Categoria: Transparência

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, na próxima terça-feira (18/11), às 15h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). A convocação atende a requerimento do vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

A audiência é aberta à população, que poderá acompanhar de perto as informações técnicas, projeções financeiras e prioridades de investimento previstas para o próximo ano. O encontro reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com a ampliação da participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida dos parnamirinenses.

Além de apresentar os números, parâmetros e metas do orçamento municipal, a audiência permitirá que a sociedade compreenda de que forma cada área – saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas – será contemplada na peça orçamentária. A participação da comunidade é essencial para alinhar as prioridades públicas às reais necessidades da cidade.

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada ano, quanto o Município deve arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas governamentais. Ela operacionaliza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e controle social.

Para ler o projeto de lei da LOA 2026, acesse:
https://legislativo.camaraparnamirim.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/15639/detalhe/

SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025 – LOA 2026.
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros — Câmara Municipal de Parnamirim.
COMO: Audiência pública aberta ao público, com explanação técnica e espaço para questionamentos e contribuições.
QUANDO: Terça-feira, 18 de novembro, às 15h.
POR QUE: Garantir transparência, controle social e participação popular no debate sobre as receitas, despesas e prioridades do município previstas na LOA 2026.

Nesta sexta-feira (14), às 18h, a Câmara de Parnamirim promove uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. A ocasião será realizada por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Eurico da Japão e composta pelos vereadores Thiago Fernandes e Binho de Ambrósio, como 1° e 2° secretários, respectivamente.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano que organiza as ações da Prefeitura de Parnamirim para os próximos quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas para que o governo possa realizar seus investimentos, indicando onde e como os recursos serão usados para atender às necessidades da população. O PPA serve de base para a criação das leis orçamentárias anuais.

*Serviço*

O quê: Audiência Pública para Discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
Quando: sexta-feira, 14/11, às 18h
Propositor: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim

 

Em 30 de outubro de 2024, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), colocava no ar o site “Sefaz Digital”. Nesta quinta-feira (30), a página completa um ano no ar. A nova versão do Portal do Contribuinte tem foco na modernidade, inovação, desburocratização e facilitação para o contribuinte mossoroense resolver suas demandas junto à Sefaz Mossoró.

O objetivo da ferramenta é proporcionar aos contribuintes mossoroenses o acesso digital de maneira rápida, segura e fácil a todos os serviços realizados pela Secretaria da Fazenda. A Sefaz Mossoró foi a primeira Secretaria da Fazenda ou Tributação do Rio Grande do Norte a adotar o “gov.br” como meio de acesso aos serviços digitais.

O contribuinte mossoroense pode realizar sem sair de casa, inclusive via smartphone, todos os serviços disponibilizados pela Secretaria da Fazenda no atendimento presencial como, por exemplo, realizar parcelamento de débitos imobiliários e mercantis, inclusive da Procuradoria; consultar e emitir boletos do IPTU pelo CPF; consultar notas fiscais de serviço; consultar pendências de débitos; realizar a abertura e acompanhamento completo de processos e passar procuração eletrônica de maneira exclusivamente digital.

Titular da Secretaria da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior comemorou a data e disse que o “Sefaz Digital” transformou a relação do contribuinte mossoroense com a Secretaria da Fazenda, onde consegue resolver todas as suas demandas 100% on-line.

“Hoje o contribuinte mossoroense consegue resolver todas as suas demandas na Secretaria da Fazenda de forma 100% on-line, como pegar o boleto do IPTU, através de seu CPF, com o sistema ‘gov.br’, além de qualquer tipo de parcelamento, abertura de processos, procuração digital”, disse Edilson Júnior.

DESTAQUES

Ao longo deste período, a Secretaria da Fazenda apresentou o modelo digital. Um destes momentos ocorreu no Webinar das Cidades Digitais da Região Centro-Norte do Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O “Sefaz Digital” também foi destaque na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mostrando a modernização tecnológica que a Prefeitura de Mossoró vem realizando e está sendo reconhecida por trazer mais eficiência no atendimento à população.

Recentemente, o “Sefaz Digital” conquistou o 3º lugar do Prêmio Nacional de Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Outras Instituições”, sendo a única Secretaria de Fazenda do Brasil premiada.

O prêmio é uma iniciativa do Poder Judiciário e tem por objetivo identificar, selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária por meio do compartilhamento de trabalhos, modernização e eficiência das ações.

A Prefeitura de Mossoró abriu o cadastramento de ocupantes de barracas e trailers, no perímetro do Cemitério São Sebastião e do Cemitério Novo Tempo, para utilizarem espaços públicos no “Dia de Finados”.  A edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM), da última sexta-feira (24) trouxe as regras de credenciamento da permissão de uso.

O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários ocorreu durante toda a segunda-feira (27) das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório do Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini. O cadastramento também podia ser efetuado através do link: https://forms.gle/v2joqQmz1NyhVgVL7 

Confira a lista de comerciantes autorizados ao credenciamento para o uso da área no Dia de Finados:

https://prefeiturademossoro.com.br/storage/files/21/LISTA COMERCIANTES DIA DE FINADOS.pdf

REGRAS

A Prefeitura esclarece que somente será permitido a instalação das tendas e barracas para o “Dia de Finados” a partir das 18h do dia 28 de outubro de 2025, até as 23h59 do dia 1º de novembro, na Praça da Saudade, localizada no Centro e nas proximidades do Cemitério Novo Tempo, localizado no bairro Aeroporto. Já nas vias de trânsito, a instalação das tendas e barracas deve ocorrer entre as 6h do dia 1º de novembro de 2025 até as 23h59 do mesmo dia.

O desmonte e retirada das referidas tendas, barracas e trailers deve ocorrer trailers até as 16h do dia 3 de novembro de 2025, sob pena de remoção das estruturas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, sem prejuízo das responsabilidades e sanções previstas na legislação.

O Município de Extremoz/RN não descumpriu nenhuma decisão judicial. Acerca da decisão judicial proferida os autos do Agravo de Instrumento nº 0818647-07.2025.8.20.0000, o Município tem 05 dias para cumpri-la, na linha do que prescreve o artigo 218, § 3º do Código de Processo Civil.

O Município foi oficialmente intimado no dia 22/10/2025 e cumprirá a decisão no prazo da lei. Qualquer informação diferente desta é completamente inverídica.

Prefeitura de Extremoz
23/10/2025

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, transmitiu o cargo ao vice-prefeito Marcos Medeiros nesta quinta-feira (17), para participar de uma missão na China, a convite do seu partido, o União Brasil.

A viagem tem como objetivo uma formação e capacitação com duração de 14 dias voltada a gestores públicos, promovida pela Fundação Índigo em parceria com o União Brasil. A missão não acarretará custos para a Prefeitura de Mossoró, sendo totalmente custeada pela Fundação Índigo e pelo partido.

O encontro reunirá um escolhido grupo de líderes do partido, com foco em formação nas áreas de tecnologia, inovação, inteligência artificial, infraestrutura e gestão — setores em que a China é referência mundial.

“Transmitimos o cargo ao nosso vice-prefeito Marcos na certeza de que os serviços e ações da Prefeitura de Mossoró terão continuidade. Confio no trabalho de Marcos para que Mossoró continue avançando”, destacou Allyson Bezerra.

“Recebo essa missão com muita honra. Agora vamos seguir trabalhando com muita dedicação pelo povo de Mossoró”, afirmou Marcos Medeiros.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma sessão ordinária pela primeira vez diretamente do Parque Aristófanes Fernandes, palco da tradicional Festa do Boi. Já havia realizado uma sessão solene em 2021, e hoje foi a primeira sessão ordinária. A 108ª sessão ordinária ocorreu no auditório da Associação Norte-Riograndense de Criadores (ANORC) e faz parte da iniciativa da Casa Legislativa de aproximar o Poder Público da população.

“Estamos presentes em uma festa que representa Parnamirim no cenário nacional, sendo a maior exposição agropecuária do Norte e Nordeste. Realizar esta sessão é uma forma de trazer a Câmara para mais perto do povo”, destacou o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia. Segundo ele, o evento deve movimentar cerca de R$ 100 milhões, consolidando-se como importante fonte de emprego, renda e valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei e duas moções de congratulação. Ao final, em ato solene, foi entregue o título de Cidadã Honorária Parnamirinense à senhora Amélia Duarte Machado (in memoriam), conhecida como viúva Machado, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Assista à sessão na íntegra pelo link do YouTube oficial da Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Pkdm5xaJoIU

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma sessão ordinária pela primeira vez diretamente do Parque Aristófanes Fernandes, palco da tradicional Festa do Boi. Já havia realizado uma sessão solene em 2021, e hoje foi a primeira sessão ordinária. A 108ª sessão ordinária ocorreu no auditório da Associação Norte-Riograndense de Criadores (ANORC) e faz parte da iniciativa da Casa Legislativa de aproximar o Poder Público da população.

“Estamos presentes em uma festa que representa Parnamirim no cenário nacional, sendo a maior exposição agropecuária do Norte e Nordeste. Realizar esta sessão é uma forma de trazer a Câmara para mais perto do povo”, destacou o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia. Segundo ele, o evento deve movimentar cerca de R$ 100 milhões, consolidando-se como importante fonte de emprego, renda e valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei e duas moções de congratulação. Ao final, em ato solene, foi entregue o título de Cidadã Honorária Parnamirinense à senhora Amélia Duarte Machado (in memoriam), conhecida como viúva Machado, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do município.

VIÚVA MACHADO

Amélia Duarte Machado teve papel marcante na história de Parnamirim. Viúva do coronel Machado, destacou-se pelo apoio às atividades econômicas e sociais que impulsionaram a formação da cidade, especialmente durante o período de instalação da Base Aérea de Natal — inaugurada em 1942, a partir do antigo campo de aviação da Aeropostale, rota aérea francesa que ligava a Europa à América do Sul. Esse período foi decisivo para que Parnamirim se consolidasse como polo estratégico da aviação militar e civil brasileira, o que lhe rendeu o apelido histórico de “Trampolim da Vitória”, pela sua importância durante a II Guerra Mundial.

A trajetória de Amélia também se entrelaça com o desenvolvimento do Parque Aristófanes Fernandes, inaugurado em 1957, que se tornaria sede permanente da Festa do Boi, evento criado em 1954 pela ANORC e reconhecido como uma das maiores feiras agropecuárias do país. Seu legado é lembrado pela dedicação à comunidade e pela participação ativa no processo de crescimento econômico e social da região.

Nesta quinta-feira (16), a 108° Sessão Ordinária da Câmara de Parnamirim vai acontecer no auditório da Anorc, no Parque Aristófanes Fernandes. Esta será uma sessão especial que vai ocorrer dentro da programação oficial da 63° Festa do Boi, e terá início a partir das 9h, com a participação de todos os vereadores parnamirinenses.

Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, vai realizar a entrega do Título de Cidadã Honorária Parnamirinense (Post Mortem) à senhora Amélia Duarte Machado, conhecida como viúva Machado. A comenda foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares.

A homenagem será recebida pelos familiares de Dona Amélia, que, na década de 1930, após a morte do marido, rompeu barreiras da época ao assumir os negócios do falecido. A honraria também se dá pelo fato dela ter sido a doadora do terreno do Parque Aristófanes Fernandes, local onde ocorre a Festa do Boi, festa símbolo do município.

A sessão será transmitida pelo Youtube da Casa Legislativa e pela TV Câmara, no canal 29.2 da TV Metropolitano.

A Prefeitura de Extremoz realizará nesta terça (30), uma Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A convocação está marafada para 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

O PPA é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, servindo como base para a execução das políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, cultura, desenvolvimento urbano e econômico.

A audiência tem como objetivo assegurar a participação popular no processo de construção do planejamento do município, fortalecendo a transparência e a gestão democrática. Durante o encontro, a comunidade poderá contribuir com sugestões e acompanhar a definição das prioridades que irão nortear as ações da Prefeitura no período de 2026 a 2029.

“Esse é um momento de escuta e construção coletiva. O PPA orienta as ações do governo municipal para os próximos anos, e a contribuição da comunidade é essencial para que o planejamento esteja alinhado às demandas de cada bairro e comunidade de Extremoz”, destacou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Mara Paulina Nascimento e Araújo.

A Prefeitura reforça o convite a todos os cidadãos, representantes da sociedade civil organizada, cooperativas, escolas, agricultores e demais instituições para que participem ativamente desse processo de planejamento, fortalecendo a cidadania e a construção de um futuro melhor para o município.

Nesta quinta-feira (25), às 18h, a Câmara de Parnamirim promove uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. A ocasião será realizada por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Eurico da Japão e composta pela vereadora Rhalessa de Clênio e vereador Binho de Ambrósio, como 1° e 2° secretários, respectivamente. 

A Prefeitura de Parnamirim terá um incremento na área do turismo e do desenvolvimento econômico: Genilson Souto ocupará o cargo de secretário adjunto. A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no Gabinete da Prefeita.

Com ampla relação com o empresariado local, o jornalista Genilson estava no comando da Assessoria de Comunicação (Ascom). Em seu lugar ficará Lucas Rodrigues.

“Temos que ter um bom time. Ninguém faz nada sozinho. É bom saber que estamos juntos, com o objetivo de cuidar da nossa cidade, gerando emprego e renda. Aproveito para agradecer o trabalho que foi feito na comunicação da nossa cidade, com muito comprometimento e responsabilidade”, disse a prefeita Nilda.

Genilson, por sua vez, declarou que em breve irá divulgar um relatório dos avanços feitos na Ascom. “A gestão está cada vez melhor. O desenvolvimento econômico será uma pasta com ênfase para ser a vez e a voz de Parnamirim” concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (04), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, reuniu-se com seus auxiliares e com a equipe do Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para acompanhar de perto os processos de despesas relacionados a convênios, obras e serviços em andamento no município.

O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e garantir ainda mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que cada investimento seja feito com responsabilidade e em benefício da população.

A prefeita Nilda destacou a relevância desse acompanhamento contínuo:
“Nosso compromisso é cuidar de cada centavo do dinheiro do contribuinte com zelo e respeito. Essa integração com o Coaf é fundamental para garantir que as despesas de convênios, obras e serviços estejam dentro da legalidade e, sobretudo, atendam às necessidades da população de Parnamirim. Transparência e responsabilidade fiscal são marcas da nossa gestão”, afirmou.