Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nessa quinta-feira (18), a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.

Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (17), um projeto de lei que propõe a criação, por parte do Executivo Municipal, da Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio.

De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, prevê a promoção de palestras, cursos, orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.

“A falta de emprego é uma das principais reclamações que recebemos ao visitar a população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas, inclusive, não têm acesso ou meios para elaborar, por exemplo, um simples currículo. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas a elaborar seus currículos, arcar com custos de capacitação e facilitar algumas parcerias que a prefeitura pode estabelecer para que haja vagas de emprego suficientes para essas pessoas serem contratadas,” disse o vereador Anderson.

Também aprovado em segunda discussão, o projeto n.º 334/2023 institui o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL).

“Hoje, alguns pontos de ônibus e estações de transferência em Natal já podem ser adotados por empresas privadas, que colocam sua placa de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica, uma academia de ginástica ao ar livre, ainda não. Nosso projeto segue a mesma lógica para que uma empresa privada possa adotar e manter uma academia de ginástica ao ar livre,” explicou Robério.

Os vereadores também aprovaram outros sete projetos em primeira discussão. Entre eles, o n.º 198/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (UNIÃO BRASIL), que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.

“Nosso projeto é destinado à população de Natal que necessita desse medicamento, uma substância nova com objetivo de tratar pacientes com diversas doenças, como epilepsia e câncer. A eficácia já foi comprovada por diversos estudos e pesquisas. Nossa cidade ainda não possui uma lei regulamentando esse tema, ao contrário de locais como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde esses medicamentos já estão sendo disponibilizados pelo SUS. Esperamos a aprovação dessa lei para que os pacientes necessitados possam ter acesso a esses medicamentos para tratamento,” disse Felipe.

Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Parnamirim segue trabalhando em prol da população. Acompanhe abaixo a agenda da Casa Legislativa, de 15 a 19 de abril.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 238/2022, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal. A matéria segue agora para sanção do Executivo.

O programa disposto tem por finalidade principal combater a poluição nas suas diversas formas e, consequentemente, à degradação paisagística. “Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o vereador.

O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).

Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal.

“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador.

Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal avaliou 46 projetos de lei em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), encaminhando outros 42 para designação.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 725/2023, proposto pelo vereador Robério Paulino (PSOL) e relatado por Raniere Barbosa (União Brasil), que cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente em Natal. O programa visa promover a educação e a preservação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Raniere Barbosa enfatizou a relevância do projeto: “Ele busca estabelecer parcerias com escolas e envolver a sociedade civil organizada e o setor produtivo no investimento ambiental, com o objetivo de impulsionar resultados positivos na educação das crianças e na qualidade de vida da cidade”, disse.

Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão, ressaltou a aprovação de dois projetos significativos: o PL 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regula os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos, e o PL 762/2023, que assegura prioridade em programas e serviços sociais do município para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.

A vereadora explicou a importância da regulamentação para a proteção de animais: “É essencial ter uma legislação que regulamente isso, pois a proteção animal é um interesse crescente na sociedade. Quando se deixa um animal aos cuidados de alguém, é preciso estabelecer regras claras”, explicou 

Sobre o PL 762/2023, ela destacou a necessidade de priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade: “Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no acesso a crédito, no mercado de trabalho e em processos de capacitação, como mecanismos para alcançar sua emancipação. O projeto da vereadora Ana Paula chega em um momento oportuno”, concluiu. 

Os vereadores Hermes Câmara (PSDB) e as vereadoras Camila Araújo (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Phablo Galvão 
Foto: Francisco de Assis

A Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia realizou na manhã desta quarta-feira (3), a segunda turma do Curso de Libras, módulo I, iniciante. A iniciativa tem apoio da gestão da Casa Legislativa, que tem como atual presidente, o vereador Wolney França e tem como objetivo oferecer conhecimentos aos parnamirinenses, assim como aos colaboradores, com o intuito de especializá-los – ainda mais – para que possam proporcionar melhores serviços à população.

Pelo segundo ano, o curso é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim. Durante a abertura do evento, a pedagoga da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, Josilane Marques, falou sobre a importância do curso para o município. “A inclusão é de extrema importância para a sociedade, para mantermos este elo com as pessoas que são surdas. Esta é uma das nossas iniciativas de incluir as pessoas na sociedade, através do conhecimento”, afirmou a pedagoga.

Aulas semanais

Em menos de uma semana, todas as 40 vagas foram preenchidas. A novidade deste ano é a participação de uma professora surda, que ministrará as aulas juntamente com a professora Walquíria Vidal. Com dez encontros, sempre às quartas-feiras, das 9h às 11h, a formação será realizada no Plenarinho Professora Eva Lúcia.

Ainda há a perspectiva de continuidade do aprendizado (no segundo semestre de 2024) para o módulo II. Tanto para os que fizeram a turma inicial de 2023 quanto para os alunos deste módulo.

Inclusão e parcerias

De acordo com Senadaht Baracho, pedagoga da Escola do Legislativo, a Câmara de Parnamirim tem investido na inclusão para que todos tenham acesso, democratizando o conhecimento. “Hoje, sentimos que as pessoas estão – cada vez mais – conscientes na inserção de cidadãos em outros espaços de formação. Queremos possibilitar que todos tenham acesso de forma igual”, analisa.

O coordenador de Educação Básica do município de Parnamirim, Francisco Neto falou sobre parceria com outros órgãos para viabilizar os cursos de Libras. “Nós fazemos parcerias com outros órgãos, como hospitais, na própria Secretaria de Educação, para realização de cursos de Libras, um curso que tem como objetivo promover a inclusão, que faz com que o servidor de Parnamirim consiga atender e se comunicar com a comunidade surda”, disse.

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