Lula proíbe uso de “todes” e linguagem neutra no governo

Lula
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Presidente sancionou lei que manda não usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, como a União, Estados e municípios. A regra determina que órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, “elu” e outras variáveis. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 2ª feira (17.nov.2025).

Lê-se no artigo 5º: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.

A proibição foi inserida no projeto que institui o uso da chamada “linguagem simples” nos órgãos públicos, que visa a assegurar que os cidadãos consigam encontrar, entender e utilizar as informações publicadas pelos órgãos públicos. A política estabelece que documentos, formulários e comunicações oficiais sejam redigidos de forma compreensível para qualquer pessoa.

O texto legal estabelece técnicas específicas para a redação de documentos públicos, incluindo o uso de frases curtas e em ordem direta, preferência pela voz ativa, evitar frases intercaladas, não usar substantivos no lugar de verbos, eliminar redundâncias e evitar termos imprecisos.

LINGUAGEM NEUTRA

Movimentos que propõem a adoção de uma linguagem neutra existem pelo menos desde os anos 1990, como já mostrou o Poder360 em reportagem sobre o tema publicada em 2023.

O objetivo dessa demanda é tornar a linguagem menos sexista, mudando a escrita e a pronúncia de algumas palavras para incluir homens, mulheres e pessoas não-binárias (que não se identificam com nenhum gênero).

Um exemplo: sejam bem-vindos – é comum que a frase seja dita apenas no masculino. Movimentos, por vezes, preferem trocar o uso do “o” pelo “x” ou pelo “e” para que as palavras fiquem sem a prevalência de um gênero, ou, como “agêneras”, o neologismo usado para descrever tais expressões.

Em fevereiro de 2025, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade declarar inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União. Uma lei de Rondônia que tratava do mesmo tema também foi derrubada pela Corte em fevereiro de 2023.

O Poder 360

A Prefeitura de Mossoró realiza “Dia D” da campanha “Novembro azul” nesta terça com horário estendido de atendimentos

Foto: Rodolfo Fernandes (SECOM/PMM)
Foto: Rodolfo Fernandes (SECOM/PMM)

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará nesta terça-feira (18) mais uma ação alusiva a programação da campanha “Novembro Azul”, mês de conscientização e tratamento precoce contra o câncer de próstata. Desta vez, será o chamado “Dia D”, com serviços disponíveis na Unidade Básica de Saúde Sueldo Câmara, localizada à rua Neide Pinheiro Paula, bairro Aeroporto.

Serão ofertadas consutlas médicas ao público masculino, palestras na sala de espera em parceria com a Uninassau. A população também poderá realizar testes rápidos, participar do acolhimento para verificação de: peso, altura, HGT, circunferência abdominal, atualização do Cartão de Vacinal: Hep B e DT adulto, coleta de exames laboratoriais, consulta de enfermagem: entrega de preservativos e acolhimento com orientações e entrega do laço azul e outros brindes. 

“Fazemos um chamamento para o público masculino que procure durante todo o mês de novembro nossos equipamentos que estarão voltados com ações para os homens e mutirões de exames e consultas que estaremos divulgando”, reitera Diana Fernandes, coordenadora da Saúde do Homem.

A Prefeitura de Mossoró e a Secretaria Municipal de Saúde reforçam a participação do público masculino nas ações pela importância da prevenção da doença. 

Confira o restante da programação:

Sexta – 21/11 

Ação na UBS Duclécio Antônio, no Supermercados Queiroz.

Segunda – 24/11

Dia 24/11 – Ação na UBS Duclécio Antônio, rua Poeta João Liberalino – bairro Teimosos

Cosern vai suspender novas taxas na conta de luz para quem gera energia solar

Brasília - Ministério de Minas e Energia (MME) inaugura a primeira usina solar instalada na cobertura de um prédio (sede do MME) do goveRio Grande do Norteo federal (José Cruz/Agência Brasil)
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Diretora-geral Ana Paula Araújo comunicou a medida em reunião com representantes da concessionária; Cosern ainda não confirmou suspensão.

O Procon RN informou, nesta segunda-feira 17, que a Neoenergia Cosern decidiu suspender temporariamente as cobranças de GD2 e GD3 aplicadas a quem gera energia solar, após o registro de mais de 100 denúncias de consumidores em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito pela diretora-geral do órgão, Ana Paula Araújo, durante reunião com representantes da concessionária e de Procons municipais.

A Neoenergia Cosern também confirmou a suspensão por meio de nota divulgada nesta segunda-feira. Segundo a empresa, a interrupção da emissão do faturamento para clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) começou “desde a semana passada”, enquanto a companhia dialoga com o Governo do Estado sobre o tema.

As reclamações registradas nos últimos dias relatam aumentos entre 200% e 600% nas contas de energia e a inclusão de itens como ICMS, PIS, COFINS, taxa de iluminação pública (COSIP) e tarifa de bandeira. Parte dos consumidores questiona a aplicação das tarifas GD2 e GD3, relacionadas ao Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída.

Após a reunião desta segunda-feira, o Procon RN disse que a suspensão das cobranças permanece válida até a conclusão da análise. Ana Paula Araújo afirmou: “O Procon RN atua para garantir que o consumidor não seja penalizado por cobranças sem transparência ou potencialmente abusivas.”

Entenda a cobrança

Em nota divulgada no dia 13, a Cosern afirmou que as cobranças seguem a Lei Federal 14.300/2022 e a Lei Estadual 6.968/1996. Segundo a companhia, a tarifa de distribuição tem desconto custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas o abatimento não vale para o imposto. “Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto”, informou a nota.

A Lei Federal 14.300/2022 prevê que consumidores que instalaram sistemas de energia solar a partir de 7 de janeiro de 2023 devem pagar gradualmente parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A cobrança corresponde atualmente a 45% da tarifa, chegando a 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. O modelo será reavaliado pela Aneel em 2029.

No Rio Grande do Norte, o ICMS não incide sobre a energia compensada, mas é aplicado sobre os encargos de distribuição, que passaram a ser calculados para esse grupo de consumidores.

Agora RN

Caravana de Natal Coca-Cola chega a Natal nesta quarta-feira (19)

A Caravana de Natal Coca-Cola chega a Natal nesta quarta-feira (19), com caminhões iluminados, Papai Noel e Mamãe Noel em um percurso especial pela cidade.
Foto: ASCOM

A Caravana de Natal Coca-Cola chega à capital potiguar na quarta-feira (19), prometendo encantar moradores e iluminar as ruas da cidade com seus tradicionais caminhões temáticos. O comboio inicia o percurso às 18h, saindo do Nordestão da Avenida João Medeiros Filho.

O trajeto segue pelo Ginásio Nélio Dias, Partage Norte Shopping e encerra o desfile na Árvore de Natal de Ponta Negra, um dos principais símbolos natalinos da cidade.

A magia da campanha

A atração integra a campanha “Pegue uma Coca-Cola e Viva o Natal”, que traz Papai Noel e Mamãe Noel como protagonistas do desfile. Quatro caminhões iluminados percorrem a cidade em velocidade reduzida, com paradas para interação com o público.

Além de Natal, a caravana percorre outras cidades do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, a passagem aconteceu ontem, dia 17. Já em Macaíba e Parnamirim, o desfile ocorre no dia 20 de novembro.

Roteiro completo no RN

A saída da caravana ocorre sempre às 18h, com tempo de percurso variável conforme o trânsito.

19/11 – Natal

  • Saída: 18h

  • Trajeto: Nordestão (Av. João Medeiros Filho) → Ginásio Nélio Dias → Partage Norte Shopping → Árvore de Natal (Ponta Negra)

  • Atrações: Caminhões iluminados com Papai Noel e Mamãe Noel

20/11 – Macaíba e Parnamirim

  • Saída: 18h

  • Trajeto: Favorito Supermercados (Macaíba) → Super Show → Largo da Prefeitura → Letreiro de Parnamirim → Mar Vermelho → Rede Mais Select (Nova Parnamirim)

  • Atrações: Caminhões iluminados com Papai Noel e Mamãe Noel

Para mais detalhes sobre horários e rotas, o público pode acessar o site oficial: natal.coca-cola.com.br.

Ponta Negra News

Câmara de Parnamirim vai realizar Audiência Pública sobre a LOA 2026

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, na próxima terça-feira (18/11), às 15h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). A convocação atende a requerimento do vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

A audiência é aberta à população, que poderá acompanhar de perto as informações técnicas, projeções financeiras e prioridades de investimento previstas para o próximo ano. O encontro reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com a ampliação da participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida dos parnamirinenses.

Além de apresentar os números, parâmetros e metas do orçamento municipal, a audiência permitirá que a sociedade compreenda de que forma cada área – saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas – será contemplada na peça orçamentária. A participação da comunidade é essencial para alinhar as prioridades públicas às reais necessidades da cidade.

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada ano, quanto o Município deve arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas governamentais. Ela operacionaliza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e controle social.

Para ler o projeto de lei da LOA 2026, acesse:
https://legislativo.camaraparnamirim.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/15639/detalhe/

SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025 – LOA 2026.
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros — Câmara Municipal de Parnamirim.
COMO: Audiência pública aberta ao público, com explanação técnica e espaço para questionamentos e contribuições.
QUANDO: Terça-feira, 18 de novembro, às 15h.
POR QUE: Garantir transparência, controle social e participação popular no debate sobre as receitas, despesas e prioridades do município previstas na LOA 2026.

IFRN abre 305 vagas para cursos de especialização com ingresso em 2026

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Propi) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) torna público o Edital nº 33/2025-PROPI/IFRN, que trata do processo seletivo para os cursos superiores de pós-graduação lato sensu com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. Ao todo, são 305 vagas distribuídas entre os campi João Câmara, Lajes, Natal-Central, Parelhas, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato, das 14h do dia 31 de outubro até as 23h59 do dia 30 de novembro. O processo seletivo será composto por análise de histórico e currículo acadêmico, conforme critérios definidos no edital. A taxa de inscrição é de R$80,00, e o pagamento pode ser feito até 1º de dezembro. Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e de famílias de baixa renda podem solicitar isenção da taxa até 9 de novembro.

Ações afirmativas

Em conformidade com as políticas de ações afirmativas do IFRN, o edital reserva 20% das vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, 2% a quilombolas e 5% a pessoas com deficiência (PcD). Também há vagas destinadas a professores e profissionais efetivos da rede pública de ensino.

Resultados

Os resultados serão publicados no mesmo portal, e o resultado final está previsto para o dia 4 de fevereiro de 2026. As pré-matrículas on-line ocorrerão entre os dias 6 e 9 de fevereiro de 2026, por meio da plataforma Gov.br. Mais informações, como cronograma completo e documentos exigidos, podem ser consultadas na página do processo seletivo, no portal do IFRN.

Projeto Câmara Cultural será realizado no quilombo Moita Verde nesta quarta (19)

O Câmara Cultural realiza mais uma edição do evento nesta quarta-feira (19), integrando a programação especial do Novembro Negro. A iniciativa tem como objetivo promover a igualdade racial e valorizar a cultura afro-brasileira. As atividades começam às 17h, no Quilombo Moita Verde, localizado no bairro Vida Nova.

A programação musical conta com shows de Abmael Show e da banda Meu Batuque, que prometem animar o público. Além disso, o evento traz apresentações que celebram as expressões artísticas e culturais de matriz africana, incluindo o 2º Desfile Beleza Negra Quilombola, reforçando a potência e a representatividade da identidade quilombola.

Além das apresentações, a programação pretende incentivar a aproximação do público com o território quilombola, destacando seu papel histórico e social na cidade. A iniciativa também abre espaço para diálogos sobre identidade e pertencimento, convidando moradores e visitantes a conhecerem mais de perto as vivências e tradições da comunidade.

*SERVIÇO*
O que: Edição especial do Projeto Câmara Cultural
Quando: Quarta-feira, 19 de novembro, às 17h
Onde: Quilombo Moita Verde – Bairro Vida Nova, Parnamirim (RN)
Quem: Câmara Municipal de Parnamirim, com apresentações de Abmael Show, Banda Meu Batuque e realização do 2º Desfile Beleza Negra Quilombola
Como: Evento aberto ao público, com programação cultural, desfile, música ao vivo e atividades de valorização da cultura quilombola
Por quê: Ação integrada ao Novembro Negro, com foco na promoção da cultura afro-brasileira, da diversidade e da valorização da identidade quilombola

Beach Tennis será um dos destaques do Mana Fest 2025, na região da Praia da Pipa

O Beach Tennis é uma das modalidades mais esperadas da 4ª edição do Mana Fest, festival que celebra o esporte, a sustentabilidade e a diversidade na região da Praia da Pipa. A competição acontecerá na praia de Barra de Cunhaú, em frente ao Hotel Filho do Vento, e promete atrair atletas e público em clima de confraternização e energia positiva.

Ao todo, o torneio contará com nove categorias: Open, C/D e Iniciante, nas versões masculina, feminina e mista. Serão dois dias de disputas intensas e integração entre os participantes, com expectativa de mais de 80 atletas inscritos e um público circulante de cerca de 500 pessoas.

Diferente dos campeonatos tradicionais, o Beach Tennis do Mana Fest não tem caráter classificatório ou ranking oficial — o foco é o lazer, a convivência e o espírito esportivo. “Um torneio de beach tennis dentro de um festival que reúne várias modalidades é algo que vai ser surpreendente”, destaca Renato Vilar, responsável pela modalidade.

A competição deve reunir atletas de diversas cidades da região, especialmente das capitais Natal, João Pessoa e Recife, reforçando o caráter regional do evento e o potencial turístico da área.

Segundo Renato, o Mana Fest tem um papel importante na popularização do Beach Tennis no Rio Grande do Norte, ao aproximar a comunidade da modalidade. “O Mana Fest integra o esporte com a comunidade, permitindo que pessoas que ainda não conhecem o Beach Tennis possam assistir às partidas, entender a dinâmica do jogo e se apaixonar pela prática”, explica.

Nos últimos cinco anos, o Beach Tennis se consolidou como um dos esportes que mais crescem no Brasil — e o RN segue essa tendência. “É um esporte que explodiu em todo o país pela praticidade e pela socialização em massa. E o nosso estado, litorâneo e com clima quente o ano inteiro, é o cenário perfeito para isso. Essa febre não vai acabar nunca”, conclui.

Apoio

O Mana Fest conta com patrocínio de Embratur, Prefeitura de Tibau do Sul, Preserve Pipa, Track & Field, TF Sports, Layback, Filho do Vento, Cervejaria Oktus, Pousada Catavento, entre outros parceiros.

Serviço – Mana Fest 2025

Onde: Praia da Pipa (RN)
Quando: 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025
Inscrições: Pelo aplicativo TF Sports – www.tfsports.com.br/apphttp://www.tfsports.com.br/app
Modalidades: Canoa Havaiana, Lifesaving, Natação, Altinha, Surf e Beach Tennis
Público estimado: 5 mil pessoas, entre atletas e turistas
Instagram: https://www.instagram.com/manafestpipa/

Informações para a imprensa
Larissa Cavalcante
Fone | WhatsApp 84994529669

CMDCA de Extremoz abre pré-inscrição para cadastro de entidades que atuam com o público infanto-juvenil

 

CMDCA abre pré-inscrição para entidades em Extremoz

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Extremoz, informa que já está aberta a pré-inscrição para todas as entidades sem fins lucrativos que desenvolvem projetos, atividades ou atendimentos voltados ao público infanto-juvenil.

A pré-inscrição junto ao CMDCA é fundamental para o acompanhamento, fortalecimento e apoio às ações realizadas no município. Todas as entidades que desejam manter vínculo com o Conselho e participar de futuras iniciativas devem preencher o formulário disponibilizado.

Como realizar a pré-inscrição?

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkqn3Pf3dVBQfnSsmSDcHdzLHvJDs8j9jVGHiG39fskqjWrQ/viewform?usp=header

Fortaleça sua instituição, garanta representatividade e contribua para a proteção e promoção dos direitos de nossas crianças e adolescentes!

https://www.instagram.com/cmdcaextremoz/

‘A gente nunca deve desistir de um sonho’, diz candidata do Enem 2025 aos 55 anos

Foto: Antônio Dias

Moradora de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Maria do Socorro Gomes, 55 anos, é técnica de enfermagem, mas sonha em fazer licenciatura em história. Por isso, decidiu fazer o Enem em 2025 mais uma vez.

“Eu estou tentando mais uma vez por que eu acho que a gente nunca deve desistir de um sonho. A gente nunca deve deixar de estudar por causa que alguém falou que você tem essa idade. Sonhar é bom e realizar o sonho é melhor ainda”, disse Maria do Socorro.

Este domingo (16) marca o segundo dia de provas do Enem 2025 em todo o Brasil. As provas são de Ciências da Natureza (biologia, física e química) e Matemática, somando 90 questões. No Rio Grande do Norte, mais de 113 mil pessoas se inscreveram para a prova.

Maria do Socorro contou que faz o Enem com frequência. No ano passado, ela foi aprovada no curso de matemática na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), mas decidiu trancar o curso ao perceber que não era o que queria.
Mas os dias na faculdade deram a ela um novo incentivo para tentar o sonho de cursar história.

“Eu estava na Uern, e tinha um senhor, eu acho que ele tinha seus 72 anos. Ele estava fazendo Direito. Eu disse: ‘Parabéns’. Ele me disse: ‘Minha filha, nunca desista. Nunca desista na sua vida porque alguém lhe diz alguma coisa’”, relatou.

G1RN

Insegurança causa suspensão de aulas em Mãe Luíza

A situação de insegurança causada pelos confrontos entre policiais e criminosos, neste domingo (16) em Mãe Luíza, Zona Leste de Natal, levou à suspensão de aulas na região. Na rede municipal, três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e uma escola interromperam as atividades.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), a retomada das aulas será feita de acordo com orientações da Guarda Municipal, que atua nas escolas por meio da Ronda de Proteção Escolar (Rope). As unidades afetadas foram:

CMEI Galdina Barbosa Silveira Guimarães

CMEI Padre João Perestrello 

CMEI Nossa Senhora de Lourdes

Escola Municipal Professor Antônio Campos e Silva

De acordo com o secretário Aldo Fernandes, a pasta e a Rope vêm acompanhando a situação no bairro. 

“Diante de todas essas informações, através dos nossos departamentos, tomamos as medidas, dentre as quais a de suspender, haja vista que não vamos ter condição de manter a segurança dos nossos alunos. Sendo assim, para preservar a vida dos nossos alunos, dos nossos professores e de toda a rede escolar, achamos por bem suspender nesse período de tensão que está sendo observado em Mãe Luíza”, explicou.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec/RN) não confirmou, até o fechamento desta matéria, se houve unidades da rede estadual com aulas suspensas no bairro. 

Ação em Mãe Luíza

A operação deste domingo (16) teve início após equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), que faziam um patrulhamento na região, identificarem suspeitos no entorno da mata. Ao perceberem a presença dos policiais, os suspeitos atiraram e houve troca de tiros.

Durante a ação, policiais apreenderam uma submetralhadora do tipo SMT, munições de grosso calibre e roupas camufladas supostamente utilizadas pelo grupo. A ação contou com a participação de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Gestão Nilda reforça manutenção em todas as UBSs e rede hospitalar

A saúde pública de Parnamirim segue passando por uma transformação histórica. A gestão da prefeita Nilda deu início ao maior conjunto de manutenção já realizado nas Unidades de Saúde do município, contemplando as 29 UBSs da rede, além da Maternidade Divino Amor e do Serviço de Especialidades (CER) e o Centro Clínico de Parnamirim (CCPAR). As unidades não passavam por reparos há anos.

Um investimento que reforça o compromisso da administração com o cuidado, a humanização e a qualidade no atendimento à população. As ações alcançam tanto a atenção primária, porta de entrada do cidadão na rede, quanto áreas essenciais da urgência e especialidades, fortalecendo o sistema como um todo.

A prefeita Nilda destaca que essa é uma das prioridades da gestão: “Nosso compromisso é cuidar das pessoas. Estamos reformando todas as 29 unidades para oferecer um atendimento mais digno, humano e acolhedor para os pacientes, além de garantir ambientes seguros e confortáveis para os servidores. A saúde de Parnamirim vive um novo momento, e estamos avançando todos os dias.”

As obras, que já chegaram à 13ª unidade dentro do cronograma, incluem serviços completos de manutenção estrutural e modernização dos ambientes. Entre as melhorias estão pintura geral, novas fachadas, reparos em portas e instalações, tratamento de infiltrações, recomposição de reboco, além da substituição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado, garantindo ambientes climatizados e mais confortáveis para pacientes e profissionais.

As equipes já concluíram os serviços de pintura nas seguintes unidades: Santos Reis; Cohabinal; Vale do Sol; Primavera; Liberdade; João Dias; Parque Industrial e Pium. O cronograma segue avançando, e as próximas unidades que receberão os serviços são: Cidade Verde; Santa Tereza; Emaús e DVS.

Monocultura energética ou integração inteligente?

Por Jean Paul Prates

Os sinais emitidos pelo Brasil nas últimas semanas, tanto na COP quanto na condução de sua política energética interna, revelam uma encruzilhada estratégica. Ou seguimos insistindo em uma espécie de monocultura energética, guiada quase exclusivamente pelos interesses do agronegócio, ou finalmente abraçamos uma integração inteligente das nossas diversas e abundantes fontes, reconhecendo a vocação de cada território do país.

A ausência do Ministério de Minas e Energia nos debates mais relevantes da COP foi sintomática. A insistência em slogans como “matriz mais limpa”, “gigante pela própria natureza” ou “Arábia Saudita dos biocombustíveis” já não convence um mundo que enfrenta transformações profundas e acelera sua transição tecnológica com pragmatismo e método. São expressões de efeito interno, mas que não sustentam conversas maduras em fóruns internacionais.

Esse distanciamento se somou a um movimento abrupto e revelador: o recuo do Brasil, em menos de vinte e quatro horas, da proposta global para eliminação de motores a combustão em veículos pesados a partir de 2040. A pressão veio do lobby dos agrocombustíveis, que mostrou quem hoje dita o ritmo e o alcance da política energética nacional. Está claro agora que o setor de renováveis está bem afastado do centro das decisões estratégicas. Igualmente o “Big Oil”, utilitariamente demonizado por setores que ainda não compreenderam que a transição energética passa por envolver, e não excluir, os grandes operadores globais, que estão conduzindo sua metamorfose tecnológica com volumes de investimento inéditos.

