Lionel Messi deixará o Barcelona apesar de ambas as partes terem chegado a um acordo, anunciou o clube de futebol nesta quinta-feira (5), citando obstáculos econômicos e estruturais para a renovação do contrato.
“Ambas as partes lamentam profundamente que tenha sido impossível cumprir os desejos do jogador e do clube”, diz o comunicado pelo clube espanhol.
ÚLTIMA HORA | Leo Messi no seguirá ligado al FC Barcelona
— FC Barcelona (@FCBarcelona_es) August 5, 2021
Fonte: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10538/18, do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que estabelece a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.
Segundo o texto do projeto aprovado, a gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo.
Beto explica que, atualmente, mesmo tendo os documentos roubados, os idosos ainda são submetidos ao pagamento de taxas para que seja feita a segunda via. “Nosso projeto altera o Estatuto do Idoso e corrige essa injustiça”, reforça Beto Rosado.
O presidente Jair Bolsonaro anunciará nesta quinta-feira (5/8) que nomeará Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no lugar de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação foi acertada por Bolsonaro em duas reuniões nesta quinta — uma com Bianco e outra com Mendonça — e deve ser publicada no Diário Oficial da União já nesta sexta-feira (6/8).
Dessa forma, Mendonça deixará o comando da AGU antes mesmo de o Senado aprovar sua indicação para o STF. Enquanto isso não acontece, o indicado para o STF ficará vinculado à AGU, da qual é servidor de carreira.
Atual secretário executivo do recém-criado Ministério do Trabalho e Emprego, Bianco é procurador federal, posto que faz parte da carreira da AGU.
Antes disso, o futuro ministro foi secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, quando se aproximou do Palácio do Planalto.
Fonte: Coluna Igor Gadelha/Metrópoles
A vereadora Rhalessa de Clênio acaba de ganhar uma liminar e retorna ao mandato de vereadora de Parnamirim.
Confira a posição da juíza:
DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência, requerida a título cautelar, e, via de consequência, DETERMINO, até o julgamento do mérito do presente mandamus, a imediata suspensão da eficácia da decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Penal no 0600197-04.2021.6.20.0001, unicamente na parte tocante ao afastamento da impetrante do cargo de vereadora do município de Parnamirim/RN, de maneira a possibilitar à mesma o retorno ao exercício do seu mandato.
Após o prazo regimental, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para prestar as informações.
Assinado eletronicamente por: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA
Leia a decisão completa AQUI.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja um documento público na qual pretende fazer uma sinalização política a militares. A ideia de formalizar e institucionalizar uma relação de Lula com os militares vem sendo costurada há algumas semanas.
O plano inicial era que o documento fosse feito e divulgado apenas em 2022, mas o aumento do tensionamento político no país e os sinais claros de que militares rejeitam o retorno do petista ao palácio do Planalto têm feito com que seu entorno defenda que seja lançado ainda neste ano. Não há, porém, decisão tomada sobre prazos.
O ex-presidente pretende deixar claro seu respeito às Forças Armadas, defender a soberania nacional e elencar a relação que seu governo teve com a caserna. O objetivo de Lula é deixar claro que seu governo foi o período em que houve maior aporte orçamentário de todos os tempos — algo que os próprios militares reconhecem.
Petistas avaliam que o gesto necessário para sinalizar que um eventual retorno de Lula à relação seria pacífica, algo que também tem sido questionado pelos militares. Hoje, o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, é a principal ponte de Lula com os militares, mas ex-ministros da Defesa, como Celso Amorim, também têm ajudado no debate sobre o modelo ideal dessa aproximação.
Mas segundo fontes próximas ao ex-ministro Jobim, ele está preocupado porque não tem encontrado abertura entre os militares.
A rejeição dos militares é baseada nas condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva além dos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, todos ligados à Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em segunda instância e chegou a ficar preso por 580 dias.
Procurada, a assessoria do ex-presidente disse que não iria se manifestar.
