Três bandidos abordaram mulheres que estavam em um carro na manhã deste domingo (13), e fizeram as três vítimas saírem do veículo, colocarem celulares além de outros pertences e fugiram a pé.
A ação criminosa que durou poucos segundos ocorreu na Rua Pantanal, lateral do Condomínio Vila Verde, na Zona Sul de Natal. O residencial fica em frente ao Atacadão, às margens da BR-101.
Confira o vídeo abaixo!
A história conta que o rei Hamurábi (1810-1750 a.C.) subiu ao trono do Império Babilônico, sucedendo ao pai, em 1792 a.C. Era um período de relativa paz, no qual Hamurábi pôde dedicar-se ao desenvolvimento interno do seu reino. Já as décadas de 1760 e 1750 a.C. foram marcadas por sucessivas e vitoriosas guerras com os povos vizinhos, o que fez da Babilônia, no período de Hamurábi (cujo reinado vai até 1750 a.C., ano de sua morte), indiscutivelmente, senhora de quase toda a Mesopotâmia.
Mas, certamente, o principal legado desse grande rei para as civilizações futuras reside no “código de leis” que ele promulgou para a Babilônia durante o seu reinado, por volta de 1772 a.C., e que leva o seu nome: o “Código de Hamurábi”.
Para quem não sabe, esse velhíssimo código chegou até nós em um belo monólito de pedra de diorito, achado por uma expedição francesa que, na virada dos anos 1901-1902, realizava escavações na Acrópole da cidade de Susa, no atual Irã. Essa “pedra”, mais que preciosa, encontra-se hoje no museu do Louvre, à disposição de especialistas e curiosos de ocasião.
Composto no alfabeto cuneiforme e na língua acadiana, o Código de Hamurábi contém 282 disposições (ou 281, se considerarmos que a cláusula 13, por superstição, foi omitida), organizadas, segundo informa Michael H. Roffer em “The Law Book: from Hammurabi to the International Criminal Court, 250 Milestones in the History of Law” (Sterling Publishing Co., 2015), por temática: processo, propriedade, direito de família, danos pessoais, forças armadas e por aí vai.
Com suas gravíssimas punições retributivas – a exemplo da “lex talionis” do “olho por olho, dente por dente” –, mas que podiam variar a depender do status social do ofensor e da vítima, muitas das disposições do Código de Hamurábi certamente nos parecerão hoje fora de propósito. Isso é vero.
Todavia, nestes tempos tão conturbados no direito brasileiro, a história do velho Código de Hamurábi nos dá uma lição valiosíssima: a afirmação escrita e pública, exposta nos templos do reino, de um conjunto de normas, uma rule of law (mesmo que rudimentar), para regular o direito e a vida dos cidadãos.
Como lembra José Roberto de Castro Neves, quando trata do Código de Hamurábi no seu “O espelho infiel: uma história humana da arte e do direito” (Nova Fronteira, 2020): “Do ponto de vista da evolução social, observa-se um grande salto com a promulgação de leis escritas. No Egito, cabia ao faraó dizer quem tinha razão diante de determinada disputa, o que ele fazia livremente, sem prestar contas a ninguém. Com as leis escritas e previamente conhecidas, a situação se altera e iniciam-se, ainda que muito timidamente, as mais básicas garantias individuais. De alguma forma, mesmo que incipiente, limitava-se a vontade dos soberanos”.
Dizem que o nosso Supremo Tribunal Federal, nestes tempos tão conturbados, está para editar um novo código, desta vez o de ética, para resolver os BOs dos seus magistrados/ministros. Mas será que isso é mesmo necessário? Não seriam já as nossas velhas leis/códigos suficientes para evitar essa bagunça toda? Respondo afirmativamente à segunda indagação. E nem falo de ir tão longe ao tempo e às disposições do Código de Hamurábi (um “olho por olho, dente por dente” entre os envolvidos). Refiro-me simplesmente a cumprir o que está na nossa (nem tão carcomida) Constituição, que é tanto bem escrita quanto pública.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Iniciativa, que há 10 anos prepara estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio, realizou neste domingo o primeiro dia de simulado em parceria com a Escola da Assembleia do RN.
Na manhã deste domingo (13), a partir das 8h, estudantes participaram do primeiro dia de simulado do Projeto Se Liga Enem, realizado na Câmara Municipal de Parnamirim. A atividade faz parte da preparação dos alunos para os desafios do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Coordenado pelo professor Ítalo, o Se Liga Enem desenvolve um trabalho de preparação e acompanhamento dos estudantes, oferecendo aulas todos os sábados pela manhã e atividades voltadas aos conteúdos cobrados no exame.
O simulado é fruto de uma parceria entre a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte e o Projeto Se Liga Enem. Para a atividade, foram abertas 50 vagas, proporcionando aos participantes a oportunidade de vivenciar uma experiência semelhante à do Enem, testar seus conhecimentos, administrar melhor o tempo de prova e se familiarizar com a dinâmica do exame.
Uma década contribuindo com a educação
O Projeto Se Liga Enem já acontece há 10 anos em Parnamirim e, ao longo dessa trajetória, já atendeu mais de 5 mil alunos. A iniciativa conta com uma grande equipe de professores e mantém uma programação de aulas todos os sábados pela manhã, reforçando conteúdos e auxiliando os estudantes na preparação para o Enem.
A realização do primeiro simulado representa mais uma importante etapa dessa preparação e reforça o compromisso do projeto em ampliar as oportunidades para os estudantes de Parnamirim que sonham com o ingresso no ensino superior