Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio, o dia 14 de março entrou no calendário oficial do estado como “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”. Pelo projeto, que já havia sido aprovado no âmbito municipal quando Divaneide Basílio era vereadora de Natal, as autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre o legado de Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política.
“Essa é a primeira vez que relembramos a morte da companheira Marielle Franco após a aprovação e sanção da lei, que ocorreu no ano passado já após o quinto ano da morte”, pontuou Divaneide Basílio.
Ao lado de representantes da sociedade civil e políticos, como os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, a audiência pública teve apresentações culturais e falas de diversos representantes de movimentos sociais ligados à garantia dos direitos das minorias. O encontro discutiu o que vários participantes classificaram como “violência política no Brasil”, considerado um fato histórico e, no entendimento dos presentes, com raízes estruturais refletidas na sociedade.
No projeto de Divaneide Basílio, a parlamentar justificou que a data é necessária para que se debatam os direitos políticos das mulheres que ficam marginalizadas perante a sociedade. “São direitos fundamentais e promover seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro”, justificou Divaneide Basílio.
Durante o encontro, alguns dados foram apresentados para corroborar com a necessidade de se fortalecer a luta em prol das mulheres, principalmente para garantir a entrada na política. A violência política, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizada como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da
função pública.
Outro dado trazido ao debate foi relacionados ao racismo. Segundo pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, enquanto os homens agentes políticos estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias. De acordo com o levantamento, 76% das vítimas em casos de ofensas são mulheres, e em mais da metade desses casos as ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.
“Nos dá ânimo lutar vendo essas jovens brigando por essa causa. Esperamos que no ano que vem tenhamos muitos avanços nos casos colocados aqui. Vamos acompanhar de perto. Esse é o primeiro ano de nossa luta após o Dia Estadual Marielle Franco. Somos só gratidão. Muito gratidão a todos e todas. É o primeiro ano da lei estadual Marielle Franco, o primeiro ano de muitos outros, com essa parceria já deu certo. Todas as ‘marielles’ viverão”, disse Divaneide Basílio.
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