Acesso ao Público na Câmara de Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim, representando o Poder Legislativo local, está situada na Av. Castor Vieira Régis, bairro Cohabinal, a poucos passos da prefeitura.

26O horário administrativo estende-se de segunda a sexta, das 8h às 18h, porém o público pode acessar as instalações das 8h às 14h.

Às terças, quartas e quintas-feiras, as sessões ordinárias, abertas ao público, têm início às 09h. Durante os outros dias, a Câmara realiza sessões solenes, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes.

Para aqueles que desejam testemunhar os trabalhos presencialmente, basta dirigir-se às galerias do plenário. Na entrada, identifique-se na recepção, onde receberá orientações de acesso ao espaço. A Câmara, conhecida como a Casa do Povo, convida a todos para participarem ativamente de suas sessões e atividades.

Mapa de Localização

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Nilda presta contas de avanços em seu primeiro ano de gestão

A Prefeitura de Parnamirim conclui o primeiro ano da gestão da prefeita Nilda com um balanço marcado por reconstrução administrativa, responsabilidade fiscal e retomada de políticas públicas essenciais. Ao assumir o município, a gestão encontrou um cenário de graves dificuldades financeiras, obras paralisadas e serviços fragilizados. Em doze meses, o trabalho foi concentrado em reorganizar a máquina pública e devolver resultados concretos à população.

Mesmo diante dos desafios herdados, a administração avançou em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura, esporte, limpeza urbana e valorização dos servidores, consolidando uma nova forma de governar baseada em planejamento, eficiência e cuidado com as pessoas.

Na educação, além das ações pedagógicas e de valorização profissional já implementadas, a gestão também avançou na reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e manutenção de várias unidades escolares garantindo ambientes mais seguros, adequados e acolhedores para crianças, profissionais e famílias.

Na saúde, os investimentos e reorganização da rede permitiram ampliar o acesso aos serviços, fortalecer a atenção básica e especializada e assegurar mais resolutividade no atendimento à população. Unidades foram reabastecidas com insumos e medicamentos, filas de exames e cirurgias eletivas zeradas e ampliação de serviços em todas as UBSs.

A infraestrutura urbana foi uma das prioridades do primeiro ano. A gestão executou tapa-buracos por toda a cidade, devolvendo trafegabilidade e segurança viária em diversos bairros. Vias importantes foram entregues totalmente pavimentadas em Cajupiranga promovendo mobilidade e valorização urbana. Houve ainda o destravamento das obras financiadas pelo FINISA, com a conclusão e entrega das praças de Cidade Verde e Pium, espaços de convivência que estavam paralisados há anos. Outro destaque é o avanço expressivo da RN-313, que está praticamente finalizada, consolidando uma obra estratégica para a mobilidade regional.

No campo do desenvolvimento urbano e ambiental, a Prefeitura implantou o programa “Alvará Tá na Mão”, que desburocratizou processos, agilizou a emissão de licenças e estimulou novos investimentos, fortalecendo o ambiente de negócios e o crescimento ordenado da cidade.

A Assistência Social ampliou o alcance das políticas públicas, aproximando os serviços das comunidades, fortalecendo a proteção social e garantindo mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, além de reformar várias unidades dia CRAS.

Na segurança pública, os investimentos em efetivo, estrutura, planejamento e integração com outras forças resultaram em um marco histórico: Parnamirim passou a ser reconhecida como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte, reflexo direto das políticas preventivas e do fortalecimento da Guarda Municipal com a convocação dos 57 agentes aprovados no último concurso público.

Outra iniciativa importante, o projeto “Parnamirim Aeroporto Digital” também avançou. As tratativas para a implementação dessa iniciativa que promete mudar a realidade do município estão em andamento. Inclusive, a prefeita esteve em Recife para acompanhar o funcionamento do Recife Porto Digital e firmou uma parceria com os dirigentes locais, que se comprometeram a apadrinhar o projeto parnamirinense,

Os resultados também se refletiram na economia. Em 2025, Parnamirim se destacou como a segunda cidade que mais gerou empregos no ano, demonstrando a retomada da confiança, o aquecimento da economia local e a eficácia das ações voltadas ao desenvolvimento econômico.

A gestão também se destacou na limpeza urbana, com modernização dos serviços e reconhecimento em rankings estaduais e nacionais de coleta e destinação correta de resíduos sólidos.

Na cultura, esporte e turismo, eventos tradicionais foram retomados e novas iniciativas passaram a integrar o calendário oficial, movimentando a economia, promovendo lazer, inclusão social e valorização da identidade cultural do município.

Outro marco do primeiro ano foi a valorização histórica dos servidores públicos, com reajustes salariais, recomposição de perdas, retomada de progressões, pagamento de direitos represados e novas convocações, reafirmando o compromisso com quem faz o serviço público acontecer.

Para a prefeita Nilda, o momento é de consolidar conquistas e projetar novos avanços.
“Foi um ano de reconstrução. Arrumamos a casa, enfrentamos problemas financeiros sérios e já conseguimos imprimir nossa forma de trabalhar, com planejamento, diálogo e compromisso com as pessoas. Avançamos muito, mas ainda vem muito mais por aí para melhorar a vida da população de Parnamirim”, afirmou.

Nilda reúne a imprensa para prestar contas do primeiro ano de gestão

A prefeita Nilda, ao lado do assessor de comunicação Lucas Rodrigues, reuniu profissionais da imprensa para apresentar um balanço do primeiro ano de sua gestão à frente do município.

Durante o encontro, foram destacados os principais resultados alcançados, pautados na verdade, na transparência e no caráter que norteiam a condução administrativa da prefeita. As ações e entregas realizadas ao longo do ano vêm promovendo mudanças significativas na vida da população de Parnamirim, refletindo um governo atento às reais necessidades do povo.

Nilda reconheceu a importância do trabalho da imprensa e ressaltou que a atuação responsável e comprometida dos comunicadores contribui diretamente para o índice de aprovação superior a 60% da gestão municipal. Segundo a prefeita, informar com responsabilidade fortalece a democracia e aproxima a gestão da sociedade.

A gestora também destacou que sua administração é marcada pela escuta ativa, pelo enfrentamento dos problemas sem vitimismo e por uma postura sensível e humana, sempre buscando se colocar no lugar do outro e compreender as dificuldades enfrentadas pela população.

Ao final, após agradecer a Deus, à imprensa e à sua família, Nilda reafirmou o lema que tem guiado sua trajetória pública: “é gente cuidando de gente”. A prefeita concluiu afirmando que cargos são passageiros, mas as amizades construídas e o serviço prestado permanecem na memória e no coração de todos.

Câmara de Parnamirim aprova orçamento para 2026

Nesta quinta-feira, 18, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai reger os recursos públicos do município de Parnamirim para 2026. O projeto, fundamental para o funcionamento de todo o setor público, foi votado em sessão ordinária, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A votação foi referente ao Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A LOA aprovada pelos vereadores da Casa prevê um orçamento da ordem de R$ 1.043.136.501,00. O documento também fixa as despesas em R$ 870 milhões em despesas correntes e mais de R$ 169 milhões em despesas de capital.

O orçamento garante que o município possa cumprir e executar importantes ações estruturantes para o município. “A aprovação da LOA pela Câmara Municipal é um momento democrático e crucial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Parnamirim”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia.

Na ocasião, também foram apreciadas 423 emendas dos vereadores apresentadas à LOA que foram votadas e aprovadas pelos parlamentares. As emendas foram votadas em bloco, após todas elas tramitarem e terem parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Câmara de Parnamirim recebe selo de qualidade em Transparência Pública

Câmara recebe selo de qualidade em Transparência Pública

Em uma solenidade ocorrida, nesta sexta-feira (12), o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, recebeu a certificação do Selo Diamante de Transparência 2025 diretamente das mãos de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, em um evento com mais de 600 participantes.

No momento, também estiveram presentes parlamentares e servidores da Câmara de Parnamirim. A Casa Legislativa alcançou 95,17% no nível de transparência e a conquista confirma o avanço e consistência da instituição na agenda de transparência e acesso à informação.

Avanço na transparência pública

Segundo o TCE-RN, o Rio Grande do Norte registrou um avanço inédito nos níveis de transparência pública em 2025. Durante a 24ª edição da Sexta de Contas, foram entregues 141 Selos de Qualidade em Transparência Pública a entes potiguares que alcançaram os níveis Diamante, Ouro e Prata no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública. 

O crescimento foi expressivo em relação ao ciclo anterior, quando apenas 45 entes do RN haviam sido certificados, sendo 11 com selo Diamante, 15 com Ouro e 19 com Prata. Com o volume quase triplicado, o estado indica uma mudança estrutural na forma como prefeituras, câmaras e órgãos estaduais organizam, atualizam e disponibilizam informações públicas. 

Mais informações no site do TCE/RN: https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/7787#gsc.tab=0

Mossoró conquista Selo Prata de Transparência Pública do TCE-RN

Representando a Prefeitura de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra recebeu, nesta sexta-feira (12), o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública. A premiação é entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em solenidade realizada em Natal.

A conquista do selo demonstra o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a transparência das informações públicas e reforça que o município é referência nessa área. A premiação analisa dados divulgados pelo Município por meio do Portal da Transparência, a exemplo de contratos, pagamentos, despesas e receitas da administração municipal.

O Selo de Qualidade em Transparência Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que avalia o nível de transparência dos municípios de todo o país.

“É um reconhecimento importante do trabalho realizado pelas nossas equipes em Mossoró. Esse resultado comprova que a nossa gestão segue firme no compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos cidadãos. Nosso objetivo é continuar avançando, garantindo que cada mossoroense tenha acesso claro e seguro às informações públicas”, destacou Allyson Bezerra.

VÍDEO: Prefeitura de Mossoró reafirma: é falsa a informação de dívida da atual gestão com a CAERN

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A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Leite, esclarece que não procede a informação sobre dívida da atual gestão municipal com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Tatiane Leite reforça que, na verdade, existe uma dívida do Governo do Estado com o Município de Mossoró, atualmente no valor de R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito).

Esses valores deveriam ter sido repassados ao Município, mas ainda não foram, sem qualquer justificativa apresentada pelo Estado.

Além disso, há uma dívida antiga no montante de R$ 55 milhões, já reconhecida pelo Estado durante audiência pública em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró.

Sobre a alegação de dívida com a CAERN, o Município esclarece que não há débito. O que existe é um contrato com mais de 20 anos, atualmente em disputa judicial.

A Prefeitura de Mossoró reitera seu compromisso com a transparência e destaca que qualquer informação diferente desta é uma inverdade.

Câmara de Parnamirim conquista Selo Diamante de Transparência 2025


A Câmara Municipal de Parnamirim conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, uma honraria concedida a instituições que atendem aos critérios de excelência na prestação de contas e acesso à informação. A premiação foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), por meio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A Casa Legislativa alcançou 95,17% no nível de transparência e a conquista confirma o avanço e consistência da instituição na agenda de transparência e acesso à informação. Para o presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, o desempenho marca a continuidade de uma evolução sólida e compromisso com a entrega de serviços transparentes. “Agradeço a todos os setores que contribuíram para a conquista do prêmio máximo de transparência. A Câmara de Parnamirim é a única instituição no município a conquistar esse feito”.

Prefeitura de Extremoz conquista “Selo Diamante” em transparência pública do Tribunal de Contas do RN

A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.

O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.

“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.

Parnamirim garante pacote de benefícios histórico para os servidores municipais

A Prefeitura de Parnamirim vive um novo momento na valorização do funcionalismo público. Paralelamente às obras estruturantes e aos programas implantados em todas as áreas, a gestão da prefeita Nilda tem colocado no centro de suas prioridades o investimento no material humano, reconhecendo que são os servidores que fazem a máquina pública funcionar e entregam resultados à população. Nos últimos meses, a administração municipal concedeu o maior conjunto de benefícios já registrado na história do município, garantindo direitos, corrigindo distorções antigas e promovendo reajustes para diversas categorias.

Nunca uma gestão havia avançado tanto na valorização dos servidores. Esses benefícios contemplam categorias como magistério, assistência social, quadro geral, agentes de saúde, agentes de endemias, trânsito, guardas municipais e profissionais da saúde, consolidando um gesto amplo de reconhecimento e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente por cada servidor.

Entre os avanços assegurados pela gestão Nilda estão a implantação do Piso Nacional do Magistério; o aumento salarial para os profissionais da SEMAS; a convocação de 57 novos guardas municipais; o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias; o aumento para os agentes de trânsito; a implantação da Gratificação EMULT; as convocações de novos profissionais da Saúde; o reajuste de 7,5% concedido aos servidores do Plano Geral; o retorno do pagamento da demanda reprimida das progressões de Letras e Níveis; o retorno do pagamento das férias e das rescisões represadas; a liberação das licenças-prêmio, de saúde e de estudo; a implantação do aumento de 6% para o Magistério, e o reajuste de 5,5% para os servidores do Plano Geral, que está em tramitação na Câmara.

Para a prefeita Nilda, valorizar o servidor é uma questão de compromisso e respeito: “Desde o primeiro dia da nossa gestão, assumi como questão de honra garantir que os servidores municipais tivessem seus direitos reconhecidos e valorizados. São homens e mulheres que dedicam suas vidas a cuidar da cidade e da nossa população. Investir no material humano é investir no futuro de Parnamirim. E nós seguiremos avançando”, destacou.

Câmara de Parnamirim vai realizar Audiência Pública sobre a LOA 2026

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, na próxima terça-feira (18/11), às 15h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). A convocação atende a requerimento do vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

A audiência é aberta à população, que poderá acompanhar de perto as informações técnicas, projeções financeiras e prioridades de investimento previstas para o próximo ano. O encontro reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com a ampliação da participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida dos parnamirinenses.

Além de apresentar os números, parâmetros e metas do orçamento municipal, a audiência permitirá que a sociedade compreenda de que forma cada área – saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas – será contemplada na peça orçamentária. A participação da comunidade é essencial para alinhar as prioridades públicas às reais necessidades da cidade.

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada ano, quanto o Município deve arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas governamentais. Ela operacionaliza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e controle social.

Para ler o projeto de lei da LOA 2026, acesse:
https://legislativo.camaraparnamirim.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/15639/detalhe/

SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025 – LOA 2026.
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros — Câmara Municipal de Parnamirim.
COMO: Audiência pública aberta ao público, com explanação técnica e espaço para questionamentos e contribuições.
QUANDO: Terça-feira, 18 de novembro, às 15h.
POR QUE: Garantir transparência, controle social e participação popular no debate sobre as receitas, despesas e prioridades do município previstas na LOA 2026.

Plano Plurianual (PPA) do município para 2026-2029 será debatido em audiência pública na Câmara de Parnamirim

Nesta sexta-feira (14), às 18h, a Câmara de Parnamirim promove uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. A ocasião será realizada por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Eurico da Japão e composta pelos vereadores Thiago Fernandes e Binho de Ambrósio, como 1° e 2° secretários, respectivamente.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano que organiza as ações da Prefeitura de Parnamirim para os próximos quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas para que o governo possa realizar seus investimentos, indicando onde e como os recursos serão usados para atender às necessidades da população. O PPA serve de base para a criação das leis orçamentárias anuais.

*Serviço*

O quê: Audiência Pública para Discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
Quando: sexta-feira, 14/11, às 18h
Propositor: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim

Câmara de Parnamirim vai discutir cadastro e credenciamento de ambulantes

 

Audiência pública vai discutir cadastro e credenciamento de ambulantes

 

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar, na próxima quarta-feira, 12, às 18h, uma audiência pública proposta pela vereadora Rarika Bastos para discutir os procedimentos de cadastro e credenciamento específico dos vendedores e comerciantes ambulantes que atuam no município.

O encontro tem como objetivo ouvir a categoria, analisar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor e debater possíveis soluções para garantir mais segurança, organização e dignidade no exercício da atividade.

De acordo com a vereadora Rarika Bastos, a iniciativa busca promover o diálogo entre os ambulantes, o poder público e a sociedade civil, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. “Os vendedores ambulantes fazem parte da dinâmica econômica da nossa cidade e merecem ser ouvidos. Precisamos compreender suas demandas e buscar formas de regulamentar o trabalho com mais clareza e menos burocracia”, destacou a parlamentar.

A audiência pública será aberta ao público e contará com a presença de representantes da prefeitura, secretarias municipais, sindicatos e associações da categoria, além de comerciantes e cidadãos interessados no tema.

O evento acontecerá no Plenário Dr. Mário Medeiros e será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

“Sefaz Digital” completa um ano no ar trazendo agilidade no atendimento ao contribuinte mossoroense

Em 30 de outubro de 2024, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), colocava no ar o site “Sefaz Digital”. Nesta quinta-feira (30), a página completa um ano no ar. A nova versão do Portal do Contribuinte tem foco na modernidade, inovação, desburocratização e facilitação para o contribuinte mossoroense resolver suas demandas junto à Sefaz Mossoró.

O objetivo da ferramenta é proporcionar aos contribuintes mossoroenses o acesso digital de maneira rápida, segura e fácil a todos os serviços realizados pela Secretaria da Fazenda. A Sefaz Mossoró foi a primeira Secretaria da Fazenda ou Tributação do Rio Grande do Norte a adotar o “gov.br” como meio de acesso aos serviços digitais.

O contribuinte mossoroense pode realizar sem sair de casa, inclusive via smartphone, todos os serviços disponibilizados pela Secretaria da Fazenda no atendimento presencial como, por exemplo, realizar parcelamento de débitos imobiliários e mercantis, inclusive da Procuradoria; consultar e emitir boletos do IPTU pelo CPF; consultar notas fiscais de serviço; consultar pendências de débitos; realizar a abertura e acompanhamento completo de processos e passar procuração eletrônica de maneira exclusivamente digital.

Titular da Secretaria da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior comemorou a data e disse que o “Sefaz Digital” transformou a relação do contribuinte mossoroense com a Secretaria da Fazenda, onde consegue resolver todas as suas demandas 100% on-line.

“Hoje o contribuinte mossoroense consegue resolver todas as suas demandas na Secretaria da Fazenda de forma 100% on-line, como pegar o boleto do IPTU, através de seu CPF, com o sistema ‘gov.br’, além de qualquer tipo de parcelamento, abertura de processos, procuração digital”, disse Edilson Júnior.

DESTAQUES

Ao longo deste período, a Secretaria da Fazenda apresentou o modelo digital. Um destes momentos ocorreu no Webinar das Cidades Digitais da Região Centro-Norte do Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O “Sefaz Digital” também foi destaque na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mostrando a modernização tecnológica que a Prefeitura de Mossoró vem realizando e está sendo reconhecida por trazer mais eficiência no atendimento à população.

Recentemente, o “Sefaz Digital” conquistou o 3º lugar do Prêmio Nacional de Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Outras Instituições”, sendo a única Secretaria de Fazenda do Brasil premiada.

O prêmio é uma iniciativa do Poder Judiciário e tem por objetivo identificar, selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária por meio do compartilhamento de trabalhos, modernização e eficiência das ações.

Prefeitura divulga lista de comerciantes aptos ao credenciamento para o Dia de Finados

Foto: Wilson Moreno/PMM

A Prefeitura de Mossoró abriu o cadastramento de ocupantes de barracas e trailers, no perímetro do Cemitério São Sebastião e do Cemitério Novo Tempo, para utilizarem espaços públicos no “Dia de Finados”.  A edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM), da última sexta-feira (24) trouxe as regras de credenciamento da permissão de uso.

O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários ocorreu durante toda a segunda-feira (27) das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório do Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini. O cadastramento também podia ser efetuado através do link: https://forms.gle/v2joqQmz1NyhVgVL7 

Confira a lista de comerciantes autorizados ao credenciamento para o uso da área no Dia de Finados:

https://prefeiturademossoro.com.br/storage/files/21/LISTA COMERCIANTES DIA DE FINADOS.pdf


REGRAS

A Prefeitura esclarece que somente será permitido a instalação das tendas e barracas para o “Dia de Finados” a partir das 18h do dia 28 de outubro de 2025, até as 23h59 do dia 1º de novembro, na Praça da Saudade, localizada no Centro e nas proximidades do Cemitério Novo Tempo, localizado no bairro Aeroporto. Já nas vias de trânsito, a instalação das tendas e barracas deve ocorrer entre as 6h do dia 1º de novembro de 2025 até as 23h59 do mesmo dia.

O desmonte e retirada das referidas tendas, barracas e trailers deve ocorrer trailers até as 16h do dia 3 de novembro de 2025, sob pena de remoção das estruturas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, sem prejuízo das responsabilidades e sanções previstas na legislação.