Categoria: Transparência

A Cidade Trampolim da Vitória teve reafirmado o seu valor histórico e cultural nesta quinta-feira (9). Um dos locais mais emblemáticos de Parnamirim vai passar por um grande processo de manutenção e revitalização, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV). 

A Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Taveira, no valor de quase 1,3 milhão, autoriza o início dos trabalhos por parte da Cetus Construtora para a manutenção geral de toda a cobertura da edificação. De acordo com o diretor geral, Rayrakson Alves, o local não deve fechar para a execução do serviço. “Parnamirim teve hoje uma vitória muito grande! No CCTV recebemos semanalmente cerca de 600 alunos para conhecer a atuação da cidade na Segunda Guerra e a importância de nosso equipamento histórico”, disse.

*Dos quase 1,3 milhão de reais, cerca de 450 mil são oriundos de emenda do deputado federal General Girão.

O Centro Cultural Trampolim da Vitória está localizado onde funcionava o antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, fechado em 2014. Para o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, trata-se de um dos locais mais emblemáticos da história de Parnamirim. “Nossa cidade é a única que possui um equipamento repleto de simbolismo e que explora de forma brilhante o turismo histórico sobre a atuação na Segunda Guerra. Por isso esta é uma obra tão emblemática”, disse.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
Foto: Ana Amaral

 

Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores.

A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Parnamirim atingiu 97,5% de transparência, segundo o relatório de análise confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) que verifica os portais da transparência.

Presidente da Câmara, Wolney França, ressaltou que isso tem sido uma prática aplicada na Câmara para garantir transparência a todos os atos da gestão. “Um reconhecimento como esse só nos motiva a trabalhar ainda mais para alcançar um nível maior de excelência e fortalecer o nosso serviço público”, disse.

O relatório estipula 800 pontos como pontuação máxima e o Legislativo de Parnamirim atingiu 780 pontos. O documento avalia alguns itens, como: Saúde do Portal; Qualidade dos Dados; Usabilidade do Portal; Disponibilidade do Portal; Série Histórica; Qualidade da Despesa; Qualidade do Gasto Público; e Qualidade da Compra Pública.

O expediente do serviço público municipal para esta sexta-feira (3) foi declarado como facultativo. A determinação é do Decreto nº 7.273, publicado no Diário Oficial do Município. O ponto facultativo não atinge as repartições prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência, que funcionam normalmente.
A quinta-feira  (2), é feriado municipal em Parnamirim – dia de Finados em conformidade aos dispostos nos incisos XII e XIV do Art. 73, da Lei Orgânica do Município e considerando a celebração do Dia de Finados
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa)

A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.

A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.

Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Na reunião, da qual participaram ainda o vereador Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante busca aprovação para um financiamento de até R$ 98 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é concluir obras cruciais, como redes de esgoto, asfaltamento de vias, a Ponte dos Mártires, adutora na zona rural e outras ações estruturantes, necessárias devido ao aumento nos custos de construção em 2022.

Este financiamento é vital para garantir o progresso da cidade, mantendo um compromisso fiscal sólido. Atualmente, o município tem um comprometimento de apenas 6,21% das operações de crédito, bem abaixo do limite fiscal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de até 16% de endividamento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).

Isso significa que há espaço orçamentário e limite fiscal para a realização desta operação, que, por sua vez, vai financiar obras importantes para a população, melhorando a qualidade de vida e reduzindo doenças patogênicas e veiculação hídrica. Além disso, melhorias na infraestrutura urbana, como asfaltamento de vias e a construção da Ponte dos Mártires, irão beneficiar diretamente a economia e a conectividade do município.

A adutora na zona rural é essencial para fornecer água a mais de 18 mil habitantes, melhorando significativamente a qualidade de vida. Todas essas ações estruturantes planejadas pelo Programa de Ações Estruturantes (PAES) visam atender às carências significativas em termos de infraestrutura urbana e reforçam o compromisso da Prefeitura em beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante.

São Gonçalo do Amarante, 25 de outubro de 2023.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (25). Alguns desses, voltados para direitos da pessoa com deficiência, crianças e também para a criação de um memorial que homenageia a ex-governadora Wilma de Faria.

“Essa comissão tem uma grande produtividade legislativa. Tivemos projetos interessantes aprovados, como a disponibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente nas repartições públicas. Sempre atuamos com o cuidado de emitir parecer olhando o lado técnico das propostas”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 42/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino; e o PL 294/2023, do vereador Herberth Sena (PSDB), que determina a divulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), em todas as escolas municipais e privadas.

Além disso, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 603/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), para a criação do Memorial Wilma de Faria no município. “Uma homenagem importante e relevante a essa mulher política que deixou grande legado na sua atuação tanto para Natal como para o Rio Grande do Norte”, disse o relator, vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

A vereadora Ana Paula (SDD) e o vereador Anderson Lopes (PSDB), também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa Natal Não Contrata Agressor e cria o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”.

O PL 208/2023  é de autoria do vereador Milklei Leite (PV) e teve a relatoria do vereador Daniel Valença (PT). Conforme o texto da matéria, ficarão proibidos de prestarem serviços para o Município, pessoas condenadas por crimes de agressão contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como aqueles identificados como agressores por violência doméstica e familiar contra a mulher e que estiver no cumprimento de Medida Protetiva de Urgência, conforme Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Também fica criado o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”, para prestigiar empresas privadas, fomentando a necessidade de abolir da sociedade a violência doméstica e familiar. Receberá o selo de qualidade, a instituição que apresentar certidão de antecedentes criminais comprovando que os respectivos sócios, administradores e funcionários não foram condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar.

“Como a seara penal não está na nossa competência de vereadores e vereadoras, a aprovação de um projeto desse acaba sendo uma contribuição que esta Casa dá para evitar que pessoas que tenham esse histórico de violência contra a mulher tenham acesso a financiamento do poder público. A gente fez algumas emendas, mas no sentido de deixar o projeto mais redondo, com a redação melhor escrita”, destacou o relator, vereador Daniel Valença.

Outro projeto aprovado na comissão foi o PL N° 409/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB) que institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa com o objetivo de capacitar a pessoa idosa, mediante oficinas de inclusão digital, para o uso das novas tecnologias da informação e incentivar a sociedade civil para estabelecer programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.

“A gente vê hoje um mundo altamente tecnológico que necessita desses conhecimentos básicos de informática. Então é necessário para os idosos terem a oportunidade de participarem de cursos para fazerem parte dessa inclusão digital”, observou a presidente da comissão e relatora do projeto, vereadora Ana Paula (Solidariedade).

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) também participaram da reunião que designou a relatoria de seis outros projetos. 

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (23). As matérias tratam de diferentes temáticas, como saúde, defesa das mulheres e do consumidor.

A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), destacou uma proposta de sua autoria que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. “Com a pandemia, esses estabelecimentos passaram a usar o QR Code e eliminaram os cardápios físicos, mas nem sempre os clientes estão com celulares ou se sentem a vontade para usar esse método e, mesmo assim, as empresas se recusam a utilizar o cardápio impresso, que é uma coisa simples de se fazer. Entãp tivemos que propor isso na legislação”, explicou.

Entre as outras matérias que receberam parecer favorável estão o PL 41/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a disponibilização de profissionais da educação física nas unidades da rede municipal de saúde; o PL n° 89/2022, que obriga as bases de apoio do SAMU a terem maca adicional; e o PL n° 441/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Por proposição do vereador Gabriel César (PL), na próxima segunda-feira (9) será realizada uma Audiência Pública com o tema ‘Pró-vida e Antiaborto’, a partir das 18h30, no plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim. O debate contará com a presença do professor Tassos Lycurgo e das médicas Roberta Lacerda e Kyvia Bezerra Mota.

O propositor explicou a relevância da discussão: “É um tema muito importante que precisa ser debatido pela nossa cidade. Pesquisas apontam que 7 em cada 10 brasileiros são contrários ao aborto, por isso, precisamos nos posicionar diante do que tem acontecido no âmbito nacional”. ressaltou Gabriel.

Serviço

O quê: Audiência Pública Pró-Vida e Antiaborto
Quando: Segunda-feira (9)
Horário: A partir das 18h30
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara de Parnamirim

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP