Categoria: Transparência

Demonstrando compromisso com a valorização do servidor público e com a gestão responsável dos recursos públicos, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, autorizou o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário aos servidores da Casa Legislativa, na última quinta-feira (12/06).

A iniciativa reforça a seriedade e o cuidado da atual gestão com os direitos dos funcionários, além de evidenciar o equilíbrio financeiro e a eficiência administrativa sob a liderança do presidente Dr. César Maia.

Com uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e respeito ao funcionalismo, Dr. César Maia segue consolidando a confiança da população e dos servidores no trabalho desenvolvido pelo Legislativo Municipal. A antecipação do benefício não apenas alivia o orçamento dos trabalhadores como também movimenta a economia local, gerando impactos positivos para toda a cidade.

A prefeita de Parnamirim Nilda Cruz autorizou a antecipação de 40% do décimo-terceiro de todos os servidores municipais efetivos, entre ativos e pensionistas. O pagamento foi creditado hoje (12) e demonstra o compromisso da atual gestão com o respeito e a valorização dos servidores, além de total atenção à responsabilidade fiscal.

“Só existe boa gestão, com servidores respeitados e motivados, e a antecipação de parte do décimo é mais um gesto que comprova nosso compromisso com os servidores, e ainda ajuda a movimenta a economia em todo o município” declarou a Prefeita Nilda.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Seplaf) realizou na manhã desta terça-feira (3) a Abertura Oficial dos Trabalhos de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026-2029 do Município.

O PPA é um dos principais instrumentos do planejamento governamental, é o documento oficial que vai nortear as ações e investimentos da prefeitura para os próximos quatro anos, auxiliando no planejamento estratégico dos objetivos, programas e ações, no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas.

O Secretário Adjunto da Seplaf, Rummenigge Marinheiro, falou sobre a importância de fazer um Plano que tenha a participação do povo. “Vamos buscar produzir uma peça transparente, com a participação de todos, não somente da gestão executiva e sim, do legislativo juntamente com o povo”, disse o Secretário.

“Nós acreditamos que com o planejamento e a participação de cada um de nós, iremos construir o nosso PPA, que é tão importante para as políticas públicas da nossa cidade. O Plano Plurianual vai fazer com que a nossa cidade volte ao desenvolvimento sustentável, pois nós conhecemos os problemas de Parnamirim, mas com a participação ativa do povo é que conseguiremos resolver essas dificuldades”, complementou a prefeita Nilda Cruz.

O Plano seguirá um cronograma de construção, que consistirá em realização de reuniões com conselhos e sindicatos, plenárias nos bairros e PPA Virtual, que colherá as demandas do cidadão sem que ele precise sair de casa, garantindo uma maior participação da comunidade.

Após esse cronograma, está previsto que no mês de Agosto de 2025 seja feita toda a revisão e elaboração do Plano com base nos dados levantados e, posteriormente, enviado para a Câmara Municipal de Parnamirim para aprovação.

Presentes no evento estiveram a vice-prefeita Kátia Pires, a vereadora Rárika Bastos representando a Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim e demais autoridades municipais.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniram na última semana, no Plenário Dr. Mário Medeiros, para a 49ª sessão ordinária. Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade e em regime de urgência, o ajuste salarial de 32,61%, aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que será implementado de forma parcelada entre os meses de maio e agosto deste ano.

O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Executivo, representa um importante reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos profissionais da assistência social municipal. A primeira parcela do reajuste, correspondente a 10,18%, será aplicada já neste mês.

Durante a discussão da proposta, a líder do governo na Casa, vereadora Rhalessa de Clênio, parabenizou a atual gestão pela iniciativa e destacou a relevância da categoria. A parlamentar também reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos servidores públicos.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes

Nesta quinta-feira (29), durante a 50º Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu uma Tribuna Livre, para debater o tema “Mulheridades livres de violência no contexto da Lei Maria da Penha”, que teve como representante Valéria Felizardo, mãe da jovem Analia. O momento foi uma solicitação da DIVERSOMOS (Associação Norte Riograndense LGBTQIA+).

No plenário da Dr. Mário Medeiros estavam reunidos além dos vereadores, a secretária municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos Khatia Palhano e a secretária da Mulher do município de Extremoz Sheila Freitas, para escutar o discurso da convidada.

“Venho à Casa do Povo com o coração dilacerado, em nome da memória da minha filha Márcia Anália e em nome de todas as mulheres que têm sido silenciadas e violentadas, muitas vezes sob o teto que deveria abrigá-las com amor”, discursou Valéria.

A representante usou sua fala na tribuna para pedir também aos vereadores presentes comprometimento, humanidade e ação efetiva, para que casos como o de sua filha não voltem a se repetir. “Cada um dos senhores aqui presentes têm o poder e o dever de legislar por quem não pode mais gritar por socorro. Peço que a história de Márcia (Anália) não se perca em ofícios”, disse a convidada em sua fala na tribuna.

A vereadora Rárika Bastos prestou solidariedade à convidada e afirmou o compromisso da Câmara no combate dessas violências. “É nesse momento que tanto esta casa legislativa, quanto o Executivo se levanta colocando em evidência essa mulheres que tem conhecimento de causa, para que a gente consiga atender, acolher, compreender e dar resolutividade”

Caso Anália
Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade, foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024. O seu ex-companheiro, Josué Viana, confessou o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Anália foi morta de forma brutal e o crime comoveu toda a sociedade.

Com o objetivo de debater as principais demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados pela comunidade do bairro Parque das Árvores, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma Audiência Pública para tratar do tema.

Por autoria do parlamentar Thiago Fernandes, a Audiência ocorrerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Líderes do governo, representantes da imprensa e a população estão convidados a participar do debate.

Serviço
O quê: Audiência Pública: Discutir as principais demandas do bairro Parque das Árvores
Quando: Sexta-feira (23), às 9h
Propositor: vereador Thiago Fernandes
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, na sede da Câmara Municipal de Parnamirim

Buscando reforçar a importância de interações profissionais mais seguras, éticas e respeitosas, o vereador Michael Borges propôs a realização de uma palestra com o tema ” Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho “. O evento, ministrado pela promotora de Justiça e professora de Direito da UFRN, Érica Canuto, aconteceu nesta quinta-feira, 15, Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A promotora apresentou ao público exemplos de comportamentos que configuram assédio moral e/ou sexual, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho bem estruturado e seguro, onde as vítimas se sintam acolhidas e encorajadas a relatar os casos vivenciados. Além disso, destacou a importância da aplicação de penalidades adequadas às pessoas que adotam tais condutas de assédio.

Na ocasião, quatro pessoas presentes na plateia do plenário compartilharam experiências de assédio vivenciadas em seus respectivos ambientes de trabalho no município. Durante os relatos, foi destacada a relevância da palestra e a necessidade de debates como esse.

O vereador Michael Borges manifestou respeito e solidariedade às pessoas que participaram da palestra e, especialmente, àquelas que relataram situações de assédio em seus ambientes de trabalho. O parlamentar destacou que medidas concretas serão adotadas para combater esse tipo de conduta. “Vamos dar um basta e cobrar as penalidades”, afirmou.

Em concordância, o presidente da Casa Legislativa, Dr. César Maia, reafirmou seu comprometimento com a causa e se colocou à disposição para oferecer apoio e suporte às vítimas de assédio moral e/ou sexual no âmbito municipal. “Independentemente de onde vocês estejam, sempre haverá alguém disposto a ouvir. E, na Câmara, essa pessoa sou eu”, declarou.

Ao término da palestra, foi lançada a campanha “ Assédio Moral, Nunca Mais! ”. A iniciativa aborda os aspectos legais e institucionais do assédio moral e sexual, além de apresentar estratégias de enfrentamento e os canais disponíveis para denúncia.

Assédio Moral, Nunca Mais!
O Legislativo tem demonstrado o compromisso com a temática por meio da aprovação de projetos de lei voltados à proteção das vítimas e à repressão de condutas desrespeitosas e ofensivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Lei Ordinária nº 2.577/2025, sancionada no início deste ano, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município.

Destacam-se, ainda, a Lei Ordinária nº 1.676/2014, de autoria do então vereador Rosano Taveira, que trata da aplicação de penalidades para casos de assédio moral na administração pública municipal, e a Lei nº 2.208/2022, proposta pelo vereador Michael Borges, que institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral em Parnamirim.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes
Foto: Luiz Thé

Buscando reforçar a importância de interações profissionais mais seguras, éticas e respeitosas, o vereador Michael Borges propôs a realização de uma palestra com o tema ” _Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho_ “. O evento, ministrado pela promotora de Justiça e professora de Direito da UFRN, Érica Canuto, aconteceu nesta quinta-feira, 15, Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A promotora apresentou ao público exemplos de comportamentos que configuram assédio moral e/ou sexual, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho bem estruturado e seguro, onde as vítimas se sintam acolhidas e encorajadas a relatar os casos vivenciados. Além disso, destacou a importância da aplicação de penalidades adequadas às pessoas que adotam tais condutas de assédio.

Na ocasião, quatro pessoas presentes na plateia do plenário compartilharam experiências de assédio vivenciadas em seus respectivos ambientes de trabalho no município. Durante os relatos, foi destacada a relevância da palestra e a necessidade de debates como esse.

O vereador Michael Borges manifestou respeito e solidariedade às pessoas que participaram da palestra e, especialmente, àquelas que relataram situações de assédio em seus ambientes de trabalho. O parlamentar destacou que medidas concretas serão adotadas para combater esse tipo de conduta. “Vamos dar um basta e cobrar as penalidades”, afirmou.

Em concordância, o presidente da Casa Legislativa, Dr. César Maia, reafirmou seu comprometimento com a causa e se colocou à disposição para oferecer apoio e suporte às vítimas de assédio moral e/ou sexual no âmbito municipal. “Independentemente de onde vocês estejam, sempre haverá alguém disposto a ouvir. E, na Câmara, essa pessoa sou eu”, declarou.

Ao término da palestra, foi lançada a campanha “ _Assédio Moral, Nunca Mais!_ ”. A iniciativa aborda os aspectos legais e institucionais do assédio moral e sexual, além de apresentar estratégias de enfrentamento e os canais disponíveis para denúncia.

_*Assédio Moral, Nunca Mais!*_
O Legislativo tem demonstrado o compromisso com a temática por meio da aprovação de projetos de lei voltados à proteção das vítimas e à repressão de condutas desrespeitosas e ofensivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Lei Ordinária nº 2.577/2025, sancionada no início deste ano, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município.

Destacam-se, ainda, a Lei Ordinária nº 1.676/2014, de autoria do então vereador Rosano Taveira, que trata da aplicação de penalidades para casos de assédio moral na administração pública municipal, e a Lei nº 2.208/2022, proposta pelo vereador Michael Borges, que institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral em Parnamirim.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes
Foto: Luiz Thé

Acompanhe de perto o trabalho do deputado estadual Taveira Júnior com a nova edição da Revista Digital “Mandato em Ação”! Nesta publicação especial, você vai conhecer as principais iniciativas, projetos de lei e as ações sociais lado a lado com a população potiguar.

Confira, compartilhe e fique por dentro! A transparência e o compromisso se constroem com informação.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), prorrogou o prazo para que os servidores públicos realizem o recadastramento e atualização de suas informações junto ao município. A prorrogação busca atender situações pontuais de trabalhadores que ainda não conseguiram realizar o processo por motivos de força maior. O novo prazo vai até a próxima segunda-feira (5).

Apesar da extensão do prazo, a orientação do município permanece a mesma. No Parnamirim Digital, o servidores farão o recadastramento por meio dos seguintes links:

Lotados na Saúde – Recadastramento 2025 – SESAD

Lotados na Educação – Recadastramento 2025 – SME

Lotados na Assistência Social – Recadastramento 2025 – SEMAS

Lotados em outras secretarias – Recadastramento 2025 – SEARH

O objetivo da Prefeitura de Parnamirim é atualizar as informações dos servidores para promover maior eficiência na gestão de pessoas do município.

O modelo de gestão eficiente da Prefeitura de Mossoró é destaque nesta quarta-feira (23), durante o encontro “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias do seu município”, em evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, ministrou palestra sobre a “Modernização e Eficiência da Administração Tributária: Experiência da Sefaz Mossoró”, com destaque para o “SEFAZ Digital”, conjunto de ações modernas da secretaria que facilitam o acesso aos serviços em Mossoró.

O prefeito Allyson Bezerra destacou o modelo de gestão adotado em Mossoró. “São ações que garantem uma gestão eficiente e transparente, um modelo que adotamos na Prefeitura de Mossoró desde que chegamos em 2021, e iniciamos um grande trabalho de modernização a partir do Programa Mossoró Digital, garantindo transparência, eficiência e acesso rápido aos serviços ofertados pelo Município”, pontuou.

O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, anunciou um importante reajuste salarial para os servidores da Casa Legislativa. A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 05/2025, aprovada em sessão plenária na quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial do Município.

O reajuste de 7,5% contempla tanto os servidores efetivos quanto os cargos comissionados, refletindo o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público e a recomposição das perdas inflacionárias.

Outro avanço importante foi o reajuste nos valores pagos aos estagiários da Câmara, garantindo melhores condições para os estudantes que contribuem diariamente com o funcionamento do Legislativo.

Segundo Dr. César Maia, as medidas representam um passo importante na política de valorização dos profissionais da Casa. “Nosso objetivo é reconhecer o esforço e a dedicação de todos que colaboram com o trabalho legislativo. Essa valorização é justa e necessária”, destacou o presidente.

A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei nº 2.582 que cria o abono especial de páscoa para os servidores do Poder Executivo no valor de R$100,00. A partir desta quarta-feira, os 1047 servidores que recebem remuneração de até dois salários mínimos começam a receber o benefício direto na conta em razão da celebração da Semana Santa.

Para a prefeita Nilda Cruz, o investimento da ordem de R$104.700,00 é um reconhecimento à atuação dos servidores que diariamente fazem o serviço público funcionar. “Apesar de estarmos em um cenário de dificuldades e limitação financeira, fazemos questão de contemplar nossos servidores com o abono especial. Não podemos esquecer daqueles que atendem nossa população com todo o zelo e dedicação. Esperamos que todos tenham uma excelente Semana Santa na companhia de suas famílias e das pessoas que amam”, disse.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra é eleito vice-presidente de Inovação em Gestão Pública da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o biênio 2025-2027.

A FNP é uma das maiores entidades municipalistas do Brasil, reunindo as principais cidades do país e amigos prefeitos que também vão compor a diretoria como o prefeito Eduardo Paes, João Campos, Cícero Lucena e Rodrigo Manga.

“Estamos assumindo a vice-presidência de inovação em gestão pública e vamos ter a oportunidade de discutir temas voltados à tecnologia, cidades inteligentes e diversos assuntos não só para Mossoró, mas para grande parte dos municípios do Brasil”, destacou Allyson.