O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte Cristiane Fontes da Silva, moradora de Santos (SP), por envolvimento com uma organização criminosa – descoberta no bojo das investigações da Operação Maritimum – que se reuniu para a prática de tráfico internacional de drogas. Cristiane é integrante de um grupo que foi flagrado em julho de 2022 transportando pelo menos 14 toneladas de cocaína para a Europa.
A denúncia narra que, em 9 de fevereiro de 2022, o esposo de Cristiane, Maurício Passos de Oliveira, foi preso em flagrante junto com mais dois homens, transportando 383 kg de cocaína que seriam embarcados em navio atracado no Porto de Natal (RN), com destino à Europa. No momento do flagrante, o genro de Cristiane, Higor Galvão de Melo, que integrava o grupo, ligou para ela, pedindo socorro, pois estaria escondido no mangue próximo ao local, tentando escapar da prisão em flagrante, tendo sido ajudado por ela na fuga.
As investigações no curso da instrução do inquérito demonstraram que a denunciada tinha pleno conhecimento das operações do grupo, e após a prisão de seu esposo, passou a executar algumas das tarefas que eram dele, em subordinação direta a João Paulo Ribeiro, o “Bokinha”, líder da quadrilha, transmitindo ordens aos outros integrantes, e dando assistência para o transporte do restante da droga que ainda estava em posse do bando em outras cidades.
Para o MPF, estas e outras provas colhidas demonstram o forte envolvimento de Cristiane com a cúpula da organização, tendo ela contribuído diversas vezes para as ações criminosas, seja no planejamento, seja na execução, inclusive controlando recursos financeiros ilícitos decorrentes da atividade exercida em conjunto com seu marido, Maurício Passos. Em setembro do ano passado, o MPF denunciou 54 pessoas por tráfico e posse de pelo menos 14 toneladas de cocaína, entre os quais, o marido e o genro de Cristiane.
Diante de todos os fatos e provas apresentados na denúncia, o MPF pede a condenação de Cristiane Fontes da Silva às penas previstas nos arts. 33, combinado com 40, I; e 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), na forma do art. 69 do Código Penal, que prevê cumulativas penas privativas de liberdade.
O Dia D de Multivacinação vai ocorrer, das 8h às 17h, e o atendimento à população vai ser realizado pela equipe de vacinação da UBS Cohabinal, na sede da Câmara de Parnamirim, neste sábado (15). O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, informou que todos os grupos prioritários podem se vacinar. “Temos alegria em ceder o espaço da Casa do Povo para que a população parnamirinense se imunize contra a Covid-19, febre amarela e influenza, estamos de portas abertas”. Conforme a Prefeitura Municipal, os públicos prioritários são os seguintes:
Febre Amarela – Toda a população dos 9 meses até os 59 anos, que ainda não tenha tomado nenhuma dose.
Influenza – Crianças de 6 meses a 6 anos; – Gestantes de 9 a 59 anos; – Trabalhadores de saúde de 18 a 59 anos; – Puérperas de 9 a 59 anos; – Idosos a partir de 60 anos; – Indígenas; – Pessoas com deficiência permanente de 6 a 59 anos; – População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas de 9 a 59 anos; – Funcionários do sistema prisional de 18 a 59 anos; – Forças de Segurança e Salvamento de 18 a 59 anos; – Forças Armadas de 18 a 59 anos; – Professores – Ensino Básico e Superior de 18 a 59 anos; – Caminhoneiros de 18 a 59 anos; – Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbano e de Longo Curso de 8 a 59 anos; – Trabalhadores Portuários de 19 a 59 anos; – Pessoas com comorbidades a partir de 6 anos.
Covid-19 Bivalente – Pessoas com 60 anos ou mais; – Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; – Imunossuprimidos (a partir de 12 anos de idade); – Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade); – Gestantes e puérpera; – Trabalhadores da saúde; – Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade); – População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas; – Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu prorrogar o trabalho da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Rio Grande do Norte por mais 30 dias. Com isso, os órgãos vão trabalhar no Estado até o dia 13 de maio com o objetivo de exercerem, respectivamente, a coordenação dos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, e a preservação da ordem pública e segurança tanto da população quanto do patrimônio local.
