Lula confraterniza com aliados, Arthur Lira e integrantes do Centrão no Alvorada na noite de 6ª feira (7.ju.2023) para celebrar a aprovação da reforma tributária, do PL do Carf e do aumento da base de apoio ao Planalto no Congresso .
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na noite de 6ª feira (7.jul.2023) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para comemorar as vitórias do governo nesta semana. O Planalto conseguiu vitórias na aprovação da reforma tributária e do PL do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O encontro no Alvorada serviu também para celebrar a entrada do Centrão no governo. A sigla deve receber 3 vagas na Esplanada: Ministério do Turismo, Ministério dos Esportes e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além disso, espera ter também o comando de uma grande estatal, que pode ser a Caixa Econômica Federal. Saiba quem está cotado para cada cargo nesta reportagem.
A foto no Alvorada também serve para entender quem dos governistas têm sido chamado para estar próximo a Lula em momentos de vitória. Por exemplo, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) estavam no grupo. Túlio ficou conhecido por ser namorado da apresentadora Fátima Bernardes, da TV Globo. Tabata tem planos de no futuro ser candidata a prefeita de São Paulo.
A seguir, a foto com as personagens numeradas e a identificação de cada um deles na sequência:
Lula, aliados e Arthur Lira: encontro no Alvorada na 6ª feira (7.jul.2023) para celebrar o embarque do Centrão governo federal .
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária e líder da Maioria;
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do Solidariedade na Câmara;
Antonio Brito (PSD-BA), líder do bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC;
Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária;
Túlio Gadêlha (Rede-PE);
Fábio Macedo (Podemos-MA), líder do Podemos;
Jandira Feghali (PC do B-RJ);
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais;
Lula (PT), presidente da República;
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara;
Tabata Amaral (PSB-SP);
Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara;
José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara;
Rui Costa, ministro da Casa Civil;
Aliel Machado (PV-PR);
Luis Tibé (Avante-MG), líder do Avante na Câmara;
André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara;
Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB na Câmara;
Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do União Brasil na Câmara;
O vereador Thiago Fernandes, começou sua entrevista no programa “A Voz da Liberdade”, falando sobre os seus projetos e sua experiência no Legislativo Municipal. O parlamentar jurou lealdade ao prefeito Taveira, mas deixou claro o seu interesse em ver o colega Wolney França como candidato a prefeito da cidade.
Em outro ponto da entrevista, Thiago Fernandes não escondeu o sonho de um dia ser candidato à eleição majoritária, mas deixou claro que não será agora em 2024. O bate papo com o vereador foi leve e na caixa preta, Thiago Fernandes conversou sobre união homoafetiva, religião e claro que a política foi o prato principal da entrevista.
Gripada, Joelma cancela show na cidade de Macaíba. Foto: Reprodução/ Instagram @joelmareal
A cantora Joelma, uma das atrações mais aguardados do São João do Povo em Macaíba, não se apresentará mais no evento que acontece neste sábado (8).
A paraense foi acometida por uma gripe e já havia cancelado a apresentação de ontem em Bragança no Pará. Na manhã deste sábado, um comunicado postado nas redes da artista confirmou o cancelamento dos shows de Macaíba que aconteceria hoje e também de Uruoca no Ceará, previsto para amanhã.
Com três shows marcados neste fim de semana, Joelma precisou cancelar as apresentações às pressas após ser hospitalizada. A cantora estava pronta para subir ao palco em Bragança, interior do Pará, quando foi socorrida pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
“A Jshows, escritório que administra a carreira da cantora Joelma, informa que a artista foi diagnosticada com gripe. Seguindo as recomendações médicas, ela deverá se manter de repouso para uma boa recuperação.”, diz a nota.
A Prefeitura de Macaíba ainda não se pronunciou se a cantora será substituída com uma nova atração.
Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1
A reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, avançou na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as bases da transformação do sistema tributário teve 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
O objetivo central da reforma é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.
Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:
alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
produtos hortícolas, frutas e ovos
redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA
possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
Além das isenções, os produtos e serviços poderão fazer parte de outras três categorias, que definirão o tamanho da alíquota que terão de arcar. São elas:
Isentos;
Alíquotas reduzidas;
Alíquota geral;
Imposto seletivo, ou imposto do “pecado”;
Saiba o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU com a reforma tributária
Alíquotas reduzidas
Durante as negociações para aprovação da reforma na sexta-feira, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe atualizações nos dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços. Ele acrescentou mais três setores no rol.
Também houve alteração no percentual de redução da alíquota dos tributos. Originalmente, Ribeiro havia proposto uma redução de 50%. A PEC agora estabelece corte de 60%.
Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).
O relator havia proposto inicialmente a possibilidade de cortar a tributação da seguinte lista:
serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano
medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde
serviços de educação
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
e atividades artísticas e culturais nacionais
A essa lista de produtos e serviços Ribeiro incluiu, além das produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas:
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
O deputado também modificou o trecho que trata dos serviços de transporte passíveis de redução da alíquota.
Na versão apresentada há duas semanas, Ribeiro estabeleceu a possibilidade para os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
Ele propõe a ampliação para “transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual”.
Alíquota geral
O texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. Segundo o parecer de Ribeiro, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser reajustadas para “incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos”. O objetivo é manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada.
De forma geral, o texto estabelece que as alíquotas dos dois novos impostos serão as “necessárias para replicar a carga tributária hoje existente”.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que a alíquota do futuro IVA, necessária para manter a carga tributária, seria de 25%.
Imposto do ‘pecado’
A proposta prevê a criação de um imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
O imposto poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva – por exemplo, produção e comercialização – e será cobrado nas importações, não incidindo sobre exportações
Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente.
Embora o imposto seja federal, a arrecadação será dividida com estados e municípios, seguindo a atual distribuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No relatório desta quinta, Ribeiro propôs ainda que o imposto seletivo não seja aplicado aos bens que terão alíquotas reduzidas, como produções agropecuárias.
O São João de Parnamirim terá seguimento neste final de semana. A partir desta sexta-feira (7), a população dos bairros de Parque Industrial, Passagem de Areia, Parque de Exposições, Pium, Parque das Árvores, Vale do Sol e Santa Tereza terá diversas opções para curtir as festividades julinas, assistir apresentações de quadrilhas e arraiás, consumir comidas típicas e aproveitar o período mais esperado do ano para os nordestinos. Confira a programação para este final de semana: Sexta-feira – 07/07/2023
18h30 – Grupo Cultural Pitimbu – Praça Aluízio Alves, Parque Industrial;
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema promove na próxima segunda-feira (10) uma reunião para tratar dos aspectos técnicos relacionados à obra de “engorda” da praia de Ponta Negra. O encontro ocorrerá no formato híbrido, online e presencial, às 10h, no auditório do Parque das Dunas, em Natal.
O Instituto convidou a Prefeitura do Natal, por meio das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente e Urbanismo do Município (Semurb), e representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, 45ª Promotoria de Justiça – Natal, Coordenador do Núcleo da Cidadania e Ambiental (NCA) da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte – Natal e da Empresa TETRATECH. Além da presença dos técnicos do órgão envolvidos no processo.
Um momento para os órgãos e instituições para elucidação de dúvidas relacionadas à solicitação de providências emitida por este Idema junto à Prefeitura do Natal, para que de forma conjunta possamos encontrar uma solução técnica que supere os desafios e possa ser dada continuidade à emissão da Licença Prévia (LP).
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a reunião é mais um momento de diálogo com os atores envolvidos na obra. “O Instituto entende a importância e a magnitude dessa obra para a capital e para o turismo do Rio Grande do Norte e juntos encontramos um equilíbrio e avançaremos no processo”, destacou o diretor.
Natal ganhou uma nova rota aérea. A Voepass realizou o voo inaugural ligando Natal a Fernando de Noronha. A empresa irá manter uma frequência diária para a ilha saindo de Natal às 13h30 com chegada às 15h50 (o fuso horário na ilha é de uma hora a mais em relação ao horário de Brasília).
O primeiro voo, que decolou nesta quarta-feira (05), contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, jornalistas e agentes de viagens. “Os destinos de praia do Rio Grande do Norte e agora Fernando de Noronha não são concorrentes de Natal, são complementares e acredito que podemos unir forças com esses destinos para atrair os turistas que buscam os destinos de sol e mar na nossa região ” , diz o prefeito Álvaro Dias.
Além do voo diário da Voepass para Noronha, em parceria com a Latam, Natal também tem voos semanais da Azul com destino à ilha. “Recentemente foi feito o voo inaugural da Gol ligando Natal a Belém do Pará e agora este para Noronha, isso significa uma ampliação da malha viária que deve nossa cidade, abrindo um leque maior de opções para quem quer vir a Natal ” , diz a secretária de Turismo, Ohana Fernandes.
Além dessa campanha, a Prefeitura de Natal fechou uma parceria com a Record Internacional para divulgação da cidade especialmente em Portugal.
Valores destinados ao HBM Monte são essenciais para viabilizar diversos atendimentos e procedimentos médicos que beneficiam a população de São Gonçalo
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destaca os investimentos recentes realizados no Hospital e Maternidade Belarmina Monte. No mês de junho, foram repassados recursos significativos para fortalecer a infraestrutura hospitalar e garantir serviços à população.
Esses investimentos totalizaram um montante de R$ 900.646,82, demonstrando o compromisso da administração municipal em assegurar a saúde e o bem-estar dos cidadãos de São Gonçalo. Os valores destinados ao Hospital e Maternidade Belarmina Monte são essenciais para viabilizar diversos atendimentos e procedimentos médicos que beneficiam a população de São Gonçalo.
Entre os procedimentos estão internações, atendimento ambulatorial, exames de raio-x e mamografia, pronto-socorro, consultas com clínicos gerais, cirurgias eletivas, além da disponibilidade de profissionais médicos em regime de plantão. Os repasses mensais podem variar entre R$ 900 mil e R$ 1,3 milhão, de acordo com as necessidades e demandas apresentadas pelo hospital.
Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.
Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou à Agência Brasil que a importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e 9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet.
A empresa Díon, importadora de produtos eletrônicos e acessórios para smartphones, presente em quatro estados (PE, CE, PB e RN), escolheu a agência potiguar Ratts Ratis para trabalhar o seu projeto de expansão para os demais estados da região e para todo o Brasil. A Dion entrega soluções que unem tecnologia, inovação e segurança, com destaque para a máquina recortadora de películas para celular que permite produção sob demanda, com material de alta resistência e mais de seis mil opções de cortes. Para conhecer um pouco do trabalho da Ratts Ratis, basta clicar no perfil @rattscom no Instagram e agendar uma visita.
O Twitter ameaçou mover uma ação legal contra a Meta por conta da criação do aplicativo Threads, de acordo com uma carta obtida pelo site Semafor.
Na carta enviada na última 4ª feira (5.jul) pelo advogado Alex Spiro, que representa o Twitter, a Meta é acusada de usar ilegalmente os segredos comerciais da plataforma de Elon Musk e outras propriedades intelectuais ao contratar ex-funcionários do Twitter para desenvolver uma cópia do aplicativo.
Desde o lançamento do Threads na noite de 4ª feira, o novo aplicativo da Meta já acumula dezenas de milhões de usuários. O aplicativo chega em um momento em que muitos buscam alternativas no Twitter para escapar da supervisão estridente de Elon Musk sobre a plataforma desde que a adquiriu no ano passado por US$ 44 bilhões.
O porta-voz da Meta, Andy Stone, respondeu ao relatório da carta de Spiro no Threads na tarde de 5ª feira (6.jul), escrevendo: “ninguém na equipe de engenharia do Threads é um ex-funcionário do Twitter – isso simplesmente não existe”.
Na carta, Spiro disse que o Twitter “pretende fazer valer estritamente seus direitos de propriedade intelectual” ? e observou o direito da empresa de buscar recursos civis ou medidas cautelares. Ele acrescentou que a carta marcava um “aviso formal” para a Meta preservar documentos relevantes para uma possível disputa entre as empresas.
Entre as reparações, ele terá que ressarcir um capitão do Exército em R$ 12 mil, lucro obtido com a divulgação das imagens
O processo de maior valor foi movido por um médico capitão do Exército que trabalhava em plantões na UPA de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio. Segundo a ação, em novembro de 2021, o ex-vereador filmou o militar durante repouso e, após identificar que o profissional era das Forças Armadas, Monteiro atacou sua honra ao dizer “Mais um oficial que não representa a força Exército Brasileiro”. Naquele dia, o médico fora diagnosticado com enxaqueca, estava se sentindo mal e descansando conforme orientação de outra médica da unidade.
As imagens foram publicadas nas redes de Gabriel Monteiro, que, segundo o Google, somente no Youtube rendeu uma monetização de US$ 2.881,47 dólares (R$ 14 mil na atual cotação). A defesa do ex-vereador alegou que ele fiscaliza a UPA em exercício do seu mandato e não seria possível comprovar que o ex-policial lucrou com os vídeos.
“A manifestação do pensamento foi exercida fora dos limites constitucionais, ultrapassando o direito de crítica, estando fora de sua atividade como parlamentar, configurando-se o dano moral (…) A veiculação de notícias pela internet de forma sensacionalista, desvirtuando o direito de bem informar o público leitor, configura abuso do direito à plena liberdade de informação e do pensamento, propiciando ao ofendido pleitear reparação dos danos causados, desde que comprovado que a notícia veiculada é inverídica ou injuriosa”, escreveu a juíza Ana Paula Pontes Cardoso em sua sentença que condenou Monteiro a indenizar o médico em R$ 100 mil mais o valor ganho por ele na divulgação do vídeo.
Outros seis médicos também já venceram o ex-vereador na Justiça pelas imagens gravadas no interior das unidades de saúde. Essas outras condenações variam de R$ 12 mil a R$ 30 mil. Dois processos também já foram apreciados em 2ª instância após recursos de Gabriel Monteiro e as decisões foram mantidas pelos desembargadores. Procurada, a defesa do ex-policial não retornou os contatos.
Gabriel Monteiro está preso desde novembro de 2022. De acordo com o Ministério Público, o ex-PM forçou a jovem a manter relações com ele após a inauguração de uma casa noturna, em 15 de julho do ano passado, na Barra da Tijuca. Nesse processo, Gabriel teve a prisão preventiva decretada no início de novembro do ano passado. Monteiro também é réu em pelo menos mais três processos que tramitam em sigilo de Justiça. Neles, as acusações são de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, coação à testemunha e filmagens de relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
Com precipitações desde as primeiras horas desta quinta-feira (6), Natal está sob aviso de acumulado de chuva, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e que tem duração até às 10h da manhã desta sexta-feira (7). O alerta é de legenda amarela e também abrange outros 19 municípios potiguares.
O grau de severidade é o menor da escala de avisos do Inmet. Há alerta para riscos potenciais de chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco.
O instituto recomenda que se evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e não use aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas. Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
José Humberto assinou na manhã desta quarta-feia (5) o termo de posse para assumir por 60 dias o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal. Ele é o primeiro suplente do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que se licencia do cargo em razão de uma cirurgia médica.
Zé Humberto chega a CMN carregando consigo o trabalho comunitário realizado em Mãe Luiza. O agora empossado vereador diz conhecer os problemas da capital. Humberto disputou por quatro vezes uma cadeira no legislativo natalense.
“Eu quero agradecer a Deus e ao vereador Tércio Tinoco por essa oportunidade. É uma nova experiência que se abre. Quero representar bem o povo de Mãe Luiza e o povo de Natal. E é tudo no tempo de Deus, para cada momento da nossa vida. Então, acredito muito que Tércio em breve vai estar aqui novamente com a sua luta, dedicação e sua força para continuar o seu trabalho. Nesse tempo, com certeza, vou estar aqui dando continuidade nesse processo,” disse o novo parlamentar.
“Em primeiro lugar, agora é cuidar da saúde. Fazer todos os exames necessários para os médicos avaliarem qual é o melhor procedimento. Estou com o esôfago perfurado devido a um parafuso de titânio que coloquei na coluna na cervical. Agora é focar na saúde e se Deus quiser voltar com força total já no final de agosto. Estou muito confiante e entregue nas mãos de Deus. Quero agradecer a toda a população de Natal que tá rezando pela minha saúde. E também quero parabenizar meu amigo Zé Humberto e dizer que desejo muita sorte nesses 60 dias de Mandato,” falou o vereador Tércio Tinoco.
A posse foi dada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB) que destacou a atuação do parlamentar. “É um momento de muita honra a chegada do amigo Zé Humberto ao poder legislativo. Um líder comunitário da zona leste de Natal na qual faz um excelente trabalho e eu como presidente dessa Casa venho empossar e desejar toda a felicidade do mundo. Que ele faça nesse período do afastamento do vereador Tércio o melhor mandato possível”, declarou o presidente.
Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Brisa Bracchi (PT), Herberth Sena (PSDB), Nina Souza (PDT) e Robson Carvalho (União Brasil) prestigiaram a posse.
A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJ-Rio, condenou o ator José Dumont por possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Por ter mais de 70 anos, o ator teve sua pena inicial – 1 ano e dois meses – atenuada, tendo sido condenado a um ano de reclusão no regime aberto. A notícia foi veiculada pelo site do colunista Ancelmo Gois, do Globo.
No ano passado, José Dumont foi preso preventivamente pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. Ele estava sendo investigado por estupro de vulnerável. O ator já havia sido preso em flagrante, em 15 de setembro, por armazenar material pornográfico infanto-juvenil – mais de 240 arquivos entre imagens e vídeos de pornografia infantil. O ator foi solto, porém, no Dia das Crianças, por ordem da Justiça, e ficou sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil alegou, em outubro do ano passado, que foram reunidas evidências sobre o abuso sexual de um adolescente e que, em liberdade, o ator representa risco a outras crianças e adolescentes. A mãe do menor contou, em depoimento, que só soube o que ocorreu com seu filho após vizinhos denunciarem à polícia as suspeitas de estupro no entorno da residência do ator. O advogado da família também endossou que outras crianças podem ter sido vítimas do ator e, fora da prisão, ele poderia coagir as famílias a não falarem nada.
A suspeita de estupro foi o que motivou as primeiras apurações envolvendo o ator e a delegacia chegou a pedir sua prisão por este motivo, mas a época, a equipe teve o indeferimento da solicitação e só obteve um mandado de busca e apreensão para a residência.
Na ação, o ator acabou sendo preso em flagrante com 240 arquivos, entre imagens e vídeos, de pornografia infantil. Mas, segundo o Tribunal de Justiça, Dumont foi solto após cerca de um mês porque estava sendo processado pelo crime de armazenamento de imagens de cenas pornográficas e “de acordo com o Código de Processo Penal, não cabe prisão preventiva nessa situação. No entanto, ele terá de cumprir medidas cautelares alternativas, como monitoração eletrônica”.