Categoria: Transparência

“Educação Legislativa – Uma revolução silenciosa a favor do Brasil”. Esse é o tema da palestra que será realizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, na próxima sexta-feira, 17, às 8h30. A apresentação será ministrada pelo professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte – ALRN.

O evento é aberto ao público e faz parte das atividades da 1ª Semana Nacional da Educação Legislativa, organizada pela ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas e comemorado pela primeira vez no Brasil. As ações simultâneas propostas pelas Escolas de todo o país ocorrem na semana de 13 a 17 de maio, em alusão à Comemoração do Dia Nacional da Educação Legislativa, celebrado em 15 de maio.

Para Josilane Marques, pedagoga e coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara de Parnamirim, este momento é de suma importância: “Essa é a educação que nós tentamos levar ao cidadão para que eles tenham consciência dos seus direitos e dos seus deveres, e pela oportunidade de levar conhecimento a todos”, comentou em sua fala.

Palestrante

José Bezerra Marinho, atualmente exerce o cargo de diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, possui formação em Direito pela UFRN, tendo passado por cursos em instituições educativas na Califórnia (EUA) e em Genebra (Suíça), é Consultor Organizacional com formação na Organization Development Association – ODA, em Los Angeles, entre outras diversas atuações, assumiu por duas vezes o mandato de Deputado Federal e secretário de Estado.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária da última quinta-feira (9), o PL n° 144/2021, que prevê a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia da administração pública municipal. A matéria foi aprovada em segunda discussão junto a outras seis, além de dois vetos do Executivo que foram apreciados.

“Buscamos sempre a igualdade de espaços e direitos. Há muitas conquistas, mas ainda há muito a avançar, por isso, buscamos, a partir dessa lei, a igualdade de homens e mulheres à frente das secretarias do município”, disse a vereadora Ana Paula (MDB), autora da proposta.

Além desse, foi aprovado o PL n° 600/2021, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município; o PL n° 263/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), para que as clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, comuniquem à polícia quando constatarem nos animais indícios de maus tratos; e o PL n° 227/2023, do vereador Peixoto (Republicanos), que institui a Semana da Conscientização do Primeiro Voto, a ser realizada, anualmente, na semana que inclua o dia 26 de Junho.

Os vereadores reconheceram, ainda, como Utilidade Pública Municipal, a Escola de Samba Malandros do Samba e a ONG REFORAMAR, através de proposições da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e do verearor Herberth Sena (PSDB), respectivamente.

Por fim, mantiveram a tramitação do PL n° 741/2021, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui a “Feira Cultural” e disciplina a realização de eventos na avenida praia de Ponta Negra. “Natal tem vocação para o turismo e o projeto não traz invasão de competência. Com isso, conseguimos derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça e o projeto volta a tramitar”, explicou o parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A atual legislatura da Câmara de Parnamirim segue inovando e aproximando cada vez mais a Casa da população. Nesta terça-feira (7), foi lançada a primeira “Carta de Serviços ao Cidadão” (CSC) da história do poder legislativo, um documento oficial que objetiva fornecer maior transparência e informação sobre os serviços prestados pela instituição, além de orientação sobre como acessar serviços essenciais como a Escola do Legislativo, Procon Câmara, Sala do Cidadão e Ouvidoria.

“É possível encontrar informações sobre o município, funcionamento da CMP, organização e estrutura do legislativo parnamirinense, assim como detalhamento dos atendimentos prestados. A Casa Legislativa reitera o compromisso com a população de Parnamirim e ao disponibilizar informações claras e transparentes, apresentando o compromisso de gestão, e é um aprimoramento de tudo que foi construído até hoje”, disse o presidente Wolney França.

A Casa Legislativa lançou hoje (02), o ‘Procurou, Achou!”, um serviço disponível no aplicativo Câmara Conecta para busca de empresas, produtos e mão de obra em Parnamirim. Empresários, comerciantes e prestadores de serviço poderão se cadastrar e oferecer o seu trabalho. Assim como o cidadão, que se precisar de indicação, poderá encontrar tudo em um só lugar.

“Trata-se de um serviço que será útil a todo cidadão da nossa cidade e que não só ajudará na busca por alguma atividade, como impulsionará e fortalecerá a economia de Parnamirim com a valorização dos trabalhadores do nosso município”, disse Wolney França, Vereador e Presidente da Cada Legislativa.

O catálogo é dividido por categorias de compra e venda: alimentação (comer e beber); moda e beleza; serviços – marceneiro, eletricista, mecânico e pintor – mototáxi; táxi; imóveis; obras e reparos; automóveis e eletrônicos.

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A Câmara de Parnamirim irá realizar uma Audiência Pública para apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD). O evento é uma proposição da Mesa Diretora e será realizado na próxima segunda-feira (6), às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Na ocasião, serão apresentados os relatórios anuais de gestão dos exercícios de 2020 e 2021 da Saúde. O objetivo é assegurar a transparência e responsabilidade de informação para com os parnamirinenses.

Serviço

O Quê: Audiência Pública para prestação de contas da SESAD
Quando: Segunda-feira, 6 de maio
Horário: 9h
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros

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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta terça-feira (30), ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas.

De acordo com o texto, o indivíduo condenado pela prática do crime abordado na proposição, ficará por oito anos proibido de participar de concurso público ou processo seletivo realizado pela Administração Municipal e de assumir qualquer função pública. Já o valor da multa será fixado em R$ 2.950. Com a aprovação por maioria do colegiado, o projeto segue sua tramitação na Casa.

Na sequência, os parlamentares acataram o PL 440/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município de Natal pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo no município, previstos pela Lei Complementar nº 055/2004. O objetivo da matéria é promover o princípio da publicidade para ampliar a participação popular na gestão, especialmente pela promoção do acesso à informação como mecanismo de fiscalização social dos atos administrativos. 

“Mais uma vez este grupo temático está com a pauta zerada, pois votamos todos os projetos que chegaram em nossas mãos. Trata-se de uma comissão que se debruça sobre proposições importantes, que garantem segurança viária e ordenamento urbano, contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade e geram empregos para a população”, avaliou o vice-presidente da Comissão de Planejamento, vereador Klaus Araújo (PSDB).

Texto: Junior Martins
Foto: Francisco de Assis

Na busca contínua por melhorias na Casa Legislativa, a Câmara de Parnamirim deu posse a mais uma Tradutora Intérprete de Libras nesta terça-feira (30). Priscila Fontes Barreto agora integra o quadro de servidores efetivos de Libras da instituição, somando-se aos esforços para promover inclusão e acessibilidade. Ela mais uma das cinco profissionais efetivadas pela legislatura gerida pelo Presidente e Vereador, Wolney França que ao lado do parlamentar Gabriel César, recebeu a concursada.

“As contratações confirmam o compromisso assumido por esta casa de trabalhar pela ampliação dos serviços e a presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos não é apenas uma questão de acessibilidade, mas sim um fundamento de igualdade. Garante que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de se comunicar”, disse Wolney.

A partir de 2024, anualmente, sempre na primeira semana outubro, em Natal será realizada a Semana Municipal do Seguro, instituída pela lei ordinária nº 7.643, de 19 de janeiro deste ano, fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo, também propositor da sessão solene realizada no plenário Érico Hackradt, na última última semana,para o lançamento do evento que entrou para o calendário oficial da capital potiguar.
 
Estimular a preservação e proteção do patrimônio e/ou da saúde, bem como sua construção, através de previdências complementares e seguros é uma tendência. Natal, então é vanguardista, quando cria uma semana para difundir e disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos, estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade dos serviços prestados ao consumidor, bem como a valorização do profissional corretor de seguros”, afirmou o vereador Klaus Araújo.
 
O parlamentar conta que a Semana Municipal do Seguro foi idealizada pela corretora Ana Alice Cardoso que trouxe a ideia a ele. “Seguro não é apenas um produto financeiro. É um instrumento essencial de proteção e segurança para todos. Essa lei é um marco muito importante em favor dos consumidores e da sua proteção”, festejou Cardoso.
 
A iniciativa também foi comemorada e elogiada pelo presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR RN), Jaques Andrade; pelo presidente do Sindicato da Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, e pelo representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), Marcus Arruda. Todos presentes à sessão solene na CMN, durante a qual o diretor do Procon Natal, Carlos Fialho, representou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
 
“Essa conquista fará com que tenhamos ações da Prefeitura, do mercado segurador e todo o ecossistema voltado para a conscientização da população sobre o quanto o seguro é uma importante ferramenta de equilíbrio financeiro “, acredita Jaques Andrade. “A criação da Semana Municipal do Seguro em Natal será uma importante ferramenta para soluções securitárias, geração de empregos e recolhimento de impostos, demonstrando a importância do setor para a economia e para a sociedade”, comentou Ronaldo Dalcin.

Texto: Ilana Albuquerque
Foto: Verônica Macedo

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Relatório de Medidas de Transparência, Governança e Modernização da Gestão Pública com levantamento das ações realizadas pela Prefeitura de Mossoró nos últimos três anos.

O gestor mossoroense entregou o documento em mãos à Procuradora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eliane Cardoso, e ao presidente do TCE/RN, Gilberto Jales.

De acordo com Allyson, o documento destaca os esforços empreendidos pela administração municipal no sentido de promover as melhores práticas de transparência em gestão e governança. “Acreditamos que a transparência é fundamental para fortalecer a relação entre os órgãos públicos e a comunidade, promovendo a confiança e a participação cidadã”, destacou o gestor.

O relatório visa fornecer uma visão abrangente das práticas de transparência, governança e modernização da gestão pública adotadas em Mossoró, destacando tanto os progressos realizados quanto os desafios enfrentados.

“Estamos abertos ao diálogo e a colaboração para aprimorar ainda mais essas iniciativas, visando sempre o interesse público e o fortalecimento da democracia”, concluiu Allyson Bezerra.

Participaram das reuniões, o Procurador-Geral do Município de Mossoró, Raul Santos e o Controlador-Geral do Município Washington Filho.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

A Casa Legislativa do município de Parnamirim recebeu pontuação máxima, com 800 pontos, nos quesitos aferidos pelo Sistema Confúcio, programa desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A plataforma monitora e avalia os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do estado do Rio Grande do Norte.

Na análise divulgada pelo MPRN, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou 800 pontos na escala de avaliação do Sistema Confúcio. O sistema utiliza os critérios de saúde do portal, qualidade dos dados, disponibilidade, usabilidade, série histórica, qualidade da despesa, qualidade do gasto público e qualidade da compra pública para atribuir as pontuações aos órgãos públicos.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, parabenizou e celebrou o serviço impecável de transparência realizado na Câmara de Parnamirim. “É com grande orgulho e satisfação que recebemos essa notícia. Essa avaliação é um reflexo do comprometimento e dedicação dos colaboradores e servidores da Casa do Povo. Um testemunho do nosso compromisso com a população de Parnamirim”, declarou o presidente.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

O Portal de Compras Públicas (PCP) concedeu o selo de Excelência em compras públicas à Câmara de Parnamirim pelo compromisso, eficiência, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos em 2023.

O presidente da Câmara, vereador Wolney França, ressaltou a importância deste selo para a Casa. “Este certificado reforça o comprometimento e transparência da Câmara de Parnamirim em todos os processos licitatórios e contratos administrativos. Este é um compromisso nosso desde o início da nossa gestão e a gente divide essa vitória com todos os nossos servidores e vereadores desta casa”, afirmou. 

A coordenadora do setor, Alexkelly Pinheiro falou sobre a certificação. “Essa conquista é o resultado do trabalho coletivo e da união de esforços de toda equipe. Hoje ser excelência em compras públicas, principalmente após tantas mudanças na legislação e nos órgãos de controle e fiscalização, é um verdadeiro desafio”.

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