As medidas foram assinadas pelo ministro Flávio Dino e publicadas por meio de portarias, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União. Segundo as normas, as operações da FTIP e FNS contarão com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Rio Grande do Norte, considerando o termo de Cooperação firmado entre o MJSP e o Estado.
Ainda, de acordo com a decisão, o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação junto ao FTIP e FNSP.
Cerca de 57% dos trabalhadores se dizem dispostos a procurar um novo emprego, caso a empresa atual decida voltar integralmente ao modelo presencial, segundo levantamento da consultoria Robert Half. Do total de pessoas que respondeu que cogitaria a mudança de companhia, 33% disseram que a flexibilidade ao trabalho 100% presencial é relevante, mas não totalmente decisiva. Outros 24% afirmam que essa escolha é determinante e que não seguiriam na mesma empresa.
Ainda entre os profissionais empregados, 74% responderam que desejam trabalhar em um modelo híbrido ao longo do ano, dos quais: 41% preferem ter flexibilidade para decidir quais e quantos dias vão ao escritório; 33% preferem que a empresa tenha uma distribuição predefinida de quais serão os dias de trabalho remoto e presencial.
Já entre os profissionais que estão em busca de recolocação, 78% gostariam de contar com um modelo de trabalho híbrido, mas só 16% afirmaram que deixariam de aceitar uma proposta se a empresa não oferecesse essa flexibilidade.
O que pensam os recrutadores
A visão de gestores e headhunters (caça-talentos, na tradução) é diferente. De acordo com o levantamento, mais da metade (56%) dos recrutadores considera que a opção pelo retorno total ao presencial não dificulta a atração e retenção de profissionais nas empresas.
36% acreditam que esse retorno poderia influencias negativamente as companhias, tanto no que diz respeito às contratações quanto na manutenção dos trabalhadores com mais tempo de casa. Outros 8% não souberam opinar.
Cenário nas empresas
59% das empresas entrevistadas disseram que adotarão o modelo híbrido. Entre elas:
63% planejam que os funcionários vão de duas a três vezes por semana ao escritório; 24% deixarão o planejamento a cargo do gestor e do funcionário.
Em contrapartida, 30% das empresas optaram pelo modelo 100% presencial e somente 6% adotaram o home office integral.
Os outros 5% afirmaram ainda não ter uma política definida.
Câmeras de segurança filmaram ataque com faca em escola de São Paulo
“Não gosto de ver tanta água reunida sei que é o mar mas nada é o que parece. Visto de guantánamo o mar são grades de infinita tessitura visto de goreé é o marulhar multissecular de lágrimas exangues preferia que a água se dispersasse.”
O ódio, que foi a principal ferramenta de trabalho dos bolsonaristas nos últimos anos, marcou a ferro quente boa parte do povo brasileiro. A estratégia da disseminação da violência embruteceu as pessoas e cavou um poço profundo, afastando famílias, amigos e companheiros de trabalho. Esse sempre foi um dos objetivos: separar e dividir. Radicalizar para isolar e impedir que o diálogo se fortalecesse como instrumento para dirimir os possíveis conflitos e dúvidas.
Uma sociedade com ódio usa a violência como maneira de se expressar; um povo que não aprofunda as discussões tende a ser mais fácil de ser tangido, como gado. Daí a virar uma seita é um passo pequeno.
A irresponsabilidade na condução dessa estratégia pode levar a um caos quase incontornável. Pessoas que perdem a capacidade de pensar, de refletir e de dialogar são inclinadas a ter comportamentos que não existiriam em tempos de normalidade. O próprio conceito de normalidade fica extremamente fluido e, muitas vezes, não conseguimos reconhecer os nossos espaços atualmente.
A provocação barata, o clima insidioso de hostilidade e a agressividade vulgar passaram a ser uma regra constante nas relações. Tudo isso, emoldurado com a valorização das armas, com a exaltação das condutas machistas e racistas e até no culto à tortura e no desprezo às minorias.
Uma sociedade doente que precisa se alimentar da ausência de humanidade e compaixão. Uma admiração abjeta do comportamento mais bárbaro possível. Ser humanista, para esse grupo, passou a ser sinônimo de fraqueza. A inversão dos valores fez com que, muitas vezes, não reconhecêssemos o nosso próprio ambiente de viver. Passamos a nos sentir sem espaço no mundo. Lembro-me do Poema em linha reta, do Pessoa, na pessoa de Álvaro de Campos, “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo”.
Nessas horas, é preciso pensar 1.000 vezes antes de nos posicionarmos. Alguns comportamentos criminosos afloram e um certo frenesi toma conta das pessoas. O episódio das mortes bárbaras das crianças nas escolas, o ataque cruel e covarde aos estudantes e a propagação nas redes sociais dos atos insanos ou de falsos alarmes de ataques, tudo hipervalorizado, vão nos colocando novos desafios. Hoje, com o medo espraiado entre as pessoas, um comportamento de manada vai tomando conta mesmo. O medo é o pior inimigo, pois faz com que as análises não sejam racionais.
Esse sentimento, quando disseminado, leva a um pânico que turva a capacidade de reação e de raciocínio lógico. Quando grupos passam a ter orgulho de serem violentos e cruel, é porque houve uma metástase no tecido social. A sociedade já começa a perder aquele senso de humanidade e solidariedade que acaba colocando freio nos instintos mais primitivos.
O homem tem que olhar e ver no outro um semelhante sujeito de direitos para poder respeitar e viver em comunidade. Se o que prevalece é o ódio e o temor, a expectativa de viver em paz social passa a ser efêmera. Nenhuma comunidade consegue sobreviver em um sistema de vale tudo.
A banalização da violência e a cultura do ódio causaram uma modificação profunda em boa parte das pessoas. O pânico generalizado, especialmente com os atos criminosos nas escolas, deixa um clima de perplexidade no ar e a insegurança só aumenta o grau de medo, mesmo sem, muitas vezes, ter nenhum fundamento. Elas estão com pavor sem conseguirem identificar de onde vem a estranha sensação de agonia.
O ministro da Justiça Flávio Dino agiu com rapidez e inteligência para tentar enfrentar o clima de pânico que se instalou na sociedade. É sabido que esse estado de coisas se difunde por meio da internet. E, embora os perfis nazistas sejam os alvos naturais, há muito mais por trás desse movimento que indica existir interesses políticos e financeiros a sustentar essa barbárie.
O ministro deu notícia de mais de 1.000 operações que já foram deflagradas com a derrubada de perfis criminosos que resultaram em algumas prisões e busca e apreensão. Foram anunciadas 10 medidas de contenção imediata à violência escolar.
O Ministério da Justiça editou a Portaria 351 (íntegra – 162KB), regulando os serviços prestados pelas plataformas digitais. A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar processos administrativos para investigar a responsabilidade de cada empresa sobre os conteúdos com apologia à violência escolar. Há previsão de multa que pode chegar a R$12 milhões. Ainda poderá ser solicitada a retirada do ar do site da empresa, ou até a suspensão da empresa no território nacional.
Com a resistência inicial, sobretudo do Twitter, observou-se em grupos de Whatsapp uma razoável onda de cancelamento dessa plataforma digital, o que demonstra que toda a população está atenta e acompanhando esse momento grave. O Ministério da Justiça pediu a exclusão de mais de 500 contas do Twitter que continham hashtagsrelacionadas a ataques em escolas.
As delegacias de crimes cibernéticos das polícias civis e federal estão agindo 24 horas na tentativa de identificar perfis que fazem apologia à ataques nas escolas. A rapidez com que agiu o governo certamente deixa um recado claro de que não iremos seguir o caminho da violência instalada, por exemplo, nos EUA.
Penso ser fundamental que façamos um grande esforço para enfrentar essa cultura de ódio e hostilidade que foi sedimentada no governo Bolsonaro. Com o crescimento da extrema direita no mundo todo, com o aparecimento de células nazistas pelo país afora e com o culto às armas, ao ódio e à violência no governo Bolsonaro, fizeram o caldo de cultura para o recrudescimento dos atentados. Resta fazer o enfrentamento, não só com as ações do governo, mas, e principalmente, com a volta do sentimento de solidariedade e com a visão humanitária nas famílias brasileiras. Lembro-me da contadora de histórias do Malawi, Upile Chisala:
Em julho do ano passado, o então presidente convocou embaixadores para uma reunião no Palácio do Alvorada, e lá proferiu uma série de acusações mentirosas sobre o sistema eleitoral e a urna eletrônica. Um abuso de poder político que se repetiria em diversas oportunidades, como no caso das comemorações do 7 de Setembro. E que resultou em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, ingressada pelo PDT. Na quarta-feira, um parecer assinado pelo vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco, do Ministério Público Eleitoral, afirma que as provas reunidas no processo configuram irregularidade e pede ao TSE a condenação de Bolsonaro, o que o tornaria inelegível por 8 anos. Para explicar o que vem pela frente nos tribunais, Julia Duailibi entrevista Flávia Maia, repórter em Brasília do Jota, plataforma especializada na cobertura do Judiciário, e Walber Abra, professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), livre docente pela USP e advogado do PDT. Neste episódio:
Flavia descreve as acusações presentes nas 16 ações que tramitam no TSE contra o ex-presidente: abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. E explica que, ainda que caiba recurso no STF, “já há ali uma convicção meio formada”;
Ela também comenta que o vazamento do parecer do MP Eleitoral é “sinal muito ruim para a defesa de Bolsonaro”. A expectativa era para o julgamento ser realizado em maio, mas, lembra a jornalista, que a defesa do ex-presidente entrou com pedido para investigar o parecer vazado;
Walber justifica por que entrou com a ação contra o ex-presidente: “Foi um ataque à legislação e ao sistema eleitoral. E isso tudo é auto evidente”. E menciona que “é muito claro que Bolsonaro sabia” sobre a minuta do golpe encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça;
O advogado também falou sobre a posição do MP Eleitoral em relação ao general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. “Agora, cabe ao TSE analisar se mantém seu posicionamento”, conclui.
Lula e a comitiva brasileira participam de encontro ampliado com o presidente da China, Xi Jinping, e autoridades chinesas (Foto: Planalto/Reprodução)
Lula e Xi Jinping estão reunidos em um encontro ampliado. Em seguida, terão uma conversa privada. Depois, haverá a assinatura de cerca de 20 acordos comerciais e de parceria entre os dois países e, mais tarde, um jantar. Por fim, o petista deve dar uma declaração à imprensa, na Embaixada Brasileira em Pequim.
Na cerimônia de chegada, os dois presidentes e suas comitivas trocaram cumprimentos e caminharam juntos na Praça da Paz Celestial. Os hinos nacionais de Brasil e China foram tocados. Por volta das 5h50 no horário de Brasília (16h50 no horário local), as autoridades entraram no palácio para as demais agendas.
O presidente Lula se encontrou com o líder chinês Xi Jinping em Pequim, no início da manhã desta sexta-feira (14).
Durante uma reunião com o presidente da Assembleia Popular da China, Zhao Leji, Lula disse que a China tem sido uma “parceira preferencial do Brasil” nas relações comerciais e que busca junto ao país asiático equilibrar a geopolítica mundial.
“É com a China que a gente mantém o mais importante fluxo de comércio exterior. É com a China que nós tivemos a nossa maior balança comercial, e é junto com a China que nós temos tentado equilibrar a geopolítica mundial, discutindo os temas mais importantes.”
O presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, participam de uma cerimônia em homenagem aos Heróis do Povo da China. O Brasil ofereceu uma coroa de flores, que foi colocada no monumento localizado na Praça da Paz Celestial.
Lula e Janja entregam coroa de flores em homenagem aos Heróis do Povo da China (Foto: TV Brasil)
Ao se encontrar com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji, Lula afirmou que deseja “elevar o patamar da parceria estratégica entre nossos países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que as obras da Escola Municipal 1º de maio, no bairro Jardim Lola, estão bem avançadas. A obra, que está orçada em mais de R$ 1,7 milhão e será inaugurada em breve, vai beneficiar estudantes do Ensino Fundamental I.
O prefeito Eraldo Paiva, garante que continuará dando prioridade em relação a manter as escolas do município em ótimas condições. “Diversas unidades de ensino estão passando por reforma e outras já tiveram os serviços concluídos, ficando novinhas e atendendo os nossos alunos”, disse.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou nesta quinta-feira (13) os termos de homologação e compromisso para a doação de equipamentos de Saúde para o município. A iniciativa faz parte da tradicional doação anual realizada pela Câmara Municipal, e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa.
Para Wolney França, o objetivo do ato é beneficiar a população que depende do serviço público. “A doação anual de 2023 é de extrema importância e vai contribuir com a Saúde do nosso município, especialmente o setor de cardiologia. Esse gesto da Câmara Municipal representa um avanço na qualidade de vida da população”, declara.
Os equipamentos – eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia, teste ergométrico e holter – serão entregues ao setor de Cardiologia do município, em breve. “Esse é mais um compromisso que assumimos com o povo de Parnamirim”, finaliza Wolney.
Ninguém se levanta pela manhã, arma-se com uma machadinha, pula o muro de uma creche e ataca crianças indefesas sem que esse gesto animalesco e desumano seja fruto de uma doença incrustada na sociedade. Gestos com tal requinte de crueldade e violência são a prova cabal de que o discurso do ódio está vencendo. Em regra, manifestações de insanidade são precedidas de uma verdadeira transformação na vida das pessoas e são objeto de uma política criminosa e de ultradireita, na qual a instigação à violência e ao ódio é o mote principal.
A direita radical cresceu no mundo de uma maneira vertiginosa e perigosa. E com um foco que derruba todos os valores humanistas. A base primária de sustentação do discurso do ódio é a disseminação da mentira como estratégia de alcançar e manter o poder. Quando grupos extremistas têm na propagação de fake news a principal maneira de se comunicarem é porque não existem limites na luta pelo poder. Todas as normas básicas e elementares são quebradas.
No Brasil recente, vimos a proliferação de notícias, como kit gay , mamadeira de piroca e outras insanidades que pareciam ridículas de tão absurdas, mas que passaram a habitar o imaginário popular de um grande contingente de pessoas com pouquíssima capacidade intelectual e com zero condição de fazer qualquer análise das teratológicas histórias contadas. E foram sendo incorporadas como realidade em um mundo que custo a crer que realmente exista.
Quando se vê a priorização da política armamentista, o uso criminoso da fé religiosa, a sofisticação do uso das redes sociais para dividir as pessoas e as famílias, o descaramento no incentivo da violência física como maneira de se impor na sociedade, a utilização rasteira da política partidária e a dominação fascista nos meios de comunicação, é possível entender o real risco que corre a estabilidade democrática.
É um grupo que não tem vergonha de se insurgir contra a ciência, contra a vacina, que cultua a tortura e louva a morte como matéria prima para alcançar o poder e para mantê-lo. Nesse contexto, um líder banal e vulgar como Bolsonaro cai como uma luva. É muito difícil lidar com quem não tem escrúpulos. O lema parece ser aquele que foi vulgarizado por determinado programa antigo de televisão: “Topa Tudo por Dinheiro”.
Por isso mesmo, o governo Bolsonaro posicionou-se contra as instituições democráticas. O próprio ex-presidente acuou o Congresso Nacional cooptando-o e, mais de uma vez, extrapolou os limites constitucionais da relação entre os dois Poderes. Em relação ao Judiciário, foi ainda mais grave. Além de inúmeras promessas e bravatas de fechar o Supremo Tribunal Federal, ele cometeu a insensatez de, pessoalmente, atacar a honra e atentar contra a segurança física dos ministros da Corte. Todo esse caldo de cultura redundou na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. Não tivessem o Supremo e o Presidente Lula reagido à altura, hoje, teríamos uma Ditadura implantada no país.
A morte das crianças em Blumenau, com idades entre 4 e 7 anos, é a constatação de que o fascismo fincou os dentes em parte da nossa população. A cultura do ódio e da violência tem que ser enfrentada. Ou nós sufocamos a barbárie, ou nós iremos sucumbir a ela e esses crimes se tornarão o dia a dia do Brasil. Essa é a proposta desses bolsonaristas que querem voltar ao poder. É, outra vez, a barbárie contra a civilização.
Remeto-me a Augusto dos Anjos, no soneto “Queixas Noturnas”, musicado por Arnaldo Antunes:
“Quem foi que viu a minha Dor chorando?! Saio. Minh’alma sai agoniada. Andam monstros sombrios pela estrada E pela estrada, entre estes monstros, ando!”
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.
A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.
Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.
A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.
Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.
A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.
A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.
Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Para cumprir a Lei n⁰ 181/2021, foi firmado um convênio a partir de Termo de Cooperação Técnica entre órgãos públicos e instituições privadas, que vão auxiliar de forma profissional indivíduos com altas dívidas a negociar com seus credores. Entre as instituições que vão compor esse grupo, está a Universidade Potiguar (UnP), que irá se somar à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ao Procon/RN e a Em Curso Educação Estratégia LTDA.
A UnP irá contribuir oferecendo a estrutura do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e a atuação dos graduandos em Direito. Os estudantes executarão os atendimentos como conciliadores. De acordo com a professora da UnP e coordenadora do NPJ, Marília Almeida, os atendimentos serão gratuitos.
“Nessa fase inicial, os alunos de Direito estão fazendo um curso de formação em Conciliação. Em breve, informaremos para a comunidade o período de atendimento para a renegociação de dívidas. Tenho certeza de que será um momento marcante na vida de muitas pessoas”, afirma.
Taça da Copa do Nordeste e o mascote Zeca Brito – Foto: Thais Magalhães/CBF
A loja do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 900, no bairro de Nova Parnamirim, recebe, neste domingo (16), a taça da Copa do Nordeste 2023 para uma visitação aberta ao público, das 10h às 16h.Atacadista oficial do principal campeonato da região pelo terceiro ano consecutivo, o Assaí traz a “orelhuda” e o mascote Zeca Brito para perto dos(as) torcedores(as) potiguares em um evento gratuito e que acontecerá no interior da unidade.
Junto com a exposição da taça, estão previstas diversas atividades. Dentro da loja os(as) torcedores(as) poderão conhecer e ter acesso a um espaço “instagramável” com painel oficial do torneio para se divertirem e fazerem fotos e stories para as redes sociais. Ainda, brincadeiras como o tradicional desafio de Chute ao Gol, estarão disponíveis para quem quiser mostrar que é bom de bola. Todos(as) os(as) que participarem das atividades podem concorrer a brindes especiais, como copos exclusivos, sacolas retornáveis e vales-compra no valor de R$ 50.
A Copa do Nordeste 2023 começa a ser decidida na próxima quarta-feira (19), na Arena Castelão, em Fortaleza, onde o Ceará-CE recebe o Sport-PE a partir das 21h30. O jogo da volta será no 3 de maio, na Ilha do Retiro, em Recife. O Sport busca o tetracampeonato da competição, enquanto que o Ceará está tentando a sua terceira conquista regional.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou a entrega da Comenda Raízes de Songa, em homenagem áqueles que fazem parte da história da cidade, reconhecendo toda a importância cultural e artística.
O evento faz parte de uma série de comemorações alusivas ao aniversário da primeira emancipação do município.
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