Categoria: Transparência

 

A Prefeitura de são Gonçalo do Amarante informa que na próxima terça-feira, 26 de Março, haverá a audiência para discutir o licenciamento ambiental necessário para a construção da tão aguardada Ponte dos Mártires em São Gonçalo.

Essa obra é um marco importante para toda a comunidade, e sua realização depende do apoio e envolvimento de todos.

Você está convidado fazer parte deste momento histórico e contribuir para o desenvolvimento de São Gonçalo. Sua presença e opinião são fundamentais.

A Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia celebrará 19 anos na próxima sexta-feira (22) e realizará uma ação integrada para os servidores da Casa Legislativa, às 9h30, no Plenarinho da Câmara.

Na oportunidade, será apresentado o acordo de cooperação entre a Câmara de Parnamirim e a UNI-RN, com a participação da equipe pedagógica e administrativa da pós-graduação da universidade, além de um resumo das ações desenvolvidas pela Escola ao longo dos anos.

Segundo Senadaht Baracho, pedagoga da Escola do Legislativo, ainda há muito a ser feito. “A Escola é pensada para, a partir da formação continuada e da qualificação de seus servidores, contribuir com a população de Parnamirim. Dessa forma, temos o desafio de dar continuidade e ampliar nossas ações, realizando cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e aos interesses da população em geral”, analisa.

Para o presidente da Câmara, Wolney França, é um orgulho celebrar mais um aniversário. “A Escola é um verdadeiro pilar de conhecimento, um instrumento vital na promoção do desenvolvimento pessoal e profissional de nossos servidores e cidadãos, oferecendo cursos e especializações que enriquecem não apenas suas habilidades, mas também suas perspectivas de futuro. Parabenizamos toda a equipe e colaboradores que, com dedicação incansável, têm contribuído para o sucesso contínuo desta instituição. Que possamos seguir avançando juntos, rumo a novas conquistas e aprendizados que fortalecem ainda mais o serviço público em nossa querida cidade”, conclui.

HISTÓRIA

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, uma das pioneiras do Brasil, foi criada por meio da Resolução 002/2005, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Casa Legislativa. Visando à formação e qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara, na busca constante pela garantia e eficiência nos serviços prestados ao povo de Parnamirim, a Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia vem promovendo, ao longo dos anos, a difusão do conhecimento por meio da realização de cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e aos interesses da população em geral.

Para conhecer a Escola do Legislativo, acesse: http://www.parnamirim.rn.leg.br/escola-do-legislativo.jsp. Já para mais informações, entre em contato pelo telefone (84) 3645-7443 ou através do e-mail:escoladolegislativo@parnamirim.rn.leg.br.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal vai realizar visitas de vistoria a quadras esportivas da cidade que receberam recursos de emendas para serem revitalizadas e as obras não aconteceram.

“Vamos visitar quatro quadras de esportes da cidade para as quais foram destinados emendas impositivas federais. Há prazo para começar e terminar que não foram cumpridos, sendo que os orçamentos já foram abertos. Vamos cobrar também à Secretaria de Esporte e Lazer”, declarou o presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PODEMOS).

Segundo ele, as visitas devem ocorrer na próxima segunda-feira (25) no Bairro Nordeste, Conjunto Cidade Satélite e Conjunto Alvorada I em equipamentos que deveriam ter sido reformados e recebido cobertura. Já no Conjunto Alvorada IV, as obras estariam paralisadas.

Durante a reunião desta segunda-feira (18), a Comissão realizou um minuto de silêncio em memória à paratleta potiguar Joana Neves, que faleceu na noite deste domingo (17) na capital paulista, após uma parada cardiorrespiratória. “Joana foi uma nadadora excepcional e deixou seu legado como campeã. Uma grande potiguar de 37 anos que nos deixa e essa comissão de Desporto não poderia deixar de relembrá-la como exemplo que foi e homenageá-la nesse momento de luto”, destacou o vereador Luciano Nascimento (PSD).

O vereador Milklei Leite (PV) também participou da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira

 

A tarde da última quinta-feira (14) foi de lembrança, reflexão e convocação à luta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Casa discutiu ações em busca de garantir respeito e segurança às mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas. O debate ocorreu no dia em que as mortes da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, completam seis anos.

Ainda dá tempo de os parnamirinenses renegociarem as dívidas. O Procon Câmara de Parnamirim finaliza a semana do consumidor com o Mutirão de Renegociação. No dia do consumidor, os atendimentos ocorrem de forma presencial, no Plenarinho Profa. Eva Lúcia, das 8h às 12h e demarcam a semana de ações do órgão.

Amanhã, 15, serão oferecidos atendimentos com a Secretaria de Tributação Municipal (SEMUT) referentes a tributos, tais como IPTU, Alvará e ISS e demais impostos municipais. Além disso, o Procon Câmara realiza atendimentos de forma virtual, pelo aplicativo Câmera Conecta ou via WhatsApp (84 36456215), para orientações e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores.

Para o procurador da Casa Legislativa, Thiago Neves, o Procon Câmara é um órgão que atua na mediação para que o consumidor resolva o problema antes dele se tornar um litígio judicial. “A renegociação de dívidas é o melhor caminho para obter a quitação dos débitos. Pois, é possível negociar com condições mais possíveis, como redução de juros, maiores prazos e redução dos valores das parcelas”, explicou.

SEMANA DO CONSUMIDOR

O Procon Câmara de Parnamirim realizou a semana de ações voltadas para o consumidor. Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim (CDL) e SEMUT foi possível encontrar atendimentos, presencialmente, na Casa Legislativa.

Do dia 11/03 a 15/03 foram realizados orientações e esclarecimentos sobre renegociação de dívidas e outras dúvidas dos consumidores. Também ocorreu o lançamento do livro “A Defesa do consumidor por meio da atuação do Procon como Instância de acesso à Justiça”, do procurador da Casa Legislativa, Tiago Neves.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

Em sessão ordinária na última quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 699/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos na capital potiguar. Acatado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

Obrigar os estabelecimentos que realizam exames radiológicos a recolher as radiografias descartadas em decorrência da execução de suas atividades, a fim de que esse tipo de resíduo de serviço de saúde seja gerenciado seu descarte de forma adequada, e conscientizar a população do município de Natal sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente são os objetivos da proposição.

“Todos os dias, as clínicas e os hospitais de Natal fazem milhares de radiografias e nem sempre o descarte dessas radiografias é adequado. Isso muitas vezes vai parar nos lixões, nos rios, em qualquer lugar. Então, esse projeto da vereadora Margarete é muito importante. Trata-se de um projeto que tem natureza ambiental, sócio ambiental, preocupado com a preservação do planeta”, defendeu o vereador Robério Paulino (PSOL), que subscreveu a matéria.

Outro texto aprovado em segunda discussão foi o PL 743/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município.

De acordo com Tércio Tinoco, a proposição tem o intuito de modificar, reformar e/ou reestruturar a utilização de mão de obra farmacêutica nas UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da rede municipal, visando melhoria no atendimento à população que utiliza esse serviço após atendimento médico. “Consideramos que a assistência farmacêutica visa assegurar o acesso da população aos medicamentos a partir da promoção do uso correto deles, a fim de garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações em saúde”, concluiu. 

Texto: Junior Martins

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Câmara de Parnamirim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.

Na ocasião, também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição para os nutricionistas da Semas. O objetivo é apoiar, valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais.

Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, a população é quem ganha. “Tivemos sessões riquíssimas com debates importantes para a nossa cidade e com projetos anunciados e aprovados por todos da casa, com o objetivo de melhorar os serviços públicos em prol da nossa cidade”, conclui.

Após tramitação, os projetos seguem para a sanção do prefeito, Rosano Taveira. A sessão ordinária é transmitida pelo canal do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

A Câmara de Vereadores de Parnamirim aprovou em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 12, Requerimento Legislativo nº 015/2024, que aprovou a tramitação em regime de urgência de três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Esses projetos tratam sobre questões de interesse público e beneficiam servidores municipais e conselheiros tutelares e tratam sobre as escolas cívico-militares.

Na ocasião, os vereadores deram seguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que dispõe sobre a estruturação do Programa Municipal de Escola Cívico-Militares, que é uma parceria entre a Secretaria de Educação e as forças de segurança pública para a gestão compartilhada das escolas. O objetivo das ECIM é oferecer uma Educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos.

Também foram aprovadas as tramitações de dois projetos que visam dar apoio, valorizar e reconhecer o trabalho de conselheiros tutelares e nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição – GAAN para os nutricionistas da Semas. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.

A sessão ordinária é transmitida pelo canal oficial da Câmara de Parnamirim, no YouTube.

Mais informações: Canindé Pereira | 84 99628-4679 – Assessor de Comunicação

Dando visibilidade a pautas essenciais para a população, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará três audiências públicas no plenário nesta semana. A primeira acontece hoje (11), às 18h, com o tema ‘discutir o piso salarial dos professores, transporte escolar, fardamentos e estrutura física das escolas’, sob proposição do vereador Diego Américo.

Na quinta-feira (14), às 9h30, por proposição do vereador Michael Borges, o assunto será o ‘rateio dos recursos do Programa Previne Brasil’. Já na sexta-feira (15), às 9h, o debate será sobre a ‘Campanha da Fraternidade 2024’, que possui o tema ‘fraternidade e amizade’ e o lema ‘vós sois todos irmãos e irmãs’.

A audiência pública é uma oportunidade de debater questões de interesse público e de relevância com a participação dos cidadãos.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

O Procon Câmara está organizando uma agenda especial para marcar a Semana do Consumidor. O evento, que ocorre de 11 a 15 de março, é fruto de uma proposição do presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, por meio da Lei Ordinária nº 2.433/2023, que criou da Semana do Consumidor no calendário municipal.

A abertura será no dia 11 de março, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com uma palestra sobre a Semana do Consumidor e também acerca de temas de relevância social. Além disso, acontecerá o lançamento do livro “A Defesa do consumidor por meio da atuação do Procon como Instância de acesso à Justiça”, do Procurador da Casa Legislativa, Tiago Neves, seguido de uma sessão de autógrafos.

Nos dias 12 a 15/03, a programação continua, com o Mutirão de Renegociação de Dívidas, com atendimento virtual, pelo aplicativo Câmera Conecta ou via WhatsApp (84 36456215), e presencial das 8h às 12h, para orientações e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores.

Assessor de Comunicação da Câmara de Parnamirim| Canindé Pereira | 84 99628-4679

Confira a programação abaixo!

As 19 secretarias da Prefeitura de Parnamirim que trabalharam em conjunto, sob o comando do secretário Homero Grec e do Prefeito Taveira, para planejar e realizar o Carnaval de Parnamirim, estiveram reunidos hoje em evento realizado na Prefeitura, na apresentação da Pesquisa Fecomércio Carnaval 2024. A Fecomércio divulgou os dados da pesquisa que aferiu resultados e identificou as principais impressões do público que brincou o Carnaval e dos empreendedores que trabalharam durante o dia 4 (abertura) e no período de 9 a 13 de fevereiro. Foram 400.000 foliões (incremento de 60% sobre 2023) e mais de 118 milhões de reais de movimentação financeira na cidade (acréscimo de quase 78%). Mais de 80% do público considerou o Carnaval de Parnamirim como ótimo ou bom, com destaque para a segurança, aprovada por mais de 90% dos foliões.

De fato, chamou a atenção de muita gente a quantidade de agentes de segurança empenhados em garantir uma festa tranquila à população. Mais de 90% dos que curtiram o Carnaval de Parnamirim afirmaram que vão voltar à cidade para a edição de 2025. O público deste ano foi composto por 60% de visitantes e 40% de residentes. Quanto aos comerciantes, 82% avaliaram a influência do evento nos negócios como positiva. Mais de 70% dos empreendedores ampliaram o estoque para a festa, com investimento médio bem maior do que na edição passada. “Fico feliz em podermos comprovar que seis meses de planejamento e muito trabalho de nossas equipes fizeram o maior e melhor Carnaval do Litoral do RN, comprovado pela Pesquisa Fecomércio” reassaltou o secretário Homero Grec.

Para incentivar a educação ambiental na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei n° 490/2022, apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa “Pau-Brasil: Plantando e conhecendo a História” a ser desenvolvido nas escolas municipais. O Programa deverá ser desenvolvido durante o mês de Setembro e terá como centro de suas atividades o plantio de mudas de pau-brasil.

“Através deste programa será possível aos alunos da rede municipal de ensino, por meio de atividades práticas, plantar pau-brasil e ajudar na arborização dos ambientes escolares e, consequentemente, da cidade. Este trabalho de sensibilização na área ambiental  acontecerá em setembro por ser o mês no qual comemoramos a Independência do Brasil”, justificou o vereador Luciano Nascimento. 

Ainda no campo da educação, recebeu parecer favorável o PL 441/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que institui a política de transparência nas escolas do município através da implantação de Portal da Transparência para cada Diretoria Regional de Ensino. Um dos objetivos é permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais.

“Também vamos estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a Administração Pública e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público. Acredito que contribuirá para aprimorar a transparência e a participação popular”, avaliou o vereador Kleber Fernandes.

Outros quatro projetos foram acatados em segunda discussão: PL 130/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros, PL 470/2022, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a denominação de Campo de Futebol ainda sem nome localizado na Área de lazer do Panatis, que passa a se chamar “Campo de Futebol Desportista João Batista Justino (Caieira)”, PL 66/2023, do vereador Peixoto (PTB), que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Segurança Digital, nas Escolas Municipais do município de Natal, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e o PL 149/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas no município.

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior