Categoria: Transparência

Na próxima segunda-feira (14/07), a partir das 8h, o Plenário Dr. Mário Medeiros será palco de um diálogo aberto entre a Câmara Municipal de Parnamirim e os profissionais da imprensa e mídia local.

Na ocasião, haverá a palestra da jornalista Anna Ruth Dantas, com o tema: “A responsabilidade do comunicador e a construção da cidadania”, uma reflexão fundamental sobre o papel da comunicação na vida pública.

O evento tem como objetivo fortalecer a relação entre o Legislativo e os comunicadores da cidade, valorizando a transparência, a informação de qualidade e a participação cidadã.

A Escola do Legislativo de Parnamirim promove, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), o curso “Na trilha do orçamento público: teoria e prática sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. As aulas acontecerão das 9h às 12h e de 13h às 17h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Este treinamento tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre o processo orçamentário, sua estrutura e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a gestão pública e o controle social em nosso município.

A ministrante será Luana Danielle, advogada com pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e em Direito da Criança e do Adolescente, além de vasta experiência em assessoria jurídica.

O curso é aberto ao público e, para garantir sua vaga, basta acessar o site da Câmara: https://camaraparnamirim.rn.gov.br/escola-do-legislativo, entrar na seção “Planejamento/Cursos” e escolher o curso desejado.

Serviço

O quê: Curso “Na trilha do orçamento público: teoria e prática sobre a LDO”
Quando: Dias 3 e 4 de julho, das 9h às 12h e de 13h às 17h
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (25) a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPAR).

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo, onde foram empossados em cada Conselho 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando tanto a sociedade civil quanto o poder público. Os conselhos têm a missão de propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas municipais voltadas às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Esses conselhos são fundamentais para garantir que os direitos desses cidadãos sejam assegurados, promovendo a inclusão, a cidadania e o respeito às especificidades de cada grupo. Por meio da escuta ativa e do diálogo constante, os conselhos contribuem para que as necessidades e desafios das populações representadas sejam reconhecidos e transformados em ações concretas.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, destacou o compromisso da gestão com a escuta e o diálogo social. “Parabenizo cada conselheiro que assume hoje essa importante missão. Em nossa gestão, valorizamos o diálogo para promover mudanças reais. Trabalhamos com propósito, compromisso e sensibilidade para transformar a vida das pessoas e garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida para todos”, afirmou a gestora.

Também participaram a vice-prefeita Kátia Pires; a secretária de Assistência Social, Fativan Alves; a adjunta da Assistência Social, Patrícia Pinheiro; e a promotora da infância e da Juventude, Gerliane Rocha.

Confira a relação dos novos membros dos dois Conselhos:

COMDEPAR

SEGMENTO GOVERNAMENTAL

I. COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CORDE/RN)
Titular: Decio Gomes Santiago
Suplente: Marilene Soares

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD)
Titular: Jobson Simplício Targino
Suplente: Viviane Macêdo da Silva Barbosa

III. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)
Titular: Ana Karla Silva da Costa
Suplente: Aguida Dionizio Benevides de Paiva Figueira

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL)
Titular: Janiely Gomes Lopes
Suplente: Iaperi Leão

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)
Titular: Maria Tamiris da Silva Lim
Suplente: José Marcos Ribeiro de Freitas

VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHARF)
Roseildo Bernardo Campos
Suplente: Larissa de Paiva Lopes

SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL

I. ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS – ASP
Titular: Denilson Araújo Dos Santos
Suplente: Rejane Galdino Costa Ramos

II. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE
Titular: Izabel Virginia da Silva Rocha
Suplente: Dayane Lima da Silva

III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS – APAAP
Titular: Jonata Justino do Nascimento
Suplente: Janaina Evelin de Lima Holanda

IV. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE – ADRA
Titular: George Gonçalves de Barros
Suplente: Milca Toscano de Medeiros Gomes

V. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – CASEMP:
Titular: Raquel de Castro Lima
Suplente: Maria Aparecida Gonçalves da Silva

VI. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – ABRACE
Titular: Raissa de Oliveira Fernandes
Suplente: Kátia Maria de Jesus Correa

COMDICA

SEGMENTO GOVERNAMENTAL

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)
Titular: Marcos Torres Carneiro
Suplente: Francisca Lúcia França Garcia

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD)
Titular: Barbarah Rosane Tavares de Aragão Leão
Suplente: Laianne Medeiros Costa

III. SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)
Titular: Rozicleide Gomes de Pontes
Suplente: Raiana Carla Tarquinio de Medeiros

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL)
Titular: Higor Leonardo Silva de Oliveira
Suplente: Janiely Gomes Lopes

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF)
Titular: Joseane Maciel da Silva
Suplente: Mariangela da Silva Carlos Sousa

VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC)
Titular: Joyciene Cordeiro da Silva Galvão
Suplente: Larissa Alves Chianca Oliveira

SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL

I. ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS CARE
Titular: Maria Christiane Haase
Suplente: Gabriel Gustavo De Almeida

II. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE (ACDONIMO)
Titular: Maria da Conceição Beckman Pereira
Suplente: Maria Luzia Da Conceição

III. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS (ADRA)
Titular: Priscilla Karla Silva de Oliveira
Suplente: Sandra Cristina Martinez Gomes

IV. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – (CASEMP)
Titular: Solange Pereira De Lucena Guedes
Suplente: Iracema Da Costa Chaves Neta

V. FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SETE DO RIO GRANDE DO NORTE
Titular: Luiz Carlos Da Silva
Suplente: Carlos Alberto Da Silva

IV. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – PARNAMIRIM/RN
Titular: Xênia Silva Gomes Brandão
Suplente: Francisco Francimar da Fonseca Silva

Confira mais fotos abaixo!

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), concluiu nesta terça-feira (24) a Oficina de Alinhamento dos Fluxos e Procedimentos de Contratações Públicas.

A iniciativa ocorreu no Centro Administrativo, na Cohabinal, e teve como objetivo capacitar os servidores municipais que atuam diretamente nos processos de contratação pública, com foco nas áreas de licitações, planejamento de compras, contratações diretas e gestão de contratos administrativos.

Ao longo dos quatro encontros realizados durante este mês, foram abordados temas como os fluxos e documentos do planejamento da contratação, hipóteses e procedimentos de contratação direta, tramitação e formalização das licitações e as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos.

A oficina teve como principal finalidade padronizar as práticas administrativas, promovendo maior eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços. Além disso, contribuiu com o fortalecimento e a integração entre os setores envolvidos, visando reduzir inconsistências e garantir mais transparência e celeridade nas contratações públicas do município.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim  – ASCOM
Juliana Grace

Na próxima segunda-feira (23), a Câmara de Parnamirim realizará, através da proposição da Comissão de Financas, Orçamento e Fiscalização Financeira, uma audiência pública voltada para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A LDO tem a responsabilidade anual de definir as políticas públicas e estabelecer as prioridades para o ano seguinte, além de dispor sobre critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial para garantir equilíbrio entre receitas e despesas.

Serviço

O quê: Audiência Pública: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim.
Quando: Segunda-feira (23), às 16h.

Demonstrando compromisso com a valorização do servidor público e com a gestão responsável dos recursos públicos, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, autorizou o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário aos servidores da Casa Legislativa, na última quinta-feira (12/06).

A iniciativa reforça a seriedade e o cuidado da atual gestão com os direitos dos funcionários, além de evidenciar o equilíbrio financeiro e a eficiência administrativa sob a liderança do presidente Dr. César Maia.

Com uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e respeito ao funcionalismo, Dr. César Maia segue consolidando a confiança da população e dos servidores no trabalho desenvolvido pelo Legislativo Municipal. A antecipação do benefício não apenas alivia o orçamento dos trabalhadores como também movimenta a economia local, gerando impactos positivos para toda a cidade.

A prefeita de Parnamirim Nilda Cruz autorizou a antecipação de 40% do décimo-terceiro de todos os servidores municipais efetivos, entre ativos e pensionistas. O pagamento foi creditado hoje (12) e demonstra o compromisso da atual gestão com o respeito e a valorização dos servidores, além de total atenção à responsabilidade fiscal.

“Só existe boa gestão, com servidores respeitados e motivados, e a antecipação de parte do décimo é mais um gesto que comprova nosso compromisso com os servidores, e ainda ajuda a movimenta a economia em todo o município” declarou a Prefeita Nilda.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Seplaf) realizou na manhã desta terça-feira (3) a Abertura Oficial dos Trabalhos de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026-2029 do Município.

O PPA é um dos principais instrumentos do planejamento governamental, é o documento oficial que vai nortear as ações e investimentos da prefeitura para os próximos quatro anos, auxiliando no planejamento estratégico dos objetivos, programas e ações, no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas.

O Secretário Adjunto da Seplaf, Rummenigge Marinheiro, falou sobre a importância de fazer um Plano que tenha a participação do povo. “Vamos buscar produzir uma peça transparente, com a participação de todos, não somente da gestão executiva e sim, do legislativo juntamente com o povo”, disse o Secretário.

“Nós acreditamos que com o planejamento e a participação de cada um de nós, iremos construir o nosso PPA, que é tão importante para as políticas públicas da nossa cidade. O Plano Plurianual vai fazer com que a nossa cidade volte ao desenvolvimento sustentável, pois nós conhecemos os problemas de Parnamirim, mas com a participação ativa do povo é que conseguiremos resolver essas dificuldades”, complementou a prefeita Nilda Cruz.

O Plano seguirá um cronograma de construção, que consistirá em realização de reuniões com conselhos e sindicatos, plenárias nos bairros e PPA Virtual, que colherá as demandas do cidadão sem que ele precise sair de casa, garantindo uma maior participação da comunidade.

Após esse cronograma, está previsto que no mês de Agosto de 2025 seja feita toda a revisão e elaboração do Plano com base nos dados levantados e, posteriormente, enviado para a Câmara Municipal de Parnamirim para aprovação.

Presentes no evento estiveram a vice-prefeita Kátia Pires, a vereadora Rárika Bastos representando a Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim e demais autoridades municipais.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniram na última semana, no Plenário Dr. Mário Medeiros, para a 49ª sessão ordinária. Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade e em regime de urgência, o ajuste salarial de 32,61%, aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que será implementado de forma parcelada entre os meses de maio e agosto deste ano.

O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Poder Executivo, representa um importante reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos profissionais da assistência social municipal. A primeira parcela do reajuste, correspondente a 10,18%, será aplicada já neste mês.

Durante a discussão da proposta, a líder do governo na Casa, vereadora Rhalessa de Clênio, parabenizou a atual gestão pela iniciativa e destacou a relevância da categoria. A parlamentar também reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos servidores públicos.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes

Nesta quinta-feira (29), durante a 50º Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu uma Tribuna Livre, para debater o tema “Mulheridades livres de violência no contexto da Lei Maria da Penha”, que teve como representante Valéria Felizardo, mãe da jovem Analia. O momento foi uma solicitação da DIVERSOMOS (Associação Norte Riograndense LGBTQIA+).

No plenário da Dr. Mário Medeiros estavam reunidos além dos vereadores, a secretária municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos Khatia Palhano e a secretária da Mulher do município de Extremoz Sheila Freitas, para escutar o discurso da convidada.

“Venho à Casa do Povo com o coração dilacerado, em nome da memória da minha filha Márcia Anália e em nome de todas as mulheres que têm sido silenciadas e violentadas, muitas vezes sob o teto que deveria abrigá-las com amor”, discursou Valéria.

A representante usou sua fala na tribuna para pedir também aos vereadores presentes comprometimento, humanidade e ação efetiva, para que casos como o de sua filha não voltem a se repetir. “Cada um dos senhores aqui presentes têm o poder e o dever de legislar por quem não pode mais gritar por socorro. Peço que a história de Márcia (Anália) não se perca em ofícios”, disse a convidada em sua fala na tribuna.

A vereadora Rárika Bastos prestou solidariedade à convidada e afirmou o compromisso da Câmara no combate dessas violências. “É nesse momento que tanto esta casa legislativa, quanto o Executivo se levanta colocando em evidência essa mulheres que tem conhecimento de causa, para que a gente consiga atender, acolher, compreender e dar resolutividade”

Caso Anália
Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade, foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024. O seu ex-companheiro, Josué Viana, confessou o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Anália foi morta de forma brutal e o crime comoveu toda a sociedade.

Com o objetivo de debater as principais demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados pela comunidade do bairro Parque das Árvores, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma Audiência Pública para tratar do tema.

Por autoria do parlamentar Thiago Fernandes, a Audiência ocorrerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Líderes do governo, representantes da imprensa e a população estão convidados a participar do debate.

Serviço
O quê: Audiência Pública: Discutir as principais demandas do bairro Parque das Árvores
Quando: Sexta-feira (23), às 9h
Propositor: vereador Thiago Fernandes
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, na sede da Câmara Municipal de Parnamirim

Buscando reforçar a importância de interações profissionais mais seguras, éticas e respeitosas, o vereador Michael Borges propôs a realização de uma palestra com o tema ” Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho “. O evento, ministrado pela promotora de Justiça e professora de Direito da UFRN, Érica Canuto, aconteceu nesta quinta-feira, 15, Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A promotora apresentou ao público exemplos de comportamentos que configuram assédio moral e/ou sexual, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho bem estruturado e seguro, onde as vítimas se sintam acolhidas e encorajadas a relatar os casos vivenciados. Além disso, destacou a importância da aplicação de penalidades adequadas às pessoas que adotam tais condutas de assédio.

Na ocasião, quatro pessoas presentes na plateia do plenário compartilharam experiências de assédio vivenciadas em seus respectivos ambientes de trabalho no município. Durante os relatos, foi destacada a relevância da palestra e a necessidade de debates como esse.

O vereador Michael Borges manifestou respeito e solidariedade às pessoas que participaram da palestra e, especialmente, àquelas que relataram situações de assédio em seus ambientes de trabalho. O parlamentar destacou que medidas concretas serão adotadas para combater esse tipo de conduta. “Vamos dar um basta e cobrar as penalidades”, afirmou.

Em concordância, o presidente da Casa Legislativa, Dr. César Maia, reafirmou seu comprometimento com a causa e se colocou à disposição para oferecer apoio e suporte às vítimas de assédio moral e/ou sexual no âmbito municipal. “Independentemente de onde vocês estejam, sempre haverá alguém disposto a ouvir. E, na Câmara, essa pessoa sou eu”, declarou.

Ao término da palestra, foi lançada a campanha “ Assédio Moral, Nunca Mais! ”. A iniciativa aborda os aspectos legais e institucionais do assédio moral e sexual, além de apresentar estratégias de enfrentamento e os canais disponíveis para denúncia.

Assédio Moral, Nunca Mais!
O Legislativo tem demonstrado o compromisso com a temática por meio da aprovação de projetos de lei voltados à proteção das vítimas e à repressão de condutas desrespeitosas e ofensivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Lei Ordinária nº 2.577/2025, sancionada no início deste ano, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município.

Destacam-se, ainda, a Lei Ordinária nº 1.676/2014, de autoria do então vereador Rosano Taveira, que trata da aplicação de penalidades para casos de assédio moral na administração pública municipal, e a Lei nº 2.208/2022, proposta pelo vereador Michael Borges, que institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral em Parnamirim.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes
Foto: Luiz Thé

Buscando reforçar a importância de interações profissionais mais seguras, éticas e respeitosas, o vereador Michael Borges propôs a realização de uma palestra com o tema ” _Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho_ “. O evento, ministrado pela promotora de Justiça e professora de Direito da UFRN, Érica Canuto, aconteceu nesta quinta-feira, 15, Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A promotora apresentou ao público exemplos de comportamentos que configuram assédio moral e/ou sexual, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho bem estruturado e seguro, onde as vítimas se sintam acolhidas e encorajadas a relatar os casos vivenciados. Além disso, destacou a importância da aplicação de penalidades adequadas às pessoas que adotam tais condutas de assédio.

Na ocasião, quatro pessoas presentes na plateia do plenário compartilharam experiências de assédio vivenciadas em seus respectivos ambientes de trabalho no município. Durante os relatos, foi destacada a relevância da palestra e a necessidade de debates como esse.

O vereador Michael Borges manifestou respeito e solidariedade às pessoas que participaram da palestra e, especialmente, àquelas que relataram situações de assédio em seus ambientes de trabalho. O parlamentar destacou que medidas concretas serão adotadas para combater esse tipo de conduta. “Vamos dar um basta e cobrar as penalidades”, afirmou.

Em concordância, o presidente da Casa Legislativa, Dr. César Maia, reafirmou seu comprometimento com a causa e se colocou à disposição para oferecer apoio e suporte às vítimas de assédio moral e/ou sexual no âmbito municipal. “Independentemente de onde vocês estejam, sempre haverá alguém disposto a ouvir. E, na Câmara, essa pessoa sou eu”, declarou.

Ao término da palestra, foi lançada a campanha “ _Assédio Moral, Nunca Mais!_ ”. A iniciativa aborda os aspectos legais e institucionais do assédio moral e sexual, além de apresentar estratégias de enfrentamento e os canais disponíveis para denúncia.

_*Assédio Moral, Nunca Mais!*_
O Legislativo tem demonstrado o compromisso com a temática por meio da aprovação de projetos de lei voltados à proteção das vítimas e à repressão de condutas desrespeitosas e ofensivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Lei Ordinária nº 2.577/2025, sancionada no início deste ano, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município.

Destacam-se, ainda, a Lei Ordinária nº 1.676/2014, de autoria do então vereador Rosano Taveira, que trata da aplicação de penalidades para casos de assédio moral na administração pública municipal, e a Lei nº 2.208/2022, proposta pelo vereador Michael Borges, que institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral em Parnamirim.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes
Foto: Luiz Thé

Acompanhe de perto o trabalho do deputado estadual Taveira Júnior com a nova edição da Revista Digital “Mandato em Ação”! Nesta publicação especial, você vai conhecer as principais iniciativas, projetos de lei e as ações sociais lado a lado com a população potiguar.

Confira, compartilhe e fique por dentro! A transparência e o compromisso se constroem com informação.

Acesse a revista AQUI!