Categoria: Transparência

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” na capital potiguar. Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade doEstatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho,praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.  

“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a vereadora Margarete Régia.

Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o projeto de Lei n° 63/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível para oferecer uma orla que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que essas pessoas possam usufruir da praia com segurança e dignidade.

“A proposta ainda permite que a Prefeitura ofereça equipamentos de lazer para uso das pessoas com deficiência, tais como: cadeiras anfíbias e pranchas com adaptação, assim como profissionais para auxiliar essas práticas, facultando a possibilidade para tanto, da realização de parcerias com instituições públicas e com instituições sociais que tenham atuação e competência técnica específica na área”, disse Robson.

Também em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 478/2021 sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar. Segundo o vereador Felipe Alves (União Brasil), autor da proposição, “a ciência demonstrou a necessidade do acompanhamento médico dos pacientes curados da COVID-19, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estejam preparadas para acolher estas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”.

Por fim, os parlamentares decidiram manter quatro vetos integrais do Executivo aplicados aos seguintes projetos do Legislativo: PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município, PL 603/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, PL 183/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, e o PL 551/2021, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes, e dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Alunos do 2º ano da Escola Estadual Winston Churchill, da Cidade Alta, visitaram nesta segunda-feira (21), as dependências da Câmara Municipal de Natal e conheceram um pouco mais das atividades legislativas. A visita faz parte do programa “Escola na Câmara”, que aproxima estudantes do legislativo municipal, através de visitas e palestras.

“Esse programa tem o propósito de trazer o estudante de escola pública ou privada para fazer um tour nas dependências da Casa. Como se fosse uma aula de campo. E aqui, nós mostramos que não existe só uma dinâmica política, a câmara tem uma história, é a representatividade e a base mais próxima ao cidadão, é a casa do povo”, contou Dione Macedo, diretora da Escola do Legislativo.

Na ocasião, o vereador Daniel Valença (PT), recebeu os estudantes e reafirmou a importância dos jovens não só entenderem o trabalho dos vereadores da Câmara de Natal, mas exercerem desde cedo à cidadania. “É muito Importante tá trabalhando com a questão democrática desde cedo. Vivemos em uma sociedade com um histórico de ditadura militar, e o seu passado mais recente, de questionamento da democracia e atentados golpistas, colocou a ordem democrática em risco. Então, é fundamental trazer a juventude para conhecer esse nosso cotidiano. Como funciona, para a partir daí, também promover a participação desses estudantes na política, no seu Grêmio, na sua escola e posteriormente no seu trabalho e na comunidade”, disse o vereador.

Para a professora da turma, Fabiana Damasceno, a visita foi uma oportunidade para que os alunos conheçam o trabalho dos vereadores e os processos de tramitações das leis. “Os jovens precisam se apropriar dos espaços. Conhecer e utilizar as ferramentas, como as audiências públicas para discutir as questões da comunidade. Aproximar-se mais da política como um recurso para se decidir as demandas do bairro ou dentro da própria escola,” falou.

“Achei muito interessante, desde a recepção. A gente foi atendida pelo pessoal que explicou a história de como surgiu a Câmara de Natal. Falaram dos processos de organização. Depois, conversamos sobre projetos que estavam em tramitação. Discutimos sobre a importância de a sociedade reconhecer a sua própria voz na política. Pois, muitas vezes as pessoas pensam que é diferente que a gente não tem voz, mas na realidade a gente tem, sim”, observou o estudante Guilherme da Silva, de 18 anos.

Câmara Municipal de Natal – Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

Os desafios das pessoas com doenças raras foi tema debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade em Audiência Pública realizada na manhã da última quarta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Natal. A audiência foi proposta por mães de crianças acometidas que vivenciam essas dificuldades dentro do sistema de saúde pública.

A principal queixa relatada pelas mães está relacionada ao alto custo de diagnósticos e tratamentos, o que torna fundamental a busca por soluções inovadoras que possam trazer uma melhor qualidade de vida para os pacientes, principalmente no âmbito da rede pública de saúde.

“Buscamos fazer essa audiência para discutir e fazer um trabalho de conscientização e de informação ao público, algo muito novo. Então, para que a gente possa realmente pensar em políticas públicas, pensar nessas dificuldades, como, por exemplo, uma doença como hiperinsulinismo congênito que é uma doença que pode ser detectada ainda no nascimento. E isso não é feito em algumas maternidades públicas, por isso a necessidade de se incluir”, observou a vereadora Ana Paula (Solidariedade), presidente da comissão.

