Um homem de 39 anos morreu após ser mordido por um jumento em um sítio na Zona Rural de Currais Novos, no Seridó potiguar. A vítima foi identificada como José Paulo Celestino da Silva.
O corpo foi encontrado por um popular, que acionou a Polícia Militar por volta das 7h30 desta quarta-feira (18).
José Paulo foi encontrado com vários ferimentos de mordidas nas pernas, nos braços e, principalmente, no pescoço. O jumento estava próximo ao corpo, amarrado, com marcas de sangue nas patas e na boca.
“Ele não tinha marcas de agressão causada por homem. O pessoal deduz que ele foi mudar o jumento de lugar e, possivelmente, o jumento pode ter batido nele, aí ele caiu e levou várias mordidas”, explicou o sargento Antoniony, da 3ª Companhia de Polícia Militar do RN.
Segundo informações de populares, sempre que o homem se aproximava do animal, o jumento apresentava reações agressivas.
A 2ª edição da pesquisa “Como sua empresa está reagindo à crise?”, da PwC Brasil, traz uma nova percepção dos impactos socioeconômicos da pandemia no curto e médio prazo na gestão das empresas e nas dinâmicas do ambiente de trabalho. Após a 1ª edição, em junho de 2020, a PwC ouviu mais de 20 indústrias entre outubro de 2020 e março deste ano.
O levantamento mostra que houve aumento das contratações e das ações para proteção do fluxo de caixa, a readequação da força de trabalho e a redistribuição dos profissionais para outras cidades brasileiras e até para o exterior.
Implementação do Home Office
Com a mudança na rotina dos escritórios, o home office ganhou espaço e 79% das empresas pretendem manter ou implementar o trabalho remoto, e 68% adotarão o modelo híbrido de trabalho, combinando expediente remoto e presencial.
Segundo a pesquisa, 28% das empresas adotaram o conceito de trabalho de qualquer lugar, ou seja, permitiram que seus profissionais trabalhassem fora da cidade ou do país de origem da contratação, ampliando as fronteiras do trabalho à distância. Os bons resultados fizeram com que 38% das empresas ouvidas estudem aplicar essa possibilidade de forma de trabalho.
Ainda neste campo, quase 25% das empresas adotaram medidas específicas para empregados em mobilidade global, com 23% adotando o virtual assignment (mobilidade internacional virtual) e 19% repatriando seus empregados.
Aumento nas contratações
No período da pesquisa, as contratações aumentaram em 30%, com destaque para os setores do Agronegócio e Tecnologia, e 60% delas pretendem fazer contratações nos próximos meses. As empresas também diminuíram em 10% a redução de benefícios, de jornada ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, além da concessão de férias individuais ou coletivas.
“Nossa pesquisa mostra que a pandemia trouxe avanços e mudanças estruturais permanentes na gestão dos trabalhadores, como na adoção do trabalho à distância e mais políticas de retenção de talentos”, afirma Flávia Fernandes, sócia da PwC Brasil, que avalia que o trabalho remoto estará de forma definitiva no dia a dia das empresas.
Ações para mitigar os efeitos da crise no curto prazo
A Covid-19 fez as empresas se adaptarem para continuarem funcionando de forma plena e segura. Para proteger o fluxo de caixa, 54% das empresas usaram créditos tributários ou previdenciários, além de empréstimos bancários, e reduziram a sua infraestrutura, um aumento de 17% em relação à primeira pesquisa.
A pesquisa também mostra que os ajustes se tornaram permanentes como o aperfeiçoamento dos controles de acesso, higienização dos ambientes de trabalho, a criação de comissões para gerenciamento da crise, além de investimentos em tecnologia e processos. 77% dos entrevistados afirmam ter revisto políticas, procedimentos e layouts dos ambientes de trabalho para cumprir as novas normas legais decorrentes da pandemia.
A oferta de infraestrutura de trabalho aos profissionais que ficaram em casa, com reembolso de despesas com internet e telefone, quase dobrou em relação à pesquisa anterior, passando de 10% para 23%. Nesse contexto, 30% das empresas afirmam que vão estudar seguir com essa política nos próximos meses.
Benefícios e bem-estar aos funcionários
Em consonância com o aumento da preocupação da sociedade com as práticas ESG, as empresas aumentaram a preocupação com o bem-estar da força de trabalho. 59% disponibilizaram programas, como a prática de meditação e exercícios guiados por vídeo.
