Categoria: Transparência

Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveram, nesta terça-feira (5), reunião extraordinária com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez. Na pauta, os esclarecimentos sobre temas como aplicação dos recursos federais para cirurgias eletivas, implantação da Farmácia Popular nos municípios, atraso no pagamento de empresas terceirizadas, aplicação da emenda coletiva 486 da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, no valor dos R$ 7 milhões, destinada para cirurgias vasculares e outros temas relativos à saúde da população Potiguar.

“O objetivo desse convite é esclarecer dúvidas desse Parlamento em relação às questões que envolvem a saúde do nosso Estado. É importante entender quais as principais dificuldades, como estão sendo aplicados os recursos federais destinados à área, onde e como podemos contribuir para que o sofrimento da nossa população seja amenizado”, disse Cristiane Dantas, requerente do convite da secretária, ao abrir os trabalhos.

A secretária Lyane Ramalho fez uma explanação geral sobre a atual situação da saúde estadual. Falou sobre o novo ciclo de gestão da pasta com destaque para a importância do fortalecimento dos consórcios, ampliação do Regula RN, ações de organização do atual plano e da linha de cuidados vascular da secretaria.

“No plano nacional existiam 27.492 mil pessoas na fila de cirurgias eletivas. O desafio é nos próximos nove meses realizarmos 6.676 cirurgias, com R$ 10 milhões, oriundos do Governo Federal. Já cumprimos 40% desse plano e hoje somos o 4° estado do país, mas queremos ser os primeiros”, disse a secretária.

Sobre o atraso no pagamento das empresas terceirizadas, o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Jorge de Castro, rebateu: “qualquer empresa que lida com licitação sabe que trabalha de 1 a 30 do mês para poder gerar a documentação necessária para que esse pagamento seja efetuado. Um prazo médio de 60 a 90 dias se toda documentação estiver dentro dos trâmites”, explicou.

No final da apresentação os deputados presentes fizeram algumas indagações à secretária. George Soares (PV) parabenizou as colocações da secretária. “Os desafios são enormes e cada município tem suas peculiaridades com uma demanda diária que cresce a cada dia. Quero registrar a honestidade a competência e a transparência com que são tratados os assuntos nessa pasta”, e questionou o motivo das dificuldades enfrentadas pelo Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). “O HUOL é um hospital federal, porém que atende pelo SUS. Nossa luta tem sido para que eles insiram os leitos disponíveis na regulação da secretaria o que hoje não acontece e acaba dificultando o trabalho e, inclusive a transparência dos serviços prestados. Um contrassenso quando estamos falando de um hospital maravilhoso, mas que não conseguimos acessar. Esse assunto, inclusive, merece ser debatido nesta Casa Legislativa”, ponderou.

George Soares questionou ainda o quanto seria necessário para a secretaria atender 100% da demanda no mês e quanto a secretaria recebe hoje. “O orçamento da secretaria hoje gira em torno de R$50 milhões, mas a necessidade real seria algo em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões/mês”, explicou o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Jorge de Castro.

A deputada Cristiane Dantas agradeceu e parabenizou. “Esclarecer, planejar, e clarear a população é muito importante. A gente consegue ver que há progresso nesses últimos quatro meses”, parabenizou Cristiane.

Presente na reunião, Dr. Kerginaldo (PSDB) colocou o seu mandato à disposição da secretaria. “Tem muita coisa acontecendo que a população ainda não sabe, mas hoje muita coisa foi esclarecida. Nós que somos deputados do interior somos muito cobrados. A minha sugestão é que possamos tornar a saúde uma política de Estado e não de governo. Estamos para colaborar e ajudar no que for preciso”, ressaltou.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) elogiou o trabalho e ressaltou a seriedade da atual gestão à frente da secretaria. “Elogiar o seu trabalho, falar bem da sua gestão. Lyane tem feito um belíssimo trabalho. Não podemos querer que tudo seja resolvido em um estalar de dedos, mas que aquelas pessoas que acompanham de perto podem ver a mudança que vem ocorrendo na Secretaria de Saúde do RN. Receba o apoio dessa Casa Legislativa e que você siga com firmeza”, frisou.

Isolda Dantas questionou a necessidade do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) cumprir o papel de ser um Hospital Municipal. “Do total de pacientes, 80% das pessoas atendidas no HRTM são de Mossoró e poderiam estar sendo atendidas em um hospital municipal. Muitas vezes ocupando a vaga de um paciente de alta complexidade. Hoje, para Mossoró abrir um hospital municipal seria um grande ganho para a saúde dos mossoroenses”, explicou Lyane Ramalho.

Isolda Dantas demonstrou gratidão com a apresentação da secretária. “Os números apresentados nesta manhã nos deixa emocionada por mostrar que sempre estivemos no caminho certo. Essa equipe formada por defensores ferrenhos do SUS que tanto sofreram, principalmente durante a CPI da Covid. Muito me orgulha acompanhar os resultados que demonstram planejamento, comprometimento, inteligência, dedicação, transparência. Isso faz a roda girar e faz a coisa dar certo”, disse emocionada.

Neilton Diógenes (PL) demonstrou satisfação com as informações da secretária. “Estou me sentindo um cidadão ouvido. E é assim que o Parlamento Potiguar tem sido tratado por essa gestão da Sesap. Orçamento, planejamento e tempo são necessários para solucionar as demandas da saúde do nosso povo. Posso dizer que as melhorias que foram implantadas esse ano no Hospital de Apodi já são maiores que as feitas durante toda existência daquela unidade hospitalar”, destacou.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) fez uma cronologia da história da saúde pública no Rio Grande do Norte e destacou “os frutos que estamos colhendo hoje têm muito a ver com o médico Cipriano Maia. Entender o processo é muito importante para que chegássemos aonde estamos e sonhar com tudo que ainda poderemos ver com o Sistema Único de Saúde desse Estado. Pode continuar contando com o nosso mandato como parceiros na resolutividade dos problemas do Rio Grande do Norte”, disse ao sugerir que “vamos somar forças, junto ao governo federal e às bancadas federais de cada estado na criação de uma lei que o paciente de alta complexidade possa entrar contra a federação”, ressaltou.

Participaram da reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

Por Tribuna do Norte

Durante a sessão ordinária da última quinta-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 250/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene.

Pelo texto, para cada compra realizada pelo Executivo, no mínimo 30% deverá ser adquirido diretamente de pessoas participantes de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável, a promoção da segurança e o incremento à geração de trabalho e renda.

“A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza que tem como balizadora a valorização do ser humano e a produção diferenciada de itens. O movimento vem se fortalecendo como uma das alternativas em resposta às crises econômicas e de emprego, bem como ao enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais” defendeu Brisa Bracchi.

Texto: Junior Martins

 

Mamografias, exames e atendimentos com nutricionista, ginecologista e optometrista, além de emissão de RG, serviços de beleza, como maquiagem e manicure, entre outros. Assim foi o chamado “Dia D”, em alusão ao Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas na Câmara de Parnamirim na manhã desta quinta-feira (31).

Mulheres de várias idades e com diversas necessidades foram atendidas nas mais de cinco horas do evento. Ana Carla, de 30 anos, veio do bairro da Liberdade para aproveitar os serviços. “Eu amei a iniciativa, foi perfeita para esse dia. Eu estive na caminhada no Largo da Cohabinal, me convidaram e eu vim. Estou gostando, tá sendo um dia bem proveitoso.”, disse a mulher após passar pelo serviço de medição de glicose.

O dia D é uma programação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. “O mês de agosto é um mês focado à conscientização, mas a luta pelos direitos das mulheres continua durante todos os meses do ano. Quero deixar o nosso gabinete à disposição de todas as mulheres que precisarem de alguma ajuda”, garantiu a presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Fativan Alves.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, falou sobre a importância do evento. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um tema importantíssimo e nós, vereadores, temos trabalhos relacionados a essa temática, seja por indicações ou por projetos, e realizamos uma extensa programação, neste mês de agosto, e hoje a gente encerra oferecendo à população de Parnamirim serviços de médicos, advogados, vacinações, ação social e psicólogos”.

Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim CMP/ASCOM (Malu Machado)

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, recebeu, nesta terça-feira (30), entidades representativas de engenheiros e arquitetos do município, que reivindicam a atualização salarial da categoria.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), explicou que o encontro é resultado de uma demanda apresentada pelos profissionais. “São cerca de 200 profissionais ativos e inativos distribuídos em várias secretarias que reivindicam legitimamente reajuste salarial. Saímos com a expectativa de que seja aberta uma mesa de negociação a partir de uma reunião na próxima semana”, destacou a parlamentar.

A categoria busca o reajuste do piso salarial previsto em acordo judicial que foi sustado em 2004 pela Prefeitura. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do estado (SEnge/RN), Reginaldo Vasconcelos, contou que, depois disso, somente em 2009 e 2014 os salários foram reajustados. “É uma situação que nos fez chegar a essa mobilização para tentarmos recuperar, num primeiro momento, essas perdas que chegam a 75% desde 2014, além da necessidade de um Plano de Cargos, visto que ficamos à mercê de leis ordinárias e sem data-base”, explicou.

“Não existe desenvolvimento sem as categorias das engenharias serem valorizadas. Enquanto conselho, temos enviado ofícios cobrando, mas sem respostas”, frisou a presidente do Conselho de Engenharia e Arquitetura do RN (CREA-RN), Ana Adalgisa.

“Decidimos juntar as vozes para que os salários dessas categorias tenham uma frequência ordenada de reajuste, como deve ocorrer com todos os servidores”, completou o assessor jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU-RN), Hector Siqueira.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo Medeiros, informou que o município conta com 49 engenheiros e 9 arquitetos e que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo. “Quando há queda de receitas, os servidores são muito prejudicados. Vamos reunir na próxima quarta-feira no Gabinete Civil para podermos debater e dialogar com a categoria e assim aguardar as providências”, disse ele.

A reunião contou ainda com a participação dos vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Aroldo Alves (PSDB) e da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Câmara Municipal de Natal
Texto: Cláudio Oliveira

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” na capital potiguar. Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade doEstatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho,praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.  

“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a vereadora Margarete Régia.

Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o projeto de Lei n° 63/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível para oferecer uma orla que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que essas pessoas possam usufruir da praia com segurança e dignidade.

“A proposta ainda permite que a Prefeitura ofereça equipamentos de lazer para uso das pessoas com deficiência, tais como: cadeiras anfíbias e pranchas com adaptação, assim como profissionais para auxiliar essas práticas, facultando a possibilidade para tanto, da realização de parcerias com instituições públicas e com instituições sociais que tenham atuação e competência técnica específica na área”, disse Robson.

Também em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 478/2021 sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar. Segundo o vereador Felipe Alves (União Brasil), autor da proposição, “a ciência demonstrou a necessidade do acompanhamento médico dos pacientes curados da COVID-19, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estejam preparadas para acolher estas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”.

Por fim, os parlamentares decidiram manter quatro vetos integrais do Executivo aplicados aos seguintes projetos do Legislativo: PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município, PL 603/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, PL 183/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, e o PL 551/2021, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes, e dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Alunos do 2º ano da Escola Estadual Winston Churchill, da Cidade Alta, visitaram nesta segunda-feira (21), as dependências da Câmara Municipal de Natal e conheceram um pouco mais das atividades legislativas. A visita faz parte do programa “Escola na Câmara”, que aproxima estudantes do legislativo municipal, através de visitas e palestras.

“Esse programa tem o propósito de trazer o estudante de escola pública ou privada para fazer um tour nas dependências da Casa. Como se fosse uma aula de campo. E aqui, nós mostramos que não existe só uma dinâmica política, a câmara tem uma história, é a representatividade e a base mais próxima ao cidadão, é a casa do povo”, contou Dione Macedo, diretora da Escola do Legislativo.

Na ocasião, o vereador Daniel Valença (PT), recebeu os estudantes e reafirmou a importância dos jovens não só entenderem o trabalho dos vereadores da Câmara de Natal, mas exercerem desde cedo à cidadania. “É muito Importante tá trabalhando com a questão democrática desde cedo. Vivemos em uma sociedade com um histórico de ditadura militar, e o seu passado mais recente, de questionamento da democracia e atentados golpistas, colocou a ordem democrática em risco. Então, é fundamental trazer a juventude para conhecer esse nosso cotidiano. Como funciona, para a partir daí, também promover a participação desses estudantes na política, no seu Grêmio, na sua escola e posteriormente no seu trabalho e na comunidade”, disse o vereador.

Para a professora da turma, Fabiana Damasceno, a visita foi uma oportunidade para que os alunos conheçam o trabalho dos vereadores e os processos de tramitações das leis. “Os jovens precisam se apropriar dos espaços. Conhecer e utilizar as ferramentas, como as audiências públicas para discutir as questões da comunidade. Aproximar-se mais da política como um recurso para se decidir as demandas do bairro ou dentro da própria escola,” falou.

“Achei muito interessante, desde a recepção. A gente foi atendida pelo pessoal que explicou a história de como surgiu a Câmara de Natal. Falaram dos processos de organização. Depois, conversamos sobre projetos que estavam em tramitação. Discutimos sobre a importância de a sociedade reconhecer a sua própria voz na política. Pois, muitas vezes as pessoas pensam que é diferente que a gente não tem voz, mas na realidade a gente tem, sim”, observou o estudante Guilherme da Silva, de 18 anos.

Câmara Municipal de Natal – Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

Os desafios das pessoas com doenças raras foi tema debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade em Audiência Pública realizada na manhã da última quarta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Natal. A audiência foi proposta por mães de crianças acometidas que vivenciam essas dificuldades dentro do sistema de saúde pública.

A principal queixa relatada pelas mães está relacionada ao alto custo de diagnósticos e tratamentos, o que torna fundamental a busca por soluções inovadoras que possam trazer uma melhor qualidade de vida para os pacientes, principalmente no âmbito da rede pública de saúde.

“Buscamos fazer essa audiência para discutir e fazer um trabalho de conscientização e de informação ao público, algo muito novo. Então, para que a gente possa realmente pensar em políticas públicas, pensar nessas dificuldades, como, por exemplo, uma doença como hiperinsulinismo congênito que é uma doença que pode ser detectada ainda no nascimento. E isso não é feito em algumas maternidades públicas, por isso a necessidade de se incluir”, observou a vereadora Ana Paula (Solidariedade), presidente da comissão.

A audiência também contou com a presença de representantes da defensoria pública e de entidades de saúde do estado e do município de Natal.

Angélica Viana foi uma das mães que contou em depoimento as dificuldades vivenciadas no tratamento do seu filho. “Sou mãe de Diogo Isaac, 12 anos, que tem hiperinsulinismo congênito, uma doença rara que precisa de um remédio de alto custo que não é vendido aqui no Brasil. Importamos da Itália por R$ 1.400,00 apenas uma caixa. A gente tem o benefício do sistema público, sim, porém é um salário mínimo e nós moramos de aluguel. Acaba que o dinheiro que recebemos não dá nem para uma caixa do remédio que ele precisa. Além do problema de saúde, ele também tem autismo e epilepsia. Tem também os biócicabazepina com 10 vidros por mês. É um custo bem alto com uso diário com as medicações”, contou Angélica.

Representando a SESAP (Secretaria da Saúde Pública do RN), Tainara Lorena, falou que o maior desafio do poder público é solucionar esses problemas da melhor forma e no menor tempo possível. “No que cabe ao Estado, relacionado à oferta de alguns exames, já temos medidas em trâmites para solucionar as demandas da melhor forma e no menor tempo possível. Esse é o nosso maior desafio. Estamos também nos colocando à disposição para trabalharmos em conjunto com as associações e as necessidades desses usuários, desses pacientes portadores de doenças raras, para conseguirmos solucionar da melhor forma dando as mãos entre eles. Levantamos essa discussão no estado, mas também fazendo articulação com o município para consigamos dar uma resolutividade nessa temática,” falou.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

Câmara Municipal de Parnamirim
Malu Figueiredo Ascom / CMP

A Prefeitura está intensificando os preparativos para a Festa do Sabugo 2023 que será realizada de 20 à 27 deste mês, no terreno da antiga fábrica da Coca Cola, na Cohabinal. No útimo sábado (12), foi iniciada a montagem do palco que receberá atrações locais e nacionais.

Além disso, as equipes das Secretarias de Limpeza Urbana (SELIM) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) realizaram limpeza, capinação, pintura de muros e de meio-fio, tanto nas ruas adjacentes como na Avenida João XXIII, em frente à entrada principal. A Festa vai encerrar os Festejos Juninos na cidade e contará com um espaço para toda família com programação cultural para os adultos e as crianças.

Ao todo, foram cadastrados 150 ambulantes do município, que estarão comercializando seus produtos em uma praça de alimentação diversificada com lanches, espetinho, bebidas em geral, açaí, sanduíches, cachorros quentes, crepes, petiscos, acarajé, doces e outros lanches. Serão 24 food trucks, 76 ambulantes fixos e 50 móveis (baleiros, pipoqueiros).

SEGURANÇA
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), está responsável por garantir a tranquilidade no local durante a Festa. Ao todo, estarão presentes Polícia Militar, Guarda Municipal, Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Agentes de Trânsito, Corpo de Bombeiros e apoio das câmeras de monitoramento conectadas ao Comando de Operações Integradas (COI).

TRÂNSITO
A SESDEM já organizou toda estrutura de trânsito para a Festa, com locais adequados para trânsito e estacionamento de transporte público, táxis, transportes de aplicativo e ônibus de turismo. Essa estrutura foi apresentada na manhã desta terça-feira (15), na Prefeitura de Parnamirim.

LIMPEZA
Para a área interna da festa, já estão garantidos 30 contêiners e 25 catadores de recicláveis vão contribuir com a limpeza da Festa todas as noites. A Avenida João XXII e ruas adjacentes contarão com 50 contêiners e diariamente serão 30 garis a noite e 50 pela manhã, a partir das 6h. A novidade é que terá 3 mulheres, contratadas recentemente , trabalhando como gari na área interna.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim ASCOM (Juliana Grace)
Foto: Ney Douglas

Fonte: Malu Figueiredo Ascom / CMP

Em um gesto de comprometimento com o bem-estar dos cidadãos, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma doação de equipamentos cardiológicos para a Saúde do município.

O ato de solidariedade foi formalizado na sede da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (9), reunindo os vereadores, representantes do Poder Executivo e outras autoridades.

Com investimento na ordem de R$ 700 mil, foram adquiridos um eletrocardiógrafo, dois testes ergométricos, um aparelho de ultrassonografia e um MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial). Além desses, está prevista ainda a licitação de um holter para incrementar a doação. Vale destacar que não é a primeira vez que a Câmara de Parnamirim adota medidas significativas em prol da população. No ano passado, a instituição realizou a doação de seis motocicletas para aprimorar as operações de patrulhamento da Guarda Municipal.

Parnamirim concluiu o primeiro semestre de 2023 com resultados positivos no quesito emprego. Foi o que apontou o último relatório do Novo Caged, que reúne informações dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web, divulgado no final do mês passado.

Os dados referentes ao mês de junho puseram fim aos seis primeiros meses do ano, nos quais Parnamirim obteve resultado positivo em cinco. Em praticamente todos os meses, o município teve mais admissões do que desligamentos, gerou mais postos de trabalho do que extinguiu.

Apenas no primeiro semestre de 2023 foram 9717 admissões contra 8938 demissões, um saldo de 778 postos de trabalho, 19% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os dados dos 6 primeiros meses deste ano, 65% dos admitidos são homens; 69% possuem o ensino médio completo; e 76% estão na faixa etária dos 18 aos 39 anos. Os setores que mais se destacaram no período foram atendimento ao cliente e telemarketing.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel da Costa)
Foto: ASCOM – FREEPIK

Dentre 21 matérias aprovadas na última terça-feira (1°), a Comissão de Educação da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Resolução n° 18/2022, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o programa “A Câmara vai à Escola”.

A proposta é de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), presidente da comissão, e poderá ser implantada a partir da adesão das escolas, abrangendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, tanto nas instituições públicas quanto privadas. “Queremos fazer com que os alunos conheçam mais sobre o trabalho da Câmara fazendo-a se aproximar da população, visitando as escolas e também ouvindo as demandas da comunidade escolar”, explicou o autor.

Além desse projeto, os vereadores da comissão também aprovaram o PL n° 584/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar aqueles de alto rendimento. “É fundamental desenvolver essa política que une educação e esporte e, por isso, apresentamos emendas no sentido de não só garantir os equipamentos para esses atletas, mas também os profissionais específicos de cada esporte para garantir o treinamento de excelência”, explicou o vereador Daniel Valença (PT), relator do texto.

Ainda sobre esportes, o Projeto de Lei 182/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), cria o Dia Municipal da Atleta Natalense, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril. “É uma forma de valorizar as mulheres, mostrando que podem estar onde quiserem, principalmente no esporte, nesse momento que temos o futebol feminino em evidência”, enfatizou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), relatora da matéria.

Câmara MunicipaL de Natal
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Ingryd Silva