Categoria: Transparência

“A invisibilidade e a exclusão do público com Altas Habilidades/Superdotação (AHSD) na Sociedade: uma perda de potências e de talentos” é o tema da audiência pública que Câmara Municipal vai promover na próxima segunda-feira (11). Realizado por proposição do vereador Thiago Fernandes, o evento ocorre, às 15h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A sigla se refere a indivíduos com elevado potencial em áreas como conhecimento, criatividade, liderança, artes ou habilidades psicomotoras. 

Segundo o vereador Thiago Fernandes, apesar de seu potencial para contribuir com o desenvolvimento social e cultural, essas pessoas enfrentam invisibilidade e exclusão, devido à falta de identificação precoce, ausência de políticas públicas, carência de apoio psicossocial e incompreensão social. “A audiência vai debater essa exclusão que se manifesta em dificuldades escolares e profissionais, resultando na perda de talentos valiosos para a sociedade”, afirmou.

 

A Prefeitura de Extremoz convida toda a população a participar da 3ª audiência pública para revisão do Plano Diretor do município, nesta quarta-feira, 06 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Pedro Vasconcelos, nº 45, no Centro.

O momento é fundamental para que os cidadãos possam contribuir com ideias, propostas e sugestões para o desenvolvimento urbano da cidade. A revisão do Plano Diretor definirá as diretrizes de crescimento e ordenamento do território para os próximos anos, assegurando que o progresso ocorra de forma organizada, sustentável e respeitosa com a realidade local.

A última atualização do Plano Diretor de Extremoz foi realizada em 2006. Desde então, o município cresceu significativamente, sendo hoje o sétimo mais populoso do Rio Grande do Norte. De acordo com a legislação vigente, o plano deve ser revisado a cada 10 anos, o que torna ainda mais urgente essa atualização.

“Estamos construindo um novo Plano Diretor com base nas necessidades reais da nossa população. Queremos ouvir cada cidadão para que o planejamento urbano de Extremoz represente verdadeiramente os anseios da nossa gente”, afirmou a prefeita Jussara Sales.

A gestão municipal reforça que a participação da comunidade é essencial para garantir que o novo Plano Diretor reflita as prioridades de cada território e prepare Extremoz para um futuro de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento dos salários de todos os servidores municipais — efetivos, comissionados e estagiários — referentes ao mês de julho. A medida reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o equilíbrio das contas municipais.

Mesmo diante do cenário de crise que afeta diversos municípios do país, a prefeita Jussara Sales reafirma a prioridade em manter a folha salarial em dia.

“Mesmo num momento de intensa crise financeira que muitas prefeituras estão passando, mais uma vez, cumprimos com nossas obrigações junto aos servidores. O salário em dia, além de aquecer a economia local, é uma demonstração de valorização, onde os funcionários podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que têm dia certo pra receber”, destacou a gestora.

A administração municipal segue empenhada em garantir responsabilidade fiscal e respeito aos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental de cada servidor na construção de uma Extremoz mais justa e eficiente.

 

Na 74ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, realizada na última quinta-feira (17/07), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, a penúltima do semestre legislativo, foi marcada por debates intensos e três etapas distintas de votação.

Na primeira votação, foram apreciadas em bloco as emendas que não haviam sido destacadas. Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seguida, ocorreu a segunda votação, dedicada à análise individual e nominal das emendas nº 2, 3, 4, 75, 76, 77, 118, 126, 149 e 182. Dentre essas, propostas que reforçavam instrumentos de controle social e fortaleciam o papel fiscalizador do Poder Legislativo, em consonância com o princípio dos freios e contrapesos constitucionais, foram rejeitadas pela bancada governista. As demais emendas foram aprovadas.

Na terceira etapa, foi votado o texto base da LDO, sem emendas, o qual também foi aprovado, em primeira votação, sem alterações.

Logo em seguida, na 75ª sessão ordinária, realizada imediatamente após o encerramento da anterior, ocorreu a segunda votação do texto consolidado da LDO, que também foi aprovada. A pedido do vereador Thiago Fernandes, e com aprovação do plenário, foi dispensada a apresentação da redação final. A LDO segue agora para sanção do Poder Executivo.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento público. Elaborada anualmente, ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua principal importância é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, definir limites para gastos e garantir que as ações do governo estejam alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). Após a sanção da LDO, o Executivo dará início à elaboração da LOA, que detalhará, de forma precisa, os valores que serão aplicados em cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Com o objetivo de fortalecer a relação entre o Legislativo e os comunicadores da cidade, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu, na manhã desta segunda-feira (14), o “Câmara em Pauta: Encontro com Comunicadores de Parnamirim”, primeiro evento focado na área realizado pela Casa. Na ocasião, estiveram presentes blogueiros, assessores de comunicação e profissionais da mídia local, que foram recebidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, e pelo Diretor de Comunicação Social, Gustavo Brendo. Também marcaram presença os vereadores Thiago Fernandes, Michael Borges, Serginho, Chicão e Irani Guedes.

O diretor de Comunicação, Gustavo Brendo, celebrou a oportunidade de promover esse encontro com os profissionais da área. “Através dos veículos de comunicação locais conseguimos expandir nossas pautas e falar com com o cidadão parnamirinense. Esse evento é um momento de confraternização, de networking e de mostrar nossos resultados neste primeiro semestre”, afirma. Atualmente, o setor de comunicação é o maior da Casa do Povo, abarcando a Assessoria de Comunicação, TV Câmara, Libras e Som e tem logrado números exitosos nas redes sociais oficiais.

Para o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, esses números refletem o interesse do povo com as pautas discutidas na Câmara. “O que nós temos feito na Ascom é tentar desconstruir a imagem de que os políticos estão distantes da população e mostrar que nós precisamos da participação popular”, declara.

Para os participantes, o evento também foi de enorme ganho. O editor do Potiguar Notícias, Hiago Luis, parabenizou pela iniciativa e acrescentou que “o grande ponto deste encontro foi a importância de construir e manter certa credibilidade, já que nosso compromisso é fazer uma aproximação entre o Legislativo e o povo”, assegura.

O evento também teve a finalidade de valorizar o trabalho desses agentes da mídia e ressaltar o compromisso da Câmara com a transparência. “O trabalho do jornalista tem como princípio a transformação social, e quando alinhado com a Câmara, que é a Casa do Povo, esse trabalho tende a ser mais eficiente”, disse o jornalista Willien Moura do Jornal Diário Potiguar.

Palestra e participação

Um dos destaques do evento foi a palestra da jornalista Anna Ruth Dantas: “A responsabilidade do comunicador e a construção da cidadania”. Para a jornalista, esse foi um momento importante para o debate sobre a comunicação pública e a construção da credibilidade de uma instituição pública.

Estiveram participando representantes de diversos veículos, como Potiguar Notícias, Jornal Diário Potiguar, Blog do Gilson Moura, NoCast Podcast, Blog DuSouto, Blog Heloísa Macedo, Na Cophab, entre outros.

A direção da Rádio Liberdade FM informa que o programa Voz da Liberdade e as entrevistas programadas para este sábado, dia 12/7, não puderam ser realizados em razão de problemas técnicos nos equipamentos, o que impossibilitou a condução normal da programação.

As entrevistas serão reagendadas em nova data, conforme a disponibilidade dos convidados e oportunamente, comunicadas aos ouvintes.

Agradecemos imensamente a compreensão, a audiência e o carinho dos que nos acompanham diariamente.

Seguimos com o compromisso de levar informação, diálogo e prestação de serviço com responsabilidade e respeito.

A Direção da Rádio Liberdade FM.

Na próxima segunda-feira (14/07), a partir das 8h, o Plenário Dr. Mário Medeiros será palco de um diálogo aberto entre a Câmara Municipal de Parnamirim e os profissionais da imprensa e mídia local.

Na ocasião, haverá a palestra da jornalista Anna Ruth Dantas, com o tema: “A responsabilidade do comunicador e a construção da cidadania”, uma reflexão fundamental sobre o papel da comunicação na vida pública.

O evento tem como objetivo fortalecer a relação entre o Legislativo e os comunicadores da cidade, valorizando a transparência, a informação de qualidade e a participação cidadã.

A Escola do Legislativo de Parnamirim promove, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), o curso “Na trilha do orçamento público: teoria e prática sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. As aulas acontecerão das 9h às 12h e de 13h às 17h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Este treinamento tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre o processo orçamentário, sua estrutura e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a gestão pública e o controle social em nosso município.

A ministrante será Luana Danielle, advogada com pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e em Direito da Criança e do Adolescente, além de vasta experiência em assessoria jurídica.

O curso é aberto ao público e, para garantir sua vaga, basta acessar o site da Câmara: https://camaraparnamirim.rn.gov.br/escola-do-legislativo, entrar na seção “Planejamento/Cursos” e escolher o curso desejado.

Serviço

O quê: Curso “Na trilha do orçamento público: teoria e prática sobre a LDO”
Quando: Dias 3 e 4 de julho, das 9h às 12h e de 13h às 17h
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (25) a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPAR).

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo, onde foram empossados em cada Conselho 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando tanto a sociedade civil quanto o poder público. Os conselhos têm a missão de propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas municipais voltadas às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Esses conselhos são fundamentais para garantir que os direitos desses cidadãos sejam assegurados, promovendo a inclusão, a cidadania e o respeito às especificidades de cada grupo. Por meio da escuta ativa e do diálogo constante, os conselhos contribuem para que as necessidades e desafios das populações representadas sejam reconhecidos e transformados em ações concretas.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, destacou o compromisso da gestão com a escuta e o diálogo social. “Parabenizo cada conselheiro que assume hoje essa importante missão. Em nossa gestão, valorizamos o diálogo para promover mudanças reais. Trabalhamos com propósito, compromisso e sensibilidade para transformar a vida das pessoas e garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida para todos”, afirmou a gestora.

Também participaram a vice-prefeita Kátia Pires; a secretária de Assistência Social, Fativan Alves; a adjunta da Assistência Social, Patrícia Pinheiro; e a promotora da infância e da Juventude, Gerliane Rocha.

Confira a relação dos novos membros dos dois Conselhos:

COMDEPAR

SEGMENTO GOVERNAMENTAL

I. COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CORDE/RN)
Titular: Decio Gomes Santiago
Suplente: Marilene Soares

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD)
Titular: Jobson Simplício Targino
Suplente: Viviane Macêdo da Silva Barbosa

III. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)
Titular: Ana Karla Silva da Costa
Suplente: Aguida Dionizio Benevides de Paiva Figueira

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL)
Titular: Janiely Gomes Lopes
Suplente: Iaperi Leão

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)
Titular: Maria Tamiris da Silva Lim
Suplente: José Marcos Ribeiro de Freitas

VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHARF)
Roseildo Bernardo Campos
Suplente: Larissa de Paiva Lopes

SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL

I. ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS – ASP
Titular: Denilson Araújo Dos Santos
Suplente: Rejane Galdino Costa Ramos

II. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE
Titular: Izabel Virginia da Silva Rocha
Suplente: Dayane Lima da Silva

III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS – APAAP
Titular: Jonata Justino do Nascimento
Suplente: Janaina Evelin de Lima Holanda

IV. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE – ADRA
Titular: George Gonçalves de Barros
Suplente: Milca Toscano de Medeiros Gomes

V. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – CASEMP:
Titular: Raquel de Castro Lima
Suplente: Maria Aparecida Gonçalves da Silva

VI. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – ABRACE
Titular: Raissa de Oliveira Fernandes
Suplente: Kátia Maria de Jesus Correa

COMDICA

SEGMENTO GOVERNAMENTAL

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)
Titular: Marcos Torres Carneiro
Suplente: Francisca Lúcia França Garcia

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD)
Titular: Barbarah Rosane Tavares de Aragão Leão
Suplente: Laianne Medeiros Costa

III. SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)
Titular: Rozicleide Gomes de Pontes
Suplente: Raiana Carla Tarquinio de Medeiros

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL)
Titular: Higor Leonardo Silva de Oliveira
Suplente: Janiely Gomes Lopes

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF)
Titular: Joseane Maciel da Silva
Suplente: Mariangela da Silva Carlos Sousa

VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC)
Titular: Joyciene Cordeiro da Silva Galvão
Suplente: Larissa Alves Chianca Oliveira

SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL

I. ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS CARE
Titular: Maria Christiane Haase
Suplente: Gabriel Gustavo De Almeida

II. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE (ACDONIMO)
Titular: Maria da Conceição Beckman Pereira
Suplente: Maria Luzia Da Conceição

III. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS (ADRA)
Titular: Priscilla Karla Silva de Oliveira
Suplente: Sandra Cristina Martinez Gomes

IV. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – (CASEMP)
Titular: Solange Pereira De Lucena Guedes
Suplente: Iracema Da Costa Chaves Neta

V. FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SETE DO RIO GRANDE DO NORTE
Titular: Luiz Carlos Da Silva
Suplente: Carlos Alberto Da Silva

IV. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – PARNAMIRIM/RN
Titular: Xênia Silva Gomes Brandão
Suplente: Francisco Francimar da Fonseca Silva

Confira mais fotos abaixo!

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), concluiu nesta terça-feira (24) a Oficina de Alinhamento dos Fluxos e Procedimentos de Contratações Públicas.

A iniciativa ocorreu no Centro Administrativo, na Cohabinal, e teve como objetivo capacitar os servidores municipais que atuam diretamente nos processos de contratação pública, com foco nas áreas de licitações, planejamento de compras, contratações diretas e gestão de contratos administrativos.

Ao longo dos quatro encontros realizados durante este mês, foram abordados temas como os fluxos e documentos do planejamento da contratação, hipóteses e procedimentos de contratação direta, tramitação e formalização das licitações e as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos.

A oficina teve como principal finalidade padronizar as práticas administrativas, promovendo maior eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços. Além disso, contribuiu com o fortalecimento e a integração entre os setores envolvidos, visando reduzir inconsistências e garantir mais transparência e celeridade nas contratações públicas do município.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim  – ASCOM
Juliana Grace

Na próxima segunda-feira (23), a Câmara de Parnamirim realizará, através da proposição da Comissão de Financas, Orçamento e Fiscalização Financeira, uma audiência pública voltada para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A LDO tem a responsabilidade anual de definir as políticas públicas e estabelecer as prioridades para o ano seguinte, além de dispor sobre critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial para garantir equilíbrio entre receitas e despesas.

Serviço

O quê: Audiência Pública: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim.
Quando: Segunda-feira (23), às 16h.