Os servidores administrativos da saúde do Rio Grande do Norte anunciaram que a partir de segunda-feira(20) estarão de greve por tempo indeterminado. A decisão foi aprovada por unanimidade durante Assembleia da categoria realizada no último dia 15 de outubro.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a implementação de uma jornada de trabalho mais equilibrada, o pagamento das horas extras acumuladas, a criação de um vale-alimentação e a atualização dos valores das gratificações, que conforme o sindicato, estão congeladas há mais de duas décadas.
De acordo com a categoria, a deflagração do movimento paredista reflete a insatisfação dos servidores diante da demora do governo estadual em atender às pautas de negociação.
As reivindicações são a adoção de uma jornada de 108 horas mensais para contratos de 30 horas semanais e de 144 horas para 40 horas, além da implantação de gratificações equivalentes a 20% do vencimento básico.
Os trabalhadores também exigem o reajuste das gratificações para cargos de coordenação e chefia, o pagamento das horas extras já realizadas e a criação de um vale-alimentação para a categoria.
Como forma de marcar o início da greve, os servidores da saúde promoverão mobilizações nos locais de trabalho em todo o Rio Grande do Norte. O Sindsaúde/RN, que representa a categoria, também irá integrar as atividades do Dia Estadual de Mobilização contra a reforma administrativa.
A programação contará com um ato público e uma audiência na Assembleia Legislativa, ambos marcados para esta segunda-feira, a partir das 14h, com concentração na Praça 7 de Setembro, em frente à ALRN.
O grupo oposicionista, conhecido por amplificar os momentos difíceis de qualquer gestão, tem demonstrado perda de força e mudança na forma de atacar a prefeita Nilda. Mesmo diante de indicadores positivos, como a segurança de Parnamirim — considerada uma das cidades mais seguras do RN —, a excelência na limpeza pública, a reforma das escolas e a geração de empregos, parte da oposição tem adotado um discurso crítico constante.
A gestão também é reconhecida pela agilidade na liberação de alvarás, pela eficácia do programa de regularização de imóveis e pela conclusão de obras importantes, como a RN-313. Ainda assim, os críticos insistem em minimizar os avanços.
Com origem popular e trajetória marcada pela fé e superação, Nilda segue focada em avançar com seu projeto de desenvolvimento para Parnamirim. Segundo pesquisas internas, a prefeita mantém alta aprovação entre as camadas mais humildes da população, que reconhecem sua simplicidade e compromisso com a cidade.
“Não há tempo para olhar pelo retrovisor. O foco é o futuro de Parnamirim”, declarou Nilda, que segue sendo ovacionada nas ruas durante os encontros com a população.
Seguimos olhando para frente, pois atrás tem muita gente com o propósito de fazer de Parnamirim uma cidade cada vez mais justa, moderna e humana
Operação “Mãe Luiza Segura” reforçou o policiamento na zona Leste de Natal com apoio aéreo do CIOPAER.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) realizou, na tarde desta quarta-feira (5), a Operação “Mãe Luiza Segura”, uma ação de intensificação do policiamento ostensivo no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal.
A operação teve como objetivo reforçar a segurança e ampliar a presença policial na região, promovendo abordagens, patrulhamentos táticos e fiscalizações em pontos estratégicos.
Ação integrada e monitoramento aéreo
Coordenada pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), a operação contou com o apoio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Durante as ações, o helicóptero Potiguar 01 prestou apoio aéreo no monitoramento das equipes em solo, auxiliando na coordenação das movimentações e ampliando o alcance das fiscalizações em toda a área do bairro.
Operação busca mais segurança para a zona Leste
De acordo com a PMRN, a Operação “Mãe Luiza Segura” faz parte de um conjunto de ações permanentes voltadas à prevenção e repressão da criminalidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
O trabalho conjunto das forças de segurança tem como meta garantir mais tranquilidade e proteção à população da zona Leste da capital potiguar, fortalecendo o policiamento comunitário e a presença das equipes nas ruas.
Comandante-Geral da PM acompanha a Operação em Mãe Luiza
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), Coronel PM Alarico, acompanhou de perto, no final da tarde e noite desta quarta-feira (5), as ações da Operação “Mãe Luiza Segura”, realizadas no bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal.
