Na busca contínua por melhorias na Casa Legislativa, a Câmara de Parnamirim deu posse a mais uma Tradutora Intérprete de Libras nesta terça-feira (30). Priscila Fontes Barreto agora integra o quadro de servidores efetivos de Libras da instituição, somando-se aos esforços para promover inclusão e acessibilidade. Ela mais uma das cinco profissionais efetivadas pela legislatura gerida pelo Presidente e Vereador, Wolney França que ao lado do parlamentar Gabriel César, recebeu a concursada.
“As contratações confirmam o compromisso assumido por esta casa de trabalhar pela ampliação dos serviços e a presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos não é apenas uma questão de acessibilidade, mas sim um fundamento de igualdade. Garante que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de se comunicar”, disse Wolney.
A partir de 2024, anualmente, sempre na primeira semana outubro, em Natal será realizada a Semana Municipal do Seguro, instituída pela lei ordinária nº 7.643, de 19 de janeiro deste ano, fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo, também propositor da sessão solene realizada no plenário Érico Hackradt, na última última semana,para o lançamento do evento que entrou para o calendário oficial da capital potiguar. Estimular a preservação e proteção do patrimônio e/ou da saúde, bem como sua construção, através de previdências complementares e seguros é uma tendência. Natal, então é vanguardista, quando cria uma semana para difundir e disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos, estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade dos serviços prestados ao consumidor, bem como a valorização do profissional corretor de seguros”, afirmou o vereador Klaus Araújo. O parlamentar conta que a Semana Municipal do Seguro foi idealizada pela corretora Ana Alice Cardoso que trouxe a ideia a ele. “Seguro não é apenas um produto financeiro. É um instrumento essencial de proteção e segurança para todos. Essa lei é um marco muito importante em favor dos consumidores e da sua proteção”, festejou Cardoso. A iniciativa também foi comemorada e elogiada pelo presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR RN), Jaques Andrade; pelo presidente do Sindicato da Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, e pelo representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), Marcus Arruda. Todos presentes à sessão solene na CMN, durante a qual o diretor do Procon Natal, Carlos Fialho, representou o prefeito de Natal, Álvaro Dias. “Essa conquista fará com que tenhamos ações da Prefeitura, do mercado segurador e todo o ecossistema voltado para a conscientização da população sobre o quanto o seguro é uma importante ferramenta de equilíbrio financeiro “, acredita Jaques Andrade. “A criação da Semana Municipal do Seguro em Natal será uma importante ferramenta para soluções securitárias, geração de empregos e recolhimento de impostos, demonstrando a importância do setor para a economia e para a sociedade”, comentou Ronaldo Dalcin.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Relatório de Medidas de Transparência, Governança e Modernização da Gestão Pública com levantamento das ações realizadas pela Prefeitura de Mossoró nos últimos três anos.
O gestor mossoroense entregou o documento em mãos à Procuradora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eliane Cardoso, e ao presidente do TCE/RN, Gilberto Jales.
De acordo com Allyson, o documento destaca os esforços empreendidos pela administração municipal no sentido de promover as melhores práticas de transparência em gestão e governança. “Acreditamos que a transparência é fundamental para fortalecer a relação entre os órgãos públicos e a comunidade, promovendo a confiança e a participação cidadã”, destacou o gestor.
O relatório visa fornecer uma visão abrangente das práticas de transparência, governança e modernização da gestão pública adotadas em Mossoró, destacando tanto os progressos realizados quanto os desafios enfrentados.
“Estamos abertos ao diálogo e a colaboração para aprimorar ainda mais essas iniciativas, visando sempre o interesse público e o fortalecimento da democracia”, concluiu Allyson Bezerra.
Participaram das reuniões, o Procurador-Geral do Município de Mossoró, Raul Santos e o Controlador-Geral do Município Washington Filho.
A Casa Legislativa do município de Parnamirim recebeu pontuação máxima, com 800 pontos, nos quesitos aferidos pelo Sistema Confúcio, programa desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A plataforma monitora e avalia os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do estado do Rio Grande do Norte.
Na análise divulgada pelo MPRN, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou 800 pontos na escala de avaliação do Sistema Confúcio. O sistema utiliza os critérios de saúde do portal, qualidade dos dados, disponibilidade, usabilidade, série histórica, qualidade da despesa, qualidade do gasto público e qualidade da compra pública para atribuir as pontuações aos órgãos públicos.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, parabenizou e celebrou o serviço impecável de transparência realizado na Câmara de Parnamirim. “É com grande orgulho e satisfação que recebemos essa notícia. Essa avaliação é um reflexo do comprometimento e dedicação dos colaboradores e servidores da Casa do Povo. Um testemunho do nosso compromisso com a população de Parnamirim”, declarou o presidente.
Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679
O Portal de Compras Públicas (PCP) concedeu o selo de Excelência em compras públicas à Câmara de Parnamirim pelo compromisso, eficiência, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos em 2023.
O presidente da Câmara, vereador Wolney França, ressaltou a importância deste selo para a Casa. “Este certificado reforça o comprometimento e transparência da Câmara de Parnamirim em todos os processos licitatórios e contratos administrativos. Este é um compromisso nosso desde o início da nossa gestão e a gente divide essa vitória com todos os nossos servidores e vereadores desta casa”, afirmou.
A coordenadora do setor, Alexkelly Pinheiro falou sobre a certificação. “Essa conquista é o resultado do trabalho coletivo e da união de esforços de toda equipe. Hoje ser excelência em compras públicas, principalmente após tantas mudanças na legislação e nos órgãos de controle e fiscalização, é um verdadeiro desafio”.
Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679
Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nessa quinta-feira (18), a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.
O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.
Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.
Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.
Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social.
Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.