A audiência também contou com a presença de representantes da defensoria pública e de entidades de saúde do estado e do município de Natal.

Angélica Viana foi uma das mães que contou em depoimento as dificuldades vivenciadas no tratamento do seu filho. “Sou mãe de Diogo Isaac, 12 anos, que tem hiperinsulinismo congênito, uma doença rara que precisa de um remédio de alto custo que não é vendido aqui no Brasil. Importamos da Itália por R$ 1.400,00 apenas uma caixa. A gente tem o benefício do sistema público, sim, porém é um salário mínimo e nós moramos de aluguel. Acaba que o dinheiro que recebemos não dá nem para uma caixa do remédio que ele precisa. Além do problema de saúde, ele também tem autismo e epilepsia. Tem também os biócicabazepina com 10 vidros por mês. É um custo bem alto com uso diário com as medicações”, contou Angélica.

Representando a SESAP (Secretaria da Saúde Pública do RN), Tainara Lorena, falou que o maior desafio do poder público é solucionar esses problemas da melhor forma e no menor tempo possível. “No que cabe ao Estado, relacionado à oferta de alguns exames, já temos medidas em trâmites para solucionar as demandas da melhor forma e no menor tempo possível. Esse é o nosso maior desafio. Estamos também nos colocando à disposição para trabalharmos em conjunto com as associações e as necessidades desses usuários, desses pacientes portadores de doenças raras, para conseguirmos solucionar da melhor forma dando as mãos entre eles. Levantamos essa discussão no estado, mas também fazendo articulação com o município para consigamos dar uma resolutividade nessa temática,” falou.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

Câmara Municipal de Parnamirim
Malu Figueiredo Ascom / CMP

A Prefeitura está intensificando os preparativos para a Festa do Sabugo 2023 que será realizada de 20 à 27 deste mês, no terreno da antiga fábrica da Coca Cola, na Cohabinal. No útimo sábado (12), foi iniciada a montagem do palco que receberá atrações locais e nacionais.

Além disso, as equipes das Secretarias de Limpeza Urbana (SELIM) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) realizaram limpeza, capinação, pintura de muros e de meio-fio, tanto nas ruas adjacentes como na Avenida João XXIII, em frente à entrada principal. A Festa vai encerrar os Festejos Juninos na cidade e contará com um espaço para toda família com programação cultural para os adultos e as crianças.

Ao todo, foram cadastrados 150 ambulantes do município, que estarão comercializando seus produtos em uma praça de alimentação diversificada com lanches, espetinho, bebidas em geral, açaí, sanduíches, cachorros quentes, crepes, petiscos, acarajé, doces e outros lanches. Serão 24 food trucks, 76 ambulantes fixos e 50 móveis (baleiros, pipoqueiros).

SEGURANÇA
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), está responsável por garantir a tranquilidade no local durante a Festa. Ao todo, estarão presentes Polícia Militar, Guarda Municipal, Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Agentes de Trânsito, Corpo de Bombeiros e apoio das câmeras de monitoramento conectadas ao Comando de Operações Integradas (COI).

TRÂNSITO
A SESDEM já organizou toda estrutura de trânsito para a Festa, com locais adequados para trânsito e estacionamento de transporte público, táxis, transportes de aplicativo e ônibus de turismo. Essa estrutura foi apresentada na manhã desta terça-feira (15), na Prefeitura de Parnamirim.

LIMPEZA
Para a área interna da festa, já estão garantidos 30 contêiners e 25 catadores de recicláveis vão contribuir com a limpeza da Festa todas as noites. A Avenida João XXII e ruas adjacentes contarão com 50 contêiners e diariamente serão 30 garis a noite e 50 pela manhã, a partir das 6h. A novidade é que terá 3 mulheres, contratadas recentemente , trabalhando como gari na área interna.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim ASCOM (Juliana Grace)
Foto: Ney Douglas

Fonte: Malu Figueiredo Ascom / CMP

Em um gesto de comprometimento com o bem-estar dos cidadãos, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma doação de equipamentos cardiológicos para a Saúde do município.

O ato de solidariedade foi formalizado na sede da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (9), reunindo os vereadores, representantes do Poder Executivo e outras autoridades.

Com investimento na ordem de R$ 700 mil, foram adquiridos um eletrocardiógrafo, dois testes ergométricos, um aparelho de ultrassonografia e um MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial). Além desses, está prevista ainda a licitação de um holter para incrementar a doação. Vale destacar que não é a primeira vez que a Câmara de Parnamirim adota medidas significativas em prol da população. No ano passado, a instituição realizou a doação de seis motocicletas para aprimorar as operações de patrulhamento da Guarda Municipal.

Parnamirim concluiu o primeiro semestre de 2023 com resultados positivos no quesito emprego. Foi o que apontou o último relatório do Novo Caged, que reúne informações dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web, divulgado no final do mês passado.

Os dados referentes ao mês de junho puseram fim aos seis primeiros meses do ano, nos quais Parnamirim obteve resultado positivo em cinco. Em praticamente todos os meses, o município teve mais admissões do que desligamentos, gerou mais postos de trabalho do que extinguiu.

Apenas no primeiro semestre de 2023 foram 9717 admissões contra 8938 demissões, um saldo de 778 postos de trabalho, 19% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os dados dos 6 primeiros meses deste ano, 65% dos admitidos são homens; 69% possuem o ensino médio completo; e 76% estão na faixa etária dos 18 aos 39 anos. Os setores que mais se destacaram no período foram atendimento ao cliente e telemarketing.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel da Costa)
Foto: ASCOM – FREEPIK

Dentre 21 matérias aprovadas na última terça-feira (1°), a Comissão de Educação da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Resolução n° 18/2022, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o programa “A Câmara vai à Escola”.

A proposta é de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), presidente da comissão, e poderá ser implantada a partir da adesão das escolas, abrangendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, tanto nas instituições públicas quanto privadas. “Queremos fazer com que os alunos conheçam mais sobre o trabalho da Câmara fazendo-a se aproximar da população, visitando as escolas e também ouvindo as demandas da comunidade escolar”, explicou o autor.

Além desse projeto, os vereadores da comissão também aprovaram o PL n° 584/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar aqueles de alto rendimento. “É fundamental desenvolver essa política que une educação e esporte e, por isso, apresentamos emendas no sentido de não só garantir os equipamentos para esses atletas, mas também os profissionais específicos de cada esporte para garantir o treinamento de excelência”, explicou o vereador Daniel Valença (PT), relator do texto.

Ainda sobre esportes, o Projeto de Lei 182/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), cria o Dia Municipal da Atleta Natalense, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril. “É uma forma de valorizar as mulheres, mostrando que podem estar onde quiserem, principalmente no esporte, nesse momento que temos o futebol feminino em evidência”, enfatizou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), relatora da matéria.

Câmara MunicipaL de Natal
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Ingryd Silva

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

A Câmara Municipal de Natal, através do “Dicionário da CMN”, nos ajuda a entender as siglas mais comuns no universo legislativo. Dessa vez, ela explica um pouco dobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é um importante instrumento de planejamento financeiro utilizado pela Câmara. Ela estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Conhecê-la é fundamental para compreender como são definidas as políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos municipais.

Por Blog do GM

A Câmara Municipal de Natal exerce um papel fundamental na representação dos interesses da população. Como Poder Legislativo Municipal, é responsável pela elaboração de leis que buscam promover o desenvolvimento de nossa capital.

A função legislativa da CMN, consiste na elaboração e aprovação de leis, um processo que envolve a participação ativa dos vereadores e, em conjunto com o Prefeito, a efetivação das mesmas.

Câmara Municipal de Natal

O Prefeito Eraldo Paiva conduziu uma reunião de grande importância com o Sindicato dos Servidores da Saúde, demonstrando seu comprometimento em resolver as questões da categoria. Durante o encontro, realizado na sede da prefeitura, o prefeito reafirmou seu objetivo de implantar o plano de cargos, carreiras e salários da saúde até o ano de 2024.

Na reunião, ele destacou as ações já concretizadas pela administração municipal em benefício dos servidores. Entre elas, a valorização salarial com um aumento de 11% para todos os funcionários públicos municipais. Além disso, o piso salarial dos professores foi garantido para os anos de 2022 e 2023, e os agentes de saúde também receberam reajustes salariais.

Eraldo reforçou, ainda, sua disposição em dialogar com os representantes do sindicato, buscando sempre o melhor para os servidores e para toda a população do município. A reunião, pautada pela transparência e cooperação mútua, mostrou-se promissora na busca de uma solução para encerrar a greve da categoria.

A assembleia convocada pelo sindicato para amanhã poderá ser decisiva para o encerramento da paralisação, após o clima de entendimento alcançado na reunião. O Prefeito Eraldo Paiva continua firme em seu compromisso de ouvir e atender às demandas dos servidores da saúde, reforçando a importância do diálogo constante entre a prefeitura e os representantes dos trabalhadores.

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP