Dia: 30 de agosto de 2021

A Polícia Civil localizou e prendeu o ex-policial, Emannuel Shirlen Nunes Pessoa, acusado de espancar a até a morte sua esposa em Pau dos Ferros. A operação foi realizada sob o comando do delegado Andson Rodrigo na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba.

Sandra Letícia Gonçalves da Silva, esposa de Emmanuel, foi encontrada morta com sinais de espancamento na madrugada de segunda-feira (23), em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste.

De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 4h30 os vizinhos entraram em contato com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) informando sobre o caso. Eles falaram que ouviram Emanuel falar que havia cometido “uma besteira”.

Emmanuel, que estava foragido desde o dia em que aconteceu o crime, será levado a Pau dos Ferros, onde responderá pelo crime de feminicídio.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou nesta 2ª feira (30.ago.2021), por meio de nota, não ter participado “da elaboração de texto que contivesse ataques ao governo ou oposição à atual política econômica”. O comentário tem o objetivo de reacomodar a relação do sindicato dos bancos com o governo de Jair Bolsonaro, sobretudo com a área econômica, e se descolar da iniciativa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de reescrever o texto.

A elaboração desse manifesto em prol da pacificação política em Brasília, porém, provocou reação imprevista.

A notícia de que a Febraban, em parceria com a Fiesp marcaria sua posição em favor do diálogo entre os Três Poderes antes das manifestações de 7 de Setembro levou os comandos da CEF (Caixa Econômica Federal) e do BB (Banco do Brasil) a ameaçar com a saída do sindicato dos bancos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que seria aceitável um documento favorável à democracia. Mas não aquela redação crítica ao governo, como foi sua interpretação do rascunho do manifesto.

“O conteúdo do manifesto pedia serenidade, harmonia e colaboração entre os Poderes da República e alertava para os efeitos do clima institucional nas expectativas dos agentes econômicos e no ritmo da atividade”, explicou a federação dos bancos em sua nota. “A Febraban submeteu o texto a sua própria governança, que aprovou ter sua assinatura no material”, completou.

A Febraban sublinhou ainda que seu conselho aprovou o texto submetido pela Fiesp. Indicou, com isso, não ter havido aval ao conteúdo reescrito pela federação das indústrias. Também assinalou que a publicação dessa segunda versão “não é decisão da federação dos bancos”.

A nota da Febraban foi divulgada depois de a Fiesp ter decidido deixar o manifesto para depois de 7 de Setembro, quando se esperam manifestações populares a favor e contra o governo Bolsonaro.

Se vier a ser publicado, o manifesto provavelmente trará um tom menos crítico sobre a atual tensão entre o Executivo e o Judiciário. Também tenderá a corrigir tópicos como os relacionados à criação de postos de trabalho e ao crescimento da economia neste ano.

Eis a íntegra da nota da Febraban:

Nota de Esclarecimento da Febraban

O manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e apresentado na última quinta-feira às entidades empresariais com prazo de resposta até 17 horas da sexta-feira, é fruto de elaboração conjunta de representantes de vários setores, inclusive o financeiro, ao longo da semana passada.

Desde sua origem, a FEBRABAN não participou da elaboração de texto que contivesse ataques ao governo ou oposição à atual política econômica. O conteúdo do manifesto pedia serenidade, harmonia e colaboração entre os Poderes da República e alertava para os efeitos do clima institucional nas expectativas dos agentes econômicos e no ritmo da atividade.

A FEBRABAN submeteu o texto a sua própria governança, que aprovou ter sua assinatura no material. Nenhum outro texto foi proposto e a aprovação foi específica para o documento submetido pela FIESP. Sua publicação não é decisão da federação dos bancos. A FEBRABAN não comenta sobre posições atribuídas a seus associados.

Fonte: Poder 360

O Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Rio Grande do Norte – RN Sem Chamas – foi lançado nesta segunda-feira (30). O Plano do Governo do Estado define execução de ações conjuntas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Idema, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e Defesa Civil em ações educativas, de monitoramento e de investigação em resposta às queimadas e incêndios florestais do RN.

A iniciativa prevê a união de esforços das instituições que atuam direta e indiretamente no enfrentamento destas situações de risco e infrações ambientais. As atividades serão realizadas por meio de um sistema de parcerias institucionais, integração e cooperação mútua, para otimizar a aplicação dos recursos humanos e materiais disponíveis, inclusive na investigação de casos suspeitos de queima intencional, através de perícias e apresentação de denúncias à justiça. Objetivo é reduzir ocorrências, elaborar mapas para monitoramento, educação ambiental e reduzir a degradação. O RN não tinha nenhum instrumento normatizador de combate às queimadas e incêndios.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, o coronel Marcos Carvalho considera o Plano inovador por integrar instituições na preservação da vida dos biomas e, consequentemente, da vida. “A sensibilidade do Governo do Estado muda a política que era se deslocar aos locais onde incêndios já aconteciam, para evitar que incêndios aconteçam. Esperamos redução já neste ano. É preciso destacar a importância do envolvimento da sociedade e das instituições para evitarmos que os incêndios continuem acontecendo”, disse.

O mesmo raciocínio é compartilhado pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro. “Não é à toa que a logomarca do Programa é uma mão aberta em posição de pare. Parar com os incêndios e queimadas sem controle. Incêndio florestal é devastador e precisa ser erradicado no RN”, declarou.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, enfatizou que o plano tem como primeira estratégia prevenir, evitar que incêndios florestais aconteçam. O Idema atuou para a criação de Comitês de Educação Ambiental em 58 municípios, e para buscar maior envolvimento da população vai veicular spots em emissoras de rádio e realizar blitzes educativas. “Temos a determinação da governadora de atuar para evitar danos ao meio ambiente. O Idema também vai iniciar uma campanha de reflorestamento para plantar 1 milhão de árvores. O RN perdeu 50% da biomassa nativa da catinga, bioma presente em 90% do nosso território.”

Nesta quarta-feira (1/9), o Governo do RN apresenta as ações contra os incêndios florestais através do investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais, entre outras estruturas necessárias para reforçar as ações de prevenção e combate a incêndio nas áreas de maiores riscos. Será às 9h, no Quartel do Comando Geral do CBMRN, em Natal.

O que o plano contempla para todo o RN:

– Ações de cidadania e educação ambiental;

– Fiscalização preventiva (monitoramento de queimadas e pontos de incêndios);

– Investigação e responsabilização de crimes ambientais;

– Promoção de respostas ao incêndio florestal;

– Acesso ao uso de sistemas, ferramentas e tecnologias de monitoramento;

– Levantamento dos dados das ocorrências e seus impactos socioambientais nos locais afetados como forma de subsidiar os projetos de recuperação das áreas sinistradas e o desenvolvimento das ações de pesquisa.

– As ocorrências de incêndios são oriundas da queima de resíduos sólidos (entulhos, lixões) em áreas não florestais, queima para limpeza de terrenos e em margens de rodovias, queima para cultivo agrícola, caça predatória, além da umidade relativa do ar, do período de estiagem e do aumento da intensidade dos ventos.

– A ocorrência dos incêndios florestais é mais comum nos meses de julho e agosto e se intensificam em setembro, outubro e novembro, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar.

– Os incêndios decrescem nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, isso se deve a fatores socio climáticos como redução da umidade relativa do ar, período de estiagem, aumento da intensidade dos ventos, preparo para o cultivo agrícola. Este comportamento é recorrente e ocorre, principalmente, nas regiões Oeste, Alto Oeste e Seridó Potiguar. O uso indiscriminado dessa técnica, associada aos processos naturais aumenta as ocorrências dos incêndios florestais que, por vez, causam danos à saúde humana, desajustes à economia e desequilíbrios socioambientais (emissão de gases de efeito estufa, degradação do solo, desertificação, perda da biodiversidade, degradação do ar e da água).

– O Código Florestal Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Capítulo IX “DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS”, Art. 38 define que: Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

Canais de Denúncias

Infrações e Crimes Ambientais – LIGUE – 0800.281.1975

Incêndios – LIGUE – 193

Denúncias – LIGUE – 190

Apesar da decisão da Fiesp de adiar a divulgação do manifesto de apoio à democracia — e críticas indiretas a Jair Bolsonaro –, o documento vazou para a imprensa. Nele, entidades representantes da indústria, dos bancos, além de comércio e serviços, reafirmam a independência dos Três Poderes e pedem “serenidade e diálogo” diante da “escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas”.

Em reação ao vazamento, conforme apurou O Antagonista, o Banco do Brasil enviou email aos demais bancões solicitando uma reunião emergencial para as 15h. Como registramos mais cedo, BB e Caixa ameaçaram deixar a Febraban, em caso de divulgação do manifesto.

Os dois bancos públicos representam mais de 22% do orçamento da entidade.

Além de Febraban e Fiesp, haviam assinado o documento mais de 200 associações empresariais, como Fenabrave, Fecomércio, Abag (agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Alshop (lojistas de Shopping), Sociedade Rural Brasileira e o IDV (varejo).

O trecho que desagradou a cúpula da Caixa e do BB é o que fala em “foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos”.

No entendimento do governo e dos dirigentes dos bancos públicos, “há um erro básico em dizer que o país não está gerando empregos, pois o Caged está há pelo menos 7 meses com saldo positivo”.

Leia a íntegra do manifesto intitulado “A praça é dos três poderes”:

“A praça dos três poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.”

Foto: O Antagonista

A retomada do turismo para o setor hoteleiro ganhou fôlego em julho deste ano. É o que apontou um levantamento realizado pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), que trouxe uma alta de 19,4% na taxa de ocupação hoteleira entre junho e julho. O índice registrado no último mês, de 44,23%, é o maior desde o início da pandemia no país. O destaque vai para a região Nordeste, que aumentou em quase 40% a taxa de ocupação de seus hotéis, ultrapassando mais da metade dos quartos utilizados no período.

Outro destaque da pesquisa foram as unidades do Sul do país, região onde a taxa de ocupação hoteleira apresentou alta de cerca de 32%. A capital gaúcha, por exemplo, se aproximou da metade das unidades preenchidas. No Sudeste, o crescimento chegou a 15,3%, e no Centro-Oeste, o índice avançou 9,4%. A região Norte registrou um leve acréscimo, de 0,46%, permanecendo com mais da metade dos quartos ocupados.

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, os números são resultado de uma vacinação efetiva promovida pelo governo federal no país e da segurança da população quanto aos protocolos de biossegurança adotados por estabelecimentos. “O governo do presidente Jair Bolsonaro tem avançado cada vez mais na vacinação da nossa população, e isso tem garantido uma maior segurança dos turistas na hora de viajar. E não podemos esquecer do nosso Selo Turismo Responsável, que é um incentivo para que os consumidores se sintam seguros ao frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19”, afirmou.

Até o momento, mais de 6,3 mil meios de hospedagem aderiram ao Selo Turismo Responsável, lançado pelo Ministério do Turismo em 2020. O documento é um reconhecimento visual e dá credibilidade às empresas do setor que declararam cumprir protocolos de biossegurança contra a Covid-19. Os estados onde mais hotéis aderiram ao selo foram São Paulo (917), Rio de Janeiro (662) e Minas Gerais (556).

Para obter o Selo Turismo Responsável, que é totalmente gratuito, o estabelecimento precisa estar com a situação regular no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), acessar o site do selo, ler as orientações e declarar atender aos pré-requisitos determinados. Até o momento, quase 29,5 mil estabelecimentos ou guias de turismo de todo o país emitiram a sinalização.

DADOS REGIONAIS – Um levantamento realizado pelo Ministério do Turismo junto às representações regionais da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) também trouxe bastante otimismo para o setor em alguns estados e cidades do país. Em Salvador (BA), mais de 48% dos quartos estavam ocupados, fazendo de julho o segundo melhor mês do ano para os hotéis soteropolitanos. Ainda no Nordeste, o estado de Alagoas teve 76,92% de suas unidades preenchidas, e no Rio Grande do Norte, o índice atingiu a marca de 51%. Em São Luís (MA) e Fortaleza (CE), os percentuais somaram 60% e 61%, respectivamente.

Na região Sudeste, o estado de São Paulo teve 39,62% de ocupação. O Rio de Janeiro ultrapassou 51% dos quartos preenchidos, com destaque para o município de Vassouras, que registrou 83% de ocupação. No Sul do Brasil, Gramado (RS) atingiu a capacidade máxima (75%). Já Florianópolis (SC) se aproximou dos índices de 2019, de 44,4%, e Foz do Iguaçu (PR) teve o maior índice registrado desde setembro do ano passado, com 35,5% de ocupação.

EMPREGOS – A alta nas taxas de ocupação dos hotéis também gerou mais postos de trabalho para o setor no país. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, apontaram que o setor hoteleiro contratou mais de 12,7 mil pessoas em todo o Brasil. O número é 30,9% superior ao registrado no mês de junho, quando 9,7 mil trabalhadores foram chamados para atuar em meios de hospedagem dos destinos nacionais.

Desde 2020, o Ministério do Turismo vem adotando uma série de ações em prol da manutenção de empregos e empresas do setor. Entre elas, a liberação de R$ 5 bilhões em linhas de crédito para estabelecimentos afetados pela pandemia e a formulação de medida provisória para regulamentar o cancelamento e a remarcação de pacotes turísticos e eventos culturais.

Fonte: Ministério do Turismo

A PGR acaba de denunciar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso preventivamente há duas semanas por determinação de Alexandre de Moraes.

No documento, a subprocuradora Lindôra Araújo cita os crimes de incitação ao crime, incitação à insubordinação contra as instituições e homofobia.

A denúncia foi oferecida em 25 de agosto. Lindôra menciona episódios em que Jefferson estimula a população a invadir o Congresso e a atacar instituições. A subprocuradora cita também a Lei de Segurança Nacional.

A PGR pediu que o ministro do STF Alexandre de Moraes avalie a possibilidade de prisão domiciliar. A defesa do ex-deputado alega que ele tem sérios problemas de doenças e enfrenta um tratamento contra um câncer.

Leia aqui a íntegra da decisão:

“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Subprocuradora-Geral da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma do artigo 129, inciso I, Constituição Federal, e artigo 6º, inciso V, Lei Complementar nº 75/93, vem, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue.

O Ministério Público Federal oferece denúncia em face de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO por infração aos arts. 23, IV, c/c 18, ambos da Lei 7.170/1983 (por 3 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, 286 c/c 163, parágrafo único, II e III, ambos do Código Penal, 26 da Lei 7.170/1983 e 20, § 2º, da Lei 7.716/1989 (por 2 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal).

Tendo em vista que o denunciado não consta no rol do art. 102, I, “b”, da Constituição Federal, o Ministério Público requer seja apreciado eventual declínio da competência.

Neste momento, pede ainda a apreciação do requerimento de prisão domiciliar.”

Fonte: O Antagonista

Sessão do Tribunal do Júri realizado pela 2ª Vara Criminal de Natal condenou o italiano Pietro Ladogana a 18 anos de reclusão pelo homicídio do também italiano Enzo Albanese, ocorrido em Natal, em 2 de maio de 2014. O júri julgou o acusado culpado pela prática do crime de homicídio doloso qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão foi presidida pelo juiz José Armando Ponte Júnior.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o réu Pietro Ladogana comandaria um esquema de fraudes imobiliárias perpetradas no litoral norte do Rio Grande do Norte, contando, para tanto, com o apoio de um policial militar, também réu no processo e ainda não julgado, a quem caberia a função de seu guarda-costas, atuando na intimidação daqueles prejudicados pelos golpes, através dos quais os acusados teriam constituído significativo patrimônio.

Ainda segundo a denúncia, a vítima Enzo Albanese atuava no ramo imobiliário como representante dos sócios residentes na Itália em três empresas administradas por Pietro. Em razão disso, Enzo Albanese teria descoberto o mencionado esquema fraudulento e levado tal fato ao conhecimento não só das vítimas por ele representadas, como também às autoridades italianas, o que teria causado insatisfação aos acusados e motivado a premeditação de sua morte.

Assim, na noite do dia 2 de maio de 2014, a mando do réu Pietro Ladogana, o policial militar, em companhia de terceiros ainda não identificados, teriam seguido a vítima até a sua residência, no bairro de Capim Macio, em dois veículos, momento em que, após o aval dos ocupantes do veículo Gol, uma pessoa usando um capacete de cor preta teria descido do veículo Corolla e efetuado disparos de arma de fogo contra Enzo Albanese, que veio a óbito no local.

Decisão

Após o veredito do Conselho Sentença, o juiz José Armando Ponte anotou em sua sentença, ao realizar a dosimetria da pena, que em relação à culpabilidade do réu, “a partir do que foi decidido pelo Conselho de Sentença, me soa intensa e altamente reprovável, na medida que friamente premeditou e planejou o delito em mínimos detalhes e com razoável antecedência”.

Também destacou que as circunstâncias se apresentam inteiramente desfavoráveis ao acusado, “na medida que, conquanto bem acolhido neste país, aproveitou-se da hospitalidade de seu povo para perturbar a ordem pública e a paz social mediante ousado cometimento de crime de extrema gravidade, de maneira afrontosa e em total desconsideração para com as leis da nossa República”.

O magistrado negou a prerrogativa do réu de recorrer em liberdade, mantendo a sua prisão preventiva, “sendo imprescindível o encarceramento cautelar do réu para assegurar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, razões essas que ganham significativo reforço com a presente condenação”.

O julgador também decidiu que, após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a condenação seja comunicada ao Ministério da Justiça, para os fins que entender cabíveis, notadamente no que se refere a eventual expulsão do réu estrangeiro do território nacional.

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Nesta segunda-feira (30) foi dado o pontapé inicial de retorno das aulas presenciais para mais um grupo de escolas municipais de Parnamirim.

O Cmei Ivone Maria dos Santos, que atende os níveis V e VI no centro da cidade, recebeu os alunos, pais e responsáveis, de forma híbrida – com parte das turmas – para as aulas presenciais.

Primeiramente todos foram acolhidos para as explicações sobre como se dará o retorno. Os alunos estavam bastante ansiosos e puderam matar a saudade dos colegas e professores.

A gestora da escola, Roselma Confessor, falou em nome de toda a equipe, dizendo que finalmente o grande dia chegou. “É um misto de satisfação e gratidão. Ficamos muito felizes em ver nossas crianças de volta ao seu espaço escolar, dando vida ao ambiente. Todos da equipe estamos muito felizes que finalmente a pandemia está diminuindo e nossas crianças podem, com todo cuidado, retornar à escola”, disse.

Além do Ivone Maria, outras seis unidades também retornaram as atividades. O planejamento da Semec preconiza que a cada 8 dias, um grupo de novas unidades escolares terão suas atividades retomadas, chegando ao dia 30 de setembro com toda a rede pública de educação em plena atividade. A normalização da oferta de aulas deve ocorrer a partir de 30 de setembro.

O número de ataques fraudulentos contra brasileiros chegou a 1,9 milhão no primeiro semestre de 2021, o que corresponde a um aumento de 15,6% com relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada principalmente pelas ações contra pessoas de até 25 anos, que tiveram crescimento de 19,3%, de acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. A entidade estima que houve uma movimentação fraudulenta a cada oito segundos.

Segundo o diretor de Soluções de Identidade e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Jaison Reis, o aumento das tentativas de fraude ocorrido em 2021 é um reflexo da aceleração da digitalização por conta da pandemia de covid-19.

“Houve uma mudança no comportamento dos brasileiros, que passaram a adquirir bens e serviços online, graças às regras de distanciamento social impostas pela pandemia. Portanto, os oportunistas tinham mais transações para tentar acessar dados e recursos. Por isso, a importância de ter plataformas robustas que identifiquem essas tentativas e impeçam a ação dos fraudadores”.

Os bancos e cartões registraram 1,2 milhão de tentativas e as financeiras, 205 mil, com variação acumulada de 59,2% e -40,7%. O setor que teve maior crescimento no comparativo entre semestres deste ano e 2020 foi o varejo, com alta de 89,5% e 167 mil. Telefonia (-49%) e serviços (-19,5%) apresentaram queda, registrando 79 mil e 258 mil tentativas.

Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude, o Sudeste teve pouco mais de 1 milhão de tentativas, seguido pelo Nordeste (347 mil), Sudeste (300 mil), Centro-Oeste (176 mil) e Norte (120 mil).

Entre as principais tentativas de fraude verificadas pela Serasa Experian utilizando documentos falsos ou roubados, deixando o prejuízo para a vítima, estão a compra de celulares, emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no varejo, abertura de conta em banco, compra de automóveis e abertura de empresas.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, os especialistas em fraude da Serasa Experian recomendam que os consumidores fiquem atentos e evitem ter seus dados pessoais expostos. Além disso, devem fazer transações digitais apenas com empresas de confiança e não clicar em links desconhecidos.

Fonte: Agência Brasil

Cuidar da Mulher: Prevenção, Proteção e Acolhimento. Esse é o tema do evento alusivo ao Agosto Lilás, que está sendo realizado nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Parnamirim. A abertura do evento ocorreu com a presença de diversas autoridades,, parlamentares e da população.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, vereadora Fativan Alves, falou sobre o significado do Agosto Lilás, que é uma campanha nacional de combate à violência doméstica contra as mulheres. “Agradecemos a presença de todos no dia de hoje e é muito importante a presença de homens e mulheres, à tarde, na nossa mesa-redonda, que vamos falar sobre todos os tipos de violência”, disse. 

Em seguida, representando o prefeito Rosano Taveira, a vice-prefeita Kátia Pires saudou os presentes e parabenizou a Casa Legislativa pela iniciativa. “Um dia como esse é muito importante, pois chama a atenção para a violência contra a mulher, uma violência inaceitável e inexplicável”, ressaltou. A vice-prefeita também acrescentou que não se permite nenhum tipo de agressão contra a mulher. 

Em sua fala, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, agradeceu a presença de todos e todas agentes políticos, secretários e diretores. “Porém, o maior agradecimento é ao povo de Parnamirim, pois estamos aqui para servi-los e aproveitem esse dia na nossa Casa”, afirmou. Lembrando que nesse domingo, o presidente da casa fez questão de ir até a Câmara ajudar nos preparativos para este evento.

O parlamentar ressaltou que um dos pontos mais importantes é o painel com todas as leis e projetos de lei em defesa da mulher aprovados pela Câmara Municipal, neste ano. “Isso mostra que é uma produção que não se limita a um dia ou a um mês no ano, mas é uma produção que perpassa todo o ano na elaboração de políticas públicas de fortalecimento da mulher em nosso município”. 

Após a fala das autoridades, para finalizar a abertura do evento, ocorreu a apresentação do Sexteto Brasil, sob a regência do maestro França, da Escola de Música de Parnamirim.

Autoridades presentes

A abertura do evento foi prestigiado por diversas autoridades que atuam em pastas vinculadas à mulher, entre elas, a secretaria de Mulheres e Igualdade Racial do RN, Júlia Arruda, e a vereadora de Natal, Divaneide Basílio.

Representando o município de Parnamirim, além da vice-prefeira, estiveram presentes a secretária de Saúde, Terezinha Rêgo, secretária adjunta de Saúde, Luciana Guimarães, secretária de Meio Ambiente, Fátima Cabral, as diretoras da Maternidade Divino sAmor, Ana Michele Cabral e  Karina Figueiredo, representando a Secretaria de Educação, Delmira Dalva.

Adolescentes que cometeram ato infracional e agora cumprem medida socioeducativa estão sendo cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine/RN) em uma parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).

A ação é parte do Programa RN Aprendiz, lançado em 18 de julho pelai governo do estado, com o objetivo de ampliar a contratação de jovens aprendizes. 

Coordenadoras de emprego e renda visitaram os 10 centros socioeducativos presentes no estado para coleta de dados dos jovens. Além de disponibilizar os nomes para vagas de emprego, o trabalho, que começou em 26 de julho, inclui oferta de cursos profissionalizantes. Mesmo os que ainda não possuem carteira de trabalho são cadastrados.

Incialmente, o projeto era voltado aos que cumprem medida de semiliberdade, mas Sine e Fundase decidiram acrescentar todos os adolescentes do sistema e egressos que tenham interesse, uma vez que é pré-requisito estar cadastrado para participar do Programa.

A Fundação conta com 10 centros de atendimento socioeducativo, nas modalidades provisório, de internação e semiliberdade, situados em Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó.

“A oferta de cursos considera o perfil que os empregadores mais buscam. Assim, os adolescentes vão fazer cursos profissionalizantes na área da oferta que tem maior empregabilidade, mas também é feito o levantamento do perfil de quem tem aptidão e afinidade com essa área”, detalhou a assistente social Gildeni Alves, que coordena o cadastramento na Fundase.

RN Aprendiz

O programa reforça a obrigatoriedade da cota de aprendizes por empresas contratadas pelo Governo do Estado e possibilita que o mesmo seja feito na administração pública. A contratação deve atender, prioritariamente, aos adolescentes e jovens residentes no estado, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Outro critério necessário é que as famílias estejam inseridas no Cadastro Único e classificadas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Jovens cujas famílias estejam em cumprimento de medida socioeducativa ou que sejam egressos do sistema socioeducativo também são classificáveis.

A segunda-feira começou com a realização de um sonho para várias famílias. Nesta manhã (30), aconteceu na agência da Caixa Econômica Federal o sorteio das unidades habitacionais do Irmã Dulce III.

Além disso, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, assinou o contrato para liberação junto à CEF para liberação da ordem de quase 900 mil reais para o projeto técnico social para a entrega dos empreendimentos Irmã Dulce. 

Na sexta-feira (3) serão entregues 256 unidades do Irmã Dulce III, o que beneficiará aproximadamente 800 pessoas em apenas um dos empreendimentos.