferta em outubro e novembro deste ano, caso novas unidades de geração de energia não comecem a operar. Eis a íntegra do documento (4 MB).
O operador disse ser necessário aumento de 5,5 GWmed de energia por dia a partir de setembro para que não haja déficit. Isso corresponde a cerca de 7% do consumo diário. Se uma nova fonte de energia não passar a operar, haverá riscos de apagão.
O problema é que, por conta da crise hídrica, as usinas têm gerado um volume muito baixo de energia. Itaipu, a maior hidrelétrica do país, opera com seu reservatório em nível baixíssimo e tem produzido pouco mais de 4 GW por dia.
Agora, a redução de consumo pode ser a solução mais viável. No entanto, com o passar do tempo, vai se tornando cada vez mais difícil atender essa carga, pois o nível de água nos reservatórios continuará baixando, tornando-se essencial viabilizar novas fontes.
CENÁRIOS
No documento, o ONS prevê 2 cenários, que chamou de “Caso A” e “Caso B”:
Caso A: principais reservatórios da bacia do rio Paraná se esgotam em outubro. Nesse cenário, os recursos disponíveis atualmente seriam insuficientes. O déficit será de 3.824 MWmed em outubro e de 3.746 MWmed em novembro;
Caso B: aponta a necessidade da produção de 5,5 GWmed de energia extra a partir do mês de setembro, com a utilização de recursos adicionais.
“A oferta adicional incorporada no Caso B além de resultar em ganhos de armazenamento, elimina os déficits de energia do Caso A. Desta forma, para assegurar o atendimento energético é imprescindível o aumento da oferta em cerca de 5,5 GWmed a partir de setembro/2021 até novembro/2021”, lê-se na nota.
O ONS também sugere que as manutenções programadas nas usinas sejam postergadas; que seja viabilizada a importação de energiada Argentina e do Uruguai; que seja garantido o uso de mais termelétricas e facilitada a aquisição de combustível; que os consumidores residenciais e pequenos comércios recebam incentivos para economizar; entre outras medidas.
Fonte: poder 360.
O cantor Sérgio Reis foi internado no hospital Albert Einsten, em São Paulo, na madrugada de 4ª feira (25.ago.2021), depois de se tornar alvo de investigação da PF(Polícia Federal). A informação foi publicada pelo apresentador Geraldo Luís nas redes sociais e confirmada pela mulher do sertanejo, Ângela Bavini.
“Vim visitar no hospital meu amigo querido. Ele está melhor e ao lado de sua amada Ângela. Precisou ser internado ontem, em breve em casa, se Deus quiser“, escreveu Geraldo Luís no Instagram.
Ângela disse à CNN Brasil que o cantor deu estrada no hospital às 4h da madrugada de 4ª feira 825.ago) para tratar uma infecção na próstata, conhecida como prostatite. Segundo ela, o médico informou que a condição poder estar relacionada com estresse.
Mesmo internado, ele prestou depoimento à PF por videoconferência.
RELEMBRE O CASO
Na última 6ª feira (20.ago), a casa de Sérgio Reis na Serra da Cantareira, em São Paulo, foi alvo de busca e apreensão da PF. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O cantor é investigado por incitação à subversão da ordem política ou social e incitação ao crime.
A operação e a investigação foram determinadas depois da divulgação de áudioem que Reis afirma que iria convocar uma paralisação e enviar uma “intimação” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), para que derrubasse os ministros do Supremo. Sérgio Reis está proibido de se aproximar da Praça dos 3 Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República.
Fonte: poder 360.
Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 3.951/2019, que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais; circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.
O projeto, do senador Flavio Arns, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, com uma emenda do senador Oriovisto Guimarães, que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Segundo Oriovisto, esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa — a partir do quê, poderá ser encaminhada à análise da Câmara.
Na justificativa do projeto, Arns explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.
Ele acrescenta que medidas semelhantes já foram implantadas por várias nações, citando, como por exemplo os Estados Unidos, onde as instituições financeiras são obrigadas a comunicar a uma central supervisionada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) todas transações em espécie acima de 10 mil dólares.
Da mesma forma o Canadá e a Austrália, exemplifica Arns, “exigem que transações em espécie iguais ou superiores a 10 mil dólares sejam comunicadas. Já na Europa, países como Portugal, Itália, Grécia e Bélgica implementaram medidas que impõem a comunicação de transações e estabelecem restrições ao uso de dinheiro vivo”.
Ex-Presidente Michel Temer durante entrevista ao Poder Entrevista com a Denise Crispim, no esúdio do Poder360, em Brasília. Sérgio Lima/Poder360 25.08.2021
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou na 4ª feira (25.ago) ao Poder360que o recuo do Jair Bolsonaro e dos ministros do Supremo Tribunal Federal em favor do diálogo será a melhor forma de evitar a escalada de tensão entre os 2 Poderes e uma consequente crise institucional no país. Para ele, não recuar é “próprio do autoritarismo”.
“Na arte da política e da administração pública, [os atores] têm de compor, conversar. E não pode haver agressão a um poder por outro poder”, afirmou, para destacar que as pessoas físicas à frente do Executivo, Legislativo e Judiciário são autoridades constituídas que devem obediência à Constituição.
“Eu acho que o presidente da República meditará, como chefe de governo, e dialogará em nome do país, e não em nome próprio.”
Veja a entrevista:
Advogado constitucionalista, Temer concordou em dar uma entrevista mais conceitual sobre a harmonia dos 3 Poderes, que não deixou de resvalar para a conjuntura política do país. Como deputado constituinte, entre 1987 e 1988, sugeriu e viu aprovada sua proposta de incluir na Carta Magna a afirmação de que os Poderes, além de independentes, “são harmônicos entre si”.
“Quando há desarmonia, há inconstitucionalidade. Lamento dizer que isso ocorre de vez em quando”, disse, para em seguida reconhecer ser este o atual quadro da relação entre o Executivo e o Judiciário.
“Não se pode partir para a contestação pessoal ou política.”
Em sua argumentação em favor do recuo para o diálogo, Temer valeu-se de dois exemplos do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976). JK dizia “não ter compromisso com o erro” e, em 1956, anistiou os militares que se rebelaram em Jacareacanga (PA) contra seu governo por “ter coisas mais importantes a fazer”.
Temer não chegou a mencionar diretamente os nomes de Jair Bolsonaro nem dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com quem o presidente diverge –Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido de impeachment de Moraes, apresentado por Bolsonaro ao Senado, foi rejeitado na 4ª feira pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
7 de setembro
Temer afirmou não ver risco para a democracia brasileira. Mas mencionou que “muitas pessoas estão preocupadas” com as manifestações de apoio a Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro. Em ação combinada com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, ele enviou emissários a oficiais de alta patente e disse ter recebido deles a confirmação do compromisso das Forças Armadas com a ordem institucional.
Porém, declarou que os governadores devem ser “cautelosos para impedir” que as manifestações transbordem seus limites na data cívica. O governador João Doria, de São Paulo, mencionou nesta semana, no programa Roda Viva, a interceptação pela polícia paulista de conversas nas redes sociais entre pessoas favoráveis ao cerco e invasão de prédios públicos de Brasília.
“Primeiro, ao longo do tempo, desde outubro de 1988, sedimentou-se na consciência, na sociedade e na imprensa brasileira a ideia de preservação da democracia. Segundo, não há golpe sem apoio das Forças Armadas”, disse. “Eles [os militares] não querem romper a estrutura constitucional estabelecida.”
STF
O ex-presidente afirmou que, em 2016, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello “se equivocou” ao determinar ao então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que abrisse processo de impeachmentcontra ele. Poderia, em sua opinião, ter recomendado o exame do pedido. O caso não foi adiante.
Temer, porém, avaliou não ter havido erros do STF em ações recentes que geraram controvérsia. Referiu-se à abertura de inquérito sobre as fake news sem ter havido pedido prévio do Ministério Público. A mesma investigação envolve agora o presidente Bolsonaro. O Supremo, em sua opinião, não ultrapassou os limites de suas atribuições constitucionais.
Também afirmou que os pedidos do STF de prisão do então deputado Daniel Silveira e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, estavam embasados em ameaças à integridade física do STF e de seus magistrados.
Concordou que o Executivo e o Legislativo têm como consertar seus equívocos. No caso do Supremo, há maior dificuldade. “Rui Barbosa dizia que o STF tem o direito de errar por último”, afirmou.
Semipresidencialismo
Temer é entusiasta da mudança do sistema de governo no Brasil –do presidencialismo para o semipresidencialismo. Trata-se de uma composição mista com o sistema parlamentarista, em que o Congresso assume funções de chefia de governo, sob a condução do primeiro-ministro, e o presidente da República mantém determinadas atribuições originais, como chefe de Estado.
Para o ex-presidente, o sistema “elevaria a discussão política no país e evitaria traumas”, como os provocados por processos de impeachment do presidente da República. O Congresso assumiria maiores responsabilidades, ao conduzir parte do governo, e os partidos de situação e oposição seriam aglomerados em 2 blocos.
No sistema atual, disse ele, o Executivo não consegue governar sem o apoio do Congresso –no chamado presidencialismo de coalizão. Mas sua base de sustentação no Legislativo é mais instável. Nem sempre os partidos comprometidos com o Executivo vêm seus congressistas votarem conforme a orientação das lideranças. “Na verdade, a minoria é até mais estável”, afirmou.
Essa mudança, entretanto, somente pode acontecer por meio de plebiscito –embora alguns juristas considerem cláusula pétrea da Constituição, portanto, imutável. Em 1993, os brasileiros foram chamados a escolher entre o sistema presidencialista e parlamentarista. Também sobre monarquia e República.
Fonte: poder 360.