“Percebemos que as organizações estão cada vez mais adaptadas à nova realidade e a eventuais crises futuras. Nossa expectativa é que esse novo cenário também traga inovações na legislação brasileira voltada para a relação de emprego, visando a correspondente adequação à nova forma de gestão de pessoas.”, finaliza a sócia da PwC Brasil.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (18). O grupo ouviu servidores do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. O foco principal foi a avaliação de contratos de compra de reagentes e testes swab pelo laboratório.
Na condição de testemunhas, foram ouvidos os servidores Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora-geral do Lacen, e Francisco de Assis da Silva, que é assistente técnico de Saúde do laboratório. Nos questionamentos, os parlamentares buscaram informações sobre como se deu desde o início do processo de compra até o recebimento e distribuição dos produtos adquiridos. Ambos os depoentes, que não são investigados, negaram que tivessem recebido qualquer tipo de pressão externa durante suas atividades.
A diretora Magaly Cristina foi questionada, principalmente, acerca do processo para escolha da empresa que foi contratada para fornecer os produtos. A servidora disse que nao tinha respostas sobre alguns questionamentos porque alegou não ter participado diretamente do encaminhamento de pedidos de preços para os produtos, o que foi alvo de questionamentos dos deputados. Segundo o deputado Tomba Farias (PSDB), que substituía o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na reunião, não estavam no processo os emails que deveriam ser encaminhados a empresas para a cotação de preços. A servidora disse que estranhou o fato, mas que não tinha informações sobre a situação.
Outro ponto discutido foi com relação ao quantitativo. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a servidora, entre outros assuntos, sobre qual a metodologia utilizada para definir o quantitativo. “Sabemos que era um momento diferente, mas não há a justificativa sobre como se chegou ao valor solicitado”, disse o deputado, que fez outra observação. “E o mais interessante é que somente a empresa que foi contratada havia encaminhado a certidão necessária para que ela pudesse ser contratada”, apontou.
O relator, deputado Francisco do PT, questionou sobre as referências da empresa contratada, se ela já havia fornecido o mesmo serviço a outros estados. “Sim, outros estados e também para a iniciativa privada no Rio Grande do Norte”, explicou Magaly Cristina. “A quantidade contratada foi utilizada e ainda foram necessários mais testes, devido à alta demanda”, pontuou o relator.
Outro ponto discutido foi com relação ao peso da mercadoria entregue ao Lacen. Nas notas fiscais havia a indicação de pesos do material entregue, mas, segundo o deputado Kelps Lima, havia uma discrepância significativa na carga discriminada e no quantitativo de cada uma. Segundo o parlamentar, o volume de 250 pacotes com os cotonetes utilizados para o swab pesava 18kg, enquanto um com o mesmo produto, mas com 200 pacotes, pesava 20kg, e outro com 300 tinha o peso de 34kg. Questionada sobre a situação, a diretora-geral do Lacen disse que não tinha informações sobre o peso da mercadoria e que não poderia contribuir. O mesmo foi dito pelo funcionário Francisco de Assis da Silva, que confirmou o recebimento e a contagem da mercadoria, mas que não havia pesado a carga e desconhecia os valores discriminados na nota fiscal.
“Seria importante essa conferência porque sabemos que o servidor não abrirá as caixas e fará a contagem de milhares de cotonetes. Para aferir se a mercadoria estava de acordo com o que foi comprado, deveria ser pesado. Como o Lacen afirmou aqui que não pesa, e o peso faz a diferença nesse caso, não há como explicar essa situação”, disse Kelps Lima.
O deputado George Soares (PL), que também faz parte da comissão, sugeriu que fosse solicitado à Sesap informações sobre os testes utilizados. Para ele, essa seria uma forma segura de se auditar se os testes foram entregues ou não. “Se os testes foram feitos, se a quantidade de exames realizados bate com a quantidade do material comprado, acaba-se a dúvida”, disse o deputado, que recebeu o apoio dos demais representantes da CPI.
Ainda na reunião, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, foi ouvido. Ele falou sobre as circunstâncias para os contratos referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de licitação.
Para a quinta-feira (19), a partir das 14h, a CPI da Covid terá depoimentos do diretor administrativo da Sesap, Derley Galvão de Oliveira, e da técnica de enfermagem da Sesap Cristiane Felinto Leal Torres, que também vão falar sobre contrato de aquisição de testes swab e reagentes pelo Lacen.
A partir de hoje a Unidade Básica de Saúde do conjunto Nova Natal, na Zona Norte da cidade, conta com um incremento na sua estrutura de atendimento à a população. Trata-se do posto de coleta de exames laboratoriais, que começou a funcionar nesta quarta-feira (18).
“No mês de abril nós estivemos aqui na UBS de Nova Natal ouvindo as necessidades e um grande problema apresentado foi a falta de um posto de coleta de exames laboratoriais. Agora, quatro meses depois, estamos voltando a esta unidade para averiguar o primeiro dia de funcionamento deste posto, que trata-se de uma grande conquista do nosso mandato.”, explica o vereador Kleber Fernandes.
Antes da instalação do posto de coleta, os moradores do conjunto Nova Natal e dos loteamentos adjacentes precisavam se deslocar até o Bairro das Quintas, do outro lado da cidade, para conseguir fazer o exame. A Prefeitura do Natal, sensível à situação dos usuários, atendeu ao pleito do vereador Kleber Fernandes e realizou a instalação do posto. Agora, as coletas são realizadas na própria unidade de saúde e encaminhadas para análise no Laboratório Central do município.
“A comunidade é muito carente, então havia uma grande dificuldade para a realização desses exames. Muitas pessoas acabavam desistindo, por não ter o dinheiro da passagem de ônibus. Agradecemos muito ao vereador por ter nos apoiado, nos ajudado, a tornar esse posto de coleta possível. Tenho certeza que irá beneficiar muito a população.”, afirma a diretora da UBS de Nova Natal, Cleonice Bezerra de Lima.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta quarta-feira (18/8), que é contra a obrigatoriedade do uso de máscaras. A declaração foi dada em entrevista ao Terça Livre, canal investigado por disseminar fake news.
“Primeiro, nós somos contra essa obrigatoriedade [do uso de máscaras]. O Brasil tem muitas leis, e as pessoas, infelizmente, não observam. O uso de máscaras tem de ser um ato de conscientização. O benefício é de todos e o compromisso é de cada um”, sustentou Queiroga na entrevista.
Para o ministro, “não tem sentido essa multas, não se pode criar uma ‘indústria de multa’. Se está precisando fazer isso, é porque nós então não estamos sendo eficientes em conscientizar a população”, completou.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia pedido que Queiroga elaborasse um parecer para desobrigar o uso de máscaras por pessoas que já tiveram Covid-19 e por vacinados. A “imposição” de Bolsonaro, entretanto, não surtiu efeito até agora.
Orientações da OMS
Com o andamento da imunização, alguns países optaram pela dispensa do uso de máscaras por pessoas vacinadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, pediu cautela aos governos. Segundo a entidade, a dispensa dos cuidados básicos, como o uso do item de proteção, só pode acontecer quando não há mais transmissão comunitária da doença, e isso não depende apenas da vacinação.
Aulas
O ministro também defendeu a retomada das aulas presenciais. No início do mês, o governo assinou uma portaria com diretrizes para a volta das atividades nas escolas.
Entre as orientações para o retorno, estão as medidas não farmacológicas já defendidas por médicos e cientistas, como uso de máscaras e higiene frequente das mãos.
O guia também prevê ambientes ventilados, escalonamento do horário de entrada e saída dos alunos, e medição de temperatura. De acordo com o Ministério da Saúde, ao identificar alunos com sintomas gripais, a escola deve acionar os pais e responsáveis, e orientá-los para que a criança seja encaminhada a uma unidade básica de Saúde (UBS).
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) recebeu, na manhã desta quarta-feira (18), a visita do comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (Brigada Felipe Camarão), general Rocha Lima, acompanhado de sua equipe institucional.
Na ocasião da visita, foi realizada uma apresentação do trabalho da SESED na atual gestão, que contou com a presença dos gestores das instituições ligadas ao sistema de segurança estadual. Em um segundo momento, a cúpula do exército conheceu as instalações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).
Participaram da reunião por parte do Governo do Estado, o secretário titular da SESED, coronel Francisco Araújo, o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, o secretário titular de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Ben-Hur de Medeiros, o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão, p coordenador de Planejamento Institucional da SESED, coronel Joselito Xavier, o diretor do CIOSP, coronel Kleber Macedo.
Entre os participantes que representaram o exército, além do general Rocha Lima, estiveram presentes o Chefe de Estado Maior da 7ª BDA INF MTZ, coronel Henrique Sá, o Assessor de Relações Institucionais da 7ª BDA INF MTZ, coronel Erland, o Comandante do 16º BIMTZ, coronel Marcos, o Comandante da 17ª GAC, tenente-coronel Gravina, o Chefe de Operações da 7ª BDA INF MTZ, tenente-coronel Bergamachi, o Comandante Nomeado do 16º BIMTZ, tenente-coronel Melo Franco, o Chefe de Inteligência da 7ª BDA INF MTZ, major Eduardo, o Comandante da Cia. de Comando da 7ª BDA INF MTZ, major Paulo David, o Oficial de Comunicação da 7ª BDA INF MTZ, capitão Becker, o representante do Batalhão de Engenharia de Combate, capitão Marcone, e o sargento Ranieri, da 7ª BDA INF MTZ.
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.
O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.
“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.
Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.
O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.
Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.
Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar.
O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.
O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou.
Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.
O boletim Infogripe divulgado nesta quarta-feira (18) pela Fiocruz indica que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave podem voltar a subir. O relatório diz que há uma interrupção na queda dos registros.
Hoje a Covid é a principal causa de Síndrome Respiratória Aguda Grave.
O levantamento aponta que quatro estados apresentam sinal de aumento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Apenas cinco estados apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins.
Na Paraíba, houve um crescimento na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas). Isso indica possível interrupção na tendência queda, como também ocorreu em outros 10 estados.
Com o objetivo de atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, foi criado o Selo “Empresa Amiga da Juventude”. De autoria do vereador Wolney França, a Lei Ordinária nº 2.140 foi sancionada pelo Prefeito Rosano Taveira, no último dia 13 de agosto,
“O objetivo é incentivar e reconhecer empresas instaladas em Parnamirim que proporcionarem condições de acessibilidade ao primeiro emprego aos jovens matriculados na rede municipal de ensino ou bolsistas das escolas privadas”, explicou Wolney.
De acordo com a lei, ficam aptas a receber o Selo as empresas que contratem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 anos e menores de 24. No caso de contratação de Jovens Aprendizes com deficiência, não é necessária a observação da idade.
Agora, o Poder Executivo vai regulamentar a emissão do Selo e as empresas interessadas devem fazer sua solicitação. O Selo “Empresa Amiga da Juventude” terá o prazo de dois anos, podendo ser renovado mediante requerimento do interessado.
Na madrugada da quarta-feira (18), policiais militares do 11º Batalhão (11º BPM) e da Companhia Independente de Operações e Patrulhamento Rural (CIOPAR) realizavam patrulhamento em área rural, próximo ao aeroporto do município de São Gonçalo do Amarante, quando localizaram três veículos parados em atitude suspeita.
Durante abordagem foi encontrado dentro de um automóvel mais de 03 (três) quilos de artefatos explosivos, 04 (quatro) baldes com grampos, facão, marreta e pé-de-cabra. Um homem, de 40 anos, que estava dentro de um dos veículos foi detido e o BOPE foi acionado para remover o material explosivo.
O suspeito, todo o material e os veículos apreendidos (os automóveis Hyundai/HB20, Toyota/Fielder e uma motocicleta Titan 150) foram conduzidos à Delegacia para providências cabíveis.
Provavelmente, este material seria utilizado para furto e assalto a agências bancárias.
O PSDB potiguar triplicou o número de prefeitos no Rio Grande do Norte passando 10 eleitos em 2016 para 31 em 2020 – crescimento de 310%. Os resultados confirmam a tendência de ampliação e articulação do partido em todo Estado. Sob a liderança do deputado Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB-RN, foram eleitos, além dos 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores.
A Juventude Tucana no Rio Grande do Norte também será fortalecida. O atual presidente, vereador Geyson Barbosa (Bento Fernandes) se reuniu nesta terça-feira (17) com o prefeito mais jovem do PSDB potiguar. Médico Dr. Judas Tadeu, que venceu as eleições em Caicó, com 27 anos. Dr. Tadeu administra o sexto maior município do Estado, que tem hoje quase 70 mil habitantes.
“É com muita honra que a Juventude Tucana terá Dr. Tadeu, prefeito da capital do Seridó como militante e participante. É uma liderança jovem de Caicó e da região, que vem fazendo um grande trabalho e tem aprovação de quase 60% dos caicoenses. Como mostrou a pesquisa TS2/Soluções divulgada recentemente na imprensa”, comentou Geyson Barbosa, presidente do PSDB Jovem no Rio Grande do Norte.
“Fui convidado para ingressar no PSDB pelas mãos do presidente da sigla, deputado Ezequiel Ferreira, que vem fazendo um grande trabalho no Estado para o partido crescer. Em Caicó além da Prefeitura, também foi eleito Ivanildo do Hospital presidente da Câmara e mais três vereadores. Vamos incentivar os jovens a entrarem na política e ajudar a renovar as políticas públicas”, afirmou o prefeito Dr. Tadeu, que esteve na Sede do PSDB RN, no Tirol Way, em Natal.
A presidente nacional da JPSDB, Júlia Jereissati e o coordenador de comunicação do segmento Nacional, Ítalo Gusmão também estão ajudando a ampliação da Juventude no Rio Grande do Norte, que tem total apoio do Diretório Estadual.
“O PSDB é uma legenda de importância nacional, que colabora com a nossa democracia e apresenta projetos capazes de melhorar a vida dos nossos jovens. Aqui, no Rio Grande do Norte, seguimos nessa mesma linha, com foco na contribuição para o crescimento do Estado e dos nossos municípios. Agora Geyson Barbosa e o prefeito Dr. Tadeu, juntos aos demais vereadores e militantes farão um trabalho na expectativa de um futuro melhor”, afirmou Ezequiel Ferreira, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em 2020, o PSDB elegeu além do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu aos 27 anos, cerca de 25 vereadores com menos de 30 anos, em todas as regiões do Estado. A prefeita de Lagoa de Velhos, Sonyara Ferreira foi reeleita aos 29 anos pelo PSDB. O jovem Cleonaldo Júnior concorreu aos 29 anos em Vera Cruz, na região Metropolitana e conquistou 40% dos votos. Já a dentista Geyse Murian, ex-vice-prefeita de Lagoa Salgada teve 42,76% dos votos para prefeita.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno na 3ª feira (17.ago.2021) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções.
O texto segue agora para análise do Senado.
Essas alianças favorecem a fragmentação partidária. Se o Senado também aprovar a proposta, deverá ser revertida a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos.
Posto de vacinação contra a Covid-19 , durante multirão parea vacinar maiores de 37 anos, no Parque da Cidade, em Brasília. Sérgio Lima/Poder360 23.07.2021
O avanço da vacinação pelo Brasil está levando empresas a criarem diretrizes que devem ser postas em prática para garantir a segurança do ambiente de trabalho no retorno presencial às atividades. No entanto, em meio a esses planejamentos, começam a surgir na Justiça casos de trabalhadores que se recusam a receber o imunizante.
A discussão ainda engatinha nos tribunais trabalhistas, mas a tendência atual é de validar a demissão por justa causa por resistência à vacinação. Segundo especialistas ouvidos pelo Poder360, a dispensa deverá ser a última etapa a ser adotada, e não uma atitude imediata.
Em janeiro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou um guia técnico em que considera a recusa injustificada como ato faltoso, passível de demissão.
A Procuradoria afirma que a vontade individual do funcionário não pode sobrepor-se ao interesse coletivo, que é a imunização e a segurança de todos os trabalhadores da empresa. Eis a íntegra do guia técnico (892 KB).
Segundo a procuradora Marcia Kamei, procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), o funcionário poderá recusar a vacina em caso de problemas de saúde, como alergia a componentes do imunizante. Já a empresa deverá elaborar programas de segurança no ambiente de trabalho e informar quais funcionários devem ser imunizados em razão de suas funções ou riscos de exposição.
“É papel da empresa trazer este esclarecimento para o empregado, já que é uma estratégia necessária e eficaz que ela está assumindo para o controle da doença no ambiente de trabalho”, disse. “O direito de informação deve ser exercido e, em último caso, se ainda houver uma resistência imotivada [do funcionário], pode-se chegar à demissão”.
Um caso que tornou-se referência nas discussões envolve a dispensa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil. A funcionária se recusou a tomar a vacina. A demissão foi validada em julho pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) por unanimidade.
Segundo os autos, o hospital inicialmente advertiu a funcionária, que manteve a recusa a tomar o imunizante. Segundo o desembargador Roberto Barros da Silva, a conduta da funcionária tinha potencial de colocar em risco outros funcionários e demais frequentadores do hospital.
“Considerando que a reclamada (o hospital) traçou estratégias para a prevenção da covid-19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes”, afirmou.
O magistrado foi acompanhado pelos colegas, que validaram a dispensa por justa causa.
Segundo o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Luiz Antonio Colussi, o TST(Tribunal Superior do Trabalho) terá um encontro marcado com a discussão sobre a recusa do funcionário em tomar a vacina, mas diz acreditar que a tendência de validar a demissão deve crescer e solidificar.
“O empregador tem a responsabilidade com a saúde de seu empregado e ele tem, sim, penso, o direito de exigir que o empregado se vacine. Se o empregado não se vacinar e contrair a doença no ambiente de trabalho, a responsabilidade [da infecção] poderá ser atribuída ao empregador. Portanto, ele precisa se acautelar e ter essa segurança”, disse.
O entendimento nos tribunais segue o firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado, quando por 10 votos a 1 os ministros fixaram que a vacinação contra a covid-19 é obrigatória, apesar de não ser compulsória. Ou seja, todo cidadão deve se vacinar, e embora não possa ser obrigado a isso, ele poderá sofrer sanções caso não se imunize.
Tais sanções incluem restrições para matrícula em escolas públicas, participação em concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.
“Ninguém é obrigado a tomar a vacina, mas a recusa pode levar a essa represália, que é o fim do contrato de trabalho por justa causa”, disse o advogado Ruslan Stuchi, especialista em direito do Trabalho e sócio do escritório Stuchi Advogados. “E essa perda de direitos trabalhistas é como se ela tivesse pedido das contas da empresa: perderia a multa de 40% do fundo de garantia, o aviso prévio”.
5 PERGUNTAS SOBRE DEMISSÃO POR RECUSAR A VACINA:
Posso ser demitido por não tomar a vacina contra a covid?
Sim. A demissão é possível e já há casos na Justiça que validaram a dispensa quando o funcionário não apresentou uma justificativa para a recusa, como um motivo de saúde.
Já tomei a 1ª dose. Se me recusar a tomar a 2ª, posso ser demitido também?
Segundo especialistas, sim. O ciclo de imunização só é completo com a aplicação de ambas as doses –em imunizantes como os da Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac. Enquanto a imunização não for concluída, o empregador poderá exigir do empregador a 2ª dose.
O que a empresa deve fazer antes da demissão?
A dispensa é o último caso. Primeiramente, a empresa deverá elaborar um plano de segurança que deve ser apresentado aos funcionários, informando as razões para a necessidade da vacinação. Caso algum funcionário diga que não irá tomar a vacina, a empresa deverá informá-lo sobre os benefícios da imunização para o ambiente do trabalho e propor soluções, caso o motivo seja justificado. Se não houver uma causa justificável, o patrão poderá dar uma advertência e, em caso de resistência do funcionário, adotar punições como suspensão. Se a situação não mudar, a demissão poderá ser aplicada.
Meu patrão pode me obrigar a não tomar a vacina?
Não. Todo trabalhador tem o direito de ser imunizado e o empregador que atuar para dificultar ou impedir a vacinação de seus funcionários poderá responder judicialmente por sua conduta. Nesta situação, é possível exigir reparação por danos morais e materiais causados pela atuação do empregador em impedir a imunização de seus funcionários.
Qual a jurisprudência nos tribunais para demissões por resistência à vacina?
O tema ainda não chegou ao TST, responsável por fixar entendimentos seguidos pelos tribunais do país. No momento, a discussão caminha para justificar a dispensa por justa causa quando provada que o motivo da recusa à vacina é injustificada e depois da empresa demonstrar que buscou informar e auxiliar seu funcionário a se imunizar.
