Categoria: Transparência

A Prefeitura de Parnamirim foi agraciada com o Selo Ouro de qualidade em transparência pública, o que reflete o compromisso contínuo do município com a transparência e a qualidade da gestão. O prêmio, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue na última semana, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

De acordo com os itens avaliados, o município alcançou uma pontuação de 100% nos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Este resultado coloca Parnamirim, a frente de Natal e Mossoró, que alcançaram o nível intermediário.

O levantamento feito pela associação, de caráter nacional, abrangeu, em 2023, aproximadamente 8 mil instituições públicas, envolvendo a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. Foram considerados como critérios avaliativos a clareza e a qualidade na divulgação de informações relacionadas aos seguintes itens: receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.

Os critérios foram divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios classificados como “essenciais” referem-se a informações da execução orçamentária e financeira. Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos. Por sua vez, os “recomendados” são informações importantes para o público em geral.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, o prêmio é o reconhecimento por um trabalho feito com excelência e seriedade, cumprindo com o que estabelece a lei e a Constituição Federal. “A conquista desse ouro reflete o compromisso com o pagador de impostos do nosso município”, destacou.

No RN, 328 instituições públicos passaram pela avaliação, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Nesse contexto, apenas 35 órgãos conseguiram o selo Prata, 14 Ouro e 2 Diamantes. Desses 14 ouro, 8 foram prefeituras. E dentre elas, Parnamirim. Nenhuma outra prefeitura teve selo diamante. Parnamirim destacou-se ao superar, também, o desempenho do governo do estado.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)

 

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei n° 508/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Adote um Catador” e que busca estimular a coleta seletiva. Além desse, outros dois projetos foram aprovados na reunião, que foi presidida pelo vereador Preto Aquino (SD).

A proposta prevê a criação de um canal de comunicação direta entre os catadores e os cidadãos, campanhas sobre reciclagem, além de parcerias entre empresas, escolas, instituições e os

catadores. “É um programa importante para a interação entre catadores e a população, estimulando a separação correta do lixo e o descarte adequado através da coleta seletiva”, disse o relator da matéria, vereador Robério Paulino (PSOL).

Ele também teve um proposta de sua autoria aprovada. Trata-se do PL n° 194/2022, que dispõe sobre a redução de lixo orgânico por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.

Já o vereador Luciano Nascimento (PTB) foi autor da matéria que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. “A gente sabe que há raças de comportamento mais agressivo e precisamos de regras para orientar tutores e prevenir incidentes provocados por eventuais mudanças de comportamento do animal”, destacou o autor.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Lorena Veríssimo

Fonte: Ascom/CMP

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.

O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. “É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas”, destacou o autor.

Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). “A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).

Além disso, os vereadores deram pareceres favoráveis ao PL n° 440/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nada mais é que dar conhecimento a todos sobre o andamento dos processos dessas obras, os custos e arrecadação, reforçando a transparência e o acompanhamento desses trâmites”, disse o propositor.

A vereadora Nina Souza (PDT) presidiu a reunião, da qual a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participou e que foram aprovados três títulos de cidadania natalense, dentre esses, um para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

A Cidade Trampolim da Vitória teve reafirmado o seu valor histórico e cultural nesta quinta-feira (9). Um dos locais mais emblemáticos de Parnamirim vai passar por um grande processo de manutenção e revitalização, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV). 

A Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Taveira, no valor de quase 1,3 milhão, autoriza o início dos trabalhos por parte da Cetus Construtora para a manutenção geral de toda a cobertura da edificação. De acordo com o diretor geral, Rayrakson Alves, o local não deve fechar para a execução do serviço. “Parnamirim teve hoje uma vitória muito grande! No CCTV recebemos semanalmente cerca de 600 alunos para conhecer a atuação da cidade na Segunda Guerra e a importância de nosso equipamento histórico”, disse.

*Dos quase 1,3 milhão de reais, cerca de 450 mil são oriundos de emenda do deputado federal General Girão.

O Centro Cultural Trampolim da Vitória está localizado onde funcionava o antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, fechado em 2014. Para o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, trata-se de um dos locais mais emblemáticos da história de Parnamirim. “Nossa cidade é a única que possui um equipamento repleto de simbolismo e que explora de forma brilhante o turismo histórico sobre a atuação na Segunda Guerra. Por isso esta é uma obra tão emblemática”, disse.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
Foto: Ana Amaral

 

Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores.

A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Parnamirim atingiu 97,5% de transparência, segundo o relatório de análise confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) que verifica os portais da transparência.

Presidente da Câmara, Wolney França, ressaltou que isso tem sido uma prática aplicada na Câmara para garantir transparência a todos os atos da gestão. “Um reconhecimento como esse só nos motiva a trabalhar ainda mais para alcançar um nível maior de excelência e fortalecer o nosso serviço público”, disse.

O relatório estipula 800 pontos como pontuação máxima e o Legislativo de Parnamirim atingiu 780 pontos. O documento avalia alguns itens, como: Saúde do Portal; Qualidade dos Dados; Usabilidade do Portal; Disponibilidade do Portal; Série Histórica; Qualidade da Despesa; Qualidade do Gasto Público; e Qualidade da Compra Pública.

O expediente do serviço público municipal para esta sexta-feira (3) foi declarado como facultativo. A determinação é do Decreto nº 7.273, publicado no Diário Oficial do Município. O ponto facultativo não atinge as repartições prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência, que funcionam normalmente.
A quinta-feira  (2), é feriado municipal em Parnamirim – dia de Finados em conformidade aos dispostos nos incisos XII e XIV do Art. 73, da Lei Orgânica do Município e considerando a celebração do Dia de Finados
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa)

A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.

A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.

Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Na reunião, da qual participaram ainda o vereador Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante busca aprovação para um financiamento de até R$ 98 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é concluir obras cruciais, como redes de esgoto, asfaltamento de vias, a Ponte dos Mártires, adutora na zona rural e outras ações estruturantes, necessárias devido ao aumento nos custos de construção em 2022.

Este financiamento é vital para garantir o progresso da cidade, mantendo um compromisso fiscal sólido. Atualmente, o município tem um comprometimento de apenas 6,21% das operações de crédito, bem abaixo do limite fiscal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de até 16% de endividamento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).

Isso significa que há espaço orçamentário e limite fiscal para a realização desta operação, que, por sua vez, vai financiar obras importantes para a população, melhorando a qualidade de vida e reduzindo doenças patogênicas e veiculação hídrica. Além disso, melhorias na infraestrutura urbana, como asfaltamento de vias e a construção da Ponte dos Mártires, irão beneficiar diretamente a economia e a conectividade do município.

A adutora na zona rural é essencial para fornecer água a mais de 18 mil habitantes, melhorando significativamente a qualidade de vida. Todas essas ações estruturantes planejadas pelo Programa de Ações Estruturantes (PAES) visam atender às carências significativas em termos de infraestrutura urbana e reforçam o compromisso da Prefeitura em beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante.

São Gonçalo do Amarante, 25 de outubro de 2023.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (25). Alguns desses, voltados para direitos da pessoa com deficiência, crianças e também para a criação de um memorial que homenageia a ex-governadora Wilma de Faria.

“Essa comissão tem uma grande produtividade legislativa. Tivemos projetos interessantes aprovados, como a disponibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente nas repartições públicas. Sempre atuamos com o cuidado de emitir parecer olhando o lado técnico das propostas”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 42/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino; e o PL 294/2023, do vereador Herberth Sena (PSDB), que determina a divulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), em todas as escolas municipais e privadas.

Além disso, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 603/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), para a criação do Memorial Wilma de Faria no município. “Uma homenagem importante e relevante a essa mulher política que deixou grande legado na sua atuação tanto para Natal como para o Rio Grande do Norte”, disse o relator, vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

A vereadora Ana Paula (SDD) e o vereador Anderson Lopes (PSDB), também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa Natal Não Contrata Agressor e cria o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”.

O PL 208/2023  é de autoria do vereador Milklei Leite (PV) e teve a relatoria do vereador Daniel Valença (PT). Conforme o texto da matéria, ficarão proibidos de prestarem serviços para o Município, pessoas condenadas por crimes de agressão contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como aqueles identificados como agressores por violência doméstica e familiar contra a mulher e que estiver no cumprimento de Medida Protetiva de Urgência, conforme Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Também fica criado o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”, para prestigiar empresas privadas, fomentando a necessidade de abolir da sociedade a violência doméstica e familiar. Receberá o selo de qualidade, a instituição que apresentar certidão de antecedentes criminais comprovando que os respectivos sócios, administradores e funcionários não foram condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar.

“Como a seara penal não está na nossa competência de vereadores e vereadoras, a aprovação de um projeto desse acaba sendo uma contribuição que esta Casa dá para evitar que pessoas que tenham esse histórico de violência contra a mulher tenham acesso a financiamento do poder público. A gente fez algumas emendas, mas no sentido de deixar o projeto mais redondo, com a redação melhor escrita”, destacou o relator, vereador Daniel Valença.

Outro projeto aprovado na comissão foi o PL N° 409/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB) que institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa com o objetivo de capacitar a pessoa idosa, mediante oficinas de inclusão digital, para o uso das novas tecnologias da informação e incentivar a sociedade civil para estabelecer programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.

“A gente vê hoje um mundo altamente tecnológico que necessita desses conhecimentos básicos de informática. Então é necessário para os idosos terem a oportunidade de participarem de cursos para fazerem parte dessa inclusão digital”, observou a presidente da comissão e relatora do projeto, vereadora Ana Paula (Solidariedade).

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) também participaram da reunião que designou a relatoria de seis outros projetos. 

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis