A Câmara Municipal de Parnamirim, informa que entrará em recesso parlamentar nesta terça-feira (18), seguindo até dia 31 de Julho.
O recesso parlamentar é um período em que não ocorrem as sessões ordinárias, mas os vereadores e servidores continuam com as atividades legislativas nos gabinetes da Casa do Povo.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, apresentou um balanço com os números referentes à produção legislativa deste primeiro semestre de 2023, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13). Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho, e a primeira sessão do segundo período legislativo será no próximo dia 1º de agosto.
Ao apresentar os números, Wolney França ressaltou a importância do trabalho parlamentar com a produção de projetos de lei, indicações e moções, entre outros. “Esses números são fruto do trabalho dos 18 vereadores desta Casa do Povo”, ressaltou.
Produção do primeiro semestre Sessões ordinárias: 67 Audiências públicas: 10 Sessões solenes: 08 Indicações: 1.575 Projetos de leis ordinárias: 169 Moções de aplauso: 46
Câmara Municipal de Parnamirim – Fonte: Kassandra Lopes
A Escola do Legislativo da Câmara de Parnamirim deu início, nesta quinta-feira (13), ao Workshop “Excelência no Atendimento do Serviço Público”, uma parceria com o SENAC/RN. A capacitação é voltada para servidores da Casa Legislativa e para o público em geral, com foco na ressignificação de competências e habilidades do profissional do serviço público no processo de desenvolvimento no atendimento. O curso, dividido em cinco aulas, segue até sexta-feira (14).
Durante a abertura do workshop, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, falou da importância da capacitação. “Estamos aqui para aprender a como atender melhor o nosso público, que acredito que é – basicamente – se colocar no lugar do outro. Se a gente se colocar no lugar do outro no atendimento, a gente passa a cuidar melhor e isso se torna um diferencial”, disse o parlamentar. Além do presidente da Casa, participou da solenidade de abertura a vereadora Carol Pires.
As aulas estão sendo ministradas pelo instrutor do SENAC/RN, Edivan Souza. O professor falou da importância do atendimento ao público, principalmente com a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação, conhecidas como TICs. “Hoje, o nosso público está cada vez mais exigente, porque tem na palma das mãos um mundo de informações. Tanto de forma presencial como à distância, precisamos estar preparados de modo eficiente. Aqui, nós vamos tratar sobre processos de comunicação, relações interpessoais e outras competências”, afirmou.
Com o Plenário Profa Eva Lúcia (Plenarinho) lotado, os servidores da Casa Legislativa e de demais instituições estavam na expectativa de colocar em prática os conhecimentos adquiridos. “Aprendizado sempre é bom e pretendo aplicar esses conhecimentos aqui na Câmara de Parnamirim”, enfatizou o recepcionista Jobson Gomes.
A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realiza na próxima quinta-feira (13), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A Audiência Pública ocorre, a partir das 10h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Vavá Azevedo, explicou que a audiência será o momento dos vereadores discutir propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo sobre para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades.
Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A Câmara Municipal de Parnamirim, através da Escola do Legislativo, realizará um workshop gratuito sobre Excelência no Atendimento do Serviço Público. A iniciativa, fruto de parceria com o Senac/RN, acontece na sede da Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 12h.
O objetivo da capacitação visa o desenvolvimento, qualificação e preparação de pessoas que trabalham ou trabalharão com o atendimento ao público para melhor atender a população. O Presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, destaca a importância do tema: “É com muita satisfação que ofertamos mais esta capacitação, sendo esta a primeira em parceria com o SENAC/RN. O atendimento ao público é o coração de qualquer Instituição, seja ela pública ou privada, então o workshop é uma excelente oportunidade para aperfeiçoar estas habilidades”, afirma o Presidente.
As inscrições são abertas para o público em geral e estão sendo realizadas pelo app Câmara Conecta.
Nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, os vereadores parnamirinenses estiveram reunidos para a realização de mais uma sessão ordinária. Na ocasião, foi debatida uma extensa pauta, com 16 matérias aprovadas, entre projetos de lei, requerimentos, emendas e decretos legislativos. “Votamos algumas matérias em regime de urgência de grande importância, que visam melhorar a execução das políticas públicas em nosso município”, disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França.
Durante a sessão, a vereadora Fativan Alves e os vereadores Gabriel César e Michael Borges utilizaram a tribuna como oradores para tratar de assuntos de interesse da população, como a Saúde Pública e infraestrutura, como a questão das mudanças no trânsito no centro da cidade e as adequações para os comerciantes.
Dentre os projetos de lei aprovados, destaca-se o que dispõe sobre a correção nos valores do adicional de insalubridade, que beneficia os servidores municipais. Além disso, a sessão ordinária também aprovou o Projeto de Lei nº 073/2023 sobre o remanejamento dos recursos do Finisa e o Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial.
O IBGE divulga na manhã de hoje (28/06) os primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022, apresentando um conjunto de informações básicas sobre os totais populacionais e de domicílios no País em diferentes níveis geográficos e recortes, além de diversos indicadores derivados dessas informações, como a média de moradores por domicílio, a densidade demográfica e a taxa de crescimento anual da população e dos domicílios.
Ao todo, foram contadas 203.062.512 pessoas em 90.688.021 domicílios no Brasil, sendo 1.501.657 destes domicílios norte-rio-grandenses. Isto representou um aumento de 34%, em nível nacional, e de 36,6 % em nível estadual, no número de domicílios em relação ao Censo de 2010. Natal foi o município com o maior número de domicílios no estado (337.029), seguido por Mossoró (123.480), Parnamirim (116.679) e São Gonçalo do Amarante (54.203),
O crescimento populacional do estado entre o Censo 2010 e 2022 foi de 4,2%, um pouco abaixo da média brasileira (6,5%). A participação do RN em relação à população brasileira se manteve bem próxima entre os Censos de 2010 e 2022 (de 1,7% para 1,6%), saindo do 16º para o 17º lugar entre os estados mais populosos do Brasil. Em 2022 a população residente do RN passou a ser de 3.302.406 pessoas, um aumento de 134.379 pessoas em relação à 2010, representando uma taxa geométrica de crescimento de 0,35%, abaixo da média nacional de 0,52%.
Com esses números, o Rio Grande do Norte passou de uma média de 3,31 para 2,88 pessoas por domicílio permanente ocupado entre 2010 e 2022, ficando bem próximo à média nacional, de 2,79. Em 2010, o Brasil tinha, em média, 3,52 pessoas por domicílio.
A densidade populacional do estado do Rio Grande do Norte teve aumento em relação ao Censo Demográfico de 2010, sendo a 10ª maior dentre os estados brasileiros.
Foto: IBGE
Com 4.488,03 habitantes por quilômetro quadrado em Natal e 2037,93 habitantes por quilômetro quadrado em Parnamirim, esses dois municípios juntos concentram juntos 30,4 % de toda a população do estado. Outra parte expressiva da população está concentrada nos municípios de Mossoró (8%), São Gonçalo do Amarante (3,51%), Macaíba (2,49) e Ceará-Mirim (2,40%), enquanto os outros 161 municípios espalhados pelo estado têm representações populacionais abaixo de 1,85% cada.
Dos 167 municípios potiguares, 87 tiveram taxas de crescimento geométrico positivas (crescimento anual), sendo as maiores delas de 7,96% em Extremoz, 3,36% em Tibau do Sul e 3,20% em Tibau. Os 79 restantes apresentaram decréscimo populacional, sendo que os municípios de Venha-Ver (RN), João Dias (RN) e Riacho da Cruz (RN) tiveram taxas de crescimento geométrico negativas de -1,96%, -1,86% e -1,31%, respectivamente, entre os Censos de 2010 e 2022.
Entre os dez municípios potiguares que tiveram os maiores aumentos absolutos de população residente, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante se destacaram com um aumento de 50.260, 37.002 e 27.876 pessoas entre 2010 e 2022, respectivamente. Em seguida, destacaram-se os municípios de Macaíba, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul, Mossoró e Goianinha.
Extremoz é o quarto município do país com maior crescimento do número de domicílios
O aumento no número de domicílios foi uma tendência observada em todos os estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, o destaque foi o município de Extremoz, que registrou 13.584 domicílios em 2010 (24.569 residentes) e 32.129 em 2022 (61.571 residentes), um aumento de 136,5%. Em 2022, o município passou a fazer parte dos mais populosos do estado e, nacionalmente, foi o quarto do país a apresentar o maior crescimento no número de domicílios.
Mossoró é a concentração urbana com o maior percentual de domicílios vagos do Brasil
Dos domicílios recenseados no estado do RN, 1.141.756 foram classificados como domicílios particulares permanentes ocupados, 357.119 como não ocupados, 1216 como particulares improvisados e 1566 como domicílios coletivos. Entre os não ocupados, os domicílios considerados vagos foram 232.389 e os de uso ocasional, 124.730.
A concentração urbana de Mossoró, que se constitui pelo município isolado, se destacou nacionalmente com 18,4% de seus domicílios considerados vagos, o maior percentual do país entre concentrações urbanas. A concentração urbana de Natal também aparece em destaque com 16,4% de domicílios vagos, figurando entre as dez concentrações urbanas com mais domicílios nessa situação no país. Fazem parte da concentração urbana de Natal, além da capital, os municípios de Parnamirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
Litoral do RN: Tibau é o oitavo município do país com maior percentual de domicílios de uso ocasional
O Censo 2022 mostra que Tibau, localizado no litoral norte do estado, tem 62,1% dos domicílios como de uso ocasional. O município é o oitavo no Brasil com maior percentual desse tipo de domicílio. No Rio Grande do Norte, além de Tibau, outros quatro municípios tiveram percentuais de domicílios de uso ocasional acima de 20%: Nísia Floresta (34,72%), Rio do Fogo (34,45%), Maxaranguape (32,30%) e Tibau do Sul (20,99%).
Natal e outras capitais têm queda de população entre 2010 e 2022
Na contramão dos municípios que apresentaram crescimento de população residente, a capital do Rio Grande apresentou uma queda de população de 6,5%. Em 2010, eram 803.739 residentes em Natal e em 2022 esse número caiu para 751.300. Isso a coloca como a oitava maior queda relativa entre as cidades do país com população acima de 100 mil habitantes. Em números absolutos, Natal teve a 7ª maior queda populacional do país, com 52.439 pessoas a menos se comparada a 2010.
No Rio Grande do Norte, além de Natal, outros 78 municípios também tiveram queda na variação absoluta da população residente, sendo oito destes com uma queda de mais de 1000 pessoas, caso de Macau, Caicó, Poço Branco, Currais Novos, Canguaretama, São José do Campestre, Areia Branca, Nova Cruz e Pendências.
A Câmara Municipal de Parnamirim informa sobre a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Comenda Ana Neri, que acontece nesta segunda-feira (19), às 18h,
De proposição do vereador Irani Guedes, a solenidade homenageia profissionais constantes nas equipes de Enfermagem do município, e ocorre em alusão ao Dia da Enfermagem, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Dando continuidade ao projeto de implantação da energia solar, a Câmara de Parnamirim recebeu na manhã desta quarta-feira (14), novas placas solares. A próxima etapa é a instalação dos equipamentos.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, manifestou sua satisfação e expectativas positivas com a instalação das placas. “Como Poder Legislativo Municipal, precisamos considerar os cuidados com os recursos públicos e também com o meio ambiente. A continuidade desse projeto representa mais um avanço nesse sentido”, declarou.
A iniciativa atende ao eixo da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) que visa o “uso racional dos recursos naturais e bens públicos” por meio da energia solar, uma fonte renovável. Essa medida prioriza a sustentabilidade e a conservação de energia.
A divulgação de dados do quesito emprego, realizada mensalmente pelo Ministério do Trabalho, mostra a cidade de Parnamirim sustentando resultados positivos desde o último mês de janeiro. A divulgação mais recente tornou públicos os dados de abril de 2023. Considerando os 4 primeiros meses do ano, a cidade da região metropolitana manteve o segundo melhor saldo de retenção de postos de trabalho de todo o estado.
A metodologia utilizada para a exposição dos resultados é o Novo Caged, que gera estatísticas do emprego formal por meio de informações captadas pelos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.
De acordo com a ferramenta do Governo Federal, de janeiro a abril de 2023 foram admitidos 6405 empregados na Cidade Trampolim e desligados outros 5650. O saldo positivo de 755 postos de trabalho retidos no município coloca Parnamirim na segunda posição do estado quando o assunto é emprego, ficando atrás apenas da capital, Natal.
Considerando apenas o último mês de abril, Parnamirim admitiu formalmente 1486 empregados e desligou outros 1271, um saldo positivo de 211 postos de trabalho retidos no município. Os setores de serviços, indústria e comércio ajudaram Parnamirim a manter o resultado em alta, como vem ocorrendo desde o início do ano. Em abril, o destaque ficou por conta da atividade de teleatendimento, que isoladamente admitiu 162 trabalhadores.
No quarto mês de 2023, Parnamirim teve uma taxa de retenção de postos de trabalho quase 87% maior do que o mesmo período de 2022, quando acumulou um saldo de 133, confirmando o bom momento da cidade no cenário do emprego. O secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, disse que os resultados positivos traduzem a seriedade do trabalho realizado pelo executivo, que também facilita a procura do empresariado pelo município.
Além disso, Grec também atribui o sucesso dos números de Parnamirim à agilidade da Secretaria de Meio Ambiente na concessão de licenciamentos necessários à implantação de novas atividades comerciais na cidade. “Nossa cidade oferece condições adequadas de moradia, educação e, principalmente, segurança jurídica ao empresário que aqui deseja se instalar”, mencionou.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Costa)
A defesa das mulheres vítimas de violência doméstica foi o foco de discussão na tarde desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), a Casa realizou uma audiência pública com o foco na possibilidade e viabilidade de implantação da Patrulha Maria da Penha em cidades do interior potiguar. O deputado Adjuto Dias anunciou a criação de um grupo de trabalho para auxiliar os municípios interessados em criar a política pública, com suporte técnico para aspectos legais e de captação de recursos, inclusive federais.
“Queremos mostrar aos municípios que é possível, mostrar como fazer a implementação da Patrulha Maria da Penha, como colocar o trabalho para frente. É um trabalho que a gente torce que seja expandido aos municípios, principalmente da Região Metropolitana, que têm condições de fazer um trabalho semelhante ao de Natal”, explicou o deputado Adjuto Dias.
Na audiência, autoridades deram exemplos sobre como ocorre o trabalho em Natal e também expuseram possibilidades de angariar recursos para a área junto ao Governo Federal. o deputado Adjuto Dias, que foi secretário de Assistência Social na capital, e a secretária de Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, falaram sobre o modelo implantado em Natal a partir de lei municipal e de política viabilizada pelo Executivo Municipal. Segundo eles, além do acompanhamento quinzenal de 13 guardas municipais às 44 mulheres vítimas de violências que foram indicadas pelo Poder Judiciário, o Município também atua na garantia do sustento das mulheres e filhos, com o fornecimento de alimentos e também de cursos profissionalizantes.
“A Patrulha de Natal já é tese de estudo de universidades, que querem saber porque as mulheres que são protegidas pela patrulha não fazem mais parte de estatística, não morrem, não voltam a ser violentadas. O sucesso se deu quando esses complementos da patrulha chegaram às casas das mulheres e observaram que elas não só sofriam com a violência. Elas não trabalhavam, não tinham estudo, profissão, passavam fome”, explicou a secretária Sheila Freitas.
Autora da lei que implementou a Patrulha Maria da Penha no Estado, a deputada Cristiane Dantas (SDD) disse que a lei ainda não conseguiu abranger todo o estado devido ao número de policiais que ainda é pequeno, o que sempre foi uma dificuldade. Porém, ela disse que é preciso que os municípios estejam atentos sobre a importância e que, tendo condições, implantem as patrulhas.
“Começamos em Natal, com alguns bairros, e hoje temos uma atuação tímida na patrulha estadual porque não atinge todos os municípios. O que precisamos é que cada município faça a sua parte. Colabore e implante a patrulha através da capacitação de suas guardas municipais. Quando não tiver a guarda, que sejam criadas e possam fazer essa implementação para trazer mais segurança a essas mulheres vítimas de violência”, disse a deputada.
No transcorrer da audiência, representantes técnicos deram sugestões sobre como os gestores municipais poderiam colaborar para que as patrulhas fossem viabilizadas, assim como a promotora Érica Canuto enalteceu a iniciativa do deputado em ampliar a discussão. Para colaborar com as cidades, Adjuto Dias disse que vai prosseguir fazendo a ponte para colaborar com a implantação das patrulhas no interior do estado.
“O importante dessas audiências é que sempre aprendemos algo novo. Vimos diversas formas de financiamento, inclusive junto ao Governo Federal, e os editais que são mais uma via, junto à União, para implementar essas políticas. Sabemos da dificuldades dos municípios, principalmente dos menores, e é claro que a implementação depende da realidade de cada município, mas é preciso que tenhamos também a proteção social”, disse o deputado, que agradeceu pelo apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte no debate e colocou todo o material discutido à disposição das cidades. “O conteúdo estará disponível no YouTube. Pode dizer aos municípios que tiverem interesse em conhecer o trabalho realizado em Natal, a Guarda de Natal está aberta para receber todos”, finalizou o parlamentar.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar aprovados pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está o que estabelece multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado do RN. Foi durante a reunião da Comissão, na manhã desta terça-feira (6).
O referido projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) e contou com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSDB). A CCJ também aprovou projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN o “Festival Gastronômico e Cultural de Martins”. A matéria foi aprovada com emenda de redação.
O projeto contou com relatoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que ressaltou seu voto favorável diante da importância cultural e econômica que o festival vem ganhando a cada ano, contribuindo para a geração de emprego e renda.
Também foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima, com relatoria de Francisco do PT. O parlamentar também foi o relator do projeto da coleta Divaneide Basílio (PT), aprovado na CCJ, que instituiu a Semana da África no calendário do RN.
Os deputados que compõem a CCJ também aprovaram outros projetos, relativos a títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública.
O Procon Câmara de Parnamirim é um órgão de defesa e proteção ao consumidor, garantindo sua integridade na aquisição de um determinado produto ou serviço. O setor atua em cooperação com o Procon Estadual, que fiscaliza os estabelecimentos comerciais de todo o estado. Assim, situações que requerem a fiscalização de determinadas organizações são encaminhadas pelo Procon Parnamirim ao Procon RN.
“O Procon Câmara funciona em cooperação com o Procon estadual, e no termo de cooperação a parte de fiscalização ficou de competência do Procon estadual. Então, o cidadão parnamirinense que procurar o nosso Procon, vai ter sua denúncia recebida e encaminha para o Procon estadual, que realizará a fiscalização no local”, explicou o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França.
O procurador do Procon Câmara, Thiago Neves, explicou que o Procon Câmara de Parnamirim presta serviço de atendimento e orientação aos consumidores residentes no município de Parnamirim/RN.
“O Procon Câmara também recebe denúncias referentes a combustíveis. Nesses casos, o órgão recebe a denúncia e encaminha para o setor de fiscalização do Procon Estadual, ao qual realiza esse tipo de procedimento”, afirmou o procurador.
“Temos notado um aumento de demanda referente a entrega de serviços de fabricação de móveis, nos casos em que o consumidor efetua a antecipação do pagamento”, complementou. Para estes casos, ele aconselha qua haja uma negociação dos consumidores com os prestadores, evitando a antecipação de pagamentos.
Como entrar em contato:
O cidadão parnamirinense pode ter acesso ao Procon Câmara Parnamirim de diferentes formas. Presencialmente, na sede da Câmara, localizada na Avenida Castor Vieira Régis. De modo digital, através do Whatsapp 3645.6215, pelo email procon@parnamirim.rn.leg.br ou em nosso site parnamirim.rn.leg.br.
Acontecerá nesta sexta-feira (02), às 18h30, uma Sessão Solene, de proposição da vereadora Fativan Alves, em alusão ao Dia do Gari. A sessão solene tem o propósito de prestar homenagem aos profissionais que atuam na limpeza urbana do município, para reconhecer o esforço e dedicação deles. O Dia do Gari é comemorado em 16 de maio e a data foi instituída pela Lei Municipal nº 1.643 de 04 de dezembro de 2013.
Por meio da Escola do Legislativo e em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal, a Câmara de Parnamirim promove nesta sexta-feira (26) a segunda edição do Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros.
Segundo a pedagoga Josilane Marques, é muito proveitoso receber a segunda turma do curso, que desta vez é ofertado para o público externo, além dos servidores. “O diferencial de hoje é que estamos com o público externo, a maior parte dos alunos é externo. Estamos atendendo à população, visando aprimorar esse conhecimento de primeiros socorros e expandir para todos”, diz.
A capacitação visa ensinar aos alunos a prática de intervenções básicas em casos de acidente ou mal súbito, até que cheguem o Corpo de Bombeiros ou outros profissionais especializados.
O curso, ministrado por profissionais do SAMU e ocorre no Plenarinho Professora Eva Lúcia, aborda temas como trauma, ferimentos e hemorragias, vertigem, desmaio, AVC, convulsão, reanimação cardiopulmonar, engasgo no adulto e engasgo na criança.
Disque 192 para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).