A Petrobras, por sua vez, parece navegar em águas turvas. Parcerias promissoras com empresas líderes na transição energética, como Shell e Equinor, foram colocadas em suspenso. Enquanto isso, a aproximação com a Exxon na Foz do Amazonas não apresenta até o momento justificativas claras ou vantagens estratégicas para o país. Em que medida isso fortalece nosso posicionamento global? Onde está a coerência territorial e tecnológica que guiava a Margem Equatorial? São perguntas que permanecem sem resposta.

No entanto, o ponto crucial é regional. O Brasil tem tentado forçar um caminho único, como se o país inteiro fosse uma extensão produtiva do Centro Sul Sudeste, impondo soluções que atendem sobretudo às demandas do agronegócio. Essa visão ignora que existem regiões onde o agro não pode expandir, onde não faz sentido expandir e onde jamais será competitivo ou ambientalmente sustentável.

E justamente nessas regiões, no Norte e no Nordeste, estão nossos maiores trunfos para o futuro: energia eólica de classe mundial, solar abundante, hidráulica regional, ventos constantes, irradiação elevada e território vasto para abrigar data centers, eletrólisadores, indústrias intensivas em energia limpa e cadeias produtivas de hidrogênio e amônia verde. São regiões que poderiam liderar a eletrificação da economia brasileira, atrair investimentos globais e construir prosperidade duradoura.

Em vez disso, estão sendo relegadas a segundo plano, penalizadas e até mesmo sabotadas em sua capacidade de investir e gerar riqueza regional. É um desperdício estratégico que o Brasil não pode mais se permitir.

A verdadeira transição energética não é monolítica, nem concentrada em uma única rota tecnológica, nem capturada por um único setor econômico. Ela é plural, territorialmente justa e orientada por inteligência estratégica. Ninguém precisa perder para que o conjunto ganhe. Cada fonte, cada região e cada vocação tem seu espaço próprio, contribuindo para um mosaico energético forte, soberano e competitivo.

O Brasil só tem a ganhar com uma integração inteligente das suas fontes e territórios. A escolha está posta. E o momento de fazê la é logo.

Jean Paul Prates é Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris). Foi presidente da Petrobrás (2023–2024) e Senador da República (2019–2023).

www.medium.com/@jeanpaulprates

Enem 2025: saiba o que é permitido levar no segundo dia de prova

 

Portões serão abertos às 12h e fechados às 13h – Foto: reprodução.
O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (Enem) será neste domingo (16) em 1.805 municípios das 27 unidades da federação. Os procedimentos de segurança seguem os mesmos adotados no primeiro dia de exame. 
Os inscritos confirmados resolverão 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 itens de matemática e mais 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia).
No domingo (9), dos mais de 4,81 milhões inscritos confirmados no exame, 27% faltaram ao primeiro dia de provas. Ainda assim, esses candidatos podem comparecer no segundo dia de provas, no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, acessível na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os participantes afetados por problemas logísticos, como desastres naturais, ou acometidos por doenças infecciosas listadas no edital, terão direito à reaplicação da prova. É o caso dos 106 candidatos do  município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que foram impedidos de fazer a prova após o tornado que devastou a região na véspera do exame. As provas para os casos deferidos pelo Inep serão reaplicadas em 16 e 17 de dezembro. 
Orientações
A Agência Brasil reuniu as principais orientações do Inep, responsável pela aplicação do exame, sobre documentos de identificação, itens permitidos, horários e questões que envolvem a realização das provas. O objetivo é evitar contratempos antes de cruzar os portões dos locais de provas, que ficarão abertos até as 13h, e, também, durante a aplicação do exame.
Horários
Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos que moram em estados com fuso horário diferente da capital federal devem converter os horários locais e se ajustar ao fuso oficial.
É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões dos locais de provas.
A duração do exame será de 5 horas e o término regular está agendado para as 18h30. Portanto, meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo de provas.
Para se ausentar em definitivo da sala de provas é preciso que se passem 2 horas do início das provas. Somente depois de transcorrido esse tempo, ou seja, a partir de 15h30, será permitida a assinatura da lista de presença para a saída do participante sem o caderno de prova. 
Tempo adicional
Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado 60 minutos após o tempo regular, às 19h30.
O candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova até as 20h30.
O Inep esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.
As regras estão listadas no edital disponível na Página do Participante do Inep.
Logística
Os candidatos devem se planejar logisticamente para não perder o horário de fechamento dos portões. 
Devem ser considerados fatores externos que podem atrasar o deslocamento até o local de aplicação da prova, como trânsito intenso e outras situações mais comuns aos domingos, a exemplo do transporte público em ônibus, metrô ou trem com horários de circulação reduzidos. 
Vale consultar o tempo do deslocamento, trajetos alternativos e diferentes modais para chegar à unidade destacada no cartão de inscrição do candidato. A demanda por carros de aplicativo é alta nos horários de pico entre 11h e 13h nos domingos do Enem, o que pode ocasionar a demora até encontrar um motorista que aceite a corrida. Além disso, os preços podem subir.
Documentos
O fiscal somente autorizará a entrada dos candidatos na sala de aplicação do Enem com a apresentação de documentos oficiais de identificação com foto, válidos. A organização do Enem aceitará a identificação com documentos nos formatos físico ou digital. Print de tela do smartphone e fotos dos documentos não serão aceitos.
Desde a edição de 2024, é aceita a Carteira de Identidade Nacional digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.
A CIN digital e demais documentos, como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de Identidade, antigo Registro Geral (RG), também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo de serviços do governo federal, o gov.br.
O candidato ainda pode acessar o aplicativo oficial da CNH Digital pelo gov.br.
Basta mostrar tudo nos aplicativos oficiais, previamente instalados no celular do candidato. Por isso, a dica de ouro é não deixar para o último momento a instalação dos apps.
Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Caneta preta
A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
Os candidatos com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão usar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões. Contudo, o cartão-resposta, independentemente da situação, deve ser preenchido exclusivamente com caneta de tinta preta.
Cartão de Confirmação de Inscrição
Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma gov.br. Entre outras informações, o documento traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. 
Envelope
Livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, não serão permitidos para qualquer tipo de consulta pelo candidato. Antes de ingressar na sala, esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.
Igualmente, não podem ser deixados sob a carteira do candidato materiais de papelaria, como lápis, lapiseira, borrachas, réguas, nem mesmo caneta esferográfica de material não transparente.
Também devem ser guardados no envelope óculos escuros e artigos de chapelaria como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
O envelope deve ser mantido debaixo do assento, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
Lanches e medicamentos
Os candidatos podem levar lanches ou medicamentos de uso necessário. Os professores orientam os participantes a levarem lanches embalados em sacos plásticos transparentes. Esses itens permitidos poderão ser vistoriados pelo chefe de sala de aplicação da prova, assim como artigos religiosos como véu, quipá, burca e outros da vestimenta do candidato.
Itens proibidos
É vetado o porte de armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos em lei (art. 6º da Lei nº 10.826/2003. Nesses casos, é obrigatória a apresentação da autorização de porte de armas.
Os candidatos não podem levar ou ingerir bebidas alcoólicas, ou consumir cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas. Evidentemente, drogas ilícitas não serão permitidas.
O uso de qualquer equipamento eletrônico é proibido. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.
O edital lista exemplos de dispositivos eletrônicos que não podem ficar à mostra como relógios, garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, chave com alarme, tablet, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme.
As restrições englobam ainda fone de ouvido ou com qualquer outro componente eletrônico, e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
Será eliminado o candidato que se comunicar ou tentar se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 13h, até o fim da aplicação, às 19h, no horário de Brasília.
Banheiros
Após o fechamento dos portões, se o candidato precisar usar o banheiro antes do início da prova ou durante a aplicação, será acompanhado pelo fiscal. Ao retornar à sala de provas, o participante deverá passar por um novo processo de identificação, mesmo tendo feito a identificação anteriormente. O objetivo é garantir que a pessoa que saiu da sala é a mesma que está retornando para a aplicação do exame.
Após o término do exame e a saída definitiva da sala de provas, o candidato não poderá mais usar o banheiro do local de aplicação da prova.
Saída definitiva
Quando o participante decide entregar o cartão-resposta e folha de redação e se retira permanentemente da sala, sua participação é considerada encerrada. A partir desse momento de saída definitiva, o participante está proibido de retornar à sala de aplicação.
Materiais de prova
A regra do edital estabelece as condições para a retirada de materiais oficiais de prova do local de aplicação pelo participante. As medidas visam proteger a segurança e o sigilo das provas. Por isso, a retirada do caderno de questões é autorizada apenas se o participante deixar a sala de forma definitiva dentro dos últimos 30 minutos que antecedem o horário oficial de término da prova, ou seja, às 18h30.
O cartão-resposta e a folha de redação não poderão ser levados em nenhuma hipótese. Se o participante optar por finalizar o exame e se retirar da sala antes desse intervalo de 30 minutos, o caderno de questões deverá ser obrigatoriamente devolvido ao aplicador, juntamente com os demais materiais.
COP30
Belém, Ananindeua e Marituba, municípios do Pará, terão aplicação do Enem diferenciada devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na capital paraense. Nessas localidades, os dois dias de provas do exame foram adiados para 30 de novembro e 7 de dezembro. 
Para saber mais sobre o que fazer antes, durante e depois do exame, acesse a página do Inep específica para essas questões.
Com informações da Agência Brasil

Escrita

Dr. Marcelo Alves Dias

Andrew Robinson, em “The Story of Writing” (Thames & Hudson, 2007), afirma: “A escrita está entre as maiores invenções da história humana, talvez a maior delas, pois tornou a própria história possível”. Como empresa, é realmente algo extraordinário. Um texto em uma língua estrangeira, incompreensível para nós, revelador para outrem, nos prova a dimensão da nossa conquista. A decodificação de uma “escrita morta”, como os hieróglifos egípcios ou o sistema cuneiforme do antigo Oriente Médio, isso já nos parece um milagre. Mas como os primeiros escribas de 4000-5000 anos atrás aprenderam a escrever? Como ensinaram essa “magia” aos sucessores? Como esse ou aquele sistema perdurou? Com que rapidez ele se espalhou e chegou até onde chegou? – essas são algumas perguntas que podemos fazer.
Sem a escrita não haveria a história, é fato. Em quase todas as civilizações, os antigos escribas foram os nossos primeiros historiadores, transmissores de uma cultura que seria, em larga medida, na ausência deles, perdida. Como aduz Fabio Mestriner, em “4 pequenas histórias que juntas mudaram o mundo” (M.Books, 2014), “produzir e guardar documentos escritos é uma prática adotada desde o estabelecimento das primeiras civilizações, procedimento este que está ligado de forma definitiva à evolução da sociedade humana. Os chineses antigos têm um ditado que ilustra com muita precisão este procedimento e que nos diz: ‘A pior tinta ainda é melhor que a memória mais afiada’, afirmavam eles em sua milenar sabedoria. O professor e linguista francês Georges Jean definiu da seguinte forma este conceito como ‘A Escrita, Memória dos homens’, título de um de seus livros”.

Para aqueles que militam no direito, a importância da escrita se mostra também visível. É verdade que devemos privilegiar o princípio da oralidade no direito (processual, em especial), mas a escrita continua sendo a base mais eficaz para o registro permanente de fatos, testemunhos, argumentos, pedidos e decisões, sobretudo quando extensos e complexos eles são. E cito aqui, para misturar direito e literatura, passagem de “O advogado do diabo” (numa edição da Rio Gráfica, 1986), de Morris West: “Nada de escritos. Uma pena! Do ponto de vista judicial, as coisas escritas por um homem constituíam a única indicação segura de suas crenças e intenções e, segundo rigorosa lógica de Roma, eram mesmo mais importantes do que seus atos. (…) Mas, morto o indivíduo, quem revelaria os segredos do seu coração?”.
Todavia, há quem enxergue na supervalorização da escrita sérios problemas. Um deles, talvez o mais paradoxal, seja a atrofia da nossa memória e do aprendizado dela decorrente (hoje, facilmente registrados em nossos dispositivos móveis, não memorizamos mais sequer os números dos telefones das pessoas mais próximas e queridas). Sobre isso, George Steiner, em “Lições dos mestres” (Record, 2005), bem anota: “A escrita induz ao esquecimento, a uma atrofia das artes da memória. Mas é justamente a memória, a ‘Mãe de todas as Musas’, o dom humano que possibilita toda a aprendizagem. (…) O texto memorizado interage com nossa existência temporal, modificando nossas experiências, sendo dialeticamente modificado por elas”. De fato, no passado (e, excepcionalissimamente, até bem pouco tempo), certas pessoas eram tidas como “livros vivos”, cujas “páginas” sabidas de cor podiam ser consultadas por outrem, em busca de consolo, sabedoria ou mesmo de prazer. Não coincidentemente “a grande literatura épica, os mitos fundadores começam a se perder com o ‘avanço’ da escrita. Por tudo isso e muito mais, o desaparecimento da memorização no ensino hoje em dia é uma estupidez lamentável. Está sendo atirado ao mar o lastro vital da capacidade de pensar”.

Sobre esse e outros paradoxos do desenvolvimento da escrita conversaremos mais um pouco. Rogo apenas um tico de paciência.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL