O plenário da Câmara dos Deputados aprova, em primeiro turno, o texto-base da PEC que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.
Com o anúncio de um acordo para retirar o “distritão” da proposta, os partidos concordaram em manter a retomada das coligações partidárias nas votações proporcionais.
A retirada efetiva do “distritão” e a retomada das coligações, no entanto, ainda precisam ser confirmadas em uma nova votação.
Os trechos foram “destacados” e, com isso, devem ser votados separadamente.
Após a retomada das atividades presenciais, a Casa Legislativa realizará nesta quinta-feira (12) a partir das 10h, a primeira audiência pública no Plenário Doutor Mário Medeiros.
A audiência foi uma solicitação do vereador Michael Borges e terá como tema a convocação de agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e demais profissionais do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN.
Serviço:
Audiência Pública
12/08 – a partir das 10h
Plenário Doutor Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal – Parnamirim/RN
Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (11) após esfaquear a ex-companheira em uma das avenidas mais movimentadas do bairro do Alecrim, o principal centro comercial de Natal. A faca ficou cravada na cabeça da vítima, que não resistiu e morreu no local.
O crime ocorreu na Avenida Presidente Quaresma (também conhecida como Avenida 1). O criminoso fugiu em direção à Avenida dos Caicós (Avenida 7), onde foi parado por populares. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem em flagrante.
As imagens do circuito de segurança de uma loja mostram a mulher caminhando pela calçada quando é atacada pelas costas com vários golpes de faca. De acordo com a PM, o homem detido era ex-companheiro da jovem, que vendia doces na região, segundo populares.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi até o local para atender a vítima, que já se encontrava sem vida.
O plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). O Conselho de Ética havia recomendado a cassação de Flordleis, há dois meses, por 16 a 1. Ela ainda recorreu à CCJ, mas foi derrotada pela unanimidade de 47 votos contra seu recurso e nenhum favorável. Foram 437 votos a favor e apenas 7 contra a cassação da deputada.
Flordelis responde na Justiça pela acusação de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, crime que ocorreu em junho de 2019, em Niterói (RJ). O relator Alexandre Leite afirmou no plenário que Flordelis não está sendo acusada, na Câmara, se mandou matar ou não seu marido. Mas por outras questões, como uso do prestígio de deputada para induzir o filho assumir o assassinato e depois atuaria em tribunais superiores para livrá-lo de uma condenação. A acusou ainda de falseamento da verdade, ao negar a compra da arma do crime. O relator entende que Flordelis era a única pessoa da família com recursos financeiros para pagar R$ 3,5 mil na aquisição da arma do crime.
Leite disse ainda que o pastor Anderson era quem realmente tocava o mandato da deputada e que depois de sua morte, sua produção parlamentar caiu muito.
— Era ele quem de fato exercia o mandato da Flordelis – disse Leite, que complementou: — Em princípio não foi ela quem puxou o gatilho. Em princípio.
Leite repetiu trechos de um relatório da investigação policial no qual diz que a deputada nada teria de “religiosa e generosa”, mas, que por trás, parece ter uma pessoa “perigosa, desvirtuada e manipuladora”.
A deputada não pode ser presa em função de sua imunidade parlamentar. A Justiça determinou que ela utilizasse tornozeleira eletrônica. Flordelis nega participação no crime e pediu que a Câmara aguardasse seu julgamento na Justiça para decidir sobre o futuro de seu mandato.
Ao Conselho de Ética, ela afirmou que sua cassação irá tirar o sustento de sua família e abrir para que seus “detratores” a mandem para a cadeia.
— Todos sabem como desconstruir político dá Ibope — afirmou Flordelis ao conselho, dois meses atrás.
O cantor e empresário César Soanata esteve presente na Câmara Municipal de Natal para pedir o apoio dos parlamentares em prol da causa que vem travando junto com a cantora Walkyria Santos para fazer justiça sobre a morte do seu filho.
Lucas Santos, filho de César e Walkyria, tirou a própria vida após receber comentários de ódio nas redes sociais. Diante desta grande perda, os dois resolveram transformar a luto em luta e têm buscado o apoio de políticos em todo o Brasil para aprovar leis que têm como objetivo evitar que este tipo de crime continue acontecendo.
Walkyria está em Brasília junto com os deputados federais do RN Beto Rosado e Benes Leocádio e César veio à casa do povo natalense, onde será votada uma lei de âmbito municipal, de autoria do vereador Anderson Lopes.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) publicou nesta semana o edital de convocação dos beneficiários das moradias do antigo programa Minha Casa Minha Vida para a atualização cadastral e geração dos dossiês, que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para possíveis vagas remanescentes nos empreendimentos Irmã Dulce I, II e III.
A listagem completa dos beneficiários que precisam se apresentar e a documentação necessária podem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 10/08, edição 2, nesse link.
O comparecimento dos beneficiários deve ser feito nos dias 11, 12, 13 e 14/08, das 8h às 13h30 na Central Atendimento Social – CAS CADÚNICO, na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, no bairro de Santos Reis.
Serão três chamadas aos beneficiários. Após a última delas, o selecionado que não comparecer para a atualização cadastral e montagem do dossiê para envio à Caixa, será tido como inabilitado e imediatamente substituído por outro candidato.
O Governo do Estado, no prazo de 10 dias úteis, deve instituir uma comissão interinstitucional, para subsidiar as ações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) neste momento de reestruturação de seus recursos humanos. É o que está orientando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pela carência de pessoal efetivo, a Fundase não dispõe, atualmente, de condições para, sozinha, encaminhar todas as pautas necessárias a uma transição adequada de seus recursos humanos. Por isso, o MPRN emitiu a recomendação que sugere a criação de uma comissão interinstitucional capaz de subsidiar esses indispensáveis ajustes.
A meta é que até 15 de março de 2022, todas as ações a serem adotadas nessa linha estejam apropriadas pela fundação e sejam, assim, executadas, entendendo-se razoável, para tanto, que a futura comissão conclua seus trabalhos até 31 de dezembro de 2021.
O MPRN sugeriu que integrem a futura comissão, representantes dos/as seguintes órgãos/entidades: Fundase; Gabinete Civil da Governadoria do Estado (GAC); Secretaria de Estado da Administração (Sead); Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan); Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O Governo também deverá avaliar a necessidade de encaminhamento de projeto de lei que revise a LCE nº 614/2018. Tendo por base o Decreto nº 26.538/2016, que constituiu a Comissão Especial de Estudos para Reestruturação Administrativa da então Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
A mencionada LCE, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundase, apresenta algumas falhas no organograma, apontadas pela gestão em sua experiência prática, como a ausência de cargo de assessor jurídico e o desequilíbrio entre os cargos administrativos e socioeducativos.
A princípio, são esperados os seguintes produtos da comissão: relatório com sugestões para solução das irregularidades de provimento dos cargos comissionados e para garantia da prestação de serviços básicos no âmbito da Fundase e minuta de projeto de lei que revise a LCE nº 614/2018.
Longa jornada para reordenar a Fundase
O sistema socioeducativo do RN, cuja crise mais aguda foi diagnosticada em 2010, a partir de relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem passando por uma longa trajetória de transformação.
Já foram feitas inúmeras tentativas de solução extrajudicial, desde 2012, culminando em ajuizamento de uma ação civil pública em 2014, Neste processo foi determinado o reordenamento institucional da, hoje, Fundase, à luz do Sinase.
A fim de viabilizar o cumprimento da verdadeira reestruturação determinada em juízo, foram celebrados sucessivos acordos entre as partes, entre 2016 e 2021, contemplando, em geral, os seguintes eixos: orçamento, recursos humanos, atendimento socioeducativo, educação, cultura, saúde, segurança, profissionalização e órgão gestor.
No acordo mais recente, de 13 de julho de 2021, pôde-se apurar a multiplicidade de avanços obtidos e identificar as principais pautas ainda carentes de efetivação, dentre as quais se destaca a garantia de quadro de pessoal próprio da Fundase, concursado e qualificado.
Esse fato ensejou o reforço, como data final para a realização de concurso, o dia 28 de dezembro de 2021, com prazo improrrogável de 15 de março de 2022 para se garantir a posse e a entrada em exercício dos novos servidores.
Diante desse cenário, o MPRN entende ser o momento adequado para encaminhar quaisquer pendências relativas aos recursos humanos da Fundase, a fim de se assegurar que, uma vez nomeados os novos servidores, o quadro de pessoal restará totalmente regular.
Nesse sentido, elencam-se as seguintes questões a serem trabalhadas, sem prejuízo de outras que venham a ser verificadas: revisão da Lei Complementar Estadual nº 614/2018; equacionamento da situação dos cargos comissionados; e garantia da prestação de serviços auxiliares.
A ministra do STF Cármen Lúcia negou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela defesa da deputada Flordelis para suspender o processo de cassação de seu mandato, que deve ser analisado ainda hoje.
Cármen Lúcia disse que a ação diz respeito a um processo interno da Câmara dos Deputados e não é passível de atuação da Justiça.
“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares. Evita-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do processo legislativo, mais cuidado tendo de se ter com os provimentos inerentes à vida interna e à dignidade institucional do Parlamento”, afirmou a ministra.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.
“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.
Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.
A Unidade Básica de Saúde de Liberdade está recebendo a partir desta segunda-feira (9), a estrutura móvel para a realização de exames de mamografia. O serviço atende mulheres na faixa etária dos 40 aos 69 anos, residentes no município e funcionará até a sexta-feira (13).
Para fazer o exame é necessário ter em mãos o encaminhamento médico, comprovante de residência, identidade, CPF e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento acontece das 7h às 16h. Como medida de combate à Covid-19, todas as mulheres que precisarem do serviço devem se dirigir ao local obrigatoriamente de máscara e manter o distanciamento de dois metros.
A cantora Walkiria Santos, encontrou em Brasília dois braços fortes em busca da aprovação da Lei Lucas Santos, que visa tornar punível as postagens nas redes sociais que promovam intimidação sistemática na rede mundial de computadores com o intuito de criar meios de constrangimento.
Os deputados Beto Rosado e Benes Leocádio se reuniram com o presidente da Câmara, Artur Lira, em busca da agilidade dessa tramitação no plenário federal. Além do projeto de lei apresentado pelo deputado Julian Lemos, da Paraíba, o deputado federal do RN, Benes Leocádio, também apresentou uma matéria legislativa para tentar impedir este tipo de crime.
Além de tipificar os atos de intimidação na internet, o projeto de lei do deputado potiguar também prevê a aplicação de penas para as pessoas que infringirem a lei, com agravante para os casos em que a vítima for menor de 18 anos ou maior de 60 anos.
Lembrando que a cantora Walkiria Santos foi destaque hoje no programa de Fátima Bernades divulgando essa causa e, recentemente, o pai de Lucas, César Soanata, esteve no programa “A Voz da Liberdade” com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, falando sobre a necessidade dessa aprovação.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta terça-feira (10), a 4ª fase da operação “Senhor das Armas”. Na ação, foi cumprido um mandado de prisão em desfavor de Roberto Costa Pereira, conhecido como “Robinho do Morro”, pelos crimes de praticar comércio ilegal de arma de fogo, associação criminosa e receptação. Ele já se encontrava no sistema penitenciário.
Durante a Operação, também foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um empresário, indiciado pelos mesmos crimes. Investigações concluíram que o fuzil AR10, calibre 7,62, apreendido em 12 de maio, em poder de Makson Felipe de Menezes Pereira, conhecido como “Playboy das Armas”, e Esterivar Ferreira de Lima, conhecido como “Senhor das Armas”, pertencia a “Robinho do Morro” e estava guardado na residência do empresário. Na mesma ocasião, além do fuzil, foram apreendidas mais quatro armas de fogo, sendo uma carabina .40, uma metralhadora 9mm, além de duas pistolas 9mm e 183 munições.
Das cinco armas apreendidas, quatro delas estavam em poder do empresário, que foi indiciado e denunciado pelo Ministério Público, razão pela qual está figurando como réu em ação penal. De acordo com investigações, ele adquiria armas de grosso calibre, metralhadoras e armas curtas, além de munições, e as vendia inclusive para integrantes de facção criminosa.
Sobre a Operação:
A operação “Senhor das Armas”, iniciada em abril de 2021, tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em comércio ilegal de armas de fogo de grosso calibre no Rio Grande do Norte. A DEICOR continuará as investigações para identificar e prender outros envolvidos nesses crimes.
Pelo menos mais duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados podem mudar as normas das eleições já para o próximo ano, caso sejam aprovadas até outubro pelas duas Casas do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem feito esforços para colocá-las em votação o mais rapidamente possível. O objetivo é definir logo as regras do jogo para 2022.
Além da PEC do Voto Impresso, rejeitada na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (10/8), há ainda a proposta que acaba com a proporcionalidade para a eleição de deputados e estabelece o chamado “distritão”. Matéria relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Outra proposta é a de revisão do Código Eleitoral, por meio de projeto de lei complementar (PLC) que altera regras para divulgação de pesquisas eleitorais, encurta prazo para análises de contas dos políticos e partidos pela Justiça Eleitoral e muda a distribuição do Fundo Partidário. Nesse caso, a relatoria é da deputada Margarete Correia (PP-PI), aliada do presidente Lira.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nessa última terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).
Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.
Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.
A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.
“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.
Cinco deputados do Psol entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte determine que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro parados na Casa. A solicitação foi assinada pelos deputados Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Viviane Reis (PA) e Glauber Braga (RJ). O grupo pede que Lira ao menos decida se os pedidos de impeachment de Bolsonaro serão arquivados ou analisados.
Em julho, a ministra Cármen Lúcia rejeitou uma ação similar apresentada pelos petistas Fernando Haddad e Rui Falcão….
Hoje, a chance de Lira dar início ao procedimento é próxima de zero. Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara disse anteriormente que é preciso esperar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado conclua seus trabalhos. De acordo com o presidente da Câmara, o pedido de impeachment “como ação política” precisa ter “materialidade” e não apenas discurso. Questionado se rejeitaria o “superpedido” de impeachment apresentado no dia 30 de junho, ele respondeu que há outros 120 na frente. O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 122 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. O pedido atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro e tem 46 signatários.