Durante as atividades, o Coronel esteve ao lado das equipes em campo, prestando apoio à tropa e acompanhando as abordagens, patrulhamentos e fiscalizações realizadas em pontos estratégicos do bairro.
“A presença da Polícia Militar em Mãe Luiza demonstra o nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar da população. Estamos lado a lado com a tropa, garantindo que cada policial tenha o apoio necessário para cumprir sua missão de servir e proteger”, destacou o Comandante-Geral Coronel Alarico.
A Operação “Mãe Luiza Segura” tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo, coibir práticas criminosas e reforçar a sensação de segurança entre os moradores da região.
Imagens das câmeras de vigilância do MPRN, mostram Guilherme Wanderley Lopes da Silva, deixando prédio após o atentado — Foto: MP/Divulgação
O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi preso nesta quinta-feira (6), em Natal, após a Justiça determinar o início do cumprimento de sua pena. Policiais militares, com apoio do MPRN, cumpriram o mandado de prisão.
Guilherme foi condenado a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por três tentativas de homicídio qualificado. O crime aconteceu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando ele atirou contra o então procurador-geral Rinaldo Reis e os promotores Wendell Beetoven Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Dois deles foram baleados, mas sobreviveram.
Após a condenação inicial, o MPRN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo aumento da pena. A Corte considerou que o fato de Guilherme ser bacharel em Direito agravou sua responsabilidade, o que elevou a punição para o atual tempo de reclusão.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando contradições no processo, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro Dias Toffoli, que determinou o trânsito em julgado — última etapa antes do cumprimento da pena.
Com o fim dos recursos, Guilherme deve cumprir a prisão em uma unidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Manga, que ficou conhecido como prefeito “tiktoker” por viralizar com vídeos nas redes sociais, foi afastado após pedido da Polícia Federal. Não há informação se ele foi alvo da operação realizada na manhã desta quinta-feira. O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a operação, que investiga irregularidades em contratos da Saúde em Sorocaba.
Duas pessoas foram presas, entre elas o empresário Marco Silva Mott, amigo do prefeito, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura. A Câmara Municipal também já foi notificada.
O prefeito, que está com agenda em Brasília nesta semana, publicou nas redes sociais sobre o afastamento. Veja o vídeo abaixo.
“Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos. Gente, não deu outra”, publicou em suas redes sociais.
Prefeito ‘tiktoker’
Eleito em 2020 para comandar a prefeitura depois de dois mandatos de vereador, e reeleito nas eleições municipais de 2024, Rodrigo Manga era vendedor de veículos em uma rede de lojas de Sorocaba. Ele começou a ficar popular ao aparecer em vídeos anunciando os veículos.
Durante a operação desta quinta, o empresário Marco Silva Mott, amigo de Manga, foi preso. A defesa de Mott declarou que a prisão ocorreu em virtude de conjecturas e suposições da policia judiciária. “A defesa irá esclarecer os equívocos. Além disso, trata-se de medida desnecessária, pois, nosso cliente sempre esteve à disposição das autoridades e já prestou esclarecimentos iniciais. Desse modo, traremos esses pontos ao tribunal que poderá compreender melhor os fatos”.
Operação Copia e Cola
A ação nesta quinta-feira é um desdobramento da operação Copia e Cola, que começou em abril deste ano, com o objetivo desarticular uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de uma Organização Social (OS). Os materiais analisados na primeira fase permitiram a identificação de novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Os policiais fizeram diligências para encontrar irregularidades de contratos relacionados à área da saúde além de evidências de desvio de dinheiro.
Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da aplicação de medidas cautelares como a suspensão de função pública do prefeito e proibição de contato com determinadas pessoas nesta quinta-feira.
A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, informou a PF.
No ritmo da Terceira Semana do Servidor Público de Mossoró, a cidade presta homenagem a profissionais que transformam o cotidiano com dedicação e amor ao que fazem. Entre eles, o professor de Educação Física Franklin Soares, profissional ligado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte), se destaca como um símbolo de entrega, superação e compromisso com o desenvolvimento esportivo local.
A trajetória de Franklin no serviço público começou de forma modesta, como voluntário no Projeto Basquete do Futuro, da Confederação Brasileira de Basquete, em 2004. “Entrei como voluntário, movido apenas pela vontade de contribuir e de ver o basquete crescer na cidade. Eu não imaginava que aquilo seria o início de uma caminhada tão longa e gratificante”, relembra o professor.
Dois anos depois, ele foi aprovado em concurso público e assumiu uma vaga na Prefeitura de Mossoró, atuando no Centro de Obesidade — mas sem abandonar o sonho de ver o basquete florescer. “Eu trabalhava no Centro de Obesidade pela manhã e seguia com o Basquete do Futuro no contraturno. Era puxado, mas fazia tudo com alegria, porque acreditava no poder transformador do esporte”, conta.
Em 2007, foi convidado pelo então secretário de esportes Lupércio Luiz para integrar oficialmente a Secretaria de Esporte, acumulando funções no Basquete do Futuro e na nova academia de musculação do Ginásio Pedro Ciarlini. O entusiasmo e a disposição logo o levaram a outros desafios: a Corrida Ciclística Governador Dix-Sept Rosado, eventos esportivos municipais e, em 2009, a ousada missão de criar o primeiro centro de ginástica olímpica de Mossoró.
“Foi um grande desafio. Era um novo projeto do qual havia um grande prenúncio de adesão da população, como de fato se concretizou. Eu aceitei pela oportunidade de aprender e de abrir um novo caminho para nossas crianças”, relembra Franklin. Assim nascia o Projeto Jovem Promessa de Ginástica, que começou no Pedro Ciarlini e hoje funciona no Ginásio Flávio Leandro, na Escola Raimundo Fernandes, no bairro Santo Antônio — um espaço que já revelou talentos, representando uma das maiores conquistas esportivas da rede municipal e que permanece sob a coordenação de Franklin Soares. O projeto, que culminou com participação de seus jovens atletas em competições além-fronteiras, como FestGym Brasil e até classificação para o FestGym World, trabalha anualmente com 300 alunos.
Franklin também esteve presente em outras iniciativas, como o Projeto Craque do Futuro e a coordenação do basquete nos Jogos Escolares de Mossoró (JEMs). Sua marca, no entanto, se consolidou em 2018, quando assumiu a direção da Prova Ciclística Governador Dix-Sept Rosado. Sob sua liderança, o evento passou a integrar oficialmente o ranking nacional, conquistando reconhecimento e elevando o nome de Mossoró no cenário esportivo.
“Quando assumi a direção da prova, pedi que ela passasse a ter o ranking nacional oficial. Era algo que sempre se dizia, mas nunca havia registro. Conseguimos isso, e foi uma das maiores alegrias da minha carreira. Foi um divisor de águas para o ciclismo mossoroense”, comemora.
Mesmo durante a pandemia, ele manteve vivo o espírito esportivo com ações virtuais, adaptando aulas e provas, e garantindo continuidade aos projetos. “Não paramos. Fizemos aulas online, mantivemos o vínculo com os alunos e até realizamos a prova ciclística em formato digital. Foi uma forma de mostrar que o esporte pode resistir, mesmo nos momentos mais difíceis”, recorda.
Hoje, Franklin celebra 19 anos de dedicação ao serviço público, mantendo a mesma paixão do início. “Tudo que construí foi com amor. Sempre vi o esporte como instrumento de transformação, de inclusão e de esperança. Ver nossos alunos evoluindo, ganhando confiança, é a maior recompensa que posso ter”, afirma emocionado.
Mais que um servidor, é um educador que transformou esporte em ferramenta de inclusão, saúde e orgulho para Mossoró — um exemplo que inspira colegas e alunos, e que justifica plenamente sua homenagem nesta Semana do Servidor Público.
A Prefeitura de Parnamirim vai realizar o I Seminário Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar 2025. O evento será um marco para a rede municipal de ensino, com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências pedagógicas inovadoras, reflexões e troca de conhecimentos entre os gestores: momento ideal para conhecer iniciativas testadas e aprovadas no interior de cada escola parnamirinense.
O Seminário acontece no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, com atividades programadas para todo o dia. O público-alvo são os diretores de escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. As unidades podem inscrever um relato de boas práticas e também realizar a apresentação por meio de banner. Cada relato deve representar experiências desenvolvidas pelas próprias instituições durante o ano letivo de 2025.
As melhores iniciativas serão reconhecidas publicamente diante de profissionais de toda a rede escolar. O Seminário é uma iniciativa que valoriza a dedicação dos gestores escolares e fomenta a troca de conhecimentos, essencial para o aprimoramento contínuo da qualidade da educação na Rede Municipal de Parnamirim. Para se inscrever, os interessados devem acessar o link https://forms.gle/ChsMBGv2US4x14Qv7 e preencher o formulário até esta sexta-feira (7). O edital completo com todos os detalhes está disponível em https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM4780.
Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto.
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Histórico
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.
Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.
Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.
Entenda o projeto
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Dar mais transparência às atividades e aproximar a população do Poder Legislativo são os principais objetivos da TV Câmara de Parnamirim, que, nesta gestão, passou por um amplo processo de modernização e já contabiliza mais de 350 transmissões ao vivo.
Com a implantação do sinal aberto, a emissora amplia ainda mais o alcance e a transparência das ações legislativas. Atualmente, a programação conta com duas edições semanais do Jornal da Câmara, exibidas às quartas e sextas-feiras, às 18h, no canal aberto 29.2, com transmissão simultânea no canal oficial da Câmara no YouTube. Além do jornal, a TV também abriga o podcast “Deixa Ela Falar”, coordenado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
Segundo o diretor de Comunicação, Gustavo Brendo, a TV Câmara vive um momento de consolidação e expansão. “Neste ano, a emissora vem se fortalecendo e ampliando sua programação, incorporando novos projetos e formatos. Em 2026, nossa meta é expandir ainda mais as transmissões, garantindo que a população tenha acesso cada vez maior às atividades cotidianas da Casa”, destacou.
Sigla tem 90 dias para alterar 2 artigos de seu estatuto; Missão é o 1º partido a ser criado no Brasil desde 2019, quando foi registrado o Unidade Popular.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a criação do partido Missão, do MBL (Movimento Brasil Livre), em sessão plenária na noite desta 3ª feira (4.nov.2025).
O relator do caso, ministro André Mendonça, deferiu o pedido, mas pediu a alteração de 2 artigos do estatuto da sigla fornecido ao MPE (Ministério Público Eleitoral). Os ministros Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e a presidente do Tribunal Cármen Lúcia seguiram seu voto.
A sigla tem 90 dias para realizar as mudanças sinalizadas pelo tribunal.
O TSE havia validado cerca de 590 mil assinaturas de apoio à formalização do partido, número que supera em 42.900 o mínimo exigido pela legislação eleitoral. A PGR (Procuradoria Geral da República) emitiu parecer favorável à criação da nova legenda.
O grupo iniciou a articulação para formar um partido próprio em 2023, quando começou a coletar assinaturas necessárias para o registro. Para participar das eleições de 2026, a sigla precisa ser formalizada pelo TSE até 6 meses antes do pleito.
O Missão é o 1º partido a ser criado no Brasil desde 2019, quando foi registrado o Unidade Popular. A organização planeja lançar candidaturas para cargos no Executivo e no Legislativo nas próximas eleições, incluindo um candidato à Presidência da República.
Nos documentos apresentados ao Tribunal, o Missão indicou que utilizará o número 14 nas urnas eletrônicas. A nova legenda terá direito a recursos do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas caso participe das eleições de 2026.
Segundo o estatuto submetido à Corte, a sigla se define como um partido de “caráter liberal” e defensor de um Estado “enxuto e funcional”. O documento também mostra que a legenda defende a implementação de uma reforma administrativa no Brasil.
A Prefeitura do Natal retomou, nesta terça-feira (4), as visitas guiadas no Centro Histórico de Natal, iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O projeto tem como objetivo valorizar o patrimônio histórico da cidade e oferecer uma nova opção de lazer e aprendizado para moradores e turistas.
Segundo o secretário de Turismo, Sanclair Solon, a ação representa uma oportunidade de reconectar a população à história da capital.
“Essa iniciativa é fundamental para o fomento do turismo local e para o fortalecimento da economia. O Centro Histórico de Natal guarda um patrimônio riquíssimo, que precisa ser redescoberto e valorizado. Promover esses passeios é incentivar o sentimento de pertencimento e, ao mesmo tempo, oferecer uma nova experiência para quem visita a cidade”, afirmou.
Os passeios poderão ser adquiridos por meio das empresas de receptivo turístico e acontecerão semanalmente, às terças e quintas-feiras. O roteiro inclui locais emblemáticos como a Praça João Maria, o casario da Rua da Conceição, a Praça dos Três Poderes, a Pinacoteca Potiguar, o Solar Bela Vista e a sede da Funcarte, entre outros pontos marcantes da história potiguar.
A turista Fernanda, de Belo Horizonte, elogiou a experiência e ressaltou a importância de valorizar o lado histórico da cidade.
“Estou surpreendida, principalmente com a parte histórica de Natal. Acho isso muito importante. É uma cidade muito bonita, com um povo acolhedor. Natal não é só praia, tem um centro histórico cheio de histórias fantásticas, monumentos incríveis e que realmente vale a pena conhecer”, disse.
A retomada das visitas contou com o apoio integrado das secretarias Semdes, Semsur, Secult/Funcarte, Semurb e Urbana, reforçando o compromisso da Prefeitura com a valorização histórica, cultural e ambiental da capital potiguar.
1.453 docentes receberão valores referentes aos Planos Bresser e Verão; processo segue para quem não aderiu.
Um acordo realizado com 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) definiu o pagamento de R$ 363.629.113,50 em uma das ações trabalhistas mais antigas do estado, ajuizada há 34 anos. A ação solicitava a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão para 1.928 pessoas.
A homologação do acordo ocorreu nesta segunda-feira 3 durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Natal) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Participaram da audiência professores beneficiados, representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais (Adurn) e da UFRN, além de advogados e procuradores federais.
“A construção do acordo iniciou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi homologado pelo Cejusc Natal na Semana Nacional de Conciliação. Depois de tantos anos, de tanta espera dos professores, hoje foi o dia de materializar o acordo, isto é, foram definidos os valores”, explicou a juíza Rachel Villarim.
Segundo a magistrada, a Justiça iniciará a expedição dos precatórios pela 9ª Vara de Trabalho. Para os professores que não aderiram ao acordo, o processo segue em tramitação no TST, com julgamento de recursos e possibilidade de novas negociações.
O presidente do sindicato Adurn, Oswaldo Negrão, afirmou que o acordo representa um resultado esperado há anos. “Nesses últimos anos nós estivemos buscando um acordo como esse, que fosse justo com a nossa base. São centenas de professores e herdeiros e esse desdobramento, depois de muito esforço, é para ser celebrado com os mais de 1.400 beneficiários que concordaram com o acordo proposto”, declarou.
De acordo com o sindicato, o acordo prevê desconto de 40% sobre o valor atualizado da ação, mas o montante a ser pago é superior ao que consta atualmente na execução do TST, em razão do índice de atualização aplicado. Entre abril e junho, a entidade convocou os beneficiários para consulta de valores, entrega de documentos e assinatura dos termos individuais, e mais de 70% optaram pela conciliação.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inaugura na próxima sexta-feira, 07, o Teatro Sesc Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, em Natal. O evento, voltado para convidados, marca o início de uma nova fase para um dos espaços culturais mais simbólicos da cidade, que passa a ser administrado pelo Sesc RN por meio de concessão da Prefeitura do Natal.
Durante a cerimônia de abertura, será anunciada também a publicação de três editais de fomento à cultura, que somam R$ 590 mil em investimentos nas áreas de música, teatro, circo e dança. A noite contará ainda com a abertura da exposição “Memórias do Teatro Sesc Sandoval Wanderley”, que ficará disponível de forma permanente.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a reabertura do teatro e o lançamento dos editais reforçam o compromisso do Sesc RN com a democratização do acesso à cultura e com o desenvolvimento da economia criativa potiguar. “Reabrir este espaço é mais do que recuperar um teatro, é devolver à cidade um símbolo da sua identidade cultural. E abrir os editais de fomento significa oportunizar, de fato, a esses artistas, mais um espaço de apresentação e visibilidade. O Sesc acredita na cultura como um instrumento de educação e transformação social, e é com esse compromisso que assumimos o Sandoval Wanderley”, afirmou.
Em nível nacional, o Sesc administra 118 teatros e promove anualmente 39 mil apresentações artísticas, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas. Somente no Rio Grande do Norte, o investimento no programa Cultura chega a R$ 11,3 milhões em 2025, com mais de 400 apresentações previstas em todas as regiões do estado.
A inauguração do Teatro para a população acontece no final de semana. No sábado, 08, o espetáculo “Menino Pássaro”, da Cia Trapiá, acontece às 16h. Já no domingo, é a vez do show musical “Quarteto Linha”, às 19h. Ambas ações são de indicação livre e gratuitas, sendo apenas solicitada a doação de 1 kg de alimento não perecível para o Sesc Mesa Brasil. A retirada dos ingressos será feita pela plataforma Sympla, a partir desta terça-feira, 04. O link estará disponível no sescrn.com.br.
Editais de fomento à cultura
Os novos editais publicados pelo Sesc RN visam incentivar a produção cultural e fortalecer a economia criativa do estado, contemplando artistas e grupos potiguares em diferentes linguagens. São eles: Sesc Apresenta Teatro para as Infâncias, Sesc Apresenta Artes Cênicas (seleção de espetáculos de teatro, circo e dança) e Sesc Apresenta Música.
Com esses lançamentos, o Sesc RN ultrapassa a marca de R$ 2,2 milhões investidos em editais culturais nos últimos sete anos, consolidando-se como um dos principais fomentadores da cultura potiguar.
Com uma programação diversa, ações formativas e o incentivo a novas produções, o Teatro Sesc Sandoval Wanderley nasce sob a gestão do Sesc RN como um equipamento acessível, inclusivo e pulsante, aberto à comunidade artística e ao público potiguar.
Programação de Novembro
A partir do dia seguinte à inauguração, o Teatro Sesc Sandoval Wanderley dará início à sua programação regular, com ações culturais ao longo do mês de novembro, totalmente gratuitas ou mediante a doação de alimentos ao programa Sesc Mesa Brasil.
Entre as ações estão: o espetáculo “Menino Pássaro”, da Cia Trapiá (Caicó/RN); o show musical “Quarteto Linha”; a abertura da exposição “Lendas das Águas”, da artista Rita Machado; sessões da VIII Mostra Sesc de Cinema; a oficina “Um Lugar de Partida”, de dança contemporânea, ministrada por Ana Cláudia Viana; e o espetáculo “Muito para o Leste, Tanto para o Oeste”, do Grupo Interferências de Teatro (RN). A programação completa está abaixo.
Serviço:
Programação do Teatro Sesc Sandoval Wanderley (Novembro):
Espetáculo “Menino Pássaro”, da Cia Trapiá (Caicó/RN), no dia 8 de novembro, às 16h;
Show musical “Quarteto Linha”, no dia 9 de novembro, às 19h;
Abertura da exposição “Lendas das Águas”, da artista Rita Machado, no dia 11 de novembro;
VIII Mostra Sesc de Cinema, também no dia 11, às 19h;
Oficina “Um Lugar de Partida”, de dança contemporânea, ministrada por Ana Cláudia Viana, entre os dias 25 e 28 de novembro;
E o espetáculo “Muito para o Leste, Tanto para o Oeste”, do Grupo Interferências de Teatro (RN), no dia 29 de novembro.
Editais de cultura:
Sesc Apresenta Teatro para as Infâncias: investimento de R$ 270 mil, com seleção de três propostas inéditas voltadas ao público infantil;
Sesc Apresenta Artes Cênicas: investimento de R$ 160 mil, selecionando 10 espetáculos de teatro, circo e dança;
Sesc Apresenta Música: investimento de R$ 160 mil, para 10 shows musicais, com previsão de apresentações mensais no teatro.
OBS: Os valores dos editais descritos acima incluem custos de produção e cachê.
Mais de 50 mil pessoas devem participar do evento.
Nos próximos dias, a capital do Pará, Belém, sedia a 30º edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a chamada Conferência das Partes, ou COP30. O evento acontecerá, oficialmente, entre os dias 10 e 21 de novembro.
A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, com a meta de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, em meio à floresta amazônica, em Belém.
O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.
O presidente da COP30 é o embaixador André Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele explica por que as mudanças climáticas estão na pauta mundial há três décadas.
“É um processo que vai exigindo constantes aperfeiçoamentos. Além do mais, no caso da mudança do clima, houve uma grande evolução da ciência, do pensamento econômico sobre o impacto da mudança do clima. Então, as COPs anualmente aperfeiçoam esse processo e criam uma legislação e orientam os países numa direção que, antes de mais nada, é baseada na ciência”. Desde o Rio em 92, a ideia seria de que cada vez mais nós deveríamos acentuar essa responsabilidade histórica dos países envolvidos e as necessidades cidades dos países em desenvolvimento”.
Quem vai para a COP?
São esperadas cerca de 50 mil pessoas, entre delegados dos países, negociadores, jornalistas e 15 mil representantes de movimentos sociais, que participam de debates paralelos na Cúpula dos Povos.
Os líderes dos países participantes também se encontram em Belém na cúpula de chefes de Estado da COP30, que ocorre antes da programação oficial, entre 6 e 7 de novembro. Juntos vão sinalizar compromisso político e definir o tom das negociações. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema.
Como funciona a COP?
A programação da COP30 será dividida em dois espaços diferentes: a zona verde e a zona azul. A chamada zona verde vai reunir sociedade civil, instituições públicas e privadas, além de líderes globais, em debates sobre o clima.
Já a zona azul vai ser o palco oficial das negociações da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. Para a zona azul é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada. É nesse ambiente que devem ser definidos os rumos das políticas climáticas internacionais. O presidente da COP30, André Lago conta que, desde 2021 as COPs têm a chamada “Agenda de Ação”, com ampla participação.
“Na agenda de ação, quem vem para a COP são os governos subnacionais, é o setor privado, é a sociedade civil, são os líderes na tecnologia, a academia e, com base nessas discussões, nós vamos mostrar que existem já imensas respostas e soluções para vários dos desafios que nós temos que enfrentar. E portanto, a agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar de maneira muito clara o que já foi aprovado”.
Propostas da sociedade
Para os dias de debates contra a emergência climática, diversos movimentos sociais e organizações não governamentais se preparam para levar propostas, cobrar medidas e exigir o cumprimento delas. Entre as entidades, está o Observatório do Clima. A especialista em política climática da organização, Stela Herschmann, avalia que as COPs vêm avançando nas medidas para conter o avanço das mudanças climáticas, mas acredita que isso ocorre de forma lenta.
“As COPs, que são as conferências das partes, ou seja, aqueles países que assinaram a Convenção de clima, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, elas acontecem anualmente. Elas têm um processo de tomada de decisão que é muito lento e que a gente não tá correspondendo à velocidade da mudança que a gente tá vendo, ele tem condições de dar resposta para o problema. A ciência já mostrou o caminho, a gente tem diversos avanços que a gente pode citar como importantes para enfrentamento da crise climática, mas ainda não foram respostas de novo na velocidade que precisa com a rapidez e com o corte que a ciência indica que tem que ser feito”.
Prazo legal, que terminaria no dia 30, foi antecipado por cair em um domingo. Valor corresponde à metade do salário bruto e não tem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. A data limite legal é 30 de novembro, mas como neste ano cai em um domingo, o depósito deve ser antecipado para o dia útil anterior.
A Gratificação de Natal para os Trabalhadores, nome oficial do benefício, foi instituída por lei em 1962. Ela garante que todos os trabalhadores com carteira assinada recebam um salário extra no final do ano.
A primeira parcela corresponde à metade do salário bruto, somado à média de adicionais, e não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda. Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional, sendo necessário ter trabalhado ao menos 15 dias no mês para que ele seja contabilizado.
A segunda parcela, que sofre os descontos de contribuições e imposto, deve ser paga até 20 de dezembro. Neste ano, a data também foi antecipada para o dia 19, uma sexta-feira. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.
A lei prevê que o empregador pode ser penalizado caso não respeite as datas corretas. O Ministério Público do Trabalho orienta que o cidadão pode acionar a Justiça para receber o valor caso o pagamento não seja efetuado.
