O ministro da Defesa, Braga Netto, fala nesta terça (17) à Câmara sobre as ameaças às eleições de 2022.
A audiência é conjunta, com outras duas comissões: a de Trabalho e a de Fiscalização Financeira e Controle.
Braga Netto foi convidado ou convocado por várias comissões nas últimas semanas.
Assista ao vivo:
Fonte: O Antagonista
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma visita ao hospital Walfredo Gurgel nessa segunda-feira (16). O encontro fez parte de uma vistoria técnica para acompanhamento de perto dos atendimentos oferecidos à população. No local, foram constatadas diversas deficiências, como a superlotação.
“Ouvimos as pessoas nos corredores, constatamos a superlotação e a luta das pessoas tentando uma boa recuperação nos corredores do hospital”, ressaltou o vereador Luciano Nascimento (PTB).
“Muitas das vezes os municípios não se responsabilizam em vir buscar os pacientes, e essa superlotação, que a gente conhece e sabe que é histórica, são demandas que podem ser feitas nos próprios municípios”, completou a vereadora Camila Araújo (PSDB).
Hoje, o Hospital Walfredo Gurgel recebe diariamente 30 pacientes vindos do interior do estado. Cada um fica em média de 25 a 30 dias internado, provocando a superlotação, principalmente nos corredores da unidade. “Quem tem que se organizar são os municípios, inclusive Natal, que deve se organizar para ter uma porta para quando os pacientes precisarem ter atendimento”, comentou a diretora da unidade, Dra. Fátima Pereira.
Durante a visita, a comissão também questionou um grande número de equipamentos novos, que seriam destinados a acompanhantes de pacientes, mas que ainda se encontram sem uso. “Segundo a direção, todos esses equipamentos foram entregues, diferente do que foi comprado. Foi comprado material de aço inox e não de ferro. Vai ser feita uma troca para que seja dada uma melhor assistência às pessoas”, comentou o vereador Geovane Peixoto (PTB).
O presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD), fez um balanço da visita, elogiou os profissionais di hospital e falou sobre as providências a serem tomadas. “É um hospital em pleno funcionamento, fundamental, hospital referência para todo estado, que tem pontos positivos, mas também verificamos diversos problemas que podem ser sim solucionados, alguns a curto prazo e outros a longo prazo”, destacou Preto Aquino.
O Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, equipamento gerido pelo Sistema Fecomércio RN, recebeu o selo ISO 21401:2020 e passa a ser o único na América Latina certificado por desempenhar um modelo de gestão sustentável.
A certificação é concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é fruto de um processo de auditoria que analisou critérios como inclusão social, valorização regional, segurança sanitária e responsabilidade socioambiental.
“O Hotel-Escola Senac Barreira Roxa tem como princípio oferecer aos clientes e visitantes a excelência nos serviços e atendimentos. Dessa forma, não podíamos fugir da responsabilidade de cumprir rigorosamente com todas as normas indicadas para a promoção do turismo sustentável. Esse reconhecimento atesta o trabalho consciente executado diariamente por nossa equipe de colaboradores em todos os processos e práticas”, diz o gerente do hotel, Celso Paiva.
A consolidação do Barreira Roxa como centro educacional e hotel de excelência e sustentável é um dos pilares que norteiam a execução do Projeto Verena – parceria internacional entre o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac e o Governo da Renânia-Palatinado, com execução através da Câmara de Comércio de Trier (EIC Trier), na Alemanha – que tem como objetivo promover o crescimento econômico no setor de turismo e hospitalidade no Rio Grande do Norte.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatiza o compromisso da entidade em oferecer serviços de excelência e que prezam pela promoção do turismo e desenvolvimento econômico do estado.
“O certificado de sustentabilidade está alinhado com o trabalho que o Sistema Fecomércio RN executa e oferece à sociedade. Prezamos por entregar serviços de excelência em todas as nossas ações e esse reconhecimento ratifica nosso compromisso em colaborar para o desenvolvimento do turismo no RN. Receber um certificado desse porte, único na América Latina, projeta o RN como um destino turístico competitivo e que atende pautas mundiais urgentes, como é o caso da sustentabilidade”, disse o presidente.
Sobre o Hotel
Administrado pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, o Hotel-Escola Barreira Roxa foi reinaugurado em 2019, em um complexo que é referência para o desenvolvimento do turismo local. O hotel pode acomodar até 150 leitos, dispõe do Restaurante Navarro, Bar Teófilo, Café Dorian Gray e o Centro de Eventos, espaços abertos ao público e que se destacam pelos cardápios e decoração que privilegiam a cultura local.
Em 2020, em meio a pandemia Covid-19, o Barreira Roxa recebeu dois importantes certificados de excelência reconhecidos internacionalmente nas áreas de segurança sanitária e qualidade no atendimento, O Travellers’ Choice do Tripadvisor e o Safe Travel do World Travel & Tourism Council (WTTC), órgão reconhecido pela Organização Mundial do Turismo, recebido em conjunto com o selo estadual Turismo Mais Protegido, que referenda as boas práticas na área de biossegurança implementadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça à população em geral sobre um golpe que vem sendo aplicado através do aplicativo WhatsApp no qual criminosos falsificam os perfis dos usuários do mensageiro. Nesse golpe, os criminosos conseguem ter acesso aos dados pessoais da vítima pela compra ilegal de banco de dados ou pelo acesso à foto de perfil do mensageiro e, então, fingem ser a pessoa com um novo número para extorquir dinheiro de seus contatos.
Na maioria das vezes, o golpe começa com o envio da mensagem “troquei meu celular”, seguida de algumas informações para convencer o contato de que aquela situação é real e, logo após, pedir socorro financeiro.
O MPRN orienta que a população em geral fique atenta a esse tipo de mensagens e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico ou presencial com o verdadeiro dono da linha. Sempre que for vítima da tentativa de golpe, o cidadão deve informar o plantão 190. Em caso de dúvidas, o MPRN disponibiliza o Disque-denúncia 127, que funciona das 7h às 19h, em dias de semana.
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (9ª DRP) de Santa Cruz, em ação conjunta com a 6ª Delegacia Regional de Polícia de Itumbiara/GO, identificaram e localizaram, neste domingo (15), adolescentes que planejavam ataques a escolas no município de Campo Redondo.
A operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI-MJSP), através do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), contou com a participação da Agência de Investigações de Segurança Interna da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI).
Segundo as investigações, pelo menos quatro adolescentes realizavam esse planejamento de invasão a duas escolas, dentre os menores estão dois primos, um residente na cidade de Campo Redondo e outro em Itumbiara/GO. Na ação, seriam utilizadas armas químicas, conhecidas como “coquetel molotov”.
Ainda durante as investigações, apurou-se que os jovens já haviam escolhido pela internet as roupas que seriam utilizadas e, em seguida, iriam testar os equipamentos que seriam usados por eles durante a prática nas escolas.
As equipes se deslocaram até as residências e localizaram os adolescentes. Os responsáveis por eles foram acionados e apresentaram na delegacia, onde houve a confirmação dos fatos apurados. Além disso, foi confirmado pela família de um dos adolescentes, que o residente em Itumbiara estaria com viagem marcada para interior do Rio Grande do Norte.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS*
O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica
O galope da inflação nos últimos meses tornou cada vez mais difícil o sustento básico da população mais pobre. Em julho, o valor da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas quase empatou com o salário mínimo. O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica. Ficam de fora itens tão importantes quanto a alimentação, como despesas com moradia, transporte e medicamentos, por exemplo.
Levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em julho o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. A alta foi de 0,44% em relação a junho, de 5,65% no ano e de 22,18% em 12 meses. Em 12 meses até julho, a inflação oficial medida pelo IPCA avançou 8,99%.
No entanto, o que mais chama a atenção na pesquisa é que o valor da cesta de julho quase encostou no salário mínimo de R$ 1,1 mil. A diferença de R$ 35,21 entre o custo da cesta básica e do salário mínimo é a menor desde dezembro do ano passado (R$ 37 11). Com o “troco” dá para fazer muito pouco. É insuficiente, por exemplo, para levar para casa um quilo de carne de segunda. No mês passado, a produto era encontrado no varejo paulistano pelo preço mínimo de R$ 36,10.
“O quadro é grave. Estamos chegando ao patamar do ‘elas por elas’, com os gastos com alimentação, higiene e limpeza empatando com o salário mínimo”, afirma Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, responsável pela pesquisa.
Ele diz que o que atenuou a situação foi o auxílio emergencial do governo federal e os programas estaduais de distribuição de renda. Segundo ele, porém, nenhum desses atenuantes reduzem a gravidade da situação, argumenta. Ele ressalta que o desemprego em alta agrava o estrago provocado pelo aumento da inflação.
Essa também é a avaliação do coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. “O desemprego piora o impacto da inflação no orçamento”, afirma. Uma coisa, diz ele, é ter dinheiro e os produtos e serviços irem ficando mais caros. “As famílias vão dando um jeito, compram menos, trocam de produto.” Outra coisa é quando não se tem dinheiro e os produtos encarecem, argumenta. “Nesse caso, a sensação de que a inflação é muito maior é flagrante, é uma situação de impotência.”
Enquanto a comida em geral acumula alta na faixa de 12% em 12 meses, os preços dos alimentos essenciais da cesta básica subiram cerca de 25%, observa Braz. Ele lembra que a expectativa era de que os preços dos alimentos recuassem um pouco mais rápido. No entanto, isso não ocorreu por causa dos problemas climáticos: falta de chuvas e geadas que castigaram as safras de vários produtos.
Na avaliação do economista da FGV, esse quadro da inflação pode se agravar ainda mais com a crise hídrica castigando a produção. Pujol, do Procon-SP, faz uma avaliação semelhante. A perspectiva diz ele, é que a cesta básica continue pressionada nos próximos meses. “Acredito que o cenário se agrave”, afirma o diretor. Problemas climáticos, como seca e geadas que afetaram as safras de vários produtos nas últimas semanas, devem ter impactos nos preços da comida e a volta à normalidade deve demorar, diz.
A pesquisa coleta preços em 40 supermercados da capital e elabora uma cesta com as menores cotações encontradas de cada item. “É a cesta mais barata dentro do universo que pesquisamos.” Essa cesta “ideal” em termos de custos, na maioria das vezes, acaba sendo inviável para o cidadão comum porque requer uma grande pesquisa de preços.
No mês passado, os vilões da cesta básica paulistana foram a carne de primeira, o café em pó, o frango resfriado inteiro, o leite de caixinha e o pão francês. De 39 itens pesquisados, mais da metade (21) teve aumento de preço.
Buscar promoções tem sido uma das saídas usadas por Irany Santos de 45 anos, mãe de três filhos, para colocar comida na mesa. A renda da família é de cerca de R$ 1,8 mil e está cada vez mais apertada. “A carne vermelha é um absurdo”, conta Irany, que acaba de conseguir um emprego como doméstica.
No passado, quando a inflação era baixa, ela lembra que chegava a comprar peças inteiras. Agora, carne é só uma vez na semana, de segunda e na quantidade exata. A família está também consumindo mais ovo e frango.
Fonte jornal folha Regional.
Padre João Medeiros Filho
A reconstrução é um processo normal, durante a vida humana, individual ou social. Mestres dos saberes esforçam-se por apontar uma dinâmica reconstrutiva eficaz. O Brasil, em diferentes momentos de sua história, passou por várias crises. Seu povo lutou pela democracia. No entanto, continua recebendo acenos totalitários, ora abscônditos, ora patentes, advindos de pessoas ou grupos que se jactam de discursos democráticos, embora sedentos de dominação. Adentrando na terceira década do milênio, interpela-se a consciência cidadã e cristã sobre a ingente necessidade de soerguimento da nação. A pandemia inscreveu no horizonte da cidadania a urgência de se repensar a sociedade. Governos teimam em não admitir, mas o flagelo pandêmico revelou a fragilidade (em alguns casos, falência) de vários setores, mormente da saúde e educação. Comprovou, no mínimo, uma deficiência crônica. “Saúde e educação de um povo não se improvisam”, afirmou Dr. Marcolino Candau, primeiro brasileiro a dirigir a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os desdobramentos pandêmicos com impactos econômicos e aumento da desigualdade social, acarretando desemprego e fome, clamam pela reformulação da pátria. Enquanto isso, o tempo precioso para debates e planejamentos está sendo desperdiçado por lideranças e autoridades com diatribes ou polêmicas ideológicas dispensáveis e lesivas. Convém lembrar o salmista: “Se o Senhor não edificar a casa, debalde trabalham os que a constroem” (Sl 127, 1).
Análises científicas apontam uma crescente e perigosa deterioração da conjuntura sociopolítica, comprometendo a estrutura da sociedade. Seus alicerces foram abalados por desmandos administrativos, privilégios, demagogia, corrupção e ensaios ideológicos despropositados. Isso requer mais lucidez e serenas considerações dos cidadãos. Há anos, um parlamentar norte-rio-grandense comparou a política nacional com “uma moça volúvel, cujos familiares tentam mostrá-la recatada e virtuosa”. Será que mudou? Cresce em muitos o sentimento de intervenções prementes para evitar que se instale na sociedade a “abominação da desolação” (cf. Mt 24, 15; Dn 12, 11 e Dn 13, 14). Tal expressão bíblica define o caos a que chegou o povo hebreu prevaricador da Antiga Aliança. A história do Brasil, não obstante seus percalços e vicissitudes, merece respeito. A nação detém um relevante potencial humanístico para se reerguer. Entretanto, não deve se tornar refém de amadores, oportunistas e inescrupulosos, cujo objetivo precípuo é um projeto de poder e não uma nação equilibrada, harmônica e justa.
A ferida política diagnosticada é preocupante. O país carece de uma visão moderna sobre gestão, que possa oferecer respostas adequadas e atualizadas. Percebem-se sérias degradações em vários setores das diferentes esferas públicas. É imprescindível um novo movimento civilizatório, em que se lute para deter a fragmentação da sociedade. Muitos preferem o axioma romano atribuído a Cesar: “Divide et impera”. O Brasil caracteriza-se por viver antecipadamente o clima de período eleitoral, sempre contaminado pelos mesmos vícios. Deste modo, reduz-se a indispensável discussão política a ideias de pessoas que queiram impingir esquemas obsoletos, perpetuando dinastias de privilégios e erros. Os brasileiros esperam dos líderes e dignitários não uma disputamedíocre e estéril – inflando o ego de alguns – mas uma ampla pauta dialogal civilizatória. Esta inclui necessariamente uma redobrada vigilância no linguajar, uso equilibrado e calcado na honestidade intelectual das redes sociais, tecnologias contemporâneas e mídia.
As narrativas estão cada vez mais medíocres e falaciosas, impedindo avanços e clarividências. Convive-se com falas descarrilhadas, incompatíveis com os cargos ocupados, comprometendo a seriedade e a solidez das instituições. Muitos pronunciamentos geram mal-estar, acarretando polarizações, fortalecendo radicalismos, alimentando medos e desconfianças. Para reerguer o Brasil, convém investir em discursos e posturasesclarecedoras da verdade. Queira Deus venham posicionamentos capazes de ocasionar mudanças em função de novo ciclo civilizatório. Praza aos céus que efetivamente se respeitem dignidades e direitos, salvaguardando a pátria com políticas sensatas. Urge varrer cenários de vergonhosas injustiças e desigualdades sociais, bem como garantir a vigência de valores e princípios humanistas. Assim, poder-se-á recompor o Brasil. Ensina-nos a Sagrada Escritura: “Crescei e multiplicai-vos.” (Gn 9, 7). Isso não é apenas um indicativo de procriação ou demográfico. Há que se atentar também para o sentido metafórico: “crescei” em sabedoria, “multiplicai” o bem-estar dos filhos de Deus!
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (16.ago.2021) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.
O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral.
Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.
“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.
Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).
Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.
A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.
Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a livedo dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.
Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE.
Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.
Fonte: poder 360.
A Câmara aprovou uma emenda constitucional que permite a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Se a medida for aprovada em 2º turno pelos deputados, e, depois, pelo Senado, vários partidos poderão se juntar e misturar seus candidatos para disputar vagas no Poder Legislativo em vários níveis.
A relatora do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), explicou assim a decisão: “Hoje, as coligações já são permitidas no majoritário. Então, hoje você coliga mamão com laranja para prefeito. Qual que é a lógica de proibir só para o proporcional?”. A declaração foi dada ao Jornal Nacional, na 6ª feira (12.ago.2021).
Na realidade, diferentemente do que sugere Renata Abreu, há uma diferença entre eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito) e proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores).
Entenda no infográfico abaixo a diferença entre eleições proporcionais sem e com coligações e eleições para presidente e governador.
No caso do presidente da República, há apenas 1 cargo em disputa (o mesmo vale para governadores em cada Estado e prefeitos e cada cidade). É natural na história política que forças antagônicas concordem em determinados momentos que é necessária uma união para eleger algum candidato que possa atender a todos em nome da governabilidade.
Na Itália, por exemplo, houve o chamado “compromisso histórico” na década de 1970. O partido Democrata Cristão e o Comunista se uniram em torno de Enrico Berlinguer, que era de esquerda.
No Brasil, no final da ditadura militar, a oposição (então concentrada no MBD) uniu-se com políticos que apoiavam o regime dos fardados para promover a volta da democracia. Assim foi criado o PFL (Partido da Frente Liberal), hoje chamado Democratas (DEM). Juntos, PMDB e PFL conseguiram eleger Tancredo Neves presidente em janeiro de 1985.
No caso de eleições proporcionais, é um processo diferente. Os eleitores elegem representantes para as chamadas “casas do povo”: a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores.
No Poder Legislativo, a ideia é que o voto dado ao deputado seja para que o político defenda ideias bem definidas quando assume o posto. Quem vota no PT, por exemplo, espera que seu representante na Câmara dos Deputados se posicione a favor de propostas do partido –por exemplo, ser contra privatizações de determinadas empresas. Já quem vota no DEM tem expectativa de que o deputado eleito seja liberal na economia.
Quando há coligações em disputas proporcionais, partidos de ideologias muito distintas podem apresentar uma lista conjunta de candidatos. Juntam-se numa mesma coligação, por exemplo, políticos que defendem a liberalização do aborto e outros que são contra essa proposta.
Ao votar num candidato de uma coligação partidária numa eleição proporcional, o voto do eleitor fica sendo a favor de todos os políticos dessa aliança.
No exemplo acima, se o eleitor é contra a liberalização do aborto e o seu candidato não foi escolhido (porque teve pouco apoio nas urnas), o voto não fica perdido. É usado dentro da coligação para eleger algum outro político –inclusive algum que possa até ser a favor de regras mais liberais para a prática do aborto.
O Congresso resolveu acabar com esse tipo de ambiguidade em 2017. A percepção geral era que muitos eleitores votavam num candidato, mas elegiam outro com ideias completamente diferentes. Por essa razão, deputados e senadores votaram para acabar com a possibilidade de coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 –nas eleições de vereadores. O efeito foi exatamente o que se esperava, como já mostrou o Poder360. Houve vigorosa redução de partidos representados dentro das Câmaras dos Vereadores.
Em 2016, cada cidade elegeu, em média, vereadores de 6,7 partidos diferentes. Em 2020, o número caiu para 4,9 partidos com vereadores eleitos para as Câmaras Municipais. Os mais afetados por essa tendência foram os partidos menos estruturados –que se fiavam em coligações com siglas maiores para sobreviver.
Veja no infográfico abaixo como o fim das coligações alterou a composição das Câmaras Municipais:
Os políticos perceberam que em 2022 haveria o mesmo efeito na disputa por vagas de deputados federais e estaduais. Por essa razão, querem agora a volta das coligações em eleições proporcionais.
Além da volta da ambiguidade na hora de o eleitor escolher seu candidato a deputado, as coligações também injetam oxigênio nos micropartidos, sobretudo os não ideológicos, que usam a política apenas para atuar de maneira paroquial e fisiológica em algumas regiões do país. Essas siglas tenderiam a desaparecer com o tempo.
Partidos maiores fazem uso desses partidos em eleições, muitas vezes terceirizando para essas microssiglas os ataques que desejam fazer de maneira indireta a adversários durante uma campanha. Ou seja, mesmo os partidos grandes enxergam utilidade na volta das coligações.
Fonte: poder 360.
A reforma do IR (Imposto de Renda) está na pauta desta 3ª feira (17.ago.2021) da Câmara dos Deputados. O projeto tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.
O projeto foi apresentado pelo Ministério da Economia, como a 2ª fase da reforma tributária. Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas e dos entes federados.
O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ele ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios.
Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico.
O deputado Celso Sabino disse ao Poder360 que não fará mais mudanças no texto antes da votação. Ele disse que as empresas “terão redução de 29,4% de tributos” e tem falado que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.
Porém, há pressão por mudanças. O projeto não agrada a entidades empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que falam em aumento de carga tributária, nem aos Estados, que dizem que perderão receita. Líderes partidários estão atentos às críticas.
Eis os detalhes da proposta que será votada pela Câmara dos Deputados:
Eis a íntegra do parecer da reforma do IR (614 KB).
A reforma do IR também prevê a atualização da tabela do IRPF. O parecer de Sabino replica a proposta do governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2,500 a faixa de isenção do IRPF. O governo calcula que o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto vai subir de 10,7 milhões para 16,1 milhões.
Críticos da reforma do IRPF, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, afirmam a carga tributária para pessoas da Classe C vai aumentar e não diminuir. A causa é a redução do limite máximo de renda anual para poder usar o desconto simplificado na declaração anual de Importo de Renda. Atualmente é de cerca de R$ 83 mil/ano e, pela proposta, passa a R$ 40 mil/ano, segundo Maciel.
Fonte: poder 360.
São Gonçalo do Amarante/RN deu início à vacinação contra a covid-19 para a população acima de 18 anos, sem comorbidades, nesta segunda-feira (16). O município também segue com aplicação da segunda dose para quem tomou os imunizantes Pfizer e AstraZeneca até dia 31 de maio.
“Estava muito ansiosa. Estou nem acreditando que já chegou minha vez”, disse Vitória Lorena, moradora do Centro, e primeira jovem de 18 anos vacinada nessa etapa. Ela foi uma das 1500 pessoas que realizaram o agendamento no último sábado (14).
“Meus pais já estão vacinados e eu estava na expectativa. Fiquei sabendo pelos canais oficiais da prefeitura, e foi super rápido. Liberaram muitas vagas, tanto para o IFRN quanto para Santo Antônio. Agora, estou ansiosa para tomar a segunda dose e completar meu esquema vacinal”, disse.
Quem também ficava contando os dias era Paulo Palhares, 18 anos, morador do Olho D’água do Carrilho. “Tava ansioso por esse momento tão importante que muitos não tiveram. Mas graças a todo esforço da secretaria de Saúde, conseguimos. Agora é continuar se cuidando, usando máscara”, ressaltou o estudante.
Já Josina Gabriela, 18 anos, moradora do Novo São Gonçalo, além de realizar seu agendamento, ligou para as amigas e familiares incentivando à imunização. “É importante todos tomarem a vacina para sairmos logo dessa pandemia. Enquanto isso, mesmo vacinados, precisamos continuar mantendo os cuidados necessários contra esse vírus”, pontuou.
Na manhã desta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, participou da solenidade em comemoração aos 10 anos do banco de leite da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. Também participaram o prefeito Rosano Taveira, além dos vereadores Marquinhos da Climep e Michael Borges.
O evento faz parte da programação do Agosto Dourado, que é dedicado à promoção do aleitamento materno, considerado alimento de ouro pela OMS.
Wolney França afirmou que o banco de leite é a tradução de amor, dedicação e responsabilidade. “Parabenizamos os profissionais e mães pela dedicação, incentivo e apoio ao aleitamento materno, principalmente, através de suas ações desenvolvidas no dia a dia em prol da alimentação”.
O Banco de Leite Humano da Maternidade Divino Amor tem hoje 40 mães cadastradas e que fazem doações. As equipes do Banco de Leite trabalham na coleta das doações às quartas e sextas-feiras. Segundo a diretora Fabíola Vasconcelos, todo o processo, desde o apoio, processamento, pasteurização até a distribuição é realizado na própria maternidade.
A ministra do STF Cármen Lúcia deu nesta segunda-feira (16) um prazo de 24 horas para o PGR, Augusto Aras, se manifestar sobre um pedido de investigação apresentado por congressistas contra o presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação foi encaminhada à PGR há 13 dias por parlamentares e, até o momento, não teve resposta. Eles acusam Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para transmitir uma live em que fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.
“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse Cármen na decisão.
Cabe à PGR decidir se um inquérito deve ser aberto para investigar as acusações.
Fonte: O Antagonista
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, palestrou no 1° Encontro para o Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, evento que teve início hoje (16) e segue até quarta-feira (18). Com o tema “Pandemia da COVID-19 e a economia do RN – Impactos e Perspectivas”, o dirigente falou sobre o cenário econômico do Rio Grande do Norte, principalmente nos setores do Comércio, Serviços e Turismo, representados pela Federação potiguar.
Marcelo Queiroz fez uma retrospectiva do que vivenciamos nos 17 meses desde o início da pandemia. “Em março de 2020, nós mergulhamos em um imenso mar de incertezas, tudo era novidade. Apesar de todas as dificuldades, acredito que conseguimos nos adaptar com celeridade”, comentou.
Dados das vendas do comércio varejistas, empregabilidade, empreendimentos fechados, arrecadação do ICMS foram alguns dos pontos apresentados pelo presidente.
“Já estamos com cerca de 75% de nossa população elegível vacinada no RN e com cerca de um terço desta mesma população completamente imunizada. Isso vai nos dando, entre outras coisas, segurança para avançarmos no setor de eventos – que sofreu bastante com a crise e é um dos motores da nossa economia – e com todo o setor produtivo de uma maneira geral”, afirmou Queiroz.
Nessa retomada, segundo Marcelo Queiroz, também são necessários o controle da inflação, programas como o Auxílio Brasil e Pronampe precisam ser efetivados, bem como o avanço da reforma tributária, para “termos tranquilidade e segurança para trabalhar”.
“Estamos falando aqui do desenvolvimento humano de Parnamirim, atingindo todos os aspectos: econômico, social e ambiental. Esta é a oportunidade de abordar temas importantes para o município”, falou o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, Daniel Américo de Carvalho. O evento também teve a apresentação do publicitário Rogério Nunes, da Raff Comunicação, falou sobre potencialidades do municípios.
Estiveram presentes o diretor Executivo da Fecomércio, Fernando Virgilio; os secretários municipais de Limpeza Urbana, Fernando Fernandes, de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, Fátima Cabral, além de auxiliares municipais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou ofício a governadora do RN, Fátima Bezerra solicitando celeridade nas desapropriações das casas da Vila Alcanorte, em Macau, região salineira do Estado.
“A urgência no atendimento deste pleito para que as desapropriações das casas da Vila Alcanorte sejam realizadas de forma mais célere visa garantir que os moradores da localidade não sejam prejudicados e percam a moradia”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que a Casa Legislativa estará aberta para cooperar no andamento que se fizer necessário para trazer uma solução para o tema que se arrasta há 35 anos.
Recentemente, após longas tratativas, os patrimônios da Vila Alcanorte foram leiloados e arrematados pela empresa pernambucana FertWay, que objetiva transformar o antigo parque fabril para o fabrico de ração animal e fertilizantes que poderá gerar centenas de empregos diretos e indiretos para a população.
O deputado Ezequiel Ferreira fez a solicitação de celeridade da desapropriação das casas da Vila Alcanorte atendendo a demanda do prefeito de Macau, José Antônio Menezes e do vice-prefeito, Rodrigo Aladim, e vereadores do município. “Agora, com a Vila Industrial vendida para uma nova empresa, o destino das habitações precisa de uma definição em prol dos atuais ocupantes daquelas unidades residenciais”, acrescentou o prefeito José Antônio. Para Rodrigo Aladim esta é a oportunidade para se estabelecer um final feliz nesta longa história de incertezas para os moradores da Vila Alcanorte.
A Vila Alcanorte, localizada no município de Macau é formada por 229 habitações, que foram criadas há mais de 35 anos, abrigando 159 famílias em situação de total vulnerabilidade social. Filial da estatal Companhia Nacional de Álcalis, a Álcalis do Rio Grande do Norte, a Vila Alcanorte foi construída para ser uma vila industrial e chegou a construir um parque fabril, com previsão para produzir 300 mil toneladas de barrilha, o que não aconteceu. Nos finais dos anos 1980 a Alcanorte passou para a iniciativa privada e posteriormente voltou a ser estatizada, transformando-se em pesadelo para seus financiadores e fornecedores.