Categoria: Transparência

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana, em regime de urgência, 23 projetos de lei durante a sessão ordinária. Destaque para o Projeto de Lei n° 854/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município. O intuito da matéria é valorizar, garantir segurança jurídica e reconhecer o trabalho desses profissionais, que são essenciais para a mobilidade na capital potiguar.

A redação final recebeu emenda do vereador Aroldo Alves (PSDB) que enquadra todos os servidores estatutários, levando em conta o tempo de serviço público e efetuando a progressão a que fazem jus. “Havia uma discordância em relação a que fossem inseridos os servidores que entraram na época que não existia concurso público, porém, eles têm o mesmo direito. Então, a emenda ajustou este detalhe e ajudou a melhorar o projeto”, disse Aroldo.

Outro destaque foi a aprovação do PL 219/2022, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a proibição do uso da ”linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal. Entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

“Seguimos o que já fez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara dos Deputados do Brasil que aprovaram projetos semelhantes, além da Academia Brasileira de Letras que orienta a não utilização da linguagem neutra. Dito isso, colocamos esse projeto porque precisamos proteger as nossas crianças e proteger significa dizer que a língua portuguesa é a nossa língua-mãe”, defendeu Felipe.

O Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro do Alecrim, foi declarado Patrimônio Cultural do Município de Natal, de natureza material, com o parecer favorável ao PL 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT). “Tornar o Teatro Sandoval Wanderley patrimônio cultural de Natal é reconhecer a importância desse instrumento de acesso à cultura para a história e o povo potiguar”, afirmou a parlamentar.

Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação. “Terminamos a semana com um saldo positivo. As matérias que vieram para apreciação relevantes para a cidade, inclusive foram escolhidas pelos vereadores a fim de finalizar as atividades do ano com mais uma proposição aprovada. O debate aconteceu de forma tranquila e produtiva. Resta, agora, votarmos a LOA para concluirmos todas as demandas legislativas de 2023”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

O pós-feriado de Natal dos servidores municipais parnamirinenses foi de alegria e surpresa. Nas primeiras horas desta terça-feira, ao consultar o saldo bancário, os colaboradores perceberam o crédito dos salários do mês de dezembro.

A austeridade fiscal do município e a gestão séria dos recursos públicos possibilitaram ao executivo municipal manter os salários em dia – há 84 meses – e pagar o mês de dezembro aos mais de 6000 servidores de forma antecipada. Com o crédito dos salários (bruto mais encargos), foram injetados na economia do município quase 32 milhões de reais. Dinheiro que circula na cidade desde já para o pagamento de contas e compra dos presentes de fim de ano.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)

 

 

O presente da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP), Wolney França, foi o entrevistado desta sexta-feira (22) do Jornal das 6, na 96FM. O vereador fez um balanço da gestão ao longo de 2023, e também anunciou, na ocasião, o lançamento da plataforma “Caminhos para o Desenvolvimento, que visa receber potenciais propostas para o crescimento e desenvolvimento do município de Parnamirim.

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Ênio Sinedino, Gustavo Negreiros, Dinarte Assunção e Breno Perruci.

Sobre a plataforma anunciada nesta sexta, Wolney afirmou que a ideia do projeto é reunir demandas do povo de Parnamirim para ajudar a pensar a cidade para o futuro. “Eu acredito que uma cidade moderna é uma cidade que entende os problemas e necessidades da sua gente, e que busca soluções inovadoras ouvindo as pessoas. Também vamos ouvir acadêmicos e especialistas nas mais diversas áreas que envolvem a administração pública, para que juntos, possamos pensar o futuro da nossa cidade ”, disse.

Na ocasião, Wolney também falou sobre as ações realizadas pela Casa do Povo, com destaque para projetos importantes, como o que a Lei Orçamentária Anual (LOA), e também sobre a bonificação por produtividade para o servidores da CMP. “Creio que valorizar o servidor é uma maneira de fortalecer o serviço público. Servidor motivado entrega um serviço melhor para a população”, destacou ele.

O parlamentar falou ainda sobre iniciativas destaque da Câmara, como a instalação de painéis solares, que possibilitaram uma redução de 98% nos gastos com energia elétrica na CMP. “Em menos de quatro meses, tivemos um redução da nossa conta de energia, que passou dos R$ 18 mil para apenas R$ 380. Isso é compromisso com o bem público e também sustentabilidade por meio da inovação”, afirmou.

Por mais um mês, a Prefeitura de Mossoró antecipa o pagamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados, pensionistas e estagiários. Os recursos foram transferidos nesta sexta-feira (22), uma semana antes da previsão inicial. Com isso, o Município fecha o ano de 2023 pagando todos os salários em dia.

Como havia sido anunciado, os salários chegam às contas dos servidores com reajustes para nove diferentes categorias, entre elas a Guarda Civil, Agentes de Trânsito e Conselheiros Tutelares, conforme leis sancionadas recentemente.

Além do salário-base, foram pagos adicionais, férias e rescisões, em um total de R$ 22.081.095,68 transferidos para os servidores municipais, aquecendo a economia neste final de ano, com pagamento antes do Natal. O 13º dos servidores já havia sido pago, também de forma antecipada, no dia 8, e para os servidores efetivos no mês do seu aniversário.

Desde janeiro de 2021, as remunerações dos servidores municipais vêm sendo pagas dentro do mês trabalhado. Para além disso, a antecipação do pagamento é um compromisso que também está sendo mantido pela gestão Allyson Bezerra, valorizando o funcionalismo público.

“São mais de R$ 22 milhões que chegam para movimentar a economia da cidade e gerar renda para o nosso povo. São 36 meses de gestão e 36 meses de salário na conta, sempre pago dentro do mês trabalhado e de forma antecipada para os nossos servidores. Fica aqui minha gratidão a todos e reforço o nosso compromisso em seguir valorizando o servidor público mossoroense”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15) Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023 que garante uma valorização histórica para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de diversos servidores, secretários municipais e vereadores.

Com a sanção, a Lei Complementar oportuniza o incremento nos vencimentos de servidores de diversas áreas. Na Saúde, os técnicos de nível médio terão reajuste de 20%. Para os plantões, a lei assegura acréscimo de 10%. O mesmo percentual (10%) está garantido para os profissionais de nível superior.

Zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os conselheiros tutelares terão reajuste de 10% na folha salarial, um reconhecimento e conquista histórica para os servidores.

Os investimentos também chegam à segurança, com reajuste de 7,5% à Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. No ano passado, a Prefeitura reconheceu os títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal, possibilitando um incremento histórico para a categoria.

Na Educação, servidores atuantes em coordenação terão reajuste de 7,5%. O percentual também beneficiará os servidores músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, assim como fiscais de controle ambiental e auditores.

“Esse é um momento ímpar para o servidor público de Mossoró. Estamos garantindo reajustes importantes a várias categorias, que merecem ser reconhecidas pelo seu trabalho. São servidores que não recebiam aumento há anos. Antes esquecidos, agora com reconhecimento e valorização. O caminho é esse, valorizar aquele que zela e cuida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo municipal.

Destacou ainda a grande conquista deste ano para categorias da Assistência Social e Servidores Gerais. “Em diálogo direto com os nossos servidores, atualizamos o Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores Gerais com conquistas históricas e pela primeira vez na história, os servidores da Assistência Social contam com o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. São avanços históricos que temos orgulho de ter realizado em nossa gestão”, completou.

Iniciativa da Prefeitura de Mossoró, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal esta semana, e aprovado por unanimidade, valoriza e reafirma o compromisso e atenção do Executivo com os servidores.

Com a sanção no dia de hoje e publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM), os servidores terão seus vencimentos atualizados pagos ainda no mês de dezembro.

Na penúltima semana dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes matérias: a criação do programa de implantação de Escolas Cívico-Militares na rede pública municipal e a premiação por produtividade para os servidores da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou que o projeto, aprovado na 126ª Sessão Ordinária, tem grande importância, por promover uma estratégia eficaz, focada na qualidade do ensino. “Isso integrando o desenvolvimento de virtudes com os valores éticos e cívicos”, disse.

Quanto à premiação para os servidores, o chefe do Legislativo Parnamirinense explicou que a medida contempla tanto efetivos quanto comissionados. “É uma forma de incentivar ainda mais os nossos servidores e valorizar o trabalho desenvolvido por eles na Casa, trazendo, ainda, mais efetividade para os nossos serviços” afirmou.

Wolney França avisou que a próxima semana, última antes do recesso parlamentar, deverá ser focada na aprovação outras pautas a serem apreciadas, com ênfase, sobretudo, na votação do orçamento municipal para 2024.

A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP)aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 224/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância 2021-2024. A proposição é de autoria do Poder Executivo municipal, como uma das exigências para a conquista da edição atual do Selo Unicef.

A aprovação ocorreu de maneira unânime pelos parlamentares, durante a 125ª Sessão Ordinária. O projeto busca implementar e viabilizar estratégias que assegurem a efetivação dos direitos das crianças no âmbito do município de Parnamirim.

Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, que presidiu a sessão desta quinta-feira, a aprovaoão marca o compromisso da CMP co futuro das crianças do município. “Temos enquanto Poder Legislativo, atuado para promover políticas públicas que possibilitem o crescimento seguro das nossas crianças. A CMP estará sempre à disposição para pautas relevantes como esta”, disse ele.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Wolney França, participou do evento em homenagem aos 20 anos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, que foi realizado nesta quarta-feira (13).

À frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância na capacitação e citou a FECAM como uma “grande parceira” da escola de contas. “Isso em todas as atividades nos encontros regionais, por exemplo”, disse.

Durante a solenidade, o conselheiro Tarcísio Costa, que foi fundador e é atual diretor da Escola de Contas, contou um pouco da história do local ao longo dessas duas décadas.

Wolney França elogiou o trabalho desenvolvimento pelo TCE por meio da Escola de Contas e reiterou que a FECAM está à disposição para novos eventos juntos. “O Legislativo só tem a ganhar em ações conjuntas com o Tribunal de Contas e isso é importante também para a sociedade”, concluiu.

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que garante uma pensão a pessoas com deficiência provocada pelo Zika Vírus.

“O projeto foi um dos primeiros que apresentamos, assim que assumimos o mandato, e garante às famílias atingidas pela epidemia do Zika”, afirmou a deputada federal potiguar.

O projeto de lei retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos do e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade.

Além disso, o PL de Natália Bonavides amplia o conceito de condição da pessoa que não possui recursos financeiros para sustentar a família e flexibiliza a exigência de perícia do INSS.

Na prática, a norma garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika substitua a perícia nos casos em que não exista agência da instituição no domicílio da família, ou quando a perícia não for realizada no prazo de 30 dias da solicitação.

O projeto de lei da deputada Natália foi juntado ao PL 3974/2015, que trata especificamente sobre o direito a dano moral e pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo Zika Vírus.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Natal, realizou, nessa terça-feira (5), sua última reunião do ano com a aprovação de um projeto de lei para combater o assédio sexual nas escolas. Essa foi uma das 29 matérias apreciadas na reunião, na qual era esperada a secretária municipal de educação, Cristina Diniz, que não compareceu, alegando choque de agendas.

“Fechamos um ano produtivo no qual sempre garantimos quórum para a aprovação de projetos, realizando visitas de fiscalização e audiências públicas para discutir as fragilidades das escolas. Vamos requerer uma audiência com a secretária para apresentar tudo o que verificamos e cobrar soluções”, pontuou o vereador Daniel Valença (PT), que presidiu a reunião.

Entre as matérias aprovadas está o PL n° 254/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas. “É uma forma da gente inibir e proibir os assédios porque ninguém aguenta mais ver isso acontecer.  Ninguém tem direito de assediar ninguém e por isso precisamos começar essa prevenção já nas escolas”, disse o autor.

A secretária de educação não compareceu, mas respondeu por escrito os questionamentos da comissão sobre as obras de CMEI’s ainda não concluídas e incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. “Temos um índice vergonhoso de mais de 1.700 crianças fora da sala de aula por falta de vagas, mas iremos persistir porque mais um ano letivo vai começar e não vejo sinal de que o problema seja encarado como prioridade”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

A reunião também foi aberta aos representantes do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat) que cobraram um plano de cargos e carreira dos trabalhadores das escolas. A vereadora Camila Barbosa, do mandato coletivo Juntas (PSOL), destacou as falas dos servidores. “O mínimo que mereciam era a secretária aqui presente ouvindo suas reivindicações e apresentando soluções. Que a gente lute pelo plano de carreiras. O principal movimento para solucionar os problemas é a pressão da categoria. Então, que façamos uma audiência pública no próximo semestre”, declarou a parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

Com o objetivo de homenagear e incentivar os alunos que obtêm os melhores resultados nas escolas que estudam, a Câmara de Parnamirim realizou uma Sessão Solene nesta segunda-feira (4). A proposição foi do vereador Professor Italo e contou com a presença de professores e alunos de diversas escolas do município.

Na ocasião, além do propositor, compuseram a mesa o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, e a diretora da segunda Dired, Alcione Flávia. Para a extensão da mesa, estiveram presentes outros representantes de escolas do município. 

Durante a abertura, o presidente da Casa, vereador Wolney França, falou que os alunos homenageados também representavam outros estudantes. “Em uma forma simples, mas significativa, realizamos essa noite em destaque para que a população de Parnamirim os conheça e desejamos que vocês possam ser multiplicadores desse caminho que é a educação”, disse. 

Já o vereador Professor Italo disse que foi uma noite muito especial, principalmente, para aqueles que fazem a educação acontecer. “A gente vê o brilho nos olhos dos gestores, a felicidade de ter esses alunos vencedores”, falou o parlamentar. 

A Sessão Solene foi transmitida ao vivo e está disponível no Youtube da Câmara de Parnamirim.

Fonte: Simone Santos / Ascom CMP

O prefeito Rosano Taveira se reuniu, na tarde desta quinta-feira (30), com empresários para discutir a instalação de um novo Atacarejo no bairro de Santos Reis. A reunião foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença do secretário do Gabinete Civil, Homero Grec.

O novo empreendimento, vai gerar em torno de 350 vagas de emprego para o município e tem previsão para estar em funcionamento no primeiro semestre de 2024. A instalação do Aracarejo evidencia a importância da parceria entre o setor público e privado para consolidar o desenvolvimento econômico de Parnamirim.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
Fotos: Ana Amaral

Por indicação do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, dois playgrounds foram instalados nos bairros de Parque Industrial e Passagem de Areia, que ganham mais um importante equipamento público, ampliando as opções de lazer para as famílias da região.

O primeiro playground, via indicação 1096/2023, foi instalado na Praça Aluízio Alves, em Parque Industrial. O espaço está pronto e também já disponível ao povo de Parnamirim.

Já o segundo playground, viabilizado pela indicação 1605/2023, foi entregue em Passagem em Areia, e fica localizado no Centro Esportivo Ulisses Ávila Neto, na rua Desmar Duarte Pimenta. O equipamento já disponível e em uso pela população do bairro.

Para Wolney, o atendimento da indicação mostra que o Executivo tem dado atenção às pautas trazidas pelo Poder Legislativo. “Essas são duas indicações importantes, que vão beneficiar toda a população nos bairros de Passagem de Areia e Parque Industrial. Possibilitar opções de lazer de qualidade é melhorar a vida das pessoas”, afirmou ele.

O presidente da Câmara agradeceu ainda ao prefeito Rosano Taveira pela atenção com as indicações apontadas. “Ter este diálogo amplo com o Executivo reforça o nosso compromisso de seguir possibilitando espaços de convivência para o povo de Parnamirim”, completou ele.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (29). Outros doze foram designados os relatores.
 
Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade). 

Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal. 

A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.

O vereador Anderson Lopes (PSDB) foi o relator. “As plataformas ajudam muito as pessoas que são portadoras de deficiência. Infelizmente, na sua grande maioria, estão danificadas e as que não estão, os motoristas não estão habilitados a manuseá-las. Então, o projeto do vereador vem para obrigar a capacitação dos motoristas que rodam nesse tipo de ônibus. Nosso parecer foi favorável ao projeto”, falou o vereador. 

O PL 469/2023 de autoria da vereadora Ana Paula também foi aprovado pela comissão. Segundo a vereadora, o projeto foi uma sugestão de um militante político para regulamentar a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, no Município de Natal, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.

“Esse projeto, foi uma sugestão de um militante político, Luiz Pedro, lá do Planalto. Ele sugeriu que a gente pudesse fazer uma proposição que beneficiasse, no período junino, os cantores e as bandas da terra, e que toquem forró, com uma garantia percentual de 80%. E a gente, analisando esse projeto com o jurídico, pensando nessas possibilidades, nós entendemos a importância de poder, realmente, trazer o forró como realmente sendo a atração principal da época junina”, falou a vereadora AnaFotos: Francisco de Assis Paula.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Phablo Galvão 
Foto: Francisco de Assis

O prefeito Rosano Taveira reuniu na manhã desta terça-feira (28), diversos secretários, para alinhar as ações devido às fortes chuvas que caem desde segunda-feira 27, na cidade Trampolim da Vitória.

Estavam reunidos representantes das secretarias de Assistência Social, Gabinete Civil, Saúde, Obras, limpeza Urbana, Educação, Segurança, Habitação, Procuradoria, Meio Ambiente e também estavam presentes a Defesa Civil e a Guarda Municipal. A reunião serviu para que as ações sejam conduzidas da melhor forma possível para atender à população.

A secretaria de Segurança junto com a Defesa Civil pedem para a população ficar alerta e orienta evitar sair às ruas. Planeje seus trajetos pela cidade, em chuvas fortes, não fique embaixo de árvores, não fique próximo à rede elétrica, deixe o carro na garagem. Em caso de emergência acione a Defesa Civil, através do 156 e do 190 e a Secretaria de serviços Urbanos pelo 3644 8422.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa)
Foto: Marciano Costa