Fonte: CNN Brasil
O Hospital João Machado (HJM) recebeu mais um reforço para a melhoria da assistência aos potiguares. O hospital passará a contar com uma miniusina de oxigênio, doada pela Petrobras, e entregue nesta quarta-feira, 7.
A diretora geral Leidiane Queiroz explica que o hospital vem recebendo investimentos maciços em sua infraestrutura, e tornou-se a unidade estadual com maior número de leitos críticos. “Nos preparamos para que cada dia mais nossa assistência seja reconhecida pela qualidade e segurança dispendida aos nossos pacientes, e hoje somos gratos pela parceria da Petrobras através da doação da miniusina, pois com ela almejamos maior autonomia e economia no fornecimento do gás medicinal”.
A expectativa é de que a produção de oxigênio pela miniusina torne autônoma a UTI Geral, que possui 20 leitos.
No mês de junho a empresa havia feito a doação de 100 cilindros de oxigênio para o estado do Rio Grande do Norte, em uma iniciativa para contribuir com o enfrentamento à covid-19. Os cilindros estão sendo utilizados para atendimento nos hospitais públicos com maiores demandas, somando aos já existentes nas regiões de Saúde para suporte aos municípios.
Com capacidade para produzir 25 m³ por hora, elas podem atender 100 leitos, sendo 21 de UTI, o equivalente a até 80% do consumo do hospital. “No esforço para ampliar a oferta de oxigênio na rede pública de saúde, a Petrobras já doou 900 cilindros de oxigênio entre janeiro e junho de 2021.
Até o momento, os Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe receberam o suporte para beneficiar as secretarias estaduais de saúde”, informou a empresa.
O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.
No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.
O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.
Fonte: Agência Brasil
Atual campeã da Superliga masculina, a Funvic pode atuar a partir da próxima temporada representando Natal na principal competição de vôlei do país. Nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou o apoio da Casa a possível parceria, durante reunião com Igor Ribeiro Dantas, diretor da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e presidente da Federação Norte-rio-grandense de Voleibol, e Luiz Otávio Palhari, presidente a Funvic. O deputado estadual Hermano Morais (PSB) também participou do encontro.
“Sou um entusiasta do esporte e esta proposta tem nosso total apoio. Dará visibilidade ao nosso Estado em um esporte que só cresce em todo o Brasil. Vai levar o RN para todo o país, logo quando estamos saindo de um momento muito difícil devido a pandemia e, para nós, que dependemos do turismo como principal atividade econômica, temos que nos esforçar ao máximo para que esta parceria fique em Natal”, disse Ezequiel.
Igor Ribeiro Dantas explicou que a Funvic mantinha uma parceria até a última Superliga – da qual saiu vencedora – com a Prefeitura de Taubaté-SP, que acabou sendo desfeita após oito anos por iniciativa do Executivo. “O clube ficou órfão de sede, fomos procurados e nos perguntamos, porque não levar para Natal? É um projeto que pode trazer muitas conquistas para o Estado em diversos setores”, disse o dirigente da CBV, Igor Ribeiro Dantas.
Já Luiz Otávio Palhari agradeceu ao convite recebido por parte da Confederação para trazer a equipe referência nacional no Vôlei para o RN. “Estamos vendo este momento como uma grande oportunidade de expansão do nosso trabalho e também como forma de contribuição para ampliar ainda mais a prática do vôlei especialmente no Nordeste”, disse.
Funvic
A sigla que identifica o clube campeão da Superliga significa Fundação Universitária Vida Cristã, instituição de ensino privada sem fins lucrativos, com sede na cidade de Pindamonhangaba-SP. A Funvic atualmente tem investimentos no ensino superior e na educação básica em cidades do interior de São Paulo. No esporte, além do vôlei, mantém projetos para o ciclismo, basquete, judô e handebol.
Durante a reunião com Ezequiel, Luiz Otávio Palhari também revelou que, caso a parceria esportiva seja concretizada com a capital potiguar, o grupo iniciará estudos para também trazer para o Estado investimentos na área educacional.
Também participaram do encontro na sede do Legislativo potiguar o coordenador de esportes do Aeroclube, Mateus Moreira, o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende, e a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão.
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (4), uma edição extraordinária do Decreto Estadual com novas medidas de flexibilização que impactam diretamente os segmentos econômicos. As novas regras foram concebidas após verificação da diminuição de novos casos de infectados com a Covid-19, de óbitos e da taxa de ocupação de leitos de UTI.
No documento, foi determinado três fases para a ampliação da capacidade de ocupação máxima dos estabelecimentos. A partir da vigência do decreto, ocupação máxima de 70%; a partir de 03 de setembro, ocupação máxima de 80%; a partir de 17 de setembro, ocupação máxima de 100%.
O horário de funcionamento também passou por mudanças, flexibilizado a partir de três fases: a partir da vigência do decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 05h da manhã até 01h da manhã do dia seguinte; a partir de 20 de agosto, das 05h da manhã às 02h da manhã do dia seguinte; e a partir de 03 de setembro, das 05h da manhã às 03h da manhã do dia seguinte.
“Os avanços na flexibilização já são esperados devido ao controle da doença no nosso estado, bem como o andamento da vacinação. A aceleração desse processo é imprescindível para o retorno completo das atividades econômicas em geral, e, em consequência, a recuperação financeira das empresas”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Uma mudança que impacta o setor de vestuário é a liberação do uso do provador e manipulação de objetos pela clientela, tanto para roupas como para calçados e acessórios. A regra, que também se aplica às bancas de jornais e revistas, é clara quanto à higienização dos produtos tão logo sejam utilizados.
Aos bares e restaurantes, a quantidade de pessoas nas mesas mudou, ficando autorizada a ampliação de seis para 12 o número de pessoas por mesa, preferencialmente do mesmo núcleo familiar.
As apresentações musicais presenciais tiveram ampliada o número de músicos nas atividades ao vivo, limitado a oito artistas, sendo um cantor e sete músicos e/ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, dispensada apenas para o cantor e proibido o contato direto com o público assistente.
Ficam revogadas as regras estabelecidas em decretos anteriores que permitiam apenas venda no balcão ou por serviço de entrega por bares e restaurantes; que proibiam a utilização de praças de alimentação em que mesas e cadeiras sejam de uso comum a clientes de empresas diversas; e por último, que limitavam o espaço dos chamados food parks ao espaço máximo de 300 m², como medida para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários.
Os estabelecimentos não são mais obrigados a realizar a aferição de temperatura das pessoas na entrada de estabelecimentos. Continuam obrigatórios os demais protocolos sanitários, principalmente no tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, utilização de álcool a 70º e de distanciamento social.
Eventos
Seguindo o cronograma do Plano de Retomada do Setor de Eventos, produzido pela Fecomércio RN e representantes do segmento, aprovado pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (6), para os eventos corporativos, cinemas, teatros e afins é permitida a ocupação de 80% dos locais, até o limite máximo de 600 pessoas. Para os eventos sociais, é autorizado a ocupação de 40% do local, até o limite máximo de 300 pessoas.
O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho de 2021.
A Unidade Móvel de Vacinação estará até a próxima sexta-feira (6) na Praça da Paz de Deus, no Centro de Parnamirim, das 8h às 12h. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Parnamirim com a Cruz Vermelha e vai continuar até o dia 13 de agosto.
O ônibus tem como objetivo facilitar a vacinação da população nos locais com maior demanda. Nesta semana, a Unidade Móvel vai realizar apenas a vacinação contra Covid- 19, não haverá testes rápidos contra sífilis e hepatite.
Para ser atendido, é obrigatório estar cadastrado no RN Mais Vacina. A vacinação contra a Covid-19 segue normalmente nos demais pontos já anunciados.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC) prenderam, nesta quarta-feira (04), José Maria Lourenço da Silva, conhecido como “Ricardo Coragem”, 46 anos. Ele foi detido no bairro Santo Antônio, em Mossoró.
Em desfavor de José Maria, existia um mandado de busca e apreensão, em decorrência da suspeita do crime de tráfico de drogas. No local, foram apreendidas diversas porções de maconha, “crack” e cocaína, balança de precisão, além de papel filme, faca para corte da droga e dinheiro fracionado.
José Maria foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Em seguida, foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo Técnico-Científico de Perícia (FUNTEP), com juros e correção monetária. Motivo: uma greve realizada em dezembro de 2015, quando o SINPOL deliberou a paralisação total dos serviços do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP/RN), por um período determinado de tempo, infringindo as disposições da Lei 7.783/99.
Segundo o Ministério Público, autor da ação judicial, no dia 14 de dezembro de 2015, a entidade de classe organizou e deflagrou uma greve dos seus associados que exercem função junto ao ITEP, no intuito de contrariar as intenções do Governo do Estado em encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Orgânica e Estatuto dos servidores do instituto.
O órgão ministerial narrou que no início da greve, os manifestantes mantiveram a atividade de 30% dos grevistas. Entretanto, no dia 16 de dezembro de 2015, devido ao fato de ter sido difundida a informação de que o governador do Estado decidiu acatar o projeto de lei, a paralisação do trabalho ocorreu em 100% das suas atividades, ou seja, houve paralisação total das atividades essenciais do ITEP.
Contou, ainda, que diante da paralisação total das atividades do organismo de polícia técnica, que ocorreu por um período de doze horas, cerca de quatorze corpos deixaram de ser recolhidos nos municípios atendidos pelo instituto, sendo que dez deles em hospitais, além de outros quatro corpos, em vias públicas.
Assim, o MP informou que, diante dessa atitude, familiares dos falecidos ficaram em desespero, e houve notícias de que um corpo demorou cerca de cinco horas para ser recolhido da Ponte Newton Navarro, em Natal. Diante dos fatos narrados, o MP requereu que o Sindicato seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, ao pagamento de custas judiciais e outras verbas sucumbenciais.
Defesa
O SINPOL alegou ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação judicial, bem como falta do interesse de agir. Informou ainda em sua defesa que a paralisação dos grevistas ocorreu com obediência à Lei 7783/99, com a manutenção de 30% dos servidores em plena atividade. Além do mais, informou que no dia 16 de dezembro de 2015, a greve teve a adesão de 100% dos servidores do ITEP.
Contudo, assegurou que a paralisação se deu às 20h30min, quando os servidores caminharam até a sede da Governadoria Do Estado, tendo fim na madrugada do dia 17 de dezembro de 2015. Alegou ainda que não houve prejuízo para a coletividade, sob o argumento de que as atividades do ITEP já estavam prejudicadas antes mesmo da deflagração da greve, pois devido à falta de estrutura física e humana, o instituto já não fazia diversos procedimentos relacionados às atividades, há tempos.
Decisão
A justiça rejeitou as alegações de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir apresentadas pelo SINPOL por dois motivos. Primeiro, entendeu que o ITEP exerce função essencial para a sociedade, o que caracteriza a natureza coletiva dos interesses individuais homogêneos. Por isso, considerou que o Ministério Público é parte legítima para demandar acerca do assunto, tendo em vista a evidente relevância social que revolve a matéria.
Segundo, afastou a alegação de falta de interesse de agir, por considerar que a demanda trata de interesses essenciais e acidentalmente coletivos, não havendo, portanto, empecilho quanto à possibilidade de que as vítimas dos eventos busquem, individualizadamente, a reparação cabível. Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 2019, não houve conciliação.
Para o Grupo de julgadores da Justiça potiguar, a paralisação capitaneada pela entidade gerou danos à sociedade não somente em razão da interrupção total das atividades inerentes ao ITEP, consideradas essenciais. “A greve como um todo a bem da verdade, possuía o claro e inequívoco objetivo de prejudicar o desenvolvimento as ações referentes ao recolhimento de cadáveres, no intuito de pressionar o Governo do Estado a deliberar acerca da pauta reivindicada, o que desvela, a meu sentir, evidente abuso dos direitos de greve e de manifestação do pensamento”, assinala a decisão.
Ao analisar os fatos dos autos, entendeu que o SINPOL extrapolou os limites de seus direitos de reunião, de greve e de manifestação, aos quais não se pode emprestar caráter absoluto. “À luz dessas premissas, tenho que manifestações desta ordem, como àquela levada a efeito pelo SINPOL, mediante paralisação das atividades essenciais realizadas pelo ITEP, evitando a realização de recolhimento de cadáveres, extrapolam os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais devem pautar o exercício e o usufruto de todo o qualquer direito”, comenta a sentença.
Nesta quinta-feira (5), a capital potiguar concentra a aplicação de primeira dose de vacinas contra a Covid em apenas dois pontos: drives e salas de pedestres do Via Direta e Nélio Dias.
Isso porque, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município tem apenas 2 mil doses de vacina no estoque.
Já as pessoas que estão aptas a tomar a segunda dose podem procurar uma das 35 salas de vacina ou nos drives do Palácio dos Esportes e Sesi.
A prefeitura disponibiliza um site com todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.
Para receber a segunda dose é necessária a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal. As pessoas aptas devem procurar uma das 35 salas de vacinação ou os drives do Palácio dos Esportes ou Sesi.
Fonte: G1 RN
Enchentes da Europa à China, ondas de calor extremo na América do Norte e neve intensa na América do Sul estão longe de ser fenômenos aleatórios que coincidiram em julho de 2021.
O aumento das temperaturas é o que causa um verdadeiro “efeito dominó” de catástrofes ambientais ao redor do mundo. Mas especialistas garantem que nem tudo está perdido –desde que haja uma resposta rápida.
Gases como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), os principais causadores do efeito estufa, não são de todo culpados. Eles garantem a sobrevivência na Terra: sem esses gases, a superfície teria -18ºC, o que impossibilitaria o surgimento da vida.
“Esses gases sempre existiram. A diferença é que a evolução industrial passou a injetar mais gases na atmosfera, que é o que aumenta a retenção do calor”, explicou Tércio Ambrizzi, coordenador do Incline (Centro Interdisciplinar de Investigação Climática, na sigla em inglês) da USP (Universidade de São Paulo).
Apesar de naturais, a chuva, o calor e a neve chamam a atenção pela intensidade nos últimos anos. Esses fenômenos, em grande parte causados pelo aumento das temperaturas, afetam a circulação atmosférica de todo o mundo. Causam um verdadeiro efeito em cadeia.
A temperatura global cresce há pelo menos 170 anos. Os primeiros registros são de 1850, início da revolução industrial, com forte alta desde a década de 1980.
Em 2019, o planeta registrou 148% mais CO2 na atmosfera, na comparação com o registrado em 1750. Já a presença do metano cresceu 260%, mostra relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial), divulgado em novembro. Os índices de CH4 preocupam: a substância retém 10 vezes mais calor que o dióxido de carbono.
“O planeta está reagindo”, disse Ambrizzi. “Havia um equilíbrio, e agora está cada vez mais quente. Os eventos extremos não passam de uma reação [do planeta] para neutralizar esse aumento de temperatura”.
A neve no sul do Brasil é um exemplo. O aumento global das temperaturas alterou a ordem dos ventos perto do mar de Weddel, na Antártida, e ampliou a entrada de ar vindo da região rumo ao sul do Brasil.
“É diferente da época dos nossos avós, por exemplo”, disse Francisco Eliseu Aquino, especialista em Climatologia Subtropical e Polar do Centro Polar e Climático da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). “Havia ar frio, sim, mas não vinha da região de Weddel. A mudança da circulação atmosférica induz essa queda brusca e vigorosa nas temperaturas”.
O contraste entre as ondas de frio e calor potencializa eventos intensos que reverberam em outros cantos do mundo. A previsão dos meteorologistas é que uma nova onda de calor, potencialmente forte, se alastre pelos EUA e Canadá na metade de agosto.
No começo de julho, as temperaturas chegaram a 49ºC na costa oeste. Cerca de 600 mortes foram atribuídas à elevação. “Esse calor provavelmente causará uma nova onda de chuvas em outro lugar do hemisfério norte, o que deve intensificar temperaturas mais baixas daí em diante, da Europa à Ásia. É um efeito em cadeia”, afirma Aquino.
Uma boa dose de vontade política global pode ajudar a zerar as emissões de CO2 e controlar a temperatura, mesmo que não as reverta aos níveis de 1750.
Essa é a expectativa do Acordo de Paris, que tenta limitar o aumento médio de temperatura global para uma banda de 1,5ºC a 2ºC. “Se isso acontecer, entramos em um patamar uniforme e as oscilações tendem a diminuir”, explicou Ambrizzi.
O 1º passo seria implementar para já as metas do Acordo, defende Aquino. Na sequência, viria a redução drástica ou o fim das queimadas. Um transporte público híbrido, com carros mais eficientes, também figura entre as prioridades.
“Para chegarmos a 2050 da mesma forma ou melhor do que estamos hoje, é preciso inverter a matriz energética, parar de depender do combustível fóssil. Ou nunca suavizaremos a curva”, afirma Aquino, da UFRGS.
Apesar da popularização nos EUA, na UE (União Europeia) e na China, o carro elétrico ainda é raro e caro no Brasil. O modelo mais em conta é o JAC e-JS, da Volkswagen, lançado em julho por R$ 150 mil.
“É possível, sim, pensar em produções industriais menos poluentes, disseminar o uso de biodigestores [equipamentos que aceleram a decomposição de matéria orgânica] para gerar energia e fertilizante e incentivar empresas de reciclagem”, diz Ambrizzi.
Um passo essencial seria o fim do uso indiscriminado das usinas termelétricas, movidas a carvão. Em julho, o Ministério de Minas e Energia autorizou o uso do sistema para poupar os reservatórios das hidrelétricas. A medida custará caro –a previsão de custo saiu de R$ 9 bilhões, em janeiro, para R$ 13,1 bilhões, em novembro deste ano.
Para o Brasil, só reduzir o desmatamento ajudaria as florestas a absorverem os gases.“Se apostarmos no aumento das energias renováveis, como eólica e solar, não precisaríamos ligar termelétricas”, diz Abrizzi. “Mas o momento para tomar essas atitudes teria de ser agora”.
Fonte: poder 360.
A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema de eleições proporcionais encerrou sua reunião no começo da madrugada desta 5ª feira (5.ago.2021) sem votar a proposta.
O texto cria o “distritão”, sistema no qual deputados são eleitos independentemente do desempenho dos partidos.
Hoje, as vagas em eleições para deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações dos partidos. As cadeiras obtidas por cada sigla são ocupadas por seus candidatos mais votados.
A relatora, deputada Renata Abreu(Podemos-SP), sugeriu na metade de julho o uso do distritão em 2022 e, nas eleições seguintes, o distrital misto –quando metade dos deputados são escolhidos por eleição majoritária e metade em eleição proporcional.
A eleição majoritária do distrital misto é diferente do distritão porque neste são eleitos todos os candidatos mais votados no Estado, enquanto no 1º é eleito um candidato por distrito desenhado dentro do Estado.
Ela também elaborou, nos últimos dias, um outro texto que mexia até na forma de eleição do presidente da República. O novo documento, porém, foi descartado.
O distritão tem votos para ser aprovado na comissão especial e muito provavelmente no plenário da Câmara.
Nesta 4ª feira (4.ago), porém, o PT, contrário ao distritão, sugeriu a volta das coligações em disputas proporcionais em vez da adoção do novo sistema.
Teve apoio de outros partidos contrários ao distritão, como PSD e PDT e setores de MDB e PSB. No DEM também há deputados que aceitam discutir o assunto.
As cúpulas de diversos partidos são contrárias a esse sistema porque ele as enfraquece muito. Os candidatos deixariam de precisar da estrutura das siglas.
Os caciques foram atropelados pelos deputados, que buscam suas sobrevivências políticas individuais.
Os dirigentes tentarão nas próximas horas e dias convencer integrantes do Centrão, principalmente, e outros setores a desistir do distritão. O argumento é que, se as coligações voltarem, a ameaça à sobrevivência política dos deputados diminui.
Os apoiadores desse sistema, porém, têm pouca disposição para negociar, pois veem a vitória próxima.
A leitura é de que os partidos contrários ao distritão não quiseram discutir o assunto até perceberem que perderiam.
Tanto o distritão quanto a volta das coligações resolveria um problema imediato de deputados de partidos pequenos ou de diretórios pouco estruturados de grandes siglas: a dificuldade em conseguir candidatos.
Segundo as regras atuais, cada partido pode lançar até uma vez e meia o número de vagas de cada Estado.
Lançar menos candidatos significa ter menos volume de campanha, provavelmente menos votos e, consequentemente, eleger menos representantes. Os deputados estão vendo suas perspectivas de reeleição ameaçadas, se as regras não forem alteradas.
Se as coligações voltarem, o máximo de vagas poderá ser preenchido com parceria entre diversas siglas. Caso o distritão seja adotado, o desempenho geral das legendas interferirá pouco nos resultados. Será factível eleger um deputado tendo apenas um candidato, por exemplo.
As duas hipóteses, porém, reverteriam uma tendência de enxugamento do sistema partidário em andamento no Brasil.
A fragmentação partidária se reduziu na Câmara dos Deputados e nos municípios nos últimos anos. Se forem mantidas as regras atuais, provavelmente o fenômeno se aprofundaria nas próximas eleições.
Os deputados, porém, temem que uma volta das coligações seja barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelo Senado. A relatora tem dito que só inclui esse dispositivo no texto se houver um grande consenso.
Entre senadores, até mesmo o distritão é pouco popular. Antonio Anastasia (PSD-MG) é cotado para ser o relator na Casa Alta. É crítico ao projeto.
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), poderá atrasar a proposta no colegiado.
As mudanças só valerão em 2022 se entrarem em vigor ao menos um ano antes da eleição. Ou seja: até o começo de outubro deste ano.
Se a Câmara aprovar o projeto e o Senado não deverá haver atrito entre as duas Casas.
Há uma nova reunião da comissão especial marcada para às 14h desta 5ª feira (5.ago.2021). Não há certeza se o projeto será votado.
Os apoiadores da volta das coligações tentam uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes de bancada no final da manhã para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.
Na semana que vem, provavelmente na 3ª feira (10.ago.2021), estará esgotado o prazo para análise na comissão e o projeto poderá ser votado diretamente no plenário. O colegiado tem tempo equivalente a 40 sessões do plenário para analisar a proposta.
Arthur Lira marcou sessão do plenário para às 10h desta 5ª feira (5.ago). Se a reunião se alongar tarde adentro, a comissão especial não poderá deliberar: quando a ordem do dia é aberta no plenário os colegiados devem encerrar seus trabalhos.
A Câmara também discute outras alterações em regras eleitorais em frentes distintas. A mais ruidosa é a do voto impresso.
Uma comissão especial discute a volta das cédulas de papel. O cenário atual indica rejeição do projeto.
A proposta tem o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e de seus afiliados políticos. Bolsonaro já chegou a dizer que poderá não haver eleição em 2022 se os votos forem exclusivamente eletrônicos.
Também está sendo discutido o Código Eleitoral. O projeto tem 902 artigos nos quais condensa as regras não constitucionais sobre eleições.
Da forma como está hoje, a proposta censuraa publicação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito.
Ainda, tramita em regime de urgência proposta para criar as federações partidárias. São uma espécie de coligação que dura a legislatura toda, não só o período eleitoral.
Esse texto, porém, só deve ser discutido para valer se tanto o distritão quanto a volta das coligações empacarem.
Tanto o distritão quanto o voto impressão são discutidos por meio de PECs (propostas de emenda à Constituição). Trata-se do tipo de projeto de mais difícil aprovação. Na Câmara, precisa de ao menos 308 votos em 2 turnos.
O Código Eleitoral tramita como PLP (projeto de lei complementar). É aprovado se houver concordância de pelo menos 257 deputados. Lira disse que a votação deve ser entre agosto e setembro.
Fonte: poder 360