Na penúltima semana dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes matérias: a criação do programa de implantação de Escolas Cívico-Militares na rede pública municipal e a premiação por produtividade para os servidores da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou que o projeto, aprovado na 126ª Sessão Ordinária, tem grande importância, por promover uma estratégia eficaz, focada na qualidade do ensino. “Isso integrando o desenvolvimento de virtudes com os valores éticos e cívicos”, disse.
Quanto à premiação para os servidores, o chefe do Legislativo Parnamirinense explicou que a medida contempla tanto efetivos quanto comissionados. “É uma forma de incentivar ainda mais os nossos servidores e valorizar o trabalho desenvolvido por eles na Casa, trazendo, ainda, mais efetividade para os nossos serviços” afirmou.
Wolney França avisou que a próxima semana, última antes do recesso parlamentar, deverá ser focada na aprovação outras pautas a serem apreciadas, com ênfase, sobretudo, na votação do orçamento municipal para 2024.
A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP)aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 224/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância 2021-2024. A proposição é de autoria do Poder Executivo municipal, como uma das exigências para a conquista da edição atual do Selo Unicef.
A aprovação ocorreu de maneira unânime pelos parlamentares, durante a 125ª Sessão Ordinária. O projeto busca implementar e viabilizar estratégias que assegurem a efetivação dos direitos das crianças no âmbito do município de Parnamirim.
Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, que presidiu a sessão desta quinta-feira, a aprovaoão marca o compromisso da CMP co futuro das crianças do município. “Temos enquanto Poder Legislativo, atuado para promover políticas públicas que possibilitem o crescimento seguro das nossas crianças. A CMP estará sempre à disposição para pautas relevantes como esta”, disse ele.
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Wolney França, participou do evento em homenagem aos 20 anos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, que foi realizado nesta quarta-feira (13).
À frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância na capacitação e citou a FECAM como uma “grande parceira” da escola de contas. “Isso em todas as atividades nos encontros regionais, por exemplo”, disse.
Durante a solenidade, o conselheiro Tarcísio Costa, que foi fundador e é atual diretor da Escola de Contas, contou um pouco da história do local ao longo dessas duas décadas.
Wolney França elogiou o trabalho desenvolvimento pelo TCE por meio da Escola de Contas e reiterou que a FECAM está à disposição para novos eventos juntos. “O Legislativo só tem a ganhar em ações conjuntas com o Tribunal de Contas e isso é importante também para a sociedade”, concluiu.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que garante uma pensão a pessoas com deficiência provocada pelo Zika Vírus.
“O projeto foi um dos primeiros que apresentamos, assim que assumimos o mandato, e garante às famílias atingidas pela epidemia do Zika”, afirmou a deputada federal potiguar.
O projeto de lei retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos do e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade.
Além disso, o PL de Natália Bonavides amplia o conceito de condição da pessoa que não possui recursos financeiros para sustentar a família e flexibiliza a exigência de perícia do INSS.
Na prática, a norma garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika substitua a perícia nos casos em que não exista agência da instituição no domicílio da família, ou quando a perícia não for realizada no prazo de 30 dias da solicitação.
O projeto de lei da deputada Natália foi juntado ao PL 3974/2015, que trata especificamente sobre o direito a dano moral e pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo Zika Vírus.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Natal, realizou, nessa terça-feira (5), sua última reunião do ano com a aprovação de um projeto de lei para combater o assédio sexual nas escolas. Essa foi uma das 29 matérias apreciadas na reunião, na qual era esperada a secretária municipal de educação, Cristina Diniz, que não compareceu, alegando choque de agendas.
“Fechamos um ano produtivo no qual sempre garantimos quórum para a aprovação de projetos, realizando visitas de fiscalização e audiências públicas para discutir as fragilidades das escolas. Vamos requerer uma audiência com a secretária para apresentar tudo o que verificamos e cobrar soluções”, pontuou o vereador Daniel Valença (PT), que presidiu a reunião.
Entre as matérias aprovadas está o PL n° 254/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas. “É uma forma da gente inibir e proibir os assédios porque ninguém aguenta mais ver isso acontecer. Ninguém tem direito de assediar ninguém e por isso precisamos começar essa prevenção já nas escolas”, disse o autor.
A secretária de educação não compareceu, mas respondeu por escrito os questionamentos da comissão sobre as obras de CMEI’s ainda não concluídas e incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. “Temos um índice vergonhoso de mais de 1.700 crianças fora da sala de aula por falta de vagas, mas iremos persistir porque mais um ano letivo vai começar e não vejo sinal de que o problema seja encarado como prioridade”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
A reunião também foi aberta aos representantes do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat) que cobraram um plano de cargos e carreira dos trabalhadores das escolas. A vereadora Camila Barbosa, do mandato coletivo Juntas (PSOL), destacou as falas dos servidores. “O mínimo que mereciam era a secretária aqui presente ouvindo suas reivindicações e apresentando soluções. Que a gente lute pelo plano de carreiras. O principal movimento para solucionar os problemas é a pressão da categoria. Então, que façamos uma audiência pública no próximo semestre”, declarou a parlamentar.
Com o objetivo de homenagear e incentivar os alunos que obtêm os melhores resultados nas escolas que estudam, a Câmara de Parnamirim realizou uma Sessão Solene nesta segunda-feira (4). A proposição foi do vereador Professor Italo e contou com a presença de professores e alunos de diversas escolas do município.
Na ocasião, além do propositor, compuseram a mesa o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, e a diretora da segunda Dired, Alcione Flávia. Para a extensão da mesa, estiveram presentes outros representantes de escolas do município.
Durante a abertura, o presidente da Casa, vereador Wolney França, falou que os alunos homenageados também representavam outros estudantes. “Em uma forma simples, mas significativa, realizamos essa noite em destaque para que a população de Parnamirim os conheça e desejamos que vocês possam ser multiplicadores desse caminho que é a educação”, disse.
Já o vereador Professor Italo disse que foi uma noite muito especial, principalmente, para aqueles que fazem a educação acontecer. “A gente vê o brilho nos olhos dos gestores, a felicidade de ter esses alunos vencedores”, falou o parlamentar.
A Sessão Solene foi transmitida ao vivo e está disponível no Youtube da Câmara de Parnamirim.
O prefeito Rosano Taveira se reuniu, na tarde desta quinta-feira (30), com empresários para discutir a instalação de um novo Atacarejo no bairro de Santos Reis. A reunião foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença do secretário do Gabinete Civil, Homero Grec.
O novo empreendimento, vai gerar em torno de 350 vagas de emprego para o município e tem previsão para estar em funcionamento no primeiro semestre de 2024. A instalação do Aracarejo evidencia a importância da parceria entre o setor público e privado para consolidar o desenvolvimento econômico de Parnamirim.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Fotos: Ana Amaral
Por indicação do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, dois playgrounds foram instalados nos bairros de Parque Industrial e Passagem de Areia, que ganham mais um importante equipamento público, ampliando as opções de lazer para as famílias da região.
O primeiro playground, via indicação 1096/2023, foi instalado na Praça Aluízio Alves, em Parque Industrial. O espaço está pronto e também já disponível ao povo de Parnamirim.
Já o segundo playground, viabilizado pela indicação 1605/2023, foi entregue em Passagem em Areia, e fica localizado no Centro Esportivo Ulisses Ávila Neto, na rua Desmar Duarte Pimenta. O equipamento já disponível e em uso pela população do bairro.
Para Wolney, o atendimento da indicação mostra que o Executivo tem dado atenção às pautas trazidas pelo Poder Legislativo. “Essas são duas indicações importantes, que vão beneficiar toda a população nos bairros de Passagem de Areia e Parque Industrial. Possibilitar opções de lazer de qualidade é melhorar a vida das pessoas”, afirmou ele.
O presidente da Câmara agradeceu ainda ao prefeito Rosano Taveira pela atenção com as indicações apontadas. “Ter este diálogo amplo com o Executivo reforça o nosso compromisso de seguir possibilitando espaços de convivência para o povo de Parnamirim”, completou ele.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (29). Outros doze foram designados os relatores. Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) foi o relator. “As plataformas ajudam muito as pessoas que são portadoras de deficiência. Infelizmente, na sua grande maioria, estão danificadas e as que não estão, os motoristas não estão habilitados a manuseá-las. Então, o projeto do vereador vem para obrigar a capacitação dos motoristas que rodam nesse tipo de ônibus. Nosso parecer foi favorável ao projeto”, falou o vereador.
O PL 469/2023 de autoria da vereadora Ana Paula também foi aprovado pela comissão. Segundo a vereadora, o projeto foi uma sugestão de um militante político para regulamentar a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, no Município de Natal, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
“Esse projeto, foi uma sugestão de um militante político, Luiz Pedro, lá do Planalto. Ele sugeriu que a gente pudesse fazer uma proposição que beneficiasse, no período junino, os cantores e as bandas da terra, e que toquem forró, com uma garantia percentual de 80%. E a gente, analisando esse projeto com o jurídico, pensando nessas possibilidades, nós entendemos a importância de poder, realmente, trazer o forró como realmente sendo a atração principal da época junina”, falou a vereadora AnaFotos: Francisco de Assis Paula.
Câmara Municipal de Natal Texto: Phablo Galvão Foto: Francisco de Assis
O prefeito Rosano Taveira reuniu na manhã desta terça-feira (28), diversos secretários, para alinhar as ações devido às fortes chuvas que caem desde segunda-feira 27, na cidade Trampolim da Vitória.
Estavam reunidos representantes das secretarias de Assistência Social, Gabinete Civil, Saúde, Obras, limpeza Urbana, Educação, Segurança, Habitação, Procuradoria, Meio Ambiente e também estavam presentes a Defesa Civil e a Guarda Municipal. A reunião serviu para que as ações sejam conduzidas da melhor forma possível para atender à população.
A secretaria de Segurança junto com a Defesa Civil pedem para a população ficar alerta e orienta evitar sair às ruas. Planeje seus trajetos pela cidade, em chuvas fortes, não fique embaixo de árvores, não fique próximo à rede elétrica, deixe o carro na garagem. Em caso de emergência acione a Defesa Civil, através do 156 e do 190 e a Secretaria de serviços Urbanos pelo 3644 8422.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: Marciano Costa
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
Na última quarta-feira a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.
Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.
Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.
A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
A Prefeitura de Parnamirim foi agraciada com o Selo Ouro de qualidade em transparência pública, o que reflete o compromisso contínuo do município com a transparência e a qualidade da gestão. O prêmio, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue na última semana, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
De acordo com os itens avaliados, o município alcançou uma pontuação de 100% nos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Este resultado coloca Parnamirim, a frente de Natal e Mossoró, que alcançaram o nível intermediário.
O levantamento feito pela associação, de caráter nacional, abrangeu, em 2023, aproximadamente 8 mil instituições públicas, envolvendo a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. Foram considerados como critérios avaliativos a clareza e a qualidade na divulgação de informações relacionadas aos seguintes itens: receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.
Os critérios foram divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios classificados como “essenciais” referem-se a informações da execução orçamentária e financeira. Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos. Por sua vez, os “recomendados” são informações importantes para o público em geral.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, o prêmio é o reconhecimento por um trabalho feito com excelência e seriedade, cumprindo com o que estabelece a lei e a Constituição Federal. “A conquista desse ouro reflete o compromisso com o pagador de impostos do nosso município”, destacou.
No RN, 328 instituições públicos passaram pela avaliação, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Nesse contexto, apenas 35 órgãos conseguiram o selo Prata, 14 Ouro e 2 Diamantes. Desses 14 ouro, 8 foram prefeituras. E dentre elas, Parnamirim. Nenhuma outra prefeitura teve selo diamante. Parnamirim destacou-se ao superar, também, o desempenho do governo do estado.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei n° 508/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Adote um Catador” e que busca estimular a coleta seletiva. Além desse, outros dois projetos foram aprovados na reunião, que foi presidida pelo vereador Preto Aquino (SD).
A proposta prevê a criação de um canal de comunicação direta entre os catadores e os cidadãos, campanhas sobre reciclagem, além de parcerias entre empresas, escolas, instituições e os
catadores. “É um programa importante para a interação entre catadores e a população, estimulando a separação correta do lixo e o descarte adequado através da coleta seletiva”, disse o relator da matéria, vereador Robério Paulino (PSOL).
Ele também teve um proposta de sua autoria aprovada. Trata-se do PL n° 194/2022, que dispõe sobre a redução de lixo orgânico por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Já o vereador Luciano Nascimento (PTB) foi autor da matéria que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. “A gente sabe que há raças de comportamento mais agressivo e precisamos de regras para orientar tutores e prevenir incidentes provocados por eventuais mudanças de comportamento do animal”, destacou o autor.
Nessa segunda-feira (13), aconteceu na Câmara Municipal de Parnamirim o primeiro curso de 2023 sobre finanças pessoais e da família, promovido em parceria pela Escola do Legislativo e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac). Com duração de oito horas, a turma contou com 70% de servidores e 30% de público externo. O curso foi ministrado pelo professor Henrique Clementino de Souza, do Senac.
De acordo com o professor, iniciativas como essa são importantes pois a população brasileira tem se preocupado cada vez menos com o planejamento financeiro e tem entrado em mais dívidas. Com foco em planejamento financeiro, ele esclareceu que “finanças pessoais não são ‘receitas de bolo’ de influencers’ e é necessário ter cuidado”.
Entre os assuntos abordados está a necessidade de fazer um bom planejamento financeiro, o entendimento do que realmente é a educação financeira, os quatro pilares da estabilidade financeira (reconhecer, registrar, revisar e realizar), o entendimento dos mecanismos de compra por impulso, o funcionamento dos juros simples e compostos, os erros mais comuns (não pesquisar, usar só a ‘experiência de vida’ e ignorar ou subestimar as despesas), os cuidados com o cartão de crédito, e também os tipos de investimentos. “Não adianta planejar, é preciso cumprir com o planejado”, orienta o Prof. Henrique. De acordo com a pedagoga da Escola do Legislativo, Josilane Marques, “a Educação financeira é muito importante para o indivíduo e a sociedade. Assim, a Escola do Legislativo preocupada em fornecer conhecimento e prestar serviços significativos, tem o prazer de oferecer o curso.”
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. “É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas”, destacou o autor.
Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). “A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Além disso, os vereadores deram pareceres favoráveis ao PL n° 440/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nada mais é que dar conhecimento a todos sobre o andamento dos processos dessas obras, os custos e arrecadação, reforçando a transparência e o acompanhamento desses trâmites”, disse o propositor.
A vereadora Nina Souza (PDT) presidiu a reunião, da qual a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participou e que foram aprovados três títulos de cidadania natalense, dentre esses, um para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
