VEREADOR DR. CÉSAR MAIA APRESENTA PROJETO QUE CRIA “LEI LUCAS SANTOS” EM PARNAMIRIM

Diante da triste notícia do crime que levou o jovem Lucas Santos a cometer suicídio após ser vítima de cyberbullying e violência psicológica nas mídias sociais, protocolamos um Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a adotar medidas de conscientização sobre o bullying praticado na internet, no município de Parnamirim.

Dentre as medidas a serem adotadas, foram sugeridas a criação de campanhas educativas nas escolas e a inserção no projeto pedagógico de medidas que combatam e conscientizem sobre o cyberbullying.

Do mesmo modo, os estabelecimentos e instituições públicas e privadas deverão desenvolver ações que visem informar e conscientizar a população sobre a importância da pauta e as consequências da violência nas mídias sociais.

É importante lembrar que as mídias sociais foram construídas para somar, informar, entreter e não para promover o ódio e a violência. Isso tem que parar JÁ.

#LeiLucasSantosJÁ

Procuradoria do DF ratifica denúncia da Lava Jato contra Lula, Palocci e Odebrecht: “Extenso lastro probatório”


A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça uma denúncia apresentada pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito do processo da suposta compra de um terreno para o instituto que leva o nome do petista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo os investigadores, a operação seria feita com dinheiro de propina da Odebrecht e também incluiria um apartamento para o ex-presidente. A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba e aceita, em dezembro de 2016, pelo então juiz Sergio Moro. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Moro não tinha competência para julgar Lula, e a decisão foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo o procurador Frederico Paiva, a denúncia se baseia em “extenso lastro probatório” e não há nulidade “a ser reconhecida neste momento”. Agora caberá à Justiça analisar a denúncia, que pode ser aceita ou não.

Fonte: Revista Oeste.

Deputado João Maia alerta sobre golpe com seu nome

O deputado federal João Maia alerta para um golpe que vem sendo aplicado usando indevidamente o seu nome. Os golpistas se fazendo passar por integrantes da sua equipe (assessores) telefonam para as pessoas, em sua maioria prefeitos e secretários, através do telefone (61) 9811 1678, alegando tratar de assuntos parlamentares e de ajuda ao município, porém pedem alguma forma de ajuda.

João Maia lamenta e repudia o fato e recomenda que qualquer pessoa fique atenta a esse tipo de telefonema ou mensagem e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico com o gabinete do deputado. Também é importante comunicar imediatamente às autoridades policiais.
Fonte: RN News.

Marinha emite alerta de mar grosso com ondas de até 3,5 metros e ventos de até 61 km/h no RN

A Marinha do Brasil emitiu alerta de mar grosso com ondas de até 3,5 metros de altura e ventos de até 61 km/h no litoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o alerta, a previsão de mar grosso é de Salvador a Natal, com ondas de 3 a 3,5 metros de altura, válido até o dia 8 de agosto às 21h.

Já o alerta de ventos fortes é de Salvador a Natal e de Natal a Parnaíba, no Piauí. Este alerta é válido até às 9h de 8 de domingo (8).

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações “redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança”.
Fonte: G1 RN

Exército eleva a restrição em redes sociais e 8 generais ficam sem Twitter

Soladados do Exército fazem a segurança do Palácio da Alvorada. Brasilia, 18-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Exército aumentou a restrição para postagens dos perfis oficiais em portaria publicada em 19.jul.2021 (leia a íntegra 3,3 MB).

O Twitter só pode ser usado pelo comando da força e pelos 8 comandos de áreas. Órgãos sob o comando de 8 generais de 4 estrelas deixam de ter essa prerrogativa. Também não poderão mais postar vídeos no Youtube.

As unidades isoladas e os tiros de guerra não podem mais ter página no Facebook. Continuam autorizados a postar no Instagram.

A mudança foi determinada, segundo o Exército, porque não há pessoal especializado para a função em todas os setores.

Os tiros de guerra, por exemplo, são unidades em pequenas cidades do interior integradas por 1 a 5 militares. Dedicam-se a treinar jovens que se alistam no serviço militar.

O comando da força e os comandos de área mantêm equipes que se dedicam só às redes sociais. A regra anterior sobre o tema era de 2019.

O Linkedin é ainda mais restrito do que o Twitter: só o Comando do Exército pode acessar. Essa regra não mudou. É a que estava em vigor. Vale também para blogs. Os perfis oficiais não podem ser individuais: referem-se à unidade a que são vinculados ou ao Exército como um todo, no caso de das postagens do comando da força.

Os militares do Exército continuam autorizados a ter perfis pessoais. Mas não podem dizer que são do Exército, nem prejudicar sua reputação e a de outras pessoas. Isso não foi alterado.

As permissões por unidade ou setor que passam a valer são estas:

  • Comando do Exército – Linkedin, blog, Twitter, Youtube, Facebook e Instagram
  • comandos de área – Twitter, Youtube, Facebook e Instagram;
  • órgão de direção geral, operacional e setorial – Facebook e Instagram;
  • grandes unidades – Facebook e Instagram;
  • Academia Militar das Agulhas Negras, Escola de Sargentos e Instituto Militar de Engenharia – Facebook, Instagram e Youtube;
  • demais estabelecimentos de ensino – Facebook e Instagram;
  • colégios militares – Facebook, Instagram e Youtube;
  • subunidades isoladas – Instagram;
  • tiros de guerra – Instagram.

Fonte: Poder 360

Em desvantagem, opositores do distritão ganham tempo e buscam Lira

Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Os opositores do distritão, sistema de eleição de deputados e vereadores que a Câmara quer implantar no Brasil, conseguiram um acordo para evitar votação do tema na comissão especial nessa semana.

A votação no colegiado, se for realizada, deverá ser só na 2ª ou na 3ª feira (9 ou 10.ago.2021). Havia possibilidade de ser nesta 6ª feira (6.ago.2021).

O presidente da comissão, Luis Tibé(Avante-MG), é contra o distritão e tem agido para barrar a proposta. Os apoiadores do projeto movimentavam-se para convocar uma reunião por conta própria.

Uma comissão pode ter encontro convocado contra a vontade do presidente se ao menos 1/3 de seus integrantes assim quiserem.

Houve acordo para que, em vez disso, Tibé convoque a reunião para o início da semana e os opositores do projeto não obstruam –ou seja, não usem recursos regimentais para atrasar a deliberação.

O distritão é uma forma de eleição de deputados e vereadores que enfraquece os partidos. Os candidatos podem ser eleitos independentemente do resultado das siglas.

Hoje, as vagas são divididas de acordo com o desempenho das legendas. Assumem as cadeiras que couberem a cada partido seus filiados mais votados.

Os deputados querem alterar as regras porque veem suas sobrevivências políticas em jogo. As eleições de 2022, se nada mudar, serão as primeiras em nível federal sem coligações.

Os partidos pequenos e os diretórios pouco estruturados dos partidos grandes estão com problemas para encontrar o número máximo de candidatos que podem lançar –equivalente a uma vez e meia o total de vagas em disputa.

Por exemplo: o Amapá tem 8 vagas para deputado federal. Isso significa que os partidos podem ter até 12 candidatos no Estado.

Ter menos postulantes significa menor volume de campanha, provavelmente menos votos e, consequentemente, menos vagas no Legislativo.

Na 4ª feira (4.ago.2021) o PT sugeriu que, em vez do distritão ser implantado, as coligações voltassem. Assim os partidos poderiam se associar para conseguir o máximo de vagas.

O fim das coligações é parte de uma série de medidas que entraram em vigor nos últimos anos no Brasil e começaram a reduzir a fragmentação partidária.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ao Poder360 que “os 2 são retrocesso”, referindo-se ao distritão ou à volta das coligações. Mas que as alianças seriam menos danosas.

Siqueira disse que deverá haver uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e presidentes de siglas na 2ª feira (9.ago).

A pauta seriam as mudanças no sistema de eleições. A reportagem apurou que ainda não há certeza sobre quais dirigentes políticos participariam.

Lira até o momento não teria demonstrado preferência. Seu grupo político mais próximo, porém, pende para o sistema de eleição majoritária.

A volta das coligações é a única carta na manga dos contrários ao distritão no momento, mas já deu sinais de fraqueza. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, por exemplo, demonstrou ser contra, mesmo se opondo ao distritão.

Além disso, os entusiastas desse novo sistema de eleições não estão propensos a negociar. Eles sabem que têm mais que os 308 votos necessários para aprovar a mudança.

Uma das possibilidades no radar desse grupo é não votar o projeto na comissão especial. O prazo para o colegiado analisar o tema vence nos próximos dias.

Depois disso, a matéria poderia ser votada diretamente no plenário. Seria uma forma de contornar Tibé, presidente do colegiado e contrário ao projeto.

Os deputados têm pressa para aprovar o projeto porque alterações nas regras eleitorais só valerão no pleito do ano que vem se entrarem em vigor pelo menos um ano antes das eleições –ou seja, no começo de outubro deste ano.

Para vigorar, a proposta precisa de aval também dos senadores. Não há certeza se a Casa Alta concordará com o distritão. Se a Câmara aprovar e o Senado não, haverá atrito entre as duas Casas.
Fonte: poder 360