A corte do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu que os votos da vereadora Vandilma não serão contabilizados e manter o indeferimento de seu registro de candidatura. Veja o acórdão dos juízes eleitorais.
Recurso Eleitoral Nº 0600459-35
Número único: 0600459-35.2020.6.20.0050Julgado
Origem: Parnamirim / RN
Decisão: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e desprover o recurso, de modo a manter o indeferimento do registro de candidatura de que cuidam os autos, nos termos do voto do relator.
Acórdão publicado em sessão. Anotações e comunicações
Assunto: Inelegibilidade – Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura – RRC – Candidato.
Cargo – Vereador
Relator(a): Juiz Fernando de Araujo Jales Costa
Recorrente:
Vandilma Maria de Oliveira
Recorrido:
Ministerio Publico Eleitoral
A colisão entre um caminhão e um ônibus no interior de SP que deixou ao menos 41 mortos entra para a história como uma das maiores tragédias rodoviárias do Brasil.
O incidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) entre Taguaí e Taquarituba, na rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, por volta das 7h, após o ônibus, que transportava funcionários de uma empresa, bater no caminhão que trafegava em sentido oposto.
Esse elevado número de mortes em um único evento rodoviário não é comum e costuma ocorrer justamente em casos que envolvem ônibus.
A última grande tragédia no estado de São Paulo ocorreu em 2016, quando um ônibus que levava estudantes tombou em uma pedra e capotou na rodovia Mogi-Bertioga e 18 pessoas morreram. Em 2016, o resultado da perícia apontou falha nos freios e falta de manutenção. O ônibus, da União do Litoral, era fretado pela Prefeitura de São Sebastião para fazer o trajeto da cidade do litoral norte até a Universidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
Um dos maiores incidentes rodoviários da história ocorreu também em São Paulo, há 60 anos, também com estudantes. O evento ficou conhecido como Tragédia do Rio Turvo, quando um ônibus, que levava alunos de uma escola de São José do Rio Preto até Barretos, caiu de uma ponte no rio, e 59 das 64 pessoas que estavam no veículo morreram. Todos os anos uma missa é feita para lembrar as vítimas da tragédia.
Também no estado de São Paulo ocorreu outra grande tragédia há 22 anos. Em setembro de 1998, próximo à cidade de Araras (SP), 55 pessoas morreram após um caminhão carregado de combustível tombar e explodir.
Dois ônibus que levavam romeiros de Anápolis (GO) tentaram atravessar a fumaça e também foram atingidos pelo fogo, além de um caminhão que levava bebidas. A maioria morreu carbonizada ou pela inalação de fumaça do incêndio. A cidade de Anápolis tem hoje uma Praça dos Romeiros, em homenagem às vítimas da tragédia.
Além desses eventos, dez anos antes, em 1988, dois ônibus colidiram na altura de Paranapanema (SP). Um dos veículos caiu de uma ribanceira na represa de Jumirim e 39 pessoas morreram.
Naquele mesmo ano, um caminhão pau-de-arara capotou e caiu em um precipício em Cachoeira (BA) e 67 romeiros morreram.
Em 1987, a colisão entre dois ônibus e um carro na BR-040, que liga Belo Horizonte ao Rio, deixou 62 pessoas mortas, todos eram romeiros.
Neste ano, 4.085 pessoas foram vítimas do trânsito no estado de São Paulo de janeiro a outubro, menos que os 4.514 do ano passado no mesmo período. O principal fator de queda dessa número, no entanto, foi a pandemia de Covid-19, que retirou gente das ruas, já que até março, antes das medidas de distanciamento social, a tendência era de alta.
Morreu na tarde desta quarta-feira (25) Diego Armando Maradona, aos 60 anos. A informação foi divulgada por veículos de imprensa da Argentina. Campeão da Copa do Mundo de 1986 com a seleção do país, foi um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos.
Segundo o jornal Clarín, Maradona teve uma parada cardiorrespiratória em casa, em Tigre, na região de Buenos Aires, onde estava desde que passou por um procedimento cirúrgico na cabeça mais cedo neste mesmo mês de setembro.
Folhapress
Foto: Reuters/Sergio Moraes
Segundo a PF, os contratos giram em torno de R$ 54 milhões. “Há indícios de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro mediante a utilização de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras”, informou a PF em nota.
Na ação, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Araruna (PB) e em Parnamirim (RN), além de ordens de indisponibilidade de bens e afastamento de 4 servidores públicos federais de suas funções. No total 70 policiais federais e de sete auditores da Controladoria-Geral da União participam da operação.
Agência Brasil
Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação
Em uma nota pública divulgada na noite desta terça-feira 24, a Embaixada da China no Brasil acusou o deputado Eduardo Bolsonaro de ameaçar as relações entre Pequim e Brasília com declarações “infundadas”. Segundo a representação diplomática, o governo chinês utilizou canais diplomáticos para realizar uma queixa formal.
Nas redes sociais, o deputado afirmou que o governo brasileiro declarou apoio a uma “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. A mensagem foi postada na segunda-feira 23, mas apagada nesta terça.
“O governo Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Donald Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”, escreveu Eduardo Bolsonaro. “Isso ocorre com repúdio a entidades classificadas como agressivas e inimigas da liberdade, a exemplo do Partido Comunista da China”, disse ainda o deputado, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Em nota, a Embaixada da China afirmou que a declaração “é totalmente inaceitável” e que manifesta “forte insatisfação e veemente repúdio a esse comportamento”.
“Na contracorrente da opinião pública brasileira, o deputado Eduardo Bolsonaro e algumas personalidades têm produzido uma série de declarações infames que, além de desrespeitarem os fatos da cooperação sino-brasileira e do mútuo benefício que ela propicia, solapam a atmosfera amistosa entre os dois países e prejudicam a imagem do Brasil”, diz o comunicado.
A representação diplomática disse ainda que as declarações de Eduardo Bolsonaro seguem “os ditames dos Estados Unidos de abusar do conceito de segurança nacional para caluniar” o país asiático e cercear as atividades de empresas chinesas.
A briga pelo monopólio da tecnologia 5G mundial está no centro da guerra comercial entre China e Estados Unidos. O governo americano alega que a tecnologia oferecida pela chinesa Huawei representa uma ameaça à segurança nacional nas nações que a adotam, pela proximidade da empresa com o governo de Pequim, e protagoniza uma campanha para influenciar seus aliados a escolher tecnologias alternativas.
Além da Huawei, as outras grandes empresas que oferecem serviços de 5G semelhantes ao chinês são a sueca Ericsson, a finlandesa Nokia e a sul-coreana Samsung – não há nenhuma empresa americana que disputa o monopólio no mesmo patamar.
Alvo de lobby de ambas as nações, o Brasil foi colocado em uma posição delicada na disputa. A Huawei deixa claro seu interesse em participar da implantação da tecnologia no país. Porém, ao mesmo tempo em que tenta conservar os laços com a China – o maior parceiro comercial brasileiro – o governo de Jair Bolsonaro também força uma aproximação com os Estados Unidos.
O Brasil prepara um leilão para escolher empresas que vão instalar a rede de telefonia 5G no país. O evento deve acontecer em 2021.
Em entrevista a VEJA em agosto, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, negou que as declarações de Eduardo Bolsonaro e outras autoridades brasileiras pudessem prejudicar “o quase meio século de relações diplomáticas” entre as duas nações.
“Forças antichinesas nos Estados Unidos têm criado uma rivalidade ideológica de forma deliberada, pressionando outros países a tomar partido dos interesses americanos”, disse. “No entanto, nenhuma nação que possua consciência e espírito independente cairá nessa manobra”.
Nesta terça, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi questionado sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. Jornalistas perguntaram ao ministro se o Brasil entrou na aliança Clean Network a fim de evitar a espionagem chinesa, como havia afirmado o deputado. Faria não quis responder e disse apenas: “Liga para o Eduardo”.
Veja
Foto: Reprodução Folhapress
Em pouco mais de oito meses de pandemia do novo coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) deixou de gastar dinheiro reservado para contratar médicos, reestruturar hospitais, comprar testes de Covid-19 para presídios e fomentar agricultura familiar para doação de alimentos. As informações constam de relatórios da Câmara.
A consultoria de Orçamento da casa lista pelo menos dez ações da gestão Bolsonaro que não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários. A verba foi liberada por meio de MPs (medidas provisórias).
Os relatórios com a execução orçamentária dos gastos previstos para o combate à Covid-19 trataram, além das ações nas regiões fortemente afetadas pela pandemia, de infraestrutura de hospitais universitários, com finalidade de criação de novos leitos, e hospitais de campanha em presídios.
Os créditos foram gerados dentro do chamado orçamento de guerra. Com ele, há flexibilização das regras fiscais até 31 de dezembro, prazo do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.
No orçamento de guerra, a pandemia conta com gastos específicos, sem as amarras habituais para a criação de uma despesa. Assim, MPs foram editadas para garantir créditos a diferentes ministérios e órgãos do governo.
O gasto mais expressivo e conhecido do período é o auxílio emergencial, que já soma R$ 275,4 bilhões. Porém, em outras frentes, o governo não conseguiu gastar o dinheiro destinado para mitigar os efeitos da crise de saúde.
Uma MP em maio destinou dinheiro para o Ministério da Saúde contratar 5.000 profissionais por tempo determinado. Eles deveriam atuar em áreas mais impactadas pela pandemia.
O relatório mais recente da Câmara dos Deputados, com dados até o dia 20 de novembro, mostra que apenas 4,6% do dinheiro foi efetivamente gasto.
A pasta ficou autorizada a gastar R$ 338,2 milhões com a medida. Os pagamentos feitos não chegaram a R$ 16 milhões.
Na justificativa da MP, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que os gastos se restringiriam ao período de calamidade pública. O texto deixou de ser apreciado pelo Congresso e perdeu a eficácia em setembro.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que as contratações de profissionais foram feitas a partir de demandas de estados e municípios, sem especificar quantas e o valor gasto.
Esses pedidos devem atender a critérios como a existência de novos leitos para Covid-19 e uma ocupação de UTIs superior a 70%. “É necessário que a localidade justifique não ter a possibilidade de contratação por meios próprios”, afirma.
Já a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) tem garantidos, desde abril, R$ 70 milhões. O dinheiro foi destinado para reestruturar os prédios dos hospitais universitários para a abertura de novos leitos na pandemia.
A verba também deveria ser usada para a compra de equipamentos médicos. Até agora, foram gastos R$ 17,1 milhões.
Segundo a estatal, a execução orçamentária ocorre de acordo com a demanda dos hospitais. “Para a liberação e o empenho dos recursos, é avaliado previamente se a destinação dos itens a serem adquiridos será efetivamente para o combate à pandemia. Processos de compras tramitam na EBSERH”, afirmou a empresa, em nota.
Para os presídios brasileiros, onde a Covid-19 já matou 121 detentos e 89 agentes penitenciários, segundos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foram autorizados R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, a estruturação de hospitais de campanha, a aquisição de aparelhos de saúde e os serviços de telemedicina.
Os relatórios da Câmara mostram que o dinheiro é oriundo de uma MP de maio. No entanto, apenas R$ 2.400 foram efetivamente pagos, via Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) disse, em nota, que uma primeira MP, no valor de R$ 49 milhões, permitiu a compra de EPIs (equipamentos de proteção individual) e testes para os presídios.
Folhapress
Fotos: Divulgação
Um fato mundial é que o ano de 2020 não está sendo fácil. Das muitas cores, a do pesar ainda prevalece. Diante desta dura realidade, recorrer à arte ainda soa como um dos bálsamos para o alívio e aconchegar-se nas mais variadas vertentes de sua leveza, continua trazendo esperança de que os dias poderão ser melhores. A música, em todo seu potencial criativo, como parte das conexões humanas propulsoras e flexíveis, reúne desta vez, sob a regência do maestro português mais potiguar de todos, Eugénio Graça, 50 músicos que irão compor a Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS), orquestra jazzística pioneira no estado do Rio Grande do Norte (RN). Assim, em uníssono na cidade que primeiro acolheu o estilo musical no RN, nos mais belos improvisos e arranjos, o grupo foi criado, neste mês de novembro, com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A orquestra Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS), de gestão privada, a cargo da EG Consultoria Musical, tem por objetivo a geração de renda e a atividade artística para músicos e demais profissionais da cultura e do espetáculo. Segundo o idealizador, maestro Eugénio Graça, o repertório passeia pelas sonoridades únicas do jazz, balanceadas com timbres eruditos, resgatando a relação de Parnamirim com o gênero, que foi trazido para a região por americanos, na época da Segunda Guerra Mundial, quando foi abraçado com recepção calorosa pelos amantes das edições do “For All”, realizadas na base militar do local.
Ainda segundo o maestro, o projeto realizará um intensivo trabalho de resgate das tradições das orquestras de rádio e televisão que fizeram sucesso entre os anos 1930 e 1970, se propondo a dar roupagem sinfônica à música jazz, popular brasileira e universal.
Formação
Extrair uma sonoridade ímpar e apaixonante. Com esse intuito, estão reunidos 50 músicos, contando com a direção artística e a regência do maestro Eugénio Graça; a orquestra erudita, em seus moldes tradicionais, será ligada a uma Big Band. O resultado dessa sonoridade, com direito a jazz, samba, frevo, bossa nova, Música Popular Brasileira (MPB), rock e erudito, conferirá protagonismo na criação de uma nova estética de performance orquestral com fundamento em arranjos contemporâneos e, exclusivamente, elaborados para a Parnamirim Jazz Sinfônica. A orquestra pretende atrair o público com a combinação única dos timbres clássicos, modernos, jazzísticos e da junção artística entre a orquestra e convidados solistas internacionais, nacionais, regionais e locais. A Parnamirim Jazz Sinfônica conta, ainda, com o reconhecimento e apoio da Prefeitura de Parnamirim, por meio da Fundação Parnamirim de Cultura.
Foto: Reprodução Folhapress
No mesmo dia em que anunciou a instituição de um fundo de R$ 25 milhões para fomentar ações de combate ao racismo no Brasil, nesta segunda-feira (23), o Carrefour pagou a segunda e última parcela dos lucros distribuídos pela empresa a seus acionistas neste ano. Eles receberam R$ 482 milhões ao todo. O grupo francês que controla a rede de supermercados teve direito a R$ 345 milhões e a Península, da família do empresário Abílio Diniz, ficou com outros R$ 37 milhões.
O Carrefour promete apresentar nesta quarta (25) os critérios que adotará na distribuição do dinheiro do novo fundo, anunciado como resposta à onda de indignação causada pela morte de Beto Freitas, espancado e asfixiado por seguranças de uma loja do supermercado em Porto Alegre, na quinta (19).
A empresa diz que doará também os resultados obtidos com suas vendas em todas as lojas do país na sexta (20). No ano passado, o Carrefour lucrou R$ 1,98 bilhão no Brasil. Neste ano, os resultados contabilizados nos primeiros nove meses indicam uma alta de 49,6% nos lucros da rede.
As maiores companhias americanas se comprometeram com doações significativas nos Estados Unidos após a morte de George Floyd, homem negro asfixiado por um policial em maio. Informações de 58 empresas compiladas pelo site Axios indicaram compromissos de US$ 3,3 bilhões até setembro.
O Walmart, maior rede de supermercados dos EUA, prometeu investir US$ 100 milhões em iniciativas focadas na promoção da equidade racial nos próximos cinco anos. O atacadista Costco destinou US$ 25 milhões a instituições financeiras lideradas por negros e comunidades locais. A Target anunciou doação de US$ 10 milhões.
Para Giovanni Harvey, presidente do conselho deliberativo do Fundo Baobá, que apoia projetos de promoção da equidade racial, o mais importante não é o dinheiro do Carrefour. “Eles precisam dizer o que vão fazer na operação para que isso não se repita”, diz. “Deveriam buscar medidas com impacto real no sistema de varejo do Brasil.”
Folhapress
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A primeira versão do plano de imunização contra a Covid-19 do Ministério da Saúde deverá ficar pronta na próxima segunda-feira (30), após uma reunião do grupo técnico encarregado de elaborar a estratégia. A estimativa é fazer a distribuição das vacinas de forma simultânea em todo o país, mas há possibilidade de que áreas que estejam sofrendo um surto da doença possam ser priorizadas.
A versão consolidada do plano deverá ser concluída antes do fim da fase de testes clínicos das principais vacinas contra a doença em desenvolvimento no Brasil e no mundo. Por isso mesmo, poderá passar por ajustes depois.
Em princípio, a ideia é seguir o plano logístico já utilizado no Plano Nacional de Imunizações (PNI) referente a todas as campanhas de vacinação promovidas pelo governo federal. Em tese, as vacinas deverão ser distribuídas preferencialmente por via terrestre, mas locais isolados serão atendidos por barcos ou aviões.
Municípios pressionam para que o encontro do grupo na semana que vem seja o prazo limite para a consolidação do maior número possível de pontos da estratégia de imunização. A expectativa é elaborar um plano que leve em consideração diferentes cenários, de acordo com as principais vacinas candidatas, já que o principal entrave é definir uma estratégia sem saber qual será o imunizante utilizado e se este será aplicado em uma ou mais doses.
Além disso, o plano do governo prevê, como já havia sido divulgado, que a distribuição da vacina priorize pessoas dos grupos de risco e profissionais de saúde. O plano de vacinação está sendo confeccionado por dez grupos técnicos, que incluem tanto funcionários do Ministério da Saúde quanto técnicos ligados ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
— Não sabemos qual será a primeira vacina aprovada, temos que trabalhar com diversos cenários. Não é que o plano atrasou, ele está no tempo de construção e vem sendo feito há alguns meses. Trabalhamos com o cenário de que cada ente vai ter o seu papel fundamental, mas a gente defende que a coordenação desse processo tem que ser no nível central — afirma Willames Freire, presidente do Conasems.
As principais vacinas em estágio de desenvolvimento avançado no Brasil são a da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, e a CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. Ambas são armazenadas a uma temperatura entre 2° e 8°C, também indicada para a Sputinik V, da Rússia. Já a vacina do laboratório Moderna precisa ser guardada a -20°C, e a da Pfizer, a -70°C, o que encarece o armazenamento e a distribuição.
Fontes ouvidas pelo GLOBO confirmaram que o plano elaborado pelo governo trabalha com diversos cenários. Isso ocorre porque a estratégia logística dependerá de características como a necessidade de refrigeração e a quantidade de doses necessárias para a imunização.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil apresentasse um plano em 60 dias. Em setembro, porém, o governo recorreu da decisão do TCU argumentando que a estratégia caberia ao Ministério da Saúde. O recurso está sendo avaliado pelo ministro Bruno Dantas.
Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam as medidas do governo em relação à aquisição de vacinas desenvolvidas contra a Covid-19. O pano de fundo são as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina CoronaVac. Lewandowski já divulgou o seu voto, no qual não chega a determinar que essa vacina seja adquirida, mas estabelece critérios que não permitem excluí-la dos planos do governo caso tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O GLOBO questionou o Ministério da Saúde sobre os detalhes e os prazos para a publicação do plano de vacinação. A pasta respondeu que definiu dez eixos prioritários que vão guiar a campanha, mas não disse quais. O órgão disse ainda que o PNI possui expertise na área e que o ministério “enviará as doses aos estados que farão a logística de distribuição em seus municípios”. (Colaborou André de Souza)
O Globo
Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 1,29% em novembro deste ano. A taxa é inferior ao 1,69% observado em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O INCC-M acumula taxas de inflação de 7,71% no ano e de 7,86% em 12 meses.
Os materiais e equipamentos registraram inflação de 2,85% em novembro, abaixo dos 4,12% de outubro. Por outro lado, os serviços e a mão de obra tiveram alta da taxa de inflação.
A inflação dos serviços subiu de 0,33% em outubro para 0,73% em novembro. Já a taxa da mão de obra passou de 0,19% para 0,24%.
Agência Brasil
