Os dados são de levantamento feito pelo Poder360, nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esses estabelecimentos se aproveitam de uma brecha na lei para poder atender sem ter que passar pelo mesmo rigor fiscalizatório que paira sobre as unidades de saúde do setor privado. Especialistas criticam a legislação.
O total de hospitais que funcionam sem alvará representa 47,9% dos do total de unidades estaduais em funcionamento citadas pelos estados no levantamento. Para piorar o quadro, dos poucos alvarás emitidos a esses hospitais, ao menos 28 estão vencidos.
O levantamento foi feito por meio da Lei de Acesso à informação, com solicitações feitas a cada governo das 27 unidades da federação. Eis a lista completa de hospitais.
Os únicos estados em que todos os hospitais possuem o alvará são Acre, Paraná e São Paulo. O número pode ser ainda maior porque 7 estados não responderam à solicitação: Goiás, Amazonas, Ceará, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins.
Apesar de UPA, unidades mistas, centros especializados aparecerem no levantamento realizado sem alvará da vigilância sanitária em alguns estados, eles foram excluídos porque não houve uma pergunta direcionada a esses estabelecimentos e, por isso, nem todos os estados citaram.
Quem presencia as irregularidades nem acredita estar diante de um hospital público, como a advogada Monique Thaise de Souza Siqueira que foi Internada com covid-19 no Hospital Metropolitano em Várzea Grande, em Mato Grosso. No local, que não tem alvará, até uma barata morta foi encontrada na sua gelatina.
“Fiquei 8 dias internada, recebi gelatina com uma barata morta na borda do copo, vasilha de água suja, as colheres não eram embaladas. No banheiro a única coisa que os funcionários faziam era trocar o papel, não jogavam produto de limpeza. Acabaram chamando a assistente social e a psicóloga dizendo que eu tinha TOC (transtorno obsessivo-compulsivo) de limpeza, mas eu estava pedindo apenas o mínimo”.
Apesar de o estado do Piauí não ter respondido a solicitação via LAI, Juarez Carneiro de Holanda Silva, médico fiscal do CRM-PI, disse que há muitos estabelecimentos sem alvará no estado, principalmente no interior.
Juarez esclarece que os estabelecimentos não possuem nem o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), um documento técnico que estabelece ações de manejo dos resíduos provenientes de todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde.
“Os maiores problemas estão em hospitais municipais, UPAS, unidades mistas. Mas nos hospitais estaduais já foram encontradas baratas, salas sem pias de higienização e lixos sendo descartados de maneira incorreta. Todos esses problemas afetam quem depende do serviço e quem mora no entorno”.
A Vigilância Sanitária do Amapá, por exemplo, afirmou que nenhum hospital público possui alvará porque os estabelecimentos não conseguem realizar o mínimo das solicitações exigidas.
No estado, se os estabelecimentos assistenciais de saúde cumprirem o mínimo exigido e garantirem que haverá melhorias posteriormente eles conseguem o alvará da vigilância.
“Nenhum hospital público do Estado possui alvará da Vigilância Sanitária, pois todas as fiscalizações que são feitas por demanda própria da Visa, os estabelecimentos não conseguem realizar o mínimo das solicitações de itens da Notificação expedido pela Vigilância Sanitária, seja documental ou física”, disse em nota.
LEI FEDERAL E ESTADUAIS
Alguns Estados argumentam que a Lei federal 6.437 de 1977 desobriga instituições hospitalares de administração pública a ter o documento. Espírito Santo, Alagoas e São Paulo criaram leis próprias para fiscalizar os próprios hospitais –só o último obriga a ter o alvará.
O documento atesta que o estabelecimento segue normas de saúde e higiene e tem as condições sanitárias mínimas preservadas para garantir a saúde dos atendidos.
Enquanto os hospitais públicos não precisam do documento, os particulares só podem funcionar com o alvará. Segundo a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) todos os estabelecimentos que fazem parte da associação possuem o documento.
“A Anahp esclarece que todos os seus hospitais associados seguem as normas estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelas Secretarias Estaduais de Saúde”.
Elda Bussinguer, coordenadora do doutorado em Direito da FDV e pós-doutora em Saúde Coletiva, considera a lei “imoral”. Na sua visão, os hospitais públicos deveriam ter o alvará assim como os particulares.
“Do ponto de vista legal os hospitais estão respaldados, mas não do ponto de vista ético. Isso é inconstitucional, por um princípio de igualdade os hospitais públicos não poderiam ter esse privilégio frente ao hospitais particulares. Isso é uma visão de que o estado seria puro, isso é uma incoerência”.
Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados e ex-juíza federal no TRF-3 compartilha da mesma visão. Para ela, há mais denúncias de irregularidades na rede pública que privada.
“Os argumentos que muitos vão usar sempre é de que pelo fato de serem públicos estariam sujeitos a fiscalização constante e cumprem as normas sanitárias estabelecidas. Mas vemos mais denúncias de irregularidades em hospitais públicos. Por que temos que acreditar que pelo fato de ser público atende a todos os requisitos para funcionamento?”.
Outro problema apontado por Elda é de que esses hospitais mesmo passando para administração de outras instituições, como Organizações Sociais, continuam isentos do documento. “Um gestor comprometido com a saúde pública faria de tudo para mudar essa lei”.
A Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso, por meio da diretoria do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, esclarece que a unidade passou por inspeção sanitária e que os problemas detectados já foram sanados. O protocolo de dedetização que antes era realizado quinzenalmente passou a ser realizado semanalmente.
“A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar já agendou a elaboração do processo de alvará sanitário junto ao Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana”, disse em nota.
O estado do Piauí foi demandado, mas ainda não respondeu.
Poder 